Filipa Araújo SociedadeSaúde | ATFPM apela a melhores condições a CE [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que aconteceu na semana passada, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), presidida por José Pereira Coutinho, apelou ao líder de Macau por melhores condições na área da saúde. Acusando o Governo de não cumprir aquilo que devia, a ATFPM aponta o dedo a várias falhas no sistema de saúde de Macau. O aumento do orçamento da saúde de mil milhões para cinco mil milhões não resolveram os vários problemas que se fazem sentir no território, prejudicando em forte escala a vida dos residentes. A contratação da pessoa especializada seja na área de medicina ou enfermagem foi também outro ponto criticado. Considera a associação que este problema está longe de estar resolvido, sendo necessário apostar na contratação de mão-de-obra especializada de não residentes, “a fim de formar mais quadros qualificados dentro de cinco a dez anos, de modo a diminuir a pressão da falta de profissionais e elaborar a calendarização para o recrutamento e formação de pessoal”. Acessos às consultas de especialidade e longos períodos de tempo de espera, que trazem problemas aos diagnósticos, pertencem também à lista entregue em mãos a Chui Sai On. Na proposta era ainda avançada a possibilidade de construção de um hospital para idosos, permitindo que estes sejam transferidos do hospital público. Mecanismo que viria, defende, resolver o longo problema de falta de camas do território. No mesmo documento a ATFPM propunha ainda a construção de um centro de distribuição de medicamentos para reduzir o tempo de espera que este processo implica, assim como a abertura de alguns centros de saúde por 24 horas para reduzir a carga das salas de emergência dos próprios hospitais. Tam no poder Em reacção, o Chefe do Executivo afirmou que é Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a pessoa encarregue dessa temática. “Ele [Chui Sai On] disse que vai falar com Alexis Tam para fazer uma análise sobre a situação”, explicou ao HM, Rita Santos, membro da direcção da associação, que também marcou presença no encontro. Em cima da mesa esteve ainda a “necessidade de construção de mais casas económicas e sociais”, assunto que despertou a dedicação de Chui Sai On, que reforçou uma vez mais que nos novos aterros está prevista a construção deste tipo de habitação. “Também falámos da necessidade, o mais rápido possível, da construção de asilos para os nossos idosos. A verdade é que a taxa de envelhecimento é cada vez mais alta. O Chefe do Executivo confirmou e concordou que não podemos obrigar os idosos de Macau a viverem longe das suas famílias. Portanto se as famílias vão para os novos aterros, os idosos também. Garantiu por isso que serão construídos asilos, creches e outras infra-estruturas de lazer”, rematou. Relativamente ao Hospital das Ilhas, um projecto marcado por atrasos, Rita Santo indicou que Chui Sai On está na fase de abertura de concurso público e, por isso, é preciso esperar.
Filipa Araújo SociedadeUSJ | Construtora acusa empresa subcontratada de incumprimento Empresa contratada por USJ reage às acusações recebidas por parte da empresa subcontratada Iao Sang. Esta última terá violado o contrato, segundo defende, e por isso o mesmo ficou sem efeito [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Hsin Chong, empresa responsável pelo projecto de construção do novo campus da Universidade de São José, na Ilha Verde, reage às acusações de falta de pagamento por parte da empresa subcontratada, a Iao Sang, acusando-a de incumprimento do contrato. Em causa estão as acusações da Iao Sang contra o grupo de construção Hsin Chong. O gerente do projecto, Hoi, explicou ao HM que a empresa que assinou contrato com a USJ não realizou qualquer pagamento do acordado ao longo do ano de 2015 e fechou as portas do estaleiro, atitude que não permite que os trabalhadores tenham acesso à obra e aos materiais. Num anúncio colocado no jornal OuMun, ontem, a empresa contratada Hsin Chong refutou qualquer acusação por parte da Iao Sang. “É uma declaração falsa e o conteúdo tem descrição difamatória”, escrevem. O anúncio indicava ainda que a cessão de contrato foi de acordo com as cláusulas do próprio contrato. “Quando uma parte viola o contrato de forma grave, podemos decidir cessar o contrato para assegurar o direito da nossas empresa e do proprietário do projecto”, escreve. Questionado sobre que violação de contrato terá levado a cabo a empresa subcontratada, a Hsin Chong não prestou qualquer esclarecimento, até ao fecho desta edição. O caso segue agora para tribunal, sendo a Iao Sang acusa de difamação. Com Flora Fong
Filipa Araújo Manchete SociedadeConstrutora do campus da USJ falha pagamento a empresa sub-contratada. Obras estão paradas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] obra do novo campus da Universidade de São José (USJ) muita tinta tem feito correr. Atrasos nas obras e falta de dinheiro são apenas alguns dos entraves com que Peter Stilwell, reitor da instituição, se tem deparado. Desta vez o caso muda de figura. “A obra atingiu os 60% de conclusão mas está neste momento parada. Nós não estamos a trabalhar, nem sequer conseguimos ter acesso ao estaleiro. A empresa que nos contratou, a Hsin Chong, fechou tudo, inclusive com o nosso material lá dentro e recusa-se a falar connosco”. As declarações são de Hoi, gestor do projecto da empresa local subcontratada pela construtora de Hong Kong, a Iao Sang. Por partes. O projecto com um custo total de 500 milhões de patacas, em que 50% pertencia ao Governo, foi entregue à construtora Hsin Chong, que por sua vez subcontratou a empresa local Iao Sang, impondo, claro, algumas condições. “Tudo o que fosse relacionado com a electricidade, cabos telefónicos, por exemplo, os azulejos e os aparelhos de ar condicionado seriamos nós os responsáveis, mas era a empresa, que nos contratou, que definia quem seriam os nossos fornecedores. Em contrapartida os 300 trabalhadores necessários para a obra eram escolhidos por nós e era a própria empresa que retirava parte do nosso pagamento para lhes pagar os ordenados”, explicou o responsável. Em números, o contrato com a empresa subcontratada iria render um total de 450 milhões de patacas, pagos mensalmente. “Só aqui, a empresa já estava a ganhar 50 milhões de patacas sem fazer absolutamente nada”, continua, indicando que por norma este tipo de contratos definem que o pagamento é feito por tranches consoante a conclusão da obra. “Normalmente pagam por piso, quando o primeiro está terminado pagam uma percentagem e assim sucessivamente. Neste caso não aconteceu isso, o nosso contrato estava feito para que o pagamento fosse mensal”, rematou. Tio patinhas O primeiro pagamento aconteceria então em Janeiro de 2014. “No início do ano passado pagaram-nos 16 milhões de patacas, depois durante todo o resto de 2014 recebemos mais 40 milhões, perfazendo um total de 56 milhões de patacas”, esclarece, frisando que numa reunião com a empresa da região vizinha lhes foi dito que em material, até ao momento, tinham sido gastos 20 milhões e que por isso o total já liquidado era de 75 milhões de patacas. “Estranhámos porque nem sequer nos foram apresentados recibos de qualquer material. O material chegava, é certo, mas quem nos garante que custou o que custou? Ainda assim nada dissemos e continuámos a obra”, indica. No final de Dezembro do ano passado a construção começou a acusar sinais de fragilidade no que toca a gestão de recursos humanos. Várias trabalhadores foram despedidos e 150 protestaram reivindicando o pagamento dos salários que estavam atrasados desde Setembro, um total de cerca de seis milhões de patacas. Questionado sobre o pagamento dos salários, Hoi garantiu que todos os trabalhadores receberam o seu pagamento até ao mês de Outubro deste mesmo ano, altura em que tudo mudou. Matrimónio terminado “Começámos a estranhar quando, desde Janeiro de 2015, deixou de haver comunicação com a empresa e os pagamentos mensais deixaram de existir”, conta. Em termos práticos, até Outubro passado a obra atingiu os 60% de conclusão, sendo que a empresa subcontratada deveria ter sido paga em 270 milhões de patacas, destes, apenas recebeu os tais 76 milhões, como anteriormente referido. “Um dia, no mês passado, fomos contactados pelo advogado da empresa convocando-nos para uma reunião com o director financeiro, o senhor Wong Thomson”, explica o gestor. Acompanhado por mais membros da administração da Iao Sang, Hoi conta que o ambiente era hostil e rapidamente o advogado informou que apenas tinham direito a cinco perguntas. “Achámos tudo estranho, coisa boa não podia vir dali”, remata. Aproveitando o tempo de antena, a empresa questionou porque é que os pagamentos não estavam a ser feitos e como se justifica a ausência de recibos e comprovativos de pagamentos de material e, até, aos outros fornecedores. “Pedimos ainda que nos mostrassem o contrato que a empresa tem com a USJ, porque a verdade é que nós nunca o vimos, soubemos dos 500 milhões, em que 250 milhões são dos contribuintes pelas notícias nos meios de comunicação”, relata, adiantando que lhes foi recusado o pedido. Durante a reunião, conta, a administração quis ainda esclarecimentos sobre as subcontratações feitas pela Hsin Chong sem qualquer autorização por parte da Iao Sang. “A empresa disse que tinha gasto dinheiro com novas subcontratações, quisemos saber quanto é que tinham gasto e até quem eram, afinal somos nós que estamos responsáveis pela obra. Ou éramos”, argumentou. “O nosso erro, foi acreditar e não ficar com um contrato”, lamenta, adiantando que a “empresa fez o contrato e ficou com ele”. Naquela reunião, relembra, o director financeiro nada dizia, no fim levantou-se da mesa e disse-lhes que “já tinham ganho muito” fechando a porta e abandonando o encontro. “Desde aí nunca mais conseguimos uma comunicação com a empresa. Tentamos contactar e a única coisa que nos dizem é que não comentam”, informa. Portas fechadas Com um contrato sem efeito a maior surpresa estava ainda para vir. “Um dia chegámos ao estaleiro e não pudemos entrar. Estava tudo trancado e o nosso material estava lá. Da empresa só soubemos que a obra tinha parado e que não podíamos entrar”, relembra. As tentativas para pedido de explicações foram muitas. “Tentámos diariamente saber o que se passava, do outro lado da linha só percebemos que o nosso contrato tinha sido cancelado. Exigimos entrar para que nos dessem as nossas coisas, foi-nos sempre recusado. Tivemos que chamar a polícia que nos explicou que nada podia fazer”, aponta. “Não temos saída”, é assim que termina a conversa com o HM. Sem capacidade monetária para seguir com um processo judicial, que levaria a média empresa “à ruína”, Hoi vê-se com o maior problema que alguma vez lhe passou nas mãos na sua área. “O tempo que poderá demorar em tribunal, e os seus custos, poderão levar-nos à ruína. Não temos forma de aguentar um processo tão complexo. Eles cancelaram o nosso contrato, sem nada nos dizer, sem justificações. Recusam-se a falar connosco e está muito dinheiro em dívida”, termina, frisando que neste momento a única prioridade é “reaver o material” Dinheiro que é nosso “Conflitos entre empresas internas poderiam não ser notícias ou de interesse da sociedade caso não dissessem respeito a erário público. Neste caso a 250 milhões de contribuições dos residentes de Macau”, começa por defender o deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre o conflito interno das empresas. “Sei o que se está a passar e já falei com o reitor Peter Stilwell, que pouco me parece poder fazer. A verdade é que o Governo tem de saber onde está o dinheiro e neste caso não sabe. Não sabe que o dinheiro, que é de todos nós, foi atribuído a este projecto não pagou o trabalho. Quem é que ficou com este dinheiro se a empresa que estava a trabalhar não está a ser paga? Quem?”, argumentou. No ponto de vista do deputado e também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) o Governo tem, “é a sua obrigação”, de avançar com uma investigação e encontrar uma solução para o problema. “Quem trabalhou não pode ficar sem o seu pagamento, e quem o pagou, nós todos, não podemos estar a dar dinheiro a uma empresa sem que ela cumpra a sua função”, remata. Questionado sobre a questão, Peter Stilwell confirmou estar ao corrente de toda a situação. “Mantemo-nos a par e informados de tudo o que se passa no projecto, mas a responsabilidade é das próprias empresas”, explicou ao HM, reforçando que o problema terá de ser resolvido entre as próprias empresas. “Não podemos interferir nessas coisas”, rematou. O reitor garantiu ao HM que a obra não está parada. “Estivemos lá a semana passada, por outras razões tivemos uma reunião em que foi necessário fazer o ponto de situação e estivemos lá a inspeccionar a obra”, frisou, adiantando não saber se foi ou não subcontratada uma nova empresa. “A USJ tem um contrato com a Hsin Chong e só com ela”, rematou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeLai Man Wa | Deputados duvidam de tese de suicídio apresentada por PJ Com Flora Fong [dropcap style=’circle’]“E[/dropcap]stou absolutamente chocado”, começa por dizer o deputado José Pereira Coutinho, em reacção à morte, na sexta-feira passada, da Directora dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa. Lai Man Wa, com 57 anos e dois filhos, foi encontrada sem vida numa casa de banho pública no empreendimento Ocean Garden, na Taipa. Na autópsia, realizada no início da tarde de sábado, a tese final indica suicídio, tendo o médico legista descartado a hipótese de crime. “Os investigadores forenses fizeram a autópsia ao corpo à uma da tarde de hoje [sábado]. Confirma-se que a causa de morte é asfixia. Os contornos das feridas no corpo coincidem com a faca encontrada no local. A posição e o ângulo dos cortes também se coadunam com suicídio”, indicou Chan Cho Man, porta-voz da Polícia Judiciária (PJ), em declarações à TDM. “Conhecia a directora há 20 anos, tive na minha vida profissional como presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) e deputado vários encontros de trabalho. Conheço-a como uma senhora de armas. Uma pessoa de personalidade forte. Era uma pessoa dura com as decisões, em termos profissionais”, relembra o deputado. De personalidade decidida e responsável, a directora em nada combina com o tipo de morte agora defendido pelas autoridades. “Isto é um choque. O choque de toda esta situação é que está a ser divulgado pelos meios de comunicação, a tese de suicídio. Tenho muitas reservas, muitas, mas mesmo muitas reservas”, defendeu Coutinho. Um lado estranho A PJ indicou que o corpo foi encontrado com a cabeça coberta por um saco, com cortes nos pulsos, sendo que a faca estaria dentro da carteira da vítima. O espaço apresentava muito sangue e foi encontrada embalagem de um soporífero. “Quando o corpo foi examinado no hospital, encontrámos cortes em ambos os pulsos e do lado direito do pescoço, feitos por uma faca. Não encontrámos sinais de resistência. Depois de falarmos com várias testemunhas, confirmámos que as roupas estavam intactas quando foi encontrada. (…) O cadáver tinha a cabeça coberta por um saco plástico e o medicamento encontrado era um soporífero”, explicou o porta-voz. Também o deputado Au Kam San, considera a tese de suicídio “muito estranha”. “Não tenho informações pormenorizadas, mas parece-me que a possibilidade de suicídio não faz sentido, a começar pelas próprias causas de morte. É impossível uma pessoa que se quer suicidar cortar os pulsos e o pescoço e colocar a faca na carteira. Estranho acho ainda a escolha do local para a prática do suicídio. É um sítio sujo, não combina com a mulher. Como é que ela ainda tomou ainda um medicamento se supostamente tapou a cabeça com um saco?”, argumenta o deputado. Para o deputado as pessoas com o nível de instrução da directora definem um método de suicídio e não uma aglomerado de tentativas e formas. “Só pessoas com nível baixo de conhecimento, ou até jovens, é que se tentam matar de diversas formas, a directora era bem formada, ainda por cima, pelas Forças de Segurança, saberia como ter uma morte imediata e simples, não se iria suicidar com cortes, remédios e asfixia”, reforça. Apesar de respeitar a análise dos peritos, Au Kam San, acho que muitas pessoas pensam em “morte anormal”, e por isso, espera que o Governo “não esconda a verdade, garantindo a justiça para a funcionária falecida”. Momento infeliz Pereira Coutinho caracterizou ainda o discurso de Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, durante a conferência de imprensa, na sexta-feira passada na Sede do Governo, de “momento infeliz”, quando o próprio faz uma referência ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). “Rejeito e acho que foi um momento infeliz que se tenha, na conferência de imprensa, dito que não havia nenhum processo do CCAC contra a directora. Acho que no momento em que se divulga uma notícia deste cariz, pessoas com responsabilidade como o Chefe do Executivo e o Secretário da Segurança devem limitar-se à questão que é a morte, neste caso”, argumenta. Para o deputado foi prematuro ter-se mencionado qualquer assunto para além da possível investigação a acontecer, até por “respeito à família”. “Uma situação que poderia nunca surgir na cabeça das pessoas, de existir um processo de investigação, ficou imediatamente suscitado. Posso dizer que recebi de várias pessoas, por mensagem ou contacto directo, questões sobre a personalidade da directora”, remata. Lai Man Wa entrou nas Forças de Segurança em 1984, começando a trabalhar na Polícia Marítima e Fiscal. Em 1999 assumiu funções de segundo comandante da mesma entidade e de subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega. Assumiu o cargo de directora-geral dos Serviços de Alfândega há menos de um ano, em Dezembro de 2014, altura em que o novo Governo tomou posse. Wong Sio Chak reuniu no Sábado, com a direcção dos Serviços de Alfândega, e, de acordo com um comunicado do próprio Secretário, foram implementadas “medidas de emergência quanto aos trabalhos em curso, nomeadamente, relacionados com a preparação da expansão das águas que vão passa para jurisdição de Macau, e no âmbito do combate contra a imigração ilegal”.
Filipa Araújo SociedadeAlexis Tam pede organização para ensino especial O ensino especial continua a ser uma pedra no sapato do Governo. Mesmo depois de alguma medidas de apoio, Alexis Tam assume que é preciso mais. Mais cooperação, coordenação e organização [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais organização dos serviços e um melhor aproveitamento dos recursos existentes é o que Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, pede. O Secretário referia-se ao estado do ensino especial no território. Numa visita, durante a semana passada, à escola Kai Chi e ao Centro de Educação para Crianças com Problemas Auditivos, Alexis Tam e a equipa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) constataram que, apesar das melhorias e da aposta do Governo neste tipo de ensino, ainda muito se pode fazer, a começar pelo aproveitamento de organização dos próprios serviços. Assim, o Secretário garantiu que “será reforçada a coordenação entre os Serviços de Saúde (SS), o Instituto de Acção Social (IAS) e a DSEJ, a fim de melhorar e fomentar o desenvolvimento da educação especial”. Durante a visita à Escola Kai Chi, gerida pela Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau, que actualmente acolhe 103 estudantes no ensino especial, Alexis Tam, sublinhando o apoio que o Governo tem atribuído aos grupos em situação vulnerável, admitiu que ainda “se verifica margem para melhorar o investimento de recursos para educação especial”. O Governo indicou ainda que para uma melhor interligação entre tratamento e ensino precoces, destinados às crianças com necessidades especiais, está a decorrer uma coordenação entre os SS e o IAS. Ouvir melhor Na visita ao Centro de Educação para Crianças com Problemas Auditivos, o grupo de trabalho frisou o rastreio auditivo, avançado pelo Governo, a todos os bebés recém-nascidos a partir de Janeiro. O objectivo, diz Alexis Tam, é prevenir e não perder a oportunidade no que diz respeito ao desenvolvimento auditivo e de fala com a intervenção, “sem demora”, através de treinos destinados às crianças com deficiência auditiva. Relativamente à intenção sobre a criação do um centro de formação para os encarregados apresentada pela Associação de Surdos de Macau com o objectivo de ajudar aos mesmos no desenvolvimento auditivo, linguístico, físico e mental das crianças, o Secretário manifestou o seu total apoio.
Filipa Araújo SociedadeCigarros electrónicos | SS mantêm posição e alertam população [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) reafirmam a sua posição relativamente aos cigarros electrónicos e reagem às declarações de uma associação local que indica que os fumadores “esperam usufruir do direito de utilização” do aparelho em causa: os SS estão contra. “Os SS alertam que a investigação apresentada contém elementos enganosos e neste contexto critica de forma rigorosa, afirmando que estão contra a posição que foi assumida, e ao mesmo tempo salientam que a posição e as opiniões emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que são válidas e orientadoras”, indica um comunicado das autoridades. No mesmo documento, os SS indicam que em Setembro de 2008 a OMS publicou um estudo em que afirmava “que o cigarro electrónico não era adequado para a cessação tabagista, salientando, ainda, que não existem provas científicas que confirmem que o cigarro electrónico é seguro e eficaz, além de que as pesquisas rigorosas efectuadas pelo sector não evidenciam que o cigarro electrónico constitua uma terapia de reposição de nicotina segura e eficaz”. Engana-me que eu gosto “Promover o cigarro electrónico como forma eficaz de cessação tabagista dos fumadores é enganar o público”, reforçam os SS. O ano passado, o relatório de sistema electrónico de entrega de nicotina, também da responsabilidade da OMS, indica que “não foi confirmada a eficácia do cigarro electrónico como uma ajuda aos fumadores na cessação tabagista para terminar a dependência da nicotina”, antes pelo contrário, o relatório indica que “quanto mais as pessoas aumentarem o uso do cigarro electrónico mais vontade têm de passar a utilizar o tabaco”. [quote_box_left]“Promover o cigarro electrónico como forma eficaz de cessação tabagista dos fumadores é enganar o público”[/quote_box_left] Ainda este ano, reforçam os SS, a OMS afirmou “que os ingredientes do cigarro electrónico para além da nicotina ainda contêm propilenoglicol, podendo ou não conter glicerina e odornantes. Os líquidos usados no cigarro electrónico e as substâncias lideradas contêm, ainda, outras substâncias químicas, das quais uma parte é até considerada tóxica”. Assim, escrevem as autoridades o cigarro electrónico “apresenta perigos consideráveis para a saúde do ser humano”, justificando o introdução destes cigarros na proposta da lei à revisão da Lei sobre o Tabagismo, aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa.
Filipa Araújo PolíticaSónia Chan analisa mais de 700 diplomas da Administração portuguesa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou ontem que vai analisar cerca de 700 leis e decretos-leis publicados antes da transferência da soberania e ainda vigentes. Conforme indica um comunicado à imprensa, a Secretária salientou ainda que necessita de mais algum tempo para que estes sejam analisados e divididos em diferentes áreas, o que torna a tarefa ainda mais difícil de concluir a curto prazo. Em relação às leis e à legislação publicada, após o regresso de Macau à pátria Sónia Chan referiu que levará igualmente algum tempo para verificar todos os dados mas que publicará o calendário no momento oportuno. A Secretária diz que, face aos pareceres da Comissão Contra a Corrupção (CCAC) sobre a revisão dos regulamentos municipais, o Governo já concluiu a proposta e as partes em causa serão revistas em tempo breve. Admitindo a antiguidade dos regulamentos municipais, a Secretária concorda que estes devem ser avaliados e revistos na sua globalidade, adiantando já que poderá ser um processo moroso pois é uma “tarefa bastante volumosa”. Sónia Chan indicou ainda que poderão existir artigos que serão revogados por não mais fazerem sentido.
Filipa Araújo PolíticaErário Público | Pereira Coutinho pede resultados de visitas oficiais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber onde estão os resultados das várias conferências, palestras, discursos e outros momentos que levam muitas vezes as entidades oficiais de Macau a deslocarem-se a outras regiões e países, “sempre à custa do erário público”. O deputado acusa o Governo de não apresentar resultados suficientes que justifiquem essas mesmas deslocações. “A maioria da população e os ‘estudiosos’ das causas públicas, nomeadamente os professores universitários, desconhecem os resultados práticos das referidas deslocações devido à quase inexistência da publicação dos seus discursos, palestras e divulgações feitas, à excepção das notícias normalmente pouco elucidativas provenientes dos órgãos de comunicação social quer públicos quer privados”, argumenta, numa interpelação escrita. Os deputados querem, por isso saber, se o Governo irá tomar medidas no sentido de publicar os resultados e até os discursos dessas mesmas intervenções e comunicações externas das entidades aquando das múltiplas deslocações ao interior do continente. Reforçando a necessidade de modernização administrativa e implementação do Governo electrónico, o deputado perguntou se “vai o Governo reforçar a transparência governativa introduzindo informações, comunicações relevantes e relacionadas com interesse público e questões sociais”.
Filipa Araújo SociedadeCrimes Sexuais | Código Penal tem “caminho a percorrer” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Código Penal de Macau tem “ainda algum caminho a percorrer” no que respeita aos crimes sexuais. Quem o diz é Vera Lúcia Raposo, docente assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e da Faculdade da Direito da Universidade de Coimbra, que marcou presença no primeiro dia de colóquios, organizados pela UM e a Fundação Rui Cunha, subordinados ao tema “As reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – O Direito e a Sexualidade”. A docente concluiu que “o capítulo dedicado aos crimes funciona como um barómetro das percepções de cada sociedade em relação ao sexo, à liberdade, à religião e à igualdade de género”. A esta luz, diz, o actual Código Penal português traduz “uma das mais bem conseguidas” legislações criminais, ao passo que o Código Penal de Macau “tem ainda algum caminho a percorrer”. Durante a sua apresentação, a docente defendeu que a matéria relativa a crimes sexuais é uma das mais representativas do estádio de evolução civilizacional de uma sociedade à luz de dois pontos fortes: a tensão entre o Direito e a moralidade e a igualdade de género. Deve e haver Tendo em conta a conexão do Código Penal de Macau com o de Portugal, a oradora assinalou que “tudo levaria a pensar” que também em Macau o regime se pautasse pelas mesmas “notas de absoluto respeito pelas ideias de liberdade pessoal e igualdade de género, em substituição dos cânones clássicos da moralidade, pudor e recato”. “Porém, o Código Penal de Macau não seguiu esta tendência em toda a linha, revelando-se ainda em parte devedor de uma concepção tradicionalista da sexualidade, que não se compagina com a cultura jurídica da qual é devedor”, argumentou. Apresentando várias diferenças entre os Códigos analisados, tais como a gravidade do ataque, o tipo de violação, a oradora não afasta o aparecimento de situações “caricatas”, também no Código Penal de Portugal.
Filipa Araújo Manchete SociedadeEmigração | Menos portugueses em Macau. Território é o 19º local mais apetecido [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram menos 1,1% os emigrantes portugueses que deram entrada em Macau em 2014, comparativamente ao ano de 2013. Apesar da ligeira queda, o território é o terceiro local do mundo onde entram mais portugueses, quando comparado com outras nacionalidades. O dados são do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e constam do Relatório de Emigração do ano passado. “Em 2014, o número de entradas de portugueses em Macau totaliza 262, menos 1,1% do que em 2013”, cita o documento. Em 2007 vieram 146 portugueses para Macau. “Durante este período o aumento de portugueses foi progressivo, tendo havido uma ligeira diminuição de 2013 para 2014. Em 2014 as entradas de portugueses representaram 11,5% das entradas totais em Macau”, pode ler-se. Feitas as contas, Macau atingiu, durante o ano passado, o terceiro lugar na tabela de países do mundo onde a entrada de portugueses mais tem impacto no âmbito da entrada de estrangeiros no país de destino. Uma análise aos dados indica que a entrada de portugueses em Macau tem vindo a apresentar um aumento gradual de ano para ano, oscilando apenas na percentagem de crescimento. Em 2012, a percentagem das entradas de estrangeiros portugueses em Macau foi de 9,1%, atingindo os 216 emigrantes. Ainda assim, foi no ano anterior, 2011, que se sentiu a maior taxa de crescimento anual, ultrapassando os 38%. Relativamente ao residentes nascidos em Portugal mas residentes em Macau, os números explicam que a RAEM tem um total de 1835 de portugueses aqui emigrados e a residir, em 2011, ou seja, mais 39% do que em 2006. “Nos três anos disponíveis para análise, denota-se que o número de portugueses emigrados em Macau diminuiu ligeiramente em 2001 para 2006, tendo voltado a aumentar em 2006 para 2011, passando de 1616, em 2001, para 1835, em 2011”, indica o relatório. Em termos relativos, lê-se que os portugueses são uma minoria entre os nascidos no estrangeiro a residir em Macau, representando apenas 0,6%, em 2011, o único ano avaliado. Apesar da diminuição, o número de portugueses a residir neste país continua a situar-se acima dos mil, sendo Macau o 19º país do mundo onde residem mais portugueses emigrados. Uma fuga A estagnação do crescimento económico de Portugal, depois da entrada do Euro, a pressão sobre o investimento público e o crescente aumento do desemprego são algumas das razões apresentadas, pelo Gabinete, para o aumento da emigração nas duas primeiras décadas do século XXI. “Hoje Portugal é, sobretudo, de novo, um país de emigração”, indica o relatório. O Gabinete estima que neste momento existam, no mundo, cerca de 2,3 milhões de portugueses emigrados, isto é, “de pessoas nascidas em Portugal a residir no estrangeiro há mais de um ano”. O país que mais entradas de portugueses, a nível mundial, recebeu foi o Reino Unido, com mais de 30.500 entradas, seguindo-se a Suíça, com 20 mil entradas. França atinge o terceiro lugar com 18 mil entradas, terminando o pódio com a Alemanha, pouco passando das dez mil entradas. Em conclusão, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, indica que existe uma “relativa estabilização ao fluxo migratório de cidadãos nacionais no ano de 2014, não deixando porém de se tratar de um fenómeno com uma enorme dimensão e um grande complexo social”. Uma chegada consciente A entrada dos portugueses, diz Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, actualmente acontece de forma mais calma e orientada. Em declarações à Rádio Macau, a presidente indicou que “houve um período, talvez na altura pior da crise, em que as pessoas estavam mais à procura de soluções para as suas vidas e que apareceram aqui [algumas] que vinham ver o que conseguiam fazer, na expectativa, porque lhes diziam que era fácil ter trabalho em Macau”. Tendência que tem vindo a mudar ao longo dos anos. “Nos últimos dois anos essa situação não se tem verificado tanto. Tirando casos muito excepcionais, as pessoas vêm orientadas”, explicou à rádio. Futuramente, a presidente espera que a entrada de portugueses se mantenha estável, sendo que o território, diz, vai continuar a sentir necessidade de os acolher. “Com o crescimento de Macau é natural que a tendência se mantenha dentro de um fluxo estável. Temos gente jovem muito qualificada e Macau precisa dessas pessoas. É mais fácil um português chegar a Macau e adaptar-se e prestar um bom serviço a Macau do que, muitas vezes, gente vinda de outros universos em que as dificuldades de adaptação são maiores. Portanto, acho que faz todo o sentido que continue a haver alguma procura e oferta para esse mercado que é muito especial”, rematou.
Filipa Araújo SociedadeCentro Mundial de Lazer | Chui Sai On lidera nova Comissão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já definiu o grupo que assume agora funções na nova Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, segundo publicação em Boletim Oficial, assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O presidente é o próprio Chefe do Executivo, seguindo-se os Secretários para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, como membros. Faz ainda parte da Comissão o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e porta-voz do Governo, Victor Chan. A Comissão, recentemente anunciada, terá como objectivo realizar estudos e traçar planos globais para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer em Macau, assim como coordenar a elaboração do plano nos próximo cinco anos, implementar o regime de verificação periódica do plano a médio prazo e emitir instruções em relação aos demais assuntos relacionados com o turismo. Foram ainda nomeados Wu Lok Kan e Lei Ngan Leng, também representantes do Gabinete do Chefe do Executivo, e Lao Pun Lap e Ung Hoi Ian representantes do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo, sendo que as nomeações têm a duração de um ano. A publicação oficial indica ainda que Chui Sai On pode “convidar para participar nos trabalhos ou nas reuniões da Comissão representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas, sempre que julgue necessário”. O apoio administrativo, técnico e logístico necessário ao funcionamento da Comissão e encargos com o funcionamento é assegurado pela Gabinete do Chefe do Executivo.
Filipa Araújo SociedadeViolência doméstica | Crime público é “decisão difícil, mas Macau está preparada” Uma médica portuguesa caracteriza definição de crime público como muito controversa, mas membros da Coligação Anti-Violência Doméstica acreditam que chegou a hora de Macau decidir até porque “está pronto” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]“Este é um assunto muito delicado, muita coisa está em causa, é preciso garantir segurança às vítimas. Tudo tem de funcionar bem.” É assim que Teresa Magalhães, médica legista doutorada pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, fala sobre a decisão do Governo em definir a violência doméstica como crime público ou semi-público. A especialista encontra-se em Macau para dois dias de conferências sobre violência doméstica e Cecilia Ho, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica, diz que Macau já está preparado para que o crime seja público. Teresa Magalhães veio a Macau falar da violência doméstica enquanto crime público na Fundação Rui Cunha e sobre a criminalização de alguns comportamentos sexuais, na Universidade de Macau (UM). Ontem, a partilhar a mesa de debate na Fundação, estiveram Teng Pio Iau, docente da Faculdade de Direito da UM, Cecília Ho, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e Melody Chia-Wen Lu, docente do departamento de Sociologia da UM. “Existe muita controvérsia nesta questão do crime público, se deve ser considerado ou não. Tudo está relacionado com questões de direito, que não é a minha área, mas claro defendo que, do ponto de vista científico – e claro que o direito tem de olhar para as questões da ciência, designadamente neste caso ligadas mais até à saúde – pode ter alguns aspectos que tornem defensável a natureza especial do crime”, argumentou a médica. As dúvidas, sejam elas da sociedade e das suas entidades representativas, são, para a médica legista, naturais e reflexo da complexidade da questão. “Há pessoas que acham que, em relação às crianças e aos idosos, possa ser aceitável ser crime público, ainda que mesmo assim haja controvérsia. Mas a grande questão é em relação aos adultos, porque se entende que estes têm capacidade para se auto-determinar, de acordo com a sua vontade. E nessa medida se querem ser vítimas, que sejam. Mas isto não é bem assim e é preciso ponderar isto à luz do conhecimento científico actual para que depois seja possível uma decisão”, explicou. Tudo a postos Debatendo o assunto de definição de crime público é preciso ter em atenção um ponto “muito importante” que não pode deixar de ser analisado, diz. “A questão do dever de denúncia e comunicação das situações”. A lidar com pessoas, com um tema tão delicado numa cultura que agora se começa a abrir é preciso ainda ter cuidado com o facto de vítimas e agressores muitas vezes “não quererem falar sobre as situações”. Para a médica, quando se denuncia, as vítimas acabam por desistir e, sem poder retirar a queixa por ser um crime público, “desistem”, ou seja “não colaboram com a justiça, não colaboram com o Ministério Público, não prestam testemunho e muitas vezes podem até negá-lo, isto leva a que muitos casos sejam arquivados”. A resposta à pergunta “crime público ou semi-público” não é, para Teresa Magalhães, fácil. “Não se pode responder a essa pergunta, não pode porque há muitas questões a resolver. Vários cenários para as crianças, idosos, doentes, adultos. O crime nunca envolve só uma pessoa, quase nunca, envolve a família”, diz. Num estudo elaborado pela médica, mais de 50% das mulheres vítimas de violência doméstica têm menores em casa no momento em que são agredidas, levando a que as crianças sofram também com a situação. “Sendo crime público, toda a comunidade está obrigada a comunicar os casos relativamente a crianças e é importante que se faça”, assinala. A definição de crime público deve ser feita desde que, argumenta, o Governo de Macau garanta a segurança das vítimas. “Concordo, se houver garantia de um sistema que apoie efectivamente as pessoas e as proteja a partir do momento em que a situação se torne pública”, frisa, acrescentando que “há riscos associados [à definição de crime público], devido ao agressor poder vir a saber” da queixa. “Portanto, se não conseguirmos garantir uma estratégia de intervenção que proteja efectivamente a vítima, se não se conseguir trazer a vítima para a equipa que a vai acompanhar, fazendo-a participar no seu caso, aí é preferível que não seja público. Pode ser muito mais arriscado. É preciso fazer bem as coisas, com muita segurança”, rematou. Macau pronto Cecilia Ho e Melody Chia-Wen Lu, ambos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau, consideram que está na hora de tomar uma decisão, ainda que defendam que a população precise de perceber que mesmo que seja crime público o agressor não é preso obrigatoriamente. “Tudo depende de caso para caso, é preciso perceber o que acontece, que tipo de agressão. As pessoas têm de deixar de pensar que com crime público vão logo presos”, argumentou Melody Chia-Wen Lu. Defendendo há muito o crime público – que tem levantado polémica em Macau – Cecilia Ho considera que “a sociedade está pronta para assumir a violência doméstica como crime público”, apesar, diz, de haver um ou outro ponto ainda para aperfeiçoar. Ainda que, no caso da Associação, diz, já tudo foi esclarecido e o que falta é a lei. “Temos muitos casos que actualmente as assistentes sociais estão com dificuldades em tratar, só porque a lei ainda não está definida como crime público”, argumenta. Questionadas sobre a tese defendida por Teresa Magalhães quando à segurança da vítimas, Melody Chia-Wen Lu considera errado comparar Portugal e Macau. “A sociedade está preparada para receber a lei como crime público, não acredito que os homicídios disparem. Claro que há homicídios, existem, mas não creio que aumentem por ser crime público”, argumentou. “É preciso dar protecção às vítimas, sim, mas é altura de dizermos já chega e queremos a lei”, rematou Cecilia Ho. No ano passado, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, o que representa um aumento de 47% em relação a 2013, de acordo com dados da Polícia Judiciária. A maioria das vítimas identificadas pelas autoridades foram mulheres: 277, ou seja, 66%. Os homens surgem em segundo lugar, com 132 casos, 31% do total, seguidos dos abusos contra menores, que envolveram dez crianças. Macau está actualmente a legislar contra a violência doméstica, mas nada se sabe sobre a lei. “Foi em Janeiro a última vez que falámos com o Governo, até agora não sabemos de mais nada”, remata Melody Chia-Wen Lu .
Filipa Araújo SociedadeTerrenos | Governo declara caducada concessão de mais quatro lotes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo declarou caducidade das concessões de mais quatro terrenos – três deles na Taipa e um em Macau. De acordo com publicações em Boletim Oficial (BO), dois dos lotes pertencem à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Em causa estão terrenos que variam dos mil metros quadrados aos 20 mil metros quadrados, projectados para residências e espaços culturais. No caso da STDM, um terreno com cerca de mil metros quadrados, localizado em Macau entre a Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras seria aproveitado para a construção de uma moradia unifamiliar, com três pisos. Outro dos lotes que pertencia à operadora ficava na Taipa e tinha sido concedido para a construção de um edifício com duas torres, uma com 22 e outra com oito pisos, destinado a habitação, comércio e estacionamento, tendo 3911 metros quadrados. O maior dos terrenos – com 19.245 metros quadrados – fica na Baía de Nossa Senhora da Esperança e pertencia à Companhia de Investimentos Chee Lee, Limitada, que iria construir um “complexo constituído por três moradias unifamiliares, um centro comercial, um teatro ao ar livre e equipamento lúdico e de apoio, um silo automóvel e uma zona ajardinada”, como indica o Boletim Oficial. Um outro, da Chap Mei, tem 2637 metros quadrados e seria aproveitado para a construção de um fábrica, estando localizado no Pac On. O Governo considerou que as concessionárias não cumpriram a “obrigação de realizar o aproveitamento do terreno”. O Governo declarou a caducidade, pois as razões justificativas expostas pelas concessionárias, nas respostas às audiências escritas, “não lograram alterar o sentido da decisão de declara a caducidade da concessão por falta de realização do aproveitamento do terreno nas condições contratualmente definidas”. Publicado ontem em BO, as concessionárias usufruem, agora, de 15 dias para recurso das decisões do Governo.
Filipa Araújo Ócios & Negócios PessoasMacau ItClinic, clínica de tecnologia | Pascoal Júnior, fundador e sócio É uma clínica para dispositivos tecnológicos. A Macau ItClinic nasceu por necessidade. Quatro sócios, a mesma ideia: trazer ao território aquilo que faltava com qualidade a preços altamente competitivos [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se Pascoal Júnior e é um dos quatro sócios fundadores da Macau ItClinic. “Foi a 15 de Outubro de 2014 que a Macau ItClinic nasceu”, começou por explicar o sócio ao HM, que nos recebeu nas instalações do escritório de advogados C&C, local que acolhe a Macau ItClinic. “A ideia começou porque eu e um dos sócios – somos quatro no total – que trabalhava comigo numa empresa de tecnologia sentimos imensa falta de alguém que nos pudesse ajudar na manutenção e, dessa forma, achamos que fazia muita falta a Macau ter alguém que não só fosse bom naquilo que faz, mas que acima de tudo tivesse algum cuidado com o cliente”, explica. Nasce assim, com pouco dinheiro, a empresa que agora tem mais de quatro mil ‘likes’ na única plataforma online que possui, a sua página no Facebook. “Como é óbvio não havia dinheiro e uma das formas que achamos que seria possível fazer, porque Macau felizmente é um território pequeno e funciona como uma aldeia, era criar uma página no Facebook”, indicou. É por essa página que a equipa faz a sua gestão de clientes, garantindo que 90% dos contactos surgem através desta plataforma e o resto passa de boca-em-boca. “Não existe outra forma de contabilizar os nossos clientes. Felizmente o Facebook funciona muito bem em Macau, mesmo muito bem, o que foi bom para a empresa”, conta. O local, o escritório, foi também uma aposta de muito sucesso. “É importante agradecer a todas as pessoas que aqui trabalham e que nos receberam. Naturalmente aos poucos foram percebendo o nosso trabalho e a sua qualidade e isso também nos ajuda a crescer. Quer se queira, quer não, estarmos neste edifício credibiliza-nos imenso e só podemos estar agradecidos por isso”, anotou, apesar de assumir que devido ao crescimento o dia de mudar para um espaço maior poderá chegar. Passo a passo Evitando riscos de maior, os sócios decidiram começar o seu trabalho com aparelhos mais comummente utilizados: os telemóveis. “Começámos pelos telemóveis porque, sem dúvida nenhuma, era a forma mais fácil de chegar às pessoas e foi assim que começamos a crescer, passando depois para os computadores de todos os tipos”, adianta. Apesar da empresa prestar algum apoio técnico a empresas, não é este o seu objectivo. “Somos só quatro, para assumir a responsabilidade de um bom serviço às empresas é necessário termos alguém sempre disponível para isso e para já não temos. Mas também não é importante, não é o nosso objectivo. Queremos trabalhar neste registo, cliente final que vem até nós, entrega o que tem para reparação – um computador para formatar, um router que deixou de funcionar – e nós resolvermos no menor tempo que nos é possível”, esclarece. Apoio até ao fim A garantia é dada pelo próprio Pascoal Júnior: a Macau ItClinic presta um serviço que é difícil de encontrar em Macau por parte da comunidade estrangeira. Afinal de contas, este grupo é a esmagadora percentagem dos seus clientes. “A nossa lógica é, se vamos cobrar por um serviço, então esse serviço tem de estar resolvido. Nem que o cliente tenha de vir ter connosco mais do que uma vez e nós passarmos a assumir esse custo e prejuízo, mas o resultado será sempre o problema resolvido”, garante, assumindo que só assim se conquista o mercado – com qualidade. Com o slogan “o cliente só paga se conseguirmos resolver o problema a 100%”, a Macau ItClinic promete-lhe qualidade e rapidez. “Não sei se somos os mais baratos do mercado, mas sabemos que somos dos melhores em termos de qualidade daquilo que fazemos relativamente ao preço que cobramos. Se somos os mais baratos só o cliente é que poderá dizer”, remata. Crescer é sempre o caminho, mas esta equipa de quatro sócios quer que essa caminhada se faça com calma e segurança. Começam a receber agora os primeiros clientes de nacionalidade chinesa, o que poderá ser sinal a um novo mercado. “Mas o nosso público alvo será sempre a comunidade estrangeira”, garantiu Pascoal Júnior.
Filipa Araújo SociedadeMestres da Medicina Tradicional Chinesa em Macau Macau recebe, em Novembro, três grandes mestres da Medicina Tradicional Chinesa para uma partilha de experiência entre profissionais de saúde e residentes. Os SS consideram a visita uma mais valia para todos aqueles que auferem interesse na área. Atingir o grau é “muito difícil” e de Macau ainda não existem grandes mestres [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau, através dos Serviços de Saúde, vai receber a visita de três grandes mestres da Medicina Tradicional Chinesa já no próximo mês. A presença dos grandes mestres pretende trazer uma partilha de experiência ao médicos de Macau e a todos os residentes interessados. Cheang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde (SS), indicou que, segundo as estatísticas do ano passado, mais de quatro milhões de utentes usufruíram de cuidados de saúde, dos quais mais de um milhão e meio recorreram a terapias no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa. “Isto dá um total de 28% de utentes, uma média de dois tratamentos de Medicina Tradicional por cada utente”, explica. Só para alguns Assim, com o intuito de reforçar a educação e aprendizagem do ramo será organizada a “Palestra de transmissão de experiências clínicas por grandes mestres”, já no próximo dia 8 de Novembro, com vagas até às 300 pessoas. Na semana seguinte, nos dias 14 e 15, decorrerá um workshop de formação, subordinada ao tema “Estudo clínico de medicina tradicional e ortopedia em medicina tradicional chinesa”, com um limite de inscrições até 30 participantes. Atingir-se o grau de grande mestre é, explica o subdirector, “algo muito difícil”. Com organização conjunta com o Governo Central, Macau receberá o grande mestre Shi Xuemin, da Academia Chinesa de Engenharia e médico no Hospital Filiado da Universidade de Tianjin de Medicina Tradicional Chinesa, Chao Enxiang, médico especialista em Medicina Interna e especialista consultor para o Comité Central de Cuidados de Saúde, e Xu Jingshi, médico chefe de serviço da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Anhui. “É uma honra receber os grandes mestres”, indicou Cheang Seng Ip, reforçando a mais valia na participação de profissionais de saúde e residentes de Macau. Questionado sobre o orçamento para a actividade, o subdirector não indicou qualquer número, alegando que é da responsabilidade do Governo Central, mas, rematou, “não foi muito”. Ao todo são menos de 50 os grandes mestres, nomeados apenas duas vezes por ano, em toda a China. Macau não conta com nenhum nome na lista.
Filipa Araújo BrevesProposta de Actividade Comercial agradou a todos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram duas as únicas questões apresentadas pelos deputados ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, relativamente à proposta de Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios. O deputado Lam Heong Sang quis saber, depois da entrada em vigor da lei, o que acontece à empresas da área que não estão aptas e Ho Ion Sang quis apenas saber se o Secretário estará disponível a apresentar esclarecimentos pormenorizados durante os trabalhos de discussão na especialidade relativamente aos contratos a realizar e ao capital social das empresas. “Se as empresas não estiverem em condições será atribuída uma licença provisória para que o edifício não fique sem administração”, esclareceu Raimundo do Rosário, sublinhando que estará sempre disponível para apresentar qualquer informação em discussão na especialidade. A proposta foi aprovada na generalidade com o apoio de todos os deputados.
Filipa Araújo BrevesHabitação | Primeira compra sem juros. Terceira com juros altos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei sugeriu ontem ao Governo que incentive os bancos a aumentar a percentagem dos empréstimos ou a conceder empréstimos sem juros a quem comprar casa pela primeira vez, a fim de ajudar os residentes a terem acesso a uma habitação. Durante uma intervenção numa sessão plenária, a deputada defendeu ainda que, paralelamente, devem ser cobrados altos impostos sobre a terceira habitação e seguintes, a fim de aumentar o custo da titularidade e a oferta, para recursos de solos não serem aproveitados como instrumento de especulação e haver um desenvolvimento saudável no mercado imobiliário. “Há que haver uma coordenação entre o mercado de habitação privada e a oferta da habitação pública. Uma articulação das políticas dessas duas vertentes consegue satisfazer as necessidades de bem-estar dos grupos com diferentes rendimentos”, argumentou a deputada. O aumento do influxo de avultados capitais estrangeiros, assim como o desenvolvimento galopante da economia de Macau, veio aumentar a dificuldade da população, em particular para os jovens nascidos depois dos anos 80 e 90, em adquirir habitação, argumentou Song Pek Kei. “Espera-se que o Governo proceda, aproveitando o ajustamento do mercado imobiliário”, disse. Song Pek Kei sugeriu ainda que o Governo avançasse com a fusão entre o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário para o reforço da integração de recursos permitindo de forma eficaz o avanço do planeamento quanto à habitação.
Filipa Araújo PolíticaAL | Lei de Administração de Condomínios segue para esclarecimentos A lei que vem ditar mais regras para os condomínios foi ontem aprovada na generalidade, seguindo para discussão mais detalhada no seio dos deputados [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovado na generalidade o Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, uma lei que para a grande maioria dos deputados já vem tarde. “Claro que apoio e concordo com esta lei”, disse o deputado Gabriel Tong. “Apoio, há muito tempo que precisamos desta lei”, reforçou a deputada Melinda Chan. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, assegura que este regime pretende melhorar o funcionamento administrativo dos condomínios nas partes comuns, sem alterar o próprio Código Civil, tornando-se numa lei avulsa. Durante a discussão em sessão plenária, que decorreu ontem, os deputados levantaram questões relativamente à definição da administração, problema que se tem verificado nos últimos anos devido à existência de duplas e até múltiplas administrações, fundos comuns de reserva, obrigatoriedade de contas bancárias da administração e outros. “Esta proposta contém termos específicos ou de contexto profissional e por isso considero que a população precisa de esclarecimentos, perceber o que diz o regime”, defendeu o deputado Ma Chi Cheng. A promessa chegou então da voz de Sónia Chan, que garantiu que o Governo poderá de facto organizar sessões de esclarecimento para que a população perceba as mudanças que o regime irá implicar. Ainda assim, de todas as dúvidas apresentadas, o ponto mais questionado foi a atribuição da certidão por parte do Instituto da Habitação (IH) para a convocação da assembleia geral do condomínio. “Como é que o Governo pretende controlar a situação de dupla e múltipla administração?”, “Como é que o IH faz se existem problemas entre as administrações?”, foram algumas das questões ouvidas. “É da responsabilidade do IH atribuir a certidão, mas para isto é a administração que terá de fazer uma convocatória e posteriormente o IH aceitar. Haverá um trabalho de coordenação e caso haja vários pedidos é realizada uma eleição. Em caso de conflitos temos de seguir a ordem dos pedidos. Aí, depois de todos os requisitos, é que emitimos a certidão que tem apenas a validade de 90 dias. Neste período é realizada a assembleia geral e depois de tudo tratado é entregue ao IH o pedido que irá aprovar, tornando essa administração legal”, esclareceu Sónia Chan. No caso de substituição de administração ou membros da administração em vigor, esclareceu a Secretária, é necessária a concordância de 25%, nova percentagem proposta, sendo que actualmente só é necessária a concordância de 10% dos moradores. Sem esclarecer temáticas que se mostraram pertinentes para a discussão na especialidade, Sónia Chan garantiu ainda que terá uma “atitude aberta nas reuniões na Comissão” para que rapidamente a lei entre em vigor. O regime reuniu os 30 votos dos deputados presentes no hemiciclo.
Filipa Araújo BrevesCentro de Turismo e Lazer | Plano já devia existir, diz Zheng Anting [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting criticou ontem a demora dos trabalhos de transformação de Macau num “Centro de Turismo e Lazer a Nível Mundial”, um dos slogans do Executivo. Durante a sua intervenção na sessão plenária de ontem, o deputado defendeu que “já há oito anos” que se fala nesta transformação mas até agora nunca foi elaborado um plano para que isso aconteça. Apesar dos acordos com as regiões vizinhas, como Guangdong, e da criação de comissões específicas entre o Governo de Macau e da China pouco ou nada se tem feito, diz. Na opinião de Zheng Anting, a criação do plano deve ser uma prioridade do Governo, aproveitando as várias vantagens que tem, tais como a sua posição geográfica, histórica e cultural. Apostar na complementaridade entre o Jogo e o turismo, o aumento de rotas internacionais para o aeroporto de Macau e a criação de um sistema de trânsito regional perfeito e eficaz devem ser pontos de afirmação de Macau como Centro de Turismo e Lazer, argumentou. “Julgo que não se pode atrasar mais o lançamento do plano director para a afirmação de Macau como Centro de Turismo e de Lazer a Nível Mundial, devendo o Governo avançar, o quanto antes, com a respectiva calendarização a curto, médio e longo prazos”, reforçou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaChumbada proposta de debate sobre terrenos para habitação pública [dropcap style=’circle’]“S[/dropcap]abemos que o Governo de Macau tem nas suas mãos terrenos e vai seguir a sua promessa”, disse o deputado Lam Heong Sang, em declarações ao voto negativo que atribuiu ao pedido de debate sobre o regime de sorteio da habitação económica, avançado pelo deputado Ng Kuok Cheong. Das 31 presenças de deputados ontem no hemiciclo apenas cinco votaram a favor do pedido do deputado democrata em levar os responsáveis do Governo a responder a questões na AL. Em nota justificativa o requerente defendeu que existe uma “espera infinita” devido ao “Governo não ter mobilizado o suficiente dos recursos de terreno para aumentar a oferta da habitação pública”. Mas, a esmagadora maioria dos deputados entende que esta não é a altura indicada para realizar um debate. “Vamos estar a atrasar mais os trabalhos, precisamos de mais dados que não temos, temos de esperar pelo Governo”, defendeu Vong Hin Fai, que também votou contra. O deputado Mak Soi Kun, apesar de concordar com a necessidade de encurtar a lista de espera, concorda com a ideia defendida por Vong Hin Fai: avançar agora com um debate seria atrasar todos os trabalhos. Au Kam San, José Pereira Coutinho, Ella Lei, Leong Veng Chai, José Chui Sai Peng e o próprio Ng Kuok Cheong foram os únicos votos a favor. “É essencial resolver os assuntos da habitação”, reforçou Au Kam San. O requerente argumentou ainda que “com as políticas bem definidas, se o Governo afectar efectivamente à planificação da habitação pública os terrenos recuperados, devido a casos de corrupção ou caducidade, e ao mesmo tempo os novos aterros, onde é possível serem construídas no mínimo 28 mil fracções, poderá ser resolvido o problema da lista de candidatos”. Sem conseguir convencer a plateia, Ng Kuok Cheong viu reprovado o seu pedido de debate sobre o “tema mais importante para a sociedade”, tal como caracterizou Song Pek Kei. Novo Macau entrega petição na AL Antes do início do plenário, a Associação Novo Macau entregou uma petição à Assembleia Legislativa pedindo a revisão da Lei da Habitação Social, para a reintrodução do sistema de pontos, em vez do actual sistema de sorteio que serve para atribuição de casas aos candidatos que aguardam em lista de espera. Segundo Scott Chiang, presidente da Associação, o sistema iria permitir que os candidatos ficassem “a saber que mais cedo ou mais tarde teriam o seu apartamento próprio”. Em declarações à imprensa, Scott Chiang indicou que a petição conta já com 1705 assinaturas. O documento tem ainda um segundo objectivo, o de fazer com que o Governo garanta uma oferta gradual da habitação pública. Cerca de 42 mil residentes permanentes em Macau concorreram a 1900 fracções em oito empreendimentos no mais recente concurso para a aquisição de habitação económica, cujo prazo de entrega de candidaturas terminou em Março de 2014.
Filipa Araújo PolíticaDeputados criticam falhas na governação O trabalho do CCAC esteve ontem em destaque na AL. Os deputados elogiam relatórios que apresentam incumprimentos das leis pelo próprio Governo. Meio ano depois da posse do Governo, Melinda Chan aponta que “não há nada de bom que se possa elogiar” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun elogiou ontem o trabalho realizado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) relativamente às críticas dirigidas à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), por terem violado o princípio da legalidade. O Governo foi criticado pelos deputados. “O IACM estava ciente de que algumas disposições nas posturas e regulamentos municipais estão desactualizadas, mas deixou e permitiu a ocorrência de infracções, com vista à adaptação às reais necessidades sociais, situação esta que se caracteriza por configurar o incumprimento da lei, a falta de rigor na sua aplicação e a não tolerar uma situação razoável mais ilegal”, afirmou o deputado antes da ordem do dia, na sessão plenária que decorreu ontem. Durante a intervenção, Mak Soi Kun indicou ainda que o incumprimento das leis prejudica directamente a vida dos cidadãos nos seus direitos e interesses legítimos. Algo que, diz ainda, poderá levar a aumento dos processos judiciais contra o próprio Governo. “A importância de actuar em obediência à lei consiste em os órgãos administrativos assumirem a obrigação de execução e aplicação das leis vigentes, as políticas devem basear-se em servir a população e os comportamentos arbitrários dos órgãos administrativos devem ser proibidos”, argumentou. Para Mak Soi Kun, o poder sem uma supervisão eficaz acaba sempre por ser “uma incubadora de corrupção” que impede o desenvolvimento social. “É preciso exigir aos órgãos administrativos, particularmente aos respectivos dirigentes, que obedeçam rigorosamente à lei, para que todos os comportamentos administrativos sejam realizados em obediência à lei”, alertou. O deputado indicou ainda que os constantes incumprimentos da lei mostram que, para além de um sistema jurídico desactualizado, os próprios funcionários públicos desconhecem a lei ou “estão eles a cometer erros propositadamente?”. Nada de bom Durante o seu tempo de intervenção, também a deputada Melinda Chan criticou o trabalho do Governo, incluindo as falhas que o relatório apresentado pelo CCAC – de incumprimento de leis – apresentava. “Segundo o último relatório da CCAC, a DSAT até utilizou uma lei caducada para penalizar [cidadãos], tratando-se então de um caso que demonstra bem a confusão administrativa do Governo”, disse a deputada. Para Melinda Chan, o Governo nada tem feito para atingir o objectivo incluído nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015, de elevar o nível de governação do próprio Executivo e concretizar uma “boa governação” da sociedade. A deputada defende ainda que o próprio Chefe do Executivo “está a par da falta de capacidade dos serviços públicos na execução das acções governativas e no desenvolvimento das suas tarefas”, mas que nada faz. “É lamentável que, durante todo o ano de 2015 que está quase a acabar, em relação às medidas de elevação dos níveis de governação da sociedade e da gestão da administração pública, não há nada de bom que se possa elogiar”, argumentou. Ainda assim, defende, a maior falha no Governo é a falta de “uma implementação efectiva da responsabilização dos titulares de principais cargos”. Esta lacuna dificulta muito o trabalho de todos, diz. Para Melinda Chan só a aplicação de um regime de responsabilização, que na sua opinião deveria ser apresentado já no próximo ano, irá permitir uma verdadeira elevação da capacidade governativa e do nível de governação.
Filipa Araújo PolíticaCooperação | AICEP com novas delegações na Ásia A AICEP está a apostar em novas delegações e recursos humanos no continente asiático. Hoje é inaugurada a nova delegação em Seul e mais estão para vir. Também o Governo quer apostar na presença nos países lusófonos e já está pronto a começar a fase de testes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) inaugura hoje a nova delegação da agência na capital da Coreia do Sul, Seul. Miguel Frasquilho, presidente da AICEP, fará as honras da inauguração. Em declarações à TDM, o presidente explicou que a agência quer apostar na abertura de novas delegações na Ásia, incluindo Cazaquistão e Cantão, mas este último só depois da abertura do Consulado português naquela zona. “Estão reunidas as condições para que possamos, numa fase posterior, ter mais uma delegação da AICEP a funcionar”, afirmou, sublinhando que a China é já o país “no mundo onde a AICEP tem mais escritórios”. A aposta não fica só pelas infra-estruturas. Miguel Frasquilho adiantou ainda que a AICEP pretende apostar em recursos humanos. “Estamos a reforçar também a nossa presença, reforçando as equipas ao nível das nossas delegações na China, Japão e Indonésia”, declarou, estando ainda em hipótese futuros acordos com a região vizinha, Hong Kong. Governo também quer Na sexta-feira passada, também Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, reiterou que o Governo está a estudar a possibilidade de estabelecer delegações em Portugal e no Brasil para “oferecer serviços de consultoria às empresas de Macau e da China interior interessadas em investir nos países lusófonos”. Depois do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio (IPIM) ter anunciado a intenção, durante a cerimónia de abertura do V Fórum de Negócios dos Países de Língua Portuguesa – Macau – Jiangsu, no âmbito da XX Feira Internacional de Macau, Lionel Leong revelou que as delegações vão começar a título experimental, com o objectivo de levar as empresas locais e da China interior a conhecer in loco o ambiente de investimento. É nestes dois países que os investidores chineses mostram mais interesse, e por isso, adiantou o Secretário, o Governo “planeia começar, a título experimental, a trabalhar naqueles dois países no próximo ano”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHyeonseo Lee, dissidente norte-coreana e escritora Dissidente, imigrante ilegal, refugiada. Hyeonseo Lee passou por vários estatutos e já assumiu vários nomes para que nunca fosse descoberta. Uma norte-coreana que aos 17 anos quis saber se tudo o que o líder do seu país diz corresponde à verdade. A percorrer o mundo com a sua história, Lee quer fazer mais. Mais que isso, quer voltar, quando Kim Jong-Un cair Depois de várias voltas ao mundo em conferências onde partilha a sua história, lança agora um livro, “The Girl With Seven Names”, divido em três fases: infância, adolescência e depois de sair da Coreia de Norte. Fale-nos um pouco sobre este projecto. O meu maior objectivo [através de conferências e agora o livro] é chegar à comunidade internacional e sensibilizá-la para a situação vivida na Coreia do Norte e por todos os norte-coreanos. Para que assim a comunidade se possa envolver directamente no assunto e na ajuda aos dissidentes, ajudando ainda na mudança no meu país. Daí a sua dedicação ao estudo da língua inglesa… Sim, esta é também uma das maiores razões que me fez dedicar-me tanto à aprendizagem do Inglês. Estudei intensa e arduamente para que me fosse possível chegar directamente à comunidade e às pessoas do mundo exterior, falando-lhes e transmitindo-lhes a situação ainda hoje vivida na Coreia do Norte. Uma partilha essencial? Sim. Estou a planear lançar uma organização que permita trazer mais norte-coreanos para estudar, envolvendo-se com a comunidade internacional de uma forma directa. Actualmente muitos norte-coreanos dissidentes vivem numa bolha que os protege do exterior e, por isso, não conseguem conhecer pessoas de todo o mundo. Se cada vez mais, estes dissidentes trouxerem a público as suas histórias, as suas experiências, e partilharem com a comunidade internacional, mais as pessoas perceberão a necessidade de se envolver. Assim todos nós teremos a oportunidade de promover a verdadeira mudança na Coreia do Norte. [quote_box_left]“Sonho em voltar para o meu país. Odeio o nosso governo mas amo as pessoas da minha terra. Acredito, sim acredito, que voltar possa ser uma possibilidade, mas só depois da ditadura de Kim cair”[/quote_box_left] Por quê o título “The girl with seven names”? Vivi durante muito tempo com nomes diferente na China, pois como passei a fronteira de forma ilegal era considerada uma migrante ilegal e seria repatriada pelas autoridades chinesas caso fosse apanhada. Isso seria terrível, nestes casos os dissidentes enfrentam um horrendo destino. Como fui mudando tantas vezes de nome acabei por me tornar a rapariga com setes nomes, expressão que acabei por atribuir ao meu livro. Ao longo do livro vai relatando aspectos da vida quotidiana que, agora, longe daquela realidade são totalmente erradas. Sim, é verdade. Aprendíamos e ouvíamos histórias de torturas e coisas horrendas que os americanos faziam aos norte-coreanos e ainda hoje [estas histórias] acontecem. Existe propaganda anti-americana e as próprias crianças são ensinadas a assumir actos contra, por exemplo, os soldados americanos. Estas crianças ainda hoje cantam músicas insultuosas sobre os americanos e em todas as escolas espalhadas pela Coreia do Norte existem imagens dos soldados norte-coreanos a esfaquear soldados americanos, japoneses e sul-coreanos. É de tal forma que, durante a crise alimentar nos anos 90, segundo o regime da propaganda, o povo da Coreia do Norte só estava a sofrer e a passar fome por causa dos americanos e das suas sanções. É por isto que o povo culpa a América e os americanos dessa crise e de outras coisas. Nunca pensaram em culpar o nosso próprio governador. Lembro-me muitas vezes da minha avó me dizer, de forma simples e curta: “até durante o período colonial por parte do Japão as pessoas sofriam menos, bem menos do que agora”. Como é que se sentiu quando percebeu que o mundo era bem diferente do que aquele que lhe mostraram durante anos? Toda a sua educação teve como base uma mentira… Até a crise alimentar dos anos 90 começar a minha vida era bastante normal. Nós, os norte-coreanos, somos vítimas de lavagens cerebrais e afastados do resto do mundo. Essa falta de conhecimento e lavagem cerebral faz-nos não queixar, não nos permite queixar do nosso país porque é a única realidade que conhecemos, portanto achamos que as coisas são assim e é assim que devem ser. Aprendíamos que os sul-coreanos eram vítimas dos imperialistas americanos, que eram os seus escravos, por isso sempre assumimos que tínhamos o dever de os libertar. Ao mesmo tempo, aprendíamos que o nosso país era o melhor do mundo. Por um longo período de tempo, eu pensei que o resto do mundo, todos os países, eram piores que a Coreia do Norte, portanto sentia-me agradecida pelos nosso líderes nos oferecerem condições de um excelente país. Ainda hoje temos uma música de propaganda sobre isto que aprendemos logo em pequenos, chamada “Nothing to Envy”. Mas o seu olhar mudou com a crise alimentar… Sim, durante a crise e desde o momento que vivi junto à fronteira com China, comecei a perceber que o meu país não era de facto o melhor país do mundo, como pensava. As pessoas estavam a morrer à fome nas ruas, sofríamos constantemente de falhas de energia e, ao olhar do outro lado do rio, do lado da China conseguia ver que as coisas estavam bem melhores que no meu país. Quando é que decidiu que ia atravessar? Foi planeado? Não pensei em sair da Coreia do Norte até aos meus 17 anos, foi nessa altura que deixei o país. O meu irmão era contrabandista e estava de forma constante a passar entre a China e a Coreia do Norte, não achei que seria uma coisa muito grave se por uma vez fosse com ele e explorasse a China por algum tempo. Como toda a minha família vivia perto da fronteira com a China acabámos por desenvolver fortes relações com os guardas do posto fronteiriço. Foi assim que o meu irmão conseguiu manter o seu negócio. Também criei amizade com vários guardas. Foi então que um deles concordou em permitir que eu passasse a fronteira. Lembro-me que na altura menti à minha mãe. Ainda hoje me arrependo de lhe ter mentido. Disse-lhe que ia a casa de uma amiga, mas na realidade passei a fronteira sem que ela imaginasse. A minha mãe esperou-me durante horas, sem nunca lhe passar pela cabeça, nem a mim, que ficaríamos mais de uma década sem nos vermos. Foi muito doloroso, tanto para mim como para ela. Como foi a vida na China logo depois da passagem da fronteira? Estava tão assustada, tinha tanto medo quando vivia na China, medo de ser apanhada a qualquer momento. Por isso nunca me aproximei, nunca criei relações mais próximas com as pessoas, nunca disse a verdade sobre a minha identidade. Cheguei a ser apanhada pela autoridades chinesas que me acusavam de ser uma fugitiva norte-coreana, mas como estudei de forma tão intensa, e me dediquei tanto à cultura chinesa e à língua para sobreviver, consegui convencê-los que de facto era chinesa. Eles deixaram-me em liberdade. Foi um milagre. Falemos um pouco sobre Kim Jong-un: apesar ter estudado fora da Coreia não trouxe uma visão diferente dos seus familiares antecessores. Nos pontos principais ele de facto não é diferente do seu pai ou do avô. A Coreia do Norte continua a manter uma conduta de desrespeito pelos direitos humanos, de abuso, não existe liberdade de informação, de opinião, de associação ou sequer permissão para viajar, entre muitas outras coisas. Acredito que a grande maioria da população do meu país não sabe que o actual ditador estudou no estrangeiro. Foram muitos os estrangeiros que pensaram que esta formação no exterior pudesse trazer uma mudança positiva no actual líder, tornando-o, quem sabe, mais liberal. Mas a realidade é que na verdade não o fez ter uma mais mente aberta para o mundo exterior, nem para possíveis mudanças políticas na própria Coreia do Norte. Acredita que o cenário será diferente no futuro? Os fluxos de informação vindos do mundo exterior são, provavelmente, a forma mais eficaz de mudarmos a Coreia do Norte. Está a acontecer. A geração mais nova já assumiu os mercados negros e as negociações, isto faz com que a ideia da propaganda norte-coreana seja menos eficaz, dizimando a ideia de um paraíso socialista em que os seus líderes tudo fazem pelo bem da sociedade. Actualmente a propaganda tem um maior foco em como é horrível a vida na Coreia do Sul, por exemplo. A entrada de filmes estrangeiros, no país, e que acabam por se expandir pelo território, permite que as pessoas percebam e vejam como é que é o mundo fora da Coreia do Norte. Muito diferente de tudo aquilo que foi ensinado. Quer voltar? Acredita que isso possa ser uma possibilidade? Sonho em voltar para o meu país. Odeio o nosso governo mas amo as pessoas da minha terra. Acredito, sim acredito, que voltar possa ser uma possibilidade, mas só depois da ditadura de Kim cair. A China é também vista como um mundo fechado e de censura. Como é que alguém que fugiu da Coreia do Norte vê o país? De facto existe censura e outras formas de opressão pelo regime comunista na China, mas não se compara ao que acontece na Coreia do Norte. Em exemplos práticos, a sociedade chinesa, apesar de censura, tem acesso à internet. Um chinês se quiser sair da China pode fazê-lo, um norte-coreano não. Para mim, quando olho para a Coreia do Norte e para a China penso que este último é um país livre. Neste momento tem estatuto de refugiada na Coreia do Sul. Esse procedimento foi fácil? A situação dos refugiados da Coreia do Norte é diferente daquela que está a acontecer agora na Europa com os refugiados da Síria. A Coreia do Sul recebe-nos e oferece-nos benefícios. Somos todos considerados pela constituição por isso temos direitos. Ainda assim tanto a Coreia do Norte como a China tentam impedir-nos de conseguir alcançar a liberdade e, por causa disto, às vezes é difícil chegarmos em segurança ao nosso destino. A verdade é que somos sempre perseguidos e muitos que tentam fugir são apanhados na China e mandados de volta para os campos prisão na Coreia do Norte.
Filipa Araújo SociedadeADM | Lançado inquérito sobre identidade macaense A Associação dos Macaenses (ADM) lançou, na passada quarta-feira, um inquérito online que pretende recolher a opinião dos usuários quanto à identidade macaense. A iniciativa surgiu das mãos de José Gonçalo Silva, membro da Associação, que se mostra muito positivo quanto à adesão. “Só na primeira manhã vi que 65 pessoas já tinham preenchido o inquérito”, adiantou ao HM. O inquérito abre portas ao já habitual colóquio, organizado anualmente pela ADM, que acontecerá na última quinzena do próximo mês. Esta edição, avança o presidente da Associação, Miguel de Senna Fernandes, está subordinada ao tema dos jovens. “A questão da identidade macaense não se vai colocar [no colóquio], não é isto que está em causa. O mote principal desta edição é o passar da pasta aos jovens, para a próxima geração. Este é o desafio”, adiantou. Relativamente ao inquérito, o presidente considera ser um passo importante para despertar a participação. “É fundamental que haja uma maior participação das pessoas, é questionar e não solucionar e por isso este inquérito não é mais do que instrumento que vem desafiar as pessoas para tomar uma posição sobre determinados assuntos”, explica o presidente, referindo-se à definição da identidade macaense que muita discussão tem provocado. Pensando numa recolha de opiniões unânimes, José Gonçalo Silva não avança com prognósticos, mas admite que nunca deixará de tentar procurar um opinião consensual. O inquérito está disponível através do página do Facebook da ADM e, segundo indica o associado, deverá estar disponível até ao colóquio.
