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Apesar da Comissão não estar a favor, o Governo não implementará o registo de gatos. A proposta segue, assim, para decisão no hemiciclo

OGoverno decidiu e está decidido: o registo de gatos não existirá, porque, segundo o novo presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, “o gato tem uma reacção muito diferente do cão” e, tal como noutros locais, “como Hong Kong, Singapura e (…) Austrália”, o processo de registo não costuma “correr bem”.
“A maioria dos gatos está em casa e há uma grande dificuldade das autoridades poderem [fazer] esses tais registos, para meter os chips dentro dos animais. O gato tem uma reacção muito diferente da do cão. Apanhar um gato, levá-lo a um veterinário e meter um chip dá muito trabalho”, adiantou José Tavares, justificando a decisão do Governo. “Em questões numéricas, o abandono de um cão e de um gato é uma diferença quase nove vezes maior”, sendo que no ano passado registaram-se “cento e tal casos” de abandono de cães contra “quinze casos de gatos”abandonados.
“Os números dizem-nos que, se calhar, a nossa proposta tem mais a ver com a realidade em si do que outro aspecto. Daí que propusemos à consideração o não registo dos gatos”, continuou.
Em termos práticos, o registo só é obrigatório para cães e mesmo que um dono de um gato queira registar o seu animal de estimação, não pode. “Não vamos ter [registo]”, garantiu Tavares.
Contrariamente à opinião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pela deputada Kwan Tsui Hang e responsável pela análise da proposta na especialidade, o Governo não cedeu. “O Governo insiste [em não fazer o registo], diz que fez estudos… não vamos insistir, mas vamos escrever no nosso parecer. Vamos apresentar ao plenário para decidirem”, indicou a deputada.
Não negando a “contradição” que existe face à decisão do Governo, Kwan Tsui Hang indicou que, durante a reunião de ontem, esteve também em destaque os maus tratos a animais, tendo ficado definido que será sempre “preciso ver se a pessoa usou meios violentos ou tortura” no mau trato ao animal.
Questionada sobre o abate dos animais abandonados ou encontrados, a deputada explicou que a lei define que o acto poderá decorrer em casos de “controlo de doenças contagiosas”, “para eliminação de perigo iminente”, a “animais que estão a ameaçar a vida humana” e, por fim, para “controlo do número animais”. Indagada sobre este último ponto, Kwan Tsui Hang explicou que isto é o que “já acontece”.
A Comissão está a dar apenas os retoques finais à lei. “Estamos na fase final, portanto já há um consenso geral sobre as grandes definições e os parâmetros de protecção. Tudo isto está definido. Estamos no limar das arestas dos articulados”, rematou José Tavares.

Menos ataques a humanos

O IACM afirmou que, no ano passado, foram registados 224 casos de animais que atacaram humanos, número que diminuiu em 16% comparado com 2014. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a veterinária do Canil Municipal de Macau, Mak Sin Ian, referiu que a maioria dos casos é relativo a mordidas ou arranhadelas de cães. Em 2015, o Canil Municipal emitiu mais de dez mil licenças para cães, incluindo as renovações. Ao mesmo tempo, o canil atribuiu a vacina anti-rábica para prevenir a infecção tanto em animais como em humanos, explicando que a taxa de morbidez da raiva tem um risco de 80%. No entanto, a entidade considera necessário aumentar a promoção para que mais donos peçam licenças para os seus cães.

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