Filipa Araújo Manchete PolíticaAnimais | Recuo no uso de açaimes. Casos especificados na lei O Governo já decidiu. O uso de açaimes será obrigatório para cães com ou mais de 23 quilos, raças perigosas ou que já tenham cadastro de agressividade. Depois de muita contestação, o Governo elaborou um estudo que define quem tem ou não de usar [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de ser levantada a hipótese da proposta de Lei de Protecção dos Animais definir que todos os cães deveriam usar açaime nos espaços públicos, o Governo vem acalmar as vozes que se levantaram contra a sugestão. “Os cães com peso igual ou superior a 23 quilos terão de usar açaime (…), bem como os cães de raças perigosas (…) e cães com cadastro de ataque”, esclareceu Kwan Tsui Hang, presidente da 1.ª Comissão Permanente, grupo responsável pela análise da proposta na especialidade, que adiantou ainda que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) realizou um estudo sobre o assunto. “Ouvimos muitas opiniões da sociedade e por isso o IACM fez um estudo. (…) Neste documento é sugerido que só determinados cães precisem de usar açaime”, indicou. Seguindo a proposta anterior o IACM explica que o uso da placa atribuída ao cão após o seu registo poderá funcionar como identificação. O Governo sugere, por isso, que no caso de cães perigosos ou com cadastro esta placa seja “de alguma cor”, sendo que está apontada ser de “cor vermelha”. “Os cães com este tipo de placa terão de usar açaime nos espaços públicos”, explicou a deputada, indicando que depois de ouvir as alternativas do Governo, a Comissão entende que as mesmas são “viáveis”. Verdades universais Os resultados do estudo, cedido ao HM em versão chinesa, indicam que “a implementação do uso de açaime em todos os cães, em espaços exteriores, ou o uso da jaula é difícil de aceitar e de ser compreendido pelos donos dos animais. Para os cães, usar açaime não é confortável e o mau uso pode causar danos directos aos animais. Por exemplo, a humidade e o calor no Verão podem levar a dificuldades respiratórias e falta de oxigénio, não sendo impossíveis os casos de insolação ou doença cardiovascular. Em casos em que o cão se perde, estando a usar o açaime, poderá levá-lo até à morte. Para os cães de idade avançada, doentes, sem dentes, cães muito dóceis, ou cães de guia, usar açaime poderá não ser a melhor opção”. O mesmo estudo indica que a aplicação da obrigação do uso de açaime por todos os cães poderá levar a que os donos deixem de os passear, deixando-os sempre fechados em casa. “Alguns estudos feitos já demonstraram que os cães precisam de contacto social regularmente, caso contrário podem ganhar fobias e chegar a atacar quando saem à rua”, aponta o documento. O IACM confirmou que, depois da última reunião com a Comissão, recebeu várias opiniões da população contra o uso obrigatório do açaime. As opiniões, cita o Instituto, caracterizavam a possível medida de “irracional”, violando “o princípio de protecção para os animais”, chegando até a “feri-los”. “No dia 27 de Fevereiro de 2016 algumas associações de protecção aos animais criaram uma página nas redes sociais contra o pedido de açaime para todos os cães. Até às 21h00 do dia 1 de Março, 3400 pessoas acederam ao movimento pedindo a retirada desta exigência”, pode ler-se ainda no estudo do IACM. Conhecer para saber No mesmo estudo, o IACM indica ainda que “a causa de muitos ataques dos cães deve-se à falta de conhecimento da sociedade”, algo que não deveria actualmente acontecer porque a mesma instituição já “organizou vários seminários e distribuiu folhetos para que a sociedade saiba lidar com os cães”. “Quando a sociedade souber lidar com os animais os ataques vão diminuir”, garante ainda o estudo. Numa decisão final, o Governo propõe que só estes três tipos de cães usem o açaime, sendo que é necessário que estejam acompanhados por maiores de 18 anos. Ao mesmo tempo, a proposta define uma punição de duas mil patacas para os donos que não cumpram a lei. Durante a reunião de ontem, a Comissão pediu ainda que, apesar das disposições já definidas nos Códigos Civil e Penal, sejam introduzidas normas, nesta proposta, que garantam a protecção das vítimas de ataques dos animais. “Para que as vítimas saibam o que podem fazer”, rematou. Ao que o HM apurou, alguns casos tidos como “ataques” dizem respeito a cães que “assustaram as pessoas por terem ladrado agressivamente”, ainda que não tenham tido contacto.
Filipa Araújo BrevesMenina com doença rara morreu no pós-operatório Uma menina com síndrome de Treacher Collins, doença congénita rara caracterizada por deformidades nos ossos craniofaciais, faleceu ontem, no Centro Hospitalar Conde de São Januário devido a complicações decorridas no pós-operatório e após ter sido submetida a reanimação. “No dia 6 de Janeiro, mediante a assinatura de um termo de consentimento, o médico de cirurgia plástica, devido a uma fissura congénita da fenda do palato e de modo a impedir a ocorrências de infecções do tracto respiratório, além de melhorar o timbre da voz, realizou uma cirurgia de reparação que foi concluída de acordo com o que estava estabelecido. No entanto, durante o processo de recobro surgiram complicações que levaram à realização de manobras de reanimação e à aplicação de tratamento medicamentoso. A menina faleceu no dia 2 de Março”, indica um comunicado à imprensa dos Serviços de Saúde. O hospital já está a “proceder a audiências relativamente a um processo de investigação e averiguação clínica”.
Filipa Araújo PolíticaSecretário de Estado | Tecnologia e ciência são “porta de entrada” Terminou a visita do Secretário de Estado da Indústria ao território e que pretendia abrir portas para aprofundar relações entre Portugal e Macau. A aposta, diz João Vasconcelos, deve ser na área da tecnologia científica [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário de Estado da Indústria disse ontem, num encontro com os jornalistas do território, que Portugal pretende aprofundar as relações com Macau no âmbito das “novas empresas tecnológicas e científicas”. João Vasconcelos terminou uma visita de dois dias a Macau e sublinhou que o território deve ser visto por empresários portugueses e da lusofonia em geral como porta de entrada na Ásia. Macau é “um local perfeito” para “alguém da cultura portuguesa e da Língua Portuguesa” se estabelecer na Ásia e entrar na China, sublinhou, em declarações aos jornalistas, após dois dias de agenda cheia com encontros com membros do Governo da região e empresários, entre outras entidades. Num resumo, o Secretário de Estado revelou que abordou “várias propostas” nestes encontros, ligadas às “empresas tecnológicas” e “do mundo digital”, sublinhando ainda que Portugal “se tem apresentado ao mundo como um país ‘friendly’ [amigo] de ‘start up’ e de novas empresas”, fruto do “investimento nas últimas décadas” em “infra-estruturas tecnológicas”, na ciência e na qualificação das novas gerações. João Vasconcelos espera, por isso, que estes contactos em Macau tenham resultados concretos “nos próximos meses” e assegura que teve uma “receptividade muito boa” por parte das autoridades. Segundo o secretário de Estado, há “interesses em comum” e a estratégia portuguesa adequa-se à que tem Macau para a diversificação da economia, para a tornar menos dependente do Jogo. Dizendo-se “surpreendido” com o “novo Macau” que conheceu nestes dias, João Vasconcelos defendeu que é agora tempo, após séculos de relações com o território, de “mostrar um novo Portugal em Macau, uma nova economia e com novos empreendedores”, sublinhando ainda que sentiu que este é “um projecto também ambicionado pela própria sociedade civil”. João Vasconcelos revelou que convidou o Secretário que tutela a Economia, Lionel Leong, a visitar Portugal e assegurou que o Governo português estará, “seguramente”, reapresentado “ao mais alto nível” na reunião ministerial deste ano do Fórum Macau. Prioridades ao máximo Durante o primeiro dia de visita, segunda-feira, o secretário de Estado afirmou que Macau e o resto da China têm sido e continuarão a ser uma prioridade da política externa e das relações económicas de Portugal. “A nossa aposta em Macau é longa, de há muito tempo, e tem vindo a ser reforçada também a sua importância através do Fórum de Macau e da República Popular da China, que escolheu Macau como ponto de referência para se relacionar com todo o mundo lusófono. (…) É uma estratégia para prosseguir, garantidamente”, afirmou. João Vasconcelos sublinhou que o executivo português tomou posse “há três meses” e o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, “já visitou” a China, numa “visita longa”. “Demonstrou bem a importância que damos a Macau e à relação que temos com a República Popular da China como uma relação prioritária na política externa portuguesa”, sublinhou João Vasconcelos. O Secretário de Estado identifica a sua visita como sinal de que “este Governo está muito focado em manter essa relação e essa prioridade”. A visita de João Vasconcelos começou por uma ida à fábrica que a empresa portuguesa Hovione tem há 30 anos em Macau e a partir de onde produz produtos farmacêuticos que exporta para diversos continentes. “É a melhor prova das relações económicas entre Portugal e Macau. É uma prova de que as nossas relações são de longo termo, são sólidas, são sofisticadas e isto também prova que é possível atrair empresas portuguesas para Macau e ajudar na diversificação económica de Macau”, disse. Em relação à visita, o secretário caracterizou-a como um primeiro passo. “Para já, é um primeiro contacto, para demonstrar que estamos comprometidos com esta estratégia e que estamos também comprometidos com o apoio a Macau na sua diversificação económica e na sua aposta na inovação e na tecnologia”, acrescentou.
Filipa Araújo BrevesBombeiros | Pereira Coutinho quer revisão ao regime de carreiras [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho quer que o Governo avance com uma revisão ao regime de carreiras de bombeiros, “para demonstrar a razão directa entre a tarefa de salvar vidas e as regalias e os salários”. Numa interpelação escrita, o deputado indicou que Macau mudou muito nos últimos anos e é cada vez mais difícil ser-se bombeiro no território, devido ao grande número de pessoas nas ruas, ao tipo de edifícios cada vez mais altos e por cada vez o território estar mais ocupado com construções. Apesar do Secretário Wong Sio Chak, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016, ter afirmado que iria aumentar os equipamentos contra incêndios e actualizar os existentes, “nomeadamente comprar mais motociclos de emergência e ainda aumentar as exigências ao nível dos recursos humanos e da tecnologia”, o deputado considera não ser suficiente. “Nos anos que se seguiram à transferência de soberania, registou-se um constante aumento do número de arranha-céus, o trabalho dos bombeiros foi-se tornando cada vez mais árduo, mas o regime de regalias nunca foi revisto, o que acabou por diminuir cada vez mais a moral entre os bombeiros. O Governo dever reavaliar e rever o actual regime de carreiras de bombeiro (…)”, argumentou o deputado. Uma vez mais, como tem vindo a defender, o trabalho dos funcionários da linha da frente, neste caso dos bombeiros, sendo de risco deve merecer um “subsídio”, a fim de os “incentivar para o trabalho”. Na mesma interpelação, o deputado apelou ainda à implementação, de novo, de um regime de aposentação e sobrevivência, para assegurar aos bombeiros uma “habitação, com vista a reduzir as suas preocupações”.
Filipa Araújo Ócios & Negócios Pessoas“Moms”, apoio à maternidade | Maria Sá da Bandeira e Rita Amorim O, fundadoras Acalmem-se as futuras mães pela primeira vez, apaziguem as que repetem a maternidade, sorriam os pais. “Moms” chegou a Macau e já está a marcar a diferença. Um serviço de apoio, carinho e dedicação às questões das mamãs, que pretende, a longo prazo, ser uma ponte de entendimento entre a comunidade e os serviços de saúde [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]qui vamos falar sobre amor. Amor de mãe, amor de pai. “Moms” (Macau Maternity Support) nasceu “de uma necessidade” apreendida pelas fundadoras, e também mães, do projecto. Maria Sá da Bandeira, especialista em rotinas e sono de bebé, e Rita Amorim O, psicóloga clínica, esclarecem as dúvidas de todos os agentes em volta da maternidade. A “Moms” é “o resultado de, primeiro, experiências pessoais das gravidezes em Macau”, começam por dizer. É inegável a grande questão existente na comunicação dos serviços de saúde materna, no território, e as futuras mamãs de culturas diferentes da chinesa. “Ambas sentimos essa falha na falta de apoio no que respeita à gravidez e à maternidade”, confirma Maria Sá da Bandeira. Durante a conversa, Rita Amorim O vai acenando com a cabeça em concordância, interrompendo para acrescentar que é natural que esta falha de comunicação exista pois há várias variáveis. “Há a questão da língua e o apoio emocional. O colo que as mulheres grávidas precisam de ter ao longo dos nove meses de gravidez, é algo que não existe”, acrescentou. Do mau faz-se o bom e, perante uma situação menos agradável, as fundadoras arregaçaram as mangas e criaram soluções. “Sentimos que existiam desafios emocionais, linguísticos e culturais que não têm resposta para os não falantes de Chinês. Por isso surgiu a ideia”, registou ainda Maria. Doces sorrisos Mas para tudo é preciso interesse, preparação e paixão. Neste caso nada falta a esta dupla que carrega em si um negócio, mas um negócio de emoções. “Claro que ambas gostamos muito desta área, gostamos de trabalhar com pessoas e famílias. Já tínhamos falado as duas sobre trabalhar juntas, criar alguma coisa, um serviço à comunidade e, portanto em conversas várias, e ao observar a realidade à nossa volta, acabámos por encontrar este espaço de acção”, apontou Maria. Rita traz na bagagem a experiência de ser mãe em Portugal e Macau e, por isso, percebe, porque sentiu na pele, as diferenças que existem nos serviços. “Não é uma crítica ao que temos aqui, até porque nos serviços de Macau existem, por exemplo, os cursos de maternidade, ou sessões sobre a amamentação, mas são só para chineses”, referiu. Uma cidade que se quer internacional tem de estar preparada para os não falantes da sua língua e a “Moms” vem criar precisamente essa “ponte de apoio”. Uma mão amiga Apesar da cultura ser diferente – e dos próprios conceitos – também esta é uma barreira que a “Moms” consegue facilmente ultrapassar. “O nosso curso foi desenhado e pensado para pessoas com uma mentalidade e hábitos característicos da cultura ocidental, com aqueles que também nós [as duas] nos identificamos. Mas estamos de portas totalmente abertas para pessoas de cultura chinesa que tenham interesse e curiosidade e que até sentem alguma identificação”, sublinhou Maria. De sorriso aberto e olhar materno, para além de mimarem as famílias, as fundadoras vêm trazer a base emocional para a grande aventura da chegada de uma criança. Os pais, esses, contam, são muito participativos e interessados, até porque uma gravidez é sempre “um projecto a dois”. Para já existem três serviços estruturais que a “Moms” já está a oferecer desde o final do ano passado. Cursos de preparação para o parto, apoio psicológico durante a gravidez e no pós-parto e serviços de aconselhamento sobre rotinas de sono do bebé. Sempre a apostar na formação, as fundadoras contam com o apoio de outras especialistas, como Yara Monteiro, fisioterapeuta, e Christina Kimont, doula. As sessões e consultas dividem-se entre os espaços resultantes de parcerias com o Centro educativo Club-P e a Doctor Clinic, ambas na Taipa. Aos futuros papás, aqueles que já vivem a maternidade no seu auge, ou até só aos interessados, “Moms” “veio pacificar”. Com a família longe, a falta dos avós, dos amigos e das madrinhas, as possíveis falhas de comunicação acontecem e as dúvidas surgem. Os naturais receios e ansiedade batem à porta e as emoções podem entrar numa verdadeira viagem de carrossel. Com apoio, explicações e um olhar terno o processo da gravidez poderá ser lembrado mais tarde como a “fase mais bonita da grávida”. Aos interessados, a “Moms” tem uma página oficial no Facebook – “Moms Macao” – e um email através do qual poderá entrar em contacto (momsmacao@gmail.com). O próximo curso de preparação para o parto está apontado para a segunda semana de Março, mas as inscrições já estão a acontecer.
Filipa Araújo Manchete SociedadeObrigatoriedade de açaime para todos os cães é “ideia absurda”. Registo de gatos divide A possível decisão do Governo de obrigar o uso de açaime em todos os cães em locais públicos e elevadores não está a ser bem recebida pela sociedade, nem pelas associações de animais. O Governo agora vem dizer que nada está decidido, mas já há quem queira avançar com petições contra a decisão [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e o Governo for para a frente com a ideia de obrigar todos os cães a utilizar açaime, defensores e donos de animais não vão gostar da ideia. “É um absurdo, é uma ideia absurda. Aliás, o que acho é que esta lei não é de protecção dos animais mais sim de punição e castração dos direitos dos animais e das pessoas que gostam dos animais”, começa por defender Fátima Galvão, representante da MASDAW – Associação de Cães de Rua e de Protecção de Animais. “O Governo se pudesse tinha uma cidade sem animais”, frisou, quando questionada sobre as últimas decisões tornadas públicas sobre a possível obrigatoriedade do uso de açaime em qualquer tipo de cão, independentemente do seu porte ou raça. Uma situação “caricata” é como caracteriza a situação. “Muitas vezes cães mais pequeninos têm tendência para serem mais excitados e vamos colocar um açaime?”, indagava em declarações ao HM. Na semana passada, o Governo explicou que decidiu retirar o artigo que definia que qualquer cão com peso igual ou superior a 23 quilos teria de usar açaime. Questionada pelos jornalistas sobre a colocação de açaimes a cães de porte pequeno, Kwan Tsui Hang, presidente da 1.ª Comissão Permanente responsável pela análise na especialidade da proposta de Lei de Protecção dos Animais, disse que “o Governo vai pensar numa solução” mas que, para já, o que é proposto é o uso do objecto em todos os cães. A decisão foi justificada, segundo a presidente, pelo número de queixas “entregues à Assembleia Legislativa (AL)” de pessoas que “têm medo” de cães. Tudo errado “Qual é a percentagem de pessoas que por ano são mordidas por animais? Qual é a percentagem de pessoas que por ano são atacadas por animais? São estes factores que devem estar na balança. Numa terra com o calor que muitas vezes se sente é absolutamente criminoso obrigar os animais a ir para rua com açaimes. Sabemos que os animais transpiram pela língua. Um açaime é algo profundamente sufocante. Espero que a lei não seja aprovada, é que senão passamos a ser uma cidade de animais açaimados”, argumentou Fátima Galvão. Para a Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM) esta decisão do Governo é errada e por isso o grupo decidiu avançar com uma recolha de assinaturas, nas redes sociais, contra o uso obrigatório de açaime. “Consideramos que esta medida é razoável para os cães com 23 quilos ou mais. Esses sim, devem usar açaime, até porque muitas vezes os donos não conseguem controlar a força do animal quando querem correr ou até mesmo atacar alguém”, explicou ao HM Josephine Lai, vice-presidente da Associação. A representante discorda também do uso de um cesto, nos elevadores, para os cães de pequena dimensão, aqueles a quem o açaime será de difícil colocação. Josephine Lai considera ainda que a responsabilidade dos donos deve ser sempre a de usar trelas. “É o mais importante”, apontou. “A proposta de Lei de Protecção dos Animais mais parece ser uma lei de ‘gestão de animais’. Isto faz com que ninguém tenha vontade de trazer os cães à rua, nem os próprios cães vão querer”, rematou. Sem sentido Joana Couto, residente, dona de um cão de porte pequeno, “não estava nada à espera desta decisão” por parte do Governo. “Nunca imaginei que chegassem a este ponto. Acho que [esta decisão] é de quem não percebe nada de animais e é estranhíssimo pessoas que não percebem decidirem coisas desta natureza”, argumentou ao HM. Sem perceber o objectivo, porque os açaimes trazem ainda mais “medo” à população e uma ideia de animais “mais perigosos” do que na realidade são, Joana Couto aponta que “esta não é a forma de proteger as pessoas que têm medos de cães”. “Não é assim que se resolve”, sublinhou. O grande problema para Joana Couto é a postura de um Governo que se mostra sempre disposto “a limitar as pessoas que têm cão”. “Por exemplo, em Macau não há ajudas a nível de treino de cães, não existem escolas”, repara. Sem concordar com a decisão do Administração, a residente acusa o Governo de “retirar todas as oportunidades” que os donos de animais têm para “terem animais saudáveis”. Também Rita Correia Cook garante que “jamais” irá colocar um açaime na sua cadela. “A minha cadela pesa 2,3 quilos e não faz mal a uma mosca”, indicou, frisando que “a ideia é completamente ridícula”. Sem querer acreditar na decisão do Governo, “porque custa muito acreditar que tenham tomado esta decisão”, Rita Correia Cook conta que esta semana irá juntar “pessoas que partilham da mesma opinião” para avançarem com uma “recolha de assinaturas”. “Claro que não posso concordar, isto não faz sentido algum”, rematou. Moon Choi, residente, vem reforçar as opiniões. “Não consigo concordar com esta ideia”, frisou, salientando que a mesma “faria sentido como estava antes, ou seja, para cães de porte grande, superior a 23 quilos”. Moon tem uma cadela de dois quilos e não vai usar açaime no seu animal. “Claro que não”, apontou. A jovem acrescentou ainda que os donos “devem conhecer melhor do que ninguém a natureza dos seus animais e de forma consciente saber se devem ou não colocar açaime”. Diz que não disse Ontem, à margem da sua tomada de posse, José Tavares, presidente do IACM, voltou atrás e diz que nada está decidido. “Houve deputados contra e uns a favor [da medida] e aí há uma questão de equilíbrio entre o direito do homem e do cão. Há pessoas que têm medo de cães e ao entrar num elevador não sabem como agir, porque estão num espaço fechado. Houve dois ou três deputados que propuseram um equilíbrio para o homem se defender. “Na actual legislação, exigimos [a colocação de açaime] aos animais de 23 quilos”, apontou. Confrontada com a situação, Kwan Tsui Hang diz que esta questão é “muito polémica” e que demorará algum tempo a ser resolvida. “O Governo ouviu as opiniões. A Comissão ainda não tem opinião”, explicou, à margem da reunião sobre a proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica que decorreu ontem. “Não foi tomada uma última decisão. Só que numa primeira discussão o Governo teve também esta opção”, assegurou. Registo de gatos divide opiniões O Governo já decidiu e diz não voltar atrás. Aos jornalistas, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), confirmou a decisão e garantiu que não será aplicado um regime de registo para gatos, tal como acontece com os cães. A apoiar esta decisão está a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM). “Normalmente os gatos domésticos raramente saem de casa”, defendeu Josephine Lau, representante do grupo, defendendo que o caso dos cães é diferente porque o “objectivo é dar a vacina anti-rábica”. “A maioria de gatos que foi mal tratado são gatos abandonados. Mesmo que sejam gatos domésticos e fujam de casa não é fácil ser apanhado, quer tenham chip ou não”, defendeu. Actualmente a despesa para o registo de cães é de cerca de 500 patacas, mas a questão dos cães não pode, diz, ser comparada com os gatos. “Existem, em Macau, idosos que vivem sozinhos com os gatos, estes ocupam função de companheiro, se precisaram de pagar para registar, os idosos não o vão querer fazer. O registo traz muita pressão financeira e impor isso fará com que as pessoas prefiram abandonar os gatos ou violem a lei”, defendeu. Prós e contras A vice-presidente da APAAM desvaloriza o efeito dos chips para o cães. “Muitos cães abandonados que foram apanhados pelo IACM tinham chips mas quando o Governo entrou em contacto com os donos eles não admitiram ser os proprietários dos cães, ou seja, os animais continuam por não ser adoptados”, argumentou. Para Célia Boavida, residente e dona de um gato, o não registar o gato é uma ideia descabida. “O meu gato tem chip porque é obrigatório para sair de Macau e eu optei por ir a uma clínica colocá-lo. Mas mesmo que não quisesse sair do território acho que é muito importante”, defendeu ao HM. Não só em caso de perda do animal, como de abandono, “o chip permite identificar o animal ou o seu dono, para além de funcionar como prevenção de crimes”, apontou. Na sua opinião pessoal, Fátima Galvão, da MASDAW – Associação de Cães de Rua e de Protecção de Animais, o registo de gatos “faz todo o sentido”. “O argumento que os gatos não vão para a rua e não se perdem não é válido. Basta ir a alguma páginas do Facebook e vê-se logo quantos se perdem. (…) Fazia todo o sentido fazer o registo dos gatos. Não percebo porque há dois pesos e duas medidas, porque é que para os gatos há uma programa e para os cães outro”, reforçou. Falam os números Nos últimos 12 anos foram abatidos 8164 animais. Os números são do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), citados pelo Jornal Ou Mun, e indicam ainda que 226 gatos e cães foram adoptados durante o ano passado, um aumento de 31 animais comparado com o ano de 2014. Em 2015 registaram-se 238 casos de abandono, um aumento de oito casos em relação a 2014. Cerca de 4500 animais foram abandonados e 552 animais foram capturados das ruas, menos 211 que no ano anterior. Embora o número de adopções tenha aumentado, a diferença entre adopção e número de cães disponíveis para adoptar continua a ser grande. Segundo o Código de Posturas Municipais, se os animais considerados vadios não forem adoptados em 72 horas, depois de capturados, são mandados abater.
Filipa Araújo BrevesArtes | Maior cooperação entre Macau e China O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reuniu, na passada sexta-feira, com o presidente do Fundo Nacional das Artes, Cai Wu, para “trocar impressões sobre o reforço do intercâmbio cultural entre Macau e o interior da China e a promoção da formação de quadros qualificados na área das artes”. Num comunicado à imprensa, o Gabinete do Secretário indicou que a “visita pretende aumentar o conhecimento sobre o desenvolvimento cultural e artístico de Macau e ouvir opiniões do sector das artes de Macau, de forma a melhor promover a cooperação entre o Fundo Nacional das Artes e Macau, no futuro”. Depois de uma apresentação dos trabalhos realizados pelo Governo, Alexis Tam disse esperar que “seja consolidada a comunicação com o Fundo Nacional das Artes, a fim de reforçar a cooperação entre as duas partes, melhor aproveitar os recursos e talentos artísticos do interior da China para fomentar mais projectos, de modo a que os jovens locais possam ter mais oportunidades para a aprendizagem e melhoramento”. Foram ainda debatidos temas como o reforço de intercâmbio e a cooperação entre as regiões nos espectáculos culturais e artísticos, exposições e museus, “bem como reforçar junto da população de Macau o amor pela Pátria e o seu reconhecimento de identidade”.
Filipa Araújo BrevesSete meses de prisão ou seis mil patacas de multa para fumador Um residente foi condenado, pelo Tribunal de Base, a sete meses de prisão por estar a fumar numa empresa e por, quando acusado pelo fiscal de controlo de tabagismo dos Serviços de Saúde (SS), utilizar linguagem “ameaçadora”. “O fiscal exortou e alertou várias vezes o fumador, mas foi ignorado pelo homem, o que motivou a chamada da Policia de Segurança Pública. Após o esclarecimento e exigência da polícia o indivíduo apresentou o bilhete de identidade, mas durante os procedimentos legais, voltou a usar linguagem ofensiva e ameaçou o fiscal”, explica um comunicado dos SS. O fumador ilegal sujeita-se agora a sete meses de prisão ou ao pagamento de seis mil patacas ao ofendido com suspensão da sua execução pelo período de um ano e seis meses. Em comunicado, as autoridades relembram ainda que “caso os fumadores que estejam a praticar alguma ilegalidade sejam pouco colaboradores ou usem linguagem obscena e até ameacem os fiscais, poderão ser acusados por violação de lei”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeÁlvaro Barbosa, director da Faculdade de Indústrias Criativas da USJ As indústrias criativas seguem em bom percurso, mas são áreas que por si só implicam tempo. Álvaro Barbosa, director da Faculdade das Indústrias Criativas da USJ e docente, defende a utilização da criatividade como chave para encontrar soluções para gestão de políticas e problemáticas públicas e anuncia ainda a intenção de criar um curso de Cinema – uma proposta a ser entregue ao GAES em breve [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á anos que se fala nas indústrias criativas como alternativa ao sector do Jogo. Já defendeu várias vezes que não é possível, ainda assim mantemo-nos no mesmo caminho. Continua com a mesma opinião? Essa é uma questão que já nos colocámos muitas vezes. O meu entender é que não existe nenhuma alternativa viável no sentido de substituir a indústria do Jogo, por uma razão simples: é que há muito poucas indústrias que proporcionam o tipo de rendimentos que esta indústria de entretenimento e Jogo proporciona em Macau. Muito dificilmente haverá enquadramento em Macau para haver uma indústria que seja alternativa ao Jogo. Falamos então de algo complementar… Quando se coloca esta questão não pode ser de alternativa, sim de complementaridade. Penso que é preciso encontrar indústrias que de alguma forma tenham alguma relação, alguma articulação, com esta indústria que é central em Macau e que proporcionem uma diversificação da economia. Mas não numa lógica de substituir o Jogo, no sentido de que – se um dia esta indústria deixar de funcionar – Macau vai manter o seu nível de rendimentos. Acho que isso seria muito difícil num território desta dimensão. O apoio que o Governo diz atribuir às indústrias criativas está a acontecer da forma correcta? O que o Governo está a fazer é mais do que proporcionar apoio. Há alguns anos houve um entendimento de que as indústrias criativas são uma área que se estão a desenvolver pelo mundo fora, como uma área que é relevante e que tem impacto. E faz sentido no mundo actual, em que os serviços e produtos começam a entrar numa certa velocidade de cruzeiro e numa certa redundância e, por isso, a questão da criatividade torna-se essencial para a inovação. As indústrias criativas são essenciais para a inovação e para o empreendedorismo nos dias de hoje. A criatividade tem um papel muito importante e, consequentemente, as indústrias criativas. Em Macau, as pessoas sabem o que se passa no mundo e perceberam que isto é uma das indústrias que é vital em regiões desenvolvidas. Aqui, esta indústria do Jogo e entretenimento parece ser um casamento que faz sentido. A ideia de que podemos ter um conjunto de actividades complementares relacionadas com as indústrias criativas fez com que o Governo percebesse que seria uma aposta que faz sentido. Actividades complementares como por exemplo… Turismo, património, gastronomia, design, arquitectura. Diz que não é só apoio… O que foi feito não foi propriamente um apoio, em primeiro lugar houve um estudo e uma comissão criada no sentido de tentar perceber qual o enquadramento que existia em Macau. Porque estas coisas, mais do que em outras áreas, fazem-se de baixo para cima, e não de cima para baixo. É preciso primeiro perceber o que é que existe e depois configurar algo que faça sentido. Houve primeiro uma etapa em que foi criada essa comissão e foram desenvolvidos um conjunto de subsectores, que fazia sentido em Macau, pelo seu enquadramento e massa crítica. Com base nesse primeiro passo foi criado, num segundo momento, um mecanismo de apoio, nomeadamente financeiro para alavancar o desenvolvimento de projectos nestas áreas. O apoio está portanto a acontecer. Daí a criação do Fundo para as Indústrias Criativas… Sim, está a financiar projectos, dando os primeiros passo. Estas coisas demoram tempo, não se fazem instantaneamente. Penso que o caminho que está a ser percorrido é o caminho correcto, com os seus solavancos normais do desenvolvimento de uma área. É uma área que está a ser desenvolvida pelo mundo fora. Claro, que em alguns países está um pouco mais consolidada, mas penso que não há ninguém no mundo que possa dizer que já fez tudo o que há para fazer nesta área. Dinheiro é a única coisa precisa para apoiar este projectos? O que poderia ser feito e está a ser feito é perceber que, tal como nos outros sítios, o essencial neste tipo de desenvolvimento é a educação. As infra-estruturas de ensino estarem direccionadas e recentradas nestas dinâmicas. Se a aposta da economia de Macau vai neste sentido, então as universidades e o ensino secundário devem de alguma forma abraçar e reflectir essas dinâmicas. Portanto faria pouco sentido Macau investir em áreas de tecnologia aeroespacial, por exemplo. O que faz sentido é que as universidade e as escolas sejam canalizadas para reforçar e criar uma cultura social nesta área. É preciso perceber que estas ideia das indústrias criativas tem de ser levada a par com uma dinâmica integrada com as universidades. E isso está a acontecer? Penso que estamos a trabalhar nesse sentido. Por parte da Universidade de São José posso dizer que foi uma aposta deste mandato investir nesta área. A tradição da Universidade Católica tem sido investir na cultura e da criatividade. Tem sido esta a tradição, investir em áreas que não estão a ser desenvolvidas em outras universidades de ensino público e que têm a ver com a cultura e arte. Faz sentido apostar. Indústrias culturais e criativas são coisas diferentes? Não, são áreas que se relacionam. Costumo explicar desta forma: as indústrias culturais podem ser vistas como um subconjunto das criativas. As culturais dizem respeito às dimensões que nós, enquanto seres humanos, necessitamos como cidadãos, as nossas necessidades culturais – museus, património, artes performativas, músicas. É uma tipologia de indústria que normalmente, e é assim que devem ser visto embora as pessoas não queiram aceitar, são subvencionadas por fundos públicos. Em todo o mundo. O caso dos Estados Unidos – em que se dá a entender que os museus são apoiados pelo privado – é preciso ver que há uma nuance. O sector privado que financia as instituições culturais tem uma lei do mecenato que os favorece imenso. Portanto os descontos que obtêm com o seu apoio nos seus impostos, acabam no fundo por ser suportados pelo Estado. As criativas? As criativas vão para além disso. Estão mais relacionadas com as nossas necessidades enquanto consumidores. Os consumidores consomem produtos de design, online, digital, jogos de entretenimento. Há uma diferença no que é o domínio das artes performativas no plano cultural e no plano do entretenimento. Em geral o conceito abrange, de certa forma, as indústrias culturais. Onde é incluída a música, as artes performativas, etc. Que tipo de criatividade está a precisar Macau? É preciso esclarecer uma coisa. Normalmente as pessoas pensam que a criatividade é uma espécie de talento, que há umas pessoas que a têm e os outros não, que está relacionada com as artes. Não entendo a criatividade nesse sentido. Para mim criatividade é um processo, que se pode aplicar e praticar. Tem aplicações em muitos domínios, em muitas disciplinas, inclusivamente em indústrias que até parece não fazerem uso da criatividade. Hoje em dia, penso que o contexto em que a criatividade é mais essencial é na inovação. Em qualquer indústria. É preciso as indústrias posicionarem-se de forma competitiva. Só há três formas: relação com os clientes, preço e inovação. Para conseguir a inovação é preciso transformar cidades e problemas em oportunidades, para isso é preciso criatividade. Aplicável em todos os sentidos… Aplicável em todos os domínios, por exemplo, se quisermos resolver o problema do trânsito em Macau é preciso criatividade. Como é que se resolve? (risos) Acho que muitas vezes a solução de problemas, se seguir precisamente a ideia da criatividade sistemática, começa por nos focarmos no problema. Proponho é que antes de passarmos para a solução de aumentarmos as taxas para ver se as pessoas deixam de comprar mais carros, algo que parece não acontecer porque em Macau existe bastante capacidade financeira, o caminho é sempre tentar encontrar, antes de avançar para uma solução, várias potenciais soluções. E depois a solução que vamos encontrar não é uma, normalmente é uma solução multidimensional. A criatividade é isto. O que falta em Macau? O que falta é utilizar a criatividade como um recurso. Como um recurso que pode ser utilizado num processo e de forma sistemática. Isso aplica-se em todos os domínios, até na banca. Desde que seja enfocada nesta forma. Os jovens têm essa noção? Normalmente nas minhas aulas dou o exemplo de Macau. Não me foco tanto no negócio mas sim na solução de problemas. Na criatividade sistemática como a metodologia de solução de problemas. E o exemplo do trânsito é muito usado, porque é uma das dificuldades que a sociedade tem. Temos chegado a soluções óbvias e a outras muito criativas. Problemas complexos nunca têm só uma solução. Na Holanda têm um departamento nesta área e que utilizam precisamente para encontrar soluções de gestão de políticas públicas que são mais eficazes e eficientes do que aquelas que seguem os processos tradicionais de solução de problemas. Faria sentido esse departamento em Macau? Absolutamente. Faria todo o sentido, a gestão dos serviços públicos em Macau é eficaz mas poderia ser muito mais eficaz, muito mais sustentável. Temos tido, não no sector público, algumas solicitações de departamentos de formação das corporações, nomeadamente casinos, para darmos formação. Portanto há abertura? Naturalmente. Estamos a falar da criatividade sistemática que tem uma aplicação fora das indústrias culturais. A ideia de instituir a criatividade sistemática na gestão das instituições está mais do que identificado, mesmo na China. Conheço várias empresas em Shenzen que são de consultadoria nesta área. Em Macau faz sentido e naturalmente irá acontecer. Se Macau quer ser competitivo tem de ser diferente. Como é que se consegue? Já é (risos). A forma como Macau se distancia dos seus concorrentes já está estabelecida e é diferente dos olhos para que ela olham. Temos a consciência que na China continental o apelo de Macau, aos turistas e investidores, não é exactamente o mesmo que na Europa, por exemplo, que olha para Macau pela sua integração na China. Já na China, Macau tem o seu encanto através da sua relação com a Europa. Aqui, a competitividade tem de ser pensada pelos seus segmentos. Pensar que a China imita e não cria é um erro? É uma ideia que já nos remete para o passado. É preciso ver que a China imita, mas todos imitamos. A verdade é que a única possibilidade para sermos criativos é copiando, adaptando ou misturando. São as três receitas para a criatividade. O que a China faz, se calhar fez durante algum tempo de forma menos encapsulada, não é mais do que foi feito por todo mundo. A ideia da originalidade absoluta é uma ideia romântica. Essa ideia de que a China copia é um estigma um pouco exagerado. O que acontece é que muitas vezes há uma réplica literal e há uma tentativa de falsificação. Mas não existe só aqui. Talvez se note mais porque tem a maior infra-estrutura de produção da região e talvez do mundo, de produtos. O que está acontecer é que a China está a emergir para as áreas de serviços, principalmente na área do design, da comunicação digital. Casos como o Alibaba… Sim, grandes exemplos como desta dinâmica. O Wechat, o Alibaba, há também uma aposta na impressão em 3D, na área da microelectrónica. A ideia de que a China é apenas um país que se copia está a esvanecer. Falando da USJ: quais os projectos que abraçaram agora? O primeiro mandato foi no sentido de definir uma estratégia, dentro da Faculdade de Indústrias Criativas consolidámos as três grandes áreas que tínhamos: comunicação e media, arquitectura e design e iniciámos um processo de ter uma constelação de áreas que fizesse com que esta faculdade contemplasse os grandes vectores de indústrias criativas que fazem sentido em Macau. Iniciámos um processo de novos programas e isso é uma coisa que leva o seu tempo. Por exemplo, faz sentido haver uma escola de cinema, Licenciatura de Realização e Produção de Cinema e estamos a avançar com a proposta de um curso que será submetido ao GAES [Gabinete de Apoio ao Ensino Superior] e a nossa expectativa é introduzi-lo no próximo ano, em 2017.
Filipa Araújo PolíticaRenovação Urbana | Conselho avança em breve “O mais breve possível” é o tempo que Leong Heng, porta-voz do Conselho Executivo, dá para a entrada em vigor do Conselho de Renovação Urbana. A discussão do Conselho Executivo quanto à criação deste grupo está concluída e define que terá como competências “emitir pareceres, promover estudos e formular propostas e recomendações sobre todos os assuntos respeitantes à renovação urbana”. O Conselho terá como presidente Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes como vice-presidente. Para além destes o Conselho será constituído por até 27 vogais, sendo que o Governo tentará “não nomear os mesmos membros da já extinta Comissão de Reordenamento dos Bairros Antigos”. Ainda assim, justifica Leong Heng Teng, “Macau é um sítio pequeno”. O novo Conselho terá, pelo menos, seis reuniões anuais e funcionará em grupos especializados, sendo que cada um irá dispor de um coordenador e de um coordenador-adjunto. O projecto apresentado prevê ainda que irá competir à DSSOPT prestar apoio técnico-administrativo. Este grupo chega depois da extinção da Comissão de Reordenamento dos Bairros Antigos.
Filipa Araújo BrevesCondomínios | Fundo especial não é necessário, diz Comissão A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, diz que não é necessário “o artigo 11, que prevê a criação de um fundo especial, quando se verifique um saldo positivo nas contas do condomínio”. Na análise na especialidade ao Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, os deputados dizem que “o fundo comum de reserva [definido pelo artigo número 10] já abrange muitas matérias (…)”, pelo que “não há necessidade para criar [o especial]”. Para a Comissão, “quando as contas de um condomínio têm um resultado líquido positivo há que criar este fundo especial, o qual se destina a suportar eventuais despesas que excedam o valor orçamentado. Se não houver saldo, quer dizer que este fundo é escusado, desnecessário”, indicou o presidente. Em discussão esteve também a afixação de publicidade ou informações que, segundo o regime, só pode acontecer se o rés-do-chão for para fins industriais e comerciais. Ainda assim, indica o presidente, a publicidade terá de estar relacionada com a natureza da actividade exercida. As reuniões vão continuar, sendo que a Comissão afirmou que irá pedir uma reunião com o Governo, para este explicar a necessidade do fundo especial.
Filipa Araújo PolíticaGAES com novo lugar e mais funções O Conselho Executivo já concluiu a discussão do regulamento administrativo da alteração ao decreto que criou o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), trazendo algumas mudanças. Ao GAES será acrescentado um novo lugar de coordenador-adjunto e extinta a Secção Administrativa e Financeira, continuando a manter-se o mesmo número de funcionários. Numa apresentação à imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, justificou a necessidade de “aumentar e alterar as atribuições do GAES”, tal como também defendido nas Linhas de Acção Governativa. Em causa estão, como indica um documento entregue aos jornalistas, sete alterações estruturais. A partir da entrada em vigor, caberá ao GAES “conceber e propor estratégias para o desenvolvimento e internacionalização do ensino superior”, passando por elaborar acções de planeamento e de estudos sobre modernização e diversificação do ensino superior. O Gabinete irá também “apoiar o funcionamento das instituições de ensino”, sem nunca, como garantiu Leong Heng Teng, colocar em causa a autonomia das mesmas. Coordenar formas de cooperação local, regional e internacional, prestar apoio técnico e administrativo, organizar e manter actualizadas as bases de dados de pessoas docentes e não docentes, promover o desenvolvimento do ensino superior e realizar estudo de identificação das áreas de maior necessidade de formação são as restantes alterações propostas pelo Governo.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLei dos Animais | Governo avança com açaimes obrigatórios O Governo quer que todos os cães usem açaime em espaços públicos e elevadores. Até agora, a medida contemplava apenas animais com 23kg ou mais, mas a Administração decidiu voltar atrás e incluir qualquer peso. Em causa, diz, está o respeito e o não prejudicar outras pessoas A análise à proposta de Lei de Protecção dos Animais continua a dar que falar. Na segunda reunião da semana da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, o Governo avançou com algumas mudanças. “Desta vez discutimos pouca coisa”, começou por indicar a presidente, afirmando que na reunião de ontem apenas dois tópicos estiveram em foco: a utilização dos animais na área científica e o uso de açaimes. Inicialmente estava proposto que “os animais com mais de 23 quilos” tivessem de usar açaimes em locais públicos, algo que vai mudar. Segundo a nova proposta todos os cães terão de usar açaime sempre que estiverem em locais públicos “ou elevadores”. A razão, aponta Kwan, é simples. “A Assembleia recebeu muitas queixas de pessoas que não têm animais (…) não são só as crianças que têm medo [de animais], os adultos também”, justificou. “Este peso [imposto na proposta anterior] é difícil de perceber. Se a pessoa quiser fazer uma queixa não sabe se o cão pesa os 23 quilos”, acrescentou. Quando questionada, Kwan Tsui Hang admitiu que as medidas de segurança contemplam todos os animais, mas que, ainda assim, a questão do açaime é maioritariamente referente a cães. “No caso dos cães muito pequenos [ou outros animais] com pouco peso o Governo disse que vai rever a melhor maneira (…) talvez a utilização de um cesto ou gaiola quando for no elevador”, clarificou a deputada. Tudo explicado Ainda em discussão esteve a utilização de símios, cães e gatos para investigação científica, ficando definido, nesta proposta, que qualquer instituição terá de pedir autorização ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e apresentar também um relatório anual. A formação da futura lei nas escolas que tenham áreas científicas é também um passo importante que deve ser tido em conta, apontou a presidente. Durante a reunião foram ainda analisadas as cláusulas que dizem respeito aos deveres dos donos, tais como as condições para a posse de um animal de estimação, como por exemplo, acesso “à água potável e espaço” disponível para o animal. A análise do articulado irá continuar já no próximo mês.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLei para congelamento de bens avança com carácter urgente Com carácter urgente, a proposta de lei que define o Regime de Execução de Congelamento de Bens vai seguir “já” para a Assembleia Legislativa. As Nações Unidas e a RAEM poderão congelar os bens de uma pessoa ou entidade em caso de suspeita de actos de terrorismo “Sim, é urgente”. As palavras são de Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, aquando da apresentação da proposta de Regime de Execução de Congelamento de Bens, numa conferência que se realizou ontem na Sede do Governo. “O Governo Central tem vindo a ordenar a aplicação à RAEM de várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (…) em matéria de combate ao terrorismo (…) e no âmbito do combate à proliferação de armas de destruição maciça”, começou por justificar o porta-voz. Com este regime, está em causa a implementação de dois mecanismos de congelamento de bens em situações distintas. Uma primeira refere-se ao “congelamento de bens pertencentes a uma pessoa ou entidade designada pelo Conselho da ONU” e outra do “congelamento de bens pertencentes a uma pessoa ou entidade designada pela RAEM”. Em termos práticos, é proposta a criação de uma Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, “à qual caberá coadjuvar a nível técnico o Chefe do Executivo [Chui Sai On] na execução de decisões de congelamento de bens, bem como desempenhar outras funções indicadas na lei”, sendo que a decisão caberá precisamente ao líder do Governo. Leong Heng Teng clarificou que o que é proposto é que depois da publicação do “acto de designação de uma pessoa ou entidade”, irá proceder-se “imediatamente” ao congelamento de bens que sejam “sua propriedade ou que estejam sob o seu controlo, directo ou indirecto, e de bens derivados ou gerados a partir desses bens”. “Para impedir que os seus destinatários tenham acesso a quaisquer meios que lhes possam permitir a prática das actividades proibidas pelo Conselho da ONU nas suas resoluções, encontra-se igualmente vedada a possibilidade de serem colocados bens à sua disposição, sendo, em certos casos, ainda proibido prestar-lhes serviços financeiros”, aponta um documento entregue aos jornalistas. Com a aprovação desta proposta, existirão dois tipos de comandos normativos de congelamento – o específico e o geral. O primeiro acontece quando os bens pertencem a uma pessoa ou entendida designada pelo Conselho da ONU ou por um dos seus Comités de Sanções. Neste caso “são estipuladas regras específicas quanto à notificação, proposta de designação em lista, ao procedimento de acesso a bens e à retirada da lista”. No segundo caso, ou seja, no comando normativo geral, os bens pertencem a uma pessoa ou entidade designada pela RAEM, em conformidade com as directrizes das Nações Unidas. Nestas situações, é Chui Sai On que irá “proceder à designação de pessoas singulares, colectivas ou entidades quando tenha fundadas razões para crer que estas cometam, tentem cometer, facilitem ou participem em qualquer dos actos de terrorismo”, previstos na Lei de Prevenção e Repressão dos Crimes de Terrorismo. A decisão de congelamento terá a duração de dois anos, período que pode ser renovado, pelo Chefe do Executivo, por um máximo de um ano. A proposta de lei também regula matérias como a notificação, a apreensão ou perda de bens, o procedimento de acesso a bens, a revogação do acto de designação, pedidos de recursos, erros de identificação, entre outros.
Filipa Araújo BrevesDefinidos membros de nova Comissão para China e PLP A Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa já tem caras e nomes, com dirigentes dos serviços a serem as principais figuras. Em publicação em Boletim Oficial, Chui Sai On nomeou 11 representantes de vários sectores, para cumprir funções por um ano. A chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng representará esta área, Ip Peng Ken, chefe do Gabinete de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, será representante da sua tutela. A lista estende-se a Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, Guilherme Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural, Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau, Cheong Chou Weng e Glória Batalha Ung, membros administrativos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia e o mais recente director dos Serviços de Alfândega, Alex Vong são os escolhidos. Todos representam a sua área de actuação. A publicação é datada a início de Fevereiro, entrando em vigor hoje.
Filipa Araújo SociedadeUSJ | GAES não confirma licenciatura de Português [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da Universidade de São José ter confirmado com 99,9% de certeza o início da licenciatura de Português em Setembro próximo, o Governo insiste em manter o mistério. Sem querer revelar por “ser inconveniente” ao trabalho do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), a entidade explica que “sempre apoiou e incentivou as instituições do ensino superior de Macau a ministrarem cursos atinentes à Língua Portuguesa, que sirvam para formar mais quadros qualificados com capacidades bilingues nas línguas chinesa e portuguesa ou que conheçam bem as respectivas culturas”. Em resposta ao HM, o GAES explica ainda que “sobre o andamento do pedido do curso da Universidade de São José, considera-se que o respectivo pedido, apresentado pela Universidade ao Governo, possibilita o envolvimento no próprio planeamento de desenvolvimento ou a disposição dos trabalhos internos da instituição, daí que seja inconveniente, para este Gabinete, revelar dados sobre o conteúdo em causa”. No entanto, diz, irá “de forma activa”, fazer a “adequação e acelerar, assim, o processo de apreciação e aprovação destes pedidos”, mantendo sempre uma “comunicação intensa com a instituição para reconhecer o ponto de situação”. A licenciatura em causa era para ter início o ano lectivo passado, mas devido a alguns atrasos foi adiada, começando apenas este ano. Apesar da confiança do instituto de ensino, ainda não é certo que se possa avançar com a licenciatura, faltando apenas a autorização do Governo.
Filipa Araújo PolíticaAnimais | Registo de gatos não vai para a frente Apesar da Comissão não estar a favor, o Governo não implementará o registo de gatos. A proposta segue, assim, para decisão no hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo decidiu e está decidido: o registo de gatos não existirá, porque, segundo o novo presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, “o gato tem uma reacção muito diferente do cão” e, tal como noutros locais, “como Hong Kong, Singapura e (…) Austrália”, o processo de registo não costuma “correr bem”. “A maioria dos gatos está em casa e há uma grande dificuldade das autoridades poderem [fazer] esses tais registos, para meter os chips dentro dos animais. O gato tem uma reacção muito diferente da do cão. Apanhar um gato, levá-lo a um veterinário e meter um chip dá muito trabalho”, adiantou José Tavares, justificando a decisão do Governo. “Em questões numéricas, o abandono de um cão e de um gato é uma diferença quase nove vezes maior”, sendo que no ano passado registaram-se “cento e tal casos” de abandono de cães contra “quinze casos de gatos”abandonados. “Os números dizem-nos que, se calhar, a nossa proposta tem mais a ver com a realidade em si do que outro aspecto. Daí que propusemos à consideração o não registo dos gatos”, continuou. Em termos práticos, o registo só é obrigatório para cães e mesmo que um dono de um gato queira registar o seu animal de estimação, não pode. “Não vamos ter [registo]”, garantiu Tavares. Contrariamente à opinião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pela deputada Kwan Tsui Hang e responsável pela análise da proposta na especialidade, o Governo não cedeu. “O Governo insiste [em não fazer o registo], diz que fez estudos… não vamos insistir, mas vamos escrever no nosso parecer. Vamos apresentar ao plenário para decidirem”, indicou a deputada. Não negando a “contradição” que existe face à decisão do Governo, Kwan Tsui Hang indicou que, durante a reunião de ontem, esteve também em destaque os maus tratos a animais, tendo ficado definido que será sempre “preciso ver se a pessoa usou meios violentos ou tortura” no mau trato ao animal. Questionada sobre o abate dos animais abandonados ou encontrados, a deputada explicou que a lei define que o acto poderá decorrer em casos de “controlo de doenças contagiosas”, “para eliminação de perigo iminente”, a “animais que estão a ameaçar a vida humana” e, por fim, para “controlo do número animais”. Indagada sobre este último ponto, Kwan Tsui Hang explicou que isto é o que “já acontece”. A Comissão está a dar apenas os retoques finais à lei. “Estamos na fase final, portanto já há um consenso geral sobre as grandes definições e os parâmetros de protecção. Tudo isto está definido. Estamos no limar das arestas dos articulados”, rematou José Tavares. Menos ataques a humanos O IACM afirmou que, no ano passado, foram registados 224 casos de animais que atacaram humanos, número que diminuiu em 16% comparado com 2014. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a veterinária do Canil Municipal de Macau, Mak Sin Ian, referiu que a maioria dos casos é relativo a mordidas ou arranhadelas de cães. Em 2015, o Canil Municipal emitiu mais de dez mil licenças para cães, incluindo as renovações. Ao mesmo tempo, o canil atribuiu a vacina anti-rábica para prevenir a infecção tanto em animais como em humanos, explicando que a taxa de morbidez da raiva tem um risco de 80%. No entanto, a entidade considera necessário aumentar a promoção para que mais donos peçam licenças para os seus cães.
Filipa Araújo BrevesCCP| Primeira ronda de reuniões Já começaram as reuniões entre os Conselheiros das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho e Rita Santos, e as várias entidades públicas portuguesas. O dia de ontem foi marcado com uma reunião com o director do departamento de Apoio à Caixa Geral de Aposentações (CGA), Serafim Ribeiro Amorim, “para discutir a questão do processamento formal do pedido de isenção do IRS dos aposentados e pensionistas que optaram pela transferência das suas pensões à CGA antes do estabelecimento da RAEM”. “Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas informaram ao director que iriam solicitar um encontro com o Director dos Serviços de Finanças para estudar uma forma do tratamento personalizado aos pensionistas e do envio atempado dos modelos para evitar o pagamento do IRS”, indicaram os conselheiros em comunicado à imprensa. No documento, os conselheiros indicam que através da Associação de Trabalhadores de Função Pública (ATFPM) muitos aposentados queixaram-se que “as suas pensões foram deduzidas do IRS”. Actualmente, indicam, estão inscritos na CGA 2200 aposentados e pensionistas “que são obrigados anualmente apresentar as provas de vida e os modelos de pedido de dispensa de retenção de na fonte do Imposto Português, sendo 1500 associados da ATFPM”. Ao HM, Rita Santos explicou ainda que os conselheiros já reuniram também com o presidente da AICEP, Miguel Frasquilho, seguindo-se “uma reunião com a Conselheira Económica da Embaixada da China em Portugal [Xu Weili] e Secretário de Estado das Comunidades [José Luís Carneiro]”. A agenda, diz Rita Santos, ainda não está fechada e mais encontros irão acontecer.
Filipa Araújo Ócios & Negócios Pessoas“Toca”, restaurante português | Fernando Marques, proprietário Chegou há pouco tempo e já conquistou Macau. De casa sempre cheia, “Toca” é o novo espaço hoteleiro que promete marcar a diferença. Qualidade a bom preço e sabores verdadeiros é tudo o que um “quase filho da terra” promete [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cara já é bem conhecida em Macau. O espaço, esse, é novo. Fernando Marques, empresário há mais de uma década no território, abriu uma nova casa hoteleira em Macau, mais precisamente na Rua dos Negociantes, na Vila da Taipa, depois de dois anos de trabalho “atrás da cortina”. Engane-se quem pensa que este espaço é só mais um restaurante entre ruas e vielas daquela zona. Não. Este é um espaço diferente e que trabalha para se manter assim, como nos diz o responsável. “A nossa aposta é na qualidade. Aqui servimos comida tradicional portuguesa, mas estamos a tentar fazer uma coisa diferente, comida diferente do que aquilo que se vê [em Macau]. Muito por causa do novo chef que nos permite ter a possibilidade de criar novos pratos e novas ideias”, começou por explicar Fernando Marques ao HM. Aberto desde Fevereiro, o nome é fácil de explicar. “Toca” vem de “casa pequena”, algo que traduzido para Chinês “funcionava muito bem”. “Como são dois caracteres é fácil de escrever e o nome também é fácil de dizer [em Chinês], claro. E também pelo significado de casa acolhedora”, justificou. Provar para ver Não só de bom aspecto se faz a casa, é certo, mas a “Toca” conquista só no olhar. Um espaço “pequeno mas acolhedor”, decorado para o cliente se sentir em casa e que permite – pelo menos esta é a aposta da gerência – criar um momento de convívio, conversa fácil e boa comida. “Claro que a nossa aposta é sempre a qualidade, acho que é isso que está a faltar em Macau, qualidade na comida. Mas, sem querer falar muito, espero que as pessoas comprovem essa qualidade pelo provar da comida”, argumentou. O chef, esse, vem do norte do país, local “onde se come melhor”. De família dada à gastronomia, talento, diz Fernando Marques, não lhe falta. “Claro, como é do norte, bem norte do país, traz uma gastronomia diferente daquilo que existe cá em Macau”, acrescentou. O facto de estar no coração da Taipa, num centro que conta com muitos restaurantes, não afecta, nem preocupa, o proprietário. “Há espaço para todos”, frisou, salientando que está em vantagem para com outros restaurantes devido ao seu negócio em paralelo. “Estou ligado a uma empresa de produtos alimentares que me dá acesso a diferentes produtos, carnes e outras coisas”, explicou. Apesar da sua história no mundo da hotelaria, Fernando Marques afirma que este é um projecto diferente. “O primeiro projecto que tive foi a seguir à transferência da soberania e era muito novo. Não sabia ser patrão. Claro que isso foi uma escola de vida. Depois destes anos todos, e com um restaurante também em Hong Kong, o ‘Toca’ é um projecto mais maduro, mais pequeno, fresco e muito confortável”, caracteriza. Desengane-se quem pensa que este é apenas um espaço para se deliciar com os pratos. Não. Há também uma aposta, da gerência, em gins. “Já temos alguns e teremos muitos mais portugueses. Vamos ter essa selecção de gins portugueses”, apontou. Eventos são também uma aposta da gerência. “Em Julho pretendemos trazer o Chef de cozinha do ano em Portugal, Ricardo Raimundo. Queremos que venha cá para uma semana gastronómica”, adiantou. A renda essa é um “obstáculo”, mas se o espaço “conseguir oferecer algo de bom, em que o cliente venha e queira voltar, passando pela qualidade e serviço, a renda acaba por não ser um problema”, rematou. Aos mais gulosos abrimos o apetite: o Bacalhau Almeida é “uma delícia”. “É um prato que ninguém tem. É Almeida, porque era um prato da avó [do chef] que a mãe continua a fazer no restaurante da qual é proprietária. Portanto decidimos dar o nome da avó. É diferente, tem um molho só do nosso chef”, descreveu, deixando água na boca. Para os amantes de carne, há um “bife americano”, “top”, na carta. “Uma carne 100% fresca, muito boa, de muita qualidade”, frisou o proprietário do “Toca”.
Filipa Araújo PolíticaViolência Doméstica | Mais três reuniões para fim de análise da lei Faltam três reuniões para terminar a análise na especialidade da proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, segundo Kwan Tsui Hang. A presidente da Comissão indicou ainda que todos os membros estão de acordo com a nova versão da proposta [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]odos os membros da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concordam com as novas alterações definidas pelo Governo na proposta de Lei de Prevenção e Controlo da Violência Doméstica, agora Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica. “Este texto propõe também a alteração do nome da lei. Em vez de Lei de Prevenção e Controlo, passa para Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Isto quer dizer que o Governo vai colocar um grande peso na vertente da prevenção para evitar a ocorrência de casos de violência doméstica, bem como oferecer uma maior protecção às vítimas”, indicou Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão. Depois da primeira reunião com a nova proposta, o presidente explicou que a Comissão conta terminar a análise em três reuniões futuras. “Vamos ter uma nova reunião antes do início de Março, depois retornaremos na segunda metade. Já dissemos ao Governo para ter os trabalhos todos prontos até Maio”, explicou. Tal como avançou o HM, a proposta mantém o crime público como base legislativa, tornando a violência doméstica em crime. Kwan Tsui Hang explicou que os assessores jurídicos ouvidos pela Comissão garantiram que apesar de não existir o conceito de maus tratos no Código Penal, existindo apenas um conceito generalizado, as autoridades estão preparadas para saber actuar. Uma das novas alterações é atribuição de maior autonomia e poder às associações que se dedicam a este fenómeno social, permitindo que possa denunciar e intervir para a prevenção de casos. “Esta proposta reflecte uma grande parte das aspirações da população, sobretudo das associações que manifestaram a sua exigência de ter um crime de violência doméstica como crime público, de forma a promover a harmonia familiar”, argumentou a presidente.
Filipa Araújo PolíticaAlfândega | Alex Vong toma posse e garante dedicação O novo director-geral dos Serviços de Alfândega, Alex Vong, tomou posse ontem, numa cerimónia que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, todos os Secretários em funções e os deputados do território. Sem grandes novidades, Alex Vong reforçou que o “mais importante” é a integração na equipa e “coordenar com os trabalhos das Linhas de Acção Governativa da RAEM”. Um dos primeiros trabalhos será a gestão dos 85 quilómetros quadrados de águas marítimas, tal como Alex Vong referiu no sábado passado. O novo director-geral reforçou uma vez mais um plano de trabalho com “calma”. Quando questionado sobre a sua falta de experiência na área da Segurança, Vong desvalorizou o assunto. “Independentemente do meu posto, vou assumir escrupulosamente as minhas funções. Tenho muitos resultados dos meus antecessores, vou continuar a levar os trabalhos a cabo e progredir nessa missão, para melhor servir a população”, apontou. Depois da cerimónia, Chui Sai On, indica um comunicado à imprensa, reuniu com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e o novo director-geral “dando instruções de trabalho aos mesmos responsáveis”. O líder do Governo diz que as suas tarefas serão cada “vez mais árduas e complexas, confrontando-se cada vez com mais desafios”. Não obstante, deixou “clara a convicção de que com o apoio e coordenação do Secretário para a Segurança e os serviços subordinados, a liderança de Alex Vong proporcionará aos SA as sinergias necessárias para a prestação de serviços de alta eficácia e qualidade úteis ao desenvolvimento e prosperidade da RAEM”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAurélia Rodrigues de Almeida, coordenadora da Escola de Administração Pública do IPM A aposta na Língua Portuguesa é essencial e tanto o Governo Central como o de Macau têm consciência disso. Aurélia Rodrigues de Almeida, docente e coordenadora da EAP do IPM, frisa que alunos devem estar atentos às estratégias do Governo na escolha da sua formação O mais recente curso do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Relações Comerciais China – Países Lusófonos, foi, como já defendeu, uma aposta inovadora. Qual tem sido o feedback recebido? O feedback é bom. Alunos e docentes estão motivados e a progressão na aprendizagem é de um nível muito elevado e encorajador para todos quantos acreditamos neste projecto, a começar, naturalmente pelos dirigentes do IPM. O curso é de facto uma formação inovadora e uma formação necessária e oportuna. Inovador no modelo, é um curso que permitirá aos alunos obter competências em duas áreas do conhecimento, em língua e cultura portuguesas e em comércio internacional, necessário porque quer as empresas, quer a Administração Pública necessitam de profissionais bilingues com competências superiores na área do comércio internacional. Oportuno porque está claramente vocacionado para apoiar o estabelecimento de uma plataforma de serviços no domínio do comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A aposta no Português é, de facto, um caminho essencial para Macau? Creio que se trata hoje de uma evidência, é o Governo da RAEM que o afirma e é o Governo Central que a cada momento o lembra. O Português é uma das línguas oficiais de Macau, é a língua em que foi redigida uma parte importante da legislação ainda em vigor em Macau, é uma língua de uso obrigatório na Administração Pública e é também a língua que faz ponte de comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Por todas estas razões a que só não se acrescentam outras por economia de tempo, sem dúvida que a aposta no Português é essencial. Não é a única aposta a fazer, mas é uma aposta essencial. Apostar em licenciaturas deste âmbito é o caminho que o IPM deve percorrer? Quem o poderá responder é o presidente do IPM, [Lei Heong Iok]. No entanto, quando olhamos para o ensino da Língua Portuguesa em Macau, o IPM é identificado como o primeiro referencial neste domínio e é-o justamente. O reconhecimento do papel do presidente, e do próprio IPM, em relação à Língua Portuguesa é indiscutível. Está portanto, mais do que provada… Sim, disso são exemplos a atribuição do grau de Doutor Honoris Causa e de Membro da Academia de Ciências que a Universidade de Lisboa e a Academia das Ciências de Lisboa atribuíram ao nosso presidente. A Administração Pública, lugar para comum para si, é também uma área de destaque no IPM. Tem mais alunos portugueses ou chineses? O que é no fundo procurado? Sim, a Administração Pública é efectivamente uma área de destaque no IPM, da responsabilidade da Escola Superior de Administração Pública. Naturalmente, tem mais alunos chineses do que portugueses, direi que decorre desde logo do facto da comunidade portuguesa ser reduzida. O curso em Língua Portuguesa é pós-laboral e tem sido apoiado pelos responsáveis do IPM e da ESAP não obstante a sua reduzida procura. O objectivo é adquirir conhecimentos e competências que lhes permitam ser quadros qualificados do Governo. Sector em que o Português volta a estar em destaque. É preciso, portanto, apostar na formação de quadros públicos com domínio no Português. É essencial. Quanto mais qualificados forem os quadros da Administração Pública, mais qualificada é a sua actividade. Creio que é mais uma evidência. No entanto, na minha opinião, pode ser interessante repensar a formação em Administração Pública como uma formação bilingue, ou seja que permita aos alunos adquirir conhecimento das duas línguas oficiais, além das matérias específicas da Administração Pública, a exemplo do que já é feito no curso de Relações Comerciais China – Países Lusófonos, criando assim condições a médio prazo para assegurar a continuidade de uma Administração Pública bilingue. Portanto, formar quadros que dominem as duas línguas… Sim, a RAEM tem, por lei, uma Administração Pública que deve estar apta a exercer a sua actividade em qualquer uma das línguas oficiais – o Chinês ou o Português – cabendo ao cidadão e aos agentes económicos e sociais que se relacionam com a Administração Pública a escolha da língua utilizada no procedimento e no processo. Penso que a formação de quadros da Administração Pública deve ter uma preocupação acrescida com a aquisição de conhecimentos e competências, linguísticas e específicas, e com a formação integral do aluno visando contribuir para que ele seja um bom funcionário e um bom cidadão, motivado para o serviço público, para a inovação e formação contínua. Isto leva-nos também para a área de tradução, apontada como uma das mais debilitadas. Concorda? Não sou no IPM a pessoa mais habilitada para falar da área da tradução. As pessoas mais habilitadas são o presidente, em primeiro lugar, e o Director da Escola Superior de Línguas e Tradução, em segundo lugar. Mas não tenho dificuldades em responder-lhe afirmativamente. As carências de tradutores e de intérpretes, são diariamente referidas pelas entidades oficiais, pelas empresas, pelos responsáveis dos serviços públicos e são sentidas por todos nós no nosso dia-a-dia. Mas também não tenho dúvidas em afirmar que o IPM é, na formação de tradutores e de intérpretes, a escola de referência em Macau, na China continental e estrangeiro. É o curso do futuro? É um curso de futuro e é um curso para servir o futuro. O tradutor e o intérprete têm uma função de intermediação/mediação entre uma língua e uma cultura de partida e uma língua e uma cultura de chegada, estabelece a comunicação entre duas pessoas que de outra forma não comunicariam, entre duas línguas e culturas que de outra forma não comunicariam. É um curso de futuro porque esta é uma necessidade permanente, crescente, por efeitos da globalização. E um futuro assegurado… Sim, têm o futuro assegurado os alunos que se graduam em Tradução e Interpretação e servem o futuro porque estão ao serviço do desenvolvimento das relações económicas e sociais a nível local, regional e global. Quais são as áreas de destaque em que os alunos de Macau, na sua visão, devem apostar? Em primeiro lugar em formações de qualidade e de relevância social e, nesse aspecto, como em outros, a escolha do IPM é uma escolha bem acertada. Devem apostar em formações inovadoras, sólidas e com espírito empreendedor. Estas são características que devem exigir a qualquer curso, inovação, solidez e empreendedorismo. Depois, creio que devem estar atentos às orientações estratégicas da RAEM, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista económico. Devem estar muito atentos às janelas de oportunidade que a diversificação da economia pode revelar. Mas sobretudo, devem entender que hoje a licenciatura constitui apenas uma base sólida da sua formação que não dispensa, mas antes exige, uma formação contínua permanente que lhes permita na sua área manter e elevar os conhecimentos e as competências e, para além disso, estar preparado para mudar de área de actividade mantendo-se capaz de responder aos desafios das mudanças que hoje se dão a uma velocidade cada vez maior. A aprendizagem tem que ser contínua, seja em que actividade for. Se alguém parar de aprender em breve será reconduzido a um estado de ignorância que o tornará inapto para o exercício dessa actividade. Há pouco tempo, na apresentação de um livro de um autor português, Alexis Tam glorificou o trabalho realizado pelo Instituto, garantindo o apoio do Governo. Sente-se essa vontade da Administração no apoio ao Português? Tal como referi essa vontade é clara, na minha opinião, e expressa-se por palavras e actos. Creio que existem todas as condições, por parte do Governo, para os projectos nesta área serem bem-sucedidos. Há que apresentar propostas e demonstrar ser capaz de as realizar. Creio que há uma oportunidade única neste domínio e estou segura que com maior ou menor ritmo elas irão ser aproveitadas. Parece-me evidente que não será por falta de apoio do Governo que deixarão de se fazer coisas em prol do desenvolvimento da Língua Portuguesa. Importante é que quem está no terreno apresente projectos e faça a demonstração de resultados palpáveis, mensuráveis, que sejam eles próprios motivadores da concessão de mais apoio. O IPM deveria criar mais acordos com outras faculdades portuguesas para um maior intercâmbio de alunos? É outra pergunta a que a pessoa mais habilitada para responder será o presidente. Mas não fujo à resposta. O IPM, tanto quanto é do meu conhecimento, tem neste momento uma vasta cooperação com universidades e institutos politécnicos. Vai para dez anos o curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês Português do IPM em associação com o IPL [Instituto Politécnico de Leiria]. O IPM tem cursos de doutoramento e mestrado em colaboração com a Universidade de Lisboa e do IPL. Tem mais de 50 alunos a estudar Português, em Leiria, tem cerca de 60 alunos portugueses, os do curso de Tradução com o IPL e alunos em mobilidade de outras instituições. O presidente tem referido insistentemente a sua vontade de incrementar a cooperação com as instituições de ensino superior do Países de Língua Portuguesa e, de acordo com o que sabemos, tem aumentado os esforços para alargar a cooperação a outras instituições e aumentar os alunos em mobilidade a receber em Macau. Como é ser docente em Macau? Numa cultura tão diferente, a sede de aprendizagem vive-se de outra forma? É um exercício apaixonante, porque a noção de ensino/aprendizagem é aqui mais forte e ganha uma outra dimensão. É ser-se docente numa outra cultura e aprendente, permanente, dessa mesma cultura. Direi que é uma experiência única que, como referem em relação a uma bebida, primeiro estranha-se, depois entranha-se. Tenho muitas dificuldades, sinceramente, em imaginar-me fora deste caldo multicultural. Entranhou-se, já me sinto parte dele.
Filipa Araújo MancheteGoverno decide contemplar todos os animais para pena de maus tratos Um ano de prisão para quem maltratar qualquer animal. O Governo cedeu ao pedido dos deputados e vai contemplar todos os animais, contrariamente à versão inicial da proposta, que só incluía cães e gatos [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] a terceira versão da proposta de Lei de Protecção dos Animais que o Governo apresenta à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, e dita que todos os animais vão estar incluídos na questão dos maus tratos. Depois da reunião de ontem, que contou com a Secretária de Administração e Justiça, Sónia Chan, Kwan Tsui Hang explicou que a nova versão estende a pena de prisão até um ano a quem maltrate qualquer animal. “Por exemplo, se alguém tratar mal um coelho poderá cumprir uma pena de prisão”, exemplificou, indicando que ainda não foram discutidos o tipo de sanções para cada crime. Sem ainda se debruçarem sobre o articulado da proposta de lei, Kwan Tsui Hang explicou que a nova versão, além de definir claramente a proibição de matar cães e gatos para comer, define as questões relativas aos animais dos mercados para alimentação. “O homem tem de consumir animais para a sua alimentação. Os animais para consumo (…) a lei não vai regular, porque neste aspectos aplica-se os regulamentos do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais]”, explicou. Gatos fugidios Relativamente ao registo dos cães – como já acontece – e dos gatos, a Comissão entende que é preciso que a lei seja “justa”. Kwan Tsui Hang explicou que a Comissão quer que os gatos sejam alvo de registo, tal como acontece com os cães, para que assim possa ser possível aplicar a lei. Contudo, parece que o Executivo tem outra ideia. “Apresentámos essa ideia ao Governo e o Executivo aceitou a nossa opinião, mas disse que é muito difícil registar os gatos porque eles fogem muito”, afirmou a deputada. Questionada sobre a colocação de chips de identificação nos gatos – obrigatória aos cães devido à raiva –, a presidente reforçou a dificuldade que o Governo alega ter. “Achamos que o gatos devem ter um registo. O Governo disse que existe muita dificuldade [para registar] (…) Se conseguirmos o registo, conseguimos o chip”, rematou, admitindo no entanto que sem registo é “muito difícil” aplicar a lei. “Não podemos punir o dono do gato se o gato for maltratado”. Selvagens de fora Outra novidade foi a retirada do artigo que definia e legislava os animais selvagens, que sem a existência de uma lista oficial, não há como legislar. “Foi eliminada a definição dos animais selvagens. Não existe uma lista em Macau, portanto não vamos falar mais de animais selvagens”, apontou.
Filipa Araújo SociedadeEnsino | USJ avança com curso de Português. UCM contorna situação Falta 1% para a USJ confirmar a licenciatura de Português já no próximo ano lectivo. Tudo está preparado para receber os novos alunos, que não podem saber já falar a língua de Camões. No leque das ofertas existem outras opções para os interessados [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Temos quase 99,9% de que vamos abrir a licenciatura [de Português] este ano”. As declarações são de Maria Antónia Espadinha, directora do Departamento de Português da Universidade de São José (USJ), que esclarece que neste “momento só falta a confirmação do [Gabinete de Apoio ao Ensino Superior]”. A responsável diz ao HM “acreditar” que este ano a universidade já possa ter a licenciatura, mas deixa o alerta que de esta é apenas destinada a estudantes que não saibam ainda falar Português. “Esta licenciatura é para chineses, ou [alunos] de outras nacionalidades. Não podem é ser pessoas que saibam falar Português”, esclareceu Maria Antónia Espadinha. Actualmente, a licenciatura está pensada para ser em regime diurno, sendo que poderá ter uma turma nocturna se existirem pedidos e alunos para isso. Terá de ter “no mínimo 14 pessoas”, sendo que até 20 será uma turma. “Mais do que isso, iremos dividir, porque para ser intensivo não pode ter muita gente”, explica a responsável. Como alternativa, os interessados podem ainda inscrever-se num curso extra curricular de Português na USJ. “O curso já está a decorrer, mas para já não conta com muitos inscritos”, conta Maria Antónia Espadinha. Este está disponível em dois regimes, diurno e nocturno, com duração de um e dois anos, respectivamente, e os alunos recebem um certificado que lhes poderá dar acesso a licenciaturas disponíveis na universidade. Por opção Questionado pelo HM, Rui Rocha, director do Departamento de Português da Universidade Cidade de Macau (UCM), indicou que a instituição não vai abrir a licenciatura de Português para já, como já tinha sido anunciado anteriormente. Relembrando que este curso terminou há dois anos “por opções internas”, Rui Rocha explica que, como alternativa, os alunos têm à sua disposição cursos extracurriculares “e o Português como disciplina opcional para todos os cursos”. No entanto, a UCM garantiu ainda que vai desenvolver cursos de promoção ao estudo sobre os Países de Língua Portuguesa, formando estudantes em áreas linguísticas, históricas, sociais e culturais (ver entrevista páginas 2/3).
