Retalho | Quase metade dos comerciantes prevê mau negócio

Um inquérito realizado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) a retalhistas conclui que para o quarto trimestre deste ano quase metade dos inquiridos, 41,8 por cento, prevê que a “situação da exploração dos estabelecimentos seja insatisfatória” em relação ao terceiro trimestre, enquanto 41,7 por cento espera estabilidade no negócio. Apenas 16,5 por cento dos inquiridos acredita “numa situação de exploração satisfatória”.

Os dados da DSEC sobre o comércio a retalho, relativamente ao terceiro trimestre, mostram um volume de negócios de 20,19 mil milhões de patacas, uma subida, em termos anuais, de 80,1 por cento. “Eliminados os factores que influenciam os preços, o índice do volume de vendas cresceu 78 por cento em termos homólogos”, descreve a DSEC. No terceiro trimestre, destaque para a subida de 439,9 por cento do volume de negócios na venda de alimentos ou doces chineses, enquanto a venda de produtos como relógios e joalharia aumentou 115,4 por cento.

Nos três primeiros trimestres deste ano o volume de negócios no sector do retalho foi de 65,68 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 53,1 por cento face a igual período de 2022. Por sua vez, o índice médio de volume de vendas subiu 50,2 por cento.

24 Nov 2023

Imposto | Isenção pode beneficiar mercado imobiliário, dizem analistas

Deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de alteração à lei de 2008 que faz cair a cobrança do imposto de selo, de cinco por cento, para quem comprar uma segunda habitação para fins residenciais. Analistas aplaudem a medida que promete revitalizar um mercado em estagnação

 

O Governo decidiu avançar para mudanças na cobrança do imposto de selo sobre a transmissão de bens imóveis para flexibilizar o mercado imobiliário e reduzir os entraves a quem já é dono de um imóvel e pretende comprar segunda moradia.

Esta semana foi admitida a proposta de alteração à lei de 2008, relativa ao “imposto de selo sobre a aquisição de segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação”. Na prática, cai a cobrança dos cinco por cento de imposto de selo na compra de uma segunda casa, mas mantém-se a cobrança de dez por cento de imposto a quem comprar a terceira ou mais habitações.

Analistas ouvidos pelo HM consideram que estas mudanças são benéficas para o mercado imobiliário que está agora numa nova fase.

A cobrança de cinco por cento de imposto, para o economista José Sales Marques, era “penalizadora” e foi criada “quando o mercado sofria de sobre aquecimento e especulação”. Assim, o fim da cobrança do imposto é uma medida “adequada à actual conjuntura que se caracteriza por taxas de juro elevadas, uma recuperação lenta da economia do período da covid-19, instabilidade nos mercados internacionais e incertezas quanto ao futuro”.

Para o economista, “num ambiente como aquele em que se vive, onde a procura de casas de habitação económica disponibilizadas pelo Governo não tem correspondido às expectativas, o mercado precisa de ter algum estímulo”. Contudo, “como em tudo o que se refere às políticas públicas, os factores conjunturais e a gestão das expectativas acabam por ser os elementos mais importantes para uma decisão”.

“Neste caso concreto, [estão em causa] os níveis de taxas de juros para empréstimos à habitação e a avaliação pessoal ou familiar sobre os riscos, bem como as expectativas futuras sobre o nível de endividamento que podem, no presente, assumir”, adiantou José Sales Marques.

Fim de actividades “desenfreadas”

Na nota justificativa da proposta de lei, o Governo descreve que as medidas implementadas até à data visavam “combater as actividades especulativas desenfreadas no mercado imobiliário e promover o seu desenvolvimento sustentável e saudável”.

“Após a entrada em vigor das referidas medidas fiscais, e em articulação com a implementação de outras medidas de gestão da procura imobiliária, os preços dos imóveis em Macau voltaram, gradualmente, à racionalidade, verificando-se uma diminuição significativa nas actividades especulativas”, lê-se na nota justificativa da proposta de lei, analisada há dias pelo Conselho Executivo antes de dar entrada no hemiciclo.

O Governo disse ter ponderado sobre “as novas mudanças do mercado imobiliário e da conjuntura económica de Macau”, entendendo agora “que estão reunidas as condições para o relaxamento adequado das medidas fiscais vigentes, a fim de fazer face às solicitações dos adquirentes de bem imóvel que pretendam efectuar uma troca de imóvel e melhorar as condições habitacionais, reduzindo os encargos fiscais dos mesmos”. A nova proposta de lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano.

Mudar de vida

Terence Lo, responsável pela área de desenvolvimento de mercado da agência imobiliária “Ambiente Properties”, considera que o cancelamento do imposto sobre a compra da segunda habitação “irá apoiar os compradores que pretendam mudar”, nomeadamente comprar uma casa mais recente, mudar de localização “devido a requisitos escolares ou de estilo de vida”.

“Sem este imposto, os proprietários podem manter uma primeira propriedade e adquirir uma segunda sem penalizações a pensar nas crianças ou nos idosos”, adiantou.

Terence Lo frisa que existia, até à data, “um ponto fraco no mercado”, pois “quando as pessoas querem mudar de propriedade existe um factor de risco de cinco por cento se não conseguirem vender a primeira propriedade no prazo de um ano”. “É por isso que o Governo está a implementar esta e outras medidas”, referiu.

Outra alteração prevista na revisão da legislação prende-se com novas medidas relativas às hipotecas. Segundo explica um comunicado do Conselho Executivo, divulgado há dias, “o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para a aquisição de habitação é de setenta por cento, sendo o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição da habitação económica de noventa por cento”.

Assim, “deixa de ser estipulado o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para demais categorias”. Além disso, “além do cumprimento obrigatório da disposição relativa ao rácio máximo aplicável ao requerente do empréstimo para suportar os encargos da dívida, o qual não deve exceder 50 por cento, os bancos devem realizar, de igual modo, um teste de ‘stress’ sobre a capacidade financeira do requerente do empréstimo”.

Deste modo, “o rácio máximo para suportar os encargos da dívida deve ser estabelecido com base numa simulação baseada no agravamento de dois por cento da taxa de juro, com o limite máximo do rácio para suportar os encargos da dívida de 60 por cento, determinando, assim, o efectivo rácio dos empréstimos hipotecários”.

Para Terence Lo, “o rácio empréstimo/valor de 70 por cento ajuda agora os compradores e vendedores dos imóveis vendidos por mais de oito milhões de patacas”, levando a que “mais compradores possam adquirir [uma fracção] apenas com um mínimo de 30 por cento do valor de entrada” para o empréstimo bancário.

Mercado estagnado

Terence Lo considera que a pandemia não é a principal razão para o Executivo avançar com estas mudanças. “O mercado imobiliário tem estado estagnado desde 2018 devido às políticas implementadas em Fevereiro desse ano que restringem a propriedade de vários imóveis. O principal factor de desestabilização foi o facto de os compradores terem de dar uma entrada de pelo menos 50 por cento para adquirir um imóvel de valor superior a oito milhões de patacas.”

Assim, “devido à procura por parte dos compradores de imóveis em que apenas necessitam de entrada de 20 por cento, em vez de 50 por cento, tal levou a uma oferta insuficiente e fez subir os preços dos imóveis abaixo de oito milhões de patacas”.

Segundo o responsável, “os promotores conceberam e construíram imóveis com base na manutenção do preço de venda abaixo dos oito milhões de patacas”, pelo que “o desenvolvimento [do mercado] baseou-se em políticas e não nas necessidades dos potenciais compradores”.

Terence Lo frisa que a cobrança de “elevadas taxas de juro tiraram muitos potenciais compradores do mercado, afectando a sua qualificação para obter um empréstimo suficiente para comprar [uma casa]”.

O responsável da “Ambiente Properties” destaca ainda as mudanças que ocorreram no sector do jogo, com a queda brutal do sector VIP. “A queda dos promotores de jogo, os junkets, reduziu o fluxo de fundos de um grupo de locais com rendimentos elevados, pois estes deixaram de estar no mercado para comprar propriedades”, disse.

Questionado sobre o potencial impacto destas medidas nos novos projectos imobiliários em Hengqin, no Novo Bairro de Macau, ou habitação para idosos, Terence Lo acredita que “será reduzido”.

“É tudo uma questão de necessidades e desejos ao nível de investimento e de vida. Estas políticas foram concebidas para responder às necessidades levantadas pela comunidade e não para proporcionar oportunidades de investimento imobiliário. O impacto das alterações políticas no Novo Bairro de Macau em Hengqin ou na zona da Grande Baía é reduzido. A habitação para idosos destina-se, sobretudo, a resolver o problema dos idosos que vivem em prédios antigos e têm restrições de mobilidade”, adiantou.

Com a alteração desta política, “os compradores que não tenham uma entrada suficiente de 30 por cento [para pedir empréstimo à habitação], sendo que antes podiam usufruir de entre dez e 20 por cento [de entrada], poderão ser levados a adquirir apartamentos subsidiados pelo Governo com dez por cento [de entrada]”, diz Terence Lo, referindo-se à habitação económica.

24 Nov 2023

Obras públicas | Advogado aplaude absolvições do crime de associação secreta

João Miguel Barros, advogado de Jaime Carion, ficou satisfeito com a decisão do Tribunal de Segunda Instância em deixar cair o crime de sociedade secreta a que foram condenados na primeira instância todos os arguidos no caso das Obras Públicas. Li Canfeng foi ainda absolvido do crime de corrupção activa e passiva para acto ilícito

O advogado João Miguel Barros ficou satisfeito pelo facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter absolvido todos os acusados no caso das Obras Públicas do crime de ligação a associação ou sociedade secreta. Este processo levou à condenação, e sequentes sentenças com pesadas penas de prisão, de antigos dirigentes da Direcção dos Serviços de Solos e Obras Públicas, nomeadamente Li Canfeng e Jaime Carion, o último defendido por João Miguel Barros, bem como empresários conhecidos como William Kuan, Ng Lap Seng e Sio Tak Hong.

Foi esta terça-feira que a TDM Rádio Macau avançou que o TSI reduziu as penas de prisão de alguns arguidos e absolveu todos do crime de ligação a sociedade secreta. Além disso, o TSI deixou cair os crimes de corrupção activa e passiva de que tinha sido condenado Li Canfeng e outros arguidos.

“Saúdo vivamente a decisão do TSI em revogar a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou todos os arguidos em relação ao crime de sociedade secreta”, começou por dizer ao HM João Miguel Barros.

O advogado recorda que, durante o processo, tentou “provar em audiência de julgamento o absurdo dessa acusação, e mostrar que tanto o Comissariado contra a Corrupção como outra entidade tinham investigado nada”. Além disso, destaca, “ninguém tinha recolhido nenhum indício que permitisse provar qualquer elemento desse crime tão grave com que o Ministério Público (MP) resolveu acusar todos os arguidos”.

Uma questão de justiça

João Miguel Barros entende que a decisão do TSI “colocou justiça” nesta situação. No decorrer do julgamento, ao tentar provar que não existiam provas para acusar o seu cliente ligação a uma sociedade secreta, o advogado chegou a ser “advertido” pela juíza presidente do TJB.

“[A juíza] não me deixou exercer os meus direitos de defesa como advogado e impediu-me expressamente de fazer perguntas concretas sobre os elementos que pudessem integrar o crime de sociedade secreta. Até seria útil para o tribunal saber que elementos em concreto o MP tinha para fazer tão drástica acusação. E depois, surpreendentemente, o tribunal [TJB] deu todos os factos como provados”, frisou.

A TDM – Rádio Macau teve acesso, em primeiro lugar, ao acórdão em chinês, mas, horas depois, e após o fecho da edição de terça-feira, foi tornado público um comunicado em português com a decisão do TSI. Ficou assim a saber-se que, além da queda do crime de associação secreta, caíram também alguns crimes imputados a Li Canfeng.

É, assim, referido que não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários representados por Sio Tak Hong, [William] Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, “pertenciam à mesma sociedade secreta”.

O TSI entendeu não existirem “factos objectivos concretos do acordo de vontades com esforços comuns entre os arguidos”, pelo que os factos considerados provados [pelo TJB] “são insuficientes para satisfazer plenamente os elementos constitutivos do tipo de crime de associação criminosa”.

Entende o TSI que o TJB, ao decidir “pela pertença dos mesmos [arguidos] à mesma sociedade secreta, incorreu em errada aplicação da lei”, o que levou igualmente “ao erro na comprovação dos actos dos arguidos Ng Kei Nin, Huang Qijun, Siu Ka Kuen, Miguel Wu Ka I, Lau Pou Fong, Kuong Wan Si, Lei Wai Cheng, Man Lai Chung e Li Han”, lê-se.

“Errada aplicação da lei”

O TSI entendeu ainda que à data dos acontecimentos, Li Canfeng, antigo director das Obras Públicas acusado de receber “interesses oferecidos” de empresários, “não tinha quaisquer das qualidades do conceito de funcionário” ao abrigo do artigo 336º do Código Penal, que define o “conceito de funcionário” público.

O tribunal explica que tal artigo “não tem previsto [o conceito] de indivíduo que vai ser funcionário”, pelo que “não está preenchido o requisito subjectivo do crime de corrupção passiva para acto ilícito” previsto na mesma legislação.

Desta forma, “não existe destinatário de corrupção, sendo manifesto que os actos praticados por Li Canfeng e outros não podem integrar o crime de corrupção passiva para acto ilícito ou o crime de corrupção activa para acto ilícito”.

O TSI também entendeu que o TJB fez uma “errada aplicação da lei ao condenar os recorrentes pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção activa”, isto “relativamente aos actos de transmissão de interesses realizados antes de Li Canfeng assumir o cargo de funcionário”.

Relativamente ao crime de branqueamento de capitais, de que foi acusado Li Canfeng na primeira instância, entendeu o TSI que existe uma ligação ao crime de corrupção passiva, tendo Li Canfeng já sido absolvido, por este tribunal, de sete crimes deste tipo. Desta forma, o acórdão determina que “deve ser o arguido absolvido dos crimes de branqueamento de capitais relativos a estes crimes de corrupção passiva”.

Penas mais leves

O TSI decretou também a redução significativa das penas de prisão. Li Canfeng, que foi director dos Serviços de Obras Públicas entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2020, viu a pena de prisão ser reduzida de 24 para 17 anos. Já o empresário Sio Tak Hong, que tinha sido condenado pelo TJB a 24 anos de prisão, viu a pena reduzida para 12 anos, enquanto o também empresário William Kuan passou de 18 anos de prisão para cinco anos e seis meses.

Por sua vez, o empresário Ng Lap Seng terá de cumprir quatro anos e seis meses de prisão ao invés dos 15 anos a que foi originalmente condenado, enquanto Si Tit Sang passa de 20 anos de prisão para oito anos atrás das grades. Como não apresentou recurso, a pena de Jaime Carion permanece em 20 anos de prisão.

João Miguel Barros não quis comentar a decisão do TSI de reduzir as penas de prisão por dispor apenas do acórdão em língua chinesa e não querer apresentar opiniões sobre os processos dos restantes condenados.

O julgamento deste processo começou em Novembro do ano passado, num caso que se tornou no maior escândalo de corrupção a envolver altos dirigentes da Administração desde o processo do antigo Procurador do MP, Ho Chio Meng.

Jaime Carion estava acusado dos crimes de associação secreta juntamente com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. Importa destacar que Jaime Carion não se encontra em Macau há vários anos, sendo o seu paradeiro desconhecido.

Já Li Canfeng estava acusado do crime de associação secreta, bem como do crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos.

Sio Tak Hong estava acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos.

Por sua vez, o empresário William Kuan Vai Lam foi acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais.

23 Nov 2023

RAEM, 25 anos | Governo disponibiliza “250 mil prendas”

Descontos e promoções para quartos de hotel, restauração e voos. Esta é uma das várias medidas que o Governo irá incluir no pacote de “250 mil prendas” criadas para atrair turistas no próximo ano, quando a RAEM celebra 25 anos de existência. Estas “prendas”, criadas em consonância com empresas do sector, companhias aéreas ou agências de viagem, poderão incluir ainda “promoções na compra de bilhetes de barcos” ou até de avião, disse ontem na Assembleia Legislativa Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo.

“Vamos fazer uma série de actividades para os 25 anos da RAEM e falar com uma série de empresas para termos muitos eventos. Além dos voos directos, vamos procurar agências de viagens em Hong Kong para que possamos atrair diversos visitantes”, adiantou.

A grande aposta do Executivo para o próximo ano é atrair turistas internacionais, sobretudo das zonas do sudeste e nordeste asiático.

“Este ano consolidámos o mercado chinês e para o ano vamos ter o mercado do sudeste e noroeste asiático. Verificamos que Macau é um local muito procurado pelos visitantes desta região e temos confiança de que possamos atrair mais visitantes até ao território. Temos voos directos, o que facilita as viagens até Macau. A curto prazo vamos conseguir atrair mais visitantes no próximo ano”, disse.

Helena de Senna Fernandes destaca o facto de a média mensal de turistas internacionais ter aumentado nos últimos meses. “A média mensal dos visitantes do estrangeiro era 1000, mas até Maio registamos a média mensal de 5.200 turistas, pelo que houve uma recuperação de 75 por cento. São bons resultados em relação ao período da pandemia.”

23 Nov 2023

Macau Jockey Club | Secretário diz que contrato está a ser cumprido

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, assegurou que o funcionamento do Macau Jockey Club decorre mediante o contrato em vigor. “Seguimos o que está previsto no contrato e fazemos a devida fiscalização. Todos têm de cumprir o que está na lei e no contrato, e neste momento todos os trabalhos estão a ser feitos mediante o contrato.”

A questão foi levada para o debate pelo deputado Leong Sun Iok, ao referir que os trabalhadores do espaço de apostas em corridas de cavalos estão preocupados com a situação laboral. Recorde-se que têm sido frequentes as notícias sobre as alegadas dificuldades financeiras da empresa devido às baixas apostas.

Proibido de receber apostas do estrangeiro, nomeadamente de regiões e países como a Austrália, Singapura, Malásia e Hong Kong, a empresa de gestão do Macau Jockey Club, liderada pela deputada e empresária Angela Leong, tem sofrido uma quebra nas receitas. Nos primeiros nove meses do ano a empresa registou 32 milhões de patacas em receitas, uma ligeira subida de 14 por cento face ao mesmo período de 2022. Mais recentemente foi noticiado que o Macau Jockey Club cortou os prémios monetários em 30 por cento devido ao fraco volume de apostas.

23 Nov 2023

Gabinete do Fórum Macau será integrado no IPIM

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem que o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau vai passar a estar sob alçada do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), a fim de pôr um ponto final no carácter “provisório” que tem desde a data de fundação do Fórum, em 2003.

“O Gabinete tem sido uma instituição provisória e temos vindo a analisar a questão e a ver melhor a função e papel do IPIM, pelo que pretendemos que esta instituição provisória e precária possa ter um carácter permanente. Estamos a pensar na integração deste Gabinete de Apoio no IPIM. O contacto com as partes interessadas irá continuar”, salientou o secretário, que disse que têm sido feitos “bons contactos” com o secretário-geral do Fórum Macau para que “haja mais capacidades de apoiar o Gabinete”.

Questão salarial

Pereira Coutinho questionou “como é possível” que o Gabinete de Apoio se tenha mantido com cariz provisório durante tantos anos, alertando para a quebra salarial advinda das mudanças nas categorias de trabalhadores, pois neste momento o Gabinete de Apoio equipara-se a uma direcção de serviços.

“Parece-me que o Gabinete de Apoio vai baixar de categoria, passando a estar ao nível de um departamento. Os trabalhadores deixam de ter um salário equivalente aos mil pontos na tabela salarial, haverá uma redução. Será que se ouviram as opiniões dos delegados dos países e trabalhadores sobre a integração deste gabinete no IPIM?”, inquiriu, alertando para o facto de não se dever limitar a progressão na carreira destes trabalhadores.

O Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, designado como Fórum Macau, tem actualmente Mok Iun Lei como coordenadora, tendo como missão “prestar apoio ao secretariado permanente do Fórum Macau, proporcionando-lhe os necessários recursos”.

23 Nov 2023

Jogo | Esperadas receitas brutas de 216 mil milhões de patacas em 2024

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que o sector do jogo, no próximo ano, poderá arrecadar receitas brutas de 216 mil milhões de patacas. O Executivo fala ainda de uma actualização salarial nos casinos na ordem dos dois a três por cento

 

Foi ontem avançada a previsão do Executivo relativamente às receitas brutas obtidas pelo sector do jogo, ainda essenciais para as contas públicas da Administração. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou que este ano as receitas brutas deverão ser de 202 mil milhões de patacas, valor que ascenderá às 216 mil milhões de patacas no próximo ano.

“Este ano deveremos ter 202 mil milhões de patacas e para o ano teremos de investir mais para atrair mais turistas, a fim de podermos ter 216 mil milhões de patacas em 2024 [de receitas brutas]. Espero que todas as partes possam fazer a sua parte para atingirmos esta meta”, frisou no debate sectorial de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças.

Relativamente ao valor de 216 mil milhões de patacas, apontado pelo deputado Ho Ion Sang, o secretário frisou que, para o atingir, são necessários muitos factores, nomeadamente o desempenho do turismo e o número de jogadores.

“Este é um valor contado com base nas receitas do sector VIP e de massas, e no número de turistas. Cerca de 75 por cento [do valor é obtido] das salas de jogo de massas, e 24 por cento das salas VIP, é mais ou menos essa proporção. Houve uma actualização, o que significa que as salas de jogo de massas têm hoje mais clientes do que antes.”

Salários mais altos

O Governo frisou também que as operadoras de jogo deverão aumentar os salários dos trabalhadores no próximo ano entre dois e três por cento. “Não posso exigir que as concessionárias ajustem os salários, mas temos vindo a aconselhá-las a que partilhem os frutos com os trabalhadores. Sabemos que vão existir ajustamentos de dois a três por cento e espero que todas as empresas saibam que os trabalhadores são os seus bens mais preciosos.”

Coube ao deputado José Pereira Coutinho questionar o Executivo quanto a esta matéria, pedindo que as actualizações salariais na área do jogo sejam semelhantes às da Função Pública para 2024.

“Vai o Governo negociar com as operadoras para que haja um ajustamento salarial? As seis concessionárias têm uma lista negra de trabalhadores com mau desempenho que depois não conseguem trabalhar noutra empresa do sector”, acusou.

O secretário disse desconhecer a existência desta “lista negra”. “Se essa lista negra existe, espero que o deputado ma dê. Não permitimos que haja um mau entendimento em matéria de relações laborais e casos de discriminação. Se tiver na sua posse a lista negra entregue ao Governo e irei acompanhar o assunto”, rematou.

O deputado Leong Sun Iok também colocou esta questão, mas o secretário foi peremptório: “Não é permitida a existência de uma lista negra e existe legislação sobre essa matéria que as empresas têm de seguir”, rematou Lei Wai Nong.

23 Nov 2023

Caso Obras Públicas | TSI reduz penas e deixa cair alguns crimes

O Tribunal de Segunda Instância reduziu penas de empresários e antigos dirigentes das Obras Públicas, falando de “interpretação errada da lei” por parte do Tribunal Judicial de Base quando este acusou os arguidos da prática do crime de associação secreta e Li Canfeng pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu as penas de prisão da maioria dos acusados no processo em que entre os arguidos constaram antigos dirigentes das Obras Públicas e empresários da construção.

Segundo a TDM – Rádio Macau, que teve acesso ao acórdão em chinês, os juízes deixaram cair o crime de associação ou sociedade secreta de que estavam acusados vários arguidos, incluindo Jaime Carion, que foi director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes entre 1998 e 2014, e a sua mulher, Lei Wai Cheng, condenada a 12 anos de prisão efectiva.

Segundo um comunicado sobre a decisão, divulgado em português após o fecho da edição, não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários por Sio Tak Hong, Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng “pertenciam à mesma sociedade secreta”.

O TSI entendeu não existirem “factos objectivos concretos do acordo de vontades com esforços comuns entre os arguidos”, pelo que os factos considerados provados [pelo TJB] “são insuficientes para satisfazer plenamente os elementos constitutivos do tipo de crime de associação criminosa”.

Entende o TSI que o TJB, ao decidir “pela pertença dos mesmos [arguidos] à mesma sociedade secreta, incorreu em errada aplicação da lei”, o que levou igualmente “ao erro na comprovação dos actos dos arguidos Ng Kei Nin, Huang Qijun, Siu Ka Kuen, Wu Ka I Miguel, Lau Pou Fong, Kuong Wan Si, Lei Wai Cheng, Man Lai Chung e Li Han”, lê-se no mesmo comunicado.

Uma questão de conceitos

O TSI entendeu ainda que à data dos acontecimentos, Li Canfeng, antigo dirigente das Obras Públicas acusado de receber “interesses oferecidos” pelos empresários, “não tinha qualquer das qualidades do conceito de funcionário” ao abrigo do artigo 336º do Código Penal, que define o “conceito de funcionário” público. O TSI explica que tal artigo “não tem previsto [o conceito] de indivíduo que vai ser funcionário”, pelo que “não está preenchido o requisito subjectivo do crime de corrupção passiva para acto ilícito” previsto na mesma legislação.

O TSI entende, portanto, que “não existe destinatário de corrupção, sendo manifesto que não se pode ter os actos praticados por Li Canfeng e outros como integrando o crime de corrupção passiva para acto ilícito ou o crime de corrupção activa para acto ilícito”.

Desta forma, é também considerado, neste caso, que houve, da parte do TJB, uma “errada aplicação da lei ao condenar os recorrentes pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção activa”, isto “relativamente aos actos de transmissão de interesses realizados antes de Li Canfeng assumir o cargo de funcionário”.

Relativamente ao crime de branqueamento de capitais, de que foi acusado Li Canfeng na primeira instância, entende o TSI que existe uma ligação ao crime de corrupção passiva, tendo Li Canfeng já sido absolvido, por este tribunal, de sete crimes deste tipo. Desta forma, o acórdão determina que “deve ser o arguido absolvido dos crimes de branqueamento de capitais relativos a estes crimes de corrupção passiva”.

Houve, assim, uma grande redução das penas pesadas aplicadas pelo TJB em Abril. Li Canfeng, que foi director dos Serviços de Obras Públicas entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2020, viu a pena de prisão ser reduzida de 24 para 17 anos. Já o empresário Sio Tak Hong, que tinha sido condenado pelo Tribunal Judicial de Base a 24 anos de prisão, viu a redução da moldura penal para 12 anos, enquanto o também empresário William Kuan passou de 18 anos de prisão para cinco anos e seis meses.

Por sua vez, o empresário Ng Lap Seng terá de cumprir quatro anos e seis meses ao invés dos 15 anos de prisão a que foi originalmente condenado, enquanto Si Tit Sang passa de 20 anos de prisão para apenas oito anos atrás das grades. Como não apresentou recurso, a pena de Jaime Carion permanece em 20 anos de prisão.

22 Nov 2023

Associações | Com recursos limitados, internacionalização faz-se com parcerias

Um estudo da Universidade Politécnica de Macau conclui que as associações locais, apesar de numerosas, têm “dimensão e recursos humanos limitados” e que a sua internacionalização se faz através de acordos com entidades congéneres de fora. O estudo destaca o aumento de associações ligadas à lusofonia e à política “Uma Faixa, Uma Rota”

 

Uma das características de Macau é a imensa profusão de associações, para todos os gostos e sensibilidades, representativas da diversidade cultural e social do território. Lou Shenghua, docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Politécnica de Macau (UPM), publicou recentemente o estudo “Internacionalização local: O trajecto da internacionalização das associações de Macau”. A análise académica foi publicada na última edição da revista “Administração”, publicada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Traçando uma análise sobre o perfil de algumas associações criadas antes e após a transferência de administração de Macau, o académico concluiu que a internacionalização das associações locais tem acontecido através de acordos ou parcerias assinadas com entidades internacionais congéneres, fazendo-se, assim, de forma indirecta e local. Ou seja, as associações não estabelecem ramos de actividade fora do território.

“Embora as associações de Macau sejam numerosas, a dimensão e os recursos humanos da maioria são limitados. Mesmo que tenham extensas ligações com o estrangeiro e capitais relativamente abundantes, não possuem condições de recursos humanos para desenvolver grandes projectos e actividades internacionais, especialmente no que diz respeito à constituição de instituições físicas no estrangeiro. Por isso, para a internacionalização das associações populares de Macau, é escolhida a forma indirecta”, lê-se no estudo.

Desta forma, “a internacionalização das associações de Macau faz-se localmente”, aproveitando-se a existência de “políticas flexíveis de associação”, pois estas têm sido criadas “sem autorização, sendo autónomas nas suas actividades”.

“Muitas organizações associativas internacionais foram constituídas em Macau”, enquanto “as associações locais, mediante a adesão a organizações internacionais e a organização de eventos internacionais em Macau, a participação na prestação de serviços internacionais e o reforço das ligações com associações estrangeiras expandem o seu grau de internacionalização”, descreve Lou Shenghua.

Tal cenário leva a concluir que “a internacionalização das associações de Macau não se faz directamente com a constituição de entidades ou a oferta de projectos internacionais no estrangeiro, mas sim de forma indirecta, com a internacionalização local”.

O autor defende que “o posicionamento e características demográficas de Macau conferem extensas ligações internacionais a associações locais”, além de que “as políticas flexíveis de associação e as características próprias das associações locais permitem que a sua internacionalização se faça localmente”.

Desporto com mais ligações

Lou Shenghua recorda outro aspecto particular do associativismo em Macau, pois “embora muitas associações de Macau tenham funções políticas, raramente são registadas directamente como associações políticas”. Desta forma, aponta o autor, quando as autoridades procederam à revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, cuja primeira versão datava de 2009, foram incluídas não apenas as associações políticas, mas “todas as organizações associativas”, tendo sido clarificado “as situações de ‘ligações’ estabelecidas com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM”.

Lou Shenghua concluiu também que as associações da área desportiva são as que mais ligações internacionais têm. Segundo os registos do Instituto do Desporto, são 28 as entidades com ligações a associações congéneres do exterior. “As associações desportivas de Macau são as que mais se associam às organizações internacionais congéneres”, sendo “os seus intercâmbios e cooperações internacionais mais frequentes do que os de outras associações”, é descrito.

Um dos exemplos é a Associação Geral de Atletismo de Macau que está ligada à Asian Athletics Association e a International Association of Athletics Federations, ou ainda a Associação Geral de Automóvel de Macau-China, que se uniu à União Asiática de Motociclismo ou à Federátion Internationale de Motocyclisme.

“Após o retorno de Macau à Pátria, o Governo tem vindo a apoiar as entidades desportivas de Macau a participarem nas federações desportivas asiáticas e internacionais, desenvolvendo as suas próprias actividades. Actualmente, as associações desportivas individuais reconhecidas pelo Instituto do Desporto são, na sua maioria, membros das federações desportivas asiáticas e internacionais”, descreveu o autor do estudo.

ONU e companhia

Outro exemplo apontado no estudo está relacionado com contributos de algumas associações tradicionais nas avaliações e actividades da Organização das Nações Unidas (ONU). Destaca-se o caso da Associação Geral das Mulheres que, em 2008, ganhou o estatuto de negociadora especial do Conselho Económico e Social da ONU.

“Desde então, a Associação Geral das Mulheres de Macau tem participado em várias reuniões da Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e no Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas”, é descrito.

Outro exemplo é o da Federação da Juventude de Macau, que em Julho de 2021 ganhou o estatuto consultivo no Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

Na área do apoio social, o exemplo mais emblemático é o da Caritas, anteriormente reconhecida como Centro de Serviços Sociais Ricci, fundado em 1951 pelo padre Luís Ruiz Suárez que requereu um espaço à Casa Ricci da Diocese de Macau.

Este centro trabalhou com refugiados, sobretudo no período do pós-II Guerra Mundial, além de fornecer “alojamento temporário a famílias com dificuldades, pagando propinas escolares e despesas médicas dos filhos provenientes das referidas famílias, entre outros. Em 1971, o Centro de Serviços Sociais Ricci tornou-se, oficialmente, uma instituição de caridade subordinada à Diocese de Macau, juntando-se à Caritas Internacional, que passou a chamar-se Caritas de Macau, hoje gerida por Paul Pun. Actualmente, é membro da Caritas Internationalis”, da Caaritas Ásia e da Asia Partnership For Human Development.

Ligações a Pequim

Uma das novidades em matéria associativa dos últimos anos passa pela criação de entidades ligadas às políticas de Pequim. Destaque para a existência de 31 associações sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, nomeadamente a Associação para a Promoção da Indústria de Medicina Tradicional Chinesa e de Big Health “Uma Faixa, Uma Rota”, criada este ano, ou a Associação de Caridade de Macau de Uma Faixa Uma Rota, estabelecida em 2021.

Descreve o autor que “com a estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota’ promovida pela China e o empenho de Macau em transformar-se numa plataforma comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, as relações e os contactos de Macau com o exterior têm vindo a reforçar-se gradualmente”.

Destaque também para a existência de 23 associações ligadas ao universo da plataforma e comércio com países de língua portuguesa e mundo lusófono, tal como a Associação em Macau para a Cooperação Científica entre a China e os Países de Língua Portuguesa ou a Associação Plataforma Sino-Lusófona de Macau para o Desenvolvimento Sustentável de Macau.

TNR unidos

Lou Shenghua dá conta da crescente criação, nos últimos anos, de associações ligadas aos trabalhadores não-residentes (TNR). “Sendo Macau uma cidade internacional, os trabalhadores provenientes do exterior constituem um dos grupos que complementam a falta de mão-de-obra local. Muitos trabalhadores não-residentes, vindos do exterior, para confraternizar e proteger os seus próprios direitos e interesses, criaram muitas associações constituídas por comunidades estrangeiras.”

A primeira associação constituída por TNR foi criada em Maio de 2002, data da instituição da Associação dos Conterrâneos de Quezon das Filipinas, para “servir, de forma diversificada, a população filipina residente em Macau, nomeadamente da província de Quezon, promovendo solidariedade e ajuda mútua entre a sociedade filipina e a sociedade de Macau”.

Outro exemplo de internacionalização passa pela participação de Macau sempre que há acidentes ou ocorrências de cariz global. É dado o exemplo, no estudo, do sismo ocorrido na Turquia, em Fevereiro deste ano, que levou a Cruz Vermelha de Macau a enviar um donativo de 50 mil dólares americanos para a parte turca e um donativo urgente de socorro de 50 mil dólares americanos para a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Lou Shenghua destaca ainda as sete associações com ligações à comunidade macaense que contactam com entidades da diáspora macaense, as chamadas “Casas de Macau”, a fim de promover a preservação e a transmissão do patuá e a cultura macaense.

O académico recorda que “antes do retorno de Macau à Pátria, as diferentes forças políticas vindas de fora existiram no território de forma intermitente, sob a forma de associação e exercício de actividades influentes”.

Após 1999, Macau tornou-se numa “região administrativa especial contígua do continente com um alto grau de autonomia, pelo que “as funções das associações populares relativas ao intercâmbio e à comunicação com o exterior, em vez de desaparecerem, tornaram-se mais activas, revelando uma característica mais forte de autonomia”.

22 Nov 2023

Ip Sio Kai exige maior protecção de investidores

O deputado Ip Sio Kai fez ontem um apelo para que o Governo altere várias leis para dar maior confiança aos investidores. “As leis de Macau não conseguem dar uma maior protecção e garantia aos investidores”, disse ontem durante o debate sectorial sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça.

Segundo Ip Sio Kai, os casos mais paradigmáticos ocorrem nos sectores imobiliário e na banca. “Os bancos não têm alguns produtos porque consideram que as leis não dão garantias em termos de obrigações. Quanto às obrigações relativas às habitações em construção, é feito o registo dos edifícios, mas se a pessoa fizer uma hipoteca junto do banco, mesmo com o registo, não há prioridade aquando do pedido de crédito. Quando não se pagam as amortizações, os bancos perdem juros, e isso está relacionado com as limitações que existem no Código Civil.”

Além disso, “quando há a venda de um imóvel em hipoteca, não há necessidade de comunicar ao banco, podendo a pessoa receber o sinal da venda do imóvel, saindo do território e o banco nem sabe da situação”.

Ip Sio Kai lembrou que os processos judiciais relacionados com o sector imobiliário são muito morosos, demorando entre quatro e cinco anos para se ter uma decisão e dez se for um caso de falência. “Noutras regiões é mais fácil e célere resolver estas questões. Não se dão garantias aos investidores porque as situações arrastam-se por muito tempo.”

Muita envergadura

O secretário André Cheong frisou que rever os códigos trata-se de um “trabalho de grande envergadura”. “Temos vindo a aperfeiçoar o nosso sistema jurídico através da Lei da Fidúcia e outras leis na área financeira, mas é óbvio que há ainda muitos trabalhos a fazer”, disse.

Sobre os casos de hipoteca de imóveis, o secretário explicou que a lei em vigor exige que qualquer hipoteca ou crédito à habitação esteja registado, “sendo que só assim se podem usufruir dos privilégios dos créditos”, explicando que há muitas situações em que meras instruções regulam a compra de habitações ainda em construção.

21 Nov 2023

Crime | André Cheong também quer legislar câmbio ilegal

O Executivo promete avançar com uma nova legislação de combate ao câmbio ilegal em contexto de jogo. “Temos prevista nova legislação para essa área, que estará integrada no conjunto das leis sobre o sistema financeiro, mas é um trabalho que terá de ser feito com as autoridades [da tutela] da Segurança”, começou por dizer ontem o secretário André Cheong.

“Pretendemos, no futuro, lançar legislação sobre o combate ao crime do jogo ilícito, mas não vamos incluir as pequenas trocas de dinheiro. Se, por exemplo, alguém quiser trocar moedas estrangeiras para viajar, tal ficará de fora do âmbito desta regulação”, disse ainda.

Coube à deputada Ella Lei levar esta questão a debate. “Há que combater os actos dos câmbios ilegais nos casinos. Qual o serviço público que deve coordenar esse trabalho de legislação que afecta a nossa economia?”, questionou.

De frisar que, em Setembro, o secretário Wong Sio Chak, com a tutela da Segurança, admitiu a possibilidade de legislar sobre os câmbios ilegais, que nos meses anos têm sido cada vez mais frequentes no território.

21 Nov 2023

Função Pública | Deputada quer “afastar” quem “não faz nada”

A deputada Song Pek Kei defendeu ontem a necessidade de afastar da Administração Pública os funcionários públicos que “não fazem nada”. “Temos funcionários públicos que cumprem o horário laboral e não fazem nada. Será possível afastar esses trabalhadores que não estão interessados em trabalhar com empenho, talvez através de um regime de reforma? Desta forma, poderemos afastar essa situação de passividade”, apontou, lembrando a necessidade de rever o Código do Procedimento Administrativo (CPA) para acelerar procedimentos na Função Pública.

O secretário André Cheong disse não saber se a “forma mais adequada” para resolver a questão dos “funcionários que não causam problemas, não contrariam os chefes e ficam sentados todo o dia sem fazer nada” passará pela colocação de processos disciplinares, ou por outra via. No entanto, assegurou que “em tempo oportuno será feita a revisão do CPA”, ainda que o mesmo não dê respostas directas sobre a matéria, pois “não prevê nada sobre o aceleramento dos procedimentos na Administração pública”.

André Cheong salientou que, no período da pandemia, “houve casos de inoperância de funcionários públicos e uma atitude de passividade”, mas trata-se de uma matéria ligada “à responsabilização dos trabalhadores”, sendo fundamental “apurar responsabilidades e investigar factos quando esses casos acontecem”.

No debate de ontem ficou confirmado que a Administração Pública de Macau tem actualmente 34 mil trabalhadores no total, existindo um tecto máximo de 38 mil. Neste sentido, o deputado Leong Sun Iok lembrou que este limite pode travar a realização de trabalhos em algumas tutelas.

“O secretário Raimundo do Rosário já disse que a existência de um tecto máximo no número de trabalhadores vai prejudicar os trabalhos [da sua tutela] que têm de ser feitos, e penso que nesse aspecto tem de haver flexibilidade”, defendeu.

21 Nov 2023

Parque de Hac Sá | Governo promete auscultar população

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, adiantou ontem que a população será ouvida sobre o futuro campo de aventuras em Hac-Sá. “Na fase inicial de apresentação ao público do projecto de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá alguns cidadãos apresentaram diferentes opiniões. Visto tratar-se de um projecto destinado à população, especialmente aos jovens, iremos auscultar as opiniões dos diversos sectores, nomeadamente, da educação, juventude e acção social, bem como dos estudantes e encarregados de educação, para efeitos de concepção do projecto”.

No debate de ontem no hemiciclo, o secretário frisou que “serão controlados os custos para que não se venha a exceder o orçamentado”. “Já fizemos diversos contactos com associações e escolas para ouvir as opiniões sobre o que é esperado desse campo de aventuras, e de uma forma geral apoiam a empreitada, tendo apresentado opiniões construtivas”, acrescentou.

O deputado Ma Io Fong foi um dos intervenientes a questionar até que ponto o parque “vai afectar os turistas que frequentam a praia” ou acarretar problemas ao nível de inundações e tráfego. André Cheong explicou que, de facto, será necessário ter um orçamento definido para a construção de um sistema de drenagem no local.

21 Nov 2023

BIR | Mais de 130 mil residentes renovam em 2024

Mais de 130 mil residentes vão renovar o bilhete de identidade de residente (BIR) no próximo ano, tendo em conta a implementação da nova versão do cartão a partir de 15 de Dezembro. Desta forma, a Direcção dos Serviços de Identificação irá proporcionar o serviço de auto-atendimento disponível 24 horas por dia, revelou ontem o secretário para a Administração e Justiça.

Quanto à aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”, André Cheong adiantou que será lançada no primeiro trimestre de 2024 a “Plataforma Electrónica para Associações e Empresas”, que visa a “digitalização gradual dos serviços” destinados a este sector. Numa primeira fase a plataforma irá incluir a prestação de 70 serviços, incluindo “a nova plataforma de agência única de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas”.

Ainda no próximo ano será lançada, de forma faseada, a plataforma “Assuntos Governamentais” para o uso de funcionários públicos. Pretende-se, assim, concretizar “a digitalização de todos os procedimentos da área da gestão dos recursos humanos”, a fim de elevar “a eficácia da gestão administrativa dos serviços públicos”.

Ainda assim, o secretário ressalvou que é preciso evitar que a “Conta Única de Macau” se torne “demasiadamente complexa e empolada, em prejuízo da experiência de utilização dos cidadãos”.

Na área da Administração e Justiça serão ainda alteradas as leis relativas aos registos e notariado, sendo também “reestruturado o sistema informático dos registos e do notariado para que os procedimentos de registo civil, registo predial, registo comercial e registo de automóveis possam ser simplificados e digitalizados”.

21 Nov 2023

Novo Bairro de Macau | Questão das empregadas domésticas em análise

Vários deputados perguntaram se o Novo Bairro de Macau em Hengqin terá condições atractivas para a fixação de residentes. Ma Io Fong quis saber se as empregadas domésticas vão poder trabalhar do outro lado da fronteira nas mesmas condições. André Cheong afirmou que o assunto está a ser analisado com as autoridades chinesas

O Governo está a discutir com as autoridades chinesas os detalhes sobre a contratação e permanência de empregadas domésticas no Novo Bairro de Macau situado na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau na ilha de Hengqin. A questão foi ontem colocada pelo deputado Ma Io Fong no debate sectorial sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça, que ficou marcado pela discussão sobre se o novo projecto habitacional para residentes na ilha de Hengqin será suficientemente atractivo para os residentes da Macau.

“Não posso avançar com mais detalhes [sobre a questão das empregadas domésticas] por não ter informações. A contratação de empregadas domésticas no Novo Bairro de Macau é um assunto que está a ser negociado com as autoridades e o trabalho que estamos a fazer é nesse sentido [de autorizar]”, garantiu André Cheong, secretário para a Administração e Justiça.

O deputado disse que “a sociedade está preocupada com o facto de as empregadas domésticas poderem trabalhar em Hengqin”, pois “tendo em conta as respostas anteriores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, estas só podem trabalhar em Macau, mas o Chefe do Executivo disse que num futuro próximo poderão trabalhar em Hengqin nas casas dos nossos residentes”.

Ma Io Fong lembrou também que “cada vez mais pessoas vão viver e a trabalhar em Hengqin e se não conseguirmos uma integração [plena] isso vai afectar o desenvolvimento de Hengqin”, apontou.

Está pronto a tempo?

O deputado ligado à Associação das Mulheres considera essencial que se legisle para que Macau se “consiga integrar no desenvolvimento de Hengqin”, tendo questionado o ponto de situação da produção de leis.

“O trabalho estará finalizado quando os nossos residentes forem viver para o Novo Bairro de Macau? Alguns residentes afirmaram que os seus filhos não conseguiram tratar de muitas formalidades no Interior da China e têm muitas vezes de gastar somas avultadas de dinheiro para as resolver. O Governo tem um plano para melhorar a situação?”, inquiriu Ma Io Fong.

O deputado pediu também “preparação atempada” dos trâmites legais para que ” a confiança dos residentes não seja afectada ” quanto ao projecto habitacional.

Por sua vez, Song Pek Kei lembrou que 20 funcionários públicos já estão a trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin existindo “diferenças culturais”. “O tempo de adaptação [dos funcionários] não é suficiente, sendo este um meio importante para a integração no nosso país. Como consegue assegurar os direitos dos que trabalham por lá?”, questionou.

21 Nov 2023

Colo do útero | Taxa de mortalidade de cancro baixou 8 por cento

Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) apontam, em comunicado, que a taxa de mortalidade associada à doença do cancro do colo do útero baixou oito por cento nos últimos anos face a 2011, enquanto a taxa de incidência do cancro do colo do útero invasivo do colo do útero diminuiu quase 30 por cento no mesmo período.

Desde 2019 que o teste de HPV [papilomavírus humano] – DNA, com base no exame do papanicolau, foi alargado a mulheres com idade igual ou superior a 30 anos, a fim de “aumentar a eficiência e a sensibilidade do rastreio de cancro do colo do útero”. Desde 2009 que 1,65 milhões de mulheres realizaram esse rastreio, “pelo que esses trabalhos têm surtido efeito de forma gradual”, apontam os SSM. Além disso, desde 2013 que a vacina contra o HPV está incluída no programa de vacinação, sendo gratuita para mulheres residentes com idade inferior a 18 anos. Prevê-se, assim, que “o risco de cancro do colo do útero nas mulheres possa ser reduzido ainda mais”.

De destacar que, a 17 de Novembro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou a “Estratégia Global para Acelerar a Eliminação Rápida do Cancro do Colo do Útero como um Problema de Saúde Pública”, tendo definido três metas a alcançar até 2030. O objectivo passa por ter 90 por cento das raparigas totalmente vacinadas contra o HPV antes dos 15 anos, ter 70 por cento das mulheres submetidas a um exame de rastreio do cancro cervical de alta eficiência antes dos 35 anos, e a um exame adicional antes dos 45 anos, e ainda ter 90 por cento das mulheres identificadas com esta doença a receber tratamento.

A OMS decretou também que a taxa padronizada de incidência do cancro do colo do útero deve ser inferior a 4 por 100 mil mulheres. Todas estas medidas podem, segundo as contas da OMS, “ajudar a reduzir em mais de 40 por cento o número de novos casos até 2050 e prevenir cinco milhões de mortes”.

20 Nov 2023

Combustíveis | Ron Lam pede informações de preços actualizados

O deputado Ron Lam U Tou interpelou o Governo sobre a necessidade de o Conselho de Consumidores (CC) alterar o modo de actuação e apresentar dados mais actualizados sobre os preços dos combustíveis.

“Quando é que o CC, em conformidade com a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, vai formular um plano de recolha de informações actualizadas e objectivas sobre a variação de preços de combustíveis? Quando será feito um inquérito a fim de dar respostas às perguntas da sociedade sobre os preços constantemente elevados e o monopólio verificado?”, questionou.

Ron Lam U Tou lembrou ainda a possibilidade, desde 2016, de se vender gasolina 95 sem chumbo em Macau, “adequada para 99 por cento dos veículos”, e como será esse fornecimento na zona A dos novos aterros. “Há dois lotes que se destinam à construção de dois postos de abastecimento.

Quando é que será feito o concurso para estes dois postos, e serão estes abastecidos com gasolina sem chumbo 95?”, inquiriu. Quanto à inflação e ao sistema de verificação de preços por parte do CC, o deputado pede que seja feita uma “revisão global” quanto à variação do Índice de Preços do Consumidor e a realização de inquéritos frequentes sobre “os preços dos artigos com maiores flutuações ou aqueles que tenham preços excessivamente elevados”.

20 Nov 2023

Gil Azevedo, director-executivo da “Unicorn Factory”: “Macau tem investidores relevantes”

Em Abril, durante a visita oficial de Ho Iat Seng a Portugal, a “Unicorn Factory” [Fábrica de Unicórnios] de Lisboa recebeu uma comitiva de empresários que mostraram interesse nas oportunidades de negócio que a plataforma pode proporcionar. Na última edição da Websummit, a maior cimeira de tecnologia do mundo, Gil Azevedo falou sobre projectos futuros com a RAEM

 

Em Abril, a “Fábrica de Unicórnios” recebeu uma comitiva de empresários de Macau. Que balanço faz dessa visita?

Foi de facto uma visita muito importante para nós. Primeiro, pela proximidade cultural que Macau tem connosco, e, por outro lado, por ser um território tão distante geograficamente de Portugal. Esta visita permitiu, portanto, uma aproximação que a distância física não ajuda. Conseguimos falar com empresários e personalidades muito relevantes e acreditamos que nos possam ajudar na missão de criar um centro de inovação a nível internacional que, obviamente, passa por ter pontes com todos os pontos do globo. Macau é um desses pontos que pode ser muito importante para a nossa estratégia. Essa visita teve muito valor para nós.

Foram discutidas algumas parcerias concretas?

Acima de tudo, os empresários conheceram o projecto, startups, investidores portugueses e temos vindo a estabelecer contactos com vista a potenciais parcerias no futuro. Não posso avançar ainda informações, mas espero para breve poder avançar com algumas novidades.

Com que entidades estão a dialogar? Com o IPIM, por exemplo?

É uma das entidades, sim, mas temos dialogado também com algumas entidades privadas. De qualquer forma o nosso grande objectivo é conseguir estabelecer esta ponte de forma a que as startups portuguesas possam ver Macau como uma base para poderem estabelecer-se na Ásia. Pretende-se também aproveitar potenciais contactos com startups que já estejam em Macau para aproveitar Portugal e esta ponte para se expandirem.

O empreendedorismo está na agenda política de Macau, e a visita do Chefe do Executivo de Macau a Portugal, em Abril, foi muito pautada por esse ponto. No entanto, as startups de Macau continuam a não marcar presença na Websummit. Falamos de uma área ainda de pequena dimensão?

Esse é o grande desafio. Portugal também tem esse desafio, pois é um país muito pequeno à escala mundial, e Macau, obviamente, também é um território que tem as suas dificuldades em termos de dimensão. Mas é aqui que entra a colaboração, e acreditamos que podemos criar uma rede internacional, em que os sistemas de empreendedorismo se possam ligar, e daí todos ganhamos escala em conjunto. É certo que Macau não está aqui na Websummit, mas isso não invalida que não possa fazer parte desta rede, para pensarmos em iniciativas conjuntas.

Que tipo de iniciativas poderiam ser feitas em concreto?

Em primeiro lugar, termos programas de aceleração de startups de ambos os lados e de incubação em que possamos colaborar. Tudo para que as startups de ambos os territórios se possam juntar e criar uma comunidade que ligue estes dois ecossistemas através destes programas. Em segundo lugar, a nível de empresas e investidores, Macau tem empresas e investidores muito relevantes que podem juntar-se aos programas que temos e aproveitar oportunidades de investimento, parcerias e apoios.

Macau pode também ser uma porta de entrada para o mercado chinês. As startups olham também para esse grande mercado que é a China.

Claro que sim. Não há volta a dar para uma empresa que queira ser um unicórnio e ser global, tem mesmo de olhar para o mercado chinês. A nível estratégico, as startups portuguesas dão um primeiro passo na Europa ou nos Estados Unidos, mas logo a seguir olham para os outros mercadores maiores que é a Ásia e, obviamente, a China que tem um papel fundamental no crescimento de uma empresa.

Quais os grandes desafios que as startups portuguesas enfrentam para entrar neste mercado tão competitivo?

É sobretudo a falta de conhecimento e a distância. É assustador para uma startup, com recursos limitados, criar uma estrutura e crescer num país do qual não conhece a cultura e onde não tem contactos. É uma barreira grande, e por isso acabam por optar pela China para uma segunda fase de crescimento. Mas Macau pode ser essa ponte para a China, porque culturalmente é mais próximo de Portugal.

Qual foi a grande mensagem que os empresários deixaram na visita de Abril? Macau quer, neste momento, diversificar a sua economia além da indústria do jogo.

Vimos uma grande vontade em encontrar oportunidades de negócio, numa ou noutra direcção. Há de facto uma grande vontade de diversificar a economia e de apostar na inovação nos próximos anos.

Macau é também um território ligado aos projectos de integração regional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, uma espécie de nova “Silicon Valley” no sul da China, e a ilha de Hengqin. Este é também um elo de ligação interessante para as startups portuguesas?

Há várias regiões que se querem posicionar ao nível da “Silicon Valley”. Aqui vai haver uma competição por talento internacional e por investimento, empresas internacionais, e isso depende muito das políticas seguidas por cada uma destas regiões e a forma como vão conseguir colaborar entre si.

A “Fábrica dos Unicórnios” foi criada muito recentemente. Fale-me um pouco deste projecto.

Nascemos precisamente com esse objectivo de tornar também Portugal numa “Silicon Valley” a nível internacional. Somos uma plataforma de programas de aceleração e criação que apoia startups portuguesas e internacionais, mas também um espaço de inovação a fim de conseguir criar centros de massa crítica que consigam atrair talentos e empresas internacionais para Portugal. No último ano, tivemos um crescimento muito significativo. Nascemos da “Startup Lisboa”, que historicamente apoiava cerca de 50 a 60 startups por ano, e no último ano demos apoio a mais de 200, ou seja, triplicámos a nossa capacidade de apoiar estas estruturas e, acima de tudo, aumentámos exponencialmente a dimensão das startups que apoiámos. E com isso estamos a conseguir atrair o tal investimento estrangeiro e os talentos. No último ano, 54 empresas tecnológicas de cariz internacional estabeleceram operações em Lisboa, e mais de 12 são unicórnios internacionais. Isso demonstra que temos vindo a dar passos muito positivos, mas temos ainda um caminho a percorrer.

Em terras lusas

Naquela que foi a primeira visita oficial do Chefe do Executivo da RAEM ao exterior no pós-pandemia, Ho Iat Seng foi acompanhado por uma comitiva de empresários, que teve uma agenda separada do protoloco oficial, liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. No total, entre 16 e 24 de Abril, 40 empresários visitaram 13 entidades locais, nomeadamente a “Unicorn Factory”, a Fundação Champalimaud e diversas empresas de áreas económicas consideradas estratégicas para Portugal e Macau. Os empresários participaram ainda em diversas actividades promocionais de economia, comércio e turismo.

O que é um unicórnio

Pegando na figura mitológica equestre com um chifre em espiral, os unicórnios na universidade real do empreendedorismo representam uma realidade que vai além da fantasia, mas que ainda assim é bastante rara. As empresas unicórnio são startups com valor de mercado superior a mil milhões de dólares. Ailen Lee, fundadora do fundo de investimentos que apoio empreendedores Cowboy Ventures, usou o pela primeira vez a expressão em 2013. O termo deriva da extrema raridade que estas empresas representam, com menos de 0,1 por cento das startups a serem consideradas unicórnios. Em 2017, apenas 227 empresas a nível global preenchiam os requisitos.

20 Nov 2023

Armazém do Boi | Exposições de He Liping e Zha Ba a partir de segunda-feira

Resultado de duas residências artísticas, o Armazém do Boi acolhe, a partir de segunda-feira, duas exposições dos artistas He Liping e Zha Ba. No antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino será possível ver os “livros de artista” de Zha Ba e as suas mensagens, bem como as memórias de Macau espelhadas na arte de He Liping

 

O Armazém do Boi inaugura, na próxima segunda-feira, duas exposições dos artistas He Liping e Zha Ba que resultam de duas residências artísticas realizadas no território. Ambos os projectos podem ser vistos, de forma gratuita, no antigo Estábulo Municipal do Gado Bovino, na intersecção entre a Avenida do Coronel Mesquita e Avenida Almirante Lacerda.

“My Nostalgic Memories” [As Minhas Memórias Nostálgicas], da autoria de He Liping, conta com curadoria de Tian Meng. Esta é uma mostra de trabalhos que remetem, como o nome indica, para as lembranças do artista em relação ao território.

Segundo um comunicado do Armazém do Boi, estão em causa “as memórias nostálgicas de He Liping”, tratando-se de uma “narrativa sobre uma pessoa e um lugar”, já que “muitas vezes recordamos o que nos escapou, acontecimentos e objectos”.

“Talvez as pessoas se perguntem se He Liping já viveu em Macau e se teve alguma experiência memorável na cidade. As memórias nostálgicas de He Liping não dizem respeito às suas breves viagens e participação em eventos artísticos em Macau, mas a algo mais distante e abstracto. A sua adolescência e início da idade adulta decorreram durante as décadas de 1980 e 1990, um período caracterizado pelo rápido desenvolvimento económico da China através de reformas e abertura. No domínio da cultura popular, as influências de Hong Kong, Macau e Taiwan foram substanciais”, descreve a organização.

Assim, a primeira ligação de He Liping a Macau “foi estabelecida através de filmes, produções televisivas e música popular”.

Assim, na sua perspectiva, “Macau é, ao mesmo tempo, familiar e desconhecido, tangível e intangível”. “He Liping utiliza um tema aparentemente nostálgico e as sete canções antigas, outrora populares, para reexaminar a relação entre um indivíduo e um lugar, que são os seus laços com Macau, à sua maneira única”, descreve o Armazém do Boi. Esta mostra está patente até ao dia 10 de Dezembro.

O livro do artista

Outra exposição acolhida pelo Armazém do Boi, intitula-se “Turn the Page” [Virar a Página], da autoria de Zha Ba. Esta é uma mostra sobre os chamados “livros de artista” do autor, revelando a relação deste com páginas que não são um “mero conjunto de papéis”.

Esta exposição prova como o “livro se apresenta numa gama ilimitada de suportes e com todas as interacções cognitivas envolvidas”, sendo que “o ‘livro do artista’ é uma forma de expressão concebida como arte por direito próprio.”

Este tipo de peça “utiliza a forma ou a função de ‘livro’ como inspiração, abrindo as fronteiras que definiriam a ontologia de um livro”, pelo que “o que faz verdadeiramente um ‘livro de artista’ é a intenção deste de explorar e investigar”.

Os últimos “livros de artista” de Zha Ba fazem a conexão entre a literatura e as artes visuais, tratando-se de “obras que revelam novas possibilidades, abrindo-se a discussões” e “reflectindo as suas decisões de incluir ou omitir certos elementos”.

“O que ele escolheu dar, tirar ou preservar vai permanecer para que o público possa desfrutar. A sua prática artística passa, sobretudo, por modificações, em que livros publicados e materiais impressos são escritos por cima, rasgados e cortados, reconfigurados e incorporados” nas obras de Zha Ba. Esta mostra também está patente, no mesmo local, até ao dia 10 de Dezembro.

17 Nov 2023

EPM | Filipe Regêncio Figueiredo volta a liderar associação de pais

A lista única para liderar a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau foi ontem a votos, contando com algumas caras novas, mas mantendo Filipe Regêncio Figueiredo na presidência. O advogado considera que esta é uma “altura chave” para a escola implementar mudanças essenciais no ensino secundário

O advogado Filipe Regêncio Figueiredo continua a ser presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEPM). A lista única que liderou, com “pessoas novas, nomeadamente macaenses, para espelhar a diversidade dos encarregados de educação dos alunos da EPM”, foi ontem a votos.

Ao HM, o responsável disse que esta é uma “altura chave para se implementarem medidas que há muito são desejadas pelos encarregados de educação”, tendo em conta “as recentes alterações na fundação e a próxima alteração da direcção”. Uma dessas mudanças consideradas essenciais é a “melhoria substancial no ensino da língua chinesa e no rácio professor/aluno”.

Além disso, Filipe Regêncio Figueiredo entende que “o espaço da escola e o currículo do ensino secundário” são também assuntos que “necessitam de reflexão”. Isto porque “o currículo do secundário, nomeadamente do 12º ano, é extremamente pesado num ano tão importante e já por si intenso na vida escolar dos alunos”.

“Impor, neste ano, mais disciplinas do que aquelas que existem no currículo de Portugal não nos parece razoável, devendo encontrar-se soluções para uma melhor adequação e conjugação entre os requisitos impostos pelo Ministério da Educação de Portugal e a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude”, adiantou.

Em causa está o facto de o currículo da EPM, para se adequar à legislação de Macau, ter disciplinas como História, Música e Matemática em todas as áreas do ensino secundário. “Em vez de serem leccionadas no 12º ano, poderiam ser dadas no 10º e 11º anos”, aponta o responsável.

Chamar mais pais

A nova APEPM tem também como prioridade “aumentar o número de associados e promover a participação dos encarregados de educação na associação, uma vez que, de acordo com a nova legislação, esta passa a estar representada no conselho de administração da escola”. Desta forma, explica Filipe Regêncio Figueiredo, a APEPM torna-se num “meio de comunicação privilegiado entre encarregados de educação e a escola”.

O novo papel irá permitir à APEPM “uma maior renovação dos seus órgãos, algo que se deseja fortemente”, além de tornar este organismo “mais representativo da diversidade que actualmente compõe a comunidade educativa”.

17 Nov 2023

Despesa de turistas aumenta quase 300% em termos anuais

A despesa dos visitantes em Macau aumentou, em termos anuais, 290,3 por cento nos três primeiros trimestres deste ano por comparação a igual período do ano passado. Relativamente aos primeiros três meses de 2019, ou seja, antes da pandemia, verifica-se um aumento na ordem dos 8,8 por cento. Nos três trimestres de 2023, os turistas gastaram no território 52,06 mil milhões de patacas, apontam dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC).

Só no terceiro trimestre as despesas dos visitantes foram de 19,60 mil milhões de patacas, mais 576,7 por cento em termos anuais. O valor explica-se, segundo a DSEC, pelo facto de o “número de visitantes em Macau ter aumentado 821,3 por cento face ao trimestre homólogo de 2022”. Em comparação com o terceiro trimestre de 2019, esta despesa subiu 28,9 por cento.

No trimestre de referência os visitantes despenderam predominantemente em compras, representando 44,3 por cento da despesa per capita, seguindo-se gastos em alojamento, com uma fatia de 29,3 por cento, e alimentação, 20,1 por cento. A despesa per capita dos visitantes em compras cifrou-se em 1.048 patacas, menos 49,7 por cento em termos anuais.

Menos satisfação

O inquérito da DSEC aos turistas revela ainda uma maior insatisfação face a alguns serviços e infra-estruturas do sector. Relativamente ao terceiro trimestre, a satisfação dos visitantes com os equipamentos ou instalações públicas baixou 2,5 por cento em termos trimestrais, sendo que 86 por cento dos turistas disseram estar satisfeitos com este ponto. Quanto aos transportes públicos, 72,4 por cento disseram estar satisfeitos com o serviço, uma quebra trimestral de 5,5 pontos.

Enquanto isso, a proporção dos visitantes que considerou serem suficientes os pontos turísticos de Macau foi de 68,5 por cento, menos 6,2 por cento face ao segundo trimestre. Por sua vez, 82,2 por cento dos turistas disseram estar satisfeitos com os estabelecimentos de jogo, mais 1,1 por cento, enquanto 80,9 por cento mostraram-se agradados com o serviço das agências de viagens, mais 10,9 por cento face ao trimestre precedente.

17 Nov 2023

Camané, fadista: “O Fado é uma música para a vida”

É já amanhã, pelas 20h, que Camané irá actuar em Macau, desta vez no Centro Cultural de Macau ao lado da Orquestra Chinesa de Macau (OCM). Em conversa com o HM, o fadista revela que o fado tradicional faz parte do seu ADN e do mais recente álbum, “Horas Vazias”, gravado em plena pandemia

 

O primeiro espectáculo que deu em Macau foi em 1997, portanto esta é a quinta vez que actua no território. É como voltar a uma espécie de casa?

Sim. É voltar a um sítio que ficou sempre na minha memória, graças aos portugueses, chineses e macaenses que conheci em Macau e com quem contactei na altura. De todas as vezes que estive em Macau gostei imenso do ambiente, os concertos correram todos muito bem. Esta é uma oportunidade de fazer um segundo espectáculo com esta orquestra, algo que também gostei muito da primeira vez que tocámos, em 2007. Depois actuei no Venetian em 2013, num espectáculo em que os fados foram traduzidos para chinês e inglês, e foi fantástico.

O fado é uma música traduzível?

O fado vive muito da palavra, da poesia. As pessoas identificam-se com os sentimentos, com as descrições sentimentais, da vida, da dor, do quotidiano. Pessoas de todo o mundo identificam-se com isso. As palavras também são traduzíveis, apesar de tudo, mas há uma parte que passa, que é o sentimento, a emoção, que não se explica. Quando era miúdo ouvia música francesa e não percebia uma palavra, mas emocionava-me. Muita da poesia não se explica, mesmo traduzida. São pequenas coisas que as pessoas vão, aos poucos, percebendo. A poesia não é para perceber, é para se ir percebendo.

É mais para ser sentida, talvez. O fado também é assim?

Acho que toda a música é para ser sentida. Aos poucos vamos identificando esses sentimentos que associamos à música e depois, mais tarde, tiramos conclusões, ou não. São coisas muito do momento, e acho que a música é isso. Toda a arte tem essa particularidade, de encontrarmos pequenas coisas com as quais nos identificamos.

Como é cantar com uma orquestra chinesa? Como é a conjugação de sonoridades e instrumentos diferentes com a sua voz?

Já houve uma experiência que resultou muito bem com a OCM. O alinhamento baseia-se no meu repertório. Há temas que são tocados apenas com os guitarristas e depois passamos para um tema com orquestra, fazemos esta intercalação. Em vinte temas que vou cantar, dez serão com arranjos de orquestra e com a orquestra. Acho que vai funcionar muito bem [a ligação] desta orquestra com o meu repertório. Já fizemos dois espectáculos juntos e experimentei passar uns arranjos de uma outra orquestra com a qual actuei para a orquestra de Macau e as coisas funcionaram muito bem.

Como é constituído esse repertório?

É constituído com a maior parte dos temas que tenho cantado. Tenho feito muitos concertos com orquestras e guitarristas. Mesmo em Portugal, quando vou fazer espectáculos, convido sempre uma filarmónica para tocar comigo, pois tenho os arranjos feitos. Muitas vezes são miúdos entre os 8 e os 14 anos que vão tocar comigo. É sempre muito interessante haver outras gerações a entenderem e a perceberem o fado. Neste caso, [os músicos] da OCM percebem e ficam a conhecer o fado, e acho isso fantástico. O repertório vai ser uma espécie de retrospectiva daquilo que é um percurso, com fados que têm feito parte da minha carreira. Vai haver temas diferentes daqueles que foram apresentados no último espectáculo, mas haverá outros repetidos, também.

Tal como a relação entre Portugal e China que sempre se manifestou em Macau, com alguns desentendimentos e compreensões, também é essa a relação do seu fado com a OCM? Ultrapassam-se diferenças de comunicação e de linguagem musical?

Sim. A música tem essa particularidade, é também uma linguagem universal. Os músicos vão ter os arranjos feitos e entendem perfeitamente. Claro que vão existir algumas complexidades, porque o fado tem muitas paragens que fazem parte da música, tal como no jazz, por exemplo. Muitas vezes a paragem, no fado, acaba numa sílaba. Cantei, da última vez que estive em Macau, o “Fado da Sina” que, como costumo dizer, tem paragens em todas as estações, e é incrível como o maestro conseguiu perceber, decorando as palavras com as paragens, e não houve uma falha num tema que é difícil. Acho que desta vez o maestro também vai perceber. Teremos vários dias de ensaios para que não existam falhas. De certeza que vamos encontrar uma forma de alinharmos as coisas.

Editou, em 2021, o álbum “Horas Vazias”, o seu mais recente trabalho. Porquê este nome?

Horas vazias é quando estamos livres, quando temos tempo e preenchemos um vazio. E preenchemo-lo com muitas coisas, com arte, música, coisas que nos alimentam a alma. Por acaso foi gravado na altura da pandemia, mas o nome não surgiu por essa razão. De facto, as horas vazias é também quando temos ideias para fazer um disco, e as coisas foram surgindo com o tempo. É o disco em que tive uma produção de um grande músico, que é o Pedro Moreira, que também está ligado ao jazz. Pontualmente, fomos trabalhando juntos, ele conhecia muito bem o meu trabalho, e então teve um grande entendimento do que poderia ser o álbum. É um disco de fado, mas ele percebeu, graças a todos estes anos, a forma como estou no fado.

E que forma é essa?

É uma forma em que as músicas, mesmo quando não são fáceis, transporto-as para este ambiente musical que é o fado. Não gosto de aproximar o fado das outras músicas, pois esta é uma música especial, como é o flamengo e o tango. Não é preciso aproximar-me de outras músicas, tenho é de fazer fado. Cresci a aprendê-lo e a viver com ele, e não tenho essa necessidade. Ele [Pedro Moreira] percebeu isso e foi fantástica a forma como trabalhámos juntos. É um disco que tem muitos compositores, como Pedro Abrunhosa, Jorge Palma, Vitorino, cujas composições eu transportei para este ambiente musical. Depois tem os fados tradicionais, as letras novas que fui descobrindo. É um disco que gostei muito de fazer. Neste espectáculo vou cantar alguns temas deste disco. Vou cantar temas de outros trabalhos anteriores que têm orquestrações feitas, mas vou incluir um pouco de tudo. Como é um trabalho com orquestra, faz sentido ir buscar alguns temas mais antigos, com arranjos muito bonitos de Mário Laginha, José Mário Branco, também do Pedro Moreira e de uma série de pessoas que me têm acompanhado.

Há fados que não podem escapar ao alinhamento dos seus espectáculos. Muitas vezes impõe o seu repertório, ou vai um pouco na onda daquilo que o público quer?

Não. Incluo, acima de tudo, o meu repertório e alguns temas que as pessoas conhecem, como “Sei de um Rio” ou “Ela Tinha uma Amiga”, mas há vários que gosto de cantar. Mas, normalmente, faço as coisas em que acredito, dou às pessoas aquilo que quero e em que acredito. Tenho sempre a esperança de que se identifiquem ou gostem. Claro que há temas que vão de encontro aquilo que as pessoas querem ouvir, e às vezes há dois ou três temas do meu repertório que gosto de cantar e que fazem parte de coisas que gosto muito de cantar, porque tenho tanto prazer a fazê-lo que acho que isso passa para o público. Mas são poucos.

Quando actua no estrangeiro sente que não leva apenas o nome Camané, mas também a língua e a cultura portuguesa? Sente essa responsabilidade?

Este ano aconteceram-me coisas fantásticas [com espectáculos] em que não havia muitos portugueses nas salas, nomeadamente na República Checa, na Polónia, na Áustria. Mas não penso muito nisso. Faço a mesma coisa quando vou tocar nestas salas fora de Portugal, em que sei que não existem portugueses, do que faço em Portugal. A música emociona e essa é a tal coisa que não se explica, e a barreira da língua ultrapassa-se com a música.

Como acha que os chineses percepcionam o fado?

Não sei. É como quando oiço música e sinto que há qualquer coisa que é verdade, que é muito expressiva e emociona-me. Evidentemente há muita música no mundo que gosto e da qual não percebo a língua. Quando ouvi música chinesa em Macau [ópera], e outras coisas mais populares, gostei imenso. A língua é mesmo uma barreira ultrapassável. Conta muito a entrega e a capacidade que temos de transmitir as emoções. Isso é o mais importante, e tenho tido sorte até hoje. Não gosto de falar de mim nesse aspecto, mas a verdade é que as pessoas se emocionam e não percebem uma palavra do que estou a dizer em palco.

Continua sempre ligado ao fado tradicional? É contra dar novas roupagens ao fado?

Não sou contra nada. Há coisas que estão muito bem feitas nessas áreas, mas a minha forma de estar no fado é que tem a ver com esse percurso que tive. Cresci no meio do fado, comecei a ouvi-lo com seis anos, tenho 57 anos. Não quero mudar nada porque é algo que tem a ver comigo, e o fado é uma música para a vida. Acontece com pessoas mais novas do que eu, ou que estão agora a começar, que tendem a tentar que o fado se aproxime das outras músicas, porque querem chegar a um público maior. É uma opção, mas para mim não. Também há quem faça música inspirada no fado, mas isso é outra coisa. A Ana Moura fez discos de fado fantásticos e teve outras opções. Não digo que sou contra, mas eu não mudo. Percebo que as outras pessoas tenham outras influências. Claro que já fiz outras coisas, fiz uma participação nos Humanos [grupo que gravou canções de António Variações], participei em discos dos Xutos & Pontapés. No final deste disco, por exemplo, tenho um conjunto de cordas inserido num tema, mas o ambiente musical, para mim, é muito importante, e esse é o fado.

Ao fim de tantos anos de carreira, o fado tem representado coisas diferentes para si?

Tem toda a importância na minha vida, é uma forma de estar na vida. Tem sido sempre uma motivação.

Em Macau, há grupos que tentam manter o fado ou o folclore vivo. São importantes estas expressões de portugalidade noutros lugares?

Super importante. Isso acontece em várias partes do mundo em que há uma ligação muito forte com Portugal e com a língua. Em Macau, na altura em que estive aí, assisti a algumas coisas ligadas ao fado, e achei fantástico. É importante que essa ligação cultural se mantenha.

17 Nov 2023

Suicídio | Chefe do Executivo admite taxa elevada

O deputado Pereira Coutinho levou ontem ao debate os elevados casos de suicídio que têm ocorrido desde os tempos de pandemia. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu que os números são elevados.

“Os casos de suicídio são infelizes e o Governo sente tristeza face a eles. Em 2022, registaram-se 80 casos, 71 que dizem respeito a residentes. Em 2021 fora 60 casos, 53 de residentes. Em 2020 tivemos 76 casos, 65 de residentes. Este ano, até Setembro, houve 62 casos, 53 de residentes. A taxa média anual é de nove casos por cada 100 mil pessoas e nós estamos com uma taxa um pouco superior, pois em 2022 a taxa foi de 10,5 casos por cada 100 mil e em 2021 de 7,8. Nos Estados Unidos a taxa é de 14,5 casos por cada 100 mil pessoas e no Canadá é uma média de 10,5 casos por cada 100 mil. A taxa de Macau é elevada, mas nesses países a população é maior.”

Ho Iat Seng disse que a detecção de casos de depressão e doença mental deve ser feita primeiramente pelas famílias. “Apelo às famílias para que detectem essas situações o quanto antes, embora o nosso trabalho seja importante. Em Macau temos muitos estudantes, há casos amorosos e cometem suicídio. Outras pessoas sentem stress diariamente e cometem suicídio. Não podemos excluir esses casos.”

O governante disse que, no total, existam 102 profissionais na área da saúde mental, com dez técnicos superiores na área da psicologia, bem como “55 clínicos privados”. “Não temos números exactos sobre os doentes. Gostaria que a taxa de suicídio baixasse e que os dados não fossem tão elevados”, apontou.

As respostas de Ho Iat Seng foram prestadas à questões de Pereira Coutinho, que alertou para a falta de profissionais e elevada lista de espera para consultas de psicologia ou psiquiatria, frisando também que “as vítimas são cada vez mais jovens”.

16 Nov 2023

Trabalho | “Lei laboral não pode ser revista todos os anos”

O Chefe do Executivo deixou ontem claro que a revisão da lei das relações laborais não é uma necessidade urgente e, por isso, ficou de fora do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Contudo, o governante lembrou que “tal não significa que o assunto não seja importante”. “Esta lei não pode ser revista todos os anos, vamos acompanhar outras questões e problemas. Temos outros planos legislativos que decorrem de forma ordenada. Só quando a lei das relações laborais apresentar muitos problemas a iremos rever.”

O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, lembrou a ausência no relatório das LAG, apelando à revisão do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que funciona nos mesmos moldes há 36 anos.

Contudo, o Chefe do Executivo entende que o sistema tem funcionado. “Este órgão tem desempenhado bem o seu papel e a sua opinião não é muito correcta. Todas as políticas passam por lá e o CPCS tem muitos trabalhos. Vamos ver se há espaço para melhorias, mas neste órgão temos representantes das partes laboral e patronal.”

16 Nov 2023