BrevesAprovada lei sobre espécies em extinção Andreia Sofia Silva - 21 Abr 2016 Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de Lei Sobre a Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção, que aumenta as multas para o contrabando destas espécies de cinco mil para até 500 mil patacas. A lei sobe agora para análise na especialidade.
