Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança nacional | Ho Iat Seng reuniu com secretário de Hong Kong Ho Iat Seng reuniu com John Lee Ka-chiu sobre a lei da segurança nacional e a sua implementação em Hong Kong. O secretário para a Segurança da região vizinha considerou que Macau, que tem a lei implementada desde 2009, pode servir de exemplo para Hong Kong. O Chefe do Executivo defendeu que há espaço para maior cooperação nesta matéria [dropcap]A[/dropcap] implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong levou a uma reunião do secretário para a Segurança de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng. Segundo um comunicado oficial, este encontro serviu para “trocar opiniões sobre o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o mecanismo de aplicação”. Ho Iat Seng lembrou que, de 2009 até à data, Macau não precisou de recorrer à lei relativa à defesa da segurança do Estado, que legisla o artigo 23 da Lei Básica. Para o governante, trata-se de uma lei “que tem efeitos positivos na promoção da defesa da segurança nacional e ordem pública”, tendo destacado a criação, em 2018, da Comissão de Defesa da Segurança do Estado presidida pelo Chefe do Executivo. O Chefe do Executivo da RAEM lembrou que “apesar das bases legislativas de Macau e de Hong Kong serem diferentes, os dois territórios possuem ainda muitos pontos comuns em vários aspectos”. Desta forma, podem existir “mais oportunidades de troca de opiniões em matéria do regime jurídico da defesa da segurança nacional e mecanismo de aplicação, reforçando a comunicação e a ligação entre as duas regiões”. Segundo um comunicado oficial divulgado pelo Governo de Hong Kong, “as autoridades de Macau estão a planear estabelecer novos departamentos governamentais e divisões para reforçar a implementação da segurança nacional”. Uma referência No mesmo encontro, o secretário para a Segurança de Hong Kong destacou o facto de Macau poder servir de referência a Hong Kong “em termos de decisão política e de aplicação” da lei da segurança nacional. Além disso, John Lee Ka-chiu disse que o diploma existe em Macau há 10 anos e que a sociedade da RAEM “mantém-se estável e próspera a nível político, económico, bem-estar da população, entre outros, sendo um modelo de sucesso”. As medidas de controlo da pandemia da covid-19 foram também discutidas nesta reunião. O Chefe do Executivo de Macau agradeceu o apoio das autoridades do território vizinho no estabelecimento do corredor especial entre Macau e o aeroporto internacional de Hong Kong, além do “auxilio da saída de estrangeiros que se encontram em Macau e regressam ao seu país de origem”.
Andreia Sofia Silva EventosSemana da Cultura Chinesa | Médico e escritor Shee Va apresentou “Divino Panorama – Um Inferno Chinês” A Fundação Rui Cunha voltou ontem a ser palco de mais uma sessão da Semana da Cultura Chinesa, um evento promovido pelo HM e pela editora Livros do Meio. Desta vez foi apresentado o livro “Divino Panorama – Um Inferno Chinês”, uma compilação de textos clássicos que nos remetem para a ligação entre os seres humanos, os seus actos em vida e a existência mitológica de múltiplos infernos “Isto é um tormento. Vão-se deliciar a olhar para isto, os que são mais sádicos. É bom atormentarem-se um bocado.” Foi desta forma que Shee Va, médico e escritor, descreveu o livro “Divino Panorama – Um Inferno Chinês” ontem lançado na Fundação Rui Cunha (FRC). Trata-se da primeira tradução para português a partir de um original inglês, escrito pelo sinólogo e ex-diplomata britânico na China Herbert Allen Giles. Esta obra de Giles tem como referência textos clássicos com influências do budismo, taoísmo e confucionismo, os quais estão traduzidos para inglês desde 1880. O livro “é um entendimento daquilo que se chama o património cultural chinês, e é importante para o Ocidente”, disse ao Hoje Macau Shee Va, médico e escritor. “Esta obra existe em língua inglesa desde 1880, portanto estamos atrasados em relação à obra em língua portuguesa, mas mais vale tarde do que nunca.” Apesar de estarmos perante escritos clássicos, a verdade é que eles foram sendo transmitidos e ensinados às populações ao longo dos séculos, pelo que ainda hoje se reflectem nas acções das pessoas, existindo um eterno conflito entre fazer o bem e escapar do mal. “Pode-se ver na forma de pensar, agir ou em determinados rituais”, apontou. “As pessoas comportam-se de modo a não serem más, para não serem castigadas no inferno. Por isso é que isto vai moldar o comportamento das pessoas, e é importante ver como actuam face ao mal que lhes pode acontecer”, explicou Shee Va. Nesse sentido, o uso do termo “um inferno” logo no título é o reflexo de que poderão existir vários infernos. “Provavelmente não existe um inferno chinês. Haverá mais? É possível que sim. Em relação à tradição chinesa, pelo que se diz, há vários infernos. Isto porque as coisas se foram perdendo ou acrescentando com a tradição e é diferente daquilo que imaginamos. É como quando pensamos, do lado ocidental, o que há no inferno, na tradição helénica ou na tradição católica, são infernos diferentes. Aqui acontece a mesma coisa.” Segundo a lenda, o inferno chinês situa-se no Monte Taishan, em Shandong. Shee Va frisou ainda, ao HM, que, “no fim de contas, muitos destes infernos que foram surgindo e modificados por alterações políticas ou religiosas tinham como fim educar o povo conforme os cânones da época”. Os 18 andares Tendo falado de uma referência em relação a um inferno com 10 tribunais, onde os juízes decidem a libertação das almas, Shee Va contou uma história mitológica que é sempre contada às crianças chinesas: a existência de um inferno com 18 andares, e que explica o pluralismo deste conceito. “Nós, chineses, desde pequenos que ouvimos dizer ‘este criminoso merecia ir para um inferno de 18 andares!’. Então, há um inferno de 18 andares ou com 10 tribunais? Daí considerar que o título do livro está bem escolhido”, apontou na sua apresentação. Assumindo o seu lado de cultura ocidental, Shee Va confessou que esta questão do inferno presente no livro o faz lembrar “A Divina Comédia”, de Dante. E abordou a forma como ocidentais e orientais olham para os temas da morte, vida, inferno e salvação das almas. “O inferno de Dante também tem vários andares. Será que há esse paralelismo, em que polos diferentes vão ter a mesma noção de inferno? Este inferno tem uma existência longuíssima desde o aparecimento do Homem. É um escape psicológico, religioso desde que o Homem existe. Quando olhamos para os castigos de que se fala normalmente eles estão relacionados com o mal praticado”, adiantou. Shee Va não deixou de fazer uma referência à capa da obra, por ser colorida, o que remete para uma reflexão sobre a questão do inferno. Carlos Morais José, director do jornal Hoje Macau, que promove a Semana da Cultura Chinesa, referiu que esta obra “pode ajudar as pessoas a comportarem-se para não terem de sofrer”, ironizou. A Semana da Cultura Chinesa, na Fundação Rui Cunha, chega ao fim esta sexta-feira com o lançamento do livro “Balada do Mundo”, de Li He, com apresentação de Yao Jingming.
Andreia Sofia Silva PolíticaEscolas privadas | Novo Macau quer reunir com Governo sobre regime de previdência A Associação Novo Macau enviou ontem uma carta à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a pedir uma reunião. Em causa estão alegadas irregularidades cometidas por escolas privadas por uso indevido do regime de previdência para pagar compensações por despedimento [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) receberam ontem uma carta da Associação Novo Macau (ANM) a exigir uma reunião sobre o alegado uso indevido do regime de previdência por parte de escolas particulares para pagarem compensações aos professores por despedimento. “Não há na lei um artigo que proíba isto [o uso do regime de previdência para pagar compensações por despedimento sem justa causa] mas esta não é uma explicação razoável”, disse ontem Sulu Sou em conferência de imprensa. O quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior estipula que as escolas particulares devem criar um fundo de previdência para o pessoal docente e entregar um regulamento à DSEJ. Este fundo não deveria servir para pagar compensações por despedimentos sem justa causa, mas a lei não é específica em relação a este ponto. Muitas das escolas referem recorrer ao regime de previdência para o pagamento de despedimentos sem justa causa, subsídios para actividades extra-curriculares, subsídios de férias e de natal ou para aulas compensatórias, mas a ANM aponta que, à luz da lei em vigor, é difícil regular todas as situações. “Instamos a DSEJ a rever por completo toda a regulação relativa ao fundo de pensões das escolas submetidos à DSEJ no passado, e que dê um calendário às escolas para corrigir os artigos relativos ao fundo de pensão”, frisou. Sulu Sou adiantou que a adesão das escolas ao regime de previdência central não obrigatório poderia ser parte da solução do problema, adiantando que há escolas que fazem parte deste sistema. Num comunicado, o deputado explicou que ainda existem escolas que possuem o regime de previdência e outras que nada determinam nos contratos assinados com os professores. A reacção da ANM surge depois de, a 7 de Maio deste ano, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter obrigado a escola Kao Yip a indemnizar uma professora em 80.000 patacas por despedimento sem justa causa, quando a direcção da escola tinha recorrido indevidamente ao montante do regime de previdência, destinado à aposentação. Queixas em silêncio Esta é uma questão antiga e a prova está nos números de queixas apresentados pelo deputado. Apesar de a DSAL ter recebido apenas 18 queixas de professores devido a esta questão desde 2012, muitas mais chegaram à ANM. “Sempre recebemos muitas queixas de professores nos últimos anos. Desde que sou deputado recebemos entre 50 a 60 queixas sobre o uso indevido do fundo de previdência, mas também recebemos queixas relativamente aos contratos. A maior parte dos professores nunca faz queixa ao Governo porque defende que não há resultados”, explicou Sulu Sou, que considera muito baixo o número de queixas oficiais, tendo em conta que há cerca de 6.700 professores a trabalhar em escolas privadas. Dados cedidos pela DSEJ revelam que, das 75 escolas existentes no território, apenas 21 possuem fundo de previdência para os seus docentes.
Andreia Sofia Silva EntrevistaMestre da UM defende mais iniciativas ambientais por parte da Sinopec, State Grid e CNPC As três maiores empresas chinesas listadas no índice Fortune 500, a Sinopec, a State Grid e a China National Petroleum Corporation, deveriam apostar mais no ambiente como forma de responsabilidade social corporativa. É a grande conclusão de um estudo feito por Cristina Lu, membro do Instituto para a Responsabilidade Social das Organizações na Grande China em Macau. Em relação à covid-19, a responsável defende uma maior aposta nos apoios aos funcionários [dropcap]C[/dropcap]ristina Lu, mestre pela Universidade de Macau (UM) e membro do Instituto para a Responsabilidade Social Corporativa na Grande China em Macau, concluiu recentemente a sua tese de mestrado que olha para as acções de responsabilidade social corporativa levadas a cabo pelas três maiores empresas de cada um dos países que compõem os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e, desde 2010, a África do Sul), com base no índice Fortune 500. Intitulado “A look into corporate social responsibility in China and other BRICS countries”, o trabalho foca-se nas acções da Sinopec, China National Petroleum Corporation (CNPC) e State Grid em matéria de responsabilidade social corporativa. Ao HM, Cristina Lu defende que estas empresas deveriam apostar mais em acções ambientais como forma de responsabilidade social corporativa. “As empresas chinesas deveriam focar-se mais na redução do consumo de água e das emissões de gases de efeito de estufa”, apontou. “Vi que as iniciativas das empresas chinesas estavam mais voltadas para doações e investimentos na comunidade. No entanto, penso que é necessário apostar mais em iniciativas ligadas à área ambiental.” Para a autora do estudo, cabe às empresas apostarem nesta área através de uma melhor comunicação. Estas “deveriam ter práticas mais amigas do ambiente e isso deveria ser melhorado através de uma maior comunicação com a população”. Para isso, as empresas em causa deveriam fazer “publicidade que chegasse a todos”, além de promover “uma cultura de sustentabilidade, pois esta tem de partir das famílias”, disse. A tese conclui que “a China deve concentrar-se em três grandes tópicos relacionados com a sustentabilidade”. A redução do consumo de água “é um desafio, tendo em conta que a população chinesa é uma das maiores do mundo, e há uma procura massiva por este bem essencial”. “Com mais pessoas, mais a pegada ecológica é uma questão importante, e a China necessita de se focar mais na redução das emissões de gases de efeitos de estufa, uma vez que esse é um ponto que não está muito bem esclarecido nos relatórios nem nos resultados apresentados”, escreve Cristina Lu. O estudo diz ainda que “a China tem vindo a fazer os máximos esforços na redução da emissão de outros gases poluentes, tendo em conta os resultados positivos por comparação aos anos anteriores”. No entanto “são necessários mais esforços para a redução dessas emissões”, pode ler-se. Fundada em 2002, a State Grid é uma empresa de electricidade estatal e a terceira maior do país, sendo também uma das maiores eléctricas do mundo. “A empresa procura energias limpas e alternativas, é orientada para as pessoas e conduzida por um espírito de equipa, além de trabalhar em linha com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, descreve Cristina Lu na tese. A CNPC é a segunda maior empresa chinesa e a terceira maior empresa de combustíveis do mundo. Foi fundada em 1988 depois de uma reforma na política dos combustíveis e depois do fim do controlo estatal deste sector. Inicialmente, explica Cristina Lu, a empresa era responsável apenas pela produção onshore, enquanto que a China National Offshore Oil Corporation operava no ramo offshore e a Sinopec na área dos produtos petroquímicos. “Os valores da empresa focam-se no dinamismo, lealdade, honestidade e compromisso, e a sua estratégia é a expansão do mercado para todo o mundo, com o foco nas tecnologias inovadoras e na extração de recursos naturais”, aponta a autora da tese. Por sua vez, a Sinopec, criada no ano 2000, é tida como a maior empresa de energia da China. É líder no fornecimento de produtos petroquímicos e feitos a partir de petróleo, além de ser responsável pelo refinamento, processamento, distribuição, transporte e comércio de gás natural e combustíveis. A Sinopec “trabalha com valores, inovação, gestão de recursos, abertura em termos corporativos”, procurando sempre chegar às baixas emissões de carbono. “A empresa tem como foco ser líder mundial nos sectores da energia e da indústria química”, lê-se na tese de Cristina Lu. China lidera donativos Comparando com os restantes países que compõem os BRICS, as empresas chinesas em análise são as que “mais fizeram donativos como contribuições para a saúde, alívio da pobreza, educação e ambiente”. Cristina Lu defende que não é possível afirmar qual o país dos BRICS que possui melhores práticas de responsabilidade corporativa. “Segundo a minha análise, as companhias indianas sobressaíram bastante na área ambiental, e vi que, entre 2017 e 2019, conseguiram diminuir bastante a emissão dos gases de efeitos de estufa. Em relação à Rússia as empresas focaram-se mais na parte económica e nas doações. Já o Brasil, melhorou bastante na área ambiental, só que a qualidade dos relatórios poderia ser melhor, uma vez que poderiam ter relatórios de sustentabilidade separados, ao invés de apresentarem um relatório integrado juntamente com o relatório anual.” Relativamente à África do Sul, as empresas analisadas “conseguiram ser bem determinadas e tornar claro o seu foco, que é o combate à pobreza e à fome”, lê-se. No que diz respeito às empresas brasileiras, estas “prestaram muito mais atenção aos impactos ambientais”, com os resultados “neste campo a serem consideravelmente prósperos”, escreveu a autora do estudo. Falta fiscalização Cristina Lu analisou os relatórios de responsabilidade social corporativa da Sinopec, CNPC e State Grid do ano de 2018, e em todos eles encontrou uma falha comum: a falta de fiscalização de uma terceira entidade. “Todos os relatórios de sustentabilidade deveriam ter um parecer de uma empresa externa independente, de auditoria. Vi que faltava esse parecer nas empresas chinesas, e esse é um dos pontos negativos.” Para a autora, o facto de estas três empresas não terem uma auditoria independente às acções de responsabilidade social corporativa faz com que a China deva olhar para os bons exemplos dos restantes países dos BRICS. “É essencial enfatizar que os aspectos positivos dos relatórios de outras empresas dos BRICS podem ser considerados como um modelo para as futuras publicações por parte das empresas chinesas”, lê-se na tese. “Os relatórios de auditoria são preciosos para os interesses das pessoas, e os relatórios das empresas russas e brasileiras apresentam auditorias nas suas últimas páginas, pelo que podem ser considerados bons exemplos”, compara a autora. Apesar desta falha, a responsável denota que os documentos respeitam as directrizes internacionais em termos de responsabilidade social corporativa, com dados detalhados. A tese de Cristina Lu traça também um cenário histórico das grandes empresas estatais, que começaram a desenvolver-se a partir da implementação da República Popular da China, em 1949. “[A responsabilidade social corporativa] começou nos anos 50. Antes, as empresas estatais estavam na liderança e focavam-se mais nos direitos dos funcionários, na parte social. Depois das privatizações é que as empresas se começaram a focar mais na área ambiental, que é outra parte da responsabilidade social corporativa. Desde 2005 até aos dias actuais o relatório de sustentabilidade passou a ser obrigatório para as grandes empresas”, explica Cristina Lu ao HM. O impacto covid-19 O estudo de Cristina Lu contém também um ponto relativamente à forma como estas empresas devem dar resposta ao impacto da pandemia da covid-19. “Do ponto de vista económico, os resultados financeiros das empresas deverão obviamente registar quedas drásticas devido ao abrandamento da economia mundial causado pelo confinamento de cidades, quarentenas, redução do turismo e menos poder de compra. A consciência da responsabilidade social deveria aumentar com a atribuição de mais subsídios aos funcionários com necessidades e donativos concedidos a centros de abrigo”, lê-se no documento. Além disso, a tese aponta para o impacto ambiental negativo devido à produção de mais máscaras cirúrgicas e gel desinfectante, o que implica um maior consumo de plástico e de água. Mas, além do impacto ambiental e das respostas necessárias, Cristina Lu acredita que a pandemia da covid-19 deveria levar as empresas a adoptarem novas práticas para com os funcionários e a comunidade. “Acredito que as empresas devem responsabilizar-se mais pelos custos em relação aos produtos de higiene e tentar conter despesas desnecessários. Em relação ao pessoal, devem ter uma atenção redobrada, porque sei que as grandes empresas possuem funcionários de vários países, portanto deve-se focar na ajuda a estes. Na área da habitação, [poderiam ser atribuídos] subsídios extra para as famílias dos funcionários afectados, além de outras ajudas”, frisou ao HM.
Andreia Sofia Silva SociedadeExcursões | Executivo quer criar itinerário “Hengqin-Macau” [dropcap]H[/dropcap]elena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), adiantou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, que está a ser planeada a criação do itinerário turístico “Excursão Hengqin-Macau”. “Com base no plano de viagens locais, a DST irá colaborar com as três associações [Associação da Indústria Turística de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação das Agências de Viagens de Macau] para coordenar com as agências de viagens de Macau com o intuito de promover a ‘Excursão a Hengqin-Macau’, estendendo desta forma as actividades turísticas até à Ilha de Hengqin, e alargando a experiência turística dos residentes de Macau”, pode ler-se. A responsável frisou que o planeamento deste percurso turístico foi adiado devido à pandemia e que “os pormenores serão divulgados logo após a confirmação do plano”, uma vez que “as ligações fronteiriças entre Macau e Zhuhai continuam a ser restritas”. Helena de Senna Fernandes disse ainda que, no futuro, “e na sequência do funcionamento do novo posto fronteiriço da Ilha de Henqgin, iremos incentivar os operadores turísticos a explorarem, mais os itinerários multi-destinos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTJB | Condenadas duas pessoas por violação de quarentena obrigatória [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou duas pessoas por terem violado a quarentena obrigatória imposta pelas autoridades. Segundo os acórdãos das decisões, proferidas nos dias 12 e 16, um caso diz respeito a um estudante britânico em Macau que saiu do quarto onde realizava a sua quarentena a 23 de Março para se dirigir ao átrio do hotel. “Mais tarde ele voltou para o seu quarto, mas nesse quarto passou 20 minutos com os seus amigos”, descreve o documento. Este arguido foi condenado pelo crime de violação de medidas preventivas com uma pena de dois meses de prisão, suspensa por um ano. Relativamente ao segundo arguido, este chegou a Macau vindo das Filipinas, tendo saído do território a 17 de Março pelas 15h15. No dia 24 de Março, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública deslocaram-se à residência do arguido para a inspecção diária, tendo registado a saída. Neste caso, o TJB decidiu aplicar a pena de três meses de prisão efectiva. Desde Abril deste ano deram entrada no TJB um total de oito processos relacionados com a violação da quarentena obrigatória. Quanto aos restantes seis casos, aguardam julgamento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno impõe quarentena obrigatória para quem chegue de Pequim Apesar de ter decretado a quarentena obrigatória para todas as pessoas que venham a Macau depois de terem estado na capital chinesa, o Governo está confiante de que os números não serão significativos, uma vez que não há praticamente voos directos a operar. É também esperada a cooperação com Zhuhai para um maior controlo da situação [dropcap]D[/dropcap]esde o meio-dia de ontem que todas as pessoas que tenham estado em Pequim nos 14 dias anteriores à sua chegada a Macau são obrigadas a cumprir uma quarentena de 14 dias. A medida, implementada pelo Governo de Macau surge, assim, como reacção ao novo surto de covid-19 na capital chinesa, onde foram detectados 137 novos casos nos últimos cinco dias. “A partir das 12:00 horas do dia 17 de Junho, todos os indivíduos que nos últimos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado em Pequim, serão sujeitos a uma observação médica por um período de 14 dias”, indicou o Governo, em comunicado. “Os infractores podem estar sujeitos à medida de isolamento obrigatório, além da eventual responsabilidade criminal”, sublinharam as autoridades. Apesar disso, Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, assegurou que não se prevê a vinda de muitas pessoas para Macau. “Não temos tido muitos voos de Pequim para Macau e não temos muitas pessoas em Pequim. Além disso, estamos a implementar várias medidas nas fronteiras para controlar e prevenir a contaminação na sociedade”, apontou. O responsável do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) presente na conferência de imprensa de ontem não soube adiantar quantas pessoas chegaram a Macau vindas de Pequim nos últimos dias. “Temos uma comunicação estreita com os Serviços de Saúde e estamos a acompanhar a situação real. Quando for necessário faremos o rastreio, especialmente para as pessoas que vêm de Pequim que devem apresentar os documentos comprovativos”, explicou. O agente do CPSP garantiu ainda que a comunicação com as autoridades de Zhuhai se mantém. “Para os indivíduos que chegam a Zhuhai oriundos de Pequim as autoridades de Zhuhai têm medidas adequadas para controlar melhor o fluxo de pessoas, pelo que se pode garantir a saúde da população”, frisou. Residentes querem voltar Confrontado com a possibilidade de virem a ser cancelados os vistos individuais de viagem para cidadãos de Pequim, Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, frisou que eventuais novas medidas serão tomadas passo a passo. “Todas as medidas têm os seus passos concretos. Temos várias medidas novas que vão ser implementadas de forma gradual e ordenada. Com os novos casos em Pequim alguns residentes de Macau querem voltar, mas não podemos baixar a guarda”, adiantou. Ontem foram cancelados cerca de 1000 voos nos aeroportos da capital chonesa. Na terça-feira, Pequim instou os seus 21 milhões de habitantes a evitar viagens “não essenciais” para fora da cidade e ordenou o encerramento das escolas de ensino básico, médio e superior. Várias cidades e províncias passaram a impor quarentena a viajantes oriundos da capital chinesa. Quase 100 pessoas entradas Primeiro chegaram 48 pessoas durante o dia, depois mais 42 pessoas à noite. Eis os números relativos ao primeiro dia do funcionamento do corredor especial entre o aeroporto internacional de Hong Kong e Macau. As viagens são feitas de ferry com destino ao terminal marítimo da Taipa. A base de dados da Direcção dos Serviços do Ensino Superior possuía, até ontem, um total de 877 pessoas inscritas para o regresso ao território através do corredor especial. Três mil inscrições Inês Chan, responsável pela Direcção dos Serviços de Turismo, adiantou ontem que um total de 3.135 pessoas se inscreveram no plano de roteiros turísticos locais, intitulado “Vamos! Macau!”. Cerca de 40 por cento inscreveu-se no plano de viagens para a comunidade onde a maioria das escolhas recaiu no roteiro B, que teve 400 inscrições.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHong Kong | Confiança nas notícias caiu graças aos protestos de 2019 A mais recente edição do Reuters Digital News Report dá conta de uma queda de 16 por cento na confiança que a população de Hong Kong deposita nas notícias, números que se devem em grande parte aos protestos sobre a lei da extradição. Os telejornais e a rádio continuam a dominar em termos de procura de informação, com destaque para o crescimento do portal informativo Stand News [dropcap]A[/dropcap] população de Hong Kong confia hoje menos nas notícias do que em 2018, e a culpa deve-se, em parte, à complicada situação política que se vive no território. Dados do relatório do Reuters Institute for the Study of Journalism, ontem divulgado, mostram que a confiança nas notícias teve uma quebra de 16 por cento, com 30 por cento dos inquiridos a afirmar que confia nas notícias que lê, vê ou ouve. “Os protestos que se prolongaram durante meses contra a proposta de lei da extradição parecem ter influenciado a confiança em geral (menos 16 por cento), tal como a confiança em títulos individuais”, lê-se no relatório. “Os canais de televisão e as estações de rádio continuaram a ser os mais confiáveis, mas o portal online Stand News obteve uma atenção significativa e aprovação pela sua cobertura. No início de 2019 estava em penúltimo lugar em termos de confiança, mas um ano depois passou para o sexto lugar”, acrescenta o documento. Olhando para a confiança por órgão de comunicação, o canal Now TV News lidera com 67 por cento da confiança dos inquiridos, enquanto que em segundo lugar surge o canal de televisão estatal RTHK, com 63 por cento. Em terceiro surge o I-cable News com 61 por cento. O jornal Apple Daily, fundado por Jimmy Lai, tem uma confiança de 48 por cento. No último lugar surge o Bastille Post, com apenas 39 por cento da confiança dos inquiridos. Durante a semana, o canal TVB News é o mais visto, com 39 por cento dos inquiridos. Mais a pagar Apesar de a confiança da população nas notícias ter diminuído, isso não significa que as plataformas de informação online tenham registado uma crise. Bem pelo contrário: mais 12 por cento dos inquiridos diz consumir informação paga online, num total de 29 por cento das pessoas entrevistadas. Relativamente às redes sociais, destaque para o Facebook, que foi consultado por 58 por cento dos entrevistados para fins informativos, mais seis por cento face a 2018, e usado por 79 por cento das pessoas para questões gerais. Em segundo lugar surge a plataforma de mensagens WhatsApp com um uso de 50 por cento para a consulta de notícias, mais nove por cento face ao ano anterior. “Uma série de protestos nas ruas contra a proposta de lei de extradição apresentada pelo Governo capturou a atenção dos media, com um crescimento nas plataformas online em geral e no uso das redes sociais em particular. O serviço de mensagens encriptadas do WhatsApp teve um uso para questões gerais de 84 por cento e de 50 por cento para as notícias. O uso do YouTube e do Instagram para as notícias também teve um aumento”, aponta o relatório. O Reuters Digital News Report 2020 é o nono relatório anual do Reuters Institute for the Study of Journalism. A pesquisa foi levada a cabo em 40 países, o tamanho total da amostra foi de mais de 80 mil adultos, cerca de 2.000 por país, tendo o trabalho de campo sido realizado entre Janeiro e Fevereiro deste ano.
Andreia Sofia Silva EventosExposição / 10 de Junho | Monocromático de António Mil-Homens na Casa Garden [dropcap]D[/dropcap]o nada se fez tudo. Este pode ser o mote de António Mil-Homens, fotógrafo há décadas radicado em Macau a quem a crise causada pela pandemia da covid-19 trouxe o enorme desafio de conseguir sobreviver sem trabalho. Tendo realizado apenas dois trabalhos desde Janeiro, António Mil-Homens decidiu pegar nas telas de pequena dimensão que tinha em casa, adquiridas há vários anos, e dar-lhes vida. Assim surgiram os trabalhos que dão agora corpo à exposição “Monochrome”, uma mostra que integra a celebração do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, e que pode ser visitada pelo público a partir desta quinta-feira, 18, na Casa Garden. Nesta exposição não há cor. O preto e o branco assumem-se como protagonistas principais por vontade expressa do fotógrafo agora tornado pintor. Os quadros podem inserir-se numa corrente abstraccionista que vai buscar inspiração às imagens captadas, mas a decisão do uso de tons exclusivamente monocromáticos surgiu de forma espontânea. “Gosto muito da fotografia a preto e branco, mas em termos de pintura as coisas começaram a surgir assim e conclui que se calhar em termos de opção, quer queiramos quer não, são as opções iniciais, no sentido de estabelecer um tipo de trabalhos, que determinam a diferença”, contou Mil-Homens ao HM. “Esta é a minha primeira exposição, mas a pintura é para continuar como forma de expressão artística, e sinto que vai ser com cada vez mais força. Portanto é uma opção estética”, frisou. Uma vez que a pandemia da covid-19 obrigou as entidades que organizam as celebrações do 10 de Junho a virarem-se para os talentos de Macau, foi o próprio António Mil-Homens que falou, não só com Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau, mas com outras pessoas no intuito de mostrar o seu trabalho ao público. Se não fosse através das celebrações oficiais do 10 de Junho, seria de outra forma, garante. Nada é por acaso Pintar surgiu como um instinto para António Mil-Homens, que assume não ter qualquer formação na área. “Esta é das tais coisas que são difíceis de explicar. São coisas que estão cá dentro que, quando saem, saem com esta força toda. De tal maneira que me levou a achar, e as pessoas a quem tenho mostrado os trabalhos concordam comigo, que valia a pena mostrar.” Expor com “Monochrome” é também uma oportunidade para o autor garantir algum sustento financeiro, uma vez que o cancelamento de alguns eventos faz com que continue sem trabalho devido à covid-19. “Isto acontece não só como forma de expressão artística, mas também como uma solução em termos financeiros. Desde Janeiro que fiz apenas dois trabalhos de fotografia e estamos a meio de Junho. Quero acreditar que a pintura seja uma via alternativa mesmo em termos financeiros.” Apesar de esta ser a primeira vez que expõe a título individual, António Mil-Homens foi fazendo pequenas tentativas na área da pintura. A primeira foi em 2010, com uma exposição no bairro de São Lázaro, onde apareceu a pintar o seu próprio retrato em tempo real. Grande e pequeno Há quatro anos, chegou a pensar em pintar quadros de grande dimensão. “Estava em fase de arrancar com um projecto megalómano. Tenho apenas uma peça que nem considero concluída. Entretanto não me renovaram o aluguer do estúdio e a minha ideia era pintar a uma escala que é incomportável em termos de habitação, e isso caiu por terra.” Depois da ideia de pintar grandes quadros, António Mil-Homens decidiu virar-se apenas para quadros pequenos, e por uma razão muito prática, uma vez que a venda será mais fácil, bem como o transporte das obras. “Está a dar-me um prazer incrível, de tal maneira que acabei por preterir alguns dos trabalhos iniciais para incluir a todos os que se seguiram e já tenho mais coisas além daquelas que vão constituir a mostra”, acrescentou. Numa celebração do mês de Junho diferente do habitual, António Mil-Homens recorda que as coisas não acontecem por mero acaso. “A diferença é obrigar-nos a concentrar naquilo que somos enquanto comunidade em Macau. Se calhar isso é o lado bom de entre os aspectos negativos da pandemia e do confinamento. É bom olhar em volta e ver que há valores aos quais, muitas das vezes, não se dá a devida importância. Marca também o arranque da utilização efectiva da Casa de Vidro por parte da Casa de Portugal, portanto nada acontece por acaso”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeCorredor especial | Ferries para o Aeroporto de Hong Kong arrancam hoje [dropcap]C[/dropcap]omeçam hoje as ligações marítimas através do corredor especial entre Macau e o Aeroporto de Hong Kong. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) afirmou ontem em comunicado que tem coordenado os serviços com as duas operadoras dos ferries, a Shun Tak e a Cotai Water Net, para assegurar as medidas de controlo sanitário. Além disso, todos os barcos serão desinfectados mal terminem a viagem. No Terminal da Taipa haverá uma área especial dedicada a todos os residentes de Macau que cheguem de Hong Kong, estando estes sujeitos ao controlo da temperatura corporal e outras medidas de despistagem à covid-19. O Corpo de Polícia de Segurança Pública irá dar o apoio necessário a quem necessitar cumprir quarentena obrigatória à chegada do território.
Andreia Sofia Silva PolíticaCPSP | Verdade política não se pode sobrepor ao Estado de Direito, diz Sulu Sou [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou reagiu ontem no Facebook à actuação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na manifestação não autorizada do passado dia 5 de Junho, quando um grupo de pessoas, envergando cartazes e roupas vermelhas, demonstrou publicamente apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong. Apesar de o CPSP ter encaminhado o caso para o Ministério Público por suspeitas de violação do direito de reunião e manifestação, Sulu Sou sublinhou a necessidade de defesa do Estado de Direito. “Estes actos de insensatez, desleais e de desobediência à lei, mas que só mostram lealdade, devem ser considerados se, no futuro, alguém quiser mobilizar pessoas”, escreveu. “Nunca concordei com tantos poderes públicos, especialmente por parte de um Governo eleito por um pequeno círculo que não é reconhecido em termos democráticos. Os cidadãos devem fazer os possíveis para expressar opiniões políticas publicamente. Rejeitamos firmemente que a ‘verdade política’ substitua o Estado de Direito. Esta é uma lição significativa para a sociedade”, acrescentou. Sulu Sou disse ainda que “não se deve usar uma bandeira vermelha como meio de defesa legal ou para ter privilégios fora da lei” e que estes incidentes retiram credibilidade ao sistema judicial de Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Mantida decisão que obriga ao pagamento de indemnização a casa de penhores [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu manter a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) relativa à decisão do pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais por parte de duas pessoas a uma casa de penhores. Apesar de estas terem sido absolvidas do crime, em co-autoria, de burla, estão obrigadas ao pagamento de 36 mil dólares de Hong Kong. Segundo o acórdão ontem tornado público, o TSI entendeu que “a casa de penhores ofendida sofrera danos pecuniários, resultantes do erro de conhecimento do objecto; daí se verificar um elemento da indemnização, ou seja, o facto danoso”. O tribunal descreve ainda que, “na altura em que as jóias em causa foram entregues à casa de penhores, os recorrentes, como qualquer homem médio, deviam ter conhecimento da composição das referidas jóias, mesmo que se tratasse aqui dum erro involuntário e isto era compatível com as regras de culpa mínima, exigidas pela indemnização do direito civil”. Desta forma, os recorrentes deveriam “assumir a responsabilidade da indemnização por danos sofridos pela ofendida”, além de assumirem “a responsabilidade da indemnização por enriquecimento sem causa”. Assim, o TSI entende que o TJB, ao definir o montante da indemnização, “reuniu os requisitos previstos na lei substantiva”. Além da absolvição dos dois recorrentes, o TJB condenou um arguido pelo crime de burla em autoria material e na forma dolosa e consumada. Este foi também condenado ao pagamento de uma indemnização de 16 mil dólares de Hong Kong à mesma casa de penhores por danos patrimoniais.
Andreia Sofia Silva PolíticaReligião | Projecções nas Ruínas de São Paulo referidas em relatório dos EUA À semelhança de anos anteriores, o relatório do Governo norte-americano relativo à liberdade religiosa na China, Macau e Hong Kong conclui que na RAEM a fé é respeitada, incluindo as acções de rua do grupo Falun Gong. A excepção negativa é a referência às projecções de luzes na fachada das Ruínas de São Paulo, que motivou um comunicado da diocese de Macau [dropcap]O[/dropcap] relatório de 2019 do Departamento de Estado norte-americano relativo à liberdade religiosa no mundo traça, mais uma vez, um resultado risonho para o Governo de Macau. O documento realça que a liberdade religiosa não só consta nas leis da RAEM como é respeitada pelas autoridades. Apenas uma situação mancha o relatório perfeito para Macau: o espectáculo de luzes projectadas na fachada das Ruínas de São Paulo, em finais do ano passado, aquando da realização do Festival das Luzes, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). À data, as projecções num monumento de cariz religioso geraram seis queixas e alguma polémica. “De 29 de Setembro a 1 de Outubro, a DST fez uma projecção dos símbolos do Partido Comunista Chinês (PCC) na fachada das Ruínas de São Paulo para marcar o 70º aniversário da implementação da República Popular da China. Como resposta, a Diocese emitiu um comunicado a sublinhar que o ‘uso de monumentos históricos deve corresponder ao carácter pretendido’”. O relatório dá conta que “apesar de a Igreja Católica já não ser proprietária das Ruínas de São Paulo, o local mantém-se como um símbolo da fé católica para a Igreja e para os católicos”. Em Outubro do ano passado, o comunicado oficial da Diocese destacava que se devia olhar para o “carácter religioso” do monumento em questão. “Alguns fiéis da Diocese expressaram opiniões fortes sobre o assunto. A fachada das Ruínas de São Paulo não se limita a ser um monumento icónico da cidade, mas é ainda rico em importância histórica e religiosa”, pode ler-se. “Apesar de a fachada já não pertencer ao património da Igreja, continua a ser um símbolo da Fé Católica em Macau. Crentes de diferentes nacionalidades têm sentimentos profundos e um sentido de identidade face à fachada”, acrescenta-se. O relatório do Departamento de Estado faz ainda referência a outro episódio que, por oposição, não gerou contestação. “Em Dezembro, durante a semana que antecedeu ao 20º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China, o Governo fez uma projecção na fachada das Ruínas de São Paulo, que não gerou qualquer reacção por parte da Diocese.” Falun Gong sem problemas Ao contrário dos anos anteriores, em que foram referidas dificuldades no arrendamento de casas por parte de membros do grupo Falun Gong, proibido na China, esta situação não é sequer reportada no relatório relativo a 2019. Actualmente, em Macau há entre 20 a 50 pessoas que pertencem ao grupo. “Os membros do grupo Falun Gong continuam a organizar acções de rua e a publicitar informações sem incidentes. Segundo o website do grupo Falun Gong minghui.org, em Abril, na zona das Ruínas de São Paulo, membros do Falun Gong divulgaram mensagens em cartazes com informação sobre a história do grupo e usaram megafones para transmitir mensagens gravadas sobre a perseguição a membros no continente.” Além disso, “a 19 de Julho, organizaram uma vigília com velas para marcar o 20º aniversário da proibição das acções do grupo Falun Gong por parte do PCC”. As dificuldades só surgem quando é necessária fazer a comunicação com membros do grupo Falun Gong que operam na China. “Alguns grupos religiosos continuaram a reportar a contenção da capacidade em conduzir acções de caridade no continente ao trabalhar nos canais oficiais ou em igrejas reconhecidas oficialmente”, descreve o relatório. O departamento do Executivo dos EUA recorda que em Macau continua a ser permitido o registo de entidades do foro religioso na Direcção dos Serviços de Identificação, além de ser dado apoio financeiro a escolas, quer sejam de matriz religiosa ou não. O relatório dá conta de que “a Igreja Católica em Macau, em comunhão com a Santa Sé, continuou a reconhecer o Papa como o seu líder”. “O Vaticano nomeou o bispo para a diocese. A Diocese Católica de Macau continuou a gerir muitas instituições educacionais”, adiantou o relatório produzido por Washington. A presença das entidades ligadas à Igreja Católica é tão forte, denota o documento, que o Governo estabelece parcerias com elas para providenciar apoios de cariz social. “O Governo também continuou a comunicar com organizações religiosas para providenciarem apoio às vítimas de tráfico humano”, descreve o relatório. Como exemplo temos o Centro do Bom Pastor, gerido pela freira Juliana Devoy, que opera como um centro de acolhimento de mulheres vítimas de tráfico humano ou de violência doméstica. Washington considera ainda que Macau continua a ser um local de formação de novos párocos [que acontece no Seminário de São José]. “O consulado-geral dos EUA em Hong Kong, incluindo o cônsul-geral, frisaram a importância da diversidade religiosa e das relações nas comunidades religiosas com os seus correligionários no continente. Estas questões foram levantadas em encontros com representantes da sociedade civil, líderes religiosos e ONG”, aponta o documento. Grupos católicos e os apoios à proposta de lei da extradição em Hong Kong O relatório relativo à liberdade religiosa faz referência aos apoios de grupos católicos de Hong Kong à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. “Em Fevereiro, o Governo da RAEHK introduziu uma proposta de lei que permitiria a extradição de residentes para outras jurisdições em todo o mundo, incluindo o continente chinês. Os protestos contra a lei ocorreram de forma regular durante meio ano. Alguns grupos cristãos usaram o protesto para mencionar o elevado grau de liberdade religiosa existente em Hong Kong em contraste com a falta de liberdade religiosa no continente chinês, e deram bastante apoio à proposta de lei da extradição.” No entanto, “enquanto que as fontes cristãs não expressaram preocupação com o actual grau de liberdade religiosa em Hong Kong, grupos estrangeiros religiosos revelaram receios pelo futuro da liberdade religiosa no território se o Governo chinês se intrometer na autonomia de Hong Kong”. Relativamente à actuação do grupo Falun Gong, apesar de continuar a realizar acções de rua e outras actividades em Hong Kong, foram reportados casos de assédio “vindos de grupos que dizem estar ligados ao Partido Comunista Chinês”, bem como a dificuldade em “arrendar espaços para eventos de larga escala, incluindo junto do Governo de Hong Kong”. No que diz respeito à ligação entre católicos de Hong Kong e os que residem no continente, foram apontadas dificuldades. “Segundo relatos nos media, algumas igrejas católicas em Hong Kong reduziram a assistência física aos seus companheiros na China pelo medo de os colocar em risco, mas continuaram a viajar para jantar e rezar com eles.” O relatório menciona também relatos de ameaças. “Fontes ligadas a órgãos de comunicação católicos reportaram que manifestantes cristãos receberam mensagens anónimas com ameaças, a eles e às suas famílias, se não deixassem de protestar contra o Governo. Outras fontes dizem que muitas pessoas dos dois lados do campo político de Hong Kong [pró-democracia e pró-China] receberam mensagens semelhantes”, conclui o relatório.
Andreia Sofia Silva SociedadeEPM | Pais querem esclarecimentos sobre disciplinas obrigatórios É já a partir do próximo ano lectivo que os alunos do ensino secundário complementar vão passar a ter mais disciplinas obrigatórias. O presidente da Associação de Pais defende serem necessários mais esclarecimentos por parte da direcção da escola, nomeadamente sobre qual o acréscimo de carga horária [dropcap]N[/dropcap]um ano já de si atípico, a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) prepara-se para implementar a medida da frequência de mais disciplinas obrigatórias por parte dos alunos do ensino secundário complementar, do 10º ao 12º ano. Segundo noticiou a TDM Rádio Macau na sexta-feira, os alunos terão de frequentar disciplinas como história, geografia, artes e música, independentemente da área de ensino que escolherem. Neste grupo estão também incluídas as disciplinas de ciências e matemática. Quem já tem estas disciplinas no currículo não terá de as repetir. As medidas deverão começar a ser implementadas já em Setembro, conforme disse à TDM Rádio Macau Manuel Machado, presidente da direcção da EPM, e surgem como resposta às alterações a um regulamento administrativo de 2014, publicadas pelo Governo em Novembro do ano passado, e que se referem ao Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. Contactado pelo HM, Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM (APEP), disse serem necessários mais esclarecimentos para com a comunidade escolar. “Seria importante perceber qual o acréscimo de carga horária que isto vai trazer, porque o 12º ano já tem uma carga horária inferior face ao 10º ou 11º ano por alguma razão. Convém perceber em concreto do que estamos a falar.” Desta forma, “era bom que a escola mostrasse quais são os horários que vão ser feitos e como vai ser a organização do tempo. É tudo muito vago e abstracto. Não dizem [a direcção da EPM] em concreto como é que os horários vão crescer, dizem apenas que é entre dois a quatro tempos lectivos por semana. Depois, em relação aos conteúdos e manuais, dizem que não sabem de nada”, frisou Filipe Regêncio Figueiredo. “Alguma” sobrecarga Manuel Machado disse não ter ainda certeza sobre a autonomia da EPM quanto à aplicação destas novas normas, além de não saber se será necessário contratar mais professores. Quanto à carga horária, e para não sobrecarregar os alunos dos 10º e 11º anos, Manuel Machado disse ter optado por concentrar a maioria das disciplinas adicionais no último ano do secundário, e que “têm um peso semanal de dois a quatro tempos lectivos”. Neste sentido, haverá “alguma” sobrecarga horária para quem entra no 12º ano, mas o presidente da EPM desvaloriza o impacto na preparação para os exames nacionais, uma vez que “o 12.º ano é o que tem menos carga horária”. “São mais duas disciplinas, mas não pesarão excessivamente no currículo e no trabalho que os alunos terão de desenvolver”, acrescentou. Contudo, para Filipe Regêncio Figueiredo, “a escola já deveria ter um plano e saber dar explicações cabais sobre horários e manuais, e não as dá”. “No fim de um ano lectivo complicado junta-se mais este problema. Sei que o programa de português, no geral, já é bastante extenso e com uma carga horária muito grande. Juntar mais duas ou três disciplinas vai agravar [o horário], obviamente. Não sabemos depois qual será o peso destas disciplinas na avaliação, e os alunos da EPM podem ficar em desvantagem porque acabam por ser avaliados em mais disciplinas do que os alunos de português do currículo dito normal”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno insatisfeito com preços elevados da carne de porco [dropcap]A[/dropcap]ndré Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse ontem aos deputados que ainda não está satisfeito com os actuais preços da carne de porco que se praticam no mercado. “Também não é um preço razoável para nós. Os preços ainda são elevados e não conseguimos resolver o problema. Usámos todas as competências previstas na lei.” O secretário assegurou que existe uma estabilidade nos preços actualmente praticados. “De Janeiro até agora não houve um aumento. Podemos ter mais ofertas [no contexto] da Grande Baía e teremos mais opções. O aumento da carne de porco aconteceu no início do ano, mas a subida dos preços não tem uma relação directa com o lançamento do cartão de consumo. A carne de porco é um bem essencial e os seus preços têm de ser monitorizados”, frisou o secretário. A 1 de Junho, André Cheong adiantou que houve uma queda gradual nos preços na ordem dos 30 por cento. Vários deputados questionaram que o aumento dos preços se deve às fases intermédias no comércio e abate destes animais, mas o secretário rejeitou esta hipótese. Relativamente aos preços praticados nos supermercados e aos aumentos verificados no contexto da pandemia da covid-19, o director dos Serviços de Economia assegurou que a fiscalização tem sido feita, tendo sido registado um ligeiro aumento dos preços em 0,89 por cento em Maio. “Nas recentes vistorias que fizemos verificámos que a situação está mais normalizada”, adiantou Tai Kin Ip. “A lei não confere poderes ao Governo para afixar os preços, não podemos fazer isso”, disse o secretário.
Andreia Sofia Silva PolíticaAndré Cheong quer ajustar regime de transmissão de edifícios em construção [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que é necessária uma maior regulação dos montantes pagos pelos compradores de casas ainda em construção, uma medida que só poderá ser feita com a revisão do regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção. “Em 2013, quando foi publicada a lei de transmissão dos edifícios em construção, ficou claro que o diploma resolvia parte dos problemas, mas não resolvia todos. Em Hong Kong recorre-se a advogados para fazer a fiscalização dos montantes recebidos dos compradores. Há depois uma hipoteca junto do banco e aí existe fiscalização. Mesmo sem muitos casos nos últimos anos, é preciso aperfeiçoar o sistema. Há possibilidade de haver execução e penhora do imóvel, ou falências, que poderão afectar os promitentes-compradores”, alertou. André Cheong falou também da necessidade de regular as formas de promoção da venda das fracções em construção, mas não se comprometeu com prazos para a revisão da lei. “Não sei se nesta sessão legislativa teremos condições para apresentar uma proposta de lei. Teremos ainda de colocar em consulta pública as regras que pretendemos implementar, que visam a regulação dos montantes que são recebidos e a concessão de maiores garantias às entidades bancárias, para que estas consigam conceder créditos com maior segurança.” Ip Sio Kai questionou A questão das garantias da hipoteca por parte dos bancos foi colocada pelo deputado Ip Sio Kai, mas foram vários os tribunos que intervieram sobre este assunto. Ella Lei defendeu que esta é a altura ideal para “aperfeiçoar o regime de pagamentos para assegurar mais garantias bancárias”. Já Song Pek Kei defendeu que é necessário “pensar nos direitos dos consumidores, porque não são poucos os litígios na área imobiliária”. O secretário para a Administração e Justiça quer também resolver os possíveis litígios com os contratos de promessa de compra e venda das fracções. “Num edifício ainda em construção o contrato deve conter mais pormenores para proteger ambas as partes. Neste momento existe um problema. Há um direito hipotecário a nível do contrato de promessa de compra e venda, mas nas práticas judiciais entende-se que isso não existe, porque é apenas uma propriedade horizontal provisória, uma vez que o edifício ainda não existe.” Nesse sentido, “é difícil obter uma garantia judicial como acontece com os edifícios já construídos”. “Vamos continuar a ouvir os vários sectores para que um problema com contratos não se torne num problema social”, concluiu o secretário.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer lei para promover uso de veículos ecológicos [dropcap]A[/dropcap]ndré Cheong revelou ontem a vontade de implementar uma lei que incentive o uso de veículos ecológicos, além de rever os diplomas em vigor. “Os diplomas estão em vigor há mais de 10 anos e é pertinente a revisão da legislação, sobretudo no que diz respeito ao uso de carros ecológicos. [Isso pode ser feito] através de um regulamento administrativo com normas e através de uma lei que promova o uso de veículos ecológicos”, frisou. Um total de oito deputados colocou várias questões sobre esta matéria, questionando o Governo sobre o uso de veículos ecológicos por parte da Administração. André Cheong falou de números baixos. “Não tenho dados concretos, mas há uns anos não tínhamos muitos carros ecológicos. Temos um total de 31 veículos ecológicos, que é um número relativamente baixo. Há ainda muito trabalho por fazer. O Governo tem de estar à frente desse trabalho de promoção desses veículos ecológicos”, adiantou o secretário. No entanto, André Cheong deixou também o alerta para os problemas existentes com a instalação de novos postos de carregamento. “Há certos constrangimentos na sua instalação e, segundo informações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, há limitações tendo em conta a potência. Se for um posto de carregamento rápido há exigências comparáveis às de um ar condicionado de grande dimensão. Mas nas zonas novas procuramos sempre usar postos de carregamento para veículos eléctricos.” Mais de 2 mil veículos oficiais O secretário respondeu a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok, que defendeu a necessidade de controlar o número de veículos detidos pela Administração e de ter um sistema centralizado de gestão do uso destes carros. André Cheong não rejeitou a possibilidade. “Pretendemos centralizar a aquisição, manutenção e gestão dos veículos que temos em Macau. Queremos optimizar todo o processo e pretendemos também reduzir passo a passo os veículos oficiais. Muitos dos serviços públicos, quando adquirem veículos, compram monovolumes que substituem o uso de muitos veículos.” Relativamente aos números, o Governo possui actualmente 2115 veículos, existindo 348 lugares reservados em auto-silos públicos e 567 lugares reservados para estes carros nas vias públicas.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno vai rever bases gerais da estrutura orgânica da Administração André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse ontem no hemiciclo que o Governo vai avançar para a revisão do decreto-lei que institui as bases gerais da estrutura orgânica da Administração pública. O secretário falou também da necessidade de se criar a carreira de técnico superior especializado e de outras medidas para melhorar o funcionamento da Administração pública [dropcap]O[/dropcap] relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano prometia uma série de reformas na área da Administração pública e o secretário da tutela, André Cheong, parece estar disposto a cumpri-las. No plenário de ontem, dedicado a responder a interpelações orais dos deputados, o secretário para a Administração e Justiça anunciou várias medidas e expôs algumas ideias. Uma delas passa pela decisão de rever o decreto-lei de 1984, relativo às bases gerais da estrutura orgânica da Administração pública. “Queremos rever o decreto-lei 85/84/M para melhorar as competências dos serviços públicos”, adiantou. Relativamente à segunda fase do processo de revisão das carreiras, o governante adiantou que o processo poderá estar concluído ainda este ano. “Estamos a organizar as opiniões recolhidas na segunda fase e estamos a elaborar o projecto de proposta de lei e o respectivo relatório.” Depois de uma pergunta do deputado Sulu Sou sobre as carreiras especiais, o secretário anunciou que pretende criar uma carreira de técnico superior especializado. “Temos de criar uma carreira especial de técnico superior, em que a especialidade [do trabalhador] em determinada área seja reconhecida. Por exemplo, um arquitecto que trabalha na função pública, tem de ver a sua profissão credenciada. Também temos os juristas e os tradutores. Não afasto a hipótese de os nossos técnicos superiores verem ser-lhes atribuída uma especialidade. Temos de pensar de forma integrada”, disse. André Cheong assegurou que existem “vários planos para este ano em termos de reforma administrativa”, os quais serão divulgados mais tarde devido à pandemia. Novo concurso pode esperar A deputada Agnes Lam questionou o secretário sobre o calendário para a realização de um novo concurso público de recrutamento de funcionários públicos, mas André Cheong adiantou que o mesmo não deverá acontecer tão cedo. “Ainda estamos a proceder à avaliação das necessidades em termos de recursos humanos e temos ainda uma lista de reserva dos candidatos aprovados, que ainda é válida. Queremos primeiro aperfeiçoar todo o regime jurídico antes de realizarmos um novo concurso”, disse. O secretário admitiu também que a taxa de participação dos candidatos a vagas de trabalho no Governo é ainda muito baixa, uma situação que gostaria de ver melhorada. “Tem surgido uma situação de baixa frequência nas provas de recrutamento. Entre Março de 2018 e Março de 2020 a taxa de frequência nas provas foi de 60 por cento. Quando ainda estava na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, a taxa de frequência era entre 20 a 30 por cento. Actualmente é superior a 60 por cento, mas ainda não é a ideal.” Reduzir prazos Quanto ao prazo de recrutamento, o secretário deu provas de querer reduzir dos actuais seis meses a um ano para cerca de três meses, ou para a realização de duas provas por ano. “Isso é crucial. Entre a abertura do concurso e a contratação da pessoa leva muito tempo e é difícil prever quando podemos dispor do pessoal que necessitamos. Temos de superar este obstáculo e isso só se consegue alcançar com a revisão da lei.” Outro ponto bastante debatido pelos deputados, prende-se com o regime de responsabilização dos dirigentes públicos. Apesar das inúmeras críticas, o secretário frisou que esse sistema tem funcionado. “O deputado Ng Kuok Cheong citou esses casos porque foram alvo de uma investigação pelo Governo. Até Maio do corrente ano, e desde Setembro de 2017, a comissão tratou de 21 casos que tiveram o seu acompanhamento. O Governo vai aperfeiçoar o mecanismo de queixas dentro da Administração pública e implementar uma forma de apresentação das opiniões e de acompanhamento desses casos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno assegura que não vai desistir do projecto do crematório [dropcap]S[/dropcap]uspenso devido a várias críticas de moradores, o projecto de construção de um crematório em Macau está temporariamente na gaveta, mas não esquecido. Em resposta a uma interpelação oral da deputada Agnes Lam, uma responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a ideia de construção da infra-estrutura se mantém. “Em 2018 tentámos promover a criação do crematório mas tendo como base essa experiência sabemos que não podemos apressar esses trabalhos. Temos de dar algum tempo para a população pensar sobre esta matéria. Na altura escolhemos um terreno na Taipa, perto do cemitério, só que houve uma grande contestação e suspendemos o projecto. Mas mesmo após a suspensão não quer dizer que estamos de braços cruzados.” Em 2019 foi alterada a lei que prevê instalar crematórios fora dos cemitérios, mas não há ainda uma decisão sobre o local onde será construído o crematório. Segundo a responsável do IAM, são cada vez mais os cadáveres cremados, segundo estatísticas recolhidas entre 2014 e 2019. A deputada Agnes Lam alertou para o facto de ser necessário um crematório depois da experiência, ainda que bem sucedida, do combate à pandemia da covid-19. “Tendo em conta a situação da epidemia a população sabe que o crematório é uma infra-estrutura necessária para Macau, então será que vão ser reiniciados os trabalhos de consulta para essa estrutura? Será instalado na ilha artificial ou em outro lugar? Se tivermos necessidade de ter um crematório e não a tivermos vai ser um problema.” Vários deputados também defenderam a necessidade desta obra. “Macau tem necessidade desta infra-estrutura e tendo em conta a experiência do passado o Governo não se pode precipitar. Têm de ser divulgadas as informações de forma antecipada”, disse Au Kam San. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, fez ainda uma apresentação sobre os vários projectos de construção que estão em curso na área da saúde, tendo explicado as razões para a expansão do hospital de reabilitação. “As obras estão em curso segundo o plano definido e estamos a preparar os trabalhos. Estão em curso os trabalhos de adjudicação. Porque é que houve algumas mudanças? Devido ao envelhecimento da população verificámos que a procura é muito elevada porque há mais idosos que necessitam de ser internados e é necessário que haja um hospital de reabilitação, que vai ter 140 camas. Este número não é suficiente e queremos aumentar mais pisos ao edifício do hospital de reabilitação e aumentar o número de camas para 300.”
Andreia Sofia Silva EventosLivros | Carlos André cumpre sonho ao traduzir Eneida, de Virgílio Carlos André, ex-director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, acaba de ver lançada, pela editora Cotovia, em Portugal, a sua tradução de Eneida, uma obra clássica de Virgílio. O autor assume ter ultrapassado o medo de traduzir uma obra desta dimensão, num projecto que começou ainda em Macau [dropcap]E[/dropcap]scrito por Virgílio no século I a.c., a Eneida é um clássico da literatura latina que acaba de ganhar uma nova tradução para português da autoria de Carlos André, especialista na área e ex-director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM). A obra foi apresentada esta semana em Portugal pela editora Cotovia e partiu de uma ideia de Carlos André. “Há muito tempo que pensava fazer isto. A Eneida foi um dos meus livros no curso de mestrado. Lembro-me de ter estudado a Eneida com o mestre a quem é dedicado o livro, o professor Valter de Medeiros, que me ensinou a gostar da Eneida. Ele dizia-me que nunca iria traduzir a Eneida porque ele era um perfeccionista e demoraria 12 anos, porque são 12 cantos, e que depois precisava de seis anos para rever tudo. Eu agora tive a ousadia de fazer isto.” Os dois primeiros cantos da Eneida começaram a ser traduzidos em Macau, um lugar onde Carlos André encontrava a solidão necessária para, à noite, se dedicar ao clássico da literatura em Latim. A restante tradução foi feita o ano passado. “É uma espécie de sonho que se concretiza agora”, assume Carlos André, que assume sempre ter tido medo de realizar este projecto. “A Eneida fez sempre parte do meu convívio, mas tinha medo de traduzir. Traduzi muitos textos do latim clássico porque tinha medo de mexer na Eneida, era uma espécie de medo sagrado, até que ganhei coragem.” Um compromisso Sendo uma obra com inúmeras traduções já feitas para português, tanto em Portugal como no Brasil, Carlos André quis fazer algo de diferente. “Quis encontrar um compromisso entre o texto antigo e actual mas respeitando o dizer poético, o ritmo, os sons. Tentando que a tradução tivesse uma dimensão estética, que não pode ser a do original, porque o original é inimitável.” Para Carlos André, uma tradução é efémera, ao contrário do texto original. “O texto de partida é eterno, a Eneida é um poema eterno, como são todos os grandes textos. Virgílio é um dos maiores poetas do Ocidente e a Eneida é uma das mais significativas obras primas do Ocidente e, portanto, um texto como esse é eterno.” A sua tradução traz, portanto, “algo novo”. “Respeito muito os trabalhos dos meus colegas que já traduziram a Eneida, tanto aqui como no Brasil. Fiz uma tradução porque gostava de a fazer e porque entendi que poderia acrescentar algo às traduções que estão feitas, ou seja, uma visão diferente da forma de traduzir”, disse ao HM. Trata-se de imprimir “uma dimensão mais poética, o respeito pelo verso”. “Para quem souber um pouco de latim consegue fazer a confrontação se pegar no texto original. Uma tradução em prosa não facilita nada isso porque as pessoas perdem-se. É a demão estética e esta interpretação que tenho da Eneida de Virgílio que é um poema grandioso à escala do universo, mas muito sombrio e pessimista na dimensão individual.” Carlos André confessa o seu grande amor por esta obra. “Virgílio é, para mim, o monstro sagrado da literatura latina. É um dos grandes poetas do Ocidente e a Eneida é a epopeia do Ocidente. Ao contrário dos poemas homéricos, a Eneida é feita por seres humanos, que sofrem como nós, que fazem barbaridades como nós. Aquilo é a história sangrenta do Ocidente, onde o Ocidente foi humano e implacável. Construiu, mas também destruiu.” O autor fala de como a Eneida retrata os feitos de Augusto, antigo imperador romano. “Augusto, o grande Imperador romano, e a Eneida celebra o antepassado mítico de Augusto, que foi tudo isso: foi como os grandes dirigentes que tivemos no nosso Ocidente. Antes de construir um Império fez muitos disparates”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeDICJ | Adriano Marques Ho assume funções como director [dropcap]A[/dropcap]driano Marques Ho é, desde ontem, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), cargo que vai ocupar pelo período de um ano. A oficialização de uma nomeação já conhecida fez-se através da publicação de um despacho publicado em Boletim Oficial (BO). O mesmo dá conta de que Adriano Marques Ho foi escolhido para substituir Paulo Martins Chan por possuir “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”, uma vez que Adriano Marques Ho é licenciado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, curso que terminou em 2006. Além disso, o novo director da DICJ possui experiência na Polícia Judiciária, onde assumiu diversas funções a partir de 1988. Desde 2014 que era assessor do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. De frisar que Paulo Martins Chan deixou a DICJ para regressar às antigas funções de magistrado no Ministério Público.
Andreia Sofia Silva SociedadeRádio Táxis | Registados prejuízos de oito mil milhões em 2019 [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Serviços de Radio Táxi Macau S.A registou o ano passado prejuízos na ordem das 8,536 milhões de patacas, aponta o relatório do conselho de administração ontem publicado em Boletim Oficial (BO). Os rendimentos das operações foram de 90,987 milhões de patacas. No entanto, os custos foram de 99,524 milhões, relativos “à aquisição de veículos e equipamentos necessários para a exploração de actividades, de equipamentos de escritório, taxa de gasolina, manutenção de veículos, remuneração dos trabalhadores, arrendamento, manutenção, reparação, seguro, custos administrativos e depreciação”. O relatório dá ainda conta de que, “nos últimos meses, o órgão de administração dedicou-se a levar a cabo uma série de reformas e rectificações com o objectivo de alcançar a lucratividade em 2020”. A 2 de Maio do ano passado, a empresa obteve o direito de exploração de 200 táxis especiais, tendo colocado 100 táxis especiais a funcionar a partir do dia 1 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva SociedadeAir Macau | 2019 marcou 10.º ano consecutivo com rentabilidade Aumento de receitas em seis por cento, lucros líquidos superiores a 150 mil milhões de patacas. São estes os números da Air Macau relativos à actividade da concessionária o ano passado, antes da pandemia da covid-19. Ainda assim, o conselho de administração, presidido por Zhao Xiaohang, dá conta de que 2019 trouxe “um ambiente operacional de negócios desfavorável” [dropcap]F[/dropcap]oram ontem divulgados, em Boletim Oficial (BO), os relatórios anuais relativos às contas da Air Macau do ano passado. Em tempos anteriores à pandemia os resultados foram favoráveis, conforme revela o relatório do conselho de administração assinado pelo seu presidente, Zhao Xiaohang. “Em 2019, a Sociedade registou, no total, receitas operacionais de cerca de 4.384,77 milhões de patacas, representando um aumento de 6 por cento em comparação com o ano de 2018”, pode ler-se. Além disso, registou-se um lucro líquido de 150,45 milhões de patacas, tendo sido “o décimo ano consecutivo com rentabilidade”. Apesar dos números de sucesso, Zhao Xiaohang dá conta de que, o ano passado, a Air Macau “superou a pressão trazida pelo ambiente operacional de negócios desfavorável”, uma vez que “o ambiente operacional dos negócios de transporte aéreo ainda enfrentou muitos desafios”. “Não obstante um declínio do preço de combustíveis, tem-se aumentado os custos operacionais, juntamente com a intensificação das tensões comerciais entre os EUA e a China, o que conduziu a um ambiente operacional de negócios difíceis”, acrescenta o relatório. Para responder a este cenário, o conselho de administração da Air Macau diz ter adoptado várias medidas, tais como “a optimização da eficiência do funcionamento, melhoramento da qualidade de serviços prestados e reforço das medidas de controlo de custos”. Futuro incerto Assegurando uma “visão de crescimento”, a Air Macau adquiriu, em 2019, mais sete aeronaves nas operações diárias, sendo que três delas foram por aquisição e quatro por locação operacional. Além disso, “foram substituídas simultaneamente duas aeronaves A319 antigas”. “Até ao dia 31 de Dezembro de 2019, a Sociedade dispunha de um total de 23 aeronaves em operação, com a idade média da frota aérea da Sociedade de cerca de 6,53 anos, diminuindo 1,76 anos em comparação com o ano de 2018.” Antes da suspensão de voos devido à covid-19, a Air Macau operava um total de 28 linhas aéreas, “incluindo a linha reaberta no dia 21 de Janeiro de 2019 que liga Macau e a cidade de Wenzhou da China”, sem esquecer “a nova linha inaugurada no dia 27 de Outubro de 2019 que liga Macau e a cidade de Shantou da China”. Aumentou-se também o número de voos que ligam Macau e as cidades como Shanghai, Chengdu, Zhengzhou, Nanning, Guiyang, Hefei, Tokyo, Fukuoka e Osaka, entre outros. Relativamente às perspectivas futuras da empresa, que já inclui o impacto negativo causado pela pandemia da covid-19, “existem factores económicos incertos”, com a “previsão de procura reduzida significativamente na área de turismo e a consequente pressão nas operações de transporte de passageiros”. Neste sentido, “a direcção deve continuamente intensificar o controlo de custos, ajustar a flexibilidade de capacidade e optimizar a gestão de receita, de modo a assegurar que a Companhia possa ter um desenvolvimento estável, sustentável e contínuo”.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | “O Sono”, de Madalena Fonseca, é hoje inaugurada na Casa de Vidro Inserida no programa das comemorações do 10 de Junho, que hoje se celebra, a exposição de pintura da autoria de Madalena Fonseca partiu de um convite de Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau. O público poderá ver 11 pinturas a óleo onde a pintora portuguesa quis retratar “o estado consciente do sono” [dropcap]É[/dropcap] hoje inaugurada, na Casa de Vidro do Tap Seac, a exposição “O Sono”, da pintora portuguesa Madalena Fonseca, e que surgiu graças a um convite da presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António. Ao HM, a autora explicou que serão expostas 11 pinturas a óleo, sem tela, e cinco tábuas, “uma de olmo e quatro de kiri japonês, pintadas a óleo e com pequenos fragmentos desenhados a tinta da china”. A exposição é feita de obras de pequeno formato “tendo sempre a fotografia como ponto de partida”. “Faço um esboço da composição, normalmente a pastel, penso na paleta das cores que vou utilizar, procurando uma harmonia, e passo à primeira fase da pintura aplicando um ‘grisaille’ monocromático com uma cor de terra com a qual vou modelando as figuras para, em seguida, passar à aplicação das velaturas, camadas de cor finas e transparentes, e terminando por camadas de tinta mais espessas e opacas”, acrescentou a artista, que também dá aulas de pintura na CPM. O tema do sono é uma temática que há três anos habita os interesses de Madalena Fonseca. Trata-se de um estado “que nos regenera mas que, ao mesmo tempo, pode invocar a ideia de morte”. Um dos quadros onde está patente a temática do sono é “Aéreo”, onde Madalena Fonseca pinta um menino que um dia viu dormir no chão de um templo de Angkor Wat, no Cambodja. A pintura reflecte “um sono tão triste mas que talvez o tenha levado até um sonho repleto de alegria que o fez voar”. Há depois “Abandono em amor”, onde está retratada uma mãe que protege o seu filho completamente vulnerável, abandonado num sono profundo. “O lírio, símbolo do amor, vem reforçar, sobre um fundo de cor complementar às vestes da mãe, o que quis transmitir”, explicou a autora. Lugar de mitologias Nas obras de Madalena Fonseca, expostas a partir de hoje na Casa de Vidro do Tap Seac, há também uma referência à mitologia grega, que serve de inspiração à pintora, e que surge retratada em dois quadros. Um deles intitula-se “No rio do esquecimento”, onde se representam “dois jovens mergulhados num sono que como que flutuam num elemento líquido pelo qual represento o rio Lete, o rio do esquecimento, um dos cinco rios do inferno, nas margens do qual crescem plantas que ajudam o homem a dormir e que passa junto à gruta que represento na metade superior da composição”. Como explica a autora, “ali dorme Hypnos, o deus do sono. Deus grego filho da Noite (Nyx) e irmão gémeo da Morte (Thanatos)”. “Hypnos é um deus benevolente pois induz o sono que na Renascença é visto como a metáfora da inspiração e da criação”, frisou. No quadro “Belle au bois dorment”, a pintora faz referência ao conto de Perrault e à análise que Bruno Betelheim faz no capítulo dedicado à Bela Adormecida do seu livro “A psicanálise dos contos de fada”. “Aqui, Betelheim vê o sono como um estado letárgico durante o qual a princesa, protegida pelo bosque frondoso que também dorme, aguarda a maturação da sua sexualidade”, descreve. Madalena Fonseca considera que expor na Casa de Vidro, “cujos espaços interiores muito aprecio”, pode dar-lhe uma oportunidade de mais reacções ao seu trabalho. “É sempre importante para mim”, assegurou. A mostra, que pode ser visitada até ao dia 28 de Junho, insere-se no programa oficial das comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas.
