Diana do Mar PolíticaDefinidas normas para uso de conservantes e antioxidantes em alimentos [dropcap]O[/drocap]Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que define as normas de utilização de conservantes e antioxidantes nos géneros alimentícios. Trata-se do 11. ° diploma complementar à Lei de Segurança Alimentar, em vigor desde Outubro de 2013. Tanto os conservantes como os antioxidantes constituem aditivos que prolongam o período de conservação dos alimentos. Os primeiros previnem a degradação da qualidade (incluindo a fermentação e a acidificação) causada pela acção dos micro-organismos, enquanto os segundos retardam a provocada pela oxidação. O regulamento administrativo determina os conservantes e antioxidantes permitidos em géneros alimentícios, num total de 39, as categorias de géneros alimentícios em que é autorizada a sua utilização e a dose máxima. A título de exemplo, a quantidade de ácido sórbico ou dos sorbatos de sódio, de potássio e de cálcio, usados nomeadamente nos produtos de panificação, não pode exceder em 1000 mg/kg; enquanto a presença de dicarbonato de dimetilo, utilizado em bebidas energéticas, não pode ultrapassar a marca de 250 mg/kg. A utilização de conservantes e antioxidantes nos alimentos não representa risco para a saúde humana, desde que a quantidade total ingerida não ultrapasse a dose diária admissível, realçou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Na hora de elaborar as normas, o Governo “ponderou não só a realidade internacional e local, como tomou em consideração, de forma cabal, as normas dos principais locais de origem, os padrões de segurança alimentar da China e dos territórios vizinhos”, mas também “os resultados da monitorização do teor de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios no mercado de Macau”, complementou. Os conservantes e os antioxidantes figuram como o penúltimo item a regulamentar sob a alçada da Lei da Segurança Alimentar, ficando a faltar apenas normas sobre pesticidas, avançou Leong Heng Teng.
Diana do Mar SociedadeLivro | A história, a arquitectura e a funcionalidade do edifício-sede dos Correios O aniversário da abertura do edifício-sede dos CTT há 88 anos foi escolhido para tema central das comemorações dos 135 anos dos Correios. A história, o traço arquitectónico e a funcionalidade do emblemático prédio, localizado no coração da cidade, foram vertidas para um livro lançado na sexta-feira, intitulado “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade” [dropcap]C[/dropcap]orria o ano de 1931 quando o edifício-sede dos Correios, Telégrafos e Telecomunicações (CTT) abriu finalmente ao público. Projectada no tempo da Primeira República Portuguesa, foi uma das obras mais debatidas no século XX em Macau, levando quase duas décadas a ganhar forma, devido a uma panóplia de vicissitudes políticas e técnicas. Oitenta e oito anos depois da abertura, o imponente edifício, classificado como Património Mundial pela UNESCO, deu o mote para um livro, uma exposição fotográfica e uma emissão filatélica. “Tendo o número 88 um significado auspicioso na cultura chinesa, escolhemos o edifício-sede como tema central das actividades comemorativas dos 135 anos dos Correios”, realçou a directora dos CTT, na cerimónia do triplo lançamento, que decorreu na sexta-feira. O livro, intitulado “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, reúne um largo conjunto de fotografias, muitas delas inéditas e constitui “um documento de referência”, complementou Derby Lau. Foi, aliás, a partir da “significativa colecção de fotografias, muitas inéditas, datadas dos anos 40 e 50 do século XX” que nasceu a ideia de dar à estampa um livro dedicado ao edifício-sede dos CTT que, apesar de integrar o conjunto do Centro Histórico de Macau, “até hoje não tinha merecido qualquer estudo de relevo”, explicou Helena Vale da Conceição, coautora do livro, a par com o arquitecto Nuno Rocha. “Porque os CTT se orgulham de ter por sede um edifício Património da Humanidade, considerámos ser nosso dever fazer justiça a estas instalações que, paralelamente ao seu valor arquitectónico, ao longo de mais de oito décadas, têm sido espaço de importantes e determinantes serviços para o desenvolvimento económico, social e cultural de Macau”, realçou, em declarações ao HM. O livro divide-se em três partes – história, arquitectura e funcionalidade – propondo um “olhar mais atento” sobre um edifício que tem sido relegado para “um lugar secundário na história da arquitectura de Macau”, mas que emerge “como a última grande obra do ecletismo macaense”, diz a obra. O edifício-sede dos CTT, concebido de raiz para o efeito, figura também como um “testemunho histórico”, sinaliza o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no prefácio, recordando que foi construído numa época de “grandes mudanças”, desde o rasgar da Avenida Almeida Ribeiro ao fecho da Baía da Praia Grande e início da construção dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). A autoria Se a data de abertura do edifício-sede dos CTT, resultado de um “longo e complexo” processo de decisão política e concepção técnica, não podia ser mais clara, desde logo pela inscrição em numeração romana que exibe a fachada, o mesmo não se pode dizer da autoria do projecto. Ao longo dos anos, “diferentes investigadores optaram, por atribuições contraditórias dividindo-se entre dois autores: o arquitecto Carlos Rebelo de Andrade e o desenhador das Obras Públicas José Chan Kwan Pui”. Ora, após análise das fontes documentais disponíveis, a conclusão a que chegam os autores do livro é que o edifício-sede dos CTT deve ser antes atribuído a quatro figuras. A saber: ao arquitecto Carlos Rebelo de Andrade, responsável pelo projecto entre 1919 e 1921, por lhe ser atribuído “o desenho que define a linguagem arquitectónica neoclássica original dos alçados”; ao engenheiro civil Eugénio Sanches da Gama, “que dirige o projecto, reformulando-o, entre 1925 e 1927, e define uma nova implantação”; ao desenhador das Obras Públicas José Chan Kwan Pui, “a quem cabe desenvolver o projecto de Sanches da Gama, entre 1927 e 1931, ampliando-o profundamente para albergar o novo programa funcional definido pelo director dos Correios, Lino Moreira Pinto”; e ao condutor de Obras Públicas Rafael Gastão Bordalo Borges, “responsável, entre 1931 e 1932, pelo desenho de acabamentos e interiores do edifício e pelo acompanhamento da última fase da construção”. Um exemplo Na cerimónia de lançamento do livro “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, e da exposição fotográfica homónima, esteve presente a neta de José Chan Kwan Pui, discípulo do arquitecto português José Francisco da Silva e que dedicou 30 anos de carreira às Obras Públicas. “Estou muito feliz pela publicação do livro, que documenta a história e a funcionalidade do edifício”, afirmou Choi Tin Tin, também ela arquitecta. “É muito encorajador, porque a arquitectura não é apenas o ‘design’. O edifício conta-nos muitas histórias da sociedade e da cidade. Não se trata apenas do edifício em si, mas também da cultura que encerra, porque resulta de um excelente trabalho de colaboração entre portugueses e chineses”, sublinhou. Já de todas as figuras políticas avulta como principal responsável pela construção do edifício Arthur Tamagnini de Sousa Barbosa (1880-1940), governador de Macau que acompanha o projecto desde a fase inicial, durante o seu primeiro mandato, entre 1918 e 1919, e regressa muitos anos depois, em Dezembro de 1926, para um segundo, determinado em concretizá-lo. A conclusão é descrita em “Edifício-Sede dos CTT – História, Arquitectura, Funcionalidade”, que destaca ainda as figuras de proa no plano técnico, como o director dos Correios entre 1912 e 1927, Artur Barata da Cruz, que foi o principal responsável pelo lançamento dos primeiros projectos e pela escolha do local. Já do ponto de vista da funcionalidade não há dúvidas de que o edifício cumpriu “inteiramente” as funções para as quais foi concebido. Com efeito, “durante a sua longa vida útil, os espaços interiores sofreram diversas modificações para adaptação a novos requisitos funcionais” e “se as intervenções realizadas entre a década de 30 e a de 80 foram pontuais, e delas já poucas evidências existem, entre 1982 e 1995 o edifício foi ampliado e profundamente transformado nos seus espaços interiores”. Modificações determinadas por necessidades funcionais, mas que “prejudicaram a leitura da qualidade arquitectónica original do edifício, que é hoje praticamente imperceptível no seu interior”. “A importância histórica e arquitectónica do edifício justifica a sua valorização com uma futura intervenção de restauro que lhe devolva a qualidade dos espaços interiores, de forma coerente com a imponência dos alçados, assumindo por inteiro a sua dignidade institucional, representativa e cultural, enquanto edifício-sede dos Correios de Macau”, concluem os autores. Ao livro, à venda por 450 patacas, foi ainda emprestado um valor filatélico, dado que foi nele incluído o bloco da emissão filatélica ilustrando o edifício-sede, em cuja impressão foi adoptada pela primeira vez a técnica ‘talhe-doce’, a fim de destacar as linhas do desenho arquitectónico e a imponência do edifício. De modo a enquadrar o lançamento da publicação, e par com a emissão filatélica, os CTT inauguram uma pequena exposição fotográfica, com o objectivo de dar a conhecer a um público mais vasto como era a estação central no passado e a evolução que os serviços sofreram. A mostra vai estar patente até ao próximo dia 31.
Diana do Mar SociedadeEconomia | PIB cresceu 4,7 por cento, em termos reais, no ano passado A economia de Macau cresceu 4,7 por cento, em termos reais, no ano passado, reflectindo um forte abrandamento de cinco pontos percentuais, impulsionado pela acentuada queda do investimento privado [dropcap]O[/dropcap]ritmo de crescimento da economia de Macau abrandou significativamente no ano passado, batendo as estimativas, recentemente revistas em baixa, do Fundo Monetário Internacional (FMI) que apontavam para um crescimento de 5,3 por cento. Segundo dados publicados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,7 por cento, em termos reais, alcançando 440,3 mil milhões de patacas, ou seja, abaixo do aumento anual de 9,7 por cento em 2017. “A procura interna apresentou um comportamento desfavorável, com uma contracção anual de 1,7 por cento, registando-se uma queda anual de 12,5 por cento na formação bruta de capital fixo, arrastada pelo decréscimo substancial do investimento do sector privado em construção”, explica a DSEC. O impacto da diminuição do investimento foi amortecido nomeado pela despesa do consumo privado (+4,5% por cento) e pela despesa de consumo final do Governo (+3,8 por cento). Graças à subida suave da procura externa e ao aumento do número de visitantes e respectivos gastos, as exportações de serviços – a principal força motriz do crescimento económico – subiram 9,4 por cento em termos anuais, destacando-se as de jogo e as de outros serviços turísticos, com um incremento anual homólogo de 10,3 por cento e 9,4 por cento, respectivamente. Já as exportações de bens cresceram 11 por cento. O deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, aumentou 3,6 por cento no ano passado. Pesos diferentes Olhando aos principais componentes, o peso das exportações líquidas de bens e serviços na formação do PIB subiu em 2018 para 50,5 por cento (contra 46,9 por cento em 2017), reflectindo um crescimento de 3,5 pontos percentuais. Em sentido inverso, o peso da procura interna desceu 3,5 pontos percentuais, para 49,5 por cento, devido ao decréscimo de 3,2 pontos percentuais no peso do investimento, enquanto os pesos da despesa de consumo privado e da despesa final de consumo do governo baixaram ligeiramente 0,3 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente, segundo a DSEC. Segundo os dados revistos do PIB, a economia de Macau cresceu, em termos reais, 9,3 por cento no primeiro trimestre; 6 por cento no segundo; 1,9 por cento no terceiro e 2,1 por cento no quarto Já o PIB ‘per capita’ atingiu, no cômputo do ano passado, 666.893 patacas, traduzindo uma subida de 2,9 por cento.
Diana do Mar PolíticaKá Hó | Cedência de terrenos sem contrapartidas, garante Rosário [dropcap]A[/dropcap]Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular (STDI) não vai ter qualquer contrapartida por ter prescindido da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno, em Coloane. A garantia foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Não, de certeza absoluta”, afirmou, quando questionado pelos jornalistas, à saída de uma reunião da Assembleia Legislativa. Isto apesar de a desistência ter sido solicitada pelo Governo, com vista a viabilizar a ampliação da Barragem de Ká Hó. Segundo informações complementares disponibilizadas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), após negociações, a empresa concordou em abdicar das cinco parcelas e “o Governo não necessitou de proceder à sua compensação”. As cinco parcelas perfazem 3.632 metros quadrados de um terreno com uma área global de 767.373 metros quadrados, onde se encontra implantado um complexo turístico e recreativo”, o Grand Coloane Resort (antigo Westin). Os lotes integram um terreno definitivamente concedido à STDI, fundada pelo magnata de jogo Stanley Ho e actualmente gerida pela filha Pansy. O prazo de arrendamento foi renovado até 2023.
Diana do Mar Manchete PolíticaObras públicas | Empreitadas superiores a 100 milhões com derrapagem média de 2,5% A média de derrapagem orçamental de obras públicas com um valor superior a 100 milhões de patacas corresponde a 2,5 por cento. O cenário agrava-se no desvio relativamente ao prazo inicial, cuja média é na ordem dos 13 por cento [dropcap]A[/dropcap]tutela liderada por Raimundo do Rosário revelou ontem uma lista com o ponto de situação de 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas, cumprindo a promessa feita aos deputados de disponibilizar dados actualizados sobre as derrapagens – tanto em termos de orçamento como de prazos. Segundo a tabela disponibilizada nos ‘sites’ de cinco serviços (DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA), as empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas derraparam, em média, 2,5 por cento face ao orçamento inicial. Já em termos do prazo, o desvio foi, em média, de 12,9 por cento. De ressalvar, porém, que em ambos os casos, as contas são feitas a 34 das 49 obras elencadas, dado que as restantes 15 não têm orçamento nem prazo de execução definido. O pior registo vai para o Metro Ligeiro – em ambos os casos –, com a derrapagem orçamental a atingir 27,8 por cento e a temporal 111,1 por cento. Em termos de incumprimento do prazo de execução, a Linha da Taipa do Metro Ligeiro surge à cabeça, já que as obras dos três segmentos (Centro, Cotai e Posto Fronteiriço) demoraram, até ao momento, sensivelmente o dobro do tempo face ao calendário inicial. Um cenário justificado com a “adaptação do projecto às condições reais do local da obra, da disponibilização tardia de algumas parcelas e do desvio de infra-estruturas das concessionárias”. O Centro Modal de Transportes da Barra – a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista (1,23 mil milhões) – também derrapou: os gastos subiram 3,2 por cento, enquanto o prazo sofreu um desvio de 14,3 por cento em relação aos 1.399 dias de trabalho previstos. O orçamento da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina, por seu turno, derrapou 10 por cento, mas não houve desvios relativamente ao prazo de execução. Já a Estação da Barra, adjudicada por 1,1 mil milhões de patacas e com um prazo de execução de 1.238 dias de trabalhos, apresenta uma “’ficha limpa’, sem derrapagens orçamentais ou temporais. Anatomia do buraco Excluindo o Metro Ligeiro, a obra com maior derrapagem orçamental é o Túnel de Ká Hó, cujos custos aumentaram 21,5 por cento face ao valor da adjudicação (254,1 milhões de patacas). O desempenho em termos da execução da empreitada também foi negativo, dado que o prazo supera em 39,3 por cento os 930 dias de trabalho previstos. Já o novo hospital encontra-se dividido em quatro itens, mas apenas um, o relativo à Escola de Enfermagem, tem informações de relevo. Segundo a tabela, a obra, adjudicada por 609 milhões de patacas e com um prazo de execução de 700 dias, derrapou 3,5 por cento em termos orçamentais e 0,7 por cento em termos temporais. O hospital propriamente dito encontra-se em “branco”, uma vez que o prazo para a apresentação de propostas para a construção das estruturas principais (Hospital Geral, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício de Administração e Multi-serviços) termina no próximo 19 de Março. Segundo o anúncio do concurso público, o prazo máximo de execução foi fixado em 1.150 dias de trabalho, ou seja, aproximadamente três anos. Na mesma etapa encontra-se a quarta ponte entre Macau e a Taipa, cuja abertura de propostas do concurso limitado por qualificação prévia teve precisamente lugar ontem. A tabela actualiza ainda as informações sobre os aterros C e D: as obras do primeiro, com orçamento de 816,1 milhões e um prazo de execução previsto de 645 dias de trabalho, encontram-se actualmente em curso; enquanto as do segundo ainda não foram iniciadas, não havendo orçamento nem calendário. Relativamente ao Estabelecimento Prisional, os dados indicam que as obras da segunda fase, adjudicadas por 1,05 mil milhões de patacas, não só já custaram mais 2,4 por cento, como também já estão a durar mais 18,2 por cento do que o suposto (1.020 dias de trabalho). Já a terceira fase (739 milhões e 693 dias) está na etapa da celebração do contrato. Das obras com valores acima de mil milhões de patacas destaca-se o Centro de Formação e Estágio de Atletas, sem derrapagens no cumprimento do prazo de execução, mas com um desvio de 4,7 por cento nos custos. Cenário idêntico verifica-se com o Complexo para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujo andamento continua dentro do prazo (600 dias), ao contrário das contas, já que o orçamento cresceu 0,7 por cento relativamente aos 692,8 milhões de patacas iniciais. Habitação pública em ordem A lista contempla ainda três empreitadas de construção de habitação pública, cujo progresso não sofreu qualquer atraso, sendo de ressalvar, no entanto, que essas obras se encontram em distintas fases. A de Mong Há (fase 2), por exemplo, está na da celebração de contrato. Também há, com efeito, obras em que os gastos encolheram face ao orçamentado, de que é exemplo a quarta conduta de abastecimento de água a Macau. Já casos de obras com uma execução inferior ao previsto não existem. Da lista das 49 empreitadas públicas com valor superior a 100 milhões de patacas há oito em que as obras ainda não foram iniciadas. É o caso da obra de instalação de triagem de materiais inertes resultantes de demolições e construções que “não tem condições de iniciar devido à instabilidade do terreno”. Uma empreitada ligada à da melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, actualmente na fase de adjudicação.
Diana do Mar PolíticaApreciação na especialidade da proposta de lei sobre ruído na recta final [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concordam que a proposta de alteração à lei da prevenção e controlo do ruído ambiental vai tornar mais expedito o processo de autorização de obras durante o período nocturno, ao eliminar etapas administrativas. A apreciação entrou na recta final, ficando a faltar a entrega de uma nova versão para ser emitido o parecer e o diploma subir ao plenário. “Entendemos que, de facto, o Governo consegue atingir o objectivo de simplificar os trâmites administrativos”, afirmou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, após a reunião de ontem com o secretário para os Transportes e Obras Públicas. O diploma introduz basicamente duas mexidas, descritas por Raimundo do Rosário como “cirúrgicas”. Em síntese, é simplificado o processo de autorização, ao eliminar a obrigatoriedade de publicação do despacho do Chefe do Executivo em Boletim Oficial; e alargado o leque das excepções, passando a incluir as obras de manutenção do metro. À luz do diploma, há outros dois casos concretos que escapam à proibição de produção de ruído perturbador entre as 22h (ou as 23h no caso de sábado e véspera de feriados) e as 9h do dia seguinte. A saber: os serviços de manutenção do sistema de drenagem pública ou dos sinais de trânsito e a recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza de vias públicas. A única “novidade” diz respeito ao metro, porque, “na prática”, como constatou Ho Ion Sang, grande parte dos trabalhos, como a recolha de lixo, realizam-se já durante a noite, sem queixas de maior. O mesmo sucede com as obras, afirmou, dando o exemplo recente da intervenção na Avenida Almeida Ribeiro. Além de “minimizar o impacto no trânsito”, a realização à noite também “permite reduzir a [sua] duração”, realçou. Apesar de o secretário ter garantido serem “poucas” as queixas relativas ao ruído ambiental, os deputados contam ter em mãos os números concretos na próxima reunião. Já descartada está a possibilidade de o Governo mexer durante o actual mandato nas restrições ao ruído produzido nos espaços públicos durante o dia, levantada por deputados, confirmou Raimundo do Rosário.
Diana do Mar SociedadeKá Hó | Empresa fundada por Stanley Ho prescinde de terrenos para ampliar barragem [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular declarou a desistência da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó, em Coloane. A informação consta de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem em Boletim Oficial. A empresa, que era detida em 35 por cento pela Shun Tak em 2017, declarou a desistência das cinco parcelas, “a fim de viabilizar a obra de ampliação da barragem de Ká Hó”, a 25 de Janeiro, segundo o despacho, que produz efeitos imediatos. A empresa vai prescindir de cinco parcelas que totalizam 3.632 metros quadrados de um terreno com uma área global de 767.373 metros quadrados, de cujos direitos resultantes da concessão é titular, onde se encontra implantado um complexo turístico e recreativo”, o Grand Coloane Resort (antigo Westin). As cinco parcelas de terreno vão ser integradas, livre de ónus ou encargos, no domínio público do Estado. O HM questionou a secretaria dos Transportes e Obras Públicas sobre se vai haver lugar a qualquer tipo de contrapartida, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. IC | Candidaturas para Bolsas de Investigação abrem em Março A partir de 1 de Março, até 31 de Maio, estão abertas as candidaturas para Bolsas de Investigação Académica do Instituto Cultural (IC). O objectivo é “estimular o desenvolvimento de estudos académicos originais sobre a cultura de Macau e sobre o intercâmbio cultural entre Macau, a China e outros países”, de acordo com um comunicado. Podem concorrer doutorados e investigadores locais ou estrangeiros, “com comprovada experiência de investigação académica”. Os montantes das bolsas vão de 250 mil às 280 mil patacas, dependendo das credenciais académicas do candidato e do conteúdo do respectivo projecto de investigação.
Diana do Mar SociedadeAmbiente | Aberto concurso para avaliar impacto ambiental do armazém provisório de substâncias perigosas [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) lançou um concurso público para a avaliação do impacto ambiental e da segurança nos locais equacionados como hipótese para a construção de um armazém provisório de substâncias perigosas na zona de aterros entre a Taipa e Coloane. Segundo o anúncio, publicado ontem em Boletim Oficial, as propostas têm de ser entregues até ao próximo dia 19 de Março, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte. Podem concorrer ao concurso todas as sociedades comerciais ou consórcios (compostos por sociedades) constituídos por, pelo menos, uma entidade registada na RAEM. De acordo com o anúncio, os concorrentes devem possuir experiência de trabalho nas áreas da avaliação do impacto ambiental e da avaliação da segurança. O preço é o factor que mais pesa entre os critérios de avaliação (30 por cento), seguindo-se o prazo da prestação de serviços e o plano de estudo (25 por cento cada) e a experiência profissional (20 por cento). O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em Julho do ano passado, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Uma escolha contestada, desde a primeira hora, por moradores de diferentes edifícios da zona residencial do Cotai, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Além de petições, endereçadas ao Governo e à Assembleia Legislativa, o grupo de moradores saiu para a rua em protestos, que contaram com o apoio dos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Pereira Coutinho e Sulu Sou, que também levaram a polémica ao hemiciclo. Após as críticas, o Governo acedeu em levar a cabo uma avaliação de impacto ambiental e da segurança, cujo concurso para o efeito foi então agora lançado. Desemprego | Macau mantém taxa abaixo dos 2% Macau registou uma taxa de desemprego de 1,7 por cento entre Novembro de 2017 e o primeiro mês do ano corrente, o que representou uma ligeira descida face a igual período do ano passado, anunciaram ontem as autoridades. Entre Novembro e Janeiro, a população desempregada era composta por 6.900 indivíduos, indicou a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em comunicado. A população activa totalizou 398.400 indivíduos e a taxa de actividade foi de 71,5 por cento, no mesmo período em análise. A DSEC destacou que o número de desempregados à procura do primeiro emprego constituiu 13,7 por cento do total da população desempregada, o que representa um aumento de 1,9 pontos percentuais. Enquanto o número de empregados no sector do jogo aumentou, entre Novembro e Janeiro, registou-se um decréscimo nos trabalhadores dos transportes, armazenagem e comunicações, apontou a DSEC. Em comparação com o período de Novembro de 2017 a Janeiro de 2018, a taxa de actividade subiu 1,7 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego decresceu 0,1 pontos percentuais.
Diana do Mar PolíticaContabilistas | Deputados vão pedir dados sobre consulta feita pelo Governo ao sector [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) vão pedir ao informações sobre a auscultação que o Governo fez junto dos contabilistas e auditores de contas relativamente ao novo regime, não descartando mesmo a possibilidade de levarem a cabo a sua própria consulta. A garantida foi dada ontem, após a primeira reunião em sede de especialidade sobre o Regime de Registo e Exercício da Profissão de Contabilistas. “No plenário da apresentação da proposta de lei, o secretário [para a Economia e Finanças] afirmou que foi feita uma ampla auscultação [ao sector], por isso, a Comissão quer mais informações sobre essas consultas realizadas no passado”, depois de deputados terem feito eco das vozes do sector de que essas consultas excluíram profissionais, pois foram dirigidas a associações, não chegando, por conseguinte, “a todos”. Neste sentido, os deputados não fecham a porta à possibilidade de virem a recolher opiniões junto do sector. Uma decisão que, como ressalvou, ficará dependente dos esclarecimentos que o Governo irá prestar sobre a auscultação levada a cabo no passado. O principal ponto do diploma prende-se com a fusão dos auditores de contas e dos contabilistas, com os primeiros a passarem a ser designados de “contabilistas habilitados a exercer a profissão”. A alteração, segundo a nota justificativa, pretende resolver “o problema da inconsistência entre os títulos profissionais” utilizados em Macau e noutras partes do mundo. Actualmente, existem 120 auditores de contas e 177 contabilistas, de acordo com dados facultados pelo presidente da 3ª. Comissão Permanente. Fundo de Pensões | Ermelinda Xavier substitui Julieta Ieong na liderança Ermelinda Xavier foi nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de presidente do conselho de administração do Fundo de Pensões. A nomeação, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Março, consta de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial. Ermelinda Xavier, que ingressou no Fundo de Pensões em Março de 1990 como técnica, exerce desde Dezembro de 1999 o cargo de vice-presidente. Ermelinda Xavier vai suceder a Julieta Ieong que cessou, por motivo de saúde, a comissão de serviço como presidente do conselho de administração do Fundo de Pensões, segundo um despacho do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, também publicado ontem em Boletim Oficial.
Diana do Mar PolíticaEscolas particulares | Deputados colocam em causa “pesadas multas” Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem saber por que razão foram definidas “pesadas multas” no Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, cujo máximo é 100 vezes superior ao do regime em vigor [dropcap]A[/dropcap]s “pesadas multas” previstas no Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior preocupam os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. A possibilidade de haver “uma grande discricionariedade” por parte das autoridades figura como outro dos receios. À luz do diploma, a entrada em funcionamento de uma escola sem emissão de alvará ou a admissão de alunos em nome da escola é sancionada com uma multa de 500 mil a 1,5 milhões de patacas, quando no actual regime, em vigor desde 1993, a multa varia entre 1.500 e 15 mil patacas. “Queremos perguntar [ao Governo] por que razão elevou as multas”, afirmou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, Chan Chak Mo, no final da reunião de ontem, apontando que, na perspectiva dos deputados, as multas afiguram-se “pesadas”. “A moldura é bastante elevada, pode haver uma grande discricionariedade”, complementou. Além das dúvidas relativamente aos critérios da gradação das multas aplicável consoante a gravidade das infracções administrativas, os deputados também pretendem ver esclarecido o próprio teor de infracções e respectivas penalizações. Chan Chak Mo deu o exemplo da multa – de 10 mil a 400 mil patacas – que as entidades tutelares arriscam caso “não cumpram ou cumpram defeituosamente, por acção ou omissão, as suas competências ou deveres”. “Temos de perguntar do que trata o cumprimento defeituoso”, indicou o deputado. As sanções acessórias também geram dúvidas, com os deputados a manifestarem preocupação com o impacto que a suspensão dos apoios financeiros à escola ou a suspensão do funcionamento da escola podem ter nos alunos caso sejam aplicadas. “Não parece muito justo. Parece que quem vai sofrer [com a aplicação das sanções acessórias] são os alunos”, argumentou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL. Isto porque, justificou, por um lado, os subsídios normalmente têm como destinatários os estudantes e, por outro, porque serão os principais afectados em caso de suspensão do funcionamento da escola. “A proposta de lei nada diz sobre o destino dos alunos em caso de suspensão da escola. Onde vão ficar? Em casa?”, perguntou. Fiscais em linha Nem o artigo que define que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) exerce o poder de fiscalização pedagógica, administrativa e financeira sobre as escolas passou incólume. “A DSEJ pode fiscalizar as escolas que não estão no regime de escolaridade gratuita? Foi outra questão que colocamos”, indicou Chan Chak Mo. Já sobre a divulgação das sanções que, ao abrigo o diploma, pode ser feita pela DSEJ “caso haja interesse público”, a 2.ª Comissão Permanente da AL tem uma posição mais clara a avaliar pelas palavras de Chan Chak Mo. “Se tem a ver com educação ou ensino tudo tem interesse público”, apontou, indicando que essa pergunta será igualmente endereçada ao Governo. “Como temos muitas dúvidas, vamos ter reuniões técnicas entre as assessorias para saber a intenção legislativa e esclarecer as nossas dúvidas e só depois vamos reunir” com o Governo, indicou Chan Chak Mo.
Diana do Mar SociedadeNúmero de visitantes subiu 24,9% para mais de 3,42 milhões em Janeiro [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau foi o destino escolhido em Janeiro por mais de 3,42 milhões de visitantes, número que traduz um crescimento de 24,9 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Já face a Dezembro, ou seja, em termos mensais, houve um decréscimo de 4,1 por cento. Segundo a DSEC, o número de excursionistas (mais de 1,78 milhões) subiu 41,8 por cento, em termos anuais, com destaque para os que entraram por via terrestre, cujo universo deu um ‘pulo’ de 65,8 por cento. Já o número de turistas (mais de 1,64 milhões) aumentou 10,7 por cento, em termos anuais. Sete em cada dez visitantes eram oriundos da China (2,50 milhões), cujo número cresceu 29,9 por cento face a Janeiro do ano passado. Do total, 1,30 milhões viajaram para Macau com visto individual, ou seja, mais 45,2 por cento em termos anuais. O número de visitantes de Hong Kong (533.740) cresceu 21,7 por cento, enquanto o dos da Coreia do Sul (99.463) e de Taiwan aumentou, respectivamente, 1,6 e 3,9 por cento. Em alta esteve também o universo de visitantes dos Estados Unidos (16.509), da Austrália (11.020), do Canadá (6.572) e do Reino Unido (4.298). A maioria dos visitantes chegou por terra (2,52 milhões), sinalizando-se um acrescimento significativo de 60,3 por cento em termos anuais. A grande fatia entrou pela fronteira das Portas do Cerco (1,81 milhões), reflectindo uma subida de um terço face a igual período do ano passado. Já pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vieram 443.908 visitantes, indicou a DSEC. O número dos que vieram de avião (312.938) aumentou 17,9 por cento, enquanto os que chegaram de barco (583.542) diminuiu 35,1 por cento face a Janeiro de 2018.
Diana do Mar SociedadeArguidos absolvidos no âmbito do caso de apostas ilegais durante o Mundial de 2014 O Tribunal Judicial de Base absolveu ontem os 15 arguidos que iam acusados do crime de exploração ilícita de jogo durante o Mundial de Futebol de 2014 [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]hegou ontem ao fim o julgamento do caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014. Todos os 15 arguidos, acusados do crime de exploração ilícita de jogo, foram absolvidos, após o Tribunal Judicial de Base (TJB) ter concluído não haver provas de apostas ilegais. A defesa congratulou-se com a decisão, da qual o Ministério Público (MP) tem agora 20 dias para recorrer. Na leitura da sentença, o juiz, Lei Wai Seng, concluiu não haver provas que levem ao entendimento, “sem margem para dúvidas”, da existência de apostas ilegais, dado que não foram estabelecidas ligações entre os papéis de apostas apreendidos, os documentos encontrados nos computadores ou as mensagens nos telemóveis. Nem por via de provas documentais nem através dos depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência de julgamento. Aliás, nem a propriedade dos computadores foi apurada. Os registos das apostas em jogos de futebol, por exemplo, elencavam países, mas não mencionavam nomes, tornando igualmente “difícil” perceber como era feito então o pagamento do prémio ao vencedor, apontou o juiz. “Na falta de outras provas, o tribunal não consegue dar como provada” a acusação, pois “há muitos factos que não se conseguem entender”, sublinhou Lei Wai Seng Ao contrário do que pediu a defesa, o juiz decidiu admitir as mensagens de telemóvel, por serem dados do apreendido, considerando que essa prova, em termos legais, pode ser colhida, não obstante a ausência de prévio consentimento, comparando o acesso às mensagens ao acesso a uma carta aberta encontrada numa busca a uma residência. A defesa tinha contestado a inquirição de um agente que examinou parte dos telemóveis apreendidos sob o argumento de que a prova a ser feita seria “nula”, isto é, “sem qualquer validade”, devido à ausência de autorização de juiz ou do consentimento da parte para o acesso ao conteúdo dos telemóveis. Da acusação Os 15 arguidos, entre os quais Paul Phua Wei Seng, empresário malaio apontado como cabecilha da alegada rede, estavam acusados de levar a cabo apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014, envolvendo milhares de milhões de patacas. Apostas que, segundo a acusação, teriam tido lugar em quartos de hotel do Wynn, onde a Polícia Judiciária lançou uma operação, após uma denúncia. A acção resultou na apreensão de computadores, telemóveis, papéis de apostas e dinheiro vivo, entre outros bens. Vinte e quatro pessoas, incluindo de Hong Kong, China e Malásia, foram detidas, das quais nove acabaram por não ser constituídas arguidas. Todos os 15 arguidos estiveram ausentes do julgamento, que arrancou a 12 de Fevereiro, durante o qual foram lidas as declarações de dois deles, com ambos a negarem a prática de qualquer crime. Já outros cinco foram julgados à revelia. Todos os objectos apreendidos no processo vão ser devolvidos, com o processo a terminar sem custas na sequência da absolvição. À saída da sala de audiência, Icília Berenguel, advogada de cinco dos 15 arguidos, congratulou-se com a sentença: “Entendo que foi feita justiça”. “Foi um julgamento muito justo e o resultado está à vista. Contra factos não há argumentos e, conforme repeti nas minhas alegações, foi efectivamente uma mão cheia de nada”, sustentou. O Ministério Público tem agora 20 dias para recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância.
Diana do Mar SociedadeFMI estima que economia de Macau cresça 5,3 por cento este ano O crescimento da economia de Macau vai desacelerar em 2019 para 5,3 por cento, estima o Fundo Monetário Internacional. A forte exposição relativamente à China, a guerra comercial entre Pequim e Washington e a crescente concorrência regional da indústria do jogo figuram entre os potenciais riscos [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa a estimativa de crescimento económico de Macau em 2018 para 5,6 por cento (contra a última projecção de 6,3 por cento de Outubro e o crescimento de 9,7 por cento em termos reais em 2017), nas vésperas de serem conhecidos os dados oficiais relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB). Para 2019, o organismo liderado por Christine Lagarde antecipa nova desaceleração, prevendo um crescimento de 5,3 por cento. As estimativas constam da conclusão preliminar à situação económica e financeira de Macau, levada a cabo por uma equipa técnica de especialistas do FMI após uma visita de 12 dias, que terminou na segunda-feira. O documento elenca ainda as perspectivas e os riscos para a economia de Macau, deixando uma série de recomendações. Para o FMI, após a expansão de 5,3 por cento projectada para 2019, o crescimento da economia de Macau deve manter-se sólido a médio prazo na ordem dos 5 por cento. “Embora a perspectiva seja mais moderada do que as médias históricas, também é menos volátil”, refere a missão do FMI, apontando que “o principal impulsionador do crescimento de médio prazo é o turismo, com o jogo de massas e as actividades extrajogo a aumentarem mais, em linha com os esforços de diversificação com vista a fontes mais estáveis de crescimento”. Já o investimento deve “permanecer fraco”, embora com “melhorias a médio prazo, parcialmente devido ao expirar das licenças de jogo”, que terminam entre 2020 e 2022. Do ponto de vista dos impostos, o FMI nota que o crescimento mais moderado da indústria do jogo irá proporcionar menos receita fiscal – o Governo cobra um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas dos casinos. Em contrapartida, antecipa um aumento das despesas sociais ao longo do tempo devido não só ao envelhecimento populacional, mas também às “pressões” da sociedade. Não obstante, ressalva, em termos globais, Macau deve continuar a registar saldos positivos a médio prazo, embora com uma dimensão menor. Factores de risco Relativamente aos riscos, a missão do FMI sublinha que a pequena e aberta economia de Macau é “altamente vulnerável à evolução económica, financeira e política da China”. Dado que figura como o principal mercado emissor de turistas, “qualquer política que mine o seu poder de compra vai afectar negativamente o crescimento”, sucedendo o mesmo em caso de um crescimento económico abaixo do esperado na China, alerta o FMI. Outro factor de risco – de cariz aparentemente conjuntural – tem que ver com a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. “O agravamento das tensões comerciais pode ter um impacto significativo na RAEM, nomeadamente por via da queda no fluxo de turistas da China e do investimento reduzido por parte das três operadoras de jogo norte-americanas”. Além disso, acrescenta, “os investimentos do sector bancário ligados ao comércio global, incluindo os da China, seriam afectados”. O terceiro risco elencado pelo FMI prende-se com um eventual apertar das condições financeiras globais, em concreto, com inesperados aumentos das taxas de juro pela Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed). “Dada a indexação indirecta da pataca ao dólar norte-americano [por via do dólar de Hong Kong], a pataca irá valorizar-se relativamente ao renminbi reduzindo possivelmente a competitividade da RAEM e enfraquecendo os gastos dos visitantes nos casinos, embora as receitas de jogo tenham vindo a ser resilientes à taxa de câmbio”, diz o documento. Os especialistas do FMI advertem ainda que aumentos acentuados no custo do crédito podem traduzir-se na redução de projectos de investimento, na desaceleração dos resultados financeiros dos bancos e até arrefecer abruptamente o mercado imobiliário. Por último, mas não menos importante, o FMI alerta para a crescente concorrência regional da indústria do jogo: “Mercados emergentes de jogo na Ásia podem começar a desviar da RAEM turistas chineses”. A contrabalançar, o organismo dirigido por Christine Lagarde apenas elenca como projecção positiva as esperanças depositadas na diversificação da economia: “Progressos rápidos na diversificação e mais aterros podem impulsionar o crescimento sustentável ao alargar as opções de turismo extrajogo e ao ajudar no acesso à habitação”. Não obstante, o FMI constata que as elevadas reservas financeiras oferecem “fortes amortecedores contra choques” a uma economia sem dívida pública. Quem te avisa Para o FMI, as prioridades a curto prazo em termos de política orçamental passam designadamente pelo aumento da despesa social. “Por causa do rápido crescimento, o rendimento ‘per capita’ da RAEM é um dos maiores do mundo. No entanto, a desigualdade é maior do que a média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]. No contexto da política orçamental, é desejável que se considere impulsionar os gastos direccionados para a área social de forma a aliviar as preocupações com a distribuição [da riqueza]”, sustenta o FMI. Neste âmbito, o organismo internacional sinaliza também que “o acesso à habitação se tem deteriorado”, defendendo que o Governo deve intensificar os esforços para aumentar o acesso à habitação para as camadas sociais mais vulneráveis. Gastos na saúde e educação são “comparativamente baixos”, o que, na perspectiva do FMI, sugere haver margem para os impulsionar de maneira direccionada. No documento, o FMI diz ser bem-vinda a intenção governativa de alargar o salário mínimo a outros sectores (actualmente, existe apenas para os trabalhadores de limpeza e segurança do sector da administração predial), como forma de “fomentar a inclusão”, embora realçando que pode ser preciso prestar assistência às pequenas e médias empresas, face à possível falta de capacidade para suportar custos mais elevados. Já a pensar mais além, o FMI argumenta a necessidade de definição de uma agenda de reformas abrangente para apoiar a elaboração prudente e eficaz de políticas orçamentais a médio/longo prazo, qualificando as decisões na matéria como “bastante discricionárias”. Neste âmbito, defende, por exemplo, que o Governo deve começar a produzir um relatório de sustentabilidade orçamental de longo prazo”, podendo usar como modelo a Austrália ou a Nova Zelândia. Relativamente ao mercado imobiliário, os especialistas do FMI elogiam o “aparente arrefecimento”, passível de contribuir para melhorar o acesso à habitação, mas ressalva que as preocupações se mantêm. “Reformas na oferta habitacional não devem, portanto, ser adiadas”, diz o documento. Já no plano da diversificação económica, o FMI sinaliza que houve “alguns progressos” em determinadas áreas, citando nomeadamente a diminuição da proporção do jogo VIP nas receitas dos casinos. Para o FMI, o fim dos actuais contratos de concessão e subconcessão de jogo, entre 2020 e 2022, constitui mesmo uma “oportunidade” para Macau avançar na estratégia de crescimento, aconselhando novas regulações, com “fortes incentivos” às operadoras para que expandam o turismo de massas. A aposta no desenvolvimento do sector financeiro também é mencionada, com o FMI a destacar que o “nicho” da intermediação entre a China e os Países de Língua Portuguesa configura uma “área natural” para a diversificação, embora note que os potenciais ganhos dependem da dimensão das relações bilaterais entre a China e cada uma das nações que compõem o universo lusófono.
Diana do Mar SociedadeAviação | Macau sem infracções graves no uso de ‘drones’ [dropcap]A[/dropcap]o longo do ano passado, foram quatro as infracções relacionadas com a utilização de aeronaves não tripuladas (‘drones’), contra sete em 2017 e duas em 2016, ano em que entrou em vigor o Regulamento de Navegação Aérea. Dados publicados recentemente pela Autoridade de Aviação Civil (AACM) indicam que foram três os tipos de infracção mais comuns. A saber: ‘drones’ não etiquetados com o nome e contacto do proprietário; voo a uma altitude superior a 30 metros sem a aprovação da AACM ou voo dentro da área restrita igualmente sem aval da entidade reguladora. Ao longo do ano passado, a AACM recebeu 718 pedidos de operações com ‘drones’, dos quais 645 (89,8 por cento) foram aprovados. Em 2017 foram registados 434 pedidos, dos quais 413 aprovados, enquanto em 2016 foram 142, dos quais 136 obtiveram luz verde. O Regulamento de Navegação Aérea de Macau, que entrou em vigor em 20 de Setembro de 2016, estabelece restrições para garantir a segurança da aviação. Além dos requisitos técnicos – como a obrigatoriedade de voos durante o dia ou com uma altitude abaixo dos 30 metros –, existem outras regras a observar, com o utilizador a ter de certificar-se, por exemplo, se existem restrições de determinadas actividades em locais públicos ou de filmagem por envolver o direito à privacidade. A subir Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Mak Soi Kun, que toca precisamente na ‘ferida’ da privacidade, o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Simon Chan, recorda que os infractores estão sujeitos a responsabilidades civis e penais. Embora não haja em Macau registo de “violações graves”, a AACM concorda que a actividade dos ‘drones’ tem vindo a “desenvolver-se rapidamente” e que a sua utilização está “a tornar-se cada vez mais comum”, pelo que promete continuar a prestar atenção às novas medidas regulatórias no mundo, “a fim de estabelecer um equilíbrio entre a segurança da aviação e a utilização generalizada de aeronaves não tripuladas, implementando oportunamente as medidas necessárias para reforçar a sua fiscalização”.
Diana do Mar EventosGalaxy | Exposição sobre Grace Kelly a partir de 15 de Maio [dropcap]O[/dropcap]Galaxy vai acolher, a partir de 15 de Maio, a exposição “Grace Kelly, de Hollywood para o Mónaco”, numa galeria especialmente concebida para o efeito. O anúncio foi feito ontem em comunicado pelo grupo, liderado pelo magnata Lui Che Woo, após a assinatura, na sexta-feira, de um memorando de entendimento com o Grimaldi Forum Monaco. A exibição em Macau da mostra, que detalha a vida de Grace Kelly desde actriz de Hollywood até princesa do Mónaco, surge como fruto da primeira colaboração na área da arte e cultura por parte do Galaxy. “Grace Kelly, de Hollywood para o Mónaco”, foi possível graças aos empréstimos de colecções do Palácio do Príncipe do Mónaco e estará patente ao público até 28 de Agosto. A exposição combina duas produções anteriores: “Os anos de Grace Kelly”, criada em 2007, cuja digressão mundial elevou o perfil do Mónaco por mais de uma década, e “Príncipes e Princesas do Mónaco – Uma Dinastia Europeia”, apresentada na Cidade Proibida, em Pequim, entre Setembro e Novembro. O seu curador, Thomas Fouilleron, director dos Arquivos e da Biblioteca do Palácio do Príncipe do Mónaco, estará à frente do novo desafio, enquanto o Grimaldi Forum Monaco será responsável pelo design dos cenários e pela logística.
Diana do Mar SociedadeEmprego | Macau ganha quase 8.000 trabalhadores não residentes num ano [dropcap]M[/dropcap]acau contava, no final de Janeiro, com 188.321 trabalhadores não residentes, ou seja, mais 7.839, ou 4,3 por cento, comparativamente a igual período do ano passado, indicam dados da Polícia de Segurança Pública, publicados ontem no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Não obstante, o universo de mão-de-obra importada ficou abaixo do máximo histórico alcançado em Novembro (188.854). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (116.927 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.924), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.267). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 53.582 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (29.098) e dos empregados domésticos (29.217).
Diana do Mar SociedadeTrânsito | DSAT lança inquérito para actualizar dados sobre deslocações [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que vai lançar um estudo para recolher dados básicos e essenciais para a elaboração da política de trânsito e o respectivo planeamento. Trata-se do terceiro “Estudo da Matriz de Origem-Destino”, após as edições de 2009 e 2014. O estudo, que visa “permitir a renovação do planeamento e medidas de gestão dos transportes e melhorar a qualidade de deslocação dos habitantes”, vai ser levado a cabo, entre Março e Julho. Para o efeito, a UMTEC Limitada, da Universidade de Macau, com o apoio da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, irá seleccionar, por amostragem, 3.600 agregados familiares para serem entrevistados. Os seleccionados serão notificados da data da entrevista por carta, no prazo de 14 dias antes da mesma. Os agentes responsáveis pelo preenchimento de questionários em casa dos entrevistados irão usar uniforme e estarão munidos de cartão de identificação, indicou a DSAT.
Diana do Mar PolíticaLei Laboral | Lei Chan U quer acabar com resolução sem justa causa O deputado Lei Chan U, dos Operários, quer saber se o Governo considera acabar com a resolução do contrato sem justa causa por iniciativa do empregador, prevista na lei laboral [dropcap]C[/dropcap]onfere “demasiada ênfase à flexibilidade, descurando a estabilidade das relações de emprego, levando à perda do efeito de protecção dos trabalhadores enquanto grupo vulnerável” e “contraria a promoção das relações laborais harmoniosas”. Esta é a forma como o deputado Lei Chan U, dos Operários, olha para a resolução do contrato sem justa causa por iniciativa do empregador, prevista na lei laboral, razão pela qual confronta o Governo com a possibilidade de a eliminar. Numa interpelação oral, o deputado começa por citar a convenção da Organização Internacional do Trabalho, à luz da qual nenhum trabalhador deve ser despedido “sem que exista um motivo válido relacionado com a aptidão ou com o comportamento do trabalhador ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”, a qual foi estendida a Macau, antes da transferência do exercício de soberania, “por um curto período de tempo”. Isto, por oposição à legislação vigente, que “determina que o empregador pode, a qualquer momento, resolver o contrato sem justa causa, desde que pague a correspondente indemnização”. Lei Chan U faz mesmo um paralelismo com a China, onde se estipulam “seis situações” em que a “entidade patronal não pode rescindir o contrato de trabalho” e com o resto do mundo, onde “a protecção dos direitos e interesses laborais, especialmente o direito ao emprego, “é cada vez mais valorizada”. “A Lei das Relações de Trabalho está claramente desajustada da realidade ao manter a disposição de que o empregador pode rescindir o contrato sem justa causa”, aponta o deputado dos Operários. Lei Chan U questiona então o Governo se considera acabar com essa disposição, defendendo que, em caso negativo, deve pelo menos “reforçar as limitações ao direito de despedimento do empregador no sentido de aumentar a protecção dos trabalhadores”. Rever a indemnização O deputado aponta ainda holofotes ao limite máximo do salário mensal da indemnização rescisória sem justa causa, fixado em 20 mil patacas na alteração à lei laboral levada a cabo em 2015. Isto porque o valor devia ser revisto de dois em dois anos, mas desde então não houve qualquer ajustamento. Segundo Lei Chan U, em Junho do ano passado, o Governo apresentou um relatório de revisão à comissão executiva do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) do qual constavam três propostas. Uma previa a manutenção em 20 mil patacas, enquanto as restantes uma actualização para 21 e 22 mil patacas, respectivamente, “mas as partes laboral e patronal manifestaram o seu desacordo”. “Como sempre o Governo não toma nenhuma decisão, portanto, ainda não houve nenhum ajustamento”, critica o deputado dos Operários. “A revisão de dois em dois anos prevista na lei é só para inglês ver. Os prazos de revisão são constantemente adiados, então o que é que o Governo vai fazer para melhorar a situação?”, questiona Lei Chan U.
Diana do Mar PolíticaDia da Mulher | Chui Sai On cita Mao Zedong [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, marcou ontem presença na recepção da Associação Geral das Mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que se celebra a 8 de Março, durante a qual citou Mao Zedong. “A História comprova que, na realidade, ‘as mulheres detêm metade do céu’”, afirmou, apontando que “as mulheres têm demonstrado trabalhar com zelo e responsabilidade no mercado de trabalho, destacando-se em vários domínios”, como na família, onde são “o importante elo da harmonia e da manutenção de relações de boa vizinhança”. O Chefe do Executivo defendeu ainda que a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ veio “proporcionar oportunidades sem precedentes para o desenvolvimento da causa da mulher em Macau”. A dez meses de terminar o segundo e último mandato, prometeu ainda que o Governo “impulsionará o desenvolvimento pleno das mulheres”, atribuindo “especial atenção às suas condições de vida e de trabalho”. “Continuaremos a defender a importância da vida familiar e a formação de uma boa cultura familiar e, atentos à formação de talentos femininos, iremos apoiar o empreendedorismo e inovação das mulheres e a sua participação no mercado de trabalho”, afirmou. O Chefe do Executivo deixou ainda elogios à Associação Geral das Mulheres, sustentando que “tem sido uma grande promotora da defesa dos direitos e interesses das mulheres”, a “fomentar os valores do patriotismo e do amor a Macau e a união das organizações e das mulheres dos diferentes estratos sociais”, bem como a “promover a virtude tradicional do respeito pelos mais velhos e do amor pelas crianças”. “Tem contribuído para a construção do nosso belo lar e participado activamente na vida política, o que lhe granjeia o reconhecimento e o louvor da sociedade”, acrescentou. Grande Baía | Chefe do Executivo parte na quinta-feira para Pequim O Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai partir, na quinta-feira, para Pequim para participar na reunião plenária do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía, a ter lugar a 1 de Março, e comparecer na abertura da segunda sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN), quatro dias depois. Segundo um comunicado oficial, divulgado ontem, durante a sua estada na capital, o Chefe do Executivo vai visitar o Ministério da Ciência e da Tecnologia, a Academia de Ciências Sociais, bem como reunir com líderes da província de Guangdong, com o objectivo de trocar ideias sobre a implementação do esboço do Plano de Desenvolvimento da Grande Baía e as iniciativas de cooperação entre Guangdong e Macau.
Diana do Mar SociedadeConsumo | Gastos fora dos casinos subiram 13,6 por cento no ano passado Os 35,8 milhões de visitantes que escolheram Macau como destino no ano passado voltaram a gastar mais fora dos casinos [dropcap]A[/dropcap] despesa global dos visitantes que escolhem Macau como destino, excluindo em jogo, atingiu 69,69 mil milhões de patacas, traduzindo uma subida de 13,6 por cento face a 2017, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em linha com o aumento global verificou-se também a subida dos gastos ‘per capita’ que cresceram 3,5 por cento para 1.946 patacas no ano passado, apesar do decréscimo homólogo registado no quarto trimestre. Os visitantes procedentes da China foram os que mais abriram os cordões à bolsa, com a despesa ‘per capita’ a corresponder a 2.242 patacas – mais 1,8 por cento face a 2017. A despesa ‘per capita’ dos visitantes do Japão (1.871 patacas), de Singapura (1.853) e de Taiwan (1.613) subiram em termos anuais, à semelhança dos da Austrália (1.508) e dos Estados Unidos (1.318). Em sentido inverso, diminuíram os gastos dos visitantes oriundos da Malásia (1.605 patacas) e do Reino Unido (1.193). Segundo a DSEC, no ano passado, os visitantes despenderam, essencialmente, em compras (916 patacas ou mais 7,2 por cento), que representaram 47,1 por cento dos gastos ‘per capita’. Já a despesa ‘per capita’ em alojamento correspondeu a 498 patacas, ocupando um peso de 25,6 por cento, seguindo-se a aplicada na alimentação (389 patacas), cuja fatia na estrutura da despesa ‘per capita’ correspondeu a um quinto, segundo os resultados do inquérito às despesas dos visitantes da DSEC. Razões para viajar Quanto ao principal motivo de vinda a Macau, os que visitaram o território para participar em convenções/exposições foram os que mais despenderam, com os gastos ‘per capita’ a atingirem 3.506 patacas, valor que reflecte um aumento anual de 1,4 por cento, apesar de representarem menos de um por cento. A segunda despesa mais avultada foi feita por quem veio fazer compras (2.618 patacas), seguindo-se a efectuada pelos que escolheram Macau para passar férias (2.552 patacas), que representaram mais de metade do total. Já a despesa ‘per capita’ de quem veio para jogar nos casinos, que equivalia apenas a 2,6 por cento, foi na ordem das 1.188 patacas, traduzindo um aumento de 20,6 por cento face a 2017.
Diana do Mar SociedadeCrime | Detido na China suspeito de homicídio em hotel do Cotai [dropcap]O[/dropcap] suspeito do homicídio, que teve lugar num quarto de hotel do Conrad, no Cotai, foi detido na China. A informação foi facultada na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) que está a aguardar mais dados das entidades congéneres relativamente à vítima e ao suspeito, de modo a apurar a relação entre eles e o motivo do crime. O suspeito entrou em Macau a 16 de Fevereiro, fugindo para a China na noite do mesmo dia através do posto fronteiriço do Cotai, levando a PJ a pedir ajuda às autoridades da China para o encontrar. O suspeito, de apelido Jing, de 27 anos, acabou por ser detido em Shanxi, de onde é originário. Segundo a PJ, o homem tem ainda nacionalidade de um país do Médio Oriente. O suspeito entrou e saiu de Macau um dia antes de a PJ ter encontrado, num quarto de hotel do Conrad, o corpo de um homem, de 41 anos, com feridas de golpes no corpo, nomeadamente no pescoço, ombros e peito. A causa de morte foi confirmada na sexta-feira, com a PJ a dar conta de que resultou de um ataque desferido no coração com arma branca. Aquando da descoberta do corpo não foram encontrados documentos de identificação da vítima, a qual foi apurada igualmente com o apoio das autoridades da China. Segundo a PJ, o homem, de apelido Miu, fazia troca de dinheiro e fichas nos casinos. Desconhece-se se o homem detido em Shanxi figura como único suspeito do crime.
Diana do Mar SociedadePJ | Demitido investigador suspeito de tentar fornecer informações a rede de agiotas [dropcap]U[/dropcap]m investigador criminal da Polícia Judiciária (PJ) suspeito de ter facultado informações a uma rede de agiotagem em troca de benefícios ilegais foi demitido. A pena, que resulta do processo disciplinar que lhe foi instaurado, foi aplicada no início do mês, por despacho do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. O caso remonta a Abril de 2018, altura em que o agente foi detido por suspeita de favorecimento pessoal por funcionário, acesso ilegítimo a sistema informático e obtenção ilegítima de dados informáticos. O agente foi posteriormente suspenso preventivamente de funções. Segundo informações divulgadas na altura pela PJ, o investigador criminal terá consultado informações e o andamento da investigação relativa a um caso de usura que a polícia resolveu no mês anterior, seguindo as instruções do grupo criminoso, e tentado entrar no sistema informático da polícia e aceder aos arquivos do processo sem autorização. Como contrapartida, terá recebido interesses ilegais. A PJ actuou na sequência de denúncias, depois de o comportamento do agente ter chamado a atenção de colegas de trabalho que transmitiram as suspeitas aos seus superiores. De acordo com a PJ, os meios de monitorização interna acabariam por confirmar a actuação indevida. O processo disciplinar, que resultou na pena de demissão, aplicada no dia 8 de Fevereiro, corre separadamente do processo-crime de que é alvo o investigador que, após ser detido, ficou sujeito a medidas de coacção, como proibição de ausência, obrigação de apresentação periódica mensal e termo de identidade e residência. Omissão de bens Dado por concluído foi também o processo disciplinar contra outro investigador criminal, que foi suspenso do exercício de funções, no passado dia 4, pela suspeita de inexactidão dos elementos prestados na Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, num caso que remonta a 2014. Segundo as informações constantes no portal do secretário para a Segurança, o agente terá ocultado um balanço superior a um milhão de patacas na sua conta bancária quando cumpriu o dever da prestação de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses.
Diana do Mar PolíticaJustiça | Sónia Chan em Pequim para negociar transferência de pessoas condenadas [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, está hoje em Pequim para negociar a cooperação mútua no âmbito de transferência de pessoas condenadas. Segundo um comunicado, divulgado ontem pelo seu gabinete, a dirigente vai permanecer na capital chinesa até à próxima quinta-feira. Além das negociações relativas à transferência de pessoas condenadas, durante a visita ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Popular, Sónia Chan vai ainda inteirar-se sobre a criação e o desenvolvimento de “tribunais inteligentes” no interior da China. Sónia Chan faz-se acompanhar pelos directores dos Serviços de Assuntos de Justiça e dos Serviços Correccionais, Liu Dexue e Cheng Fong Meng, respectivamente. A comitiva integra ainda assessores das tutelas da Administração e Justiça, da Segurança, bem como do gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e do gabinete do Procurador. Macau firmou até hoje quatro acordos de transferência de pessoas condenadas (Portugal, Hong Kong, Mongólia e Nigéria). Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, apresentadas em Novembro, faz-se referência a negociações para o efeito com a Malásia, Filipinas e Vietname, sem que a China seja mencionada.
Diana do Mar SociedadeDSEJ aguarda relatório de escola sobre caso de ‘bullying’ Um relatório sobre o caso de ‘bullying’ e extorsão de que foi vítima uma aluna de 12 anos por parte de colegas vai ser entregue à DSEJ, na próxima semana, pela escola frequentada pelos jovens. Os estudantes, que foram encaminhados para o MP, depois de o caso ter chegado à PJ, arriscam a aplicação de medidas tutelares educativas [dropcap]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está a aguardar pelo relatório exigido à escola frequentada por uma aluna de 12 anos que foi vítima de ‘bullying’ e de extorsão por parte de nove colegas, que vai ser entregue na próxima semana. Os jovens, cinco raparigas e quatro rapazes, com idades entre os 11 e os 14 anos, foram encaminhados para o Ministério Público (MP), que irá decidir se lida com o caso de acordo com o Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), tudo começou depois de a menina ter partilhado com uma colega de turma que outra rapariga fumava a qual, após ter ficado a saber, decidiu vingar-se. No sábado, a vítima foi chamada a um restaurante de ‘fast food’, onde a rapariga e outros oito estudantes a forçaram a acompanhá-los a um centro comercial nas imediações. Num canto do ‘shopping’ lançaram-lhe água, colocaram-lhe gelado na cabeça, obrigaram-na a fumar e a comer batatas fritas queimadas, enquanto fotografavam e filmavam. Imagens que utilizaram para depois a chantagear, forçando-a a pagar-lhes 6.000 patacas. Actos que, segundo a PJ, os jovens admitiram após terem sido ouvidos na esquadra na sequência da queixa apresentada, na passada segunda-feira, pelo pai da vítima. Os jovens foram encaminhados para o MP que irá então decidir se lida com o caso de acordo com o Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores. A lei em questão é aplicável a jovens que pratiquem um crime ou uma contravenção e que à data dos factos tenham 12 anos e ainda não tenham perfeito 16. Existem oito tipo de medidas tutelares educativas, que vão desde a advertência policial até ao internamento, competindo ao juiz escolher a mais adequada, de acordo com a natureza e gravidade da infracção, a personalidade e antecedentes do jovem e os prejuízos causados ao ofendido. Em comunicado, divulgado ontem, a DSEJ, que afirmou estar “atenta” ao incidente, indicou ter destacado, de imediato, agentes de aconselhamento escolares para acompanharem a situação, prestando o “apoio necessário” a alunos e encarregados de educação. Além do relatório sobre o caso, a DSEJ também exigiu à escola o reforço de acções de educação e de prevenção e o acompanhamento e aconselhamento da reconciliação entre os jovens envolvidos.
