Subsídios | Song Pek Kei questiona utilidade

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Comissariado de Auditoria publicar o Relatório de Fiscalização aos Subsídios Financeiros Atribuídos às Escolas Particulares e ter denunciado uma “série de problemas” na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e no Fundo de Desenvolvimento Educativo, a deputada Song Pek Kei afirmou ser necessária maior fiscalização por parte do Governo.
Tendo em conta não ser a primeira vez que surgem problemas quanto à utilização do erário público na atribuição destes subsídios, a deputada questionou o Governo, ontem em sessão plenária da Assembleia Legislativa, por que é que estes problemas continuam a existe. “Será que ainda existem problemas noutras áreas, encobertos pelo departamento educativo em causa? O Governo tem capacidade para prevenir a sua repetição?”, questionou Song Pek Kei.
Apesar do Governo ter anunciado que, mesmo com a queda consecutiva das receitas do Jogo, não iria diminuir a atribuição dos subsídios, a deputada indaga a utilidade dos mesmos. “Se estes recursos não são utilizados adequadamente, o injectar de mais recursos não passará de um mero slogan”, argumentou.
Para a deputada é necessária a implementação de um regime de fiscalização assinalado pela apresentação de documentos comprovativos e visitas em in loco, evitando que os regimes estabelecidos sejam “só para inglês ver”.
“Não cumprir os regulamentos já definidos é pior do que não os ter”, afirmou, adiantando que para evitar falhas é preciso formar o pessoal da área, reforçando a sua “responsabilização e comunicação interna”.