Filipa Araújo BrevesResidente perde habitação pública por não ter morado na casa Um contrato de arrendamento de uma habitação social em Seac Pai Van, elaborado com o Instituto de Habitação (IH), foi temporariamente rescindido por se ter descoberto que a arrendatária desabitou de forma prolongada a fracção em causa. A arrendatária “confessou que depois de celebrar o contrato de arrendamento de habitação social, ainda vivia na residência do seu primo situada na Praia Grande e não comunicou tal situação ao Instituto de Habitação”, indica um comunicado do Tribunal Administrativo (TA). Posto isto, o presidente substituto do IH decidiu “rescindir o contrato de arrendamento de habitação social” do inquilino “por este não pernoitar na habitação por si arrendada, pelo menos, durante dois terços de cada ano”. O inquilino intentou ao TA um procedimento cautelar de suspensão de eficácia, pedindo a suspensão da eficácia do acto de rescisão do contrato de arrendamento, com o fundamento de que a decisão lhe causará prejuízo de “difícil reparação”. Em causa, diz, está um inquilino sem capacidade financeira para suportar a renda de um imóvel. Ainda assim, a juíza do TA não deu razão à mulher e rejeitou o pedido de suspensão de eficácia.
Filipa Araújo BrevesNovo contrato para tratamento de águas A WABAG, Serviços de Tratamento de Águas (Macau) Lda., viu renovado o contrato para a prestação de serviços de Operação e Manutenção do Sistema de Recepção de Águas Residuais com Óleos e Gorduras da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane, que vai valer à empresa cerca de três milhões de patacas, atribuídos em duas parcelas iguais, neste e no próximo ano. Recorde-se que esta empresa esteve envolvida no caso de corrupção de Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas, condenado a 29 anos e meio de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais. Ao Man Long tinha acções na empresa que concorria a concursos públicos e que continua a ter contratos com o Executivo. Ontem, também o Consórcio CCSC — Incineração de Resíduos de Macau teve renovação do contrato para a Operação e Manutenção das Instalações de Tratamento de Resíduos Orgânicos na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, serviço que corresponde a mais de 1,9 milhões de patacas, sendo que este ano serão atribuídos cerca de 500 mil patacas e o restante em 2016. Os despachos em causa, assinados por Chui Sai On, entraram em vigor no início do presente mês.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAssuntos Sociais e Cultura | Alexis Tam”ainda tem muito” por cumprir Oito meses não só não foram suficientes para Alexis Tam cumprir as promessas como, dizem alguns deputados, há pastas em pior situação do que estavam, como a Educação e a Saúde [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam tentou mas não conseguiu. A análise é dos deputados Au Kam San e Pereira Coutinho, bem como de Alberto Cheong, da área da solidariedade social. No entanto, é salientado um esforço, apesar de não ter conseguido atingir os seus objectivos. Agora resta esperar por amanhã, dizem, para saber o conteúdo e as eventuais novidades, das Linhas de Acção Governativa (LAG). “[Alexis Tam] teve um desempenho positivo, não nego. Acho que tomou decisões rápidas, mas foi muito mais subjectivo do que objectivo”, apontou Au Kam San. Tratar da Saúde A pasta da Saúde é um dos problemas mais evidentes. Quem o diz é o deputado José Pereira Coutinho, que não tem dúvidas quanto ao prazo de melhoramento imposto por Alexis Tam nos Serviços de Saúde: “Nunca deveria ter existido este tempo de tolerância, o director deveria ter sido demitido de forma imediata”. O Secretário dera um ano a Lei Chin Ion para apresentar mudanças. Para o deputado, nada foi resolvido e o sistema de saúde, tanto para utentes como profissionais, conseguiu ficar “pior do que já estava”. A concordar com isto está Au Kam San, que defendeu que esta é uma das áreas mais carente de soluções, logo seguida da Educação. Também a situação dos idosos continua a ser um problema para Alexis Tam resolver. “Não há lares suficientes, não há creches suficientes”, aponta o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública. Educação coxa A fraca aposta na educação é possível de ver através da qualidade dos cursos, diz ainda. “As licenciaturas [em Macau] são demasiado facilitadas, as universidades parecem empresas e isso coloca em causa a qualidade do ensino. Tirar um curso aqui é fácil. Já para não falar da falta de preparação dos alunos em termos linguísticos, não falam Mandarim, têm um péssimo Inglês. Então do Português nem é preciso dizer nada”, remata. A atribuição dos apoios à formação foi também um dos pontos referidos por Pereira Coutinho na sua análise. “Há ilegalidades atrás de ilegalidades. Há funcionários públicos que criam empresas para que lhes sejam atribuídos subsídios. Ou até outros exemplos, como o caso da Universidade de São José. Então o Governo atribui 250 milhões de patacas e agora todo o processo está em litigioso. Onde está a fiscalização do erário público?”, argumenta. A falta de uma aposta na formação política é outra das lacunas nas políticas de Alexis Tam, como frisa o deputado. “Os jovens não sabem o que é política, não sabem fazer política. Se perguntarem a alguns jovens o que se faz na Assembleia Legislativa eles não sabem. Em Macau não se ensina política, basta olhar para Hong Kong, que tem um departamento de política, aqui mistura-se a política com a Educação Cívica que são coisa completamente distintas”, aponta Pereira Coutinho, frisando que as “famílias já perceberam que é melhor mandar os filhos estudar para outros países”. Amiguismo militante “Aqui não nos falta dinheiro. A nossa situação económica pode permitir um desenvolvimento muito bom do território, com boas condições. Mas isto não acontece. [O Governo] não ouve as pessoas, não quer ouvir opiniões diferentes nem pensar de forma diferente. Não aproveita a diversidade de experiências culturais que aqui tem, como as pessoas que estudaram nos Estados Unidos da América, a comunidade portuguesa, ou aqueles que se formaram em Inglaterra. Não. Aqui só interessa a opinião dos próprios governadores. E é a única coisa que conta”, dispara Albert Cheong, presidente da Associação de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual. Questionado sobre as promessas avançadas por Alexis Tam, Albert Cheong não tem dúvidas. “Nunca se fará nada. Aqui todos se conhecem, são todos amigos e culturalmente não damos a face. Dar a face implica assumir que algumas coisa está errada. Os cargos do Governo são ocupados por pessoas que se conhecem, que são amigos. Dar a face e fazer coisas implica dizer que o trabalho deste ou aquele está errado. Aqui não se faz isso”, argumentou. Muito coisa está mal, diz, e as promessas de Alexis Tam não passaram, para Cheong, disso mesmo. “A atribuição de apoios para as questões sociais é outro problema. Só se dá ao amigos, os outros ficam de fora. Eu tenho consciência que não recebo apoios porque critico o Governo, digo o que está mal. Se eu fosse como outros que dizem sempre que está tudo bem talvez tivesse apoio”, lamenta, sem apontar o que pode esperar das LAG para 2016, que Alexis Tam vai apresentar no próximo mês. Pouca crença, muitas dúvidas Cumprir aquilo que disse é a chave para o futuro, conforme apontam os analistas. Albert Cheong não tem grandes expectativas para a apresentação das LAG para o próximo ano, mas ainda assim acredita que a resolução das situações passará por “ouvir quem tem críticas a fazer, quem tem opiniões a dar”. Para Pereira Coutinho tudo é muito duvidoso. “É melhor esperar para ver”, diz, sendo que o que é mais preciso “é resolver o que ainda está mal” ou aquilo que está claramente “a piorar”. O deputado Au Kam San defende que Alexis Tam e a sua equipa precisam de reunir esforços na pasta da Saúde. “Há muitas coisas a melhorar, admito que Alexis Tam tentou fazer muito, e fez algumas coisas, mas não foi o suficiente. Sei que já foi feito algum recrutamento, os horários já foram alargados, mas nada disto é suficiente. É preciso melhorar mais”, explicou ao HM. Uma boa aposta tanto na saúde como na educação irá evitar “erros passados”. O que está dito, está dito Esta é uma das pastas mais complicadas, pela acumulação de áreas a tratar ou simplesmente pelos problemas estruturais que apresenta. Alexis Tam assumiu, há oito meses, o fardo de tratar da Saúde, Educação e Cultura e as promessas foram muitas durante a apresentação das LAG para o ano que decorre. Educação. O Secretário prometeu apostar na Língua Portuguesa, transformando Macau “numa base de formação na região da Ásia-Pacífico”, promovendo também a formação de docentes da Língua e a criação de mais cursos relacionados com as duas línguas oficiais de Macau. Um desenvolvimento do regime de avaliação do ensino superior e um reforço da educação nacional marcaram presença na lista de promessas. Saúde. Alexis Tam repetiu-se na promessa da construção do Hospital das Ilhas e na criação de mais lares para os idosos que continuam a penar numa lista de espera quase infindável. A pasta da Saúde foi, durante a apresentação das LAG, um dos temas mais mencionados pelos deputados e o próprio Secretário, tendo inclusive garantido que se Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), não “arrumasse a sua casa”, num prazo de um ano, seria despedido. A actualização dos montantes do subsídio para idosos e de invalidez foram outras promessas avançadas, assim como atingir as 10 mil vagas nas creches do território. Turismo. Alexis Tam prometeu um Plano Geral do Desenvolvimento do sector, algo que até ao momento não aconteceu. Em Abril, cem dias depois de assumir o cargo, Alexis Tam garantiu que caso não cumprisse as funções apresentaria a sua demissão. “Prometo que se não fizer bem [o meu trabalho] vou-me demitir do cargo”, disse durante a apresentação das LAG. Oito meses depois, “o trabalho ainda nem a meio vai” e a situação de Macau “está cada vez pior”, conforme classificam os analistas ouvidos pelo HM.
Filipa Araújo Manchete PolíticaRendas | Projecto polémico aprovado com uma abstenção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] projecto de Lei do Arrendamento – assinado por nove deputados, entre eles Chan Meng Kam, José Pereira Coutinho, Song Pek Kei, Leonel Alves e Ng Kuok Cheong – criou muita discussão durante a sessão plenária que aconteceu ontem, na Assembleia Legislativa. O diploma foi, após várias tentativas, aprovado na generalidade e segue agora para avaliação em sede de especialidade, mas não sem antes ser merecedor de críticas. O projecto de lei pretende implementar um mecanismo legal de actualização de rendas e uma maior fiscalização e foi algo que reuniu já a aprovação do próprio Chefe do Executivo, por ser uma matéria que incide directamente nas políticas do próprio Governo. Os dois pontos de maior discussão foram, de forma clara, o controlo do valor das rendas e as acções perante os chamados arrendatários incumpridores. Arrendatários que não querem abandonar as casas, que não pagam ou não cumprem qualquer outra cláusula do contrato foram alguns exemplos de grande parte dos deputados presentes. “Considero que esta proposta deve ser melhorada. Olho para o Código Civil e parece-me que há regras que estão em sentido contrário. Estamos a alterar o sentido de liberdade da economia. Estaremos a agir de boa fé? Temos de ter cuidado”, afirmou o deputado Tsui Wai Kwan. Limites ilimitados O coeficiente para o cálculo do limite das rendas proposto foi um dos pontos mais criticados pela plateia legislativa. O deputado Chan Chak Mo, apesar de elogiar o trabalho realizado, considera que é necessário perceber qual o impacto que este limite de rendas terá para a economia do território. O limite de rendas é uma medida, diz, que poderá não trazer “coisas boas”. “Vai ser, depois, difícil aumentar as rendas e também tirar os arrendatários do apartamento. Um país que tem um sistema de arrendamento tem dificuldades de desenvolvimento, por exemplo, nas zonas antigas, as casas têm rendas baixas como é que os arrendatários vão sair? Não vão. E isto é mau para o desenvolvimento das zonas mais antigas”, argumentou o deputado. O deputado Chan Chak Mo afirmou ainda que um controlo de rendas “cria mais prejuízos que benefícios”. Na sua argumentação, o deputado indicou que “não há provas que o [controlo de rendas] possa fazer baixar o preço das rendas”. Fong Chi Keong afirmou que “é difícil aplicar o coeficiente”. “Em Macau é difícil, as fracções são diferentes, pelo local, altura, comodidades. Como é que se consegue fixar o coeficiente? Como é que o Chefe do Executivo vai definir um coeficiente? Eu não sei”, relatou. Song Pek Kei, uma das deputadas envolvidas na criação do projecto, referiu que a diploma em causa apenas limita um tecto máximo e nunca um limite mínimo, podendo os senhorios e arrendatários acordarem o seu valor. Os que se portam mal A questão dos arrendatários “trapaceiros” – que não cumprem os contratos – foi também um dos pontos mais referidos pelos deputados presentes. Mak Soi Kun quis saber como é que os deputados pretendem resolver uma questão que não parece ter solução. “O fenómeno dos arrendatários trapaceiros é muito grave. Eu acho que as rendas estão mais altas por causa disto, porque os senhorios não querem arrendar as suas fracções. Muitas são as habitações que ficam estragadas, ou não pagam. Como é que vamos resolver esta questão?”, questionou. Em resposta, Song Pek Kei indicou que, na questão dos arrendatários trapaceiros, admitindo a morosidade dos tribunais, o projecto avança com um regime de arbitragem que “poderá ser complementado com outras medidas na especialidade”. A deputada indicou que será sempre possível pedir a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) ou de outros órgãos para ajudar no conflito da decisão arbitral. “Em sede de especialidade vamos discutir e apresentar mais opiniões construtivas, a nossa posição é aberta”, rematou. Uma solução Numa viagem cronológica, Leonel Alves, também assinante do projecto, indicou que esta é um solução para a realidade que se vive no território. Depois da década de 80 em que a lei vigente beneficiava de forma clara e parcial o inquilino, a lei foi alterada, nos finais dos anos 90, para uma lei de “total liberalismo”. “Eu pergunto: em 2015 com este passado de desenvolvimento acelerado da economia, a realidade existente da nossa vida económica e social, esta nova realidade compadece-se ou não com a regras que aprovámos em 99? Há uma grande diferença entre aquela época para a realidade actual. A imprensa relatou casos incríveis. Aumentos de 100% ou até 200%. Eu recebi aumentos de 60%. Isto é normal? Isto é saudável?”, argumentou, reforçando a necessidade de existir um interesse na “tornar as coisas mais sustentáveis”. “Haver aumentos assim é mau, porque perturba o dia a dia no caso de habitações ou o negócio. Que soluções podemos preconizar? Este projecto não é a melhor solução, mas também não é uma solução fechada. É o início de um debate entre os deputados e também do debate entre a Assembleia e o Governo”, frisou. Leonel Alves indica que o grupo de trabalho tem abertura e esta não é uma “solução cristalizada, não é uma solução definitiva”. Quanto à questão de arbitragem, o deputado diz que “a arbitragem não é o meio de resolução de todos os problemas mas é um caminho. O diploma tem condições para ser aprovado porque tem directivas para resoluções de problemas”, rematou. O diploma foi aprovado com 29 votos a favor e uma abstenção do deputado Fong Chi Keong e segue agora para avaliação na especialidade.
Filipa Araújo PolíticaAuto silos | Erros vistos como “crise da administração” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de tornadas públicas as ilegalidades levadas a cabo por uma empresa de gestão de auto-silos, que há mais de três anos emitia mais de 300 passes mensais sem autorização para tal, Melinda Chan afirma estar na hora de resolver a questão definitivamente. “Macau passou a ser administrada pelas suas gentes há 15 anos, um prazo que não é curto. A referida irregularidade existia há algum tempo, mas o serviço competente não conseguiu detectá-la, o que nos chocou e desapontou”, argumentou a deputada durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, ontem. Para Melinda Chan não há dúvidas: um acontecimento destes é como uma “crise administrativa pública” e, por isso, o Governo deve “proceder, quanto antes, ao respectivo tratamento”, tendo por base o tratamento das irregularidades da empresa em questão, efectuar uma pesquisa para verificar quem não cumpriu, o que não foi cumprido e se existiu favorecimento aos infractores. “O Chefe do Executivo e as autoridades devem tirar ensinamentos do presente caso e rever, quanto antes, os trabalhos dos diversos serviços administrativos, nomeadamente, há que garantir o cumprimento da lei e uma fiscalização rigoroso nas matérias que envolvem o uso do erário e de recursos públicos e a concessão de serviços de utilidade pública. Na verdade, está na altura de optimizar o sistema de gestão da administração pública e da qualidade do seu pessoal”, rematou a deputada.
Filipa Araújo Manchete PolíticaUber | Deputados falam de necessidade real do mercado [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]lla Lei e José Chui Sai Peng defenderam ontem que o modelo da Uber é indicado para Macau, apesar de defenderem que este tem de ser legalizado. O Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluger ou Táxis e o serviço privado de transporte foram temas destacados pelos deputados em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), ontem à tarde. File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers – an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files (GERMANY – Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT) Admitindo a possibilidade de melhorar o serviço de táxis, Chui Sai Peng admite que o interesse mostrado pela população pela Uber é sinal claro de uma “procura real do mercado”. Perante o cenário, o deputado defende que, ainda que seja necessário aplicar a lei, é “inevitável que se fala de um ajustamento adequado à realidade local”. “Temos de admitir que o actual serviço de táxis tem margem para melhorar e o surgimento das aplicações para chamar táxis resulta da procura real no mercado. No entanto, uma vez que vivemos numa sociedade de direito, racional e civilizada, temos de ser sensatos e evitar meter todos no mesmo saco. Não podemos atacar todos os proprietários de veículos e motoristas porque alguns destes têm consciência profissional. O sector também não pode fechar-se sobre si, fugindo às aplicações tecnológicas e à modernização”, notou. Para o deputado, é necessário avançar com um “estudo meticuloso sobre as razões da necessidade da sociedade em relação à nova modalidade de pedidos de táxi”, sendo ainda necessário adoptar “uma atitude receptiva na auscultação das reivindicações dos cidadãos”. Durante a sua intervenção o deputado propôs ainda ao Governo criar uma aplicação móvel de pedido de táxi, facilitando o serviço. Um problema urgente Também a deputada Ella Lei aproveitou o período antes da ordem do dia para se focar naquele que diz ser um dos maiores problemas de Macau: os táxis. Para a deputada a falta de um serviço de táxis de ponto para ponto é um dos factores que conduz ao aumento constante dos veículos privados, não sendo “possível resolver o problema do trânsito”. “A dificuldade de apanhar táxi e o mau serviço prestado são problemas que também acontecem em muitas províncias e cidades da China, o que resultou no rápido desenvolvimento de plataformas de chamada de transporte através de aplicação de telemóvel, com a adesão de muitos utentes, mas que não foram legalizadas”, argumentou a deputada. Assim, defende, tendo em conta a inovação e a mudança relativamente ao modelo de desenvolvimento do próprio sector, “o Governo deve ajustar os requisitos de exploração da licença especial de táxi, com a forma de procura em que haja o ‘privilégio da chamada por aplicação de telemóvel sobre a chamada por telefone’”. Ella Lei considera que o próprio Governo deve manter uma postura de intolerância para com as ilegalidades no que aos táxis diz respeito, como “atribuir à polícia a competência da punição, reforçando os meios de execução da lei através do regime de ‘agentes disfarçados’, em prol da racionalização do desenvolvimento do sector dos táxis e facilitando o acesso a este serviço”, mas pede também que se dê atenção ao facto da Uber ser necessária, ainda que seja necessário passá-la a legal. “Recentemente, a aplicação Uber para a chamada de transporte gerou conflitos na interpretação da lei, mas a maioria da população apoia este modelo. A comunidade até quer que o Governo legalize este tipo de serviço e o inclua na regulação das licenças especiais de táxis, introduzindo maior competitividade no mercado e opções de deslocação, a fim de promover a reforma do serviço de táxis”, rematou. Também os deputados Kou Hoi In e Cheang Chi Keong defenderam que o Governo deve “reforçar a aplicação de lei quanto ao serviço de táxis, para combater as irregularidades e melhorar a qualidade dos serviços, em prol do elevar da imagem turística”.
Filipa Araújo PolíticaSubsídios | Song Pek Kei questiona utilidade [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Comissariado de Auditoria publicar o Relatório de Fiscalização aos Subsídios Financeiros Atribuídos às Escolas Particulares e ter denunciado uma “série de problemas” na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e no Fundo de Desenvolvimento Educativo, a deputada Song Pek Kei afirmou ser necessária maior fiscalização por parte do Governo. Tendo em conta não ser a primeira vez que surgem problemas quanto à utilização do erário público na atribuição destes subsídios, a deputada questionou o Governo, ontem em sessão plenária da Assembleia Legislativa, por que é que estes problemas continuam a existe. “Será que ainda existem problemas noutras áreas, encobertos pelo departamento educativo em causa? O Governo tem capacidade para prevenir a sua repetição?”, questionou Song Pek Kei. Apesar do Governo ter anunciado que, mesmo com a queda consecutiva das receitas do Jogo, não iria diminuir a atribuição dos subsídios, a deputada indaga a utilidade dos mesmos. “Se estes recursos não são utilizados adequadamente, o injectar de mais recursos não passará de um mero slogan”, argumentou. Para a deputada é necessária a implementação de um regime de fiscalização assinalado pela apresentação de documentos comprovativos e visitas em in loco, evitando que os regimes estabelecidos sejam “só para inglês ver”. “Não cumprir os regulamentos já definidos é pior do que não os ter”, afirmou, adiantando que para evitar falhas é preciso formar o pessoal da área, reforçando a sua “responsabilização e comunicação interna”.
Filipa Araújo BrevesDespesas apresentadas no hemiciclo [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma ida à Assembleia Legislativa, ontem, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, avançou com a apresentação do relatório sobre a execução do orçamento do ano passado. “O valor total das despesas ordinária integrada do Governo para 2014 cifrou-se em 67 milhões de patacas, com uma taxa de execução de 80,3%, reflectindo uma subida de 30,5%, ou seja, de 15,690 milhões de patacas, em comparação com o ano de 2013. A parte relacionada com as despesas correntes perfez 57,949 milhões de patacas, com uma taxa de execução de 87,8%, enquanto as despesas de capital relacionadas com o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) ascenderam a nove milhões e 129 mil patacas, com uma taxa de execução de 52%”, indicou o Secretário. Na apresentação, Lionel Leong indicou que a educação ocupou 13,1% da despesa ordinária integrada, 13% os Serviços Gerais de Administração Pública, a Saúde com 7,6% e a segurança pública com 6,3%. Lionel Leong alegou ainda que há contas para pagar este ano e por isso os valores podem indicar gastos inferiores aos previstos. O relatório não levantou grandes questões, sendo que Ng Kuok Cheong apelou ao Governo para perceber a “conjuntura para se saber se o Governo está a gastar muito ou não”. F.A.
Filipa Araújo Manchete PolíticaPereira Coutinho leva morte de Lai Man Wa à AL. Associação pede investigação mais aprofundada [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação de Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário apela ao Governo para que este investigue de forma mais profunda a morte da directora dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa, incluindo se o alegado suicídio terá tido origem em pressões ou ameaças. Ontem, também José Pereira Coutinho levou o tema à Assembleia Legislativa, acusando até o Governo de “assumir uma posição de ocultação e atraso na divulgação atempada da notícia” da morte, tanto na conferência de imprensa, como nas subsequentes explicações oficiais. Numa interpelação oral em plenário, Pereira Coutinho acusou os “líderes responsáveis pelas comunicações oficiais” de demonstrarem “nervosismo, falta de preparação e de planeamento nas comunicações oficiais” das mortes dos funcionários públicos. Classificando a ocorrência como “presumível suicídio”, o deputado diz que “foi claro o erro na percepção da forma como a notícia foi divulgada, gerando desconfiança e subsequente descrédito por parte da maioria dos meios de comunicação social locais e estrangeiros e do público em geral”. O deputado referia-se ao anúncio da morte da Directora-Geral dos Serviços de Alfandega, Lai Man Wa, mas também à do trabalhador do Comissariado contra a Corrupção, que se suicidou há cerca de dois meses. O deputado diz que os líderes responsáveis devem estar melhor preparados. “São vários os erros que foram detectados nas comunicações oficiais relativas à notícia”, destacando-se a “falta de consciência na previsão das reacções dos meios de comunicação”, na “divulgação tardia do suicídio (…) transpirando a sensação de querer tentar atrasar o máximo possível” e a “atitude arrogante e pouco convincente de cariz paternalista com imposição de justificações dando o suicídio como facto consumado”. Ainda com explicações por apresentar, o deputado espera que o Governo cumpra melhor as suas funções, respeitando sempre a dor da família e a lembrança de quem perdeu a vida. Estranho caso Também num comunicado enviado aos meios de comunicação, o vice-presidente da Associação de Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, Lei Man Chao, disse questionar a forma de tratamento de uma “morte estranha”, num caso que já provocou “desconfiança e inquietação junto da sociedade”. Apesar de já terem sido divulgadas informações mais detalhadas sobre a morte, Lei Man Chao defende que existem “irracionalidades” em relação ao tempo e localização do ocorrido, apontando que o Governo escolheu terminar o caso rapidamente, negando a existência de suspeitos de um possível homicídio. “Numa primeira explicação do caso, o Governo referiu que a directora foi encontrada na casa-de-banho do edifício Ocean Gardens sem nenhum documento de identificação e que só foi identificada no hospital. No entanto, em explicações aos jornalistas, o Governo disse que o facto de se tratar de uma identidade especial não avisou os média de imediato. As explicações do Executivo foram inconsistentes, parece que está a esconder algo”, apontou. O vice-presidente da Associação considera que devem existir mais informações detalhadas para uma maior investigação, dando como exemplos a faca, o saco de plástico e os soporíferos encontrados no local do crime. “Será que esses materiais foram levados da sua casa? Quem é que a ex-directora contactou antes de morrer, incluindo redes sociais? Devem existir pistas nessas comunicações. No entanto, o Governo afirmou tratar-se de suicídio ao fim de poucas horas e obviamente não verificou todas as informações. As explicações que deram são sinal de uma investigação demasiado descuidada ou uma intenção de esconder algo”, apontou. Lei Man Chao pretende ainda saber se as autoridades já apuraram os motivos do suicídio de um titular de um principal cargo, já que parecia não haver sinais de que Lai Man Wa iria cometer suicídio. “Será que ela sofria pressões no trabalho ou problemas de saúde? Qual foi a origem? Será que outros membros do Governo vão sofrer as mesmas pressões ou ameaças?”, questionou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeNam Van | Neto Valente explica falta de construção nos lotes C e D Neto Valente, administrador da concessionária que detém 13 dos lotes C e D dos Lagos Nam Van – que entram em caducidade já no próximo ano – explica que a construção no local nunca foi autorizada pelo Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]grande questão coloca-se: por que é que os projectos para 13 dos 14 lotes C e D da zona de Nam Van nunca avançaram? A resposta surge da administração da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, pela voz de Jorge Neto Valente, ao HM. “Os projectos nunca avançaram porque nunca tiveram autorização [do Governo]”, garantiu. Mas este não foi o único problema. Por partes. A empresa Nam Van possuía lotes na zona A e B de Nam Van – onde agora estão construídos empreendimentos hoteleiros como o Wynn e o MGM. “Quando o [Steve] Wynn pediu ao Governo para lhe dar aquele terreno – onde está o hotel Wynn – o Chefe do Executivo [Edmund Ho] mandou o recado ao presidente da [empresa] Nam Van, que era o Stanley Ho, para disponibilizar o terrenos da zona B para a Wynn”, continua. A empresa “não transmitiu”, mas “desistiu” dos terrenos com a condição, declarada pelo próprio Governo, e “escrita em despacho”, que receberia em forma de compensação outros lotes com a mesma dimensão. Estes seriam, então, os das zonas C e D. Os projectos idealizados para os terrenos que foram então abdicados pela Nam Vam correspondiam a edifícios altos. “Na altura achei estranho”, adianta o administrador, referindo-se à transferência dos projectos para as zonas C e D. Isto porque, com a assinatura do arquitecto Manuel Vicente, aquela área seria, conforme o plano, reservada para edifícios pequenos, tais como a própria Assembleia Legislativa e os Tribunais de Segunda e Última Instâncias. “A Nam Van não ganhou nada com esta troca, deixou apenas de construir. O Governo pediu à Nam Van para autorizar [a desistência], com a promessa de que o que estava previsto construir na zona B iria passar para as zonas C e D”, reforçou Neto Valente ao HM, adiantando que, por isso, a empresa não “se preocupou porque mesmo que não se fizesse a construção ali, o Governo iria, mais tarde, certamente arranjar uma solução”. “Tudo isto está escrito”, frisa Neto Valente. Mas nem com os novos terrenos nas mãos a Nam Van avançou com a construção. A razão é simples, diz Neto Valente. “Os empresários ligados à Nam Van começaram a pensar construir nas zonas C e D e começaram a fazer os planos para apresentar [os projectos] e foi aí que começaram a existir opiniões desfavoráveis por causa da altura [dos prédios] e até porque tapava a colina. Não duvido, isto até pode ser verdade. Sei que houve consultas e sessões para apresentação desses projectos e nunca avançaram porque nunca tiveram autorização”, garante o administrador. Questionado sobre a intenção do Governo em não renovar as concessões no próximo ano – altura em que os contratos dos 13 lotes caducam – Neto Valente levanta dúvidas. “Acho sinceramente esquisito, porque se as pessoas souberem o que aconteceu, [se souberem] porque é que não foram [construídos], então [sabem] que não foi feito porque o Governo não quis”, reforçou. “Ele [o Governo] é que disse que deixava fazer os prédios. Não me parece bem”, frisou. Um lote, várias empresas Relativamente às 13 transmissões onerosas – assinadas em 2001 – da sociedade Nam Vam a várias empresas do ramo imobiliário, o administrador indica que todos os terrenos “estão divididos em lotes e cada lote estava atribuído a uma empresa”. “Essas empresas tinham inicialmente uma participação maioritária da Nam Van – cerca de 90 a 99% – e depois sócios individuais – para não ser só um sócio -, mas os accionistas não estavam impedidos de negociar, lote a lote, com quem quisessem”, explica. Percentagem que deixou de ser possível desde a entrada em vigor da nova Lei de Terras. Actualmente a Nam Vam, assume o administrador, “nem sequer tem controlo das empresas, depois de tantas cedências das empresas e accionistas”. Neto Valente acredita que as concessionárias devem ser compensadas pela perda que tiveram, afastando a ideia apontada pelo deputado Au Kam San, de que houve “ilegalidades”. O HM quis perceber o caso junto do Governo, mas devido à hora tardia não foi possível.
Filipa Araújo Manchete PolíticaPortugal | Marco histórico na vida política com a queda do Governo Fez-se história em Portugal. Uma união da esquerda fez cair uma coligação de direita, eleita nas últimas legislativas. A batata quente está agora nas mãos de Cavaco Silva. Para Socialistas e Democratas locais este é um momento único da história política de país [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão foi uma surpresa. Há semanas que o Partido Socialista (PS), o Partido Comunista (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e os Verdes participavam em reuniões conjuntas para avançar com um acordo de coligação informal. Na terça-feira foi o dia. Assinados três acordos, “muito idênticos” entre a esquerda portuguesa, a moção de rejeição ao programa de Governo da coligação Portugal à Frente (PAF) avançou e reuniu 123 votos a favor e 107 contra. O Governo de Portugal, reeleito a 4 de Outubro, caiu. “Isto é um marco histórico. Em 40 anos é a primeira vez que tal acontece numa democracia. Um grupo, neste caso a coligação que ganha as eleições, é rejeitada pelo parlamento”, começa por defender, ao HM, Arnaldo Gonçalves, analista político, reforçando que em “democracia temos de nos habituar a estas coisas”. Um desacordo acordado Foram 11 os dias que a coligação dos democratas se aguentou no poder. Duas semanas que anteciparam, diz Arnaldo Gonçalves, uma “fase muito difícil para Portugal”. “Acredito que estão para vir momentos muito difíceis, acho que o acordo [da esquerda] está preso por arames, não nos dá qualquer segurança de estabilidade”, reforçou. Em causa estão três acordos assinados com os partidos de esquerda transformados num documento de 138 páginas. “Estes acordos dizem respeito ao primeiro ano de legislatura, a partir daí será analisado caso a caso. Ou seja, para quem conhece o comportamento comunista em 40 anos de democracia, e sobretudo do seu braço operacional que é a intersindical, vai perceber que isto será uma completa confusão”, defende, prevendo que o país entre num estado de “greves todas as semanas”, “manifestações na rua” e “números da economia a descer a pique”. Classificando-o com um programa “oportunista”, Arnaldo Gonçalves acredita ser um documento de “colagem de medidas que a esquerda copiou dos vários partidos para no fundo procurar fazer pontos na negociação”. Para Miguel Bailote, líder do Partido Social Democrata (PSD) de Macau, estes novos programas em nada se parecem com o programa inicial do PS. “Penso que grande parte do eleitorado do PS não votou nesta solução de António Costa. O programa político socialista não tem nada que ver com a maioria de esquerda”, defendeu. “É muito difícil o PS manter um programa com as políticas que o BE e o PCP vão pedir, parece-me que será um Governo muito frágil, mas o tempo o dirá”, indicou. Um acordo acordado Do outro lado do círculo está Tiago Pereira, líder do PS de Macau, que reforça o “marco histórico na política portuguesa”. “Isto é um sinal de maturidade da democracia em Portugal”, reforça. Um Governo do PS apoiado por partidos de esquerda, tal como classifica o líder socialista, vem romper a programa da direita que se baseava em “políticas de austeridade”. “O PS, PCP e BE encontraram pontos comuns para construir um entendimento de salvaguarda do estado social, a rescisão da política de austeridade, o crescimento económico e o combate ao desemprego”, defendeu. Questionado sobre a possível, ou não, instabilidade de um acordo a um ano, e não a quatro, Tiago Pereira assegura que é um procedimento “normal em democracia”. “Percebo o receio que existe a uma eventual queda do Governo a meio da legislatura, mas esse perigo não é maior do que aquele que existiria num Governo de coligação, como aconteceu à PAF em 2013, que quase caiu. Portanto a discussão durante a legislatura deve acontecer e deve acontecer de forma clara e transparente para que todos possa acompanhar”, argumenta. Juiz decide Onde é que se vai buscar o dinheiro para diminuir a despesa pública e aumentar as receitas é a pergunta que salta cá para fora. “Não vejo nenhum milagre a acontecer. É importante perceber que se não cumprirmos as responsabilidades internacionais seremos penalizados”, argumenta Arnaldo Gonçalves. Com a batata quentes nas mãos está agora o Presidente de República, Cavaco Silva, que tem à sua frente, segundo a Constituição Portuguesa, três caminhos possíveis: avançar com um Governo de Iniciativa Presidencial, manter um Governo de Gestão até novas eleições ou, simplesmente, não fazer nada, pois o seu mandato termina em dois meses e deixaria assim a decisão para o seu sucessor. Note-se ainda que, segundo a Revisão de 1982 à Constituição, a Assembleia da República, órgão com mais poder, não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses de nomeação, ou seja, até ao segundo trimestre de 2016. “O Presidente da República não tem grande margem de manobra neste momento para constituir Governo de iniciativa presidencial nem prolongar o 20º Governo”, defendeu Arnaldo Gonçalves. Ainda assim, para Miguel Bailote, em caso de futuras eleições, e segundo as sondagens, existe de forma clara a possibilidade da coligação PAF voltar a ganhar. “Acredito nisso, as sondagens indicam [que se vai] nesse sentido”, sublinhou. “Terá de aceitar. Existem teorias sobre isto, várias. (…) Há sinais de que Cavaco Silva convide António Costa a formar Governo. Tudo indica que isso de facto irá acontecer. Não o fazer iria abrir uma crise política grave em Portugal e teria repercussões muito graves para o país, todos têm consciência disso”, remata. VOX POP | O diz o povo Joana Couto, realizadora “Não percebo a reacção de pessoas que conheço que não votaram na direita e agora estão com conversas cheias de repugnância. Há sempre a queixa de que é tudo a mesma coisa. Não estou nada alarmada com esta coligação [informal], acho que é bom experimentar uma coisa diferente. Claro que sinto alguma preocupação, não sei se a esquerda se aguenta uma legislatura, mas espero que não haja muitas discordâncias, principalmente pelo partido comunista.” Hugo Bandeira Maia, advogado Só poderia aceitar um Governo de esquerda se todos tivessem de acordo, não assim, com a existência de acordo feitos à pressa [com cada partido] e muito mal desenhados. Não posso concordar com isso. Na minha visão, este grupo da esquerda não se aguenta uma legislatura, irá cair em pouco tempo. Célia Boavida, consultora “Sou politicamente de esquerda, portanto estou contente que eles se tenham unido. Nunca fui a favor de regimes de direita, portanto sim, estou contente. Agora é preciso esperar pelas declarações do Presidente da República e perceber o que será o futuro. Não faço ideia de qual a decisão que poderá tomar, é sempre muito complicado. Ainda por cima quando as sondagens [em caso de eleições] indicam que a coligação de direita venceria outra vez. Vai ser difícil governar e tomar decisões, isso vai.” José Álvares, Advogado “A antítese entre os programas dos diferentes partidos que fazem parte deste entendimento de esquerda é tal que será impossível uma solução de governabilidade no nosso país. Tenho, sinceramente, medo que se coloquem em causa todas aquelas medidas que tão arduamente atravessámos durante estes quatro anos que durou este Governo de PSD/CDS. Acho que o maior exemplo desta alternativa de esquerda é a Grécia. Se as pessoas não querem abrir os olhos com os exemplos que já existem, então aí, não há nada a fazer”. Medidas para todos os géneros PS com PCP Descongelamento das pensões Redução do IVA na restauração de 23% para 13% Reposição dos feriados retirados Reversão dos processos de concessão/privatização das empresas de transportes terrestres Combate aos recibos verdes ilegais e ao abuso de estágios Vinculação dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas Não admissão de qualquer novo processo de privatização PS com Verdes Revisão dos contratos de concessão Manutenção no sector público dos serviços de água Alargamento do sistema de estímulos fiscais às PME Assegurar transportes públicos, nomeadamente no interior e zonas rurais do país Criação de condições nas tarifas sociais que permitam o acesso de todos à água Actualização anual das pensões de acordo com a lei de 2006, suspensa desde 2010 Aumentar a produção e produtividade das fileiras florestais PS com BE Actualização das pensões e fim ao corte nominal Proibição das execuções fiscais Fim das concessões e privatizações Salário mínimo atinge os 600 euros [a quatro anos] Regularização dos falsos recibos verdes Reposição gradual dos salários da Função Pública [75% até ao terceiro trimestre de 2016] Anulação das concessões e privatizações dos transportes colectivos de Lisboa e Porto “Portugal é nova Grécia”, diz imprensa internacional “Europa treme perante uma nova Grécia”, dita o jornal alemão Die Welt na sua edição de ontem, imediatamente após a queda da coligação PAF no parlamento português. O periódico da Alemanha fala de quedas abruptas do PSI 20 na Bolsa de Valores durante a sessão de segunda-feira, à qual se junta uma subida dos juros. Para os analistas do Citi, citados pelo mesmo jornal, o acontecimento da passada terça-feira era já esperado: “Alertámos, no Verão, que Portugal podia ser a próxima Grécia”. O britânico The Guardian, por sua vez, fala de um acontecimento “sem precedentes” feita por uma “aliança impensável” há duas semanas. O periódico do Reino Unido faz a distinção entre os dois países. “Ao contrário da Grécia, onde lidera um partido de extrema esquerda, os Comunistas portugueses e o Bloco de Esquerda desempenham apenas um papel de apoiantes”, refere na edição de ontem. Já as publicações Daily Telegraph e Daily Mail falam de uma aliança “histórica”, mas de sinais de fragilidade relativamente às negociações entre a União Europeia e o país. No entanto, nenhum média estrangeiro saiu com manchete dedicada ao destronamento do governo liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. Actualmente, só Portugal se junta à Grécia em termos políticos. Apenas estes dois países são agora liderados por forças afirmativamente de esquerda.
Filipa Araújo SociedadeNam Van | Concessionárias de lotes C e D eram administradas por Neto Valente e Ng Lap Seng [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]os 14 terrenos das zonas C e D dos Lagos Nam Van, que entram em caducidade no próximo ano, conforme confirmado pelo Governo, 13 eram, em 2001, pertencentes a empresas administradas pelo advogado Jorge Neto Valente e pelo empresário Ng Lap Seng. Dados da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) permitem verificar a lista de despachos de concessão, sendo que esta foi feita a várias sociedades de imobiliário. Estes terrenos correspondem aos 14 lotes que o deputado Au Kam San, através da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, pediu ao Ministério Público e ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para investigar por o que diz serem alegadas ilegalidades na concessão destes lotes a “empresas privadas com o intuito de lucrar” Datados de 2001, os despachos indicam que os lotes foram transmitidos à Sociedade de Empreendimentos Nam Van, Sociedade de Investimentos Imobiliário Fok Keng Van, Imobiliária Nga Keng e Imobiliária Tim Keng. Estas eram, à data da transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão por arrendamento, representadas pelos advogados Jorge Neto Valente e Pedro Branco e pelo empresário Ng Lap Seng, agora detido nos EUA. Os terrenos foram concedidos para construção de habitação, estabelecimentos comerciais, parques de estacionamento, entre outros, ultrapassando os 350 mil metros quadrados. A contar desde 2001, altura em que foram feitas transmissões entre empresas, ficou definido o prazo de 15 anos para o aproveitamento dos lotes em questão. O HM tentou chegar à fala com Pedro Branco e Neto Valente, mas não foi possível até ao fecho da edição.
Filipa Araújo China / Ásia MancheteEleições Myanmar | Associação local confiante no futuro do país A história repetiu-se, mas desta vez sem prisão ou rejeição. Aung San Suu Kyi não será presidente, porque não pode, mas nomeará quem a substitua. Uma vitória muito desejada que, segundo especialistas, trará mudanças e mostrará um sudoeste asiático diferente e mais aberto [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Vem aí uma grande mudança”. Quem o diz é o secretário-geral da Associação de Amizade Macau-Birmânia, Tom Wong, em reacção às eleições que dão a vitória à ex-presidiária política Aung San Suu Kyi. A vitória é quase certa para a Liga Nacional para a Democracia (LND) de Suu Kyi, que diz já ter conseguido a esmagadora percentagem de 70% dos assentos no parlamento. A informação surgiu da boca do próprio porta-voz do partido, Win Htein, à agência noticiosa AFP e levou a oposição a assumir a derrota. “Perdemos”, afirmou o presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento, Htay Oo, à Reuters. À segunda é de vez Ainda não são números oficiais, mas as sondagens indicam que 80% dos 30 milhões de eleitores dirigiram-se às urnas no passado domingo, fazendo-se ouvir como nunca se fez naquela que é a ex-Birmânia. “Apesar de ainda não sabermos por quanto, não temos dúvidas que Suu Kyi ganhou as eleições com uma percentagem gigante. É claro que todos os cidadãos vão apoiar este resultado, que é um resultado mais que justo”, explicou Tom Wong ao HM. Já nas eleições de 1990, o partido da líder política ganhara mais de 80% dos assentos no parlamento. Mas o momento eleitoral ficou marcado com a detenção da candidata, levando-a a cumprir uma pena de 15 anos. Foi apenas em 2010 que Suu Kyi – depois de muita pressão internacional – foi libertada e, pouco tempo depois, nomeada deputada da LND. Desafios pela frente Ainda assim, muita coisa poderá acontecer pois são várias as condicionantes à prática das funções de presidente, a começar pela elegibilidade. Suu Kyi não poderá ser presidente do país pois, segundo a Constituição vigente, de 2008, é proibido a quem tenha filhos ou cônjuges estrangeiros, que é o caso, ocupar o cargo. A mesma constituição impõe que 25% dos assentos do parlamento sejam ocupados por militares – que não precisam de ser eleitos. Logo, a activista precisa de dois terços dos votos para atingir a maioria nas duas câmaras. “Não me parece que seja uma dificuldade, Kyi sobe ao poder e mesmo não podendo ser presidente irá nomear alguém. O poder militar nada pode fazer perante tamanha vontade. Também acredito que os olhos internacionais estão bem atentos a todo este processo, há investigadores do exterior para fiscalizar esta eleição. Eles [poder militar] nada podem fazer”, argumentou o secretário-geral da Associação que junta os birmaneses em Macau. Economia em alta Seja como for, o futuro será sempre um grande desafio. “Há muito pontos a reter aqui, o poder militar ainda ali está e vai estar [representado nos 25% de assentos] e a verdade é que eles mantêm uma presença muito forte a nível económico e, claro, político”, defendeu Sten Verhoeven, docente de Direito Internacional na Universidade de Macau (UM) ao HM. Para o especialista, o “maior desafio de todos” será “o trabalho e as conversações” que terão de existir entre o partido de Kyi e a força militar. Um grande desafio que será, a seu ver, superado pela líder. “Ela tem-se mostrado uma pessoa muito pragmática, desde sempre, portanto não tenho qualquer dúvida que ela será capaz de lidar com a oposição”, reforçou. Ainda assim, a questão que se coloca é até onde poderá ir Kyi e as suas ideias. “Esse será o maior problema, não sabemos. O que sabemos é que a esmagadora maioria votou por ela e o poder militar nunca poderá ignorar esse facto. Kyi tem o povo consigo”, frisou Verhoeven. De forma gradual, defende, as mudanças vão acontecer, a partir de Fevereiro, altura em que a Liga tomará posse. “Não acredito que as mudanças aconteçam de forma radical, não me parece de todo, acredito sim numa mudança gradual da Birmânia”, remata. Tom Wong define esta como uma mudança histórica. Mostrando-se adepto de qualquer mudança, o representante dos birmaneses no território diz que “a Associação iria apoiar qualquer partido que defendesse a mudança”. Wong prevê que a grande pasta de actuação será a da Economia. “Acredito que quando a Liga assumir o poder, a economia do país vai mudar, para melhor, muito melhor. Todos querem Kyi no poder e ela ganhou isto de forma muito justa”, frisa. Uma abertura na Ásia Além da vitória da oposição pró-democrata há, diz o economista José Sales Marques, um ponto muito importante a ter em conta. “Vê-se claramente uma derrota clara dos militares e do Governo que está neste momento no poder, logo aí, há uma vitória das forças mais pró-democráticas, ou seja, é um claro sinal de abertura do Myanmar”, argumentou em declarações ao HM. A conclusão é, por si só, muito clara. “Isto é um aspecto muito positivo e, claro, é importante assinalar que existe efectivamente uma tendência para a abertura para a democracia no sudoeste asiático. Isto está a acentuar-se”, reforçou. Ainda assim, alerta o economista, as “vitórias não são sempre definitivas, há sempre processos de recuo, há situações muito complicados, como o caso da Tailândia”. Sales Marques diz que nada é definitivo, mas é importante reforçar a indicação das próprias sociedades e por isso este é um caso muito interessante”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTaipa | Alexis Tam promete Casas-Museu com restaurante e esplanadas As Casas-Museu da Taipa vão ganhar vida. É o que promete Alexis Tam. O projecto está em cima da mesa e a Casa de Portugal já foi convidada para ser o braço direito do Governo. Um restaurante português, momentos culturais, semanas gastronómicas e esplanadas são os planos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]zona das Casas-Museu da Taipa vai ter mais vida. É o que promete o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que ontem, durante uma visita às instalações das oficinas da Casa de Portugal, na Areia Preta, oficializou o convite ao grupo para se assumir como parte integrante do projecto idealizado pelo Governo. “Hoje em dia aquela zona só tem actividades durante uma semana, isto para mim não chega. Vou dar mais vida àquela parte”, prometeu o Secretário. Para já, sem grandes detalhes, sabe-se que o projecto vai ceder a única casa vazia – sendo que as restantes são museus – à casa presidida por Amélia António, para que esta possa avançar com os projectos que já tinham vindo a ser falados. Um restaurante português, algumas esplanadas, momentos culturais e semanas gastronómicas são os planos para aquela zona que, actualmente, a única coisa que recebe é a Semana da Lusofonia. “Vamos montar um restaurante português, cafés e mais esplanadas naquela zona. Arranjar alguns [artistas] portugueses para tocarem. Vai ser interessante”, argumentou Alexis Tam, acrescentando que conta ter festa e animação “todas as noites”. Outras culturas Com um grande destaque e aposta na cultura portuguesa, Alexis Tam disse ainda querer aproveitar outras culturas presentes no território. “Não é só a Casa de Portugal, também vou convidar outras associações e outros governos, por exemplo, Consulados de outros países, para organizarem algumas festas, festivais da gastronomia de todos os países”, acrescentou, sublinhando contudo que a cultura principal será sempre a portuguesa. “Actualmente a cultura portuguesa é, para nós, a mais importante”, defendeu, indicando que faz todo o sentido convidar a Casa de Portugal para assumir essa função. “Quero transformar a zona numa área multicultural. Ainda vamos convidar alguns países, como a França, Itália, Brasil e, também, países asiáticos. Acredito que os governos tenham interesse em promover as suas actividades, principalmente num festival de gastronomia e nas artes”, adiantou. Um projecto bonito Para já ainda não há data para que o projecto entre em funcionamento, mas promete o Secretário que no início do próximo mês, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), irá explicar o plano mais detalhadamente. “Já falei com os meus colaboradores, com o presidente do Instituto Cultural, com a Direcção do Serviços de Turismo, com o presidente do Instituto de Desporto e vamos trabalhar todos juntos. Por mim podemos trabalhar juntos como uma sinergia. Podemos fazer um projecto maior e mais bonito”, rematou. Sem adiantar muito, Amélia António indicou que irá pensar “num plano de dinamização daquela casa e do espaço”. A ideia, diz, é criar um projecto de divulgação da gastronomia portuguesa, dos seus produtos e cultura. “Exactamente aquilo que, há anos, o Governo nos pediu para fazer quando fomos para a Casa Amarela (…) No fundo, aqui, o que se pretende, de certa maneira, é recriar o que se pretendia fazer nessa altura”, apontou. O Fado e a “música portuguesa” serão factores importantes e de aposta no projecto. “Não temos forçosamente de ter um estilo de música, podemos ter várias coisas. Penso que dentro da ideia que o Secretário manifestou de, naquele espaço poder ser uma mostra de outros países e culturas, (…) eventualmente se pode repescar uma ideia apresentada ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) há uns anos, em que nos propúnhamos, com outras associações dos países lusófonos, a fazer, ali, naquele espaço, um evento mensal de todos os países de Língua Portuguesa”, indicou. Tudo dentro da lei Questionado sobre o cumprimento da Lei do Ruído – questão que se levantou durante a semana do Festival da Lusofonia, obrigando os espectáculos a terminar às 22h00 – Alexis Tam garantiu que a lei terá de ser cumprida da melhor forma para que o barulho não prejudique ninguém. A zona é boa para isso, diz, apresentando ainda como hipótese a possibilidade de eventos começarem mais cedo e terminarem a horas, conforme a lei. Lusitanvs é uma incógnita Questionado sobre a possibilidade do restaurante português idealizado para o projecto poder ser o actual Lusitanvs, da responsabilidade da Casa de Portugal, Alexis Tam não confirmou. “Isso é da responsabilidade da Casa de Portugal, só lhe chamamos projecto de restaurante português. É a única coisa que podemos dizer, é um restaurante que ficará muito bem naquela zona, um café, uma esplanada, uma exposição destinada à cultura portuguesa. Poderemos arranjar um grupo de dinamizadores, ou artistas portugueses, macaenses, chineses. Podemos aproveitar estes produtos artísticos para vender aos turistas ou residentes. Tudo é possível”, reforçou. Amélia António não confirmou se será o restaurante que é acolhido neste momento pela Casa de Portugal. Estando o Lusitanvs “em transição” nas instalações actuais, Amélia António indica que esta é uma questão “dramática” e que, por agora, é preferível não tomar qualquer decisão. “Quanto tudo estiver decidido aí teremos de tomar decisões”, rematou. Saldo Positivo O convite foi feito depois de Alexis Tam e a sua equipa visitarem durante mais de uma hora as oficinas de trabalho da Casa de Portugal. “Foi com gosto que visitei as instalações da Casa de Portugal, penso que esta tem desenvolvido muitas actividades, muitos cursos para jovens, não só portugueses mas também macaenses e chineses”, indicou o Secretário no final da visita. O trabalho realizado pelo grupo foi ainda elogiado por Alexis Tam que reconheceu o papel “positivo” e “importante” da Casa de Portugal. “Tenho acompanhado as actividades realizadas e desenvolvidas pela Casa de Portugal e penso que o Governo, principalmente a minha Secretaria, deve continuar a apoiá-la”, indicou, frisando a necessidade de tornar Macau num centro de artes e culturas.
Filipa Araújo SociedadeTerras | Governo não dá informações, mas já espera acções judiciais [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma vez mais o Governo traz poucas – ou quase nenhumas – respostas à questão do aproveitamento dos terrenos. Depois de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que decorreu ontem, Ho Ion Sang, presidente da Comissão, avançou unicamente que o “Governo está à espera de muitos processos judiciais”. A reunião que marcou a tarde de ontem tinha, segundo o Secretário para os Transportes Obras Públicas, Raimundo do Rosário, dois temas de discussão: o ponto de situação dos 65 lotes – da lista dos 113 – cuja falta de aproveitamento não era imputável aos concessionários e a situação actual dos lotes C e D da zona da Baía da Praia Grande (Lagos Nam Van). “Quantos aos 65 terrenos, 14 destes já foram concluídos os projectos e noutros já foram [requeridas] as licenças de utilização, ou seja, restam ainda 51 terrenos”, começou por explicar Ho Ion Sang. Vai ou não vai Na reunião, falou-se também dos terrenos relacionados com o planeamento urbanístico, que não puderam ser aproveitados durante o tempo de concessão devido à nova lei. “Duas grandes destas zonas são, a primeira, a zona de Seac Pai Van que conta num total com 12 terrenos que estão perto do fim do contrato, pois o despacho é datado de 1989, perfazendo 25 anos. Os deputados quiseram saber por que é que o Governo não retomou os terrenos”, explicou o presidente. Raimundo do Rosário apontou que a sua pasta está com falta de pessoal para os trabalhos necessários para essa recuperação. “O Governo disse ainda que se a concessionária pedir renovação este não vai autorizar”, clarificou, contudo, Ho Ion Sang. A segunda grande zona, e polémica, é a área da Baía da Praia Grande, em particular os lotes C e D, que já motivaram uma ida de deputados ao Comissariado contra a Corrupção e ao MP (ver em cima). Sem respostas concretas, o Governo mantém a poeira muito levantada em torno do assunto. Os deputados não sabem o que se passa com os terrenos da Praia Grande e até o Chefe do Executivo respondeu, numa actividade pública, que não sabe da existência e uso desses lotes. (ver texto acima). Também Raimundo do Rosário admitiu ontem não saber se estão vagos ou se têm concessionários. “Estes terrenos também vão caducar no próximo ano, a Julho de 2016, e o Governo vai reaver os terrenos, segundo o artigo 48º da Lei das Terras”, indicou Ho Ion Sang, referindo-se ao artigo que indica que não pode ser feita nova renovação no caso de os lotes não serem aproveitados. Poucas palavras O Governo não dá detalhes sobre as terras, mas conta já que esta parcela de terrenos tenha “muitos processo judiciais no futuro”. “Segundo as informações divulgadas sobre os 22 terrenos [recuperados] estão pendentes [casos] no tribunal, ou seja, segundo a lei, as concessionárias podem recorrer ao Tribunal de Segunda Instância. Por isso, prevemos que também possam existir muitas acções judiciais no futuro. Mas o Governo reitera que irá reaver os terrenos de acordo com a lei”, frisou o presidente da Comissão. Sobre estas duas zonas, o Governo nada adianta, nem sobre quais as concessionárias que os detêm e muito menos sobre o seu aproveitamento. “Segundo o Governo, em 2006, foi cancelado o regulamento do desenvolvimento da zona [da Praia Grande]. De acordo com a UNESCO desde que foi aprovado o Centro Histórico de Macau, por razões de património cultural, o Governo suspendeu alguns projectos. É por isso que não foi possível aproveitar os terrenos daquela zona”, argumentou. Admitindo problemas no planeamento urbanístico, o Governo tende a arrastar uma situação que só por si é demorada. Para existir um planeamento urbanístico é necessário ser elaborado um Plano Director, que ainda não foi feito, e que segundo Ho Ion Sang demora “uns cinco anos”. Só depois deste estar concluído é que se pode avançar com um plano de pormenor.
Filipa Araújo Manchete ReportagemFilho único | Medida positiva e tardia influenciará mentalidades, dizem especialistas “[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] um assunto muito discutível”, começam por defender alguns académicos, economistas e deputados de Macau quando questionados, pelo HM, sobre o fim, oficializado na semana passada, da política do filho único na China Continental. Depois de 35 anos – implementada em 1980 – a lei que proibia as famílias chinesas de terem mais do que um filho deixou de existir. O Governo Central da China decidiu permitir que os pais em vez de um, possam ter dois filhos. Os problemas demográficos – o constante aumento da taxa de envelhecimento da população – são os argumentos que servem de base para a mudança. Note-se que até ao momento a lei continha algumas excepções, como é o caso das famílias das cidades rurais que poderiam ter mais do que uma criança, caso o primeiro filho fosse uma rapariga, ou caso um dos membros do casal não tivesse filhos. “Há muito que isto devia ter acontecido”, afirmou Melody Lu, docente de Sociologia da Universidade de Macau. A proibição para a docente não fazia sentido, até porque o Governo nunca conseguiu controlar o nascimento de crianças nas zonas rurais do país. “Para percebermos as consequências reais desta mudança por parte do Governo Central precisamos de 20 ou 30 anos. Mas é preciso perceber que esta mudança vem influenciar directamente a relação e a visão que a China e todos nós temos da família e das relações parentais”, defendeu, frisando que esta terá um “impacto a longo prazo”. Para a docente a medida avançada, a curto prazo, pouco se fará sentir nos centros rurais do interior da China. “Desde os anos 80 que estas famílias destas áreas já tinham mais do que um filho. Nas zonas urbanas os dados mostram-nos que as pessoas querem menos filhos, as razões passam por questões monetárias, é caro ter filhos. Portanto há duas zonas e uma medida a implementar de forma diferente para cada uma”, argumenta. Melody Lu não tem qualquer dúvida quando afirma que esta medida surge de forma atrasada, “muito atrasada”. “O Governo Central começou a perceber as consequências do envelhecimento da população, mas já é tarde. A China foi alertada para este problema demográfico há dez anos. Esperaram até agora para tomar uma decisão. As decisões não se tomam depois das coisas acontecerem”, assina. Apesar de Macau nunca ter assumido esta política e de forma livre as famílias poderem ter o número de filhos que quiserem as consequências podem não ter sido sentidas de forma directa, tal como a mudança do conceito de família. A concordar está Teresa Vong, também docente do mesmo estabelecimento de ensino, que defende uma mudança radical no conceito demográfico chinês que poderá influenciar sempre as regiões vizinhas. “Foi feito um estudo que indica que apenas 30% da população residente na China quer ter mais que um filho, se assim for, isso não terá qualquer efeito nem Macau. Ainda assim é preciso perceber a mudança que esta alteração vem trazer. As famílias vão crescer, vão tornar-se cada vez mais numerosas. Acredito que a nova geração, a que neste momento está na casa dos 20, irá querer ter mais do que um filho. As minhas alunas sei que sim, que querem dois e três filhos. Há claramente uma tendência tanto na China como em Macau, e agora a ser estimulada, para ter mais filhos”, explicou. Falamos daqui a 20 anos Um aumento no agregado familiar trará mudanças obrigatórias, defende a docente. “Acho que os Governos terão que assumir que as novas gerações vão querer ter mais filhos e se isto acontecer as administrações terão de estar preparadas para receber esse aumento”, defende. Questões como a educação, saúde a habitação poderão ser verdadeiros “problemas” caso os Governos não estejam preparados. “É preciso que garantir as condições para as novas gerações”, diz. A não ter um impacto directo no território a curto prazo, e com diferentes mentalidades em Macau e na China, serão precisos pelo menos dez anos para perceber as tendências demográficas e da sociedade. Para já, a única certeza é que a geração jovem de Macau quer, “e isso é claro”, ter muitos filhos. Caracterizando-a como uma política desactualizada, Miguel de Senna Fernandes, advogado, explica que esta lei nasceu para controlar uma crise demográfica sentida na altura, mas que há muito que não faz sentido. “A China é a China, pode decidir isto, e claro, durante décadas controlou esta questão dos filhos únicos. Agora irá surgir uma nova tendência, um novo comportamento”, conta ao HM. Uma questão política O Governo de Macau, diz o advogado, terá que reforçar o seu controlo da demografia. A questão da reunificação dos pais [residentes no território] com os filhos que ficaram no continente, sem permissão de entrada, “é um problema que a RAEM terá que resolver”, e claro, estar mais atenta no futuro. “Não tenho qualquer dúvida que daqui a 15 ou 20 anos esta questão aumentará. O Governo da RAEM terá que resolver isto. Não sei de que forma poderá ser resolvido, mas isto terá que ser feito de uma forma gradual. Não podemos, claro, emitir um decreto que permita a entrada de todos, porque assim teremos sérios problemas cuja resolução será muito mais difícil, muito mais morosa”, argumenta. O problema demográfico de Macau, actual e no futuro, irá, defende, assumir níveis mais delicados aos quais o Governo terá que estar muito atento e agir com muito cuidado. “O que está em causa, claro que queremos que as famílias estejam juntas, nem se coloca essa questão, mas não podemos olhar esta tendência isoladamente”, diz. Macau é altamente populoso e com mais terrenos e mais famílias “rebentará pelas costuras”. A refutar a ideia do advogado está o deputado José Pereira Coutinho. “Não acho que esta nova política tenha um impacto directo nos novos emigrantes que chegam a Macau. Não me parece que vá alterar muito aquilo que já tem vindo acontecer. Não me parece. Neste momento, com a política de emigração da China, de permitir os vistos singulares, acho que são 100 por mês, de permitir a vinda de famílias à Macau”, anota o deputado, reforçando a baixa percentagem. Também Teresa Vong considera uma taxa muito baixa para se perceber se irá trazer, ou não, mudanças para o território, mas ainda assim é preciso esperar para perceber. “Os Governos devem estar com atenção e perceber os resultados”, nota. Pelos cofres nossos As justificações para a decisão por parte do Governo Central são muito claras para Miguel de Senna Fernandes. “Não há dúvidas que esta decisão está directamente relacionada com a distribuição de riqueza e com a distribuição de recursos”, diz. O controlo do número de filhos que cada família pode ter traz, para Miguel de Senna Fernandes, “implicações enormes na sociedade”. “É preciso ver que quando a China adoptou a política de um único filho estava numa situação de isolamento, era uma situação de um país completamente fechado à economia mundial. Era preciso controlar a distribuição de riqueza que, claro, estava directamente relacionada com o número de pessoas”, esclarece. Nos tempos actuais a China “é um país completamente diferente”. “O facto de existir uma abertura para mais um filho está directamente relacionada com a vontade de expansão da China. Talvez por uma razão política populacional e demográfica”, reforça. A mudança na sociedade é inegável, diz, começando pelo comportamento das próprias famílias. “Com a política de um único filho houve muitas famílias que escolhiam os filhos dependendo do sexo, existiam situações macabras, desumanas, relatos impressionantes. Tudo isto porque a população queria ultrapassar esta lei. Agora as coisas são diferentes, e as pessoas vão reagir de forma diferente”, remata. O economista José Sales Marques acredita que “hoje a China sente-se mais preparada para assumir esta política demográfica porque há um envelhecimento da população, por que a nível social a política do filho único tem, do ponto de vista do crescimento e formação das crianças, até a nível das famílias, um impacto que não é positivo”. Bastante criticada, a China descalça agora uma bota que lhe trouxe muitos dedos apontados, sejam internacionais ou internos. “Sempre foi uma política muito criticada, mas acredito que neste momento a posição da China relativamente à questão demográfica está a mudar porque o país precisa, por um lado resolver a bem a questão do envelhecimento da população, e por outro, a China tem uma política mais geral do ponto de vista do crescimento da população urbana e da necessidade de fazer crescer o consumo interno”, argumenta. George Wei, também docente da Universidade de Macau, caracteriza a mudança como “algo muito positivo”, que permitirá combater a tendência do envelhecimento da população. “Mas ainda existe outro problema. A China tem uma falha na força trabalhadora, a classe reformada é bastante elevada e só a classe trabalhadora a poderá sustentar, logo terá que ser reforçada”, remata. Para já a notícia é recebida de forma positiva, mas “é preciso sempre ter cautela com as consequências”.
Filipa Araújo PolíticaLAG | Jovens querem resoluções para a questão da habitação [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]abitação, trânsito e saúde são as áreas onde os jovens mais desejam mudanças no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. É o que aponta um inquérito promovido pela União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), o qual também mostra que os jovens se preocupam mais com questões relacionadas com a economia e o emprego, em vez da cultura ou educação. O inquérito dos Kaifong mostra ainda que a “diferença entre as remunerações mensais e o preço dos imóveis é grande” e que os jovens “não têm esperança em comprar casa”, esperando que o Executivo construa mais edifícios com limite de preços nos apartamentos. Segundo o Jornal do Cidadão, foram questionados mais de mil jovens entre os 18 e 45 anos de idade para o inquérito intitulado “As esperanças dos jovens sobre as LAG 2016”. Dos inquiridos, 67% consideram que a habitação deve estar no topo das prioridades do Chefe do Executivo para as LAG, enquanto que 49% dos entrevistados estão mais preocupados com o trânsito. Já o sector da saúde representa 46,28% das respostas. Questões como o emprego, o desenvolvimento económico ou a inflação preocupam 30% dos inquiridos. Si Sao Kei, um dos membros do grupo que promoveu o questionário, disse que, analisando os inquéritos realizados nos últimos cinco anos, os jovens mostram-se cada vez menos preocupados com as áreas da educação e cultura. Para Si Sao Kei, isso deve-se à queda das receitas do Jogo e às influências económicas do exterior.
Filipa Araújo PolíticaFórum Macau | Conferência Ministerial é prioridade para nova coordenadora [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de Echo Chan abdicar do cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, ocupado por nove meses, é a vez de Cristina Morais assumir funções. Durante a cerimónia de tomada de posse, Cristina Morais explicou à comunicação social que a prioridade, para já, será a organização da próxima conferência ministerial, que acontece já em 2016. Sem avançar datas, a nova coordenadora adiantou ainda que os colóquios de cooperação serão também uma das preocupações e tarefas constantes. Com esperança no trabalho que aí chega, Cristina Morais assume que este é “um grande desafio”. Humildade e esforço “É preciso fazer um trabalho com muita humildade e apostar forte na função de relações públicas internacionais”, indica Rita Santos, uma das caras mais conhecidas do Fórum Macau. Baseando-se na sua experiência como coordenadora do Fórum, Rita Santos indica que a organização da conferência ministerial é “dos trabalhos mais difíceis”. “É preciso que a Cristina Morais trabalhe muito, porque é difícil”, indica, sublinhando que o trabalho não é uma novidade para a nova coordenadora. “A Cristina [Morais] trabalha no departamento de economia e tinha muito contacto, enquanto eu era coordenadora, com o Fórum e todo o trabalho que ele desenvolvia. Não é novidade para ela, agora terá que se dedicar mais, mas vai conseguir. A Cristina [Morais] é muito trabalhadora”, reforçou. Na ponta da Língua Ser trilingue é um dos “pontos mais fortes” da nova coordenadora. “A escolha [para a nova coordenadora] foi muito bem feita. O Secretário [para a Economia e Finanças] Lionel Leong escolheu bem. Dominar o mandarim, o inglês e o português é algo muito bom para quem ocupa este cargo que precisa de estar sempre em contacto com outras comunidades”, adicionou. Cristina Morais é a nova cara do Fórum Macau que deixa o departamento de Relações Económicas Externas da pasta de economia, lugar que ocupava desde 2009. Licenciou-se em Gestão de Empresas, pela Universidade de Washington e é mestre na mesma área, pela Universidade de Macau. Em 1991 ingressou na Direcção dos Serviços de Economia (DSE), e exerceu, por nomeação, funções como adjunta do Departamento do Comércio da DSE, assistente do Chefe da Delegação do Governo da RAEM em Bruxelas, chefe da Divisão do Comércio Externo da DSE, chefe substituta do Departamento do Comércio da DSE, chefe substituta do Departamento de Relações Económicas Externas da DSE, tendo sido promovida, em 2009, e assumido até à presente data, o cargo de chefia desse Departamento.
Filipa Araújo PolíticaCondomínios | Comissão quer perceber intenção do Governo A 1ª Comissão da AL quer perceber qual a abrangência que a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios tem. Todas as administrações prediais ou apenas as administrações de condomínios estão contempladas é a grande pergunta ao Governo do grupo de trabalho [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da aprovacão na generalidade da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, na semana passada, em plenário da Assembleia Legislativa (AL), começou agora a análise na especialidade. “Foi só uma primeira reunião para análise”, afirmou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, à saída de reunião com a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang. “O mais importante desta reunião, que aconteceu, foi perceber qual a intenção do Governo com a lei. Queremos saber qual a intenção legislativa, o Governo tem que esclarecer com o seu objectivo”, começou por indicar a presidente da comissão. Sem apresentar grande pormenores de discussão, Kwan Tsui Hang reforçou a necessidade de definir se a lei em causa irá abranger qualquer tipo de administração predial, mesmo que o proprietário do edifício seja apenas um, ou também as administrações de condomínio. “O Governo explicou que a lei foi criada para regular as administrações de condomínios. (…) A comissão tem opiniões diferentes. Porque é que não fazemos uma lei que abrange tudo?”, argumentou a presidente. Admitindo ainda o aumento do número de casos de conflitos de administração predial, o Governo mostrou-se, indica Kwan Tsui Hang, a conversar sobre a abrangência da lei. “Já margem para discussão, o Governo garantiu que sim”, rematou, indicando, que o mesmo confirmou que irá “decidir o âmbito da lei”. Com mais calma Outro assunto a ser debatido foi a retirada da cláusula que definia a caução prestada pelas empresa. “Durante o processo de consulta da proposta de lei, surgiram três tipo de caução (…) isto variava entre as 300 mil patacas e um milhão de patacas. O Governo afastou esta ideia”, indica. Para a deputada a opção de alterar a proposta quanto ao valor da caução faz todo o sentido. “Porque é que foi afastada? Porque iria afectar a imagem das empresas. Sabemos que a maioria são pequenas e médias empresas (PME)”, explica. Assim, com a nova lei, a caução está indexada ao número de fracções que a empresa possui. Opção esta que permite “eliminar a rotulagem e garantir o bom funcionamento”. Foi ainda discutido a definição do capital social mínimo. “Sabemos que grande parte destas empresas tem um capital social de 300 mil patacas e com esta lei o Governo vem definir um valor mínimo de 250 mil patacas. Tudo dependerá do número total de fracções”, indicou. Assim, quanto mais fracções tiver a empresa, mais capital social terá. “Mas ainda não alargámos o assunto com o Governo, para já o primeiro ponto é definir a intenção legislativa do Executivo”, reforça Kwan Tsui Hang. A comissão reúne-se novamente hoje à tarde para uma segunda reunião.
Filipa Araújo Manchete PolíticaFSS | Deputados rejeitam ideia de Ng Kuok Cheong A proposta de Ng Kuok Cheong em substituir o Regime de Garantias pelos descontos obrigatórios para o Fundo de Segurança Social por parte dos titulares de altos cargos não é bem aceite pelos deputados. São coisas que não se misturam e não é altura para isso, são alguns dos argumentos usados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ideia é simples: substituir o tão polémico Regime de Garantias pelo Regime de Previdência do Fundo de Segurança Social (FSS). Em termos práticos o Chefe do Executivo e os cinco Secretários da RAEM deixariam de usufruir do possível Regime de Garantias para descontarem de forma obrigatória para a Segurança Social, assegurando as suas possíveis reformas. A ideia, avançada numa interpelação, tem a assinatura do deputado Ng Kuok Cheong mas parece não agradar aos seus companheiros de plenário. A começar por Ella Lei que, ao HM, explicou que em momento algum se colocou a hipótese de substituição de um regime por outro. “Não há qualquer ideia nem da sociedade nem do Governo para que haja uma discussão sobre este tema. É apenas uma ideia do deputado Ng Kuok Cheong. Não se coloca esta hipótese”, argumentou a deputada. Para Ella Lei “há coisas mais importantes” para discutir neste momento, já para não falar que “actualmente o FSS já tem as suas regras e pontos definidos, ter que alterar e rever tudo isso não vale a pena”. Na eventualidade de efectivamente existir uma discussão a deputada é clara. “Então aí acho que é importante que todos participem. Pessoalmente ainda não pensei em tudo o que implica, não pensei em todos os pontos. Teria que pensar nisto”, diz, frisando, “mas não está em discussão, porque não me parece que valha a pena”. Obrigatório por agora Questionado sobre assunto, o deputado Lau Veng Seng separa os regimes de forma clara. “Para já é preciso tornar o sistema de descontos obrigatório e só depois disso estar feito é que se deve ou pode pensar noutras coisas”, defendeu, sublinhando que “ainda não é altura para se discutir isso”. Depois de regular o FSS como obrigatório, diz o deputado, terá de ser decidido se os titulares dos principais cargos também serão abrangidos por isso. “Ainda assim não acho que seja uma boa altura para estarmos a discutir sobre isso. É preciso avançar com outras coisas antes disso, é melhor não especular”, explicou ao HM. Para o deputado Si Ka Lon o objectivo da ideia avançada pelo também deputado é “boa” mas não tem força porque, segundo diz, “um regime não substitui o outro”. Mais aponta que Ng Kuok Cheong deveria ter apresentado mais pormenores da sua ideia, como por exemplo quais os valores que os titulares dos principais cargos teriam que descontar e qual a forma de contribuição dos mesmo. “A verdade é que a maioria dos titulares já têm a sua forma de poupança para as suas vidas futuras, e claro, para a segurança”, argumento. O facto de muitos dos titulares virem da função pública, em que faziam os seus descontos, é também um dos pontos mencionados pelo deputado. “Estes titulares já faziam os seus descontos, claro que nem sempre isto acontece, mas aí teria que se pensar noutra forma”, defende. Si Ka Lom considera errado achar que um regime pode vir a substituir o outro. “Uma coisa são os descontos e a reforma garantida pelo FSS, essa é a sua função. Outra coisa é o Regime de Garantias que pretende atribuir uma recompensa a quem ocupou um cargo principal depois do terminado o seu mandato. Não são iguais, são coisas diferentes”, argumentou, frisando que “mesmo que até se possam fazer descontos, não quer dizer que não se possa também receber o montante do Regime de Garantias”. Uma luz no fim Ainda assim, defende, pode ser possível uma discussão no futuro para perceber qual a ideia aprofundada de Ng Kuok Cheong. “Devem existir definições claras para o futuro”, rematou. A discordar da maioria está o deputado José Pereira Coutinho que afirma que “todos deviam descontar”, inclusive os próprios deputados. “Claro que concordo, e também acho que os deputados também deviam descontar. Há deputados que nunca foram nada para além de deputado, como vai ser no futuro? Eu concordo que deveria ser obrigatório, só posso concordar”, remata o deputado. A ideia de eliminar a “grande polémica que surgiu” relativamente ao Regime e reverter o lema de “quanto mais poder, mais regalias” parece ser difícil de convencer os deputados.
Filipa Araújo Manchete SociedadeLai Man Wa | Novo Macau pede investigação profunda A ANM quer que o Governo investigue mais e melhor a morte de Lai Man Wa. A associação acusa o Executivo de não ser claro e de não ter em consideração todas as hipóteses à volta do caso. Também Agnes Lam acusa o Governo de colocar em causa a relação entre as autoridades e o direito à informação [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) pede ao Governo uma investigação aprofundada relativamente à morte da directora geral dos Serviços de Alfândega, Lai Man WA. Admitindo espanto e surpresa, a associação considera que as autoridades competentes não investigaram todas as possibilidades na morte da directora. Numa declaração emitida ontem à comunicação social a ANM apresentou as suas condolências à família da vítima e apelou a que o caso não seja esquecido. Para a associação é inacreditável a definição e publicação de suicídio, avançado pelo Governo. “A rapidez da realização de uma conferência pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, após apenas quatro horas do descobrimento da morte” é estranha, diz a associação. O grupo destaca ainda a insistência, por parte do Governo, em frisar que a vítima não estaria envolvida em casos suspeitos. Para o grupo pró-democrata, o Governo não investigou todos os ângulos possíveis, não investigou todas as possibilidades, e resolveu tirar conclusões dentro de um curto espaço de tempo, ignorando todos os pontos dúbios da situação. “Se um alto funcionário do Governo morre em circunstâncias tão anormais e o Governo de Macau decide encerrar o caso em apenas quatro horas, como é que os cidadãos comuns podem sentir que estão protegidos pela segurança e justiça?”, questionou Scott Chiang, presidente da ANM. Com isto, o associação pede que seja elaborada uma investigação exaustiva sobre o caso e que sejam divulgadas as informações obtidas desse trabalho, mantendo sempre o respeito pela vítima. É preciso, alega, que o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, conjuntamente com o Ministério Público (MP) investiguem e publiquem as informações. Aviso selectivo Também para Agnes Lam, docente de Comunicação na Universidade de Macau (UM), há algo de muito errado em todo o caso. A começar pelo tempo em que aconteceu o caso e a chegada da informação aos meios de comunicação. Numa linha cronológica a morte de Lai Man Wa é apontada para as 15h30, tendo sido confirmada pelas 17h40, as só às 19h30 é foi convocada uma conferência de imprensa. Wong Sio Chak explicou, na altura, que esta diferença de horas aconteceu porque o prioritário era o socorro e não as entrevistas. Para Agnes Lam esta justificação é “errada e irracional”. A docente considera que uma coisa não invalida a outra. “Avisar os meios de comunicação nunca iria impedir o socorro, são duas coisas que não entram em conflito. Esta diferença de horas prejudica o direito à informação que o público tem. Quando os jornalistas chegaram o corpo já tinha sido transportado, só o local é que estava disponível para investigar”, defendeu. Agnes Lam acha que o caso é muito sensível e de muito interesse para o público, daí ser necessário a notificação imediata. “O mecanismo de notificação é a confiança mútua entre as autoridades e os meios de comunicação. Pode ser estar em causa e ser destruída caso haja uma selecção na informação”, argumentou. Com 56 anos, Lai Man Wa, era casada e mãe de dois filhos. Licenciada em Ciências Policiais, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e mestre em Administração Pública, pela Universidade de Zhongshan, iniciou a carreira profissional em Abril de 1985, na Polícia Marítima e Fiscal. As cerimónias fúnebres começaram na quarta-feira em que milhares de pessoas e membros do Governo prestaram a sua homenagem. O funeral decorreu ontem onde apenas familiares e amigos mais próximos puderam estar presentes. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, marcou também presença.
Filipa Araújo SociedadeSociedades | Capital social subiu mais de 85% [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre Julho e Setembro do presente ano, o capital social das sociedades do território aumentou 87,4%, fixando-se nos 377 milhões de patacas. Os dados são da Direcção dos Serviços de Estatísticas de Censos, que indicam que ainda assim, no terceiro trimestre de 2015, constituíram-me menos 149 sociedades, quando comparadas com o período homólogo de 2014. Um total de 1226 sociedades foram constituídas durante os últimos três meses. O documento indica ainda que relativamente aos ramos de actividade, 447 sociedades dizem respeito ao comércio por grosso e retalho e 302 no ramo de serviços prestados às empresas. “No trimestre em análise dissolveram-se 150 sociedades e o montante do capital social destas alcançou 127 milhões de patacas”, indica o documento. Relativamente ao montante, 881 sociedades, 71,9%, dizem respeito ao escalão de capital social inferior a 50 mil patacas, sendo que o montante de capital social destas foi de 23 milhões de patacas. “Constituíram-se 22 sociedades, com um capital social igual ou superior a um milhão de patacas e o montante do capital destas alcançou 316 milhões de patacas”, ou seja, 83,8% do total do capital social. Um total de 95 milhões de patacas do capital social das sociedades formadas eram “oriundas das nove províncias do Grande Delta do Rio das Pérolas, dos quais 94 milhões de patacas pertenciam à província de Guangdong. “Quanto à composição de sócios das sociedades, 834 constituíram-se com sócios só de Macau e 126 formaram-se como sócios de Macau e de outros países ou territórios”, pode ler-se no documento. Feitas as contas finais, no terceiro trimestre deste ano estavam registadas um total de 52,179 sociedades, isto é mais 4862 em termos anuais.
Filipa Araújo Perfil PessoasJosé Macedo, arquitecto [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á viveu em quase todos os continentes. O Rio de Janeiro foi, e continua a ser, a sua cidade de eleição. José Macedo, um português a viver na Ásia desde 2010 não controla o brilho no olhar quando relembra o Ipanema, a água de côco e a bossa nova. O mundo gira e com ele gira também a vida. Quis o programa Inov Contacto trazer o arquitecto para Hong Kong e foi lá que ficou por quatro anos seguidos. “Vim nesse programa para Hong Kong, mas o ano passado fui convidado para pertencer ao projecto do Galaxy e abracei essa aventura”, conta ao HM. Porque não há coincidências, quis o acaso que a conversa do arquitecto com a equipa do HM acontecesse no dia em que José Macedo comemorava um ano de estada neste território. “A verdade é que é muito pouco comum alguém passar de Hong Kong para Macau, o mais habitual é o contrário. Confesso que é um trajecto que poucas pessoas fazem, mas como eu gosto de experimentar e já vivi em quatro continentes decidi arriscar”, conta. Na região vizinha, José Macedo trabalhava na área de arquitectura empresarial e decidiu experimentar “trabalhar para o cliente”. Música no coração No saco das paixões, carrega o gosto e a dedicação pela música. O brilho no olhar volta a invadir a nossa conversa e José Macedo explica que a dada altura, durante a sua permanência em Hong Kong, sentiu carência “de festas mais indie, mais alternativas”. Pela necessidade nasceu um duo de DJ. Com um amigo, de origem espanhola, nasce um projecto que vem trazer, ou pelo menos tentar, aquilo que os amigos procuravam. “Começámos devagar, passo a passo, até que começámos a ser convidados para festivais de música e festas. É um bichinho que sempre tive”, partilha. A chegada a Macau pareceu-lhe agridoce. “Não gostei logo de Macau porque tirou-me esta parte da minha vida na música. Sabia que não ia encontrar aqui o mesmo que estava a fazer em Hong Kong, mas, também sabia, que há sítios em que as coisas não vêm ter contigo de forma natural, tens de as procurar ou criar. Macau dá-te essa oportunidade. A oportunidade de criares. Só falta que as pessoas sejam abertas e aceitem”, assina. Locais como a Live Music Association, ou bares de música mais alternativa foram os espaços escolhidos pelo arquitecto. Ainda assim, nos momentos de mais calma é Coloane que se destaca. “É um sítio que dá para te refugiares um bocadinho”, remata. Paraíso fiscal Assumindo que tudo depende de pessoa para pessoa, José Macedo, entre gargalhadas, assume que olha para Macau como um “paraíso fiscal”. “É fácil viver aqui e tens alguma qualidade. Tudo depende de pessoa para pessoa. A mim, Macau não me preenche a 100%, mas vejo que há muitas pessoas que, por tudo o que o território é, se deixam estar e ‘metem as pantufas’, ficam acomodadas. Faltam algumas coisas aqui”, partilha. Uma grande escola de artes seria ouro sobre azul para o território. “Isso iria trazer novas visões, novas experiências e, mais que isso, espírito crítico”, aponta. O crescimento veloz da cidade exige alguma preparação, organização, criatividade e “de novo o espírito crítico”. Paciência de chinês Ainda no mundo da música, durante o ano que marcou a sua passagem por aqui, José Macedo foi conhecendo pessoas e projectos locais. Uma maior aposta no que é local e bom deveria fazer parte dos planos de quem manda, defende. Para o arquitecto não se pode desistir, e quem quer vingar terá de ser muito paciente e tentar, “tentar sempre”. Assumindo-se como “um bicho da Taipa”, José Macedo lamenta não ter tido muito tempo para conhecer o verdadeiro lado de Macau. “Se vives e trabalhas na Taipa vives o que aquilo é, e lá não é o que de Macau tem de verdadeiro”, aponta. A compra de uma mota ajudou a colmatar as escassas visitas, brinca. “Tive de facto mais acesso e fui descobrindo aos poucos, gostei”, remata. Por razões pessoais, José Macedo deixa, em breve, Macau para trás. Consigo leva momentos, muitos momentos, pessoas e aprendizagens para a vida. Voltar nunca será carta fora do baralho, mas neste momento não existe uma resposta. Por enquanto a única certeza com que nos deixa é a saudade.
Filipa Araújo SociedadeFundação Macau | Doações de terceiro trimestre chorudas [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão mais de 530 milhões de patacas que a Fundação Macau concedeu no terceiro trimestre do presente ano a associações, federações, instituições, entre outras entidades. Cerca de 537 milhões de patacas foram distribuídas por mais de 350 grupos. Sem grandes surpresas, pouca ou muito pouca alteração às quantias atribuídas foram registadas. O hospital privado Kiang Wu, a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Fundação Católica de Ensino Superior Universitário e a Associação Geral das Mulheres de Macau ocupam a lista das maiores contribuições, segundo publicação em Boletim Oficial. Foi esta última associação que recebeu a maior fatia do bolo, amealhando 128 milhões de patacas, destinadas à construção de um novo edifício escolar. A seu lado está a Fundação Católica de Ensino Superior com um total acumulado de 101 milhões, maioritariamente destinado às obras da segunda fase do novo campus da Universidade de São José, na Ilha Verde. Com 80 milhões de patacas, ocupando o terceiro lugar, está a Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que para além de serem destinados à aquisição de novos equipamentos, vão para a construção de uma residência de estudantes. Neste trimestre, o hospital Kiang Wu não se destacou como de costume, mas ainda assim, recebeu 20 milhões de patacas para aquisição de sistemas informáticos e equipamentos clínicos. Fundo da tabela Também na casa dos 20 milhões está a União Geral das Associações dos Moradores com 17,5 milhões de patacas. Abaixo dos 10 milhões de está a Aliança de Povo de Instituição de Macau, Casa de Portugal, Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau, a Associação Intercambio da Cultura Chinesa, a Associação Promotora de Instrução de Macaenses, Instituto Internacional de Macau e a Santa Casa da Misericórdia.
