Andreia Sofia Silva PolíticaCongelamento de bens | Deputados esperam Comissão “imparcial” Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa esperam que a Comissão que vai ser criada pelo Chefe do Executivo no âmbito do congelamento de bens garanta a “imparcialidade” e “justiça” e levantam dúvidas sobre a sua composição [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara decretar o congelamento de bens a suspeitos de ligações terroristas, o Chefe do Executivo terá de se basear no parecer da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) esperam poder “assegurar um controlo em termos de imparcialidade e justiça” e, segundo Kwan Tsui Hang, ainda mostram algumas dúvidas quanto à composição do futuro grupo. “Esse trabalho vai ser realizado por vários serviços públicos e é necessário uma Comissão com representantes dos vários serviços que vão prestar apoio nesse sentido. A proposta de lei não explica como vai ser constituída. [Os deputados] esperam que o Governo possa explicar o que pensa em relação à criação da Comissão Coordenadora.” De fora deverão ficar empresários ou figuras que não estejam incluídos nos serviços públicos responsáveis pela execução da lei. “A última decisão a ser tomada implica uma investigação e segundo o que ouvimos do Governo vai ser uma entidade com individualidades competentes sobre a matéria, porque há necessidade de cumprir requisitos temporais e tem de ter uma função de controlo para que a decisão tomada seja a correcta. Vão também estar pessoas do sistema judiciário”, garantiu Kwan Tsui Hang. Congelados de fora A presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL confirmou ainda que os bens do suspeito que estejam no estrangeiro poderão ser também incluídos no processo de congelamento. “Quando se trata de bens que têm a ver com a pessoa singular ou colectiva e que estão relacionados com o terrorismo e proliferação de armas e a localização principal da empresa pode não ser em Macau, mas tem uma extensão a Macau, esses também vão ser sujeitos a congelamento. Esses bens incluem fundos, numerário e valores imobiliários ou aqueles que possam ser convertidos em dinheiro.” Para além dos pedidos feitos pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), também a própria RAEM pode decretar o congelamento dos bens. Neste caso o congelamento será de dois anos, decisão renovada de forma anual. A deputada Kwan Tsui Hang garantiu ainda que a 1.ª Comissão Permanente vai fazer todos os esforços para ter este diploma concluído até ao segundo semestre, a tempo da avaliação internacional de que a RAEM vai ser alvo neste âmbito.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo vai rever lei de atribuição de moradias Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, já tinha prometido e agora o Chefe do Executivo garantiu: o Governo vai rever o diploma sobre a atribuição de moradias aos funcionários públicos, para que mais trabalhadores possam estar abrangidos. A deputada Song Pek Kei alertou que a maioria não tem acesso a uma casa do Governo [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, foi à Assembleia Legislativa (AL) responder a perguntas apresentadas pelos deputados e deixou uma garantia: o decreto-lei que regula a atribuição de moradias aos funcionários públicos, datado de 1996, vai ser revisto, para que mais trabalhadores da Administração possam ter acesso a um apartamento. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, já tinha confirmado esta necessidade e prometido um estudo sobre a revisão ao diploma. Agora, o líder do Governo assegura que vai acontecer. “Acho que há necessidade de rever o diploma que regula a atribuição de alojamento aos trabalhadores. Temos de introduzir os devidos ajustamentos. Reconheço que existe margem para aperfeiçoamento porque todos se preocupam com os altos preços dos imóveis. Por isso constituem grandes preocupações o subsídio de residência e a atribuição de alojamento”, disse o Chefe do Executivo, que prometeu a entrega de 110 casas para o próximo ano. A questão foi levantada pela deputada Song Pek Kei, que já a tinha levantado anteriormente, e que alertou para o facto das casas serem, na sua maioria, acessíveis apenas aos trabalhadores do quadro. “Há dias foi atribuído um concurso para a atribuição de 110 casas a funcionários públicos, mas muitos têm de pertencer ao quadro. Após a transferência a situação mudou e muitos dos trabalhadores actualmente são recrutados em regime além do quadro. Mais de 60% dos trabalhadores não estão no quadro, mas também precisam de uma habitação”, disse. A deputada frisou que estes funcionários “estão a ser alvo de um tratamento injusto por culpa de uma lei desactualizada”. O diploma refere que “ao concurso [para a atribuição de casas] podem ser candidatos os funcionários providos por nomeação definitiva em lugares dos quadros dos serviços ou organismos públicos”. Outras revisões Chui Sai On prometeu também rever o actual subsídio de residência pago a todos os trabalhadores da Administração. “Dentro da capacidade do Governo vamos estudar o subsídio de residência e vou lançar um despacho para proceder a essa revisão.” Em resposta ao deputado José Pereira Coutinho, Chui Sai On prometeu “fazer trabalhos sobre a revisão do regime de carreiras”, além de “ponderar criar residências para os trabalhadores da camada base”. Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) asseguraram recentemente que vão propor o ajustamento do salário dos controladores de tráfego marítimo, hidrógrafos e topógrafos, sendo que foi apontado este ano como data para a entrega da proposta de revisão. O tabu da Lei Sindical Chui Sai On foi confrontado com a ausência de uma Lei Sindical em Macau, mas pouco adiantou sobre a possibilidade do diploma ser implementado a curto prazo. “Trata-se de um diploma que já foi reprovado várias vezes na AL, vamos fazer uma análise geral, mas tem de haver consenso e ser aprovada na AL”, apontou. Militarizados | Texto em Junho O deputado Leong Veng Chai quis saber mais detalhes sobre o processo de revisão do Estatuto dos Militarizados, tendo o Chefe do Executivo garantido que o texto da consulta pública será conhecido em Junho. “Precisamos de um regime que regule os benefícios e remunerações das forças de segurança e já estão a ser desenvolvidos os trabalhos para a revisão do Estatuto dos Militarizados. Sabemos que nas forças de segurança há as carreiras de base e superiores, mas há falta de oportunidades de promoção e essa situação vai ser estudada, por forma a encurtar o tempo de progressão e aumento das oportunidades. Em Junho do corrente ano e possível divulgar o texto de consulta em relação a esta matéria.”
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação Pública | Quase dois mil candidatos podem escolher casa este ano [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Chefe do Executivo garantiu no hemiciclo que os 1900 candidatos a uma habitação pública que estão em fase de concurso poderão escolher as casas onde querem viver ainda este ano. “Estão todos preocupados com as 19 mil fracções e comprometemo-nos que este ano podemos concluir a apreciação dos 1900 candidatos e que estes poderão escolher as suas fracções”, frisou. “A política de habitação pública tem a ver com o bem estar de todos. Temos de ajudar as pessoas com necessidades efectivas. O Instituto da Habitação gerou algum tempo de espera aos candidatos e quanto ao concurso de 2013 ainda está a ser feita uma apreciação substancial e encontraram-se alguns problemas com os dados dos candidatos. Houve uma necessidade de maior tempo na análise dos pedidos”, disse. O deputado Chan Meng Kam acusou o Executivo de ter uma política de habitação pública que na prática não funciona. “As habitações públicas estão relacionadas com o planeamento e reserva de terrenos e surgiram diversos problemas que contradizem a política. Há o envolvimento de obras em processos judiciais, os preços exorbitantes praticados pela Administração e a espera de vários anos por uma casa, o que tem gerado o fenómeno absurdo de haver casas sem pessoas e pessoas sem casas.” O Chefe do Executivo voltou a prometer reservar mais terrenos para a habitação pública. “Até agora continuo a achar que as fracções do mercado têm um preço elevado e sabemos que ao longo do último ano se verificou uma descida na ordem dos 20 a 30%, mas para a população os valores continuam a ser elevados. Vamos reservar terrenos para habitações públicas.” Terra de ninguém Chui Sai On respondeu ainda à questão dos terrenos desaproveitados. “Vários ainda estão em processo judicial, mas [quando ficarem concluídos] as habitações públicas serão a nossa prioridade.” Questionado sobre o deputado Au Kam San quanto à conclusão destas medidas até 2019, ano em que deixa de ser Chefe do Executivo, Chui Sai On garantiu que esta política será para continuar. “Independentemente de ser ou não dentro do actual mandato temos feito muitos esforços para oferecer habitações públicas, e quanto aos atrasos não podemos ter toda a responsabilidade. Muitas vezes são questões técnicas e o problema do fornecimento de areia atrasou as 28 mil fracções públicas e as quatro mil privadas. A zona A está atrasada por causa da areia e estamos a solicitar a cooperação de Guangdong e encontrar uma nova fábrica.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCarlos Augusto, presidente da Associação de Estomatologia de Macau Em Macau há falta de médicos e a especialidade de Medicina Dentária não é excepção. Carlos Augusto defende mais contratações pelos Serviços de Saúde e coloca dúvidas no novo sistema de formações continuadas que os médicos têm de cumprir para a sua acreditação. Isto porque o Governo “nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2012 falou numa entrevista da falta de médicos dentistas em Macau. A situação mantém-se? Por acaso até melhorou (risos). Vieram mais dentistas portugueses para Macau, sei de pelo menos cinco ou seis médicos que tiraram o curso em Portugal e que regressaram ao território. Alguns regressaram para Portugal, mas vieram muitos novos médicos. Actualmente existem em Macau mais de 200 médicos dentistas. A falta de recursos humanos nesta área ainda se verifica, mas é menor. É menor. Ao nível dos dentistas portugueses, estes são em maior número. Mas em termos gerais penso que ainda há falta de médicos dentistas. Há falta de médicos em Macau em várias especialidades e não apenas na área da Medicina Dentária. Como é que o Governo deve agir para resolver esta questão? Sei que nesta especialidade ainda podemos ter mais médicos dentistas a trabalhar no território. Naturalmente em Macau que há sempre essa dificuldade porque não temos uma faculdade de Medicina para formar estes profissionais de saúde. O próprio Governo pode incentivar mais jovens para que sigam esta especialidade. É necessário incluir e desenvolver mais a especialidade da Medicina Dentária no serviço público de saúde? Que eu saiba há médicos dentistas no hospital Conde de São Januário e nos centros de saúde, mas penso que os Serviços de Saúde (SS) podem recrutar mais médicos dentistas. E por uma razão: eles trabalham mais na parte da prevenção. Não tenho números certos, mas devem [ser] entre dez a 15 os médicos dentistas que trabalham no São Januário e centros de saúde. Por exemplo, todas as pessoas podem ter problemas de coração, mas estes verificam-se mais na idade adulta ou nos idosos. Mas os problemas dentários acontecem em todas as idades. E claro que o serviço público deve ter mais médicos dentistas, que trabalhem sobretudo na área da prevenção. A Medicina Dentária continua então a ser uma especialidade com maior oferta no privado. Quase toda a gente recorre ao sector privado para tratar de problemas dentários. Depois dirigem-se mais ao hospital por uma questão de prevenção e, em alguns casos, para crianças, ou ainda casos muito específicos. Fala-se na possibilidade de criação de uma Faculdade de Medicina. Deposita esperanças neste projecto, sobretudo ao nível do desenvolvimento da especialidade de Medicina Dentária? Penso que vai mudar algo. O ideal é que, quando haja essa Faculdade de Medicina, possa haver depois uma faculdade de Medicina Dentária, mas acho difícil que mesmo a própria faculdade de Medicina possa existir dentro de pouco tempo. Não vejo que possa ser estabelecida em Macau em menos de dez anos. Que entraves pode apontar? Temos pouco desenvolvimento ao nível académico, nessa área. Criar uma faculdade de Medicina ou de Medicina Dentária vai exigir que os professores fiquem cá muito tempo, pelo menos cinco ou dez anos. Tem de haver um seguimento porque a componente prática será muito maior do que a componente lectiva. Os próprios professores também devem ser depois integrados no serviço de saúde para trabalharem e por isso acho que é difícil. Não é apenas uma questão do Governo, há muito mais problemas. Não vejo o Governo a conseguir resolver essas questões todas em tão pouco tempo. Mas é importante o Governo ter uma certa iniciativa. Acredita que poderia ser mais fácil apostar no recrutamento no exterior? Esse seria o caminho fácil, mas a longo prazo tem de haver formação. Não se pode pensar em recrutar sempre sem resolver os problemas de base. É um bocado como no futebol, primeiro recrutaram-se jogadores estrangeiros mas hoje o futebol já é um desporto com muito sucesso. Todos os países devem apostar na formação. A Associação de Estomatologia já foi consultada no âmbito deste processo da criação da faculdade? Penso que ainda não. Alguns membros podem ter sido consultados, mas formalmente nunca fomos consultados. Em termos de política da saúde, temos um novo Secretário para a tutela há mais de um ano. Têm sido feitas muitas promessas. Acredita que mudou alguma coisa? As ideias podem ser feitas, mas algumas vão exigir mais trabalho e mais dificuldades. O novo hospital, por exemplo? Acho que é uma excelente ideia, todas as pessoas querem um novo hospital, mas pelo que li nos jornais há um problema nas obras públicas, a construção em si. Mas precisamos de ter médicos lá e recursos humanos e aqui há sempre dificuldade em recrutar pessoas. Será difícil concretizar. Mas há um projecto que o Governo quer promover, que é a formação continuada para a acreditação. Há uma ideia errada de que os médicos dentistas não querem ter formação. Não é isso. Qual é a situação? Os médicos dentistas querem todos ter formação continuada, mas sabem que não havendo formação uma pessoa torna-se um ignorante. Mas os médicos dentistas estão preocupados com o facto de o Governo exigir um número de pontos para ter acesso à licença profissional e, se não for atingida essa meta, a licença pode não ser renovada. Mas o Governo nunca nos disse onde vamos arranjar esses pontos. O Governo nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos, logo os dentistas têm de ir ao estrangeiro arranjar esses pontos. E agora de um momento para o outro não sei como é que o Governo vai arranjar tantos cursos para que os médicos possam obter esses pontos. A Associação em si tem feito uns cursos para esses pontos da formação continuada, mas se for exigido à Associação dar todos será difícil, com a falta de apoio que o Governo nos tem dado. As outras especialidades médicas também estão a deparar-se com esse problema? Penso que sim. Nunca falamos directamente, mas penso que o problema será quase geral. O Governo teve essa brilhante ideia, e não estou a ser irónico, porque os médicos querem isso. Mas tem feito pouco para pôr isso em prática. Foi necessária uma reorganização do hospital público, que ainda não terminou. O hospital tem hoje mais credibilidade junto dos doentes do que tinha há um ano? Penso que sim. Na área da Medicina Dentária, pelo menos, oiço poucas críticas. A área da Medicina gera sempre muitas críticas e é muito fácil ser-se criticado, mas penso que no geral as pessoas têm sido bem tratadas no hospital público. Sobre a falta de recursos humanos na área da saúde, a quem podemos apontar culpas? Ao director dos SS ou ao antigo Secretário, Cheong U? Ou do próprio sistema que não se adaptou à nova realidade? Talvez tenham tentado fazer o melhor possível, mas o próprio sistema foi difícil de implementar, sem uma faculdade. Mas esse é um problema geral: há sempre dificuldade em haver médicos e enfermeiros suficientes, porque é uma área onde se trabalham muitas horas. A questão dos salários tem sido debatida e o próprio Secretário já defendeu um aumento. Macau está desactualizada em relação aos territórios vizinhos? O salário de um médico não é baixo em Macau, claro que é baixo em relação a Hong Kong. A questão é que os preços em Macau aumentaram bastante e isso faz com que os salários não consigam acompanhar o ritmo da inflação. Isso tem afastado os jovens da Medicina? De certa maneira sim, porque há sempre um caminho mais fácil. A população de Macau dá hoje mais atenção aos problemas dentários, ou continuam a ser encarados como sendo algo secundário? Os vales de saúde ajudaram as pessoas a procurar mais dentistas no privado, tal como as redes sociais e os anúncios na televisão. Que projectos é que a Associação vai desenvolver para os próximos tempos? Em Novembro a Associação vai organizar um congresso de maior dimensão e vêm vários oradores de Hong Kong, Taiwan e da Coreia do Sul. Pela primeira vez vamos ter uma parte de exibição de marcas nesta área. Em 2017 Macau vai organizar pela primeira vez o Congresso Dentário da Ásia-Pacífico. Enviamos até um pedido aos Correios de Macau para a criação de um selo especial sobre o congresso, mas ainda não tivemos resposta.
Andreia Sofia Silva BrevesPortuguês | Governo precisa de mais 126 tradutores O Executivo precisa de mais pessoas que falam a língua lusa. O deputado Cheang Chi Keong questionou o Chefe do Executivo sobre as medidas para o fomento do ensino do Português, referindo que “há uma grave falta de quadros qualificados bilingues, sobretudo na área jurídica”. Chui Sai On apresentou os números. “Temos de ter mais 126 tradutores nas línguas chinesa e portuguesa e, quanto à formação, o Governo tem dado toda a atenção. Temos de partir para a aprendizagem da língua antes do ensino superior. A [Direcção dos Serviços de Educação e Juventude] pode disponibilizar mais professores de Português para a criação de aulas.” O Chefe do Executivo falou de um aumento de 20% no número de alunos que, no ano lectivo de 2015/2016, estavam a aprender Português. “O relacionamento que temos com Portugal é bom e podemos contratar mais professores”, disse ainda. “Anualmente damos apoio aos alunos para participarem em cursos de Português. Neste momento nas escolas muitos alunos optam pela aprendizagem do Inglês e do Chinês. Se for possível a aprendizagem nessa fase é importante”, rematou Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteiras | Novo Macau quer investigação a Zhang Yue A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue a alegada venda de vistos de uma entrada por Zhang Yue, funcionário da província de Hebei, a cidadãos chineses. Esses documentos poderão ter dado acesso à residência em Macau “Grave comportamento.” É desta forma que a Comissão Central para a Inspecção e Disciplina do Partido Comunista Chinês (PCC) fala do mais recente processo de investigação instaurado a Zhang Yue, funcionário da província de Hebei. Segundo a imprensa do continente Zhang Yue vendeu salvo-condutos de uma viagem para Macau e Hong Kong a cidadão chineses por quase dois milhões de yuan cada. A Associação Novo Macau (ANM) pede, por isso, ao Ministério Público (MP) para levar a cabo uma investigação. “No seguimento do caso Zhang Yue, a ANM pede ao MP para avançar uma investigação sobre possíveis actividades criminosas, relacionadas com a falsificação de documentos, ligadas a pessoas que obtiveram a residência de Macau através dos vistos de uma entrada concedidos em Hebei”, lê-se no comunicado emitido pela Associação. “Estes vistos de uma só entrada permitem aos migrantes que chegam a Hong Kong e Macau que tenham acesso à residência de forma não permanente. Após sete anos de residência em ambas as RAEs, passam a ter automaticamente a residência permanente”, apontou a ANM. A Associação lembra os direitos automaticamente adquiridos com a obtenção do BIR: “As pessoas que obtiveram a residência de forma não qualificada podem ter acesso ao plano de comparticipação pecuniária e a outros benefícios aos quais têm acesso os residentes de Macau de forma legítima. Os residentes permanentes também podem ter o passaporte da RAEM, o que lhes permite ter acesso a melhores políticas de emigração em todo o mundo, em comparação com as que são permitidas com o passaporte chinês.” A ANM diz que, de forma a proteger os interesses comuns dos legítimos residentes de Macau, “e para garantir a justiça aos candidatos a vistos de uma entrada”, o MP deve levar à justiça os portadores de BIR ligados ao caso Zhang Yue. Até porque, diz a ANM, o MP tem poder para tal.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | O que os deputados vão perguntar a Chui Sai On O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa responder a perguntas dos deputados em diversas áreas. Lei de Terras, habitação, licença de paternidade, integração regional e direitos dos funcionários públicos serão alguns dos temas abordados pelos membros do hemiciclo Velhas questões, um novo debate. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre “assuntos de interesse da população, tais como os trabalhos da Administração, a qualidade de vida dos residentes, entre outros”, aponta um comunicado oficial. Ao HM, alguns deputados avançaram as questões que vão colocar ao Chefe do Executivo. “Vou falar da Lei de Terras, porque há pouco tempo o CCAC (Comissariado contra a Corrupção) fez um relatório a referir que há espaço para aperfeiçoar a lei. Vou perguntar ao Chefe do Executivo se tem medidas para responder a estas críticas do CCAC”, disse o deputado nomeado Gabriel Tong. “Espero que [Chui Sai On] apresente novas medidas e que haja respostas concretas às questões colocadas pelos deputados, porque é esse o objectivo da sua ida à AL”, acrescentou. O deputado directo José Pereira Coutinho vai abordar questões relacionadas com as regalias concedidas aos funcionários públicos. “Vou falar da aposentação voluntária após 20 anos [de serviço], o pedido de contabilização do serviço eventual para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a reserva de terrenos para a construção de habitação para os funcionários públicos e o pagamento dos subsídios de residência aos aposentados que recebem pela Caixa Geral de Aposentações”, referiu. Pereira Coutinho vai ainda falar do pagamento de subsídios de diuturnidade para todos os trabalhadores, já que estes “só estão a ser contabilizados desde 2007, o que prejudica muito os trabalhadores na ordem de milhares de patacas”. “São 12 questões que vou apresentar ao Chefe do Executivo para ver o que pode fazer, mas são uma repetição das questões que tinha apresentado o ano passado e que até hoje não foram resolvidas.” Administração em baixa Pereira Coutinho afirmou que dos cinco Secretários, Sónia Chan, que tem a tutela da Administração e Justiça, é a que “menos tem actuado em termos de resolução dos problemas. E a moral dos trabalhadores tem muito a ver com essa questão, porque se as pessoas querem ir embora é porque alguma coisa não está bem.” O deputado Au Kam San vai novamente falar das políticas na área da habitação, sobretudo sobre a construção de 28 mil fracções na Zona A dos novos aterros. “Vou perguntar em que fase estão os trabalhos sobre os novos aterros e quero saber se esse projecto vai ficar concluído antes do fim do seu mandato”, apontou. “Quero saber ainda se, a curto prazo, serão lançados mais projectos de habitação económica dentro do seu mandato, para que mais cidadãos se possam candidatar”, disse Au Kam San. O deputado nomeado Lau Veng Seng vai abordar as políticas ao nível da integração regional e da gestão das novas águas marítimas. “Espero que haja alguma novidade da parte do Chefe do Executivo que dê resposta a um desenvolvimento da economia e a sua diversidade”, frisou. Wong Kit Cheng, eleita pela via directa e que representa no hemiciclo a União Geral da União dos Moradores (UGAMM ou Kaifong), vai falar dos problemas na Lei Laboral e na necessidade de implementar a licença de paternidade. A deputada vai pedir mais dias de licença de maternidade para o sector privado e mais garantias face aos direitos das mulheres.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Design vai sofrer alterações. Datas adiadas? A construção da primeira fase do novo hospital das ilhas deveria estar concluída no próximo ano, mas isso não vai acontecer. Agora, nem a data para a construção total – que era 2019 – pode vir a ser respeitada, já que o GDI admite não poder avançar com calendário porque o design está sob alteração [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo Complexo de Saúde das Ilhas pode não estar concluído em 2019 e não vai estar em 2017. O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) disse numa resposta ao HM que parte da construção das fundações do novo hospital público já foram concluídas, mas a obra mais importante – o projecto do edifício hospitalar e do edifício de apoio logístico – está ainda na fase de “alteração de design”. O organismo diz que só pode “estimar a data de conclusão mais tarde”, ainda que, no ano passado, os Serviços de Saúde tenham previsto que todo o trabalho de concepção dos projectos incluídos nesta primeira fase estivessem concluídos. Já anteriormente a deputada Wong Kit Cheng apresentou uma interpelação escrita questionando sobre os processos de construção dos seis edifícios do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que fazem parte da obra da primeira fase. Ontem, voltou à carga e apresentou no período antes da ordem do dia do hemiciclo dúvidas sobre se o novo hospital estará pronto no prazo previsto. “Foram já abertos os concursos para o desenvolvimento das fundações do complexo hospitalar das ilhas e do respectivo edifício das instalações complementares, mas ainda não foram abertos os concursos para as restantes obras. A conclusão das obras estava prevista para 2017 e agora ‘vai lutar-se pela sua conclusão em 2018 ou 2019’. Duvida-se da sua conclusão em 2019”, frisou. O ano que vem era a data apontada para o projecto da primeira fase. Questionado pelo HM, o organismo afirma que a construção das fundações por estacas do edifício de residência de funcionários e da faculdade de enfermagem já foram concluídas em Fevereiro deste ano, o que condiz com a previsão do Governo. Quanto à construção das fundações por estacas do Hospital e do Edifício de Apoio Logístico, a obra começou no final do ano passado e está em curso, mas a planta de design do projecto total está ainda a ser alvo de alterações. Prognósticos duvidosos Questionado ainda sobre se tem confiança na conclusão de todas as obras da primeira fase dentro da data prometida, que seria 2017, o organismo admite que, como as plantas dos projectos pós-fundações de todos os edifícios do novo hospital ainda estão na fase de alteração, apenas se pode estimar a data de conclusão depois de se terminarem essas alterações das plantas. Segundo Wong Kit Cheng, em finais do passado mês de Dezembro o Governo afirmou que ainda não tinha procedido à abertura do concurso para o desenvolvimento das obras da super estrutura, por isso, não foi possível disponibilizar nem o orçamento nem a calendarização. “Trata-se de empurrar as responsabilidades de uns para os outros”, frisa a deputada. O GDI assegura agora que está ainda a fazer trabalhos da fase inicial do concurso público para a construção das fundações do edifício do laboratório, sendo que prevê que este abra no terceiro trimestre deste ano. Assim que estiver concluído este será o segundo hospital público de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Chan Meng Kam acusa Governo de “surrealismo’’ O deputado Chan Meng Kam considera que a obra do metro ligeiro tem sido marcada por ‘’episódios surrealistas’’, acusando o GIT de falta de profissionalismo e de criar situações “ambíguas”. Chan Meng Kam diz que a Mitsubishi pode fazer atrasar as obras [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto do metro ligeiro abriu ontem o período de interpelações antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL), tendo o deputado Chan Meng Kam acusado o Governo de promover o ‘’surrealismo’’ no projecto. Apontando o dedo ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e à própria Mitsubishi, empresa que está a construir as carruagens, o deputado disse temer mais atrasos. “Devido à falta de profissionalismo do GIT, e apesar de ser apenas adjudicatário responsável pelo fornecimento do material circundante do sistema, a Mitsubishi pode fazer atrasar a conclusão das obras de construção civil. A empresa já recebeu 700 milhões de patacas para guardar as carruagens e, em caso de atraso no projecto, é previsível haver mais indemnização. Face ao atraso, existe dualidade de critérios para com os empreiteiros”, disse o deputado na sua interpelação oral. Chan Meng Kam considerou ainda que “perante estes episódios surrealistas na construção do metro, se o GIT continuar com esta falta de profissionalismo, fugir às responsabilidades e não for decisivo, encarregando alguns empreiteiros de representar os interesses do proprietário, serão mais graves as vicissitudes do metro ligeiro”. Ambiguidades O deputado eleito pela via directa fala ainda da existência de situações “ambíguas”. “Em Outubro do ano passado a empresa construtora terá informado o GIT da conclusão da paragem do Terminal Marítimo da Taipa e, passado meio ano, também já se encontra quase terminada a do Aeroporto, mas ainda não há notícias sobre a vistoria final. Por que razão? O consórcio das três empresas construtoras é um dos empreiteiros do projecto, tal como a Mitsubishi (…) possuindo por isso o poder do comando absoluto. O metro ligeiro é novo para Macau e aproveitando o facto da oficina não estar concluída e de [o transporte] começar a funcionar só daqui a três anos, o que a Mitsubishi mais deseja é exactamente esta situação de ambiguidade. Depois de conseguir 700 milhões de patacas para guardar as carruagens, o que irá acontecer se houver mais atrasos? O GIT, como responsável do projecto, não pode ter uma postura ambígua e tem de possuir o plano de como e quando vai fazer as últimas vistorias. A última vistoria cabe ao GIT e não à Mitsubishi e se esse princípio não for respeitado com rigor, o projecto do metro ligeiro vai resultar numa anedota ainda maior”, apontou. A conclusão do metro está adiada para 2019, data que também levanta dúvidas a Chan Meng Kam. O deputado considera que a sociedade suspeita da existência de problemas com as fundações do Parque de Materiais e Oficinas e diz que o GIT “tem fugido à questão”. “Desperdiçaram-se 85 milhões de patacas. Recentemente a concessionária efectuou remodelações às escondidas, mas não há segredo eterno e acabarão por ser reveladas”. Chan Meng Kam alerta ainda para a necessidade de abrir um novo concurso público para o parque de materiais e oficinas – algo já decidido pelo Governo – até Junho para que o projecto possa avançar.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBarra | Comerciantes falam em quebra no turismo por causa de metro O turismo na zona da Barra já viu melhores dias. Comerciantes queixam-se que as obras do metro ligeiro estão a afectar o negócio devido às mudanças nos acessos. No Templo de A-Má o incêndio pouco afectou o dia-a-dia, mas o número de excursões diminuiu [dropcap style=’circle’]À[/dropcap]s três da tarde de uma terça-feira continua a cheirar a incenso assim que subimos as escadas do Templo de A-Má. Dois meses depois do incêndio que obrigou ao fecho de uma parte do Templo, os turistas continuam a ter interesse em visitar o espaço, mas a realidade é que o número de excursionistas tem vindo a diminuir na zona da Barra. Ao contrário do que se poderia pensar, a culpa não é totalmente do incêndio que aconteceu no Templo, como disseram ao HM vários comerciantes. É sim da quebra na economia e das obras que estão a ser realizadas no âmbito do projecto do metro ligeiro, as quais obrigaram à suspensão temporária dos autocarros de turismo. Vanda Rodrigues abriu há pouco tempo o restaurante Casa do Porco Preto e nota diferenças no dia-a-dia. “O incêndio não teve muito impacto no negócio, o que teve mais impacto foi a construção que estão a fazer. Ali houve uma mudança na paragem dos autocarros e isso teve mais impacto. No mês passado notámos menos turistas face aos meses de Janeiro e Fevereiro, mas isso também pode ter a ver com a diminuição das excursões”, contou ao HM. Para Vanda Rodrigues, o Governo deveria disponibilizar mais informações para quem quer visitar um dos sítios mais turísticos do território. “O Governo poderia notificar os donos dos restaurantes e dos negócios que estão na Barra. Devia avisar com antecedência as pessoas que trabalham nesta área através de um website, não apenas sobre o trânsito, mas também para os turistas. Eles devem ter uma ideia do que está a acontecer, não só na Barra mas também em Macau. Os turistas não vão pesquisar se o local está em obras ou não, ou se está disponível para visitar.” Raimond Cheong, gerente do restaurante de comida macaense O Litoral, também nota uma quebra no movimento de visitantes. “As construções não são convenientes nem para os turistas nem para os locais, que evitam passar nesta zona. Penso que há cerca de um mês sentimos uma diminuição dos turistas, também devido ao que aconteceu no Templo de A-Má. Sentimos uma certa quebra nos negócios. O Governo deveria dar mais informações sobre esta zona, deveria ponderar novos acessos para os visitantes e para os locais”, contou ao HM. Menos para ver Na Rua de São Tiago da Barra, bem perto do Templo de A-Má, há muitas lojas abertas com os tradicionais biscoitos de amêndoa para venda ou os incensos, mas nem um visitante se vislumbra. A responsável de uma mercearia, que não quis ser identificada, considera que a quebra do número de visitantes na zona não tem tanto a ver com o incêndio mas sim com a própria situação económica. “Quando há muitas excursões que visitam Hong Kong e Macau temos mais visitantes no Templo e nesta zona, mas são poucos os turistas que visitam a Barra sem estarem integrados em excursões. O negócio está a ser afectado porque há menos excursionistas, se compararmos com o início do ano passado, mas também por a economia não estar tão boa”, apontou. A responsável pela mercearia considera que se o Governo melhorar os acessos ao redor do Templo de A-Má isso poderá atrair mais turistas de forma independente. Ao lado da mercearia está Im, dona de um café que vende os célebres pastéis de nata. Im também notou um decréscimo de visitas devido à quebra das excursões de turistas vindos da China. “Penso que o incêndio não afectou muito as visitas. Mesmo que haja uma zona fechada no Templo os turistas ainda podem ver outros sítios. A verdade é que os excursionistas são muito menos”, disse. Por norma, os guias deixam o seu grupo de turistas visitar o Templo durante 20 minutos, sobrando pouco para visitas ao redor. “A localização da minha loja não é muito boa. Não há muito para ver aqui”, referiu. Há 20 anos que o senhor Leong é o responsável pelo pequeno quiosque que vende bebidas e postais mesmo em frente ao Templo de A-Má. Este disse esperar que a zona do incêndio no Templo seja rapidamente recuperada, ainda que defenda que este incidente não trouxe consequências negativas para o turismo na zona, nem o seu pequeno negócio. “Só me apercebi que os tempos das visitas são mais curtos porque há menos para visitar.” Turistas queixam-se de falta de informações sobre incêndio em A-Má Uma porta fechada com avisos em Chinês que remetem para a proibição de entrada. É assim, sem mais informações, que os turistas se deparam com a falta de acesso à zona do Templo de A-Má afectada por um incêndio há cerca de dois meses. Ao HM, foram vários os que se queixaram da falta de informações por parte da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Angel San José, turista espanhol, tinha passado no posto de informação localizado no Senado nessa manhã, mas desconhecia o incidente. “Seria interessante publicar algumas informações”, disse. Kevin e Jenis, vindos da Nova Zelândia, mostraram-se surpreendidos quando o HM os informou de que ali tinha ocorrido um incêndio. “Deveriam dar informações sobre tudo o que aconteceu, independentemente dos estragos terem sido poucos. Deveriam manter as pessoas informadas. Seria importante para sabermos que não podemos visitar todas as partes do Templo.” Caso haja questões, é o segurança que, no local, informa os visitantes. “Apenas tivemos conhecimento da ocorrência de um incêndio graças ao guia que está aqui no Templo. Seria importante ter aqui informações porque as pessoas não sabem porque é que esta zona tem acesso interdito”, disse Sarah, turista australiana. Lim Ming acompanhava um grupo de turistas vindos da Indonésia e contou que apenas teve conhecimento do incidente pelos jornais. “Não sei exactamente o que aconteceu. A zona está fechada e penso que deveriam dar mais informações, porque é uma área que não podemos visitar.” O HM conversou com Cai, que visitava o Templo de A-Má acompanhada das as irmãs. Tal como os restantes visitantes, nada sabia sobre o ocorrido. “O incêndio não afectou a nossa vontade de visitar, porque o Templo é muito famoso. Se tivéssemos sabido antes que tinha havido um incêndio, teríamos vindo visitar porque tínhamos este interesse.” Junto à zona afectada pelo incêndio, um jovem casal vindo da província de Zhejiang, na China, resolveu visitar o Templo no âmbito de uma visita de apenas um dia a Macau, depois de uma estadia em Hong Kong. “Estou um pouco desapontada”, disse ao HM a jovem de apelido Shao. “Não recebemos nenhuma informação do Governo, nem das agências de viagens, nem vimos nada na internet. Penso que seria melhor avisar os visitantes dos sítios que estão fechados e as razões para estarem fechados. Em Hong Kong muitos sítios também estavam fechados”, disse o jovem de apelido Lin. Sem custos nem datas Ao HM, o Instituto Cultural (IC) confirmou que ainda não há uma data concreta para o início das obras de reparação. “O IC tem continuamente discutido com a Associação do Templo de A-Má sobre a relevante recuperação do Templo. Com o apoio e assistência da Associação de Estudo de Engenheiros Civil e Estrutural de Macau, está procedido a inspecção detalhada no âmbito da estrutura do pavilhão principal (Pavilhão Budista Zhengjiao Chanlin), de modo a elaborar um melhor plano de recuperação.” Também ainda não são conhecidos os custos do projecto. “O Templo irá fazer o cálculo do orçamento segundo o plano e assumir os custos de restauro. Após o plano da recuperação elaborado, as obras de recuperação serão realizadas imediatamente.” O HM tentou chegar à fala com Vicente O, da Associação do Templo de A-Má, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva PolíticaEdifício de Doenças | Governo vai ter de explicar projecto na AL O hemiciclo aprovou três propostas de debate sobre a construção do edifício de doenças infecto-contagiosas junto ao hospital Conde de São Januário. A discussão ficou marcada por algumas farpas lançadas a Pereira Coutinho [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]onstruir ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário ou no Cotai, junto ao novo hospital? Porquê só avançar agora com um projecto com data de 2003? Estas são algumas perguntas às quais o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, terá de responder na Assembleia Legislativa (AL). Foram ontem aprovados três pedidos de debate – apresentados por Song Pek Kei, Si Ka Lon, Au Kam San e Leong Veng Chao – sobre a construção do edifício. A discussão acabou por ficar marcada por algumas farpas lançadas ao deputado José Pereira Coutinho, que apoiou publicamente o grupo de moradores que está contra a construção do edifício junto ao São Januário. “Há alguém que se arma em porta-voz dos funcionários públicos e actualmente temos mais de dois mil no hospital público. Porque é que essa pessoa continua a não concordar com a construção do edifício?”, questionou o deputado e médico Chan Iek Lap, que falou da falta de condições do actual andar do hospital destinado ao isolamento de doentes. “Estamos a falar de um tanque usado há 30 anos que não tem equipamentos. Se o seu filho estivesse naquele tanque, qual seria a opinião? Ninguém dá atenção aos profissionais de saúde e as actuais instalações não cumprem as exigências mínimas, as condições são precárias. Os colegas que pedem o debate visitaram estas instalações mas ignoram as condições dos profissionais de saúde”, criticou Chan Iek Lap. “Não sei porque é que o meu colega disse essas palavras”, respondeu Pereira Coutinho, garantindo que é dada atenção aos profissionais de saúde. “Vai-me dizer que o meu colega Chan Meng Kam só se representa a ele próprio? Ele representa uma grande quantidade da população”, disse o deputado, fazendo referência ao debate pedido por Song Pek Kei e Si Ka Lon, parceiros políticos de Chan Meng Kam. Calendário questionado O Governo foi ainda acusado de incompetência por nunca ter avançado com o projecto do edifício, com data de 2003. “Também duvidamos porque é que desde 2003 nada foi feito. O que é que o Governo fez para salvaguardar os funcionários? Nestes anos o Governo falhou nas suas competências”, disse Song Pek Kei. Pereira Coutinho falou em falta de transparência. “Quando houve o surto de epidemia atípica o problema foi resolvido pondo as pessoas em Coloane. Mas ‘the show must go on’ (o espectáculo tem de continuar, dito em Inglês). Num caso tão importante não houve consulta pública. Há falta de transparência e se os dirigentes públicos não forem sinceros vai ser um grande problema. Esta questão é falada desde 2003 mas agora parece um foguetão, tem de ser decidida logo”, frisou. Mais achas O deputado Tsui Wai Kwan respondeu também a Pereira Coutinho, garantindo que o Governo não fez as coisas às escondidas, porque o assunto é discutido há muito tempo. “Não concordo quando diz que o Governo trabalhou à porta fechada, se não, não estaríamos a ter estes debates”. Ho Ion Sang defendeu que “a população compreende a necessidade do edifício, mas a sua localização tem gerado descontentamento e isso tem a ver com a falta de confiança em relação a governação e à ausência de credibilidade”. Centenas de moradores já se mostraram contra a construção do edifício. Alexis Tam, contudo, já disse publicamente, citado em comunicado, que queria que houvesse este debate no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC | Deputados exigem mudanças na Função Pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s falhas e ilegalidades cometidas pelos serviços públicos e denunciadas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) no seu último relatório de actividades levaram ontem três deputados da Assembleia Legislativa (AL) a pronunciar-se no período antes da ordem do dia. Para o deputado Si Ka Lon, “alguns serviços públicos não têm vergonha”, por se atreverem a “revelar os seus defeitos e a reconhecer os seus erros”, existindo outros que “negam e fogem dos problemas, sabem que erraram mas não pedem desculpa”. Para Si Ka Lon, o Governo deve incluir o critério “trabalhar nos termos da lei” na avaliação dos funcionários públicos. “Esta matéria não aparece nos três critérios e 13 subcritérios de avaliação do actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes”, lembrou. O deputado referiu ainda que “há que cultivar a noção de que existem limites e implementar o regime de responsabilização”. Já a deputada Angela Leong alertou para a necessidade do Governo “assumir as responsabilidades por sua iniciativa e dar ouvidos as sugestões dos relatórios e detectar e resolver os problemas”, pedindo a revisão urgente do Regime de Aquisição de Bens e Serviços. “Verifica-se o aumento constante da aquisição de bens e serviços por parte de diversos [organismos]. Porém o diploma que regula esta área já tem 30 anos e está obsoleto, por isso a sociedade tem apontado este domínio como um terreno propício à corrupção. A revisão do Regime já foi referida em 2014, mas ate ao momento não se concluiu.” Negócios opacos O deputado Ng Kuok Cheong acusou os serviços públicos de efectuarem “adjudicações à porta fechada”, resultando estas em conluio e troca de interesses entre governantes e empresários e no desperdício constante do erário público. “Exorto o Governo a criar um mecanismo legal, submetendo obras, bens e serviços da Administração Pública à apreciação da AL a fim de esclarecer as decisões de adjudicação tomadas. Este mecanismo deve ser incluído num capítulo específico da Lei de Enquadramento Orçamental”, frisou novamente, depois de já ter feito este pedido inúmeras vezes anteriormente. Recorde-se que Lionel Leong já assegurou que pelo menos os limites máximos previstos no Regime de Aquisição de Bens e Serviços vão ser revistos, mas o Secretário para a Economia e Finanças não adiantou uma data.
Andreia Sofia Silva BrevesAprovada lei sobre espécies em extinção Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de Lei Sobre a Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção, que aumenta as multas para o contrabando destas espécies de cinco mil para até 500 mil patacas. A lei sobe agora para análise na especialidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRendas | Lei “pode colocar pressão” na Lei Básica, diz assessoria da AL Os juristas do hemiciclo consideram que o projecto de lei do arrendamento que pretende rever o Código Civil pode “colocar pressão sobre os princípios e normas da Lei Básica”. A Associação de Advogados nunca deu parecer jurídico sobre o diploma e as reuniões estão a ser feitas à porta fechada [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) já começou a discutir na especialidade o projecto de Lei da Alteração do Regime Jurídico do Arrendamento Previsto no Código Civil. O HM sabe que a primeira reunião aconteceu esta segunda-feira sem que tenha sido divulgada junto dos meios de comunicação social, como é habitual. O encontro serviu para analisar o parecer jurídico dos assessores da AL, o qual levanta muitas dúvidas sobre o projecto proposto pelos deputados Chan Meng Kam, José Pereira Coutinho, Gabriel Tong, Song Pek Kei, Leonel Alves e Vong Hin Fai. O documento, ao qual o HM teve acesso, diz que o diploma “pode conter normativas que desafiam o parâmetro constitucional da Lei Básica”, para além de poder “colocar pressão sobre os princípios e as normas da Lei Básica”. Chui Sai On deu o aval prévio a este projecto de lei, mas a assessoria entende que “para este efeito é irrelevante a dimensão que se entenda atribuir ao pedido do prévio consentimento do Chefe do Executivo”. Através de mudanças no Código Civil, o projecto de lei prevê a criação de um mecanismo do controlo das rendas, a criação do Centro de Arbitragem de Arrendamento e a melhoria dos contratos de arrendamento. Os assessores alertam para as mudanças profundas que serão feitas. “O recurso a anexos e a uma lei preambular para fixar alterações e aditamentos não corresponde às melhores práticas desta AL, na medida em que, no caso em análise, nem pela sua extensão nem pela sua eventual autonomia, se justifica o recurso a anexos”, pode ler-se. Que mudanças? Uma fonte ligada ao processo garante que muitas das alterações propostas já estão legisladas. “Não é necessário mexer no Código Civil para atingir os pontos discutidos na reunião. Já temos o Centro de Arbitragem do World Trade Center. Quanto ao mecanismo do controlo das rendas, havia um despacho, extinto pelo Chefe do Executivo em 2002, que determinava uma percentagem para todos os contratos de arrendamento, e nunca houve problemas”, exemplificou. Os assessores alertam para o facto de o Código Civil já prever contratos de um ano, o qual também determina que “o senhorio não goza do direito de denunciar o contrato para o seu termo ou termo das renovações antes do decurso de dois anos sobre o início do arrendamento”. “A racionalidade subjacente à criação de um sistema legal para a actualização das rendas deverá ser o de criar limites legais para o aumento do valor das rendas, mas este aspecto não é inteiramente claro na economia do projecto de lei”, lê-se ainda no documento a que o HM teve acesso. Advogados sem parecer A Associação dos Advogados de Macau (AAM) foi várias vezes requisitada para a entrega de um parecer jurídico, o que nunca aconteceu. “A 3.ª Comissão mandou vários ofícios para a AAM e eles não responderam, porque não querem estar ligados a este projecto. Porque é que a AAM não intervém quando no passado, em todos os projectos, sempre apresentou pareceres por escrito?” Os assessores da AL consideram que a AAM “deve obrigatoriamente ser ouvida na medida em que se trata de uma iniciativa legislativa que interessa ao exercício da advocacia”. Além disso, estão em causa “alterações a um dos chamados cinco Códigos estruturantes do nosso ordenamento jurídico”. O HM tentou até ao fecho da edição, por diversas vezes, chegar à fala com Jorge Neto Valente ou Paulino Comandante, da Associação, sem sucesso. Pedida consulta pública Os assessores da AL defendem que “seja equacionada a realização de uma consulta pública”, para além de se ponderar “a auscultação de associações locais cujos sectores tenham um legítimo interesse em ser ouvidos”. São nove os deputados que estão ligados a este diploma, sendo que quatro presidem a comissões no hemiciclo. A mesma fonte ligada ao processo apontou que “o processo tem de andar” já que “a Comissão não tem coragem para retirar o projecto de lei”, por ter sido aprovado por Chui Sai On. “O que está a acontecer é que agora é que perceberam que mexer no Código Civil mexe com muita coisa.” O HM contactou o deputado nomeado Gabriel Tong, que deu assistência jurídica na elaboração do diploma, tendo este negado quaisquer incompatibilidades. “É natural ouvir opiniões sobre o conteúdo da lei porque há pessoas que pedem para controlar o aumento das rendas, outras pedem facilidade do despejo. Falar de violação da Lei Básica não acredito. Acho que não há qualquer problema nesse sentido.” Ho Iat Seng, presidente da AL, referiu que o projecto de lei em causa já foi alvo de uma análise prévia por parte dos assessores jurídicos. “Caso violasse a Lei Básica não poderia ser entregue em plenário, nem ser aprovada. Nós já analisamos se este diploma está de acordo com o Regimento da AL”, disse, tendo prometido analisar a questão das reuniões serem realizadas sem divulgação. Anteriormente, advogados contactados pelo HM teceram críticas à lei, precisamente por alguns artigos estarem já no Código Civil.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMagistrados | Acordo para profissionais ficarem em Macau até máximo de oito anos Os magistrados portugueses que desempenhem em funções em Macau só poderão fazê-lo por um período máximo de oito anos e terão de se candidatar para o efeito, sendo escolhidos pela RAEM. Joana Marques Vidal chegou ontem a acordo com o MP – todos os magistrados serão substituídos e os números dos que para cá vêm podem variar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]vinda da procuradora-geral da República portuguesa a Macau resultou num acordo sobre o trabalho de magistrados portugueses na RAEM. Estes vão continuar a vir para o território mas com regras mais definidas: serão nomeados por uma comissão de quatro anos, a qual só será renovada uma vez. Ficam no máximo oito anos e, findo esse período, Portugal irá substituir esse magistrado, caso Macau assim o pretenda. Para virem para Macau os magistrados terão ainda de se candidatar, sendo posteriormente escolhidos pelo Ministério Público (MP) da RAEM com base nos seus currículos. Segundo Joana Marques Vidal, Procuradora-geral portuguesa, são precisas estas regras mais claras para a vinda destes profissionais, já que o Conselho Superior do MP em Portugal já era responsável por autorizar as comissões de serviço. “Muda a forma de critério para o recrutamento, pois não estava nada definido. Fica mais claro o tempo limite adequado para a permanência do magistrado e há um procedimento mais transparente”, explicou Joana Marques Vidal em conferência de imprensa à margem do encontro com o Conselho de Magistrados e todos os magistrados da RAEM, ontem. Números não definidos Apesar de garantir que é importante continuar a manter a cooperação já existente, Joana Marques Vidal garantiu que não foi definido um número de magistrados que virão para Macau. “Não foi estipulado um número porque neste momento não temos muitos quadros [no MP em Portugal], mas nos próximos três ou quatro anos poderemos ter mais quadros, o que nos vai permitir ponderarmos a possibilidade de virem mais ou menos magistrados. Temos circunstâncias de funcionamento que não são as mais fáceis. Esse número vai variar de época para época, até de mês para mês. Vai ser analisado caso a caso”, disse. Estágios em Lisboa A formação foi outro dos assuntos abordados na reunião de ontem. “Há um interesse por parte do MP e disponibilidade por parte do MP português em permitir que os seus magistrados possam ir fazer acções de formação [em Lisboa]. Há também a possibilidade para o MP em Portugal receber por períodos a definir estágios de natureza mais prática”, frisou. Joana Marques Vidal considerou que a “cooperação é importante para a manutenção dos princípios fundamentais do sistema jurídico e que são respeitados pela República Portuguesa e pela RAEM”. Por definir está ainda a situação dos três magistrados portugueses depois da saída de Vítor Coelho, conforme noticiou o HM, exigida por Portugal. Um dos magistrados aguarda que o MP em Portugal decida a sua permanência ou saída da RAEM, enquanto que dois magistrados estão com uma licença sem vencimento. Ip Son Sang, procurador-geral do MP em Macau, garantiu que foi “respeitado o acordo com o Conselho Superior do MP em Portugal, ambas as partes tiveram um bom entendimento”. Ip Son Sang não quis avançar o número de magistrados que poderão chegar de Portugal, nem se os mesmos poderão chegar este ano. “Tudo vai depender da situação concreta”, frisou. Combate ao branqueamento de capitais Joana Marques Vidal garantiu que irá continuar a cooperação ao nível do combate à corrupção e do branqueamento de capitais. “Foi abordada essa questão de forma genérica, tendo sido considerado que da parte do MP em Portugal há toda a disponibilidade para essa cooperação e para o seu aprofundamento, através da formação.” Reunião com Chui Sai On A visita da comitiva do MP de Portugal a Macau incluiu um encontro com o Chefe do Executivo, tendo este referido que os “magistrados da República Portuguesa que servem em Macau têm obtido o reconhecimento e maior respeito por parte da população”, sendo que o novo acordo “representará um importante factor para os dois territórios”. Já a Procuradora-geral da República garantiu que Portugal vai “continuar a assumir o compromisso, destacando magistrados portugueses para trabalhar em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Junkets sujeitos a aumento de capital para entrar no mercado A Associação de Promotores de Jogo e de Entretenimento de Macau propôs ao Governo o aumento de capital exigido aos junkets para dez milhões de patacas. A Bloomberg fala de consequências negativas para o sector, mas o presidente da Associação discorda [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esde 2004 que um promotor de jogo pode entrar no sector VIP dos casinos com um capital inicial de apenas cem mil patacas. Contudo, esse cenário deverá mudar em breve, já que a Associação de Promotores de Jogo e de Entretenimento de Macau fez uma proposta ao Governo no sentido de aumentar esse valor para dez milhões de patacas e Lionel Leong concorda. Ao HM, Kuok Chi Chong, presidente da Associação, explicou que actualmente o capital social exigido uma empresa junket para começar a operar é demasiado baixo e não é proporcional ao volume de negócios que estão nas mãos dos promotores. O responsável acredita que os baixos valores praticados estão a causar problemas ao sector, como o desvio de dinheiro das salas VIP. Kuok Chi Chong disse ainda que estão a ser ponderadas outras exigências de bens para assegurar a qualidade dos junkets. “É necessário aumentar o capital para que o sector funcione de uma forma mais saudável, garantindo que os promotores de Jogo têm uma forte capacidade [para se manterem no mercado]”, explicou. As novas regras vão ser aplicadas apenas aos novos junkets, sendo que para os promotores que já estão no mercado nada irá mudar. Segundo a TDM, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, concorda com o valor proposto. “Aumentar o capital mínimo para os promotores de Jogo foi a proposta que recebemos quando falámos com a indústria e com sectores sociais diferentes. Penso que é um passo na direcção certa. Quanto ao conteúdo em concreto, temos de debater mais a questão com a indústria e sociedade.” Mau impacto? Entretanto a agência noticiosa Bloomberg fala da possibilidade deste aumento de capital poder trazer um impacto negativo ao sector VIP, o qual tem vindo a sofrer uma quebra nos últimos meses (ver caixa). A Bloomberg cita a opinião do analista Jamie Soo, contida no relatório da consultora Daiwa Capital Markets, que aponta para o facto das novas regras “poderem ser negativas para o sector, o qual tem vindo a sofrer com constrangimentos ao nível das liquidações, o aumento da fiscalização e outras pressões advindas da operação”. Jamie Soo disse ainda que é possível que as novas regras sejam implementadas ainda este ano, tendo em conta as discussões que têm sido feitas entre os autores da proposta e um “independente e directamente eleito membro da Assembleia Legislativa”, lê-se na notícia da Bloomberg, que não cita o nome do deputado a que se refere. A agência fala de perdas específicas na Wynn Resorts e Sands China, apesar das duas operadoras não terem feito qualquer comentário à notícia. Também segundo a Bloomberg, para além de terem de investir à partida dez milhões de patacas, pelo menos um dos accionistas da empresa junket terá de ser residente de Macau. Lista negra Confrontado com estes dados, o presidente da Associação afasta qualquer impacto negativo no sector. Kuok Chi Chong referiu que os junkets que não tiverem verdadeira capacidade financeira para operar vão ver os seus negócios acabar de forma natural. A Associação pretende ainda criar uma lista negra para jogadores em risco, um projecto que ainda está a ser analisado com o Governo. “Quanto à criação de uma base de dados, primeiro é necessário estar de acordo com a Lei de Protecção dos Dados Pessoais. Tem de ser tratado de acordo com a lei e os respectivos regulamentos. Alem disso, a sua operação tem de responder às necessidades da indústria e responder aos requisitos legais”, disse Lionel Leong. Receitas desceram quase 20% As receitas do jogo VIP nos casinos caíram 19,35% no primeiro trimestre do ano, comparando com os mesmos meses de 2015, segundo dados oficiais divulgados a semana passada. Os grandes apostadores continuam a ser a origem da maioria das receitas dos casinos de Macau e tiveram um peso de 54% no total no primeiro trimestre. Ainda assim, o seu peso continua também a cair, já que nos mesmos meses de 2015 o peso do jogo VIP era de 58,15%. Entre Janeiro e Março, as receitas do jogo VIP foram 30.381 milhões de patacas e as do jogo de massas 25.794 milhões, o que, neste último caso, representou uma queda de 4,84% em termos homólogos (comparando com o primeiro trimestre de 2015). Já na comparação com o trimestre anterior, as receitas do jogo VIP aumentaram 2,68% e as do jogo de massa cresceram 2,21% entre Janeiro e Março, período que abrange a semana de celebração do novo ano chinês e, portanto, de mais apostas nos casinos.
Andreia Sofia Silva BrevesSS condenam caso de abuso sexual Os Serviços de Saúde (SS) afirmaram em comunicado que condenam o caso de agressão sexual “efectuada por um médico de 80 anos de idade a uma doente”, estando a “adoptar medidas que evitem a ocorrência de incidentes deste tipo”. O caso foi denunciado este fim-de-semana, quando uma jovem acusou um médico de uma clínica da zona norte de lhe ter apalpado os seios durante mais de dois minutos depois de lhe ter diagnosticado uma gastroenterite e de ter apalpado a barriga da paciente. Segundo a TDM, o médico assegurou que para confirmar o diagnóstico tinha de “massajar os seios” da rapariga, algo já deitado por terra por peritos da comunidade médica. Os SS lembram que os médicos devem ter regras de conduta que são regidas por lei e, neste caso, o médico já foi presente ao Ministério Público.
Andreia Sofia Silva BrevesMetro ligeiro | Traçado norte não é prioridade, diz Secretário O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, à margem da última reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que o traçado do metro ligeiro na zona norte de Macau “não representa uma prioridade”, sendo que “não foi tomada qualquer decisão final sobre a matéria”. Segundo um comunicado, Raimundo do Rosário garantiu que o Governo vai focar-se no segmento da Taipa, sobretudo na construção do parque de materiais e oficinas. “Na próxima fase dará prioridade ao estudo da ligação e extensão da linha da Taipa à linha da Barra na Península de Macau e à linha de Seac Pai Van em Coloane.”
Andreia Sofia Silva SociedadeFMI prevê queda de 7,2% no crescimento económico de Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) referente a Janeiro, intitulado “World Economic Outlook”, prevê que uma quebra de 7,2% no crescimento económico de Macau, ainda que fala de um aumento de 0,7% em 2017. Segundo um comunicado da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), o FMI espera a manutenção de uma taxa de desemprego na ordem dos 2%. Já na área das finanças públicas, o FMI “prevê que a conta financeira integrada do Governo da RAEM se mantenha positiva durante este ano e no próximo”. O FMI baixou a previsão do crescimento económico para este ano em 3,2%, enquanto que para 2017 essa previsão é de 3,5%. Face às últimas previsões trata-se de uma descida de 0,2% e 0,1%. O relatório aponta para “o agravamento da instabilidade dos mercados financeiros e a fraca procura dos países exportadores”, algo que atrasou o ritmo de recuperação da economia global. “O crescimento económico deste ano continuará a ser desequilibrado, prevendo-se que os mercados emergentes e os sistemas financeiros em desenvolvimento acelerarão a recuperação da economia global”, pode ler-se. Em relação ao crescimento dos sistemas financeiros desenvolvidos, será de 1,9% este ano e de 2% para 2017, prevendo-se que o “crescimento económico dos mercados emergentes e os sistemas financeiros em desenvolvimento seja de 4,1% e de 4,6%”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Deputados querem debate sobre alteração à lei Mak Soi Kun e Zheng Anting querem debater as alterações que o Governo pretende implementar no regulamento dos táxis, para “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) aceitou um pedido de debate entregue pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting sobre as alterações que o Executivo quer implementar no regulamento dos táxis. Numa altura em que as mudanças propostas estão a gerar muitos protestos por parte do sector, os deputados eleitos pela via directa querem, com o debate, “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça”. “A fim de permitir chegar a um consenso mais consolidado entre a população e o Governo em termos do futuro trabalho legislativo, apresentamos a plenário a presente proposta de debate sobre as alterações e o grau de penalização do regulamento dos táxis, que tem sido foco de atenção da população”, pode ler-se. Os deputados consideram que, “para um Governo responsável e que pretende melhor servir a população”, é necessário chegar a um consenso com esta e com os diversos sectores da sociedade sobre o novo regulamento, por forma a garantir um diploma mais científico, realista e bem acolhido pelos cidadãos e que possa melhor salvaguardar os direitos e interesses legítimos destes últimos. Pouca fiscalização Mak Soi Kun e Zheng Anting chamam a atenção para o facto das infracções cometidas por taxistas ocorrerem com frequência, apesar das regras existentes. “Mesmo com medidas de fiscalização, são recorrentes as infracções, tais como a recusa da prestação de serviço, a escolha de clientes, os desvios, o regateio de preços e a cobrança abusiva de tarifas, que não só causam o descontentamento da população e dos turistas, como também denigrem a imagem de Macau enquanto destino turístico mundial”, frisam. “Para Macau, enquanto centro mundial de turismo e lazer, o transporte público é um dos parâmetros para avaliar a qualidade dos serviços de turismo. Porém, sendo uma das componentes indispensáveis do transporte público, os táxis têm sido criticados pelos cidadãos e turistas devido à qualidade do seu serviço”, alertam os deputados. O sector dos táxis tem estado em alerta nos últimos dias e são várias as vozes que têm vindo a falar sobre a nova lei. O último protesto contou com a participação de apenas 27 motoristas de táxi, tendo Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, referido que a maioria dos taxistas está a favor da nova lei, não temendo uma fiscalização mais apertada por parte da polícia. Além da introdução de polícias à paisana, o Governo propõe introduzir gravações áudio não obrigatórias no interior dos veículos e retirar as licenças de circulação após a concretização de oito infracções.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrorismo | Suspeitos podem ver bens congelados por dois anos Macau vai poder elaborar listas de suspeitos de ligações a actos terroristas e congelar os seus bens por um período de dois anos, para além das listas da ONU. Hipótese de recurso contencioso vai estar contemplada na futura lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro Regime de Execução de Congelamento de Bens vai permitir a Macau elaborar listas de pessoas que possam estar ligadas a actos terroristas, para além dos pedidos feitos pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Caso seja Macau a elaborar uma lista de pessoas suspeitas, estas verão os seus bens congelados por um período inicial de dois anos. Depois disso caberá ao Chefe do Executivo a renovação do congelamento dos bens a cada ano, ou o seu fim, caso o suspeito seja declarado inocente. Já se a pessoa estiver na lista elaborada pela ONU, Macau apenas pode confirmar a identidade e o domicílio do suspeito para proceder ao processo de congelamento dos seus bens. A ONU nunca poderá congelar bens devido ao facto destes se localizarem em Macau. As regras de congelamento de bens foram ontem discutidas no âmbito da reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Kwan Tsui Hang, deputada que preside à Comissão, disse que os deputados querem garantir que não há erros na identificação de suspeitos. Por isso o novo regime prevê o recurso contencioso. “Temos de ver como é que podemos prever a protecção das pessoas que foram designadas quando ocorrer alguma situação de engano e, se houver pessoas inocentes designadas, temos de prever um recurso contencioso, uma forma da pessoa recorrer dessa decisão”, disse. “A Comissão está mais preocupada com a salvaguarda dos interesses dos cidadãos de Macau para que os seus bens não sofram nenhum prejuízo. Não há nada que impeça a imposição de recurso pelos interessados. Temos de ver como é que o articulado da lei pode reflectir melhor esse aspecto”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Para onde vão? A Comissão discutiu ontem situações em que os bens congelados possam acabar por ser revertidos para a RAEM ou outra jurisdição, mas os deputados e Governo não chegaram ainda a nenhuma conclusão. “São bens pessoais e não estamos a confiscar ou apreender. Discutimos este assunto mas é bastante complicado [e] já não vai ter a ver com esta proposta de lei, que apenas fala do congelamento. Tudo vai depender da sentença do tribunal”, referiu Kwan Tsui Hang. A deputada disse ainda acreditar que o Executivo terá capacidade para lidar com estes casos. “Acredito que o Governo tem capacidade para a execução porque vai colaborar com instituições financeiras. A nível internacional há sempre cooperação para evitar essas transferências. A proposta de lei regula apenas o congelamento de bens para evitar que esses bens sejam evitados para o financiamento de actos de terrorismo. Quando ficar provado que essa pessoa está envolvida [nesses actos], esses bens podem já ter sido desviados. Isso é diferente da apreensão ou confisco de bens. Mas caso a pessoa comprove que já não tem ligações a actos terroristas, pode fazer um pedido para que seja retirado o seu nome”, rematou. A 1.ª Comissão Permanente da AL está a trabalhar contra o tempo por forma a ter esta lei aprovada na especialidade a tempo da avaliação que será feita este ano a Macau pelo grupo para a Ásia-Pacífico contra o branqueamento de capitais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Conselho do Património não fez visita oficial ao edifício O Conselho do Património Cultural nunca realizou uma visita oficial ao edifício do antigo Hotel Estoril antes da decisão final quanto à não classificação. Mas Carlos Marreiros afirma que o actual edifício “não vale um chavo” e pede “honestidade intelectual” a outros arquitectos, falando dos “síndromes Ao Man Long e Lau Si Io” [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]definitiva a decisão de não classificar como património o actual edifício do Hotel Estoril, mas essa medida foi feita sem que os membros do Conselho do Património Cultural tenham realizado uma visita de forma oficial ao local, ao contrário do que aconteceu com a imprensa. O HM questionou o IC sobre o facto, ao que o organismo garantiu que tal nunca aconteceu, já que “todos os membros do Conselho têm os conhecimentos e compreensão aprofundados” sobre o espaço. O IC teve ainda em conta “questões de segurança e saneamento local” para a não realização da visita. O instituto apresentou pela primeira vez o projecto ao Conselho em Julho do ano passado, tendo sido mostrado aos membros “o processo e evolução da história da construção do antigo Hotel Estoril”. Carlos Marreiros, membro do Conselho, garantiu ao HM que realizou uma visita e análise ao local por sua iniciativa e que, da mesma forma, outros membros o terão feito. “Formalmente o Conselho não fez nenhuma visita. Cada membro deve entender visitar [o local] se achar que precisa de ter mais conhecimentos ou por uma questão cívica. Todos os membros são conhecedores da realidade e penso que a grande maioria já visitou o local por iniciativa própria”, apontou. Mas também, para o arquitecto, “a questão do Estoril já cheira mal”, dado que “está a prolongar-se muito no tempo”. Marreiros garante que o edifício não tem qualquer valor patrimonial. “Olhos nos olhos e digo que aquilo não vale um chavo. Quando se fala do património modernista em Macau, aquilo não é modernista, é dos anos 60, de uma arquitectura não característica e que não tem por onde se pegue, que está todo destruído por dentro. Mas mais uma vez as carpideiras vêm dizer ‘ai o Hotel Estoril’. E tudo isso é hipócrita”, começou por dizer. “Exijo honestidade intelectual a todos os meus colegas que, como carpideiras e beatas virgens, vêm choramingar quando é feita uma intervenção e só sabem carpir lágrimas e quando podiam intervir na questão do património não intervieram. Quando se falou do projecto da Escola Portuguesa de Macau (EPM) para destruir aquilo, não veio nenhuma carpideira carpir lágrimas de outro mundo”, disse Marreiros, que defendeu a importância para a população da construção de um complexo juvenil que também albergue o Conservatório. O arquitecto lembrou ainda que “Macau já podia ter ganho um projecto do mestre Siza Vieira, que fizesse deste território um sítio a integrar o itinerário de arquitectura no mundo, mas não.” Síndromes políticas Carlos Marreiros referiu ainda que o atraso no processo do Hotel Estoril remete para o período em que Lau Si Io era Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Com uma situação que não tem importância nenhuma já perdemos dois anos ou mais, muito no estilo Lau Si Io, que empatou. Os sete anos do seu Governo foram um desastre, criaram prejuízos enormes no sector e um atraso de 25 anos em Macau. Zhuhai está a qualificar-se e a transformar-se numa cidade com espaços urbanos de qualidade e em Macau nada. Iniciativa do Governo, zero. Tenhamos vergonha.” Para além do “síndrome de Lau Si Io”, Macau sofreu, aos olhos de Marreiros, o “síndrome de Ao Man Long”. O ex-Secretário “está na prisão e muito bem, porque usando da sua posição foi corrupto, mas enquanto ele construía viadutos ficavam terrenos vazios e o IACM tinha de fazer jardins e com os jardins ganhavam os idosos e crianças. Com o senhor engenheiro Lau Si Io Macau andou para trás 25 anos e nem velhos nem crianças tiveram melhorias. É para esquecer.” O arquitecto defendeu que o actual Secretário, Raimundo do Rosário, está a desenvolver um bom trabalho e a alterar esse paradigma. O HM contactou mais arquitectos que não quiseram fazer declarações sobre o caso da classificação do Hotel Estoril. Francisco Vizeu Pinheiro referiu que “seria sempre conveniente fazer uma visita in loco”, mas “talvez a visita da imprensa e as notícias tenham ajudado na decisão”. O arquitecto chamou a atenção para a necessidade de realizar o “estudo documental do edifício e da sua evolução com as alterações que foram feitas”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIC | Assinado acordo com China para intercâmbio cultural [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e da China renovaram ontem o plano de cooperação cultural que já é desenvolvido há dez anos. O novo “plano de execução de intercâmbio cultural e de cooperação entre a China continental e a RAEM” será implementado até 2018 e poucos detalhes foram ontem fornecidos à imprensa. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e Ding Wei, Vice-Ministro da Cultura da China, não deram declarações aos jornalistas. Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), apenas referiu que a ideia é reforçar o papel de Macau como ligação nas relações culturais entre a China e Portugal. “Queremos mais cooperação com o Ministério da Cultura da China e queremos que actividades ligadas à orquestra de Macau e orquestra chinesa de Macau possam representar a China para o mundo. O Vice-Ministro da Cultura da China disse que queria reforçar o intercâmbio entre a China e Portugal, com a ajuda de Macau, e que só Macau pode desempenhar este papel, por causa da sua história e ligação com Portugal”, explicou, adiantando que nos últimos dez anos “os projectos correram muito bem”. Ung Vai Meng falou também de um ano “especial”, devido à transferência das actividades culturais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o IC. “A nossa responsabilidade é maior e muitos projectos culturais estão nas nossas mãos, precisamos mais ajuda do Ministério da Cultura”, disse. Num comunicado, o IC aponta a realização nos próximos três anos de “fóruns de discussão regulares, o intercâmbio de pessoal e oportunidades de cooperação”. A cerimónia de ontem teve lugar na Casa do Mandarim e serviu ainda para o Vice-Ministro atribuir verbas aos herdeiros representativos do património cultural intangível a nível nacional. Foram contemplados Tsang Tak Hang, herdeiro representativo da escultura de ídolos sagrados de Macau, Ng Peng Chi, herdeiro da música ritual taoista de Macau, e ainda Ng Wing Mui, herdeira das Naamyam Cantoneses. Os valores atribuídos por Pequim não foram revelados.
Andreia Sofia Silva BrevesShuen Ka Hung continua no CPTTM O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, renomeou Shuen Ka Hung como presidente e director-geral da direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). O antigo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai manter-se no cargo por um período de dois anos, depois de já ter estado na liderança do organismo pelo mesmo período.
