Filipa Araújo PolíticaAngela Leong apela à revisão da Lei do Património [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s recentes incidentes, tal como o fogo que danificou o Templo da A-Má, foram mencionados em sessão plenária, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), pela deputada Angela Leong. Durante a sua intervenção, a deputada eleita por sufrágio directo acusou o Governo de pouco fazer no que diz respeito à protecção e conservação do património de Macau. Depois de vários problemas, como o incêndio, em 2013, no templo de Na Tcha ou a queda de uma parede no terrenos de construção adjacente à Casa de Lou Kau, no ano passado, as situações, diz, têm-se acumulado. “Estes casos revelam que a vigente Lei de Salvaguarda do Património Cultural é insuficiente quanto à protecção do património, logo, necessita de uma revisão”, apontou. Além da revisão da lei, a deputada quer que o Governo reforce a fiscalização, sensibilização e educação neste âmbito, “aperfeiçoando especialmente as medidas contra incêndio nos templos em madeira”. Angela Leong defende ainda que o Governo “não pode ilibar-se” dos últimos incidentes e agir como se nada tivesse acontecido. No caso dos incêndios, a deputada indica que as autoridades devem tomar medidas específicas de prevenção contra incêndios, não negando que é necessário também que os equipamentos de prevenção sejam melhorados. “A Lei de Protecção do Património Cultural, por seu turno, também não define com pormenor as medidas de manutenção, conservação e fiscalização dos edifícios classificados. O Governo deve então proceder, quanto antes, a uma revisão legislativa e definir as regras a aplicar na protecção do património cultural, consoante a realidade a situação em que as construções se encontram, por forma a ser possível evitar a danificação do património mundial por falta de conservação.
Filipa Araújo PolíticaResponsabilidades pedidas ao Governo face a relatórios de Auditoria Chan Meng Kam e Ho Ion Sang não pouparam nas palavras: o Governo vê os relatórios do Comissariado de Auditoria, mas nada faz. As acusações chegam constantemente e nada acontece, sendo que “nem se apuram responsabilidades” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Chan Meng Kam e Ho Ion Sang acusaram o Governo de não resolver as questões denunciadas pelos relatórios apresentados pelo Comissariado de Auditoria, que normalmente criticam organismos e departamentos do Executivo. “Desde 16 de Julho de 2001 que o Comissariado de Auditoria já divulgou 58 relatórios e, além das Contas do Governo, foram auditados serviços directamente subordinados ao Chefe do Executivo e sob tutela dos cinco Secretários. Alguns foram auditados várias vezes, mas parece que não dão importância aos relatórios, pois nada muda”, criticou o deputado Chan Meng Kam, eleito de forma directa, durante a sessão plenária que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa (AL). Para o deputado Ho Ion Sang, os problemas detectados pelos relatórios são “cada vez mais e notórios” e nada muda. “Não nos podemos esquecer que depois da auditoria os problemas mantêm-se, portanto, continua por resolver o fenómeno das várias auditorias e das reincidências, o que prejudica a fé pública no Governo” argumentou. Para os deputados, apesar de um órgão identificar os erros, principalmente “as falhas nas obras públicas e a aplicação ineficaz e ilegal do erário público”, a sociedade não sabe se o Governo está a resolver as situações, visto que o próprio assume que estes relatórios servem “apenas de referência”. Ho Ion Sang sugeriu que o Governo “aperfeiçoe o regime de auditoria”, criando também um sistema “de regulação/correcção dos problemas verificados na auditoria”. O deputado defendeu ainda o reforço na objectividade, a “iniciativa e a concretização das funções inspectivas”, mantendo as “orientações” e substituindo “a verificação à posteriori pela intercalar e à priori, aumentando o rigor do mecanismo de responsabilização”. Foi ainda pedido que a aplicação de um “mecanismo para o diálogo e concentração entre as partes” envolvidas. Só assim, disse, se poderá elevar a qualidade da auditoria e garantir que “o erário público é bem aplicado e em prol do bem-estar dos residentes”. “E mais, não há relatórios do acompanhamento efectuado pelos serviços auditados e nenhum governante tem de assumir responsabilidades”, acusou ainda Chan Meng Kam. Para o deputado, os relatórios perderam a credibilidade pois nada é feito. “Na minha opinião, os relatórios de auditoria têm de surtir efeito e os governantes dos serviços auditados devem assumir as suas responsabilidades quando é caso disso. Além disso, há que acompanhar o processo de melhoria dos serviços e proceder à sua oportuna divulgação pública, pois só assim é que será possível garantir o prestígio de auditoria e reforçar a eficácia da fiscalização”, apontou. Para o deputado “se esta situação se mantiver, mesmo que sejam mais os serviços auditados, os dirigentes vão sempre encontrar forma de contornar a situação. Portanto, a responsabilização assume-se como factor essencial para evitar tudo isto”, rematou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaGoverno vai à AL esclarecer falta de cláusulas penais compensatórias A proposta de debate da deputada Ella Lei relativamente à adição de cláusulas penais compensatórias nos contratos das obras públicas foi aprovada. Apesar de alguns deputados não se mostrarem a favor, o debate será marcado e o Governo chamado a prestar declarações [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]lla Lei, deputada, propôs e conseguiu. O plenário da Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, a proposta de debate apresentada pela deputada, que pede ao Governo que inclua “cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas, com vista a impulsionar o cumprimento rigoroso dos contratos, por parte dos empreiteiros, nomeadamente quanto aos prazos de conclusão das obras, evitando assim os sucessivos atrasos e excesso de despesas daí decorrentes”. Na sua argumentação, Ella Lei indicou que os atrasos nas obras públicas, “acompanhados de diversos problemas”, são “já um hábito”, e tudo isto se deve ao “incumprimento de responsabilidades, “por parte do Governo”, ao nível de fiscalização, nomeadamente, da qualidade das obras e do cumprimento dos prazos. “Actualmente, as obras públicas são adjudicadas a quem propuser o preço mais baixo, portanto, é este o critério mais aplicado, ao que se junta a falta de sanções dissuasora face aos atrasos na conclusão das obras, um regime deficiente que resulta na apresentação de propostas de preço baixo para depois se solicitarem reforços financeiros e adiamento dos prazos de conclusão das obras”, argumentou. Tocar o relógio Apesar de já ter prometido que ia estudar a viabilidade da inclusão das cláusulas o Governo, um ano depois, nada fez. E está na altura de se fazer alguma coisa, defendeu. Este foi também um dos argumentos usados pelo deputado Si Ka Lon, eleito por sufrágio directo, que classificou de “inaceitável” a demora do Governo. “A proposta de debate não é mais do que uma plataforma para esclarecimentos por parte do Governo. [As cláusulas] já estão complementadas noutros países”, defendeu. Para o deputado estas cláusulas poderão “aumentar o custo para os atrasos das obras”, mas também “encorajar o cumprimento dos contratos”, para que “os empreiteiros não estejam sempre a tentar a sua sorte”. A deputada Angela Leong mostrou-se a favor do debate frisando que está na altura de “apurar responsabilidades”. Já p deputado Cheung Lap Kwan alertou para a necessidade de não se atribuir culpas só porque sim. “O essencial é não atribuir a culpa a qualquer uma das partes, é sim defende ou tipificar este fenómeno”, afirmou. Song Pek Kei criticou a demora do Governo no estudo que diz estar a fazer, sendo que este, diz, é um tema que traz muita preocupação à população. “Através do debate podemos esclarecer as coisas (…) podemos avançar com novos argumentos e fundamentos”, disse. De nariz torcido O deputado Mak Soi Kun, ligado ao sector imobiliário, mostrou-se reticente, considerando não haver necessidade de debate, agarrando-se ao argumento que o Governo está a tratar do assunto. Do seu lado está também o deputado Lau Veng Seng, ligado à área da construção, mostrando-se contra o debate. “Concordo com a posição do Governo, porque todos os projectos têm que ser fiscalizados com rigor”, afirmou. Para o deputado não há ligação directa – as cláusulas não irão influenciar a qualidade das obras. “Há que haver um projecto de construção perfeita e uma equipa”, frisou, indicando ainda que “as responsabilidades têm de ser assumidas por várias partes”. “Se introduzirmos esta cláusula temos por destinatário o empreiteiro, damos à sociedade a imagem de que ele é que quer obter maiores lucros”, afirmou. A deputada Kwan Tsui Hang aproveitou o momento para dizer que “mesmo quem é contra” poderá ter oportunidade de se explicar durante o debate. A proposta foi aprovada, na generalidade e especialidade, com 14 votos a favor, nova contra e cinco abstenções, ficando agora por agendar a ida do Governo ao hemiciclo. Zika adicionado à lista de doenças transmissíveis Apesar de não existirem casos em Macau, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou em critério urgente a integração da doença transmitida pelo vírus Zika na lista de doenças transmissíveis. Depois dos últimos casos no Brasil e na Colômbia, Macau avançou com a integração, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, tal como Hong Kong fez no passado dia 1 de Fevereiro. Actualmente, existem dois casos de pessoas contaminadas com o vírus na China.
Filipa Araújo Manchete PolíticaViolência doméstica | Proposta do Governo dita crime público. DSAJ confirma Crime público. A pergunta do ano está respondida. A nova proposta do Governo dita que a violência doméstica será crime público, como confirmado ao HM pela DSAJ. Em análise e discussão já na próxima segunda-feira, o documento traz algumas alterações há muito pedidas [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á muito que se procura a resposta para a pergunta de um milhão de patacas. Violência doméstica: crime público ou semi-público? Crime público, sabe o HM. Agendada para análise e discussão em sede de especialidade na Assembleia Legislativa (AL) já na próxima segunda-feira, o novo texto referente à proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica elaborado pelo Governo, ao qual o HM teve acesso – na versão chinesa – , cresceu e trouxe algumas alterações. A começar pelo primeiro artigo que define o objecto da lei. “A presente lei define as medidas de protecção e apoio às vítimas de violência doméstica, os tipos de crime, o regime de penalização e o quadro normativo de intervenção de entidades públicas”, pode ler-se no documento, que contraria a anterior, que ditava que a lei era de “prevenção e correcção”. Quanto ao objectivo da proposta é claro: “promover o respeito pelos direitos básicos, sobretudo dignidade pessoal, igualdade e o princípio da não descriminação”. As alterações continuam. Em caso de aprovada, a lei define, no terceiro artigo, as medidas para atingir o objectivo, sendo elas: o trabalho conjunto entre departamentos, a prevenção na educação para promover o respeito e a igualdade entre géneros, “criando pensamentos de valor de igualdade” e defendo ainda os direitos dos grupos vulneráveis. Mantém-se a medida de reparação, que permite que através de uma medida de mediação entre vítimas e violadores, deve apelar-se à harmonia familiar. As nossas vítimas São ainda definidas as vítimas de violência doméstica. De fora continuam os homossexuais, mas actos de violência entre cônjuges, casais em união de facto, familiares indirectos, ex-casais, outros tipos de familiares, tutores de menores, encarregados de menores ou pessoas pertencentes a um grupo vulnerável, como portadores de deficiência ou idosos, são considerados violência doméstica. É violência doméstica também sempre que exista um caso de maus tratos físicos, mentais ou sexuais, no âmbito das relações anteriormente descriminadas. Respeitando a Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Instituto de Acção Social (IAS) pode recolher os dados das vítimas e dos perpretadores, ou trocar com outras entidades públicas ou privadas, de qualquer forma, correio, internet, sendo contudo exigido o sigilo profissional às autoridades. Caberá também ao IAS fazer o planeamento de prevenção de violência doméstica contínuo, incluindo medidas, causas e competências das entidades públicas neste âmbito social. Penas de prisão No âmbito das penalizações, a proposta define que “qualquer agressão poderá ser punida entre um a cinco anos de prisão”. Esta penalização aumenta se o crime for considerado perverso, ou seja, se o acto de violência for para com vítimas de grupos vulneráveis, como grávidas, doentes mentais, crianças, idosos – a prisão mínima é de dois anos e a máxima de oito. Caso o prejuízo de integridade seja grave a pena passa de dois a oito anos. No caso dos vulneráveis, de três a 12 anos. Caso a violência leve a vítima à morte, o agressor poderá incorrer numa pena de entre cinco a 15 anos. A estas penas podem ser ainda adicionadas penas acessórias de seis meses a cinco anos. Por decisão do juiz, o agressor poderá ser proibido de contactar, importunar ou seguir o ofendido, permanecer nas áreas delimitadas próximas da casa de morada do ofendido ou dos membros da famílias que com ele coabitem e que sejam afectados por acto de violência doméstica, do local de trabalho destes ou da instituição de ensino que estes frequentem. Poderá ser proibido de ter em sua posse armas, objectos ou utensílios capazes de facilitar a prática de actos de violência doméstica, proibido de exercer determinadas profissões e passa a ter a obrigação de participar em programas especiais de prevenção de violência doméstica ou submeter aos respectivo aconselhamento psicológico. O incumprimento destas penas acessórias poderá levar a dois anos de prisão. Mais segurança A proposta de lei indica ainda que “caso exista possibilidade de continuidade dos actos de violência, as autoridades policiais podem deter o autor do crime”, sem pôr em causa o Código do Processo Penal. Na ausência de artigos relativos a queixa e participação, e sem qualquer menção de crime privado ou semi-público, as leis são criadas tendo em conta o interesse do público, tornando assim esta proposta numa que define o acto como crime público. As associações que oferecem serviços de apoio às vítimas podem, neste diploma, ser ajudantes no processo criminal, excepto quando a vítima se mostrar contra. Está ainda definido que o juiz, em tribunal, pode decidir fazer perguntas a testemunhas, assistentes e vítimas, sem a presença do autor do crime, conforme a sua competência ou a pedido da vítima. Questionada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) – responsável pela elaboração do novo documento – confirmou que esta nova proposta define a violência como crime público. “De acordo com a proposta de lei que foi aprovada na generalidade, a violência doméstica é crime público. Segundo esta política legislativa, a versão alterada propõe manter a violência doméstica como crime público”, afirmou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeÓbito | Morreu o padre Luís Xavier, um “exemplo” para muitos Faleceu o padre chinês que sempre se dedicou aos portugueses. Um homem responsável e de ideias diferentes, que foi vítima de doença prolongada. É lembrado como alguém que trouxe “uma nova visão” e que esteve sempre muito disponível [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]os 66 anos de idade, vítima de doença prolongada, o padre Luís Xavier perdeu a vida. Uma perda de peso, daquele que trouxe “uma nova visão” a Macau, como é relembrado. “Quando éramos mais novos, ele tinha chegado de Portugal e foi nosso professor de Religião e Moral, foi a primeira vez que o vi. Não sei se antes do liceu já estava no Seminário. Era muito novo na altura”, começa por lembrar Miguel de Senna Fernandes, ex-aluno do padre Luís Xavier. “Recordo que foi uma pessoa com uma outra postura, porque face a tudo o que seja de Religião e Moral, estávamos mais habituados aos padres da velha guarda. Ele não, ele era um sacerdote muito novo e tinha uma maneira diferente de ver as coisas”, acrescentou. Um homem que veio para ficar e mudar. “Revolucionou as coisas, deu uma nova visão, uma visão de prática católica à juventude de Macau”, indicou, explicando que “muita desta nova geração (…) foi bastante influenciada por ele”. O padre Xavier acumulou a medalha de Mérito Altruístico, por parte de Governo de Macau, em 2012, ano em que deixou a comissão instaladora e a administração da Universidade de São José (USJ). Foi ainda responsável, nos últimos anos, na paróquia de São Lázaro, local onde “foi colocar ordem” e amenizou os “ambientes”, tal “como era característico”, segundo relato do padre Luís Sequeira. “Era um homem muito responsável, tinha muito o sentido da lei, com algum legalismo, às vezes também era um bocadinho rigoroso no trato. Tinha um sentido de justiça um bocadinho legal. Sempre o senti como amigo, foi sempre amigo e atento ao meu trabalho”, apontou o padre. Luís Sequeira enaltece ainda a capacidade de entrega e amor ao trabalho que caracteriza o padre Luís Xavier. “Sendo completamente de origem chinesa assumiu toda uma tradição e cultura própria da comunidade portuguesa. Isso é uma opção de fundo que vai até aos seus estudos de formação de padre. [O padre Xavier] assumiu muito esta responsabilidade dentro da comunidade portuguesa [apesar] de ser puramente chinês, assumiu inclusive a coordenação pastoral da comunidade católica da cultura portuguesa. Isto é uma doação da sua própria vida ao serviços de Macau e muito concretamente à comunidade portuguesa”, relembrou. Miguel de Senna Fernandes lembrou ainda as “longas noites de conversa” que teve com o padre. “Podia conversar-se tudo com ele, recordo-me muito bem as noitadas que fazíamos quando ele ia a Portugal – quando eu estava lá a estudar”, aponta. O padre Xavier passou ainda pela paróquia da Sé, pelo Seminário e pela paróquia do Carmo na Taipa e ocupava actualmente o cargo de pároco de São Lázaro. Nasceu em Macau a 12 de Outubro de 1949. A missa de corpo presente está marcada para este sábado, na Sé Catedral, às 11h00, seguida do funeral, avança a Rádio Macau.
Filipa Araújo Manchete SociedadeJetstar | Questões políticas apontadas para suspensão de voos para Vietname Macau não voa mais para o Vietname, pelo menos até 26 de Março. Hong Kong também tem grande parte dos seus voos suspensos. A Jetstar alega “questões de calendarizações”, mas especialistas em aviação não têm dúvidas: são questões políticas entre a China e o Vietname [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma visita ao site da companhia aérea australiana Jetstar faz-nos perceber que todos os voos de Macau para o Vietname foram suspensos. A tentativa para falar com a assistente online também não nos leva a bom porto. A confirmar está também o comunicado da operadora à CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, que indica que os voos para a cidade de Da Nang e Ho Chi Minh foram suspensos. O período de suspensão varia de acordo com a cidade, visto que para Da Nang o período sem voos começa a 22 de Fevereiro e termina a 26 de Março, e para Ho Chin Minh começa hoje, terminando no mesmo período. Numa pesquisa maior percebe-se que algumas cidades chinesas e a região vizinha de Hong Kong também estão com voos suspensos. “Recebemos esta tarde [segunda-feira] o comunicado da companhia a explicar que ia suspender os voos de Macau para Da Nang de 22 de Fevereiro a 26 de Março por questões de calendarização”, explicou António Barros, director da CAM, ao HM. Menos de uma hora, depois o responsável explicou que recebeu um novo comunicado a indicar que também os voos para a cidade de Ho Chin Minh seriam suspensos a partir do dia de hoje. Questionado sobre as possíveis causas, António Barros indicou não saber mais nada do que a própria explicação da companhia. Questões antigas A suspensão acontece depois do Ministério das Relações Exteriores de Hanói, em Janeiro passado, ter anunciado o seu descontentamento quanto à posição da plataforma de exploração de petróleo, a HYSY 981, por parte das autoridades chinesas, supostamente instalada entre a costa vietnamita e a ilha chinesa de Hainão. Também já em 2014 esta mesma plataforma foi o centro de um momento de tensão entre os países, levando a vários conflitos e protestos em que cinco pessoas perderam a vida. Na altura, várias indústrias e propriedades chinesas, e de outras nacionalidades, sofreram vários danos devido às manifestações. Na altura, em resposta, a China acabou por retirar a plataforma. Também nesse ano, a Jetstar suspendeu os voos para Hanói alegando falta de segurança. Em Janeiro deste ano, o Vietname acusava ainda a China de “ameaçar a segurança dos voos civis neste mar, ao realizar voos de teste não anunciados para uma ilha artificial que Pequim construiu numa área reivindicada pelas duas nações”, conforme noticiaram vários meios de comunicação internacionais. Politiquices Ao HM, trabalhadores da área da aviação explicaram que “toda esta situação é muito estranha e está com certeza relacionada com questões políticas”. Preferindo manter o anonimato, os dois especialistas do sector apontam que “aquela zona sempre foi muito complicada”. São várias as hipóteses que poderiam justificar a suspensão. Custos extra no período em causa, possivelmente relacionados com as flutuações do petróleo, ou algum problema técnico detectado – sendo o prazo de suspensão o de arranjo estipulado pelas autoridades de aviação. “Há sempre a hipótese de uma das entidades reguladoras aeronáuticas de um dos países ter descoberto alguma não conformidade durante uma auditoria ou algo do género e dar esse prazo para a respectiva correcção com o cancelamento dos voos até estar sanado”, indicou um dos trabalhadores. Certo é, apontam, que “por ser nesta zona e com estes dois países específicos o motivo político será mais plausível”. “Podem estar a fazê-lo só para tentar obter algo do outro lado”, apontou um dos trabalhadores ao HM. Ainda assim, o facto de ser uma suspensão provisória e envolvendo apenas regiões ou cidades chinesas torna as coisas “muito claras”. Facto é que “não será do interesse [da operadora] que se torne público a suspensão da linha aérea neste caso para o Vietname, porque atrás da suspensão vem o motivo que poderá ser político, económico ou técnico através da entidade de aviação reguladora responsável nesta situação”. No entanto, nada obriga a companhia a justificar a suspensão das rotas. Estranho é também a autoridade local não saber de nada, ainda que para os analistas não seja assim tão novo. “Especificamente na China, em que o espaço aéreo é controlado pelos militares, isso tudo é possível”, apontou. Os utentes com viagens marcadas para o período de suspensão foram informados via email e serão reembolsados, conforme garantiu a operadora. À Rádio Macau, a Autoridade de Aviação Civil (AACM) afirmou ter apenas sido informada da suspensão por um telefonema da representação da companhia aérea em Macau, não tendo sido recebida qualquer “notificação oficial” da transportadora. A AACM disse ainda que a informação que recebeu não faz referência ao período da suspensão, nem quanto aos motivos.
Filipa Araújo PolíticaAPOMAC | Francisco Manhão candidata-se com reformas como prioridade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]actual presidente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, vai recandidatar-se às próximas eleições que acontecem no final do próximo mês. Sem grandes alterações na lista, a prioridade, conta ao HM, será o aumento do valor da pensão de idosos para as 4000 patacas, mais 750 patacas do que o valor actual. “Neste momento a nossa prioridade é actualização da pensão para idosos para 4000 patacas. É a coisa mais importante. Mas também é importante conseguirmos mais um piso para poder oferecer mais serviços aos nossos associados”, apontou, relembrando uma luta antiga que a Associação tem tido para conseguir novo espaço, disponibilizando novos serviços como estomatologia e medicina tradicional Chinesa. “Estamos ainda à espera que o Governo nos ceda mais um espaço”, apontou. Outra das metas que a lista quer atingir é a inclusão dos “naturais de Macau” para a atribuição de habitação social. “Não existindo esta parte, estamos sempre em desvantagem em relação aos emigrantes”, apontou. Para já não existe nenhuma lista concorrente, para lamento do actual presidente. “Gostaria de ter. Até porque já estamos há 15 anos. Não parece mas já é algum tempo. (…) Gostaria que existisse outra lista, sim”, rematou, acrescentando que não há grandes mudanças nos planos. “As nossas metas são as mesmas de anos anteriores, naturalmente não conseguimos tudo o que queríamos. Vamos insistir com o Governo para satisfazer com os nossos pedidos em prol da terceira idade”, apontou.
Filipa Araújo SociedadeRemovidos quase cinco mil veículos abandonados [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante o ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) removeu um total de 4830 veículos abandonados ou com matrícula cancelada que se encontravam nas vias públicas. Os dados agora fornecidos pela Direcção registam um aumento de 23,3%, quando comparados com o ano de 2014. Feitas as contas, durante o ano passado, a DSAT removeu quase cinco mil veículos abandonados ou com matrícula cancelada por iniciativa própria, mais 912 veículos em relação a 2014. Num total, 523 dos veículos abandonados foram encontrados pelo pessoal de fiscalização da DSAT, 162 foram denunciados por queixosos e 1208 dados a conhecer por outros serviços públicos. Relativamente ao cancelamento das matrículas por iniciativa dos proprietários, a DSAT registou 2937 casos. Considera-se veículo abandonado quando a matrícula do mesmo é cancelada obrigatoriamente ou não foi feito o pagamento do imposto de circulação. “Depois de remoção de veículo, a DSAT irá notificar o proprietário através de ofício ou anúncio publicado na imprensa local, no caso de o proprietário não proceder as formalidades para retirar o veículo antes do prazo de reclamação, esta Direcção irá submeter o respectivo veículo aos serviços financeiros para ser vendido em hasta pública, bem como proceder à devolução das despesas decorrentes de estacionamento, remoção e depósito ao proprietário”, esclarece o organismo.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTemplo de A-Má danificado por incêndio Batiam as cinco e meia da madrugada quando Macau acordou com o sirene dos bombeiros. Uma parte de um pavilhão do Templo de A-Ma, local que acolheu nos últimos dias milhares de pessoas nas tradições do Ano Novo Chinês, ardeu devido, apontam as autoridades, a um curto-circuito. Sem feridos, indica o canal chinês de Rádio Macau, ainda não há dados da dimensão dos estragos. Em visita ao espaço, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, considera que o “Templo de A-Ma é um património de Macau muito importante” e é “lamentável” que algo como isto tenha acontecido. “O Governo de Macau vai ajudar na reparação do que foi danificado. A Administração está preocupada e atenta à protecção do seu património”, defendeu, indicando que o Instituto Cultural (IC) já tinha alertado, no final do Janeiro, para o cuidado necessário relativamente à queima de incensos. Inspecção recente Também em visita, o presidente do IC, Guilherme Ung Vai Meng, explicou à rádio Macau, que a última inspecção ao espaço foi feita no final de Janeiro. “No dia 28, o Instituto Cultural e o Corpo de Bombeiros realizaram uma acção de prevenção de incêndios em todos os templos. O Templo de A-Ma foi o primeiro em que fizemos a inspecção. Na sequência da investigação preliminar do Corpo de Bombeiros, não é muito provável que o fogo esteja relacionado com a queima de incenso e velas. Temos de esperar pelo relatório oficial para saber a verdadeira causa do incêndio. Como estamos a falar de património mundial da UNESCO, lamentamos muito. Vamos informar a Administração Nacional do Património Cultural da China e fazer um relatório para ser enviado”, afirmou, indicando que um relatório sobre o incidente será entregue à Administração Nacional do Património Cultural da China.
Filipa Araújo MancheteAu Kam San, deputado e ex-membro da Associação Novo Macau Au Kam San fechou a porta. Cansado – e menos tolerante que Ng Kuok Cheong – o deputado abandona o projecto que criou há 20 anos. Agora é tempo de virar a página e apostar noutras áreas, cívicas, aponta. O tempo de deputado poderá também estar a terminar, sendo que chegou a hora de se dedicar à família Esta semana anunciou a sua saída da Associação Novo Macau (ANM). Já apontou as razões aquando o anúncio, mas não nega que esta decisão representa uma vontade de há muito tempo? Não acho que a minha saída da ANM deva ser notícia. Acontece que a associação é um grupo que não vai ao encontro daquilo em que acredito e quero. Não é adequado para mim, e por isso sai. Quais são os pontos de discórdia entre o deputado e a ANM que o levaram à saída? É normal que a nova liderança, por ser tão jovem, tenha ideias diferentes. É normal. Não quero criticar o trabalho que eles desenvolvem, mas não concordo com as suas ideias. É perfeitamente natural que tenha existido esta mudança, mas por mim, não quero continuar a seguir esta ‘regra do jogo’. Esta nova liderança que, como diz, é tão jovem tem as bases e o conhecimento político que se pretendia quando a ANM foi criada? Não posso julgar, não quero dizer que eles estão errados ou certos. Para mim não é certo. Não sei qual será o caminho, o novo rumo da associação. Há 20 anos, quando criei a Novo Macau as pessoas também acharam que as ideias eram muito novas e ambiciosas e agora, o talvez estas ideias sejam vistas como conservadoras para os jovens. Há claramente um mudança no comportamento. Acha que o deputado Ng Kuok Cheong também vai sair da ANM? É preciso ver que o Ng Kuok Cheong é mais paciente e tolerante que eu. (risos) Eu sou mais agitado e mais impaciente. Não posso falar pelo Ng Kuok, nem saber o que é que ele vai fazer, mas acredito que ele assuma a postura do “os jovens são mais revolucionários, vamos ter paciência”. Ele é assim, eu não. Voltando aos jovens e à política. A sociedade jovem de Macau está mais atenta ao mundo político? Tem espírito critico? Existem duas questões importantes. A primeira é a análise do caso de Hong Kong. Depois da transição daquela região para a China, as condições de vida da população piorou em alguns aspectos. Isto fez com que a sociedade, e principalmente os jovens, começassem a lutar por aquilo a que já tiveram direito e deixaram de ter. Assim se justifica os movimentos dos jovens na política, a sua participação é bem maior, o ambiente é diferente. Os jovens sentem-se prejudicados e isso leva-os a sair à rua. O mesmo não aconteceu com Macau. Com a transição passámos de aldeia para grande cidade internacional e a oferta e as condições de vida para os jovens melhoraram muito. Ganharam coisas que não tinham, claro que isto os fez considerar não ser importante a vida na política. Porque o Governo resolve e dá. Relativamente ao assédio sexual. Apresentou um projecto para legislar que acabou por ser chumbado na generalidade. O maior argumento foi a intenção do Governo em alterar o Código Civil, estando para isso a decorrer uma consulta pública. Acha que é algo que vai acontecer no imediato? Como olha para este chumbo dos deputados? Lamento imenso que o projecto tenha sido chumbado. Acho que a consulta pública é algo que poderá durar muito mais tempo daquilo que é suposto. Este é um assunto que merece a nossa atenção no imediato. Não podemos esperar, sem saber quanto esperar. Considero que devemos legislar o assédio sexual primeiro e só depois entrar em outros pormenores. A consulta pública do Governo é muito extensa, tem muitos detalhes, abrange outras problemáticas. Isto vai dar muito trabalho, um processo que pode demorar muito tempo. Enquanto isso o assédio sexual não está legislado. Isto é um erro. Sobre a habitação pública, Au Kam San defendeu que o Governo “favorece o sector imobiliário” através do regime – de sorteio – de atribuição dos imóveis. Acredita que um regime de pontuação seria mais transparente? Na habitação pública a questão dos solteiros levanta muitas dúvidas. Este tipo de candidatos não sabe quando é que pode ter as suas casas, e sem oferta suficiente os candidatos são obrigados a comprar os imóveis ao privado. Isto está claramente a oferecer o sector do imobiliário. Há um benefício. Concordo com o capitalismo, mas neste caso, em que o mercado do imobiliário não está saudável considero ser necessário implementar um regime transparente, claro, como o regime de pontuação. É preciso um ajustamento do Governo no que se refere ao mercado do imobiliário. A polémica questão dos terrenos e das suas concessões. Para si a Lei de Terras está errada? Foi aprovada “à pressa”? Para mim a Lei de Terras não é errada. As falhas que têm não colocam em causa o seu objectivo. Só existem pequenas coisas que podem ser melhoradas. Antes desta nova lei ser aprovada a questão dos 25 anos de aproveitamento já existia, portanto não é uma falha da nova lei. Para mim, a culpa desta grande polémica como é o caso do Pearl Horizon é das concessionárias. Eles sim erraram quando de forma liberada não informaram os compradores da situação em que as construções estavam. Enganaram. As concessionárias enganaram os compradores. Além disso, as agências imobiliárias e os advogados – aquando as assinaturas dos contratos – deviam, e devem, avisar os investidores em que situação se encontra a construção. Para que os compradores fiquem alertados. Mas também o deputado já apresentou algumas críticas ao Governo… Sim, tenho, mas também não posso negar que o Governo tem uma postura de abertura quando publica todas as informações possíveis nos sites. O que considero errado é a apreciação dos documentos, ou seja, o Governo diz muitas vezes que pelos processos estarem em tribunal não pode falar, eu acho que pode e devia falar. A decisão do tribunal não está directamente ligada com o caso, ou seja, não afecta mais ou menos se o Governo explicar detalhadamente cada caso. Nos casos como o Pearl Horizon, o Secretário para dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, esta semana na Assembleia Legislativa que não pode avançar mais informações. Eu acho que pode e devia. Já chega do “não vamos comentar”. Pediu ainda esta semana, para o Governo avançar com um estudo sobre o desenvolvimento da economia e a sua diversidade. O Governo não se mostrou convencido..acha que o vai fazer? O Governo quer criar condições para diversificar a economia, estamos muito presos ao sector do Jogo. Isso não é bom. Acho que devemos apostar, mas saber no que apostar, e por isso é preciso estudar, fazer um estudo sobre quais os sectores em que o Governo devia apostar para atingir a diversidade. Fiz a pergunta ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, esta semana. Mas não acredito que o Governo faça este estudo, ele diz que está a tentar apostar e é a sua preocupação. Mas não acho que o estudo faça parte dos seus planos. O grupo criado por si, Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, nasceu sem cunho à política. Agora, que tem mais tempo para se dedicar a esta associação, ganhará ela uma função mais política? Não, a associação continuará sem estar ligada à política. Não terá essa função política. O que ela vai promover é a sociedade civil. Terá um trabalho de mais atenção aos assuntos comunitários, às necessidades das pessoas, da sociedade. Agora poderei dedicar-me mais ao trabalho desta associação e ao trabalho também do escritório como deputado, mas são coisas que não se misturam. É importante saber que eu criei esta associação ainda envolvido na ANM. A verdade é que esta última estava a dedicar-se profunda e quase exclusivamente a questões políticas, era tudo nesta área. Achei que estava em falta a área cívica. Por isso é que esta associação foi criada, para colmatar essa lacuna. E agora, o futuro? Agora vou-me dedicar mais ao atendimento no escritório de deputado. Candidatar-se-á nas próximas eleições para a AL? Pode ser que sim, mas também pode ser que não. (risos). A questão é que estou num momento de conflito interno. Há 20 anos candidatei-me pelo lado pró-democrata, ainda era jovem. Agora no próximo ano, faço 60 anos, estou seriamente a pensar muito na minha família. Já não sou o jovem que era. Talvez esteja na altura de passar mais tempo com a minha família. Tanto eu como o Ng Kuok Cheong estamos numa situação decisiva. Por exemplo, não sei se o Ng Kuok Cheong se vai candidatar, talvez se os jovens assumirem uma candidatura ele se mantenha apenas como orientador nos bastidores, sem se candidatar. Não sei, tenho de pensar.
Filipa Araújo MancheteHabitação | Aproveitar o “obsoleto” pode ser solução, diz especialista Mais habitação, mais prédios nos novos aterros, um novo tipo de habitação, são inúmeros os pedidos que cheguam ao Governo. Famílias em longas filas de espera, jovens que não conseguem suportar os preços de um empréstimo para habitação. A solução poderá passar, aponta arquitecto, no reaproveitamento dos bairros antigo, com forte acesso ao crédito [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] habitação reina quando Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas se desloca à Assembleia Legislativa (AL). Mesmo sem ir, já se perdeu a conta ao número de interpelações sobre habitação, e a necessidade da mesma, apresentadas pelos deputados. É inegável a problemática e a preocupação da sociedade para com o assunto. É pedido ao Governo mais habitação, mais lotes e edifícios que acolham famílias, jovens ou não, que tanto esperam pelo seu espaço. “Antes de pensarmos em construir mais, porque não pensamos em gerir o que temos?”, assim começou por defender Mário Duque, arquitecto, em declarações ao HM. “Muita da habitação social existente assenta em standards de fogos que hoje a população de Macau poderá considerar demasiado exíguos, mas que são perfeitamente ajustados para jovens ou para jovens casais, que mais tarde poderão optar por outras habitações por alteração dos seus recursos ou agregado familiar. Tal habitação só precisa de ser reciclada em vez de ser simplesmente declarada obsoleta tal como aconteceu com o Bairro Fai Chi Kei, que lamentavelmente foi demolido apenas por essas razões”, apontou o arquitecto. “Há coisa obsoletas que podem ser reutilizadas sem ser necessário o envio de esforços em coisas novas, deixando as obsoletas sem solução”, apontou, sublinhando que dentro do parque imobiliário existente em Macau, “há forma” de reciclar o que existem “em função de novas necessidades”. Característica de grandes metrópoles, como por exemplo Nova Iorque. Mudar o rumo Em termos práticos, uma das soluções da questão da habitação poderá passar por aproveitar prédio antigos e, também. por criar condições bancárias para que os interessados em imóveis reaproveitados tenham acesso a crédito, não de 50% como acontece actualmente, mas de 100%, como se de um imóvel novo se tratasse. “Com dispositivos é possível haver uma regulação entre estas entidades privadas [bancos] e as iniciativas públicas, encontrando produtos financeiros que sirvam aquilo que evita que o Governo tenha de fazer mais habitação pública para determinado estrato social ou grupo etário”, defendeu. São estas possíveis mudanças que com uma “ligeira regulação governamental é possível aferir”, defendeu. A “revitalização e ocupação” dos bairros antigos – mesmo com as suas condições de construção – iria ser uma iniciativa que poderia beneficiar Macau e o interesse da população jovem. Muitas destas habitações, construídas nos anos 50 e 60 “têm melhores condições que muitas das que foram construídas depois”. Realidade local As soluções do arquitecto abrangeriam tanto a habitação pública como social. No entanto, quanto há questão da habitação dos jovens há um ponto importante a ter em conta. “Associado ao modo dos jovens habitar, prendem-se muitas questões relacionadas com desenvolvimento humano”, apontou. O arquitecto explica, ao HM, que é também preciso ter em conta a “realidade local”. Há, explica, muitas famílias em que os pais, apesar de serem proprietários de vários imóveis, preferem manter os filhos em casa e arrendar os seus imóveis com rendas elevadas. Os jovens de Macau vivem para “além da inconsciência”, mantendo-se em casa dos pais durante muito mais tempo. Culturalmente, aponta, os pais preferem que os filhos fiquem mais tempo em casa. É a “cultura local” que é preciso ter “muito em conta”, rematou.
Filipa Araújo PolíticaInternet | Coutinho pede responsabilidades ao Governo Baixa velocidade ou custos demasiado elevados do serviço prestado, são algumas das questões levantadas pelo deputado que pede contas ao Governo sobre o estado da rede no território O deputado José Pereira Coutinho quer saber se o Governo deve ou não assumir as “devidas responsabilidades” do serviço de pouca qualidade das telecomunicações. Numa interpelação escrita, o deputado apontou que “devido às exclusividades no mercado das telecomunicações, todos os cidadãos de Macau têm pago custos elevados ao longo destes anos sem, no entanto, terem usufruído de serviços de boa qualidade”. A olhar para Macau, o deputado critica a velocidade baixa da rede da internet e os custos elevados dos serviços. “Macau passou por uma fase de exclusividade, concedida à CTM (Companhia de Telecomunicações de Macau) que então explorava em exclusivo todos os serviços, e chegou à fase de entrada de novos operadores no mercado, mas durante todo este processo, as pessoas mostraram-se sempre insatisfeitas com a qualidade dos serviços. Isto contraria, evidentemente, a tendência mundial e as políticas estatais”, apontou. Assim, Pereira Coutinho defende que o Governo “deve intervir na comunicação entre a antiga e as novas companhias”, procedendo “à coordenação e ao ajustamento das obras de instalação de redes e de ligações, e instruir os serviços competentes para, na medida do possível, colaborarem e darem prioridade aos respectivos trabalhos”. Devem ser ainda articuladas “políticas estatais”, para definir uma “calendarização razoável, na qual assuma que, decorridos alguns anos, a velocidade e as tarifas da internet” atinjam “níveis aceitáveis”.
Filipa Araújo BrevesTransplantes | Governo garante continuidade dos trabalhos A deputada Ella Lei questionou o Governo relativamente ao transplante de órgãos. Depois do Executivo ter definido, através da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, um protocolo para a questão do transplante de órgãos, a deputada quis saber quando é que o Governo irá concluir o trabalho legislativo a respeito da regulamentação do transplante de órgãos e da procriação medicamente assistida. Na mesma abordagem, Ella Lei questionou ainda o Governo sobre a criação de um centro de transplante de órgãos no futuro complexo hospitalar das Ilhas. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, pouco ou nada adiantou, indicando apenas que os trabalhos competem à comissão em causa, e que estes não estão parados. “Os Serviços de Saúde (…) consideram que os trabalhos de transplante de diferentes órgãos devem ser desenvolvidos de forma independente pelos Serviços das respectivas especialidades”, rematou.
Filipa Araújo PolíticaAL | Academia de Medicina não será na Universidade de Macau Que a saúde é uma das prioridades de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, não é novidade. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), em Dezembro passado, o Secretário indicou que uma das prioridades seria a criação de uma Academia de Medicina. Num comunicado à imprensa, citado pelo deputado Chan Iek Lap, da Universidade de Macau (UM), é tornado público que esta academia estaria pronta em Setembro deste ano. O Governo não confirma a informação e única coisa que Alexis Tam assegura é que a academia “não vai ser [nas instalações] da UM”. “[A Academia] é uma unidade do hospital, liderada pelo hospital, ou sob a sua responsabilidade. A UM tem um conceito diferente. (…) Noutras regiões a academia funciona nas instalações do hospital (…) Já falei com os professores da UM, mas não me foi dada uma boa explicação. [A Academia] será orientada pelos Serviços de Saúde (SS) e poderá haver uma cooperação com a Faculdade de Ciências de Saúde da UM”, apontou o Secretário. Outras funções Assim, a UM assumirá uma função de estudo, conforme explicou Alexis Tam. “Pode fazer estudos médicos. (…) Creio que no futuro isto poderá ser positivo”, referiu, frisando que “tudo vai ser orientado pelos SS”. Sobre a contratação de mão de obra qualificada, Alexis Tam voltou a referir os salários pouco atractivos para médicos que estão a trabalhar na China, ou noutros países. “Os especialistas não pensam em trabalhar em Macau”, apontou, reafirmando que o Governo tem vontade de actualizar o nível salarial. Exigências dos SS Sobre as criticas apresentadas aos Serviços de Saúde na reprovação de reconhecimento das qualificações – recorde-se o caso da médica macaense com formação em Portugal chumbada no exame de acesso pelos SS – Lei Chin Ion, director dos SS, indicou que os “padrões de avaliação dos SS são muito rigorosos”.
Filipa Araújo PolíticaAL | Vagas para apoio comunitário vão duplicar até 2018 A garantia foi dada por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante a segunda sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL), que aconteceu ontem. O Governo quer duplicar as vagas para o programa de serviço de apoio comunitário durante os próximo três anos, atingindo as 490 vagas em 2018, acrescentando 270 às actuais 220 vagas. Mas as novidades não ficam por aqui. Durante a resposta à interpelação da deputada Angela Leong, Alexis Tam explicou os planos da sua equipa da área da saúde. “Durante o período compreendido entre 2016 e 2017, o Instituto de Acção Social (IAS) irá criar um centro de reabilitação profissional, um programa de serviço de apoio comunitário e um programa de apoio destinado a proporcionar alojamento temporário. Importa sublinhar que no respeitante ao programa de serviço de apoio comunitário, está previsto um aumento gradual de vagas nos próximos três anos, passando das actuais 220 para cerca de 490 vagas em 2018, o que permitirá uma melhor prestação dos serviços necessários quer para os reabilitados de doenças mentais quer para as suas famílias”, explicou. Mais socorristas Durante o presente ano, adiantou, o Governo quer ainda “promover acções de formação sobre monitores socorristas para a saúde mental, com vista a que mais trabalhadores qualificados de instituições particulares possam ser monitores socorristas, e poder-se-á aumentar o conhecimento da população sobre esta matéria e dar-lhe a devida importância”. Durante o ano passado foram atendidos 31 mil utentes em consulta externa no serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou seja, mais 10% do que durante o ano de 2014. “Nos centro de saúde foram atendidos três mil utentes de consultas externas,o equivalente a um aumento de 20%”, apontou Alexis Tam. O Secretário indicou ainda que “irão ser criadas equipas de serviço de apoio comunitário para a prestação de serviços psiquiátricos de rastreio contínuo e global a pacientes na comunidade”. Actualmente, o território conta com dois centros de reabilitação – com funcionamento diurno – um centro de reabilitação profissional e um lar de acolhimento temporário, os quais têm disponíveis 220 vagas. Trabalho é a causa O deputado José Pereira Coutinho defendeu que “a grande causa” dos problemas psiquiátricos, seja depressão, stress, ou outros, é “o trabalho”. “As causas são fundamentais para resolver a questão. Normalmente as doenças de foro psicológico têm que ver com o trabalho e aí temos de ver as duas situações, o diagnóstico e o tratamento. (…) No meu dia a dia, temos atendido várias trabalhadores da Função Pública e privada. Como diminuir este estigma da doença?”, indagou o deputado. Sem grandes respostas, o Governo, pela voz do representante da ala de psiquiatria do hospital público indicou que as “causas são variadas”, não se podendo atribuir o trabalho como causa da depressão, e derivados.
Filipa Araújo PolíticaAu Kam San quer estudo sobre as indústrias O deputado Au Kam San quer que o Governo avance com um estudo para saber quais são as indústrias que têm espaço para desenvolvimento, e depois dos resultados definir as política e económica adequadas. O deputado aproveitou a presença do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, durante a sessão de perguntas e respostas, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), para indagar o Governo sobre as suas intenções de promover o desenvolvimento económico. Na opinião do deputado “depender apenas da grandeza e predominância do sector do Jogo para sustentar grande parte das receitas fiscais do Governo não é saudável. “Razão que motivou os apelos do Governo Central e da sociedade ao Governo de Macau para promover o desenvolvimento de outras indústrias e, consequentemente, a sua diversificação”, apontou. Para Au Kam San apesar do Governo defender essa mesma diversidade, “o que é certo é que, para além das indústrias culturais e criativas que só queima dinheiro, as outras indústrias nunca registaram, de facto, quaisquer avanços, e a dependência do sector do Jogo é cada vez maior”. Promover, aponta, exige um pressuposto, ou seja, “estudar as indústrias para saber quais são as que têm espaço para desenvolvimento e as que não têm potencialidade alguma”. Assim é necessário que o Governo leve a cabo o estudo, defendeu.
Filipa Araújo PolíticaGoverno diz ser mais rigoroso na atribuição de residência temporária O Governo admitiu que está mais exigente quanto a atribuição de fixação de residência temporária. Respondendo a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, o Executivo confirmou a redução de atribuição de pedidos O Governo de Macau está mais “rigoroso” quanto à política de fixação de residência temporária. Quem o confirmou foi Jackson Chang, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem. “Em 2015 os requerimentos sofreram uma redução (…) Porque durante a autorização tivemos de ponderar a experiência e capacidade [dos candidatos], e da empresa contratante”, esclareceu, sublinhando “somos mais rigorosos agora, o número de pedidos sofreu uma redução”. A resposta surgiu depois da deputada Song Pek Kei questionar o Governo relativamente à falta de um regime de divulgação sobre o assunto. “(…) a sociedade nada sabe quanto ao tipo de trabalho, experiência profissional, e estruturas etárias desses talentos, acabado por se pôr em causa o sentido e o valor da importação de talentos”. Está na hora Na mesma intervenção, a deputada afirmou que a política em causa está carente de uma actualização, sendo que há 20 anos não é revista. “Há quase 20 anos que a política de migração qualificada em Macau não sofre qualquer ajustamento, os requisitos exigidos são demasiados vagos e estão desactualizados, trata-se apenas de condições básicas relacionadas com o tipo de trabalho, habilitações académicas, qualificação profissional e experiencia profissional, entre outras. A Administração vai rever tudo isto? Como é que vai ajustar e optimizar os requisitos para a migração, assim como os procedimentos de apreciação e a autorização dos pedidos? O que pensa sobre isto tudo? Dispõe de algum plano”, indagou a deputada, a Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. Sem grande novidades, o Secretário limitou-se a dizer que é preciso “aumentar a transparência”. “Creio que com um reforço de todas as medidas, inclusivamente o grau de transparência, o rumo do desenvolvimento dos diferentes sectores, [poderá existir] um bom regime de avaliação. Podemos trocar mais opiniões”, indicou o Secretário. Falam os números Dados disponibilizados pelo IPIM indicam que em 2014, foram recebidos 436 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 151 pedidos ao comparar com o ano anterior), 80 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (uma diminuição de 25 pedidos em comparação com o ano anterior), representando, respectivamente, 84.5% e 15.5% do total de 516 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo ano, foram aprovados 277 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 26 pedidos ao comparar com o ano anterior), 45 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevante (um aumento de quatro pedidos em comparação com o ano anterior). No ano passado, 2015, só no primeiro semestre – sendo que os dados do segundo semestre ainda não estão disponíveis – o IPIM recebeu 236 pedidos, menos 14 do que nos primeiros seis meses de 2014. “No mesmo período, foram aprovados 23 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 98 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior), seis pedidos por investimentos relevantes e projectos de investimento (uma diminuição de 23 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior)”, indica o IPIM.
Filipa Araújo Manchete PolíticaGoverno avança com novo estudo sobre habitação O Governo vai avançar com um novo estudo, este ano, para sustentar as políticas na área de habitação. Assim confirmou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, durante a sessão de interpelações que decorreu ontem na Assembleia Legislativa (AL). O tema, questionado pelos deputados Lam Heong Sang e Melinda Chan, em duas interpelações orais, levantou várias questões pelo hemiciclo. “O Governo afirmou que ia criar ‘mecanismos eficientes de longo prazo para assegurar a habitação’, no entanto, os residentes não conhecem nem os objectivos nem o conteúdo desses mecanismos, assim como não sabem quando é que o Governo vai concretizar o principio ‘habitação para todos, bem-estar para todos’. Mais, os jovens não sabem como, nem têm esperança de poder adquirir uma casa em Macau”, argumentou a deputada Melinda Chan, pedindo a Raimundo do Rosário uma calendarização de trabalho. “Uma calendarização é impossível”, esclareceu de imediato o Secretário. Ainda assim, garantiu, que “será dada prioridade à construção da habitação pública”. Rever e aprender Raimundo do Rosário avançou ainda que o Governo prevê começar o processo de revisão da Lei de Habitação Económica ainda este ano, “depois da revisão do regime de habitação social”. O Secretário defendeu que é preciso perceber quais as necessidade reais e só depois avançar com um plano, definindo uma acção. “Quantas habitações sociais e económicas necessitamos?”, apontou. Sobre os novos aterros, Raimundo do Rosário confirmou aquilo que já se sabia. “Temos um rácio de 28,400 para habitação pública e 4000 para o privado. (…) a única coisa que posso garantir é que sempre que retomamos terrenos daremos prioridade à habitação pública. Em todos os terrenos vamos ponderar construir, e se for adequado construímos”, reforçou. A deputada Angela Leong aproveitou o momento para questionar o Governo sobre os dormitórios para jovens, se o mesmo tinha planos para construir. O Secretário foi claro, “Sobre os dormitórios para jovens não temos planos. Não temos essas ideias”. Terceiro tipo de habitação pública é difícil A definição do terceiro tipo de habitação pública, destinada aos jovens e defendida muitas vezes pelo Governo, foi mencionada ontem pelo Secretário e caracterizada como “muito complexa”. “Esta questão é muito difícil, mas não fui eu que a inventei, já existia quando cá cheguei (…) nós não podemos ponderar só sobre os jovens, temos de ponderar sobre todas estas pessoas da classe média. Não temos terrenos suficientes”, afirmou o Secretário.
Filipa Araújo PolíticaConselho de Renovação Urbana concluído e a entrar em funções O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, indicou que os trabalhos para a criação do Conselho de Renovação Urbana estão concluídos e que “dentro das próximas semanas” a informação será publicada em Boletim Oficial. Raimundo do Rosário indicou que os trabalhos feitos pelo extinto Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos serão tidos em conta para trabalhos futuros. A criação deste conselho vem com atraso pois já, Chui Sai On, Chefe do Executivo, tinha garantido a criação da mesma em Agosto do ano passado para esse mesmo ano. A resposta surgiu depois do deputado Leong Veng Chai interpelar o Secretário, durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. “É urgente avançar, de imediato, com o reordenamento dos bairros antigos, porque existem em Macau mais de quatro mil edifícios habitacionais, comerciais e industriais com mais de trinta anos. Este número vai continuar a crescer nos próximos dez anos, por isso, estes edifícios constituem uma ameaça para a segurança pública, uma vez que apresentam problemas relacionados com as instalações contra incêndio, com a higiene ou até mesmo com a estrutura, transformando-os em bombas escondidas e prestes a explodir a qualquer momento, caso do Bairro de Ion Hon, que necessita de reordenamento com a maior urgência”, argumentou o deputado. O deputado Au Kam San colocou em causa também a abrangência do novo conceito. “Renovação urbana é mais abrangente”, apontou, sublinhado a necessidade do Governo explicar o que se pretende. Também José Pereira Coutinho defendeu que é preciso “definir um trabalho”. Ideias ambíguas Numa segunda interpelação oral sobre o tema, o deputado Si Ka Lon acusou o Governo de “apresentar uma ideia ambígua no que respeita à renovação urbana, limitando-se à realização de um estudo ‘conceptual’, sem suporte de planeamento, fugindo ainda à disponibilização de informações quanto aos assuntos legislativos e executivos”. O deputado disse “esperar que com a criação conselho se encontrem soluções que correspondam as expectativas da população”. Em resposta, o Governo indicou que o conselho “vai estar incumbido de coadjuvar os trabalhos de renovação dos bairros antigos e quando se fala de legislação parcial da matéria provavelmente não será este conselho a tomar uma decisão”. As funções do conselho, indicou o Governo, irão passar pela, por exemplo, “revitalização de edifícios industriais”. “O conselho vai apresentar as suas opiniões e sugestões para realizar estudos. De qualquer forma, não é a única entidade que se vai responsabilizar por tudo”, rematou. Relativamente ao tempo de acção, Raimundo do Rosário sublinhou não se poder criar expectativas de que “em curto espaço de tempo se chegue a conclusões”. Clarificando, o Secretário indicou que “o Conselho para Renovação Urbana será um órgão consultivo com função de assessoria ao Governo, elaborando pareceres e de formulação de propostas”, respeitando sempre os pareces já feitos.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Raimundo do Rosário promete mais caducidades de terrenos Os terrenos abriram a sessão plenária. Mais informações pedem os deputados sobre um assunto que muito se tem falado. Raimundo do Rosário explica, uma vez mais, que o Governo vai cumprir a lei e que até meio do ano serão recuperados mais terrenos A sessão de interpelações orais, na Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem, começou com um dos temas mais polémicos da actualidade do território: terrenos. O ponto de partida foi uma interpelação oral do deputado Ng Kuok Cheong que pediu a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esclarecesse o hemiciclo quanto à situação dos terrenos que estão por resolver “os quais não foram desenvolvidos nas condições contratualmente estabelecidas, ou que estão prestes a terminar, ou já excederam, o prazo de arrendamento de 25 anos”. Raimundo do Rosário garantiu que mais terrenos vão ser declarados caducados. “Dê-me uns meses de tempo, posso garantir que no primeiro semestre mais terrenos vão ser declarados de caducidade”, afirmou, admitindo as “limitações” da situação actual. “Há limitações, mas posso garantir que nos próximos meses vamos declarar caducidade a mais terrenos. É um trabalho que temos de fazer”, reforçou. Em causa não estão os 48 terrenos , indicou, mas sim novos terrenos que completam 25 anos de concessão. O Secretário, depois de solicitado para dar mais informações, indicou que a sua equipa de trabalho se tem esforçado para colocar todas as informações nos sites dos departamentos, ao acesso de qualquer pessoa. “Há cada vez mais informações nos sites do Governo, já dispomos de muito mais informações (…) os deputados podem ainda estar atentos aos boletins oficiais”, afirmou. Vários deputados, como Si Kan Lon, José Pereira Coutinho ou Au Kam San pediram que o Governo assumisse uma posição de esclarecimento sobre o futuro da recuperação dos terrenos. “O que será feito depois? É preciso esclarecer para dar consolação aos pequenos proprietários. Quais as consequências da retoma [dos terrenos]? O tribunal em nada tem que ver com o processo de retoma. O Governo não pode dizer que não pode falar de forma genérica”, confrontou o deputado Au Kam San. Outras posturas Gabriel Tong, deputado e advogado que se ofereceu a prestar apoio jurídico aos proprietários das fracções do empreendimento Pearl Horizon, defendeu que a postura do Governo não de ser recuperação. “Creio que a recuperação de terrenos não deve ser a intenção do Governo. Os terrenos não foram concedidos para mais tarde serem recuperados”, apontou. Fong Chi Keong lembrou que durante “a governação portuguesa” nunca aconteceu um caso de recuperação de terrenos. Em resposta, Raimundo do Rosário foi claro, “iremos agir em conformidade com a lei [de Terras]”. Como apontamento final, o Secretário esclareceu que depois de todas as decisões judiciais e concursos públicos para os terrenos recuperados “será dada prioridade às construção pública nos terrenos que reunirem condições”.
Filipa Araújo PolíticaOrçamento | Novos relatórios e estimativas para lei sem data Nova proposta de lei ainda não tem data para apresentação, mas já foi apresentado o conteúdo da mesma. Novos relatórios, estimativas de projectos e despesas são algumas das ideias avançadas pelo Governo. Ainda assim nem todos os deputados estão contentes Depois de 45 dias de consulta pública, o Governo – através da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) – tornou público o conteúdo da futura proposta de Lei de Enquadramento Orçamental, que, apontam, ainda não tem data para ser entregue à Assembleia Legislativa (AL). O Governo defendeu que a proposta pretende focar-se em seis importantes pontos, sendo eles, a reformulação e o acréscimo de alguns princípios essenciais; definição do conceito de “verba destinada especificamente àquele fim”; reforçar o princípio de separação funcional da execução orçamental; normalizar a fixação do limite do valor da dotação provisional; despesas indicativas plurianuais e adicionar os relatórios intercalares do orçamento. Em termos práticos, o novo documento irá propor – para além da apresentação da proposta de orçamento a cada mês de Novembro – a apresentação de um relatório intercalar da execução orçamental, até ao final de Julho de cada ano. Relativamente às empreitadas públicas, a nova lei irá exigir que na elaboração orçamental sejam acrescentadas as “despesas indicativas plurianuais”. “Além de se incluírem as despesas previstas para o ano a que dizem respeito, deve-se apresentar a estimativa global dos projectos e as respectivas despesas indicativas dos diversos exercícios”, explicou a subdirectora da DSF, Ho In Mui. A nível de relatórios será obrigatória a apresentação do relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) a cada trimestre. A proposta de lei vai definir ainda que, independentemente do orçamento central da RAEM ou do orçamento privativo dos organismos autónomos, o valor da dotação provisional (exclusivamente destinada a situações imprevistas) não pode exceder 3% do total das despesas orçamentadas, e regulamenta explicitamente que não se admite o acréscimo do orçamento da despesa global sem a aprovação do hemiciclo. Cara de poucos amigos Citado pela Rádio Macau, Ho Iat Seng, presidente de AL, não se mostrou satisfeito, classificando de “irracional” a apreciação do orçamento do ano passado. “Este ano só podemos apreciar a execução orçamental do ano anterior. Isto deve ser revertido. Ou seja, este ano devemos apreciar a proposta de execução orçamental do próximo ano. Sabemos que o prazo é no dia 31 de Janeiro. Será que podemos pedir aos serviços competentes para nos entregar o relatório com antecedência, ou seja, apresentar em finais de Março, para elaboração do relatório de auditoria e para que nós tenhamos esta proposta de lei em mãos com antecedência”, apontou. Relativamente ao trabalho realizado pelo Comissariado de Auditoria, o presidente indicou que “muitos deputados também estão desiludidos. Quais são os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelos serviços competentes? Nós fazemos a fiscalização, claro. É da nossa competência. Mas acho que o Comissariado de Auditoria pode fazer ainda mais, porque também elabora um relatório de auditoria e pode apreciar o orçamento em primeiro lugar e, depois, elaborar um relatório de acompanhamento. O prazo de entrega das propostas é muito importante, e também o prazo de entrega de documentos entre os serviços competentes”. A consulta pública decorreu entre 7 de Julho a 20 de Agosto do ano passado, sendo recolhidos 300 textos de opinião e 110 opiniões proferidas verbalmente, totalizando 410. As opiniões envolveram várias áreas, como a supervisão do orçamento financeiro, as empreitadas de obras plurianuais, a elaboração orçamental, a execução orçamental, a verba destinada especificamente àquele fim, transparência, dotação provisional, base contabilística e sistema de contabilidade, conforme indicou o Governo.
Filipa Araújo SociedadeAgressões | Função Pública quer subsídio de risco para funcionários Depois de alguns casos de funcionários públicos agredidos, a classe vem reclamar medidas de segurança ao Governo. Através da ATFPM, os trabalhadores públicos apelam a uma mais transparente acção e a um subsídio de risco “Os funcionários [da função pública] estão desmotivados e preocupados”. Quem o diz é José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), ao HM, indicando que tem recebido muitas queixas dos seus associados relativamente à “insegurança que se vive” actualmente, nos cargos do sector público. Depois de uma reunião, na passada quinta-feira, a ATFPM explica que os sócios funcionários públicos, “da linha da frente”, reclamam “que não conseguem continuar a viver devido ao aumento dos bens” e por isso apelam à atribuição de um subsídio especial. Questionado sobre o possível valor desse subsídio, o presidente atirou a decisão para o Governo, considerando que este apoio devia respeitar a tabela de atribuição de subsídios em vigor no território. “É um subsídio de risco, porque eles [funcionários públicos] correm muitos riscos”, argumentou. Em causa está, aponta, a segurança desses mesmos trabalhadores. “Isto vem na sequência do aumento de número de casos em que os agentes da linha da frente, incluindo pessoal administrativo que trabalha na linha da frente, ter sido objecto de agressões físicas. Neste sentido, tendo em consideração que há uma generalizada desmotivação pelo facto de que hoje em dia os trabalhadores não têm os benefícios que levem a que desempenhem as suas funções com maior empenho”, apontou Pereira Coutinho. A ausência das moradias do Estado e as pensões de aposentação lideram a lista de preocupações dos funcionários públicos. “Isto faz com que eles se sintam desmotivados”, reforça, indicando que “a situação está a agravar-se”. Pereira Coutinho considera “justo” que todos os “trabalhadores da função pública da linha da frente, e dos que desempenham funções mais sensíveis, nomeadamente os fiscais e inspectores de trabalho, os agentes sanitários que desempenham funções de captura de fumadores ilegais” recebem um subsídio de risco. Esta medida iria servir para “compensar as agressões físicas” a que muitos estão expostos. Relembrando os últimos casos de agressões a dois inspectores num caso de captura de fumo ilegal, o presidente argumenta que “não basta curar”, é preciso “apoiar”. Questionado sobre as queixas que chegam à ATFPM, Pereira Coutinho avança que “existem muitos casos [de agressão] que a sociedade não conhece” porque, diz, são escondidos. “Há vários casos não reportados (…) nomeadamente a trabalhadores da Direcção de Serviços de Tráfico”, frisou. “Sei de casos de alguns atropelados, outros agredidos e que foram parar ao hospital”, acrescentou. Uma camuflagem do lado negro é o que o também deputado não quer que aconteça. “Os serviços impedem que estes casos sejam conhecidos”, rematou. Casa e carro Durante a Assembleia Geral da ATFPM, os sócios alertaram ainda a direcção para outras questões que devem ser apresentadas nas próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), em Março próximo. Os sócios apresentaram reclamações relativa à “dificuldade de arrendar e comprar casas”, da “confusão do trânsito principalmente nas ruas em que estão a ser executadas obras para o metro ligeiro”, o “aumento do valor da pensão dos idosos”. Foi ainda apresentada uma crítica, pelos sócios aposentados que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações, pela “suspensão do subsídio de residência”, algo que está a provocar mazelas nos orçamentos familiares.
Filipa Araújo BrevesGoverno garante apoio à promoção de português [dropstyle=’circle’]D[/dropstyle]urante o lançamento do livro “O Delta Literário de Macau”, do professor universitário e autor José Carlos Seabra Pereira, na passada sexta-feira, nas instalações do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, mostrou-se “muito satisfeito”. “Já estive várias vezes em lançamentos de livros [de língua portuguesa] e penso que o IPM está a fazer um bom trabalho, tendo todo o apoio do Governo, conta com o meu apoio total”, disse o Secretário, ao HM, à margem da cerimónia. “Fico muito satisfeito com o trabalho do IPM. O Governo da RAEM vai continuar a apoiar estas iniciativas, como eu já tinha dito na Assembleia Legislativa, nas minhas Linhas de Acção Governativa. Quero tornar Macau num Centro de Formação de Língua Portuguesa”, reforçou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAdopção | Aplicação de lei é errada. Revisão não está prevista A grande questão da adopção é a falta de uma lei que reúna todos os regulamentos e a aplicação do que dita o Código Civil. A opinião é dos agentes sociais que apelam ao Governo medidas urgentes, como famílias de acolhimento e um decisão rápida dos próprios tribunais [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Governo disse que sim, mas afinal não. Os regulamentos sobre adopção não estão a ser revistos segundo confirmou, ao HM, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Justiça (DSAJ). Ainda assim, o grande problema em torno do assunto passa pela má execução da lei e pela falta de um diploma que englobe todos os regulamentos, conforme aponta pessoa conhecedora do processo, ao HM. São muitas as queixas em torno da adopção. Demasiados anos nas instituições, as crianças não se tornam aptas para a adopção. A ordem tem de vir dos tribunais, depois de receberem os relatórios das instituições, mas teima em não chegar. Em entrevista ao HM, Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) indicou que a adopção é um “assunto importante”, mostrando abertura para rever os dois principais regimes, o de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. “Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes”, indicou, frisando que a DSAJ já estaria a “propor uma revisão do regime”. Por partes. Segundo o Código Civil, artigo 1831º, é adoptando quem seja filho de pais incógnitos ou falecidos, aquele relativamente ao qual tenha havido consentimento prévio para adopção, quem tenha sido abandonado pelos pais, a pessoa cujos pais, por acção ou omissão, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação moral ou educação em termos que, pela sua gravidade, comprometam seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação; ou haja sido acolhido por uma pessoa ou por uma instituição, contanto que os seus pais tenham revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação, durante, pelo menos, os 6 meses que precederem o pedido de confiança. “São estas duas alíneas a grande questão. Se há tantos casos destes porque é que os tribunais não colocam as crianças em situação de adopção? Está na lei, é possível. Porque é que o tribunal não actua e não inibe os pais do poder paternal? A criança não fica em condição de adoptabilidade”, referiu a fonte ligada ao processo, frisando que “o que está em causa não é a adequação dos regulamentos ou não, é a forma como é aplicada a lei” Casa cheia Macau chegou a ser elogiado pela imprensa portuguesa por ter poucas crianças para adopção, acontece que as instituições estão cheias de crianças que esperam por um sim, dos tribunais, que os faça entrar em processo de adopção. “Não se percebe como é que o tribunal não toma uma decisão num prazo de seis meses, no máximo, e deixa a criança à espera”, aponta a fonte O sítio ideal Para Lei Man Cheng, directora da Associação Contra os Abusos das Crianças, o Governo deve ter como prioridade a protecção da criança. Como passo importante, a directora reforçou a necessidade de “evitar que a criança vá para um lar”. “Acho que seria importante criarem-se as condições necessárias para as crianças que são retiradas aos pais, serem entregues a uma família de acolhimento e não irem directamente para um lar”, defendeu. Ideia que vem concordar com o que Marjory Vendramini, directora da Associação Berço da Esperança, já tinha defendido ao HM, numa entrevista em Novembro passado, que a permanência numa “instituição não é o ambiente ideal”. “O ideal seria estar em família, se estivessem bem, claro. São os problemas que as fazem estar aqui, mas uma instituição nunca é o lugar ideal para uma criança. Até pelas coisas pequenas, por exemplo a mudança do pessoal trabalhador, isso cria instabilidade emocional para a criança, em termos de segurança e confiança. Ferramentas muito necessárias para que as crianças consigam criar uma ligação, e só assim é que é possível trabalhar com elas. Não pode haver medo”, referiu, na altura. Para a fonte ligada ao processo as “famílias de acolhimento” só seriam possíveis – assumindo a sua posição a favor desta medida – se fosse algo “muito provisório”. “No máximo seis meses”, pois as crianças – e as próprias famílias – criam vínculos que serão rompidos quando a criança avançar para o seu processo de adopção para outra família. Ainda assim, o primeiro passo, diz, deve passar por organizar a casa. “Parece-me que seria sensato que o Governo criasse uma Lei da Adopção que envolvesse todos os regulamentos, de forma organizada”, rematou.
