Uber | Deputados falam de necessidade real do mercado

Ella Lei e José Chui Sai Peng defenderam ontem que o modelo da Uber é indicado para Macau, apesar de defenderem que este tem de ser legalizado. O Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluger ou Táxis e o serviço privado de transporte foram temas destacados pelos deputados em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), ontem à tarde.

File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers - an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation.    REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files  (GERMANY - Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT)
File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers – an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files (GERMANY – Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT)

Admitindo a possibilidade de melhorar o serviço de táxis, Chui Sai Peng admite que o interesse mostrado pela população pela Uber é sinal claro de uma “procura real do mercado”. Perante o cenário, o deputado defende que, ainda que seja necessário aplicar a lei, é “inevitável que se fala de um ajustamento adequado à realidade local”.
“Temos de admitir que o actual serviço de táxis tem margem para melhorar e o surgimento das aplicações para chamar táxis resulta da procura real no mercado. No entanto, uma vez que vivemos numa sociedade de direito, racional e civilizada, temos de ser sensatos e evitar meter todos no mesmo saco. Não podemos atacar todos os proprietários de veículos e motoristas porque alguns destes têm consciência profissional. O sector também não pode fechar-se sobre si, fugindo às aplicações tecnológicas e à modernização”, notou.
Para o deputado, é necessário avançar com um “estudo meticuloso sobre as razões da necessidade da sociedade em relação à nova modalidade de pedidos de táxi”, sendo ainda necessário adoptar “uma atitude receptiva na auscultação das reivindicações dos cidadãos”. Durante a sua intervenção o deputado propôs ainda ao Governo criar uma aplicação móvel de pedido de táxi, facilitando o serviço.

Um problema urgente

Também a deputada Ella Lei aproveitou o período antes da ordem do dia para se focar naquele que diz ser um dos maiores problemas de Macau: os táxis. Para a deputada a falta de um serviço de táxis de ponto para ponto é um dos factores que conduz ao aumento constante dos veículos privados, não sendo “possível resolver o problema do trânsito”. 1-lei-cheng-i-1
“A dificuldade de apanhar táxi e o mau serviço prestado são problemas que também acontecem em muitas províncias e cidades da China, o que resultou no rápido desenvolvimento de plataformas de chamada de transporte através de aplicação de telemóvel, com a adesão de muitos utentes, mas que não foram legalizadas”, argumentou a deputada.
Assim, defende, tendo em conta a inovação e a mudança relativamente ao modelo de desenvolvimento do próprio sector, “o Governo deve ajustar os requisitos de exploração da licença especial de táxi, com a forma de procura em que haja o ‘privilégio da chamada por aplicação de telemóvel sobre a chamada por telefone’”.
Ella Lei considera que o próprio Governo deve manter uma postura de intolerância para com as ilegalidades no que aos táxis diz respeito, como “atribuir à polícia a competência da punição, reforçando os meios de execução da lei através do regime de ‘agentes disfarçados’, em prol da racionalização do desenvolvimento do sector dos táxis e facilitando o acesso a este serviço”, mas pede também que se dê atenção ao facto da Uber ser necessária, ainda que seja necessário passá-la a legal.
“Recentemente, a aplicação Uber para a chamada de transporte gerou conflitos na interpretação da lei, mas a maioria da população apoia este modelo. A comunidade até quer que o Governo legalize este tipo de serviço e o inclua na regulação das licenças especiais de táxis, introduzindo maior competitividade no mercado e opções de deslocação, a fim de promover a reforma do serviço de táxis”, rematou.
Também os deputados Kou Hoi In e Cheang Chi Keong defenderam que o Governo deve “reforçar a aplicação de lei quanto ao serviço de táxis, para combater as irregularidades e melhorar a qualidade dos serviços, em prol do elevar da imagem turística”.

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