Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Questão racial foi determinante para o estatuto privilegiado de Macau Macau sempre teve um “estatuto privilegiado” nas representações feitas por Portugal face às colónias africanas e Timor-Leste. Não houve apropriação de costumes e modos de vida dos macaenses, nem estes foram abrangidos pelo estatuto do indígena. Ainda hoje se olha para Macau de forma diferente e, em parte, por uma razão: as diferenças na cor da pele. Esta é uma das ideias deixadas num estudo recentemente publicado pela investigadora da Universidade de Lisboa Patrícia Ferraz de Matos “Colonial representations of Macao and the Macanese: Circulation, knowledge, identities and challenges for the future” [Representações coloniais de Macau e dos macaenses: Circulação, conhecimento, identidades e desafios para o futuro] é o título de um artigo académico da autoria de Patrícia Ferraz de Matos, da Universidade de Lisboa (UL), publicado recentemente na revista científica Portuguese Journal of Social Sciences. A investigadora defende que Macau sempre gozou de um estatuto privilegiado em termos de representação por parte da metrópole por oposição às colónias africanas ou a Timor-Leste, algo que acabou por perdurar até aos dias de hoje. “Ao viverem relativamente isolados da metrópole portuguesa entre os séculos XVI e XIX, os macaenses desenvolveram uma cultura e crioulo locais através da incorporação de várias influências que receberam das zonas marítimas da Ásia Oriental. Ao fazer isso, puderam manter o seu estilo de vida, tradições, idioma, gastronomia e profissões associadas ao Governo local”, pode ler-se. Ao HM, a investigadora adianta que “Macau não foi um território de exploração como foi Angola ou Moçambique, com plantações, em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar porque tinham de pagar um imposto, e por isso é que tinham o estatuto de indígena.” Acresce o facto de, perante a ONU, Macau nunca ter sido considerado uma colónia. Em algumas colónias portuguesas houve destruição de aldeias, onde foram construídas escolas e hospitais ao estilo europeu. “Em Macau isso não aconteceu”, lembrou a autora. Em termos gerais, no período colonial, Macau “era visto e representado como um território remoto em que muito pouco era conhecido”. “Ao analisar as representações dos territórios sobre administração colonial portuguesa, é evidente que Macau desfrutava de um estatuto privilegiado, particularmente em comparação com as descrições feitas dos territórios africanos e de Timor”, lê-se ainda. Nestas representações do tempo do Estado Novo, as práticas sócio-culturais de Macau eram vistas como “originais e uma mistura de várias culturas”. “Por outro lado, as adições (do jogo) são mencionadas, tal como o facto de a lei ser mais flexível. O fascínio em torno de Macau estava muitas vezes relacionado com o seu alegado exotismo e com o facto de podermos encontrar elementos identificáveis com a cultura portuguesa num território tão distante e diferente”, aponta o artigo. Uma questão de pele A cor da pele também acabou por influenciar o processo de representação de Macau. “[Os habitantes das colónias africanas] eram pessoas de raça negra, era este o termo usado nos documentos, e os seus descendentes, que não soubessem ler e escrever ou que tivessem costumes considerados primitivos [estavam inseridos no estatuto do indígena]. Isso não aconteceu com os macaenses”, adiantou Patrícia Ferraz de Matos. A investigadora analisou exposições, livros escolares e outras iniciativas do Estado Novo onde o império colonial era descrito e mostrado aos portugueses, incluindo o espaço dedicado a Macau e às restantes colónias no Portugal dos Pequenitos, em Coimbra. “Há determinados aspectos que não encontramos nos pavilhões de África, isto no Portugal dos Pequeninos. Encontramos sementes e armas, no de Macau não. Encontramos uma escola ou uma série de lojas, algo mais próximo de existir numa sociedade ocidental. Macau era um pouco visto como mestiço, e parte desse privilégio que [o território teve] pela forma como foi visto e representado [por Portugal] terá a ver com isso.” Esse estatuto de privilégio “comparativamente aos países africanos, penso que se mantém”, defende a académica, e é algo que tem a ver “com a cor da pele e com o racismo”. “Portugal é um país estruturalmente racista e a questão da cor da pele muitas vezes esteve por detrás da definição de coisas como o Acto Colonial, o estatuto indígena, código do trabalho do indígena, que foi aplicado nas populações africanas e nunca em Macau”, frisou. Patrícia Ferraz de Matos destaca o facto de, hoje em dia, existir em Portugal um intenso debate não apenas sobre o racismo, mas sobre as representações coloniais, incluindo o derrube ou a manutenção de estátuas e outros símbolos. “Isso tem muito mais a ver com a relação de Portugal com os países africanos. Macau passa ao lado disto, completamente.” Uma nova identidade Olhando para o futuro, Patrícia Ferraz de Matos destaca o facto de hoje em dia existir “uma nova geração de macaenses que se identificam menos com a cultura portuguesa e começaram a cultivar um novo discurso de identidade”. Actualmente, “a comunidade macaense ilustra um processo de aglutinação para a criação de uma identidade étnica”, lê-se. Este movimento não está imune ao processo de internacionalização da própria China e também de Macau, acrescenta a autora. Este movimento de ligação à cultura portuguesa aconteceu também muito por culpa “da presença da comunidade portuguesa, que muitas vezes é vista como aberta ao mundo e com uma incrível capacidade para se adaptar aos territórios estrangeiros”. “Tal como no passado, e apesar de todas as transformações, Macau é ainda um lugar interessante para reflectir sobre as estratégias de poder e de internacionalização, o estabelecimento de relações, a circulação de pessoas e a formação de identidades”, frisou. Patrícia Ferraz de Matos não deixa de destacar a realização de actividades como o Festival da Lusofonia ou a Semana Cultura da China e dos Países de Língua Portuguesa como exemplos de uma ligação a Portugal que ficou ao longo dos anos. “O Festival da Lusofonia é algo que foi definido por Macau e não pelos portugueses. É muito interessante, tem este nome, mas poderia ter outro. É interessante também ver o que é incluído neste festival”, concluiu.
Andreia Sofia Silva EventosHistória | Premiado livro que “reescreve” guerra da resistência contra a agressão japonesa O livro “Guerra de Resistência das Pessoas de Macau”, publicado pelo Instituto Politécnico de Macau, foi premiado pelo Ministério da Educação da China. O IPM assume que a obra “reescreve” algumas posições históricas já conhecidas sobre este conflito, reafirmando, por exemplo, que a neutralidade de Macau na Guerra da Resistência contra a Agressão Japonesa era uma posição do Governo português e não da sociedade O Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau (IPM) acaba de ver uma publicação sua reconhecida pelo Ministério da Educação chinês. Trata-se do livro “Guerra de Resistência das Pessoas de Macau”, que venceu o “Prémio de Leitura Popular” durante os trabalhos de avaliação para a 8.ª Edição dos Prémios de Excelência na Investigação Científica da Escola Superior (Ciências Humanas e Sociais) organizados pelo Ministério da Educação da China. O livro foi compilado pelo director da Escola Superior de Ciências Humanas e Sociais do IPM, Lam Fat Iam, reunindo trabalhos dos investigadores do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais, Jiang Chun, Wang Xi, Wan Hok Kun, entre outros. Para a edição deste livro foi feita uma colaboração com órgãos de comunicação social locais, tais como o jornal Macao Daily, Lotus TV, MASTV e outros, que disponibilizaram álbuns de fotografias e outros documentos históricos. Em comunicado, o IPM descreve que, “com base nos dados comprovados, o livro reescrever a história da Guerra da Resistência contra a Agressão Japonesa das gentes de Macau”. Um dos novos argumentos apresentados prende-se com a neutralidade do território neste conflito. “De acordo com os estudos históricos tradicionais, Macau [era] considerado um território ‘neutro’ durante a Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa. Contudo, este livro indica que a posição ‘neutra’ era do Governo Português mas não era a posição da sociedade de Macau.” Esta acreditava que “o povo chinês resistia à invasão japonesa a um preço elevado” e “nunca se deixou neutralizar”, acrescenta o comunicado. O livro faz também outra abordagem à ideia de que “as forças japonesas não ocuparam Macau” e que o território “não resistiu ao Japão”. Na obra, “os compatriotas de Macau tiveram uma participação importante, através da propaganda, do auxílio, da prestação de socorros na linha da frente e do alistamento nas forças armadas, pelo que o povo chinês nunca esteve ausente dos movimentos anti-japoneses e sacrificou a sua vida e a sua sociedade”. Um projecto desde 2014 Desde 2014 que o Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do IPM tem vindo a realizar o estudo sobre a história da guerra em Macau. Desde então que o IPM já efectuou uma compilação de publicações chinesas divulgadas durante a Guerra da Resistência contra a Agressão Japonesa, bem como uma história oral de dezenas de idosos de Macau sobre a sua própria experiência naquela época. Foram também elaborados mapas e sumários de Macau na época do conflito, além de terem sido recolhidas referências concretas como o “Catálogo de Documentos e Relíquias Culturais sobre a Guerra da Resistência contra a Agressão Japonesa”, ou o “Sumário de Macau na Época de Guerra da Resistência”. O Prémio de Excelência na Investigação Científica da Escola Superior (Ciências Humanas e Sociais) do Ministério da Educação da China, ao qual o IPM se candidatou, foi criado em 1995 e é atribuído de três em três anos. Até à presente data, foram organizadas 8 edições com um total de 5667 obras.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTNR | Desemprego e falta de apoio do Governo aumenta filas de distribuição de comida da Caritas Apesar de Macau não ter novos casos de covid-19 há um ano, a pandemia continua a causar enorme impacto social. Paul Pun, secretário-geral da Caritas, relata o aumento de trabalhadores migrantes, todas as semanas, nas campanhas de distribuição de comida. Dirigentes de associações que representam TNR esperam que o Governo os inclua no próximo plano de apoios financeiros Paul Pun, secretário-geral da Caritas, acredita que os próximos meses vão trazer ao de cima um volume crescente de casos de vulnerabilidade social entre trabalhadores não residentes (TNR). Com as fronteiras praticamente fechadas, sem trabalho ou dinheiro, haverá cada vez mais TNR a depender de assistência social para sobreviver. Actualmente, a Caritas tem um programa semanal de distribuição alimentar destinado apenas a trabalhadores migrantes, intitulado “Partilha de Alimentos – Food Sharing”, para o qual o Governo não contribui com qualquer apoio financeiro. Independentemente, da logística e apoios oficiais, Paul Pun testemunha o aumento dos pedidos de ajuda. “Só ontem [última campanha de distribuição de alimentos e produtos] tivemos aqui 400 pessoas e 60 novos casos”, contou ao HM. “São pessoas que estão sem emprego e presas em Macau. Distribuímos embalagens de arroz e produtos de higiene, e demos vouchers de 100 patacas. Com a ajuda de 10 voluntários trabalhamos cerca de sete horas para dar algum apoio a estas pessoas. Também foi dado leite em pó para a alimentação das crianças. Temos feito isto desde Setembro.” “Sempre que organizamos estas acções, aparecem novos casos”, adiantou. A braços também com escassez de recursos humanos, a Caritas apenas pode organizar uma campanha de “Partilha de Alimentos – Food Sharing” por semana. “Estimo que o número de pessoas a precisar de ajuda nos próximos meses venha a aumentar. Continuam a lutar pelo trabalho dos residentes e penso que quando os contratos de trabalho dos não residentes terminarem não serão renovados. Acredito que mais pessoas peçam ajuda. Mas não creio que os voos regressem à normalidade nos próximos meses”, projectou Paul Pun, que alertou também para casos escondidos. “Creio que existem pessoas a precisar de ajuda, mas que não pedem”, frisou. O programa da Caritas é destinado também a quem fica retido no território sem bluecard e apenas com o passaporte. “Estas pessoas não têm voz, mas também merecem a nossa atenção. É por isso que insisto em fazer este trabalho, porque estas pessoas contribuem para a sociedade de Macau e sem o seu apoio a nossa comunidade não teria oportunidades de se desenvolver. Não têm forma de voltar a casa e estão a sofrer constrangimentos, então temos de cuidar destas pessoas.” Porquê os TNR? Sem financiamento do Governo, Paul Pun vê-se muitas vezes obrigado a pedir ajuda a amigos para adquirir bens alimentares ou produtos de higiene, incluindo máscaras. Alguns hotéis, casinos e instituições privadas, como a Escola Portuguesa de Macau, dão uma mão na angariação de bens. “Há uns dias pedi a uma amiga ajuda para comprar embalagens de arroz, e ela fez um donativo de arroz. Essa quantidade deu para três campanhas de distribuição. Alguns hotéis encorajam os funcionários a darem-nos comida.” Manter o programa de assistência custa à Caritas entre 100 a 150 mil patacas por mês. “Temos conseguido manter este programa, mas espero que os trabalhadores migrantes também se consigam aguentar. Precisamos de tempo para comunicar com pessoas que possam fazer donativos. Alguns perguntam-me porque é que eu não ajudo os residentes de Macau, porque eles também não têm trabalho ou salário. E eu tenho de explicar-lhes que os residentes têm programas de apoio. Mas os não residentes não têm financiamento adicional e precisam da caridade”, adiantou. Grito de alerta Jassy Santos, trabalhadora doméstica filipina e dirigente da associação Progressive Labor Union of Domestic Worker, não tem dúvidas de que o número de pessoas a necessitar de ajuda irá disparar nos próximos meses. “Todos os dias há trabalhadores migrantes a perder o emprego. E há algum tempo que estas pessoas precisam de ajuda. O Governo deve abrir os olhos para estes trabalhadores migrantes que precisam de ajuda”, referiu ao HM. A dirigente gostaria de ver a rede de apoio social a esta franja da comunidade alargada para além dos programas de distribuição de víveres organizados pela Caritas. “Os trabalhadores migrantes também contribuem para a sociedade de Macau e e precisam de ajuda, especialmente os que perderam o trabalho. A maior parte destas pessoas não tem estabilidade financeira.” Jassy Santos estima que haverá cerca de mil cidadãos filipinos à espera de repatriamento. O HM tentou obter dados junto do consulado-geral das Filipinas em Macau e Hong Kong, bem como o número de pedidos de ajuda apresentados, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Também não foi possível apurar dados relativos a trabalhadores migrantes de outras nacionalidades. Quando foi anunciado o plano de apoio financeiro com cupões electrónicos os TNR estavam contemplados. Porém, o Governo vai rever o programa, sem que haja detalhes concretos quando aos destinatários do apoio. “Espero que nos possam incluir, porque como trabalhadores migrantes também somos consumidores. Mas de qualquer das formas os trabalhadores migrantes necessitam de uma política especial enquanto estiverem no território.” Benedicta Palcon, porta-voz da associação Green Philippines Migrant Workers Union, não consegue quantificar, mas confirma que “há ainda muitos” TNR a necessitar de ajuda. “Estão à espera de serem repatriados e alguns não têm dinheiro para pagar o voo que o consulado disponibiliza todos os meses, então estão à espera da repatriação gratuita.” A dirigente associativa, que também trabalha no território como empregada doméstica, não sabe como os trabalhadores migrantes conseguem lidar com as dificuldades que enfrentam no dia-a-dia. “Têm sorte se conseguirem encontrar um grupo de pessoas que os apoie e que aceite partilhar com eles uma cama num beliche.” A perda da esperança Eric Lestari, representante em Macau da Overseas Worker Entities (OWE), confessa que na comunidade indonésia também há casos de pessoas desesperadas. “Estão há três ou quatro meses à espera do bilhete de regresso para a Indonésia, outros procuram soluções por eles próprios.” Também ela prevê o aumento de pedidos de ajuda nos próximos meses. “Os serviços de migração não vão estender o visto de trabalho e eles têm de regressar rapidamente, mas não acredito que as agências consigam providenciar tão rapidamente bilhetes de avião.” A OWE dá aconselhamento a estes trabalhadores, mas pouco pode fazer em termos práticos. “Todos os meses há um voo para a Indonésia e pode custar até cinco mil patacas, sem bagagem. Uma grande parte dos trabalhadores não consegue pagar este valor e pede dinheiro às famílias ou aos amigos. Alguns não sabem o que fazer, digo para se dirigirem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ou para falarem amigavelmente com os patrões e lhes peçam auxílio para comprar o bilhete de avião.” Eric Lestari trabalha há cerca de 14 anos para o mesmo patrão e o seu salário não foi reduzido. Mas conhece muitos casos de pessoas que enfrentam enormes dificuldades e que têm vergonha de falar publicamente. “Perderam a esperança porque o Governo não dá qualquer ajuda, nem os serviços de migração ou a DSAL”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosGastronomia | Chefes macaenses participam em acção de promoção em Hangzhou Antonieta Manhão e Rita Cabral, chefes de gastronomia macaense, participam em acções de promoção em Hangzhou, China, até ao dia 11 de Abril, no âmbito da iniciativa “Sabores de Macau – Promoção de Gastronomia”, promovida pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em parceria com a Confraria da Gastronomia Macaense. A acção de promoção decorre no Grand Café do Hotel Grand Hyatt Hangzhou, onde as duas chefes ensinam as características da gastronomia macaense a chefes de Hangzhou e a preparar, em conjunto, pratos macaenses para o jantar buffet da promoção. Segundo um comunicado da DST, Antonieta Manhão e Rita Cabral “têm não só transmitido aos chefes de Hangzhou as técnicas culinárias, que aprenderam de geração em geração, como também partilhado a forma como introduziram elementos inovadores nas técnicas culinárias tradicionais”. Os pratos que têm sido confeccionados nesta iniciativa são tarde de sardinha, capa de caranguejo recheado, tostinha de queijo, salada de camarão, caldo verde, capela, galinha à Macau, arroz de pato, camarão com rabanete curry, serradura, gelatina agar-agar de xarope de figo e pastéis de nata. Relatório à UNESCO este ano Com esta acção de promoção, a DST “espera que os visitantes de Hangzhou e do Interior da China possam conhecer as tradições gastronómicas macaenses, as técnicas culinárias inovadoras e a cultura gastronómica de Macau, reflectindo os elementos de relevo desenvolvidos por Macau enquanto Cidade Criativa da Gastronomia – transmissão, inovação e intercâmbio”. Sobre a distinção que Macau possui na qualidade de Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO, a DST adianta que vai apresentar “este ano o primeiro relatório de trabalho de quatro anos enquanto Cidade Criativa de Gastronomia”. “Tendo em conta que o Governo adoptou uma série de medidas eficazes de prevenção contra pandemia e a segurança alimentar destinadas ao sector da restauração, também será proposta a inclusão desta matéria no relatório”, lê-se no mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaCovid-19 | China soma oito casos nas últimas 24 horas A China registou oito novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, todos oriundos do exterior, anunciou hoje a Comissão de Saúde chinesa. Os casos detectados em viajantes oriundos do exterior foram registados em Xangai (leste) e nas províncias de Sichuan (centro), Tianjin (nordeste), Henan (centro), Guangdong (sudeste) e Shaanxi (centro). As autoridades indicaram que, até à meia-noite, o número total de infectados activos na China continental se fixou em 164, incluindo um caso grave. Desde o início da pandemia, 90.167 pessoas ficaram infectadas na China, tendo morrido 4.636 doentes. A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.768.431 mortos no mundo, resultantes de mais de 126 milhões de casos de infecção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Andreia Sofia Silva SociedadeJustiça | TSI decide que homem deve pagar indemnização após provocar queda num casino O Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou o recurso apresentado por um homem, condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) ao pagamento de uma indemnização patrimonial superior a 177 mil renmimbis e uma indemnização não patrimonial acima das 500 mil patacas por causar, com a sua fuga num casino e de forma indirecta, uma fractura grave num outro homem. O TJB entendeu, no entanto, absolver este homem do crime de ofensa à integridade física por negligência de que estava acusado. O TSI rejeitou também um outro recurso apresentado pelo homem que sofreu a fractura, que visava o pagamento solidário de uma indemnização civil por parte do homem que fugiu, o segurança do casino que foi empurrado por este e a concessionária de jogo onde o incidente aconteceu. O caso remonta a Outubro de 2016, quando se deu a fuga de um jogador que subtraiu fichas de jogo de outros. Segundo o acórdão, “o caso foi detectado por um guarda de segurança que estava presente no casino”. O homem “entregou as referidas fichas a esse guarda e fugiu”. “Em seguida, o oficial de segurança reparou na situação e começou logo a perseguir A [o homem que subtraiu as fichas]. No decurso, foi empurrado por A e perdeu o equilíbrio, colidindo com o ofendido C. Por seu turno, C caiu no chão, ficando com lesões na perna inferior e no joelho do lado esquerdo. C foi diagnosticado com fractura cominutiva da plataforma da tíbia esquerda e com fractura do perónio proximal esquerdo, ficando 9 meses de convalescença”, lê-se ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFronteiras | Residentes com dificuldades em regressar da Índia e do Nepal Um grupo de 13 residentes de Macau está neste momento na Índia à procura de soluções para voltar ao território. Segundo Aruna Jha, porta-voz do grupo, há pessoas sem possibilidades financeiras de pagar uma quarentena em Hong Kong. O Governo garantiu ao deputado José Pereira Coutinho que um novo corredor especial continua fora da agenda O fecho das fronteiras entre Macau e Hong Kong continua a gerar problemas aos residentes que ainda se encontram no estrangeiro. Neste momento, um grupo de 13 residentes encontra-se na Índia à procura de soluções para voltar a Macau, adiantou ao HM Aruna Jha, porta-voz do grupo. Aruna Jha viajou para Bombaim a 18 de Dezembro do ano passado por motivos familiares, mas as restantes pessoas estão no país há cerca de um ano, correndo o risco de perderem os seus empregos em Macau. Além disso, há situações de dificuldades financeiras que os impedem de pagar uma quarentena em Hong Kong. Aruna Jha disse que está a ser analisada a possibilidade de viajarem de Bombaim para Hong Kong no dia 18 de Abril, embora haja muita burocracia associada. “Ainda não comprámos os bilhetes e estamos a ver todas as possibilidades. Temos de ver se conseguimos um autocarro que nos leve de Hong Kong para Macau, porque não queremos fazer a quarentena [em Hong Kong]”, adiantou. Voar pela China também não é a opção mais viável, confessou Aruna Jha, uma vez que é preciso coordenar questões como a quarentena e o voo que levará o grupo depois para Macau. “Vou contactar a embaixada chinesa na Índia e tentar perceber as condições antes de dar este passo. Não queremos fazer quarentena na China, queremos ver se podemos apanhar um voo de Nova Deli através de Xangai ou Pequim, temos de ver também se há a possibilidade de um voo directo para Macau.” Este grupo pediu apoio ao deputado José Pereira Coutinho, que fez um pedido de apoio urgente junto da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O Governo disse não existirem “planos para a abertura de um novo ‘corredor especial’ entre a RAEM e o aeroporto internacional de Hong Kong”. “Neste momento as opções para os residentes da RAEM regressarem a Macau estão dependentes da disponibilidade dos voos, bem como do tipo de documentação que os residentes tenham na sua posse”, adiantou a DST, que aconselha os residentes a contactarem as agências de viagem. Regressar do Nepal Segundo adiantou o deputado José Pereira Coutinho ao HM, há também um outro grupo de residentes que estão a tentar regressar do Nepal para o território e que enfrentam dificuldades semelhantes. A DST disse ainda, na resposta ao deputado, que “não é possível prever o que poderá acontecer nos próximos dias, semanas ou meses, na medida em que poderão ser implementadas ou alteradas as restrições de entrada ou trânsito em qualquer país ou destino”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDupla matrícula | Leong Sun Iok pede aumento de quotas e validade O deputado Leong Sun Iok apresentou uma interpelação oral ao Executivo onde fala da possibilidade de se aumentar o número de quotas, bem como o seu prazo de validade, para os veículos de Macau circularem em Hong Kong. “Tendo em conta a expectativa dos residentes quanto ao aumento das quotas e ao prolongamento ou cancelamento do prazo de validade, as autoridades vão estudar e dialogar com Hong Kong sobre matéria, a fim de criar condições mais convenientes para os veículos de Macau entrarem em Hong Kong?”, questionou. Leong Sun Iok lembrou que “o número de autorizações é limitado” para a entrada de veículos de Macau na região vizinha. “Embora o Governo tenha aumentado mais 2 mil quotas no ano passado, a procura é maior do que a oferta. Quanto ao prazo de validade da quota, após um estudo realizado pelos governos de Hong Kong e Macau, ambas as partes concordaram, em 2019, estender o prazo de 1 para 3 anos. Como o actual processo de tratamento das formalidades é complicado e a probabilidade de se ser sorteado não é alta, há vozes que defendem o prolongamento ou cancelamento do prazo de validade para facilitar aos residentes a condução de veículos até Hong Kong”, explicou. A interpelação oral do deputado fala também da circulação de veículos de Macau no interior da China. “Neste momento a sociedade está atenta aos pormenores e à calendarização da circulação dos veículos de Macau no interior da China. As autoridades devem fazer uma apresentação sobre o projecto apresentado por Macau.” Leong Sun Iok quer também saber “quais os objectivos a longo prazo do Governo para a política de entrada de veículos de Macau em Hong Kong?”, além de defender a implementação de “políticas e melhorar as medidas complementares, bem como os mecanismos de transporte, serviços alfandegários e tratamento de formalidades”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDespenalização do aborto | Governo sem planos para rever a lei Os Serviços de Saúde de Macau garantem “não possuir planos” para a alteração do regime jurídico de interrupção voluntária da gravidez, de 2004, em prol de uma total despenalização do aborto. Várias personalidades garantem que este é ainda um assunto tabu na sociedade e que será difícil ir contra as posições da igreja católica e de muitas entidades do território. A China, onde o aborto é legal, é uma escolha acessível para muitas mulheres Despenalizar na totalidade o aborto continua a não estar nos planos do Governo. Tudo indica que o decreto-lei de 1995, que sofreu uma revisão em 2004, deverá manter-se inalterado nos próximos tempos, segundo uma resposta dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) ao HM. “Actualmente os Serviços de Saúde não possuem planos para alteração da respectiva lei. Em relação à questão de alteração do Decreto-Lei n.º 59/95/M, de 27 de Novembro, que regula a interrupção voluntária da gravidez, deve-se em primeiro lugar realizar a discussão pública de forma ampla e rigorosa quanto aos eventuais procedimentos de dispensa da pena”, lê-se na resposta. A lei em vigor prevê três situações em que realizar um aborto não é crime. Uma delas é se a gravidez pode levar ao risco de morte ou lesão grave e duradoura no corpo, ou se constituir um perigo para a saúde física e psíquica da mulher. No entanto, isto só é válido se o aborto for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. O aborto não é crime se houver provas de que o nascituro poderá sofrer de doença ou de malformação grave ou se ficar provado que a gravidez foi consequência de um crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual, mas sempre se for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. Agnes Lam, deputada, confessa que trazer este assunto para a agenda mediática e política será difícil porque continua a ser um tabu. “A sociedade não está pronta e em Macau esse não é um assunto porque na China é legal fazer um aborto. A Igreja Católica não iria aprovar esta matéria e penso que é um tema sensível na sociedade, as pessoas não querem falar sobre ele. E depois há o lado prático de se poder fazer um aborto na China legalmente”, disse ao HM. Para a deputada e professora universitária, não existe sequer uma noção clara da penalização ou despenalização do aborto, porque é legal fazer uma interrupção voluntária da gravidez do outro lado da fronteira e o acesso por parte das mulheres de Macau é fácil. “É do conhecimento público que não se faz um aborto em Macau”, adiantou Agnes Lam. Mas o facto de as mulheres irem a Zhuhai realizar um aborto faz com que não haja estatísticas ou conhecimento de eventuais problemas de saúde que sejam uma consequência dessa intervenção. “Na teoria deveria haver políticas para proteger as mulheres no caso de haver problemas de saúde, mas se vamos criar essas políticas temos de compreender toda a situação. Temos de saber o número de abortos que temos em Macau e na China, para sabermos o panorama em geral. Mas as pessoas não falam sequer sobre isso, não há dados oficiais. Podemos ter alguns dados de abortos feitos em contexto de violações, por exemplo. Mas não temos noção se o problema é sério ou não.” Debate nunca começou Melody Lu, professora da Universidade de Macau (UM), também disse ao HM que a posição da Igreja católica sobre esta matéria será sempre uma forte influência para as autoridades assumirem uma política. “O Governo de Macau não vai iniciar este processo de consulta porque vai encontrar uma oposição muito forte por parte da Igreja católica mas também das escolas. [As coisas podem ser diferentes] se a Igreja mudar de postura, porque este é um princípio fundamental. Não espero uma mudança nesta matéria para os próximos anos.” Também a professora universitária acredita que deveriam ser garantidas medidas de apoio à saúde destas mulheres que vão a Zhuhai abortar. “Sem dúvida que há falta de políticas, mas nunca se chegou a um ponto em que se considera a despenalização. A posição da Igreja católica é muito forte e, nos últimos anos, não vi ninguém iniciar esse debate.” Melody Lu garante que, para na comunidade chinesa, a ideia geral é que “é muito mais fácil ir fazer um aborto a Zhuhai do que começar uma batalha em Macau”. “Os cuidados de saúde do outro lado da fronteira são muito comuns. Sei que as mulheres da comunidade chinesa vão a Zhuhai, porque é muito conveniente. E mesmo se o aborto fosse legalizado as mulheres iriam continuar a ir a Zhuhai, porque não havia o registo aqui. Existe ainda o estigma”, acrescentou. Centro do Bom Pastor é contra Contactada pelo HM, Debbie Lai, directora do Centro do Bom Pastor, é o espelho desta posição contrária da igreja. “Com base na nossa perspectiva, a vida é algo muito precioso. Acreditamos que uma vida é a coisa mais válida no mundo, esse é o mote do nosso centro.” Debbie Lai acrescentou ainda que muitas das mulheres que são acolhidas e acompanhadas pelo centro acabam por ter os seus filhos. “Elas acreditam que a vida dos bebés é também algo valioso, especialmente os fetos. Damos assistência para as adolescentes ou mães solteiras. Encorajamos sempre para que tenham as crianças, e também as ajudamos a encontrar recursos de apoios. Então aí elas acabam por aceitar ter o filho.” A directora do Centro do Bom Pastor acredita que o aborto “pode magoar a mãe” e trazer consequências a nível físico e psicológico para a vida inteira. “A lei de Macau dá prioridade à vida da criança, pelo que não há necessidade de mudar esta lei. As mulheres que decidem fazer um aborto podem também sofrer traumas como insónia, ansiedade e depressão, além de que o aborto pode causar infertilidade”, frisou. A posição do Centro do Bom Pastor vai também contra a prática de relações sexuais antes do casamento. “Estas mulheres não estão prontas para serem mães e podem decidir abortar devido a pressões da vida e financeiras. Encorajamos o planeamento e a preparação para o casamento”, rematou. Para Paul Pun, secretário-geral da Caritas, nem está em causa a questão religiosa, apesar de se assumir como católico. “Não encorajo a prática do aborto porque acho que os direitos da criança, do feto, devem ser protegidos.” “O feto tem o direito a nascer, à criação. Mas há casos de adolescentes que escolhem fazer um aborto na China. Ontem tive uma conversa com adolescentes e parecia-me que tendiam a escolher a opção do aborto. Pareciam não ter qualquer ideia de educação sexual e de como se podiam proteger a elas próprias”, contou. Nesse sentido, o secretário-geral da Caritas pede um reforço da educação sexual. “Penso que deveríamos fazer mais para educar os adolescentes e ensinar-lhes como se devem proteger. As coisas são diferentes de quando eu era estudante, há 40 anos, os adolescentes não falavam disto. [Hoje os jovens] conhecem pessoas nas redes sociais e estabelecem relacionamentos com estranhos”, rematou. O HM contactou ainda a Diocese de Macau no sentido de saber a sua posição oficial sobre esta matéria, mas até ao fecho desta edição não foi obtida uma resposta.
Andreia Sofia Silva EventosBABEL | Programa “Arte na Escola” apresenta oficinas artísticas e debates Arranca hoje o programa educacional e artístico “Arte na Escola”, que importa o modelo que a Fundação Serralves, em Portugal, pratica com várias escolas. A associação BABEL trouxe este programa em parceria com a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau, destinado a alunos, pais e educadores. A iniciativa começa hoje com um workshop na Casa de Portugal em Macau e inclui palestras com Guilherme D’Oliveira Martins e Álvaro Laborinho Lúcio Para que serve a escola e como nos podemos servir dela? Como pensar as grandes questões do nosso mundo, como fazer usufruto da educação de que dispomos? Estas são algumas das questões às quais o programa “Arte na Escola” pretende dar resposta. Inicialmente pensado pela Fundação Serralves, em Portugal, para ser desenvolvido com as escolas, este programa foi adaptado a Macau, e mais especificamente ao universo educativo da Escola Portuguesa de Macau (EPM), pela associação BABEL e pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEPM). “Arte na Escola” inclui palestras sobre educação e questões de cidadania, além de workshops destinados à comunidade escolar. O primeiro acontece hoje na escola de artes e ofícios da Casa de Portugal em Macau (CPM) e intitula-se “Como nasce uma imagem?”, contando com a colaboração de Isaac Pereira. O objectivo desta iniciativa é a descoberta da fotografia analógica, numa altura em que o digital revolucionou essa área. Isaac Pereira, nascido em 1966, tem como nome artístico Ezaak Ez e formou-se em comunicação pela Universidade do Minho, e em fotografia pelo Ar.co – Centro de Arte e Comunicação Visual, em Lisboa. Ao HM, Margarida Saraiva, co-fundadora da BABEL, falou de um programa que “é particularmente desenhado para a EPM” e que traz “formas de reflexão em torno da arte”. “Formulámos os workshops em torno das questões fundamentais para os alunos da EPM, na forma como elas são identificadas pelos próprios pais”, explicou Margarida Saraiva. “Consideramos que há uma escassez ou falta de oportunidades para as crianças conhecerem os processos artísticos contemporâneos. Este programa parte sempre de obras de arte contemporâneas e, através delas, questiona o mundo”, frisou. Exemplo disso é o olhar sobre a obra que Barbara Kruger expôs no The Geffen Contemporary (MOCA), com o nome “Sem título (perguntas)”. A iniciativa “Quem está acima da lei?” acontece no dia 5 de Abril na EPM, entre as 10h e as 13h, estando aberta a todos os interessados e conta com a participação de Diogo Baptista, licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Natália dá o mote A 17 de Abril tem lugar, também na EPM, a oficina “O que será que nos alimenta?”, com Valentina Thayer, fundadora da Macau Moons. Esta actividade parte da prerrogativa deixada pela poetisa Natália Correia, “A poesia é para comer!”. “O que será que nos alimenta? Serão frutas e vegetais? Proteínas e fibras? Filmes e livros? Arte e poesia? Ou será tudo isso em conjunto? Seja qual for a resposta encontrada pelos estudantes durante a oficina, o certo é que talvez seja necessário equacionar de forma mais vasta a questão do alimento”, explica a brochura do evento. Ainda na área das artes estará em destaque a obra “A Noiva”, de Joana Vasconcelos, com a oficina “Haverá algo de especial no corpo de uma mulher?”, também com Valentina Thayer. Esta oficina está agendada para 24 de Abril. “Abecedário ou Oiradeceba?” é o nome dado à oficina que acontece entre os dias 1 e 3 de Maio e que está pensada para crianças com mais de 9 anos. Acontece na EPM entre as 15h e as 17h30 com a própria Margarida Saraiva como mentora. “Já imaginaste imprimir o teu próprio rosto? é uma outra oficina agendada para os dias 29 e 30 de Março e também para 1 de Abril, entre as 10h e as 13h, e que terá como participante Gerald Estadieu, professor e coordenador de Investigação do departamento de design da Faculdade de Indústrias Criativas da Universidade de São José (USJ) desde 2009. “Como se pode usar uma máscara” acontece nos dias 5 e 6 de Junho, na EPM, e é uma oficina que contará com a coordenação não só de Margarida Saraiva mas também de Elisa Vilaça, da CPM. Questões do nosso mundo Além do universo artístico, o programa “Arte na Escola” traz dois pensadores portugueses sobre as questões da educação e da cidadania, sem esquecer a sua vasta formação e experiência na área do Direito. São eles Álvaro Laborinho Lúcio, que fala numa palestra online na Fundação Rui Cunha dia 19 de Abril, e Guilherme D’Oliveira Martins, que fala no dia 21 de Abril. “Queríamos fazer um programa que fosse muito interdisciplinar e que abordasse a educação não só do ponto de vista prático, mas também que oferecesse algum enquadramento teórico e filosófico até, mais vasto, às questões da educação na contemporaneidade”, disse Margarida Saraiva. A co-fundadora da BABEL pretende, com estas reflexões, “intervir e contribuir para uma transformação concreta da forma como se pensa a educação, em particular no contexto de uma comunidade específica que é aquela que existe em torno da EPM”. “O que significa realmente ser cool?” é outra das palestras programadas e que acontece em parceria com o projecto Be Cool, da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM). Para dia 29 de Maio está programada a palestra “I Upload, Therefore I exist” que parte da obra da artista de Macau Wong Weng Yo, exposta em 2018. A conversa terá lugar no auditório da EPM entre as 15h e as 17h e versa sobre o poder dos algoritmos e das redes sociais nos dias de hoje. Haverá ainda lugar, entre os dias 11 e 25 de Abril, à iniciativa “A arte como desporto ou o desporto como arte?”, que tem a colaboração do Clube de Rugby de Macau. “Como potenciar a diversidade linguística?” Está agendada para o dia 29 de Maio, no auditório da EPM, e conta com José Pascoal, autor de programas e referenciais para o ensino, avaliação e aprendizagem da língua portuguesa. Este “apresenta perspectivas teóricas e abordagens práticas a partir da sua própria experiência, capazes de abrir novos horizontes ao convívio e aprendizagem muitas vezes difícil de gerir, de alunos que não dominam a mesma língua”. “O título do programa comunica uma ideia, que é a mais importante do programa inteiro: é preciso questionar o mundo contemporâneo”, adiantou Margarida Saraiva ao HM. “É preciso imaginarmos o que vai ser a escola [EPM] no futuro, sobretudo porque estamos num tempo em que é possível aprender tudo o que se deseje em qualquer sítio e hora. Vai ser difícil explicar aos nossos jovens o que é a escola e para que serve.” A BABEL gostava de levar o programa “Arte na Escola” a todas as instituições de ensino em Macau, mas tal não foi ainda possível de concretizar. “Os projectos vão-se adaptando. E agora foi possível realizá-lo no contexto possível da EPM e essa é uma oportunidade que não pode ser menosprezada de maneira nenhuma.” Num território onde “há várias culturas, que são diferentes”, Margarida Saraiva, que também faz parte da direcção da APEP, não quis desperdiçar esta oportunidade. “Quando falamos de educação falamos de valores e aí temos de escolher o que ensinar e porquê. Há várias possibilidades de posicionamento na área da educação. A nossa cultura, a portuguesa, é diferente e essa deve ser assumida e expressa”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCupões electrónicos | CPSP dá aval a manifestação promovida por Au Kam San O Corpo de Polícia de Segurança Pública aprovou o pedido de manifestação apresentado por Au Kam San contra a medida dos cupões electrónicos de consumo. O protesto está marcado para este domingo, às 16h, e culmina com a entrega de uma carta na sede do Governo Está marcada para este domingo uma manifestação contra a medida dos cupões electrónicos anunciada recentemente pelo Governo. A acção, promovida pelo deputado Au Kam San, tem ponto de encontro na praça do Tap Siac, às 16h, terminando com a entrega de uma carta na sede do Governo. O objectivo é pedir o retorno dos cartões de consumo. A confirmação foi feita pelo próprio deputado no Facebook. “A polícia de Macau não se opôs ao pedido para realizar a manifestação. Entregaremos uma carta na sede do Governo para expressar as nossas exigências”, afirma. O deputado adiantou também que reuniu ontem com agentes do CPSP para ultimar pormenores. “A polícia esperou que o Chefe do Executivo se desculpasse e acalmasse para realizarmos uma ‘reunião de coordenação’ na sede [do CPSP], às 16h de hoje [ontem], para saber quais as razões apresentadas”, referiu. Au Kam San já tinha defendido, numa outra publicação no Facebook, que o modelo de apoios proposto pelo Executivo iria beneficiar as empresas e não as pessoas no geral, tendo lembrado que muitos residentes estão desempregados ou em licença sem vencimento e, como tal, muitas famílias com quebra de rendimentos. Por uma melhor decisão Ng Kuok Cheong, que também se associa ao protesto de domingo, disse que os recursos públicos devem ser utilizados com a sociedade “para mais justiça, para os pobres”. No seu entender, o mais importante “não é encorajar o consumo”, mas “ajudar as pessoas”. “Tentamos dar hipótese às pessoas de Macau de se juntarem para mostrarem a sua vontade e deixar o Governo tomar uma decisão melhor”, comentou ainda o deputado. Esta terça-feira o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lembrou que, no início, a medida dos cartões de consumo não foi popular e prometeu analisar de novo a proposta dos cupões electrónicos, ainda com os devidos ajustes em curso.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCasinos | Estudo defende aposta no segmento não jogo na Grande Baía para diversificar economia O advogado Pedro Cortés defende, num artigo académico, que o sector do jogo deve procurar desenvolver-se recorrendo à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, através de investimentos no segmento não jogo. Pedro Cortés aponta ainda para a necessidade de flexibilizar o mercado laboral, sobretudo na área dos croupiers, em prol da diversificação do sector O projecto da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau pode ser a tábua de salvação para a diversificação do sector do jogo em Macau. Ainda que os casinos não sejam permitidos na China, podem ser feitos investimentos para a abertura de resorts integrados ou outro tipo de actividades de entretenimento. A ideia é deixada pelo advogado Pedro Cortés no artigo académico “Macau Gaming Industry 8.0 – Public Policy Beyond 2022”, publicado no passado dia 18 de Março no âmbito do mestrado na Universidade do Nevada. “Há a possibilidade de fazer investimentos, ter hotéis em Hengqin, resorts integrados que não tenham jogo ou que haja alguma participação em iniciativas de inovação. Não é desenvolver o jogo, mas diversificar a sua influência e negócios para outras áreas que possam ser benéficas para Macau. Tudo o que se faz em Macau que não seja jogo pode ser feito na Grande Baía e com isso canalizar recursos humanos e financeiros para um lado e para o outro”, explicou ao HM. “Em relação aos critérios para atribuir concessões, o Governo de Macau deveria contemplar não apenas o montante de prémios ou contribuições a serem pagos, mas também propostas de investimento na Grande Baía”, acrescenta. O jurista fala também, neste contexto, de “propostas de investimento para criar novas fontes de turismo”. Na ligação entre o sector do jogo e a sociedade, Pedro Cortés menciona também a importância e a necessidade de “criar um sistema de contribuições de longo prazo na área da segurança social para residentes”, planos de responsabilidade social e a aposta na inovação na área do jogo. Sem esta inovação, o jurista não tem dúvidas de que o mercado pode mudar bastante, ao ponto de o território deixar de ter jogo. “Acredito que Macau pode deixar de ter jogo daqui a uns anos, e falo da possibilidade de o Cotai poder ser um local de visita a museus de jogo. [Devido ao facto de] não haver inovação suficiente para que isso não aconteça”, explicou ao HM. “Macau ainda não está no seu fim, mas a dependência generalizada dos turistas chineses e a economia largamente dependente de uma só indústria podem ser suficientes para actuar como chamada de atenção para o Governo. Estudos deveriam ser conduzidos para encontrar um modelo mais apropriado para a indústria e novos modelos de desenvolvimento. A prospecção de ter hotéis de quarto vazios e os casinos transformarem-se em ‘museus de jogo’ não deve ser afastada”, pode ler-se. Se em Las Vegas as receitas do segmento não jogo são superiores aos ganhos obtidos nas mesas de jogo, o mesmo não acontecerá em Macau. “Aplicar o modelo de Las Vegas é difícil”, descreve o autor no artigo. Sobre a necessidade de inovação no sector, o advogado acredita que, mais uma vez, a aposta deve ser feita em parceria com empresas de alta tecnologia presentes na província de Guangdong. “As operadoras transformaram-se em empresas de tecnologia, e os dias em que apenas funcionavam as slot-machines de forma mecânica já terminaram. A inovação e os novos modelos em Macau deveriam estar no topo da inovação dos produtos de jogo.” Contratar lá fora A inovação do sector do jogo surge também através da flexibilização do próprio mercado laboral, o que permitiria contratar trabalhadores qualificados ao exterior. Pedro Cortés acredita que o actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tem vontade de alterar estas políticas. “Se considerarmos locais como o Dubai, Las Vegas, Singapura e Shenzhen, no continente, a conclusão é que estas cidades tiveram e têm políticas tolerantes, com critérios definidos, para a importação de trabalhadores especializados e altamente qualificados.” Assim sendo, o jurista entende que o território deveria procurar a competição no seu mercado laboral e implementar medidas que atraiam talento e negócios. “O problema”, assegura Pedro Cortés, “é que neste momento querem que 85 por cento dos cargos de gestão sejam ocupados por residentes de Macau, mas nós só conseguimos fazer isso se houver flexibilização de base”, disse ao HM. Tal só acontece se for permitido aos croupiers subirem na carreira. “Percebo a exclusividade [da categoria de croupier para os residentes], mas não percebo é porque é que não há, de alguma forma, uma flexibilidade. Não digo para os nacionais da China, porque é uma situação complicada, mas porque não ter trabalhadores de outras nacionalidades?”, questionou. Pedro Cortés frisa que “o proteccionismo revelado pelo Governo em relação aos residentes traz uma baixa competição ao mercado laboral, tendo impacto na qualidade dos serviços oferecidos pelo mercado”. Um fundo para erguer O artigo sugere também a criação de um fundo de investimento em que concessionárias ajudassem a erguer infra-estruturas que faltam ao território. “As políticas públicas deveriam contemplar a ideia de as operadoras investirem numa linha aérea comum a fim de ultrapassar o impacto comercial das políticas de restrições de tráfego aéreo”, exemplificou. “O fundo de investimento é uma ferramenta, mas pode ser outra qualquer”, disse ao HM. “Imagine-se a constituição de uma sociedade com capitais públicos, e com capitais das concessionárias também, em que estas são responsáveis pela gestão e têm de ir buscar os melhores na área. Há várias formas jurídicas de o fazer.” Pedro Cortés não tem dúvidas de que, com este modelo, muitos projectos de infra-estruturas já estariam concluídos. “Se por acaso as concessionárias, através desse fundo, tivessem sido chamadas pelo Governo para fazer o Hospital das Ilhas, tem dúvidas de que não estaria já feito? Eu não tenho. Eu sei que é quase uma substituição das competências do Governo, mas a verdade é que no passado, o exemplo que tiramos é que, se não fosse a STDM, não teríamos uma série de infra-estruturas como o porto de águas profundas ou o aeroporto.” O advogado não defende a reprodução do modelo utilizado no período anterior à liberalização do jogo, mas pede sinergias, sobretudo a nível educativo. Como tal, o advogado entende que o Governo deveria criar um plano público de educação onde pudesse trabalhar directamente com as operadoras de jogo para antecipar o tipo de trabalhos que o sector deve criar no próximo quinquénio, e dessa forma providenciar novas oportunidades para os residentes. Olhando para o futuro, Pedro Cortés gostaria de ver estratégias definidas no papel. “A diversificação da economia é agora o único caminho a seguir. Mas, além dos discursos, precisamos de acções, e as propostas de políticas públicas necessitam de leis e regulamentos que incluam as actuais preocupações. A este respeito, o prazo das (novas) concessões depois de 2022 deve ser considerado.”
Andreia Sofia Silva SociedadeCasinos | Esperado aumento de receitas de massas a partir de Abril Vários analistas esperam um aumento das receitas de jogo, no segmento das apostas de massas, a partir de Abril, isto à medida que as restrições de circulação nas fronteiras vão sendo levantadas. Segundo o portal GGRAsia, a consultora Sanford C. Bernstein Ltd previu, numa nota publicada esta segunda-feira, que as receitas de jogo terão sido de 5.85 mil milhões de patacas nos primeiros 21 dias de Março, o que perfaz 279 milhões por dia. Também o banco de investimentos JP Morgan estimou que a média das receitas de jogo, por dia, foi de 307 milhões na semana passada, o que representa a terceira semana consecutiva com aumento. “As apostas de massas em Macau melhoraram novamente na terceira semana de Março em relação à semana anterior, mesmo que as apostas no segmento VIP tenham permanecido abaixo do normal”, apontaram os analistas Vitaly Umansky, Kelsey Zhu e Louis Li, da Sanford C. Bernstein Ltd. Além disso, “a média diária semanal das apostas de jogo aumentou 13 por cento e 18 por cento em relação à média diário registada em Fevereiro”. Esta consultora espera ainda “receitas do segmento de massas mais robustas no início do Verão” caso “as restrições de viagens associadas à covid-19 sejam eliminadas e haja um aumento de visitantes”. “Esperamos que o número de visitantes e as receitas de massas aumentem lentamente durante Março e Abril. Mas sem uma grande mudança no sistema de testagem à covid-19 para entrar em Macau, mudanças nos vistos individuais ou vistos para excursões [por parte das autoridades chinesas], e a abertura da fronteira com Hong Kong, as receitas de massas e os números de visitantes manter-se-ão abaixo dos níveis normais”, frisaram.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Tribunal dá razão a TNR que perdeu blue card por crime de acolhimento O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a uma cidadã filipina que perdeu o blue card pela prática do crime de acolhimento a 6 de Novembro do ano passado. Tal iria implicar a perda de trabalho e a possibilidade de a trabalhadora não residente (TNR) enfrentar dificuldades económicas. Esta “alegara que, com as únicas 3.040,00 patacas que ainda tinha na algibeira, da execução imediata da revogação da autorização de permanência que implicava a proibição legal de trabalhar advinha a perda imediata do rendimento mensal, no valor de 3.500,00 patacas, o único meio financeiro para a sua subsistência em Macau, o que a impossibilitava de continuar a viver, por falta de meios económicos para o seu próprio sustento, em Macau”. A situação iria complicar-se ainda mais pelo facto de a cidadã filipina não conseguir viajar devido à pandemia. “Não podemos passar por cima da questão de saber como é que a requerente poderá ganhar para si e manter a sobrevivência, com o mínimo da dignidade humana, em Macau, se não puder continuar a trabalhar”, lê-se no acórdão do TSI. Desta forma os juízes decidiram pela suspensão da eficácia do despacho assinado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que determinou o cancelamento do blue card desta TNR.
Andreia Sofia Silva PolíticaAmbiente | Coutinho pede medidas para eliminar autocarros a gasóleo O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre as medidas que serão adoptadas nos próximos anos para a eliminação dos autocarros movidos a combustível. “O Governo deve eliminar gradualmente os 859 autocarros movidos a gasóleo para elevar a proporção de combustíveis não fósseis. Pode ainda, atendendo à electricidade que é produzida localmente, recorrer ao gás natural para a produção de electricidade, a fim de se conseguir uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa. Já existe algum calendário detalhado e planos de acção eficazes?”, pergunta. Pereira Coutinho questiona também o Executivo sobre a existência de um “calendário detalhado e planos de acção eficazes para a instalação dos equipamentos de carregamento para os veículos amigos do ambiente”. No que diz respeito às políticas ambientais implementadas pelo Governo chinês, Pereira Coutinho pede “planos a curto, médio e longo prazo para atingir o objectivo exigido pelo Presidente do país [Xi Jinping] sobre a redução de mais de 65 por cento das emissões de CO2 por unidade do PIB, em comparação com 2005”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng recorda que o cartão de consumo não era popular no início Ho Iat Seng disse ontem, à margem da cerimónia de recepção ao novo comissário dos Negócios Estrangeiros Liu Xianfa, que ainda não há certezas sobre o novo programa de apoios financeiros concedidos à população. O objectivo é reunir consenso ao invés de gerar o caos social, declarou O Chefe do Executivo disse ontem que o Governo não tem ainda certezas de como será o novo plano de apoios financeiros atribuídos à população, afirmando que “gerou diferentes opiniões na sociedade, às quais o Governo continua a prestar atenção”. “O programa causou muita insatisfação, o que, enquanto Governo, lamentamos. Queremos revitalizar a economia e, para apoiar os residentes, já antecipamos a atribuição do cheque pecuniário”, frisou, à margem da cerimónia de recepção do novo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau, Liu Xianfa. O Chefe do Executivo referiu a importância do consenso social nesta matéria, depois de a apresentação do plano ter gerado múltiplas críticas. “O plano tem o valor de 500 milhões de patacas e é preciso entregar a alteração à lei do orçamento na Assembleia Legislativa. No ano passado, também houve muitas críticas aos cartões de consumo, pessoas que queriam dinheiro em vez do cartão, ou que não sabiam como o usar. Mas, no fim, reunimos um consenso e lançámos o cartão de consumo.” “Considerámos que este plano iria ajudar Macau e fizemos melhorias. A nossa finalidade é obter consenso, em vez de gerar caos.” Ho Iat Seng disse também que “o cartão de consumo terminou há muito tempo e voltar ao início, com saldo a zeros, implica um grande volume de trabalho. Não é fácil”, declarou. A primeira versão do plano, que visa fomentar a economia local, prevê a atribuição dos cupões de consumo, usados no comércio local através dos meios de pagamento electrónicos. Os residentes, estudantes do interior da China ou trabalhadores não residentes precisam gastar 14.400 patacas entre Maio e Dezembro para obter 4.800 patacas em cupões. Entre lá e cá Ho Iat Seng referiu ainda que Macau está a discutir com as autoridades chinesas o reconhecimento mútuo da vacinação. “Claro que pode haver sempre esse reconhecimento. Entramos na China independentemente da vacina tomada. O problema é a isenção do teste de ácido nucleico depois da toma da vacina. A RAEM continua a negociar com as autoridades. Quando tivermos a isenção do teste de ácido nucleico depois da toma da vacina, os cidadãos chineses também não precisam do teste.” Quanto à nomeação do novo líder dos Negócios Estrangeiros dem Macau, Ho Iat Seng destacou o facto de Liu Xianfa ter desempenhado “importantes cargos”, além de possuir vasta experiência na área da diplomacia. “O Governo da RAEM está confiante que, com o apoio do Governo Popular Central e a cooperação do Comissariado, e através da articulação com a política externa do País, da promoção plena da vantagem institucional do princípio ‘um País, dois sistemas’ e do aproveitamento dos recursos diplomáticos do País, irá intensificar constantemente os trabalhos no âmbito das relações externas de Macau”, afirmou o governante.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC | Nelson Kot critica falta de responsabilização no caso das portas corta-fogo Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, critica a actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na investigação que realizou à substituição das portas corta-fogo no Edifício Bairro da Ilha Verde. Segundo o Jornal do Cidadão, Nelson Kot defende que o documento não refere os assuntos mais importantes e que não menciona quais os funcionários que, dentro da Administração, não cumpriram com as suas responsabilidades. “Se o relatório não aponta quem não cumpriu os deveres funcionais, então para que serve a investigação?”, questionou. O relatório do CCAC, divulgado na última sexta-feira, acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como o Corpo de Bombeiros e o Instituto da Habitação, de falharem ao nível da comunicação e na apresentação de alternativas à substituição das portas, o que levou o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas a gastar erário público. No entanto, não foram apontados nomes de responsáveis. Além disso, Nelson Kot defende que o Governo deve substituir as pessoas responsáveis por estas falhas e criar uma equipa para acompanhar o caso. Uma vez que não houve o cumprimento dos deveres funcionais, Nelson Kot espera que os funcionários públicos em causa sejam penalizados segundo os regulamentos em vigor.
Andreia Sofia Silva PolíticaCartão do idoso | Paul Pun defende integração de dados sobre utilizadores O Cartão do Idoso tem agora novas funcionalidades electrónicas, mas Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, defende que este deveria incluir também dados sobre os utilizadores para ajudar, por exemplo, os idosos com demência, ao invés de conceder apenas benefícios. O deputado José Pereira Coutinho diz que se trata de uma medida burocrática O Governo publicou ontem em Boletim Oficial (BO) um despacho que dá conta das novas funcionalidades electrónicas do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos, também intitulado de Cartão do Idoso. Atribuído a idosos com mais de 65 anos, este cartão confere “benefícios ou facilidades assegurados por entidades públicas e privadas que, com o Instituto de Acção Social (IAS), celebrem acordos para esse efeito”. No entanto, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, defendeu ao HM que este cartão poderia conter mais dados sobre os utilizadores, ao invés de lhe atribuir apenas benefícios. “O IAS deveria permitir que este cartão desse acesso não apenas a benefícios, mas que integrasse os dados dos utilizadores do cartão. Imagine-se, a apresentação deste cartão poderia dar acesso a todos os dados relacionados com as questões da velhice. Alguns idosos têm demência e não conseguem dar muitas informações, como a morada. Este cartão poderia ajudar a facilitar esse tipo de contactos”, defendeu. Muita burocracia Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho acredita que esta é uma medida burocrática e que as funcionalidades do cartão do idoso poderiam ser integradas no Bilhete de Identidade de Residente (BIR). “O actual BIR já deveria servir para provar a identidade e a idade. Mais burocracia e mais um cartão na algibeira. Neste momento basta apresentar o BIR nos centros de saúde e no hospital público para provar ser beneficiário dos cuidados de saúde”, exemplificou. Pereira Coutinho defende ainda que o cartão deveria chamar-se cartão sénior. Actualmente, os portadores do cartão do idoso podem ter acesso a benefícios em locais tão díspares como associações de apoio social, bancos, cabeleireiros, lojas de roupa, entidades de interesse público ou companhias de seguros, entre outras.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMarcus Schütz, professor ligado ao projecto “Silk and Road Explained”: “Queremos despolitizar esta iniciativa” Desmistificar ideias e explicar os passos a adoptar para investimento e cooperação são os objectivos principais do projecto “Silk and Road Explained”, que conta com a colaboração de académicos de vários países associados à política chinesa “uma faixa, uma rota”. Marcus Schütz, professor universitário e especialista em investimentos chineses no âmbito desta política, é um dos responsáveis pelo projecto. Defende que, nesta matéria, Macau tem um papel cultural e diplomático, enquanto que Hong Kong não conseguiu inovar além do seu papel de centro financeiro Como surgiu a ideia de criar este projecto? A primeira ideia foi reunir um grupo de académicos e colaboradores que trabalham com projectos relacionados com a política “uma faixa, uma rota”. Cedo percebemos que havia diferentes entendimentos daquilo que é esta política. Para mim, é mais uma narrativa, é uma forma de coordenar fundos e projectos, e não apenas chineses. É um esforço multilateral, embora tenha tido origem na China. Diria que a visão ocidental desta iniciativa está muito politizada e queremos estar afastados disso. O nosso objectivo é desmistificar algumas das narrativas que há por aí em torno desta política, mas isso nem sempre é fácil. Queremos despolitizar esta iniciativa com as explicações que damos e convidar mais participantes da China para esta discussão. Queremos mesmo ter uma visão neutra. Querem aproximar-se mais de uma visão económica, talvez? O Global Policy Institute, em Londres, que é um dos nossos colaboradores, tem uma visão das políticas que levam a melhores relações comerciais, a uma melhor integração e ligação em matéria de importações e exportações. Olham para os sistemas financeiros onde estamos inseridos, temos o dólar americano, o euro, o renmimbi. Esta é a parte das políticas, mas depois temos o lado prático, da implementação, que visa responder à pergunta: “se eu quero fazer parte disto, se me quero candidatar ao financiamento de um projecto, que passos tenho de dar?”. E há depois uma terceira parte, relacionada com as oportunidades que esta política pode proporcionar. Agora olhamos sobretudo para as oportunidades das empresas ocidentais. Coloca-se a questão da dependência financeira de alguns países em relação à China, graças aos empréstimos concedidos? A dependência desenvolve-se sempre quando se tem um parceiro de negócios. Vemos muitas vezes o argumento de que a China deliberadamente empresta dinheiro a países com mais fragilidades para que haja dificuldades em pagar esse empréstimo, para aumentar o impacto nas políticas internas desses países. Por exemplo, nos países africanos, uma investigação recente da Universidade John Hopkins olha para os empréstimos concedidos aos países africanos e não foi encontrada uma evidência de que isto tenha sido feito para aumentar a dependência desses países. Com a pandemia, acredita que a política “uma faixa, uma rota” enfrenta grandes mudanças na forma de como os investimentos são feitos? Na área da construção civil, por exemplo, a coisa boa é que este sector conseguiu manter-se à parte e foi um dos poucos que não sofreu com a pandemia. Quando olhamos para os investimentos na área das infra-estruturas não há nenhuma mudança, as coisas continuam. O único obstáculo da política “uma faixa, uma rota”, que eu penso ser significativo, é que a média de financiamento que a China pode atribuir a outros países é relativamente baixa. Neste momento, quando olhamos para estes projectos, vemos que têm sido financiados na sua maioria por entidades chinesas, e há depois uma participação muito pequena de outros países. Portugal é um parceiro importante da China nesta política. Como olha para o futuro desta relação bilateral? É um país suficientemente competitivo? Penso que não é necessário ser-se competitivo para participar [nesta política], porque há muitos países diferentes a participar, com modelos distintos. Pode-se ser um parceiro de investimentos, um país que serve de trânsito ao comércio ou aos mercados europeus. Portugal, geograficamente, está um pouco afastado, então a questão que se levanta é que tipo de acordos é que o país está à procura. Portugal está integrado na União Europeia e depende um pouco de como a discussão decorre e de como os Estados-membros se posicionam em relação à política “uma faixa, uma rota”. Um exemplo é a Grécia e o porto de Pireu. Isto é uma narrativa e podemos ter o nosso papel nessa narrativa. Qual o papel das regiões administrativas especiais chinesas nesta política? Macau não é um centro financeiro como Hong Kong, mas aparece bastante no discurso político pela relação que pode ter com os países de língua portuguesa. Os papéis de Macau e de Hong Kong devem ser muito diferentes. Vejo Macau como uma ponte de ligação aos países de língua portuguesa devido à herança portuguesa. Hong Kong é diferente, é um centro financeiro e tem uma moeda indexada ao dólar americano. Mas, por outro lado, apesar de ser um centro financeiro, não tem muito para oferecer à política “uma faixa, uma rota”. Quando olhamos em termos logísticos, para o lugar dos portos de Hong Kong e de Shenzhen, o porto de Hong Kong já não é estratégico nesta matéria. Vou a Hong Kong uma vez por ano onde dou aulas numa universidade, precisamente sobre a política “uma faixa, uma rota”. E sinto que Hong Kong está a enfrentar dificuldades na sua participação. É um centro financeiro, mas quando falo com parceiros de lá noto muitas questões sobre aquilo que esta política deveria ser e qual o papel que devem assumir. A situação política em Hong Kong também deverá contribuir para essas dificuldades. Macau tem sido tratado com mais simpatia pela China do que Hong Kong devido a essa situação. Falo com os estudantes, sei o que sentem e sinto que em Hong Kong há um grande descontentamento pela forma como as coisas estão a acontecer. A Grande Baía pode ajudar a trazer alguma aproximação, mas não vejo esta política a ser parte da iniciativa “uma faixa, uma rota”. Hong Kong está sem dúvida a enfrentar dificuldades em várias frentes. Mesmo em relação ao projecto da Grande Baía há constrangimentos. Hong Kong, para mim, falhou no desenvolvimento de ferramentas e capacidades, para ser verdadeiramente útil fora do sector financeiro. Isso é algo difícil de conseguir. Não há tecnologia, inovação, todas estas coisas não acontecem e também não acontecem na área financeira, o que é mais ridículo. Mas Macau também procura uma diversificação económica, por exemplo, porque continua sem mais nada além do jogo. Ninguém está a pedir a Macau para ter uma função específica, porque não é possível. O que é pedido é que seja um elo de ligação em matéria cultural e diplomática com outras regiões. Não vejo ninguém a exigir que os casinos participem na política “uma faixa, uma rota”. Macau tem os seus próprios problemas, e um deles tem a ver com a dimensão do território.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIlha Verde | CCAC não encontrou ilegalidades no caso das portas corta-fogo O Comissariado contra a Corrupção diz que não existiram ilegalidades no processo de substituição de portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde, mas a Administração não escapa às críticas: a comunicação entre serviços foi “confusa” e não foram dadas alternativas ao GDI para evitar gastos públicos. Quanto à actuação do Corpo de Bombeiros, o CCAC pede “papel activo” na revisão do regime contra incêndios Não foram encontradas ilegalidades ou conluio no processo de substituição das portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde. O orçamento das novas portas também está de acordo com os valores praticados no mercado. A conclusão está no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado na sexta-feira, sobre o caso da substituição das portas corta-fogo no complexo de habitação económica, surgido em 2019. Inicialmente, o Governo previa gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas que não estariam de acordo com os padrões de segurança, mas acabaram por ser substituídas apenas 100. Vários deputados questionaram o gasto do erário público e alertaram para um possível conluio no processo, algo que o Executivo sempre recusou. O relatório do CCAC veio agora dar razão à Administração. “O CCAC não verificou a existência de factos violadores da lei, nem qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no procedimento de adjudicação da obra adicional posterior por parte do GDI [Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas].” Além disso, também que “não existe nada de errado relativamente ao facto de a apreciação e recepção da obra de construção do Edifício do Bairro da Ilha Verde não ter podido ser feita após a conclusão da obra (só a licença de utilização da parte habitacional foi emitida) devido ao problema dos portões rolantes corta-fogo, e que a substituição dos portões rolantes corta-fogo ter sido considerada como se tratando de uma obra complementar ou um trabalho adicional à obra de construção inicial.” No entanto, o CCAC diz que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Corpo de Bombeiros (CB) “não se esforçaram para encontrar outras vias para resolver o problema”, o que obrigou à retirada dos portões rolantes corta-fogo sem funções de isolamento térmico, e que tinham um custo superior a 4.8 milhões de patacas. O CCAC diz ainda que foram divulgadas informações publicamente “ainda antes de se dominarem bem os dados exactos sobre o número e o valor dos portões rolantes corta-fogo que tinham de ser substituídos e daqueles que não o tinham de fazer”. Tal causou “uma reacção adversa por parte da sociedade”, pelo “que um Governo prudente deveria proceder a uma avaliação séria”. O consórcio responsável pelas obras do edifício, e que esteve envolvido no processo de substituição das portas corta-fogo, era composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Limitada e Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa Limitada. Gestão de “grãos soltos” O relatório do CCAC sobre este caso repetiu uma crítica recorrente: a falta de coordenação e comunicação eficazes entre a DSSOPT, o CB, o GDI e o Instituto da Habitação (IH), o que fez com que “as obras de construção do edifício do Bairro da Ilha Verde tenham sido apreciadas, executadas e reparadas como se fossem ‘grãos de areia soltos’”. Tal aconteceu “a partir do momento em que o IH não cumpriu com rigor o papel de coordenador atribuído pela lei da habitação económica”, e também devido ao facto de a DSSOPT e o CB não terem “procedido à comunicação ou informação dos resultados de investigação relativos aos critérios da classe de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo ao GDI ou ao IH”. Acresce ainda o facto de “a DSSOPT e o CB não terem informado o GDI de que podia adoptar um plano alternativo para satisfazer as exigências legais relativas à segurança contra incêndios”. Perante a “comunicação insuficiente” e “ausência de troca de informações”, o GDI “não conseguiu, através da alteração do respectivo projecto ou alteração dos materiais utilizados nos portões rolantes corta-fogo, no início da fase de apreciação do projecto de execução das obras, ou mesmo na fase de execução das 68 mesmas, assim como, especialmente, na altura de reparação do edifício após a passagem do tufão [Hato], aproveitar as oportunidades para corrigir todos os erros”. Essas correcções poderiam ter evitado “a utilização do erário público para substituir os portões rolantes corta-fogo”, remata o CCAC. Preços dentro do mercado Outro ponto que gerou muita polémica neste processo foi o custo da substituição das portas corta-fogo, mas o CCAC conclui que os valores sempre estiveram de acordo com o que era praticado, à data, no mercado. “O CCAC verificou que os preços apresentados pelo empreiteiro, em 2018, não se desviaram significativamente dos preços do mercado, pelo que as queixas nesta matéria não têm razão de ser”, lê-se. Mas o CCAC conclui também que este caso não se foca apenas “numa mera questão sobre a aplicação racional, ou não, do erário público”, uma vez que existem “problemas que necessitam de ser encarados e espaço para melhorias em alguns dos serviços envolvidos, quer no âmbito do seu funcionamento próprio, quer na comunicação e colaboração entre os serviços”. Um dos problemas apontados prende-se com o facto de que tanto o CB como a DSSOPT nunca terem apresentado soluções alternativas ao GDI para o problema das portas corta-fogo, o que levou ao gasto do erário público. As entidades responsáveis pela apreciação e quantidade de portões rolantes corta-fogo, mediante proposta do empreiteiro, foi o atelier Luís Sá Machado, Conceição Perry & Isabel Bragança Arquitectos Lda.), o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada. O CCAC aponta que “tais entidades não levantaram objecções”. Esta última “considerou que os preços propostos e o prazo de execução da obra de substituição dos portões rolantes corta-fogo estavam em conformidade com as condições do mercado, pelo que os mesmos foram considerados aceitáveis”. Responsabilidades e precipitações O CCAC acrescenta ainda que “as comunicações entre os serviços públicos em causa já são confusas” pelo que “não vale a pena falar da oportunidade e da precisão das informações obtidas pelo sector da construção civil de Macau, uma vez que a DSSOPT nunca emitiu nenhuma notificação formal ou documentos orientadores em relação à nova exigência de que os portões rolantes corta-fogo devem ter também uma função de isolamento térmico, o que, inevitavelmente, deixou o sector desorientado”. Neste sentido, a DSSOPT “tem uma responsabilidade inalienável, devendo proceder a uma revisão séria e procurar métodos eficazes para a transmissão de informações importantes”. Para o CCAC, houve ainda precipitação na forma como a DSSOPT e o CB fizeram o pedido ao GDI. Verificou-se que “o surgimento do problema relativo aos portões rolantes corta-fogo instalados no Edifício do Bairro da Ilha Verde se ficou a dever ao facto de a DSSOPT e o CB terem solicitado, precipitadamente, ao GDI uma tomada de decisão sobre a substituição dos portões rolantes corta-fogo em causa quando não sabiam bem ainda como se deveria, na prática, resolver a questão”. Foi a 22 de Janeiro de 2019 que o GDI anunciou que iria substituir os 100 portões rolantes corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. As falhas do CB Mas o CCAC também pede mudanças na actuação do CB, uma vez que “nunca manifestou directamente a sua posição nos seus pareceres ou nos relatórios de fiscalização relativos aos portões rolantes corta-fogo”. É também frisado que “quer em relação ao Edifício do Bairro da Ilha Verde, quer relativamente às empreitadas de construção de outros edifícios (que já foram corrigidas), existem 61 problemas no sentido de a classe de resistência ao fogo dos portões corta-fogo não corresponder aos requisitos exigidos pela lei”. No entanto, “nenhum desses casos foi apontado directamente pelo CB”. O CCAC considera que “a posição do CB, no sentido de ter afirmado publicamente que a sua opinião sobre a segurança contra incêndios não é vinculativa, contraria a intenção legislativa inicial, e constitui um argumento não convincente”. Sendo assim, para “cumprir efectivamente as suas atribuições, o CB não deveria ficar satisfeito apenas com a sua exposição objectiva sobre a função de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo, deveria ainda ter efectuado uma fiscalização completa a partir dos aspectos legais e de segurança, emitindo pareceres aos serviços de obras públicas sobre eventuais problemas existentes nas obras de construção que implicassem a não conformidade com as normas de segurança contra incêndios ou que afectassem a segurança contra incêndios”. O CB também deveria ter, aos olhos do CCAC, “envidado esforços para promover a revisão das leis e regulamentos sobre a segurança contra incêndios”. Sobre este ponto, pede-se um “papel impulsionador activo” por parte do CB para a revisão do “regulamento de segurança contra incêndios”, em vigor desde 1995 e tido como desactualizado. O CCAC relembra, contudo, que o Governo já incluiu o “regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” no plano legislativo de 2020, o qual inclui “a redefinição da área de competência da DSSOPT e do CB”, entre outras matérias.
Andreia Sofia Silva EventosCinema | IC justifica curso apenas em mandarim com restrições da pandemia O Instituto Cultural (IC) vai promover, no âmbito da iniciativa “Argumentos em Foco 2021 – Programa Avançado de Argumentos Cinematográficos”, um curso destinado aos participantes que será administrado apenas em mandarim, quando em Macau a língua mais falada é o cantonense. Numa resposta enviada ao HM, o IC explica que devido às restrições impostas pela pandemia não foi possível trazer instrutores que dominem outras línguas além do mandarim. “Devido ao impacto da pandemia nas áreas circundantes e às medidas do controlo das entradas e saídas, o IC está sujeito a certas restrições no que se refere ao convite aos instrutores para o programa. Além dos instrutores do Interior da China, os instrutores das outras regiões não têm condições para entrar em Macau.” Nesse sentido, o IC “entendeu convidar para este programa a vencedora do Prémio Cinematográfico de Hong Kong para Melhor Guião, You Xiao-Ying e a vencedora do Tigre de Ouro no Festival Internacional de Cinema de Roterdão da Holanda, Ji Huang, como instrutoras dos projectos de Macau, as quais irão ministrar o curso nas suas línguas nativas”. Apesar de não haver tradução para cantonense, português ou inglês, o IC explica que “os candidatos dos projectos seleccionados podem providenciar um intérprete familiarizado com ideias criativas próprias para acompanhar e participar no curso, de acordo com o regulamento de candidatura do programa”. O curso em questão vai adoptar um modelo de turmas reduzidas, para que haja uma maior comunicação e interacção entre as instrutoras e os participantes, lê-se na resposta enviada ao HM. “As instrutoras irão orientar os candidatos dos projectos seleccionados em grupos e dar conselhos e sugestões relativas à história, enredo, estrutura e integridade dos mesmos, envolvendo o curso um intercâmbio profundo entre os alunos e as instrutoras sobre o conceito do trabalho, o tema e a criatividade da história”, adiantou o IC.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Galeria At Light acolhe “Human Observation”, de Os Wei “Human Observation” [Observação Humana] é o nome da nova exposição promovida pela associação Arts Empowering Lab e que estará patente na galeria At Light a partir deste sábado, dia 20. O trabalho multimédia de Os Wei tem a curadoria de Cora Si e inclui um total de 100 imagens que se complementam com vídeo e música, espelhando a diversidade de Macau Os Wei está de regresso às exposições com “Human Observation” [Observação Humana], uma mostra promovida pela associação Arts Empowering Lab na galeria At Light. A mostra será inaugurada amanhã, dia 20, e revela um total de 100 fotos, complementadas com video e música, exibidas sem uma ordem específica. A curadoria da exposição está a cargo de Cora Si que descreve as imagens como “fragmentos” captados por Os Wei “como um sonho, mas também de uma forma realista”. “Human Observation” não é mais do que “um projecto experimental de imagem” onde Os Wei “vagueia por diferentes cantos da cidade, observando e registando o ambiente com o seu smartphone” e fotografando “de forma intuitiva”. Desta forma, o artista destaca-se “num grupo onde ‘qualquer pessoa pode ser um fotógrafo’”. Acima de tudo, este trabalho de Os Wei visa mostrar a diversidade de Macau enquanto lugar de diversas culturas e vivências. “Macau, uma cidade de diversidade onde vários estilos de vida co-existem depois de séculos de interacção, e com pessoas de diferentes culturas, onde acaba por se criar uma relação próxima mas estranha entre indivíduos”, explica a curadora. Nesta exposição, os visitantes são confrontados com um espelho logo à entrada. “De uma forma directa, as actividades do visitante da exposição são monitorizadas e mostradas através de uma forma de comunicação visual. Este tipo de vigilância invisível tem vindo a tornar-se cada vez mais popular. Por um lado, o homem necessita de uma sensação de segurança, mas, por outro lado, de uma sensação de insegurança. É uma oposição que está enraizada nos humanos e que surge de diferentes formas e em diferentes períodos”, explica Cora Si. Artista multimédia Formado em design de comunicação visual em Taiwan, Os Wei sempre deixou de lado as convenções mais tradicionais da fotografia, apostando muito no telemóvel para capturar imagens e vídeos de edifícios, da natureza e das pessoas. “Os seus trabalhos, apesar de não terem temas relacionados entre si, revelam os seus sentimentos mais íntimos através desta expressão visual. Ele olha para o mundo, para a consciência subjectiva das pessoas de Macau, com um foco na sua vida diária e no seu trabalho”, descreve a curadora. Este exercício de observação serve para Os Wei concluir que o ser humano é “um animal estranho, que envia sempre mensagens com as suas roupas, expressões faciais, comportamentos e movimentos”. Depois de se formar em Taiwan, Os Wei voltou a Macau em 2016, tendo estado também envolvido na produção de vários filmes e explorando sempre novas possibilidades com a imagem. Os Wei foi um dos nomes presentes na última edição do festival This is My City, o ano passado. Esta exposição conta com o apoio da Fundação Macau e poderá ser vista na galeria At Light, no Pátio do Padre Narciso, entre as 14h e as 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados a galeria tem as portas abertas até às 21h.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI mantém decisão do Governo que anula troca de terreno da Fábrica de Panchões O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a decisão do Governo que anula um acordo para a troca do terreno onde está situada a antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na vila da Taipa, por um outro terreno, com uma dimensão muito superior, na avenida da Praia, também na Taipa. O caso remonta a 2001, quando foi assinado um “termo de compromisso” entre o Executivo e a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança SA, e que visava “a troca de todas as parcelas de terreno” onde está situada a antiga fábrica por um terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança. Esse acordo visava ainda “a cedência de parte dos direitos a uma outra sociedade”, pela qual a Sociedade acima referida terá recebido 500 milhões de dólares de Hong Kong. O objectivo desta troca de terrenos seria “a construção de um complexo turístico e habitacional, a definir no plano de aproveitamento a elaborar pela recorrente”. No entanto, em 2017, um despacho assinado pelo então Chefe do Executivo, Chui Sai On, anulou este procedimento, por “existir uma impossibilidade legal”, o que levou a um recurso apresentado pela Sociedade junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que o considerou improcedente. Diferença “entra pelos olhos” Agora o TUI veio dar razão ao Governo, considerando que a decisão do Chefe do Executivo “limitou-se a dar boa execução prático-jurídica ao legalmente consagrado princípio da proporção de valores dos terrenos em objectiva prossecução e defesa do interesse público”. Desta forma, entende o TUI que “não se vislumbra, com tal decisão, nenhum resquício sequer de ofensa ou colisão com qualquer princípio de direito administrativo ou de abuso de direito, como pela recorrente vem alegado”. O tribunal lembrou que o terreno onde está a antiga Fábrica de Panchões tem uma área de apenas 3.002 metros quadrados, bastante inferior aos 53.000 metros quadrados do terreno na avenida da Praia. “O mesmo é dizer que a diferença é tanta que entra pelos olhos, pelo que é manifesto não se poder acolher a pretensão da ora recorrente”, esclarece o acórdão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNotícias falsas | Docente da UM diz que legislação é suficiente, mas pede debate Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau, defende que a legislação local dá resposta à questão das notícias falsas, mas alerta para a falta de debate sobre o tema e para a mudança como é pensada a informação num território “local, mas, ao mesmo tempo, membro de organizações internacionais” A legislação em vigor na RAEM dá resposta suficiente às notícias falsas, mas a questão ultrapassa a dimensão legal. A ideia é deixada por Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) e director do departamento de Estudos Jurídicos Globais, que organizou na passada quarta-feira uma palestra intitulada “Legal Synaesthesia and the Regulation of ‘Fake News’”. “Não há uma lei específica sobre notícias falsas, apenas temos o novo regime jurídico da protecção civil que menciona a disseminação de notícias falsas numa situação de desastre natural e espalhar rumores”, começou por dizer ao HM. “Vários países têm abordado o problema de diferentes ângulos. O problema não está na lei, porque penso que a lei em Macau é suficiente para enfrentar o problema das notícias falsas. O que falta é um debate de como deve ser ajustada a percepção da informação”, acrescentou. Para Rostam Neuwirth, “Macau tem sorte porque é um território local mas, ao mesmo tempo, é membro das organizações internacionais, da UNESCO. Isso mostra que aqui também existem responsabilidades internacionais e isso serve para todas as entidades”. Questão além-fronteiras Para o professor da UM, a questão das notícias falsas é, sobretudo, um problema mundial. “Não há uma lei [que regule as notícias falsas] e, neste momento, o debate está fragmentado. Vários países estão a discutir quadros regulatórios sobre notícias falsas, mas isso não vai resolver o problema. Como académico e professor digo que temos de pensar em como educamos os estudantes de Direito e os preparamos para o futuro.” O conceito abordado na palestra, “legal synaesthesia” [sinestesia jurídica], está relacionado “com a ideia de que quando enviamos informação com um sentido e ela acaba por ter um sentido oposto”. “É como se ao ouvir música víssemos cores. Acredito que qualquer aproximação a um sistema regulatório deve ter uma abordagem global, porque hoje em dia a informação transpõe fronteiras e há questões controversas sobre as notícias falsas, tal como a interferência em eleições estrangeiras”, frisou o docente. Nesse sentido, o debate deve versar sobre “aquilo que é verdadeiro e o que é mentira, o que é bom e mau, o que é legal e ilegal”. “Estamos numa altura interessante em que as coisas mudam muito rapidamente e temos de ajustar os limites, repensar a nossa lógica. Mesmo a distinção entre factos e ficção, é às vezes difícil”, rematou Rostam Neuwirth.
