Andreia Sofia Silva

Imobiliário | Os (poucos) efeitos da queda dos rácios bancários

O Governo decidiu apostar na redução dos rácios bancários de empréstimos à habitação para controlar a especulação imobiliária, mas quem lida diariamente com o mercado alerta para as poucas consequências para os grandes investidores, que têm muito dinheiro para gastar e, por norma, não recorrem aos bancos. Os valores de compra e venda podem estancar, mas estimam-se aumentos das rendas nas lojas e lugares de estacionamento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]lhar para as Ruínas de São Paulo a partir da janela de um estúdio com pouco mais de 48 metros quadrados custa quase quatro milhões de patacas. Na cozinha, tipo kitchenete, cabem poucas pessoas, mas a decoração é moderna, estilo confortável.

Este é um exemplo de uma casa para venda numa das muitas agências imobiliárias existentes no território. Segundo as novas regras da redução dos rácios bancários de empréstimos para a aquisição de uma segunda casa, quem quiser comprar este estúdio localizado na zona histórica de Macau mas já tiver outro imóvel, deixa de ter direito a 70 por cento do montante pedido ao banco, para passar a ter apenas 60 por cento. Ou seja, tem de ter um 1,2 milhões de patacas na mão. Caso seja um comprador não residente, o rácio baixa ainda mais, para 50 por cento.

Na prática, as casas mais caras, e que normalmente correspondem aos padrões de uma família de dimensão normal, com necessidade de dois ou três quartos, vão sofrer maiores reduções na concessão de crédito.

Vários agentes imobiliários com quem o HM falou referem que uma casa com dois ou três quartos, um modelo procurado pela maioria das famílias, não custa menos de oito milhões de patacas. Em locais privilegiados, ou em condomínios novos, os preços podem disparar ainda mais.

Ainda que as novas medidas, em vigor desde sexta-feira, visem apenas a compra de uma segunda habitação, poderão trazer maiores dificuldades para os residentes e poucos efeitos para os grandes investidores, apontam vozes ligadas ao sector.

“Estamos a falar de grandes investidores que não precisam do empréstimo, têm o dinheiro à mão e vão comprando aqui e ali. Não precisam de financiamento. Mas uma família que precisa de financiamento para comprar casa para poder viver está completamente arredada da possibilidade de comprar casa. Vai ser bastante mais complicado”, explicou Elda Lemos, agente imobiliária, ao HM.

No seu trabalho, Elda Lemos lida, sobretudo, com clientes vindos da China ou estrangeiros residentes em Hong Kong que procuram uma habitação em Macau. Residentes a querer comprar casa são muito poucos.

Esses investidores “procuram sempre casas na ordem dos dez ou 15 milhões”. Para os compradores do Continente, “os valores aumentam bastante”, conta a agente imobiliária. “Se calhar conseguimos vender casas de 50 e 60 milhões com facilidade”, apontou.

Nestes casos, os investidores, caso peçam dinheiro ao banco, poderão receber menos de metade do valor pedido, mas a questão é se, na maioria das vezes, os detentores de fortunas precisam de recorrer a empréstimos bancários.

Para Elda Lemos, esta nova medida vai ser “péssima” para os locais “que precisem de uma casa para morar”. “Se já era complicado até aqui, vai ser muito mais. Estão a abrir a porta aos grandes investidores”, garante.

Alex Cheng, ligado a outra agência imobiliária, afirma que as novas medidas poderão de facto ajudar a que os preços se mantenham estáveis, mas alerta para “o impacto negativo no mercado”, sobretudo para “as gerações mais novas, que não têm dinheiro suficiente para comprar uma casa”.

“Esta medida foca-se apenas na compra de uma segunda habitação, mas penso que terá algum impacto negativo porque o mercado precisa sempre de digerir estas novas medidas, e o dono levará mais tempo a negociar. Por outro lado, encoraja-se uma diminuição do investimento”, acrescenta Alex Cheng.

Lojas e estacionamento mais caros

Elda Lemos assume ser difícil criar medidas para controlar a especulação imobiliária, pelo facto de os “preços das casas estarem relacionados com a grande quantidade de dinheiro que existe nas mãos de pouca gente”.

“Muitas vezes não interessa o valor, as pessoas têm de gastar o dinheiro. Não sei como se vai fazer para baixar o valor das casas, porque há muita gente com muito capital a querer comprar casa em Macau. Aí dificilmente os preços das casas vão descer.”

Alex Cheng defende que, caso um comprador interessado em investir tenha maiores dificuldades na aquisição de uma habitação, vai acabar por aplicar o seu dinheiro na compra de lojas ou de lugares de estacionamento.

“Em 2014, o Governo introduziu novas medidas, e aí foi necessário tempo [ao mercado] para digerir essa informação. O preço dos lugares de estacionamento aumentou imenso porque houve uma diminuição do investimento na habitação. Então acredito que os investidores poderão pensar em investir em outro tipo de bens”, acrescentou o agente imobiliário.

Alex Cheng estima mesmo um aumento dos valores a cobrar pelas lojas e lugares de estacionamento na ordem dos cinco a dez por cento, que se poderá verificar daqui a uns meses. “Haverá algum impacto nos preços desse tipo de produtos imobiliários, como lojas ou parques de estacionamento, porque para esse tipo de imóveis não houve qualquer mudança no modelo de empréstimo.”

Confrontado com este argumento, o economista José Morgado acredita que se trata de uma possibilidade plausível. “Em termos de lei de mercado faz algum sentido. Por isso é que esta medida [redução dos rácios] é necessária, mas não será suficiente. Deveria haver outras medidas relativas ao controlo dos preços do arrendamento em função da inflação.”

Mau, barato e dispendioso

Elda Lemos não tem dúvidas: apartamentos que rondam os três milhões de patacas, valor onde a queda do rácio acaba por ser menor, são pouco procurados em Macau.

Tratam-se de casas “a precisar de grande renovação [com investimento posterior] ou casas muito pequenas”. “Uma casa com dois quartos dificilmente custa até três milhões. Estou a falar de uma casa com um quarto ou um estúdio, ou então de casas que precisam de uma grande renovação.”

Já as casas que rondam as oito milhões de patacas, que passam a ter um ajuste de rácio de 60 para 50 por cento, “não são novas, não ficam em condomínios”.

“Mas procurando bem ainda se consegue [alguma coisa com este valor], sobretudo em casos em que alguém precisa de liquidez e queira vender de forma rápida. Mas alguém que não precise do dinheiro não vende uma casa com dois ou três quartos por oito milhões. Estamos a falar de dez milhões, nove milhões.”

Elda Lemos lida depois com clientes “que estão à procura de apartamentos numa gama mais alta, na ordem dos 20 milhões de patacas, e aí o valor dispara”.

Para José Morgado, a queda dos rácios acaba por constituir uma boa medida, embora não seja suficiente. “Ao se condicionar o crédito, diminui a procura. A oferta é escassa mas, de qualquer modo, diminuindo a procura há alguma tendência para a estabilização dos preços.”

“A especulação pode ser um bocado controlada, porque há regras para residentes e não residentes, e os residentes acabam por ter algum benefício. São regras que a AMCM (Autoridade Monetária e Cambial de Macau) decidiu implementar e que fazem todo o sentido”, referiu o economista. Contudo, “se o crédito estiver limitado, quem não tem posses, ou posses menores, tem uma condicionante, porque não tem tanta possibilidade de adquirir casas”.

José Morgado olha para o futuro e estima que os novos projectos em construção, sobretudo a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão sempre atrair investidores para o mercado de imobiliário em Macau.

“Há sempre uma tendência para comprar casa em Macau, tendo em conta o diferencial de preços que existe entre Hong Kong e Macau, e também pelo facto de que há muita gente de Hong Kong a trabalhar em Macau, nos sectores do jogo e do entretenimento”, concluiu.

Andreia Sofia Silva

Branqueamento de capitais | Assembleia Legislativa defende mais estatísticas

Os juristas da Assembleia Legislativa defendem que o Governo deve recolher mais dados estatísticos na área do branqueamento de capitais e combate ao terrorismo. Tal iria responder às recomendações do Gabinete de Acção Financeira Internacional

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a análise na especialidade da proposta de lei que altera os diplomas relativos aos crimes de branqueamento de capitais e terrorismo. No parecer jurídico relativo ao diploma, da 3.^a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), afirma-se que o Governo deve recolher mais dados estatísticos nestas duas áreas.

“Esta comissão exortou o Executivo a aperfeiçoar as tarefas de levantamento e de tratamento estatístico relativas ao sistema de anti-branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo. Isto na medida em que, além de satisfazer uma recomendação do Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI), esses dados revelam-se da maior relevância para a monitorização e concepção das respectivas políticas governamentais”, lê-se no documento ontem distribuído pelo presidente da comissão permanente, Cheang Chi Keong.

Os juristas da AL alertam que “uma das exigências do GAFI é a da manutenção de estatísticas abrangentes relativas ao sistema de anti-branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo”.

Além disso, o parecer faz referência à necessidade de elaboração de um estudo sobre o funcionamento dos casinos e do sistema financeiro. Na visão dos juristas, esse estudo poderia explicar as razões por detrás das poucas condenações em tribunal neste tipo de processos.

“Só um estudo assente em elementos estatísticos mais refinados e que analise a realidade dos sectores do jogo e do sistema financeiro locais, bem como a qualidade das tarefas de investigação criminal, pode auxiliar a perceber porque é que os tribunais, na subsunção da factualidade que lhe é presente pelo Ministério Público (MP), frente ao quadro de repressão do branqueamento de capitais, não têm entendido proceder a condenações”, acrescenta o parecer.

Diferentes percepções

O parecer cita dados estatísticos apresentados pelo Executivo durante o período de análise na especialidade desta proposta de lei. Entre 2007 e 2015 o MP deduziu apenas 15 acusações, “um valor muito baixo”, aos olhos dos juristas. Da parte dos tribunais, houve apenas oito condenações neste período de tempo. No que diz respeito ao combate ao terrorismo, não existe qualquer condenação.

“Este elemento estatístico relativo às acusações deduzidas pelo MP e às condenações proferidas pelos tribunais da RAEM deve ser tomado com cuidado”, lê-se no documento.

Há ainda o registo de que “o Executivo não partilha do mesmo entendimento quanto às inexistentes condenações relativas ao combate ao terrorismo”.

Na visão da AL, “o facto de se registarem poucas condenações não significa necessariamente que ocorre um problema com a tipificação e a punição do crime de branqueamento de capitais”. Isto porque “a asserção pode conduzir ao equívoco de se entender que só um elevado número de condenações revela a competência das normas criminais, o que, bem vistas as coisas da perspectiva da prevenção criminal, não faz sentido”.

Jogo com menos relatórios

O parecer apresenta ainda os dados constantes no relatório anual do Gabinete de Informação Financeira (GFI) referente ao ano de 2015. Nesse ano, o GIF remeteu para o MP um total de 125 relatórios de transacções suspeitas, menos do que em 2014, quanto foi entregue um total de 163 relatórios. O GIF recebeu 1807 relatórios, sendo que 70 por cento dos documentos diz respeito ao sector do jogo. Já o sector financeiro foi responsável pela emissão de 503 relatórios, refere o parecer.

Situações como “a conversão de fichas sem actividade de jogo significativa”, ou “troca de fichas e reembolso a terceiros”, bem como o “levantamento irregular em grande valor monetário” são as mais comuns registadas pelo relatório do GIF.

Uma das novidades introduzidas pela nova proposta de lei prende-se com a autonomização do crime de branqueamento de capitais em relação ao crime que o precede o que, segundo a comissão, vai permitir uma maior rapidez na conclusão dos processos em tribunal.

Andreia Sofia Silva

Eventos

FAM | Hu(r)mano acontece hoje e amanhã no Teatro D. Pedro V

Estreia hoje em Macau o espectáculo português Hu(r)mano, coreografado por Marco da Silva Ferreira. No Teatro D. Pedro V, o público poderá assistir a diversas expressões da dança urbana de uma forma teatral, onde as ferramentas de cada bailarino foram usadas como complemento de um todo

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o tecido urbano somos um todo e temos a nossa individualidade, com as nossas expressões, os nossos ritmos. Em Hu(r)mano, a peça que estreia hoje no Teatro D. Pedro V, no âmbito do Festival de Artes de Macau (FAM), Marco da Silva Ferreira quis fazer a sua própria interpretação da dança urbana, pegando nas capacidades e potencialidades de cada um dos bailarinos com quem trabalhou. Há o real e o imaginário, que parte do todo e que se cria a partir de cada um dos bailarinos que pisam o palco.

“É uma peça de dança a partir de um universo urbano, ao nível do corpo, do ritmo ou da energia, e também da sonoridade”, disse ontem o coreógrafo, em conferência de imprensa.

Marco da Silva Ferreira quis ir além do óbvio, trabalhando ritmos e linguagens já conhecidos. “Existe um novo trabalho sobre as linguagens urbanas do ponto de vista coreográfico, sobre o seu ritmo, o seu tempo, o seu desenvolvimento. Em vez de me concentrar tanto na mensagem ou nos símbolos que as danças urbanas tinham em si, peguei nelas e trabalhei-as num contexto teatral. A peça é tão simples quanto isso. É o corpo no espaço e no tempo, com estas premissas”, explicou.

Novas roupagens

Hu(r)mano chega pela primeira vez a Macau, depois de passagens por salas de espectáculo icónicas em Portugal, como é o caso do Teatro Municipal do Porto ou o Teatro Municipal São Luiz, em Lisboa.

O coreógrafo assume ter ido buscar inspiração aos movimentos de dança urbana tanto de Portugal, como de outros países, mas não esqueceu as outras formações dos seus bailarinos (Anaísa Lopes, Duarte Valadares e Vítor Fontes). Jogou com elas e com as diversas ferramentas de que dispunha para fazer este projecto.

“Pegamos em coisas que aconteciam em Portugal, os bailarinos são portugueses nesta cultura de que estou a falar. São bailarinos que têm um cruzamento com danças contemporâneas, através da improvisação, da dança clássica ou de outras técnicas que se constroem em contexto académico. Estes bailarinos são particulares por isto: não são apenas bailarinos de dança urbana.”

Esta junção aconteceu porque Marco da Silva Ferreira não quis fazer do Hu(r)mano uma espécie de documentário em palco. “Não me interessava fazer uma peça documental, sobre o que está a acontecer no contexto urbano. Foi a construção de uma ficção minha, existe um filme do Marco nisto.”

“Peguei em coisas que eles [bailarinos] já têm no corpo e que não consigo tirar. Eles não vão responder com o corpo às propostas que eu lhes dou. Essa reacção do corpo intuitiva era boa para mim”, acrescentou o coreógrafo, referindo-se aos três bailarinos que se encontram em palco.

Vítor Fontes falou da sua experiência de trabalhar com o mentor de Hu(r)mano. “Tem sido um processo gratificante, o de acompanhar todo o processo de crescimento da peça e estar envolvido nesta nova criação. [Tem sido importante] perceber os pontos de ligação, contribuir também para o desenvolvimento da Insucesso. Tem sido uma montanha russa de emoções”, apontou.

A importância das parcerias

Em Portugal, Marco da Silva Ferreira trabalhou com várias entidades durante o processo de criação do Hu(r)mano. Uma delas foi o Espaço do Tempo, entidade dirigida pelo coreógrafo português Rui Horta, em Montemor-o-Novo, e que promove residências artísticas.

Marco da Silva Ferreira recorda que o Espaço do Tempo “foi a casa” que os acolheu já na fase final de concepção e produção, incluindo uma antestreia do espectáculo.

“A partir daí conseguimos entrar numa plataforma internacional e isso fez com que a peça se disseminasse um pouco. O Espaço do Tempo foi um espaço de concretização do trabalho e de pontos de fuga para a Europa. Existiam parceiros do Espaço do Tempo que passaram a conhecer-nos”, disse o coreógrafo.

Esta residência artística “fez um trabalho de comunicar o que estava a acontecer de Portugal para fora”. “Se calhar a peça não tinha tido o 2014 que teve, só teria o 2015, com o trabalho no Teatro Municipal do Porto. Foi importante porque nos permitiu fechar o trabalho, filmá-lo e enviá-lo para determinados sítios”, concluiu Marco da Silva Ferreira.

Hu(r)mano acontece hoje e amanhã no Teatro D. Pedro V às 20h, tendo a duração de 50 minutos.

Andreia Sofia Silva

Matilde Bernardo, estudante de mandarim: “Macau deu-me luta”

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]studar mandarim surgiu-lhe no horizonte quase por acaso, de pesquisa em pesquisa, pela diferença e pela possibilidade de aventura. “Nem pensei duas vezes”, conta Matilde Bernardo, estudante do terceiro ano da licenciatura de Tradução e Interpretação de Português-Chinês.

Actualmente em Macau a fazer parte do curso, ao abrigo de um protocolo entre o Instituto Politécnico de Leiria e o Instituto Politécnico de Macau, Matilde Bernardo recorda os primeiros tempos de estudo de um idioma completamente diferente.

“O choque foi interessante, porque não sabia o que era um caractere. Senti-me ridícula nas primeiras aulas e não tinha feito qualquer tipo de preparação. O primeiro ano foi trabalhoso, com a habituação à escrita e à forma de falar, com os tons.”

Três anos depois, as dificuldades persistem, mas já são menores. “O curso continua a ser trabalhoso, mas agora é mais gratificante, porque já consigo falar um pouco de mandarim. Contudo, ainda há um longo caminho a percorrer”, assume.

Antes de viajar para Pequim, onde esteve dois anos, Matilde Bernardo pesquisou muito sobre o país que a ia acolher. Além de tentar compreender a cultura chinesa, a estudante portuguesa não ignorou o sistema político.

“Sabia da existência da cultura chinesa e dos elementos básicos que a compõem, mas não tinha tido qualquer tipo de contacto. Comecei por ouvir música, ver filmes e pesquisar sobre a China, a sua história, o regime político, para ter uma ideia antes de ir para Pequim.”

“Quando vamos para um país comunista ficamos com uma imagem vermelha”, diz Matilde, de forma irónica. A estudante começou desde cedo a compreender as diferenças de viver num país onde não há acesso ao Facebook e onde muitos websites estão bloqueados.

“Em relação à censura, achei um bocado estranho, porque vemos filmes com partes cortadas, não é fácil. Mesmo quando vemos notícias não nos sentimos seguros, não sabemos se aquilo que estamos a ver é verdade ou se estamos a ver aquilo que eles querem que nós vejamos. É complicado e isso aplica-se também no contacto com a sociedade.”

Matilde Bernardo recorda conversas sobre temas considerados sensíveis e demasiado distantes da realidade política e social de Portugal. “Sobre a situação de Taiwan, por exemplo, encontramos todo o tipo de opiniões e argumentos. Uma pessoa não quer contradizer. Ouvimos, porque é interessante, mas não é fácil metermo-nos nessa discussão, porque a história não é nossa, e eles falam conforme o passado e a situação familiar. São sempre esses pontos que vão buscar. Ficamos um pouco de fora, não podemos ter uma grande interacção”, aponta.

A estudante afirma que sempre fez o que quis na China, sem qualquer tipo de restrição, mas que, ainda assim, sempre se questionou sobre a realidade que a rodeava. “Falamos de vários temas e questionamos constantemente aquilo que ouvimos. Uma pessoa ouve e aprende, mas é muito estranho. Mesmo quando falamos, é como se tivéssemos um filtro constante. Essa parte ainda me faz um bocado de confusão.”

Macau, essa surpresa

Se para Matilde a ida para Pequim se fez sem dificuldades de adaptação, a mudança para Macau foi um pouco diferente. “Foi como se tivesse começado tudo de novo. Foi um sítio que me deu luta nos primeiros meses”, recorda.

“Tinha a mente aberta, estava preparada, mas não foi uma adaptação tão simples como foi em Pequim, mas isso foi ultrapassado.” Tanto que Matilde tem planos para ficar quando acabar a licenciatura.

“Queria vir estagiar para cá, era o que eu gostava mais de fazer, e quem sabe um dia vir cá fazer um mestrado e começar a trabalhar. Está mesmo no topo da lista dos meus objectivos”, afirma.

Portugal já é para a estudante um destino longínquo, que não está, contudo, posto de parte. “Nunca tive ideias de ficar em Portugal. Sempre quis sair e ver um pouco do mundo. No início, se puder, não está nos meus planos ficar lá a longo prazo.”

Daqui para a frente, Matilde Bernardo quer apostar na tradução, área onde se sente mais à vontade e que lhe dá mais prazer. A especialização num mestrado, a frequentar deste lado do mundo, é uma possibilidade a curto prazo. A interpretação, essa, fica em segundo lugar.

Andreia Sofia Silva

Política

Habitação social | Ella Lei pede debate sobre abertura de concursos

A deputada Ella Lei entregou um pedido de debate na Assembleia Legislativa sobre a necessidade de abertura de um novo concurso de atribuição de casas sociais. Para Ella Lei, o Governo deve implementar “um mecanismo permanente de candidatura” a este tipo de habitação pública

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos que o Governo não abre um novo concurso para a atribuição de habitação social. A deputada Ella Lei considera, por isso, que é necessário criar um novo concurso para quem precisa de casa, tendo apresentado na Assembleia Legislativa (AL) um pedido de debate sobre o assunto.

“O Governo deve iniciar imediatamente os concursos para as habitações sociais, bem como implementar um mecanismo permanente de candidatura para esse tipo de habitação”, escreve a deputada eleita pela via indirecta e com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“O Governo tem de abrir, a breve trecho, um concurso para a apresentação das candidaturas à atribuição de habitação social, para que, em primeiro lugar, haja uma articulação com o mecanismo permanente para as candidaturas”, escreveu.

Ella Lei acredita também que a abertura de novos concursos “vai permitir ao Governo obter dados sobre as necessidades da sociedade relativamente ao número e à tipologia de habitação pública e, por fim, dar apoio atempado às famílias com baixos rendimentos”.

A deputada lembrou ainda o longo período de espera a que os requerentes estão sujeitos. “Há dias o Chefe do Executivo afirmou que vai abrir concursos para estas habitações ainda durante o seu mandato. Contudo, isto representa um período muito longo para os agregados familiares que têm de enfrentar problemas relacionados com a habitação”, defendeu.

Ella Lei crê que a abertura permanente de concursos para a atribuição de casas sociais, sujeitas ao pagamento de uma renda, poderia ajudar as famílias com baixos rendimentos.

“As pessoas com baixos rendimentos têm tido a necessidade de utilizar grande parte dos seus rendimentos para pagar o elevado valor das rendas. Se estas pessoas puderem candidatar-se a uma habitação social para, posteriormente, nela habitarem, isso poderá diminuir a sua pressão em relação aos problemas da habitação”, apontou.

Ai o subsídio

A deputada ligada à FAOM lembra a criação, por parte do Executivo, do plano provisório de atribuição do abono de residência aos agregados familiares da lista de candidatos à habitação social e alerta para a possibilidade destas famílias poderem perder o direito ao subsídio e ficar sem uma casa social.

“Se o Governo continuar a não abrir concursos para os residentes se candidatarem a habitações sociais, as famílias com dificuldades económicas não só não podem candidatar-se e viver numa dessas habitações, como também vão ficar sem o referido abono.”

Ella Lei fala ainda da falta de capacidade do Instituto da Habitação (IH) para lidar com o grande volume de candidaturas. “O Governo só lança concursos depois de as casas estarem concluídas. Devido ao longo intervalo de tempo entre os concursos, quando estes são abertos, um grande volume de residentes é atraído e as candidaturas são sempre numerosas.”

Segundo a deputada, “como o IH não consegue processar rapidamente esse volume de candidaturas tão grande, mesmo que as habitações sociais estejam prontas, ainda é necessário esperar pela abertura do concurso para a apresentação das candidaturas ou pelos procedimentos de apreciação, o que leva muito tempo, cerca de dois ou três anos.”

A deputada recorda que o Executivo já tinha falado da possibilidade de abrir mais concursos. Até à data não houve, contudo, novidades.

“Segundo o Governo, ia ser estudada a criação de um mecanismo permanente para as candidaturas à habitação social. No entanto, até à conclusão da alteração da respectiva lei, esse mecanismo ainda não foi concretizado, nem se consegue prever quanto tempo de espera é que ainda será necessário”, concluiu.

Andreia Sofia Silva

Eventos

Café na Taipa acolhe “Zoom Pop Up Bazar” esta sexta-feira

É já esta sexta-feira que o Lax Café, na Taipa, acolhe um bazar com fotografia, comida e produtos artesanais. Andreea Apostol fala de um projecto que está a começar do zero e que pretende mostrar o que existe de diferente no território

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ugir do habitual e do previsível e fazer diferente. Foi com esta ideia em mente que Andreea Apostol decidiu organizar o Zoom Pop-Up Bazar, que decorre esta sexta-feira no Lax Café, na Taipa.

Com entrada gratuita, o público poderá ter acesso a produtos diferentes, que passam pela fotografia, artesanato ou mesmo pelas sobremesas que não vão ao forno ou ao fogão, segundo o movimento gastronómico Raw.

“O Zoom Bazaar foi uma ideia que eu e a minha amiga Roxana tivemos a partir do projecto intitulado “Script of Memories” [serviço de fotografias]. Decidimos fazer um bazar porque achamos que Macau precisa deste tipo de eventos, algo diferente daquilo que habitualmente encontramos”, contou Andreea Apostol ao HM.

Andreea Apostol sempre trabalhou na área da culinária, mas desta vez quis ir um pouco mais além. “Será um pequeno bazar onde as pessoas poderão desfrutar de um bom momento com comida e bebida, experimentar sobremesas especiais (raw e vegan) e olhar para a exposição do projecto Script of Memories. Há ainda a possibilidade de comprar alguns produtos artesanais, bem como lindas jóias.”

A mentora da iniciativa garante que sempre quis garantir a originalidade por detrás de cada projecto. “Queremos promover os pequenos negócios. Todos os participantes foram cuidadosamente escolhidos tendo em conta o conceito do bazar. A ideia era que trouxessem produtos criativos e inovadores”, explicou.

Doce sem pecado

“Rawlicious” é um dos projectos participantes no Zoom Pop-Up Bazaar e surgiu recentemente na vida de Andreea Apostol. “As sobremesas sempre fizeram parte da minha vida, pois sou pasteleira desde 2013. Sempre comi bolos, mas nos últimos meses tenho estado mais atenta ao que como e à forma como alimento o meu corpo.”

Foi então que Andreea Apostol descobriu o lado de bom de poder fazer tartes e bolos sem recorrer ao forno e a ingredientes como farinhas ou açucares. “Fazer sobremesas cruas deu-me a possibilidade de desfrutar das sobremesas sem comprometer a minha saúde. Comecei a criar cada vez mais receitas e descobri que criar sobremesas cruas é fácil e decidi concentrar-me neste projecto.”

Vão também estar presentes negócios como o Yayo Craft Collection, com produtos feitos à mão, ou ainda a Luv & Bart jewelries, que se dedica a fazer jóias “de boa qualidade” a preços mais baixos. O público poderá ainda ver os produtos vintage da Mementos of Macau.

“Com este evento queremos promover a criatividade, a iniciativa e coisas genuínas. Os participantes do bazar são verdadeiramente criativos e têm algo de novo, que não encontramos em Macau”, concluiu Andreea Apostol.

Andreia Sofia Silva

1º Maio | Investidores do Pearl Horizon dominaram protestos

Com pouca adesão, a habitual manifestação do Dia do Trabalhador acabou por ter como protagonista a União dos Proprietários do Pearl Horizon. Os investidores não põem de parte a realização de uma conferência de imprensa em Taiwan ou na China

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]enos associações, mais participantes. É esta a visão da Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre a manifestação do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, ocorrida ontem a partir das 15 horas, onde a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon foi protagonista.

A PSP fala de um total de 2600 pessoas nas ruas, número mais elevado em relação ao ano passado, sendo que 250 polícias estiveram a acompanhar o percurso.

Ainda assim, apenas três associações participaram, incluindo seis residentes. Um número bem mais baixo do que as 14 associações que se inscreveram o ano passado para participar no protesto. Segundo a PSP, todos os grupos se dirigiram à sede do Governo, enquanto que um outro conjunto de manifestantes apenas entregou uma carta dirigida ao Gabinete de Ligação do Governo Central.

Os lesados do caso Pearl Horizon acabaram por dominar o protesto. Kou Meng Pok, presidente da associação, disse ao HM que voltaram às ruas para pedir as casas que compraram em regime de pré-venda à Polytec, e para garantir que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, cumpre a sua promessa.

“O nosso slogan é simples. Se pagamos as prestações ou compramos as fracções, estas têm de ser garantidas”, apontou. “Temos receio que, daqui a um tempo, o Chefe do Executivo se esqueça disso, por isso viemos aqui recordá-lo e pedir que o Governo nos devolva as fracções”, acrescentou o porta-voz.

Kou Meng Pok voltou a frisar a sua intenção de candidatar-se a um assento de deputado na Assembleia Legislativa (AL), ideia que já tinha anunciado numa sessão de esclarecimento da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL). Contudo, afirmou estar ainda a analisar os pormenores da candidatura, pelo que ainda não deu qualquer passo nesse sentido.

Em Taiwan ou na China

Do lado de quem investiu, a esperança é pouca face às recentes iniciativas dos deputados para resolver o problema do Pearl Horizon. “Não percebemos o que é que esses deputados vão fazer em relação ao nosso caso. Falou-se muito na intenção legislativa [da lei de terras], e apoiamos. Mas não sabemos o que está a acontecer”, disse Kou Meng Pok.

Por sua vez, Hong Cheng Tun, um participante, mostrou-se agradecido em relação à proposta que juntou 20 deputados. “A nossa esperança depende dos deputados, mas queremos que o Chefe do Executivo cumpra a sua promessa”, reiterou.

A União dos Proprietários do Pearl Horizon promete não ficar por aqui no que diz respeito à luta. “Se calhar vamos fazer uma conferência de imprensa em Taiwan ou Pequim. Vamos fazer tudo para melhorar a nossa situação”, referiu Hong Cheng Tun.

Grupos como a Associação dos Filhos Maiores e a Associação da Força dos Operários de Macau também estiveram nas ruas, mas contavam-se pelos dedos das mãos o número de participantes. A associação Poder do Povo chegou a anunciar a sua participação, mas cancelou-a posteriormente.

Andreia Sofia Silva

Eventos

Performance | Soda City junta Yubing Luo e Candy Kuok nas ruas

A associação Soda City Experimental Workshop promove este fim-de-semana a iniciativa “Crosswork – Off Site”, que inclui duas performances na zona de Lam Mau e Praça Ponte e Horta. Este ano, e pela primeira vez, participa uma artista fora de Macau, Yubing Luo

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á cinco anos que a associação cultural Soda City Experimental Workshop mostra os lugares de Macau de uma maneira diferente, através de performances desenvolvidas por artistas em contacto directo com a rua.

Este ano a iniciativa “Crosswork – Off Site” decorre no próximo sábado e domingo nas zonas da doca de Lam Mau e Praça Ponte e Horta, respectivamente. A entrada é gratuita e entre as 12h00 e 18h00 o público poderá ver a performance da artista Candy Kuok. A acompanhá-la estará a artista chinesa Yubing Luo, actualmente a viver na Alemanha. Ambas as performances terão a duração de seis horas.

Ao HM, Óscar Cheong, da associação Soda City, explicou o conceito por detrás da actividade. “Temos vindo a desenvolver nos últimos cinco anos a iniciativa ‘Off Site’, sempre com diferentes conceitos. Este ano decidimos mostrar os conceitos de ambos os artistas, e de como se pode relacionar o corpo com os cenários escolhidos para esta performance.”

“Em termos individuais, como serão performances mais prolongadas, os artistas vão utilizar alguns materiais para enfatizar essa relação ou a história que estão ligados ao local onde essa performance vai acontecer”, explicou um dos mentores do projecto.

A ideia deste tipo de performance é mostrar ao público as características de cada bairro ou lugar. “O objectivo do projecto é sempre fomentar a consciência da história dos bairros de Macau, para mostrar ao público em geral. Vamos tentar não apenas promover mas mostrar o desenvolvimento desses lugares em específico”, acrescentou Óscar Cheong.

“Os locais seleccionados já foram escolhidos antes por nós para a realização de performances. Mas a escolha dos locais também foi feita com base nas ideias dos artistas para aquele espaço em específico.”

Novas expressões

O membro da associação Soda City explica porque é que este ano decidiram ir mais longe e convidar uma artista de fora para mostrar o seu trabalho no território.

“Achamos muito interessante [o trabalho de Yubing Luo] e decidimos que iria fazer parte da nossa iniciativa este ano. Nos últimos anos convidamos artistas locais para participar, mas esta é a primeira vez que convidamos uma artista chinesa para colaborar connosco”, acrescentou.

Óscar Cheong explicou que a associação olhou sobretudo “para o seu trabalho individual, com um perfil de performance muito rico, com uma forma de expressão alternativa, com muito foco no corpo”.

A associação Soda City explica que as duas artistas começam as suas performances a partir de locais diferentes, para se separarem e depois voltarem a encontrar-se de novo. “Vão traçar percursos com os seus corpos, alocando as suas posições e direcções na cidade”, explica o comunicado. A ideia é cada artista estabelecer a sua própria ligação com o lugar onde se encontra, mostrando ao público o significado que cada local tem para si.

O objectivo é “aumentar a percepção do público em relação ao equilíbrio necessário entre o rápido desenvolvimento da cidade e a preservação cultural”, aponta o mesmo comunicado.

Além desta iniciativa, a associação Soda City promove workshops em escolas, de forma a “levar os estudantes a compreender melhor as suas comunidades e os seus ambientes, para reforçar o seu sentido de identidade, amor e cuidado em relação à sua própria cultura local”.

Andreia Sofia Silva

Política

Relatório da União Europeia sobre Macau fala de aumento da autocensura nos media

O relatório anual da União Europeia para Macau fala de um aumento da autocensura por parte dos media chineses, alertando para o elevado número de pessoas de Hong Kong que foram proibidas de entrar no território. A UE recomenda ainda ao Governo o debate sobre o sufrágio universal

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á liberdade, mas também há mordaças. É esta a conclusão dos especialistas da União Europeia (UE) no mais recente relatório anual sobre Macau. No documento defende-se que “os direitos fundamentais e a liberdade dos cidadãos continuarem a ser respeitados”. Contudo, a UE considera que a autocensura no seio dos meios de comunicação social de língua chinesa tem aumentado.

“Os media de Macau continuaram a expressar uma variedade de opiniões, apesar de algumas preocupações sobre o aumento da autocensura. Parece haver um aumento da autocensura, particularmente no seio dos media chineses quando noticiam assuntos da China”, lê-se no relatório.

A UE baseia-se em relatos feitos pela Associação de Jornalistas de Macau sobre alegados constrangimentos de que terão sido alvo os jornalistas, aquando da cobertura de um protesto dos pequenos investidores do Pearl Horizon, no dia do aniversário da transferência de administração, em 2016.

“A associação disse estar muito preocupada com facto de alguns repórteres terem sido insultados e empurrados. (…) Trata-se de um comportamento que viola a liberdade de imprensa”, lê-se.

A mesma associação falou ainda da proibição de entrada em Macau de um jornalista do Apple Daily, título em chinês publicado em Hong Kong. “Não é a primeira vez que jornalistas e membros de grupos políticos de Hong Kong vêem a sua entrada recusada”, afirmam ainda os responsáveis pelo relatório.

Eleições com regras

Numa altura em que o território se prepara para receber mais um acto eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), o relatório da UE lembra que as campanhas eleitorais têm agora de obedecer a regras mais restritas. “A 9 de Agosto, os deputados aprovaram a revisão da lei eleitoral, que tem como objectivo o estabelecimento de regras mais apertadas para a campanha eleitoral”, aponta o documento.

A UE salienta, porém, que o Governo não aproveitou esta oportunidade para aumentar o número de deputados na AL eleitos pela via directa, bem como para começar o debate sobre o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo.

“O número de assentos eleitos pela via directa permaneceu inalterado. (…) Os deputados pró-democratas apontaram para a perda de oportunidade em termos de progresso democrático e falaram da necessidade de mais reformas, incluindo a discussão sobre a introdução do sufrágio universal”, pode ler-se.

Por essa razão, a UE recomenda que “as autoridades de Macau tenham em consideração as formas de promover um maior envolvimento da população nas eleições para o Chefe do Executivo, de modo a reforçar a legitimidade dessa posição e a contribuir para uma boa governação”.

O relatório da UE fala ainda de mais um chumbo do projecto de lei sindical, alertando para o facto de os trabalhadores verem reconhecido o direito de associação, embora “não estejam a salvo de retaliações”. Tal acontece pela ausência de legalização dos sindicatos.

Macau continua a ignorar ONU

O relatório da UE aponta o dedo ao Executivo por causa a falta de criação de um órgão independente para o tratamento de casos de tortura. “O Governo manteve a sua oposição face a uma proposta da Convenção contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta para a necessidade de implementar um órgão independente ao nível dos direitos humanos. [O Governo] argumentou que esta recomendação não é aplicável a Macau por ser uma região administrativa especial da China”, lê-se. Em relação aos casos de tráfico humano, a UE aponta que o Executivo “fez esforços substanciais para combater o crime transfronteiriço, sobretudo ao nível do tráfico humano”. Contudo, “apesar do grande número de queixas, o número de acusações e condenações continua a ser baixo”.

UE alerta para discriminação sexual

Os especialistas da UE lembram que os casais do mesmo sexo continuam a não estar contemplados na lei de combate à violência doméstica, apontando que, em Macau, “persiste uma preocupação quanto à discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género, particularmente em termos de emprego, educação e saúde”. “É necessária mais legislação para promover a igualdade de género, tal como na área do assédio sexual”, refere o relatório.

Mais para o combate à corrupção

Numa altura em que o ex-procurador da RAEM responde em tribunal, em mais um escândalo de corrupção a envolver uma figura de topo do sistema, a UE lembra que “medidas anticorrupção mais robustas continuam por implementar, apesar de terem ocorrido casos de relevo”. Além disso, Macau “continua vulnerável ao crime de branqueamento de capitais”, refere a UE, uma vez que “os casinos continuam a ter vários caminhos para a passagem de dinheiro que vem da China”. Apesar disso, o relatório destaca as últimas medidas adoptadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Modernização no sector laboral precisa-se

Com a falta de recursos humanos no território e os discursos que vão contra a importação de trabalhadores não residentes, a UE lembra que “Macau continua a sofrer com a falta de trabalhadores”, recomendando ao Governo que seja “mais moderno e eficiente”, e que implemente novas reformas administrativas. “Como Macau sofre com a falta de trabalhadores, sobretudo qualificados, as empresas europeias têm de recorrer aos expatriados e trabalhadores estrangeiros, ainda que obter autorizações de trabalho se tenha tornado difícil”, alerta o relatório no capítulo referente às relações entre Macau e a UE.

Andreia Sofia Silva

Política

Pereira Coutinho exige rapidez no debate sobre projectos de lei

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde exige que seja feito um rápido agendamento do debate sobre os dois projectos de lei da sua autoria.

“Espero que os meus dois projectos de lei sejam agendados no plenário com a maior brevidade possível, evitando demoras como as que aconteceram com a minha anterior proposta [relativa à protecção ambiental em Coloane], que demorou cinco meses [a agendar], sem que tenha obtido qualquer explicação sobre o atraso”, pode ler-se.

Para o deputado, esse tipo de acções “prejudica a imagem exterior da AL em Macau”.

A carta entregue a Ho Iat Seng exige ainda um processo mais rápido de tradução das interpelações dos deputados por parte da AL. “Tenho recebido muitas queixas dos cidadãos que apenas dominam a língua portuguesa, informando que muitas informações e documentos que estão no website da AL demoram muito tempo a ter as versões portuguesas”, aponta Coutinho.

O membro do hemiciclo que garante ainda que nove interpelações escritas da sua autoria continuam sem respostas em português.

Perante estes problemas, o deputado propõe “a contratação de tradutores, a fim de acelerar a divulgação de informações no website e aumentar a eficiência da AL, com o intuito de garantir a oportunidade das respectivas informações divulgadas aos cidadãos”.

Andreia Sofia Silva

Política

Subsídio de rendimentos | Deficientes obtém maior acesso

Os portadores de deficiência têm agora maior flexibilidade no processo de candidatura ao subsídio complementar de rendimentos do trabalho. Para obterem o apoio basta apenas que trabalhem 128 horas por mês, sendo que os candidatos podem ter menos de 40 anos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo já concluiu as alterações ao regulamento administrativo sobre o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. O novo diploma prevê uma flexibilização das condições de candidatura para os portadores de deficiência, que até agora estavam em pé de igualdade em relação aos restantes trabalhadores.

As novas regras determinam que um portador de deficiência pode ser candidato com apenas 128 horas mensais de trabalho. O candidato pode ainda ter menos de 40 anos. De resto, as condições de acesso mantêm-se inalteradas para todos os que estão abrangidos por esta medida.

Os pedidos terão ser feitos entre os meses de Maio, Julho e Outubro deste ano, bem como até ao final de Janeiro do próximo ano, “referindo-se cada um deles ao período de trabalho do trimestre anterior”.

Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, explicou que o Governo necessitou de algum tempo para estudar as alterações necessárias. “O facto de termos feito o estudo [levou-nos] a adiar o projecto. Vamos tentar fazer uma melhor articulação em relação ao tempo”, disse.

O porta-voz acrescentou ainda que, actualmente, há cerca de sete mil portadores de deficiência que necessitam de apoio financeiro, por auferirem baixos salários. “Achamos que seria melhor alargar o âmbito [do regulamento administrativo] aos portadores de deficiência. Há 70 empresas que contratam quase 290 deficientes. Esta é uma boa medida [a implementar] neste momento”, acrescentou Leong Heng Teng.

Subsídio é necessário

O subsídio complementar aos rendimentos do trabalho é atribuído aos trabalhadores que tenham o bilhete de identidade de residente e que aufiram baixos salários. Este ano, o subsídio vai permitir que os candidatos recebam até cinco mil patacas mensais.

No ano passado, o número de pedidos para este subsídio registou uma descida drástica, tendo sido entregues apenas 329 candidaturas por trimestre. Em 2015, houve um total de 1119 candidaturas no mesmo período de tempo.

Para Leong Heng Teng, tal cenário deve-se à entrada em vigor do salário mínimo para os seguranças dos edifícios e empregadas de limpeza. Uma vez que o Governo deseja implementar o salário mínimo universal daqui a dois anos, o porta-voz do Conselho Executivo admite que o subsídio complementar de rendimentos poderá acabar, mas não agora.

“Conforme o desenvolvimento económico da sociedade é possível que possamos, no futuro, cancelar estas medidas provisórias. Mas em 2016 verificou-se que ainda há um grupo de pessoas que necessita deste apoio. Também achamos melhor alargar o âmbito aos portadores de deficiência”, concluiu Leong Heng Teng.

A conferência de imprensa de ontem serviu ainda para apresentar as alterações feitas à organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), que passam a ter um comandante-geral e três adjuntos. Tal alteração surge no âmbito da lei que determina a integração dos serviços de protecção civil nos SPU, e que foi recentemente aprovada na Assembleia Legislativa.

Foram ainda aprovadas as normas de funcionamento do Conselho de Segurança, que passa a contar com o apoio administrativo e técnico dos SPU.

Andreia Sofia Silva

1º de Maio | Protestos acontecem com algumas baixas

Os protestos deste ano do Dia do Trabalhador vão ter uma menor participação, pelo menos no que toca às organizações que chamam a população à rua. De fora ficam a ATFPM e a Juventude Dinâmica, que são presença habitual todos os anos. A associação Poder do Povo e os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San vão estar presentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realização dos habituais protestos do 1.º de Maio, que se celebra na próxima segunda-feira, conta este ano com uma diminuição de participações. Só a associação Poder do Povo garantiu, até agora, que vai sair à ruas e explicou o que reivindica.

Segundo o que o HM conseguiu apurar, ficam de fora muitas associações que todos os anos são presença habitual. É o caso da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo também deputado José Pereira Coutinho.

“Temos actividades desportivas e culturais este ano. Todos os anos temos as nossas actividades do 1.º de Maio, na área desportiva, que engloba futebol, corrida, ténis de mesa. Temos o jantar comemorativo do 1.º de Maio, em que participam mais de mil pessoas”, resumiu.

Para o responsável, “o Dia do Trabalhador é todos os dias, e podemo-nos manifestar, não tem de ser só no 1º de Maio”. O presidente da ATFPM garante que uma menor participação de associações não tem está relacionada com o acto eleitoral agendado para Setembro.

“Não tem nada quer ver com o facto de ser ano de eleições. Se todos se manifestarem no dia 1 de Maio, o impacto será menor. Se me manifestar num dia em que mais ninguém se manifesta, o impacto será maior”, defendeu.

Por sua vez, Lei Kuok Keong, coordenador da Juventude Dinâmica de Macau, entende que, por ser ano de eleições legislativas, é mais difícil realizar um protesto.

“Este é o ano de eleições e a situação política fica complicada”, defendeu. “Muitos membros da nossa associação não estão em Macau e o Governo não dá importância às queixas que são feitas nos protestos, então decidimos que não vamos fazer uma manifestação este ano”, disse ao HM.

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), mostrou-se surpreendido quando foi contactado pelo HM sobre este assunto. “Estamos ligados à Juventude Dinâmica e gostaríamos de os apoiar, mas não tenho informações sobre pedidos de protestos que estejam pendentes.”

“Provavelmente [não vão haver protestos na segunda-feira] porque, à semelhança do ano passado, já deveriam ter anunciado a lista dos participantes”, acrescentou o presidente da ANM.

Poder na rua

A associação Poder do Povo foi a única que, até ao momento, deixou a sua posição sobre a matéria bem vincada. “No ano passado, houve 14 grupos que realizaram o protesto e, como este ano não vejo nenhum grupo a fazer isso, decidi que vamos fazer a manifestação”, disse Cheang Weng Fat, vice-presidente da associação.

A Poder do Povo sai à rua para pedir uma fiscalização “rigorosa” em termos de importação de trabalhadores estrangeiros, exigindo ainda o planeamento da zona A dos novos aterros. A associação vai ainda reivindicar a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados à Assembleia Legislativa.

Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong também falou da sua presença, a título individual, juntamente com o seu colega de bancada Au Kam San. “Provavelmente outras associações irão participar e vou tentar juntar-me [ao protesto]. Vou participar, com o meu colega Au Kam San, mas apoiando outros grupos”, concluiu.

Até ao fecho desta edição, a Polícia de Segurança Pública (PSP) não tinha ainda divulgado a lista dos grupos participantes e dos percursos a realizar, como é habitual. O HM contactou a PSP e foi prometida a divulgação de um comunicado, mas não foi possível obter os dados até à hora de fecho desta edição.

Serviços de Turismo preparam-se para enchente de visitantes

Os feriados que celebram o 1.º de Maio estão à porta e isso significa um aumento do fluxo de turistas oriundos do Interior da China. Os Serviços de Turismo de Macau reforçam os apoios prestados a quem entra no território.

A partir de amanhã e até segunda-feira, os trabalhadores da China Continental gozam um período de miniférias. Como tal, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prepara-se para receber uma enchente de turistas chineses, tendo encetado reforços em várias frentes para lidar com o afluxo de visitantes.

As medidas incluem o reforço de fiscalização, assim como o envio de recomendações para operadores turísticos sobre os principais aspectos a ter em consideração para o período que se avizinha. Os esforços para melhor acomodar o fluxo de visitantes estendem-se até 7 de Maio.

A antecipar a chegada dos turistas durante os feriados foi elaborado um guia de estabelecimentos de restauração e bebidas, o reforço dos pontos de informações e das actividades culturais que prometem agitar a cidade.

Neste sentido, é de realçar que a página de Internet da DST disponibiliza uma tabela de preços das várias categorias de quartos de hotel e pensões de Macau. Uma das sugestões principais dos serviços turísticos é a reserva antecipada de quartos de forma a melhor planear a chegada e permanência no território.

Este período terá um reforço de fiscalização no que diz respeito à prestação ilegal de alojamento. O pessoal dos balcões de informações turísticas será alargado, assim como a Linha Aberta para o Turismo que se manterá em funcionamento 24 horas.

Aplicações turísticas

“What’s On, Macau” é a app disponibilizada aos visitantes para que os turistas conheçam o que se passa na cidade durante os feriados que estão à porta. Além de ter informações sobre os principais locais turísticos de Macau, a aplicação elenca o cardápio de festividades, eventos, espectáculos e exposições a acontecer no território. Os turistas podem também descarregar as aplicações “Experience Macau” e “Step Out, Macau” para estarem perfeitamente informados do que fazer.

Quem visitar o território poderá ainda assistir a várias iniciativas no âmbito do “Anim´Arte Nam Van”, assim como aos espectáculos nas Casas da Taipa, que decorrem até dia 7 de Maio.

Andreia Sofia Silva

Sociedade

Toi San | Construção da habitação pública arranca ainda este ano

O Governo recebeu 11 propostas no âmbito do concurso público para a construção de habitação pública na zona de Toi San. O projecto foi alterado por causa da natureza do terreno. As obras arrancam no fim deste ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de habitação pública no Bairro de Toi San, localizado na zona norte, vai finalmente avançar. Segundo um comunicado emitido pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), foram entregues 11 propostas de empresas candidatas ao concurso público para a construção do edifício.

As obras têm arranque previsto até ao final do ano, após um longo período de suspensão do projecto. O GDI explica que o plano de concepção do edifício teve de ser alterado devido à natureza do terreno onde vai ser construído.

“Na sequência de nova prospecção geotécnica e avaliação realizadas por uma terceira entidade em 2015, decidiu-se pela alteração do projecto, com a não construção da cave, de forma a avançar de novo com a empreitada de construção de habitação pública na Rua de Toi San”, lê-se no comunicado. O parque de estacionamento, que terá capacidade para 220 lugares, e que iria ser construído na zona da cave, será transferido para o pódio do prédio.

O futuro edifício de habitação pública em Toi San servirá, sobretudo, para providenciar “habitação social a idosos, equipamentos sociais e parque de estacionamento público”, aponta o comunicado. Com um total de 34 pisos, o edifício terá 510 apartamentos, sendo que 230 fracções terão a tipologia T1, enquanto as restantes serão construídas segundo um “modelo aberto”.

Prazos para cumprir

No comunicado, o GDI afirma querer cumprir o calendário de cerca de três anos para a finalização da empreitada, uma vez que as previsões iniciais apontavam para a inauguração do edifício em 2013.

“Foram estabelecidas metas obrigatórias de execução, com o objectivo de garantir o andamento dos trabalhos, sendo que o prazo máximo para conclusão do suporte periférico e melhoramento de solos é de 400 dias”, lê-se no comunicado.

Quanto aos prazos para a conclusão dos trabalhos de “betonagem das fundações por estacas até à laje do pavimento e da estrutura do pavimento até à estrutura da laje de cobertura são de 334 e 316 dias de trabalho”.

Após um longo período de espera, o Governo conseguiu cumprir o calendário a que se propôs para a abertura deste concurso público. Isto porque, no ano passado, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) garantiu que as obras começariam no final do terceiro trimestre deste ano.

Andreia Sofia Silva

Concertação Social | Exigida maior representatividade do mercado laboral

A composição do Conselho Permanente de Concertação Social não é alterada desde 1987. Nas vésperas da celebração de mais um Dia do Trabalhador, algumas vozes defendem uma maior representatividade de sectores como o jogo ou a Função Pública, sem esquecer os trabalhadores não residentes

[dropcap style≠’circle’]“C[/dropcap]hoi Kam Fu nunca trabalhou no sector do jogo.” A frase de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, espelha bem algumas das opiniões sobre o funcionamento do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Choi Kam Fu é um dos dois representantes do sector laboral neste órgão, sendo director-geral da Associação Geral dos Funcionários das Empresas de Jogo.

“Ele não tem a sua própria experiência e sempre ouviu os casos das outras pessoas”, acrescentou Cloee Chao ao HM. “O CPCS pode ter mais representantes que trabalham realmente nos casinos ou nas associações ligadas ao sector”, disse ainda.

Por ocasião do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, que se celebra na próxima segunda-feira, há quem defenda que o CPCS precisa de uma alteração profunda na sua composição, que vá muito mais além do equilíbrio numérico existente entre patrões e empregados. Faltam acção e decisões concretas, e é também preciso levar pessoas novas que representem as mudanças ocorridas no tecido laboral e económico.

No que diz respeito ao jogo, Cloee Chao alerta para os direitos que continuam a não ser garantidos. “Este é um sector importante para a economia, mas os benefícios ainda são bastante reduzidos se compararmos com a Função Pública.”

“Há casos de trabalhadores despedidos e há uma lista negra nos casinos, pois quando um trabalhador é despedido é difícil arranjar trabalho ou então não vai além do período de experiência”, apontou. Além disso, “há algumas garantias na lei laboral, mas são apenas sugestões e não são obrigatórias”.

José Pereira Coutinho, na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que os funcionários públicos devem estar representados, mas não só.

“Há falta de representatividade das forças laborais, e falo de áreas como a construção civil, o jogo, a Função Pública. Não há ninguém a falar da Função Pública no CPCS”, defendeu ao HM. “Na ausência de uma lei sindical e de negociação colectiva, isso é ainda mais grave”, acrescentou.

“O CPCS, tendo como base a Associação Geral dos Operários de Macau [a AGOM, representada por Lei Chan U], peca por deficiência de representação e de opiniões. A ATFPM tem dois deputados na AL [Pereira Coutinho e Leong Veng Chai] e não tem voz no CPCS, sendo que as nossas opiniões são distintas da maioria das opiniões da FAOM. É altura de o Governo rever toda a estrutura e aumentar a representatividade do CPCS”, apontou Coutinho.

Patrões do passado

Um dos representantes do patronato é, a par de António Chui Yuk Lam, Wang Sai Man, director-geral da Associação de Comerciantes Têxtil de Macau. Para o economista Albano Martins, este é um exemplo flagrante da necessidade de uma mudança.

“A indústria têxtil não tem qualquer representatividade. Os têxteis eram a indústria mais forte, representavam 85 por cento da exportação, mas hoje praticamente não existem. Haverá outros sectores da entidade patronal que poderiam estar representados”, observa.

Albano Martins defende a permanência da AGOM, por ser “uma associação muito forte”, mas aponta que é “preciso encontrar uma organização mais representativa em relação ao jogo”. Quanto à construção civil, não precisa de uma representação especial, frisa o economista. “Com [as obras] dos casinos a terminar, a construção civil vai perdendo cada vez mais trabalhadores, e vai tornar-se um sector que só é importante no imobiliário, mas não na construção em si.”

“Eu desagregaria um pouco mais, mas não se pode ir mais longe, para não distorcer o equilíbrio. Em Portugal temos um representante de cada associação, e aqui poderia fazer-se assim. [Poderia introduzir-se no CPCS] três ou quatro representações mas, do lado dos trabalhadores, teria de haver também as associações mais representativas”, defendeu.

Actualmente, o CPCS garante a igualdade em termos numéricos. O Governo está representado por dois membros (directores dos Serviços para os Assuntos Laborais e dos Serviços de Economia), tendo sido a única alteração feita à composição do CPCS, em 1999.

Tanto o patronato, como os trabalhadores têm uma comissão executiva com três membros. Estas comissões executivas são representadas por apenas dois membros cada.

Todos os membros da comissão executiva de trabalhadores pertencem à Federação das Associações dos Operários de Macau (onde se inclui a AGOM). Estes têm ainda ligações com outras associações do sector do jogo ou da construção.

Sim aos não residentes

Uma grande fatia da força trabalhadora, os não residentes, não está representada no CPCS. Dados estatísticos de Março deste ano apontam para a existência de mais de 170 mil trabalhadores não residentes (TNR), que trabalham sobretudo na construção civil, sector hoteleiro e como empregados domésticos.

Albano Martins concorda que o CPCS deveria olhar para os TNR, mas fala da dificuldade do processo. “É muito difícil isso acontecer. Se acontecesse, dificilmente não haveria represálias contra esses trabalhadores. As associações devem deixar de ser xenófobas e absorver as preocupações das classes trabalhadoras que não são residentes. O problema é que, em Macau, acha-se que só se devem defender os direitos dos trabalhadores locais, mas não são estes que criam riqueza”, aponta.

O economista garante ainda que a lei não está a ser cumprida quando se verifica que os TNR ganham muito menos do que os trabalhadores de Macau.

“Não deveria ser permitido que um TNR entre no mercado só para fazer baixar os salários. As empresas funcionam com trabalhadores competentes e não com pessoas que são empregadas pela força da sua cor e etnia. O CPCS deveria representar todos os trabalhadores sem fazer essa distinção. Claro que o Governo tem uma política clara, e eu concordo, desde que não haja residentes com as mesmas qualificações”, disse ainda.

Adeus ao CPCS

O jurista António Katchi vai mais longe ao classificar o CPCS como um meio para o Governo “sacudir a água do capote” em relação à tomada de decisões.

“Perante as reivindicações dos trabalhadores, mesmo quando estas são amplamente partilhadas na sociedade – como acontece, por exemplo, com a reivindicação do aumento da duração da licença de paternidade –, o Governo vai protelando o mais possível qualquer iniciativa legislativa destinada a satisfazê-las, alegando a falta de consenso social e, mais concretamente, a falta de consenso no CPSC.”

Para Katchi, “a falta de consenso no CPCS significa simplesmente isto: o patronato é contra, logo o Governo, inteiramente identificado com os interesses da classe capitalista, também só pode ser contra, mesmo que ostente uma postura neutral”.

Dessa forma, o jurista avança com uma espécie de ultimato que a classe laboral deveria adoptar. “A única resposta que os trabalhadores podem dar com alguma garantia de êxito, ainda que parcial, é a luta de classes, que pode tomar diversas formas, incluindo manifestações e greves. As associações representativas dos trabalhadores deveriam mesmo abandonar o CPCS.”

Governo deve liderar

Outra crítica apontada ao CPCS prende-se com a demora na chegada a um consenso e na tomada de decisões. A contribuição das empresas para o Fundo de Segurança Social foi disso exemplo, uma vez que a ausência de consenso, ao fim de vários anos de reunião, levou o Governo a fixar a contribuição em 90 patacas mensais.

Albano Martins fala, portanto, de uma falta de eficiência deste órgão, afirmando que o Executivo deve decidir quando surgem impasses.

“O CPCS não pode levar anos a discutir o salário mínimo, porque essa é a função do Governo, que deve ouvir o CPCS e decidir. Não havendo um compromisso, o Governo tem de fazer política económica e impor. A lei sindical deveria ser discutida e decidida [dentro desse sistema], em vez de estar a ser avançada a proposta por deputados sem o apoio da Assembleia Legislativa. O Governo aí teria uma função de apoiar, porque está na Lei Básica.”

“A eficiência de um organismo não se vê pelo número de reuniões que faz, mas pelo número de decisões que toma. O Governo tem de assumir o ónus de ser Governo”, acrescentou o economista.

Andreia Sofia Silva

Sociedade

Pereira Coutinho pede indemnizações para clientes da CTM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam atribuídas indemnizações aos clientes da CTM que foram afectados pelo apagão da fibra óptica, ocorrido a 18 de Abril.

“Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para que a CTM indemnize os utentes que foram afectados com estas falhas?”, questiona o membro da Assembleia Legislativa, que pede também medidas sancionatórias para a concessionária.

“Quais serão as consequências sancionatórias a aplicar face às consecutivas falhas dos serviços da CTM, para evitar falhas semelhantes às ocorridas?”, inquiriu.

Coutinho alerta para o facto da população já não confiar no serviço prestado pela empresa. “Em todos os anteriores falhanços a CTM prometeu sempre tomar as devidas providências para evitar a sua recorrência. Contudo, os cidadãos não confiam em falsas promessas, pois [a empresa] alega culpa dos fornecedores de software para livrar-se das responsabilidades como gestor dessas infra-estruturas”, escreve o deputado.

O membro do hemiciclo defende ainda que as falhas sucessivas nos serviços “prejudicam gravemente a actividade económica, sobretudo das pequenas e médias empresas”, rematou.

Andreia Sofia Silva

Eventos

Turtle Giant actuam no festival Indie Lisboa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] banda local Turtle Giant será protagonista do evento “Macau by Night”, que integra a edição deste ano do festival de cinema Indie Lisboa. O concerto do grupo composto por António Vale da Conceição, Beto Ritchie e Fred Ritchie acontece no próximo dia 4 de Maio na Casa Independente, em Lisboa.

“Vamos fazer um concerto com as músicas do nosso último álbum”, disse ao HM Beto Ritchie. “Estamos bastante apertados em termos de tempo para preparar uma coisa mais comprida”, acrescentou o músico, que falou também na possibilidade de realização de um concerto no Porto.

Tocar em Lisboa vai ser uma experiência inédita. “É gratificante, porque antes da entrada do António na banda, em 2012, eu e o meu irmão começámos o projecto em Barcelona, onde morámos um ano. Chegámos a fazer concertos em Vigo e na Corunha, em Espanha. Chegámos muito perto da fronteira com Portugal, mas nunca tocámos lá”, notou Beto Ritchie.

“Estamos muito felizes por finalmente tocarmos em Portugal. Também nunca tocámos no Brasil, são esses dois lugares que faltam. Já fomos ao Canadá, China, Taiwan, Tailândia, faltam essas duas casas nossas”, acrescentou o músico.

Intitulado “Many Mansions I”, o último álbum dos Turtle Giant foi lançado em 2015 e desde então que os concertos têm sido esporádicos, devido ao facto de Fred Ritchie se encontrar a viver em Los Angeles.

O facto de um dos elementos da banda não viver em Macau faz com que os Turtle Giant estejam num momento de pausa. “Tocamos o que conseguimos fazer. Em Dezembro conseguimos organizar cá um concerto [no âmbito do festival This is My City], o meu irmão veio, mas estamos assim até organizarmos uma tournée nos Estados Unidos. Aí fica mais fácil, porque o meu irmão está morando lá há algum tempo. De momento, estamos muito em standby, fazemos concertos quando há oportunidade e fazemos gravações em separado, os três.”

Beto Ritchie adianta que a preparação do próximo disco já está em marcha, sendo que os fãs poderão esperar o segundo volume de “Many Mansions”. “Já estamos a trabalhar no próximo disco e acho que, para o próximo ano, vamos conseguir lançá-lo. É provável que façamos a segunda parte do ‘Many Mansions’, mas ainda é um pouco cedo para avançar algo mais, ainda não decidimos nada”, disse Beto Ritchie.

Andreia Sofia Silva

Eventos

Concerto | Festival “Hush!” acontece a partir de domingo

Vem aí mais uma edição do festival “Hush!”, que começa no próximo domingo e prolonga-se até ao feriado do 1º de Maio. O areal da praia de Hac-Sá, em Coloane, acolhe um punhado de bandas locais e estrangeiras, onde se inclui o grupo português 80 e Tal

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] festa começa logo à hora de almoço no próximo domingo. Bandas de Macau vão dar vários concertos na praia de Hac-Sá, em Coloane, até ao dia 1 de Maio. A iniciativa é organizada pelo Instituto Cultural (IC) e, pela primeira vez, conta com a presença da banda portuguesa 80 e Tal, que toca no Dia do Trabalhador. O cartaz é composto por bandas locais, mas também por grupos vindos de Hong Kong ou de Singapura.

“É a primeira vez que participamos neste festival e as expectativas são elevadas, porque desde que chegámos a Macau fomos vendo a evolução do evento e cada vez se tem tornado maior, e com maior projecção. Estamos ansiosos para que chegue o dia”, contou ao HM Tomás Ramos de Deus, um dos membros da banda. Devido a problemas pessoais do baixista, os 80 e Tal sobem ao palco com outro músico, Ivan Pineda.

Com esta presença, os 80 e Tal, que têm uma ligação com a Casa de Portugal em Macau, esperam vir a ser mais conhecidos no seio da comunidade chinesa. “A nossa música é um pouco desconhecida no meio chinês mas, com este tipo de exposição, vamos ter mais visibilidade, sem dúvida.”

Ao tocarem com bandas vindas de géneros musicais tão diversos, os 80 e Tal esperam uma troca de sonoridades e mútua aprendizagem. “Espero que consigamos inspiração artística das outras bandas, assim como elas consigam uma inspiração da nossa música. Vai ser um bom intercâmbio.”

Novos discos

Gabriel Stanczky vai subir ao palco com a sua banda, os WhyOceans, que farão também a apresentação do seu novo álbum de originais. “Somos uma banda de rock e a nossa música tem um grande foco nos instrumentos, então é uma música mais emotiva. Temos um novo álbum que será lançado nesse dia, e é sobre algumas coisas que acontecem na cidade”, contou ao HM.

Os WhyOceans encaram a música como sendo um meio para “ultrapassar um dia de trabalho”. “Na banda, podemos expressar outras emoções sobre a família, o próprio trabalho e a cidade. O álbum tem vários tópicos sobre estes temas, as letras têm algo que ver connosco”, disse ainda o músico.

O cartaz conta também com a presença de grupos locais como os Forget the G, Catalyser ou Wat de Funk, que foram convidados pelo IC. De fora vêm nomes como Supper Moment, de Hong Kong, ou Break the Rules, com músicos de Macau e de Zhuhai, China.

Para Tomás Ramos de Deus, é preciso apostar mais neste tipo de eventos para mostrar a música que se produz localmente. “É este tipo de festival que dá mais credibilidade à música que é feita aqui. Tem uma grande produção e um grande palco, isso ajuda a que a música seja ouvida de outra maneira. Se houvesse mais eventos deste género em Macau, a música era mais ouvida.”

Na segunda-feira serão ainda concedidos os prémios da competição de vídeo “Hush! 300 Segundos”, cujo prazo para a entrega dos trabalhos terminou ontem. A entrada no festival é gratuita.

Andreia Sofia Silva

Habitação pública | Governo vai reavaliar casos em Seac Pai Van

Um total de oito deputados esteve ontem reunido com o secretário Raimundo do Rosário para falar do caso das 150 pessoas que se viram impossibilitadas de assinar as escrituras de casas económicas. O Governo assume erros do Instituto de Habitação e promete rever caso a caso

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai analisar os processos de atribuição de casas económicas no complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane, após ter sido denunciada a decisão do Instituto de Habitação (IH) de não assinar as escrituras com várias famílias, que habitam no local desde 2007.

Ontem, oito deputados – José Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, Kwan Tsui Hang, Ella Lei, Ho Ion Sang, Ella Lei, Wong Kit Cheng, Au Kam San e Ng Kuok Cheong – estiveram reunidos na sede do IH com o seu presidente, Arnaldo Santos, e com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“O secretário pediu alguns dias para rever todas as situações, que são algo complexas. Vai estudar caso a caso antes de ter uma solução final. O secretário admitiu que houve alguns erros e, nesse sentido, irá ver o que é que pode ser feito para evitar que essas situações se repitam”, explicou ao HM o deputado José Pereira Coutinho.

Apesar de a reunião ter sido pedida por Pereira Coutinho, outros membros do hemiciclo também estiveram presentes, pois também receberam queixas dos visados.

Um final feliz?

“Pela minha parte disse que é importante que o IH dê informações de forma uniformizada, para evitar que a transmissão de informações seja conforme a pessoa que está ao balcão a atender. Isso não pode acontecer”, acrescentou Coutinho, que acredita num desfecho feliz para este caso.

“Fiquei satisfeito [com a reunião] porque vai serenar os ânimos das pessoas, que estão muito preocupados com o futuro, e é importante que as coisas sejam claras e precisas. Estamos a lidar com uma questão sensível, que é a habitação”, apontou.

As candidaturas às casas económicas em Seac Pai Van começaram a ser feitas a partir de 2003, tendo sido assinados os contratos de compra e venda dos apartamentos em 2007, com a respectiva entrega das chaves.

Recentemente, os moradores foram informados de que as escrituras não poderiam ser assinadas pelo facto de as condições de candidatura terem sido alteradas nos últimos anos. A título de exemplo, foi referida a alteração do agregado familiar ou a aquisição de uma herança, factos que terão ocorrido após o processo de candidatura à habitação económica. O deputado José Pereira Coutinho já submeteu as queixas sobre o caso ao Comissariado contra a Corrupção.

Andreia Sofia Silva

Think Tank | Académico alerta para poucas investigações

O deputado nomeado Ma Chi Seng integra um novo think tank focado na política “Uma Faixa, Uma Rota”. Em Macau são poucas as organizações do género formadas pela sociedade civil. Para o académico Eilo Yu, não importa a ligação à elite política e social, mas sim o facto dos think tank realizarem pouca investigação

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riado há sete anos, o Gabinete de Estudo das Políticas é o único think tank oficial do Governo, tendo já lançado, a título de exemplo, um relatório sobre a política demográfica do território. Fora do campo institucional, são raros os think tanks criados no seio da sociedade. Mas, acima de tudo, são também pouco conhecidos os trabalhos de investigação que desenvolvem, aponta o académico Eilo Yu ao HM.

Esta semana foi criado um novo think tank, composto, entre outros membros, pelo deputado nomeado Ma Chi Seng. Os representantes do Grande Thought Think Tank reuniram com o Chefe do Executivo logo no dia oficial da sua constituição e revelaram o seu principal objectivo: pensar estratégias de acordo com a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” (ver texto em baixo).

Segundo o Boletim Oficial, conta-se pelos dedos das mãos o número de associações que se autodenominam think tanks. Há a Comissão de Inteligência para os Estudos Sociais (Social Studies Think Tank, em inglês), criada em 2013. Um ano depois, foi criado o Instituto de Gestão e Investigação de Usina de Ideias de Macau (Macao Think Tank Management Research Society). Há também o Usina Jovem de Ideia de Macau, ou Macau Youth Think Tank, criado em 2015.

Para Eilo Yu, o problema destas organizações não reside no facto de poderem, na sua maioria, estar ligadas à elite política e social de Macau. O académico alerta, sim, para a pouca visibilidade e trabalho realizado.

“Em Macau falamos de um reduzido número de think tanks e não são muito activos”, apontou. “Temos muitos grupos sociais que fazem sugestões ao Governo e que elaboram propostas mas os think tanks não são muito activos em termos de investigação.”

Um think tank é um órgão que realiza investigação e elabora relatórios sobre políticas governamentais a adoptar, com uma total independência face ao meio político. No caso de Macau, muitas das políticas são sustentadas com base em relatórios elaborados por empresas de consultadoria ou universidades, que são encomendados pelo Executivo.

Algumas associações cívicas, como a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ou a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), também elaboram relatórios sobre o mercado laboral e a gestão dos terrenos.

Trabalhos às cegas

“Temos de ser cuidadosos em relação ao que fazem os think tanks e não estou certo quanto à sua posição face ao sistema político de Macau”, apontou Eilo Yu.

“Um think tank faz investigação e publica relatórios. Em Hong Kong, essas organizações publicam documentos com sugestões mais detalhadas, estabelecendo uma comparação com os casos ocorridos noutros países. Mas, no caso de Macau, não estou certo de que exista essa investigação em termos de políticas ou outro tipo de pesquisa”, defendeu o académico.

Eilo Yu acredita que um think tank tem sempre uma ligação a uma elite, seja ela política ou empresarial, e que tal não acontece só em Macau, mas também em Hong Kong ou nos Estados Unidos. A razão prende-se com o facto de ser necessária uma estrutura sólida para apoiar a realização de investigações. “Em Hong Kong, as organizações think tank são também compostas por figuras políticas ou são apoiadas por alguns empresários. É compreensível [que isso aconteça], porque sem recursos é difícil fazer este tipo de pesquisa e análise de forma sustentável.”

“A questão é se temos essa diversidade na sociedade, para que haja diversos grupos dentro dessa elite para apoiar as investigações, em prol de novas políticas e de uma reforma institucional. E o que me parece é que, no caso de Macau, não é óbvio [o trabalho dos think tanks] ou então essas organizações não funcionam de forma pró-activa”, referiu.

Um cheirinho a elite

O mais recente think tank vindo da sociedade civil chama-se Grand Thought Think Tank e visa pensar estratégias e medidas para a implementação da política da China “Uma Faixa, Uma Rota”. Além do deputado nomeado Ma Chi Seng, outras figuras fazem parte desta associação, tal como Hao Yufan, director da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, ou Lou Tak Chong, com ligações à Associação Comercial de Macau. No encontro com o grupo, realizado esta semana, o Chefe do Executivo destacou o facto de, pela primeira vez, se formar um think tank virado para esta área. Citado por um comunicado oficial, Ma Chi Seng disse que o grupo tem “um sentido de missão” e que visa “promover a internacionalização de Macau” através da política “Uma Faixa, Uma Rota”. É ainda objectivo proporcionar mais oportunidades às pequenas e médias empresas, bem como “elevar o desenvolvimento académico” nesta área. O think tank quer também “colaborar com a Comissão de Trabalho para a Construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, estabelecida pelo Executivo. O despacho que cria a entidade, já publicado em Boletim Oficial, afirma que o think tank irá também realizar estudos, que serão entregues ao Governo de Macau e ao Governo Central. A associação pretende realizar, já em Junho, uma palestra “onde serão convidados peritos e académicos do interior da China e do exterior, para apresentarem as suas opiniões sobre a participação e contribuição de Macau no desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, aponta o mesmo comunicado.

Andreia Sofia Silva

Sarah Henna Macau | Traços de felicidade

Sarah Leong despertou para as tatuagens feitas com henna há cerca de cinco anos e, desde então, é esta actividade que ocupa os seus dias. Faz tatuagens a pedido para vários eventos e clientes, e também organiza workshops. Para Sarah, desenhar com henna representa mais do que uma simples expressão cultural

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s tatuagens feitas com henna já se popularizaram um pouco por todo o mundo, sendo um dos símbolos que mais facilmente é reconhecido como fazendo parte da cultura indiana. Henna é um pó que vem das cascas de árvores e que serve não apenas para fazer tatuagens indolores, podendo ser utilizado em produtos de beleza e roupas.

Sarah Leong apaixonou-se quase de imediato por este produto, tendo desenvolvido as suas técnicas de forma espontânea. Hoje gere a actividade através da sua página de Facebook, intitulada “Sarah’s Henna Macau”, aceita os mais diversos pedidos dos clientes e também é mentora de workshops que ensinam outras pessoas a desenhar com henna, seja no corpo ou em objectos.

Ainda assim, Sarah diz que aquilo que faz não é um negócio. “Quando comecei só queria partilhar o meu trabalho através do Facebook, e nada mais, por forma a mostrar a cultura de henna às pessoas de Macau. Isto porque o mais importante do trabalho com henna é fazer com que mais pessoas conheçam este tipo de arte. Macau é o local ideal para que existam diversas culturas”, explicou ao HM.

A primeira vez que Sarah tentou fazer um desenho deste tipo recorreu a um eyeliner, utilizado para realizar a maquilhagem comum. Mas depressa começou a experimentar os instrumentos tradicionais.

“Comecei a desenhar com henna em 2012 mas, nessa altura, desenhava com uma caneta de eyeliner e ajudava a fazer maquilhagens para dançarinos. Eu própria sou dançarina de Bollywood e sempre tive um interesse pelos elementos da cultura indiana.”

Nessa altura, fazer desenhos com henna era apenas um divertimento. Até que, um ano depois, tudo mudou. “Em 2013, tive a oportunidade de fazer um curso de henna em Macau e foi a primeira vez que fiz trabalhos com um cone [um dos materiais utilizados para fazer as pinturas]. Ainda me lembro de como estava entusiasmada com isso e, depois de três horas de aula, comecei a praticar sozinha”, recordou.

“Foi bom ter conseguido um logótipo, então criei a minha página, mas apenas por divertimento. Mas depois os meus amigos incentivaram-me a desenvolver mais os trabalhos de henna e a começar, de facto, um negócio. As pessoas começaram a descobrir que desenhava com henna e aí comecei a criar produtos diferentes com padrões”, apontou.

Uma forma de meditação

Sarah é provavelmente uma das poucas pessoas em Macau que faz este tipo de trabalho. A ideia é sempre alargar horizontes e conhecimentos nesta área. “Tento conhecer diferentes artistas que trabalham com henna em Taiwan ou em Hong Kong. Através da henna posso também conhecer várias pessoas e ouvir as suas histórias. Todas essas coisas fizeram-me começar a trabalhar com henna”, contou.

Para a artista, este não é um simples trabalho artístico, mas sim algo que mexe com a mente. “A henna não tem apenas a ver com cultura e arte. Quando seguro um cone é, para mim, uma altura em que me sinto relaxada, então considero a henna como a minha forma de meditação. É por isso que eu gosto tanto de henna, e sinto que desenhar faz parte do meu corpo e da minha vida.”

O grande conceito por detrás de uma tatuagem feita com henna é a busca da felicidade. Sarah faz todo o tipo de padrões, consoante aquilo que o cliente procura.

“Cada vez que falo com um cliente discutimos no sentido de encontrar o melhor padrão. Claro que também aceito algumas ideias prévias e muitas vezes crio um padrão só para essa pessoa. Digo sempre que, se as pessoas acreditam no meu trabalho, então vêm ter comigo. Mas, com base na cultura indiana, desenho na maioria flores, folhas… Tem tudo que ver com a natureza e sempre com uma ligação ao estilo indiano”, explicou a artista.

Tratando-se de um tipo de tatuagem que não causa dor, ao contrário das tatuagens normais, Sarah garante que “as pessoas podem escolher padrões diferentes e ter sensações diferentes”.

“A henna não é apenas para os casamentos e coisas mais tradicionais, mas também pode ser utilizada em moda e por pessoas que gostam de tatuagens de forma temporária”, disse a artista.

“Há pessoas que gostam de ter uma tatuagem antes de irem de férias e essa tatuagem pode fazer das suas férias algo diferente. Nesse período de tempo, sentem como se tivessem uma tatuagem verdadeira”, concluiu.

Andreia Sofia Silva

Habitação | Caso das casas económicas entregue ao CCAC

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de centena e meia de famílias estavam prestes a assinar as escrituras das casas económicas que já habitam em Seac Pai Van, mas o destino mudou-lhe as voltas. O Instituto de Habitação (IH) alega que as condições com as quais se candidataram à habitação pública, em 2004, mudaram, pelo que não poderão ficar com os apartamentos.

O deputado José Pereira Coutinho conta que recebeu o caso no seu gabinete de atendimento e reúne-se hoje com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para debater o assunto. Além disso, o caso já foi entregue ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), adiantou o deputado ao HM.
“Encaminhámos dezenas de queixosos que vieram ao gabinete de atendimento para o CCAC. Não vamos deixar este assunto acabar. Temos uma reunião agendada com o secretário”, explicou o deputado. No encontro, marcado para hoje, vai estar também presente o presidente do IH, Arnaldo Santos, que inicialmente tinha dito ao deputado que “não tinha tempo” para o atender.
Coutinho refere-se ao caso como sendo “uma tamanha irresponsabilidade” da parte do Governo. “É centena e meia de requerentes de fracções económicas. Em 2003 ou 2004, as pessoas declararam o seu agregado familiar, cumpriram os requisitos, submeteram os pedidos. Em 2007 ou 2008 foram chamados para escolher as casas, foram entregues as chaves, assinaram os contratos-promessa [de compra e venda].”
Entretanto, tudo mudou este ano. “Com as casas já decoradas, eis que as pessoas recebem uma carta do IH a dizer que a escritura não vai ser assinada porque o seu agregado familiar mudou, porque receberam heranças, porque estão em uniões de facto”, contextualiza.
“Isto é de uma tamanha irresponsabilidade dos dirigentes máximos do IH. Querem que os requerentes cumpram o celibato até à assinatura da escritura? É inconcebível”, acusou o deputado.

Exigido cumprimento da lei

O deputado Ng Kuok Cheong também abordou este assunto na última edição do Fórum Macau, tendo defendido que os problemas ocorridos no processo de candidatura devem ser revelados aos candidatos nessa altura e não numa fase posterior.
Segundo a imprensa chinesa, o deputado referiu ainda que a lei de habitação económica já define os casos de exclusão dos candidatos. Contudo, Ng Kuok Cheong acredita que, nesta caso, a maioria dos lesados não terá prestado falsas declarações.
Ng Kuok Cheong disse ainda que as alterações do agregado familiar ocorridas após a obtenção da casa económica não devem constituir motivo para o cancelamento da escritura. O deputado pede, por isso, que se respeite o conteúdo da lei da habitação económica, ao invés de se alterarem subitamente os critérios.

Andreia Sofia Silva

CCAC | Instituto Cultural propõe modelo provisório a Alexis Tam

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) apresentou ontem as conclusões do relatório interno sobre o caso dos funcionários contratados sem concurso público e apenas com base no regime de aquisição de bens e serviços, uma situação denunciada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

Para resolver a situação dos 94 funcionários envolvidos nesta questão, o IC vai propor um modelo provisório ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O modelo passa pela assinatura de contratos individuais de trabalho com alguns desses trabalhadores, sendo que, até final do ano, todos eles deixarão de prestar serviços ao IC.
“De um total de 94 pessoas, temos actualmente 82 recrutadas desta forma. Para não prejudicar o funcionamento dos serviços, elaborámos uma proposta de acordo com o regime de contrato de trabalho dos serviços públicos. Queremos propor ao secretário este modelo”, explicou Choi Cheng Cheng, jurista.
Segundo Leung Hio Ming, presidente do IC, “a maioria do pessoal termina a relação de trabalho com o IC até ao terceiro trimestre [deste ano]”, sendo que “três quartos do pessoal vão ser dispensados” até ao final de 2017. “Até ao terceiro trimestre os 94 trabalhadores vão ser desvinculados do IC”, garantiu.
“Cada contrato vai ser rescindido e, mesmo nos novos contratos individuais de trabalho que serão assinados, há um termo”, acrescentou Leung Hio Ming.
A assinatura destes contratos com alguns meses de duração prende-se com o facto de o IC necessitar de uma reestruturação. “Para resolver este problema não podemos prejudicar os serviços culturais que prestamos à população. Temos de ter tempo para reajustar a situação e dar tempo ao pessoal afectado para pensar na sua situação”, apontou.
Apesar da saída dos trabalhadores, o IC pretende preencher as mesmas vagas com recurso ao concurso público. “A fim de satisfazer as necessidades temporais e urgentes deste período, vamos fazer um ajustamento com o número de trabalhadores que temos. No futuro, quanto ao recrutamento, vamos abrir concursos públicos e cumprir tudo de forma transparente”, explicou Choi Cheng Cheng.
O presidente do IC fez ainda esclarecimentos sobre o caso da nomeação de dois funcionários para o cargo de chefia sem estes terem o número de anos de experiência suficientes.
“A partir de 1 de Janeiro de 2016 nomeámos 14 chefias mas, devido à falta de conhecimento das leis, nomeámos dois chefes de divisão sem estes terem os anos de experiência necessários. Quando fizemos a proposta não demos muita atenção se todas as chefias tinham os requisitos suficientes [para subirem de categoria]”, adiantou Leung Hio Ming.

Pareceres ignorados

Na conferência de imprensa não foram apontados nomes concretos de culpados, nem sequer o de Ung Vai Meng, ex-presidente que pediu a demissão por motivos de aposentação. Falou-se sim de uma responsabilização dos dirigentes do IC no seu todo.
Leung Hio Ming adiantou que a contratação de pessoas sem a realização de concurso público sempre foi uma prática comum.
“O IC tem uma grande responsabilidade e o CCAC fez avisos em relação à situação entre 2012 e 2014, mas esta situação já se verifica desde que eu entrei para o IC, em 1995”, disse o presidente, que descartou responsabilidades sobre o caso.
“Sempre estive mais ligado à área das artes performativas e não estava directamente ligado ao recrutamento. Não tinha grandes conhecimentos sobre esta lei [regime de aquisição de bens e serviços].”
Não só a situação era comum, como os próprios juristas do IC fizeram vários alertas, sem sucesso. “Os nossos juristas elaboraram pareceres e alertaram-nos para o risco, mas as chefias não aceitaram esses pareceres. Quando desenvolvemos o trabalho sentimos a necessidade de o fazer [a contratação] sem pensar bem na lei, e temos a responsabilidade de aperfeiçoar o nosso conhecimento jurídico”, frisou Leung Hio Ming.

Sem corrupção

O presidente do IC referiu também que o relatório não concluiu a existência de corrupção ou de troca de interesses com as referidas contratações. “No estudo que fizemos não há corrupção ou troca de interesses”, disse o responsável, que justificou a contratação de pessoas com o aumento de trabalho nos últimos anos.
“Devido ao desenvolvimento socioeconómico, temos aumentado a realização de actividades culturais e a diversidade de actividades é cada vez maior. Por exemplo, só no desfile de ‘Macau, Cidade Latina’, participam cerca de mil pessoas. A implementação da lei da salvaguarda do património cultural também aumentou o volume de trabalho”, exemplificou.
“Houve um aumento de trabalho entre 2012 e 2014, mas concordamos que não deve ser um pretexto para o não cumprimento da lei”, admitiu Leung Hio Ming, que disse ser necessário reforçar a fiscalização.
“Temos de valorizar os pareceres jurídicos e temos de reforçar a formação do pessoal na área jurídica. Temos de ter cuidado na aplicação da lei e tratar os assuntos relacionados com os recursos humanos nos termos da lei. Temos de criar um mecanismo de fiscalização permanente”, rematou.

Andreia Sofia Silva

25 de Abril | Data é celebrada com a realização de três jantares

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]elebrar Abril em Macau continua a ser uma realidade. A data que marca o fim do Estado Novo e o começo da democracia em Portugal é todos os anos lembrada com a realização de várias actividades, e este ano não é excepção. Grupos diferentes compostos por membros da comunidade portuguesa promovem hoje três jantares de celebração do 25 de Abril, sendo que não há o objectivo de politização desses encontros.

“Havendo três jantares, há sempre o risco de poder ser interpretado como sendo actividades divisionistas. Mas essa não é a minha leitura”, começa por dizer João Pedro Góis, organizador de um convívio na zona do NAPE.
“Há diversos grupos de pessoas que, por comodidade ou maior aproximação, acabam por organizar jantares distintos. Mas não são contrários, nem contraditórios. Todos eles têm a mesma missão, que é celebrar a liberdade. Não me parece grave haver mais do que um jantar, porque isso significa que, em diversos focos e espaços, há pessoas a celebrar esta data”, contou ao HM.

João Pedro Góis costuma organizar todos os anos um jantar via Facebook, convidando o círculo de pessoas que conhece. Ainda assim, aponta, “este jantar não é institucional, mas sim transversal, aberto a todos os que gostam da liberdade, sejam de direita, esquerda, católicos ou monárquicos”.

Também Tiago Pereira partilha do mesmo pensamento. É secretário-coordenador do Partido Socialista em Macau, mas não é nessa qualidade que ajuda a organizar o jantar que decorre hoje no Clube Militar.

“Este é um jantar informal, uma festa, no fundo. Vamos ter o convívio com música e poesia, até porque o lema do jantar é ‘traz um poema e um amigo também’”, contou ao HM.

“Queremos mesmo que seja um jantar em que esteja presente o espírito de Abril. O jantar está a ser organizado por um grupo de cidadãos de diferentes cores partidárias e que resolveram celebrar o 25 de Abril à sua maneira”, acrescentou Tiago Pereira.

A Casa de Portugal em Macau organiza o jantar habitual. Amélia António, presidente da associação, fala da importância de celebrar o 25 de Abril. “É uma data em que prestamos homenagem aos que lutaram para que o país se tornasse mais alegre e democrático. Estamos também a lembrar às nossas gerações que é preciso estar sempre atento e defender esses valores.”

Comunidade atenta

Mesmo à distância, a comunidade portuguesa em Macau nunca deixou de celebrar o 25 de Abril. António Katchi, jurista, lembra os habituais jantares e as actividades da Escola Portuguesa de Macau, a título de exemplo.

“Tem havido iniciativas importantes e, às vezes, vêm aqui personalidades a convite, ou são exibidos filmes. Penso que o facto de aqui não ser feriado diminui a presença de pessoas nessas actividades. Mas, de qualquer modo, nunca foi esquecido”, observou.

Para Amélia António, “há pessoas que se mantém indiferentes à data, mas há muita gente que reconhece a sua importância e a comemora com grande empenho”. “Graças ao 25 de Abril, toda a gente pode ter as suas opções e fazer as suas escolhas, e comemorar ou não conforme os seus sentimentos e convicções”, disse ainda a presidente da Casa de Portugal em Macau.

João Pedro Góis acredita que “a globalidade da comunidade portuguesa residente em Macau celebra esta data e considera-a importante”. Já Tiago Pereira destaca a importância do 25 de Abril ser celebrado no mundo inteiro. “Independentemente de estarmos em Macau, o 25 de Abril ganha uma importância maior visto estarmos a assistir ao crescimento do populismo e de movimento segregacionistas na Europa. Não é o caso em Portugal, mas temos visto os partidos de extrema direita a ganharem força”, concluiu.

Andreia Sofia Silva

José Pereira Coutinho, deputado: “Estas eleições serão sempre injustas”

José Pereira Coutinho vai manter a composição da lista Nova Esperança para as eleições de Setembro, com uma novidade: Gilberto Camacho. Rita Santos será mandatária da candidatura. O deputado acredita que Sónia Chan será um nome apontado para o cargo de Chefe do Executivo por influência de O Lam, chefe de gabinete de Chui Sai On, mas diz que Ho Iat Seng é o que mais se destaca na corrida

Ho Iat Seng disse que o trabalho de fiscalização levado a cabo por parte da Assembleia Legislativa (AL) melhorou. Concorda com estas declarações?

Não concordo pela simples razão de que se está a passar uma ideia de que a AL tem melhorado nos seus trabalhos. O facto dos dois pedidos de debate sobre questões de interesse público terem obtido votos suficientes [não é suficiente], porque nunca teriam obtido pernas para andar se fossem submetidos há um ou dois anos atrás. Há ainda o facto de ninguém ter pedido a palavra quando o meu colega [Leong Veng Chai] apresentou o pedido de debate. A AL é bastante conivente com o Governo. Fiquei contente que cerca de 20 deputados tenham apoiado a minha proposta relativa ao Pearl Horizon e, pela primeira vez, houve um consenso, porque estamos às portas das eleições. Gostaria que houvesse eleições todos os anos para a AL, porque assim os problemas de Macau seriam resolvidos e fiscalizados. Não há margem de dúvidas de que o Governo é o porta-aviões e a AL faz parte dos navios de abastecimento que o acompanham. Temos estado a pedir mais transparência ao Governo quando a própria AL é pouco transparente.

Como é que esse aspecto poderia ser ultrapassado?

Deveria perguntar-se ao presidente da AL porque é que esta é tão opaca. Estou bastante desiludido pelo facto das seis comissões de trabalho serem à porta fechada e os meios de comunicação social não terem acesso. Com que legitimidade temos nós, AL, o descaramento de pedir ao Governo mais transparência, quando nós somos tão fechados e opacos. Somos os primeiros a criar problemas à sociedade. Quando o Governo mete um diploma proibindo fumo em todos os casinos, o diploma é aprovado por uma grande maioria dos deputados, chega à comissão permanente na especialidade, os deputados mudam de posição e o diploma, na sua estrutura, a base da nota justificativa, muda.

Foi tudo alterado.

A meu ver, esse diploma deveria ser retirado pelo Governo e nunca teria sido permitido que o mesmo pudesse ser analisado na especialidade. Desvirtuou-se por completo o ponto de partida, que era a proibição de fumo em todos os casinos. Sou contra esta forma de actuação da própria AL. Violaram-se todas as normas procedimentais da AL.

Há uma falta de consciência ou de responsabilização relativamente ao acto de votar no hemiciclo? Vota-se porque sim e não se pensa nas consequências?

Vota-se por votar. E há pouca divulgação e sensibilidade, por parte da população, em relação ao sentido de voto dos deputados. É preciso educar e sensibilizar a população em relação ao sentido de votação dos deputados. É preciso responsabilizar os deputados pelo acto da escolha, quer seja contra ou a favor, e também nas abstenções. Os deputados têm de ser responsabilizados pelos meios de comunicação social, têm de encontrar justificações da sua conduta dentro da AL. Não existe um eficiente sistema de verificação para que a AL consiga executar a sua missão nobre de fiscalizar a actividade governativa. Pagamos um elevado preço com os escândalos que vão aparecendo.

A Lei de Terras é um exemplo.

O primeiro escândalo foi o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas (Ao Man Long). E o segundo está neste momento a decorrer, que é o julgamento de Ho Chio Meng, e não me cabe a mim pronunciar-me muito para não interferir no julgamento. Mas pelo que se lê nos media dá para perceber que a RAEM não aprendeu a lição. Fico espantado com casos como o que li hoje nos jornais, em que o Governo recuperou um terreno na Taipa, junto ao quartel dos bombeiros. Mas não se pergunta porque é que não se incrimina o ocupante ilegal do terreno, durante 20 anos, não se pede o arrendamento, e não se divulga quem ocupou o terreno? Isso é de bradar aos céus. O Governo desocupa e não pede responsabilidades. Se não são negociatas, não sei o que é que será.

O antigo secretário Lau Si Io deveria ter tido a iniciativa de vir a público falar sobre os alegados erros do passado?

Acercar responsabilidades sobre o caso da Lei de Terras a Lau Si Io não será justo, porque a Lei de Terras passou pelo Conselho Executivo, e estão lá representantes de todos os quadrantes da sociedade. Não é por acaso que na AL temos deputados que têm uma perna no Conselho Executivo. Devemos acercar responsabilidades às instituições em si e ao dirigente máximo da RAEM. Ser o dirigente da RAEM e falar a quatro ventos da predominância do Executivo não deve ser só nos momentos de festa. Deve ser dito nos momentos mais difíceis, em que tem de tomar responsabilidades e tomar decisões.

Em relação à responsabilização, ou à falta dela, têm vindo a público muitos relatórios do CCAC e CA. Nunca se verificam grandes mudanças após a sua publicação. Considera que já era tempo de Macau voltar a ter um tribunal de contas, como teve durante a Administração portuguesa?

Concordo, e fui daqueles que sugeri a alteração da lei orgânica do Comissariado de Auditoria (CA) para, de facto, haver mecanismos preventivos e de assumpção das responsabilidades por parte das entidades antes de elaborarem os orçamentos ou de utilizarem as verbas avultadas, que são acções que merecem uma ponderação e supervisão mais adequada, feita por órgãos independentes, tal como um tribunal de contas. Mas não me parece que isto convenha… hoje em dia cada vez menos pessoas têm interesse em ler os relatórios onde se denunciam irregularidades e ilegalidades e depois misturam-se esses dois conceitos. Isto é muito mau, porque afecta o primado da lei e estamos a tratar as pessoas de forma desigual. Não podemos pintar as irregularidades, chamando-as de ilegalidades. Se formos por este caminho estamos a destruir toda a matriz do Direito de Macau.

Quando diz que não convém criar um tribunal de contas, refere-se ao Governo.

Exacto. Não convém porque assim facilita as manobras de bastidores. Se houvesse o tribunal de contas haveria um travão ao despesismo.

Como explica que no seio da Função Pública existam muitos trabalhadores que desconhecem as leis com as quais têm de trabalhar?

Não concordo com isso. Os trabalhadores, na sua maioria, são sujeitos a exames rigorosos para entrar na Função Pública, embora muitos entrem pela porta do cavalo, como se vê pela denúncia do ex-procurador da RAEM que recebeu 14 telefonemas. Está por apurar quem foram as outras pessoas que lhe telefonaram para entrar pela porta do cavalo. Desde o estabelecimento da RAEM, e até 2007, ano em que se instituiu o regime de previdência, criou-se uma grande mordaça no seio dos trabalhadores da Função Pública. Trabalham com medo de represálias e dos seus superiores e cumprem porque têm de sustentar a família. É nesse sentido que se compreende que os mega-escândalos que estão a acontecer e que vão acontecendo no seio da Função Pública não sejam denunciados. Há que criar mecanismos de protecção aos que denunciam ilegalidades dentro da Função Pública, porque sem isso nada feito. Temos muitos casos de pessoas que até têm medo de falar comigo.

Nunca lhe tinha acontecido antes.

Nunca aconteceu e cada vez mais têm medo, de mostrar que estão comigo em eventos sociais, porque se o superior os vê, passam a ter a vida negra [no emprego]. Já disse que o sistema de queixas que se quer criar será inútil. Como é que se pode ganhar a confiança das pessoas para que estas se queixem, quando, no momento a seguir, podem ser demitidas através da não renovação do contrato, ou então são chamadas para pedir a resignação dos cargos? Parece-nos que a secretária para a Administração e Justiça é uma forte candidata ao cargo de Chefe do Executivo, com a bênção da actual chefe de gabinete do Chefe do Executivo.

O Lam?

O Lam. E com isso não estou a ver que haja mudanças na Administração pública. É por isso que se compreende que a maioria dos funcionários públicos se querem aposentar o mais depressa possível, mesmo com dez ou quinze anos de actividade.

Falam-se de vários nomes para ocupar o cargo de Chefe do Executivo a partir de 2019. Por quê Sónia Chan?

Penso que o presidente da AL [Ho Iat Seng] continua a ser a escolha do Governo Central para o cargo.

Quais as razões?

Tem menos ligação com o sector empresarial e, embora faça parte, não é da ala estabelecida em Macau desde o primeiro dia da RAEM. Depois é o mais bem posicionado, em termos políticos, em Pequim, porque é vice-presidente do comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). Lionel Leong (secretário para a Economia e Finanças) está a perder muita da sua influência, porque faz parte do grupo instituído que já mudou politicamente junto do Governo Central, porque estamos na era de Xi Jinping e não na era de Jiang Zemin. É o protegido do ex-Chefe do Executivo (Edmundo Ho), mas é evidente que o actual Chefe do Executivo (Chui Sai On) tende a seguir mais a sua chefe de gabinete, que é a pessoa mais chegada a ele para tomar decisões governativas. O Lam tem a afilhada que é a secretária para a Administração e Justiça (Sónia Chan), e não estranho que esteja a ocupar este cargo com a bênção da chefe de gabinete e do próprio Chefe do Executivo.

De onde vem essa ligação?

O Lam vem de uma família tradicional, ligada à Nam Kwong. O tio de O Lam teve uma grande influência no desenvolvimento económico de Macau. (Sónia Chan) será indicada ao Governo Central para ser a próxima Chefe do Executivo, está bem posicionada. É evidente que não nos podemos esquecer do bom trabalho do secretário para a Segurança (Wong Sio Chak), que será sempre um cavalo a não esquecer.

Ainda assim nenhum desses nomes pertence a outra das famílias tradicionais de Macau, nomeadamente a família Ma, que já tem um deputado nomeado na AL (Ma Chi Seng). Esperava-se um nome daí?

Penso que não, porque há um consenso de que já beneficiaram muito ao nível dos maiores projectos, concursos públicos e terrenos, para compensar o défice na área política. São compensados com outras coisas.

Estamos em ano de eleições. Questionou, numa sessão de esclarecimento, a questão da liberdade de imprensa. É algo que o preocupa, a possibilidade da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) vir a controlar o que se notícia?

Preocupa-me as difamações que aparecem na internet e que alguns media aproveitam para fazer noticias, como já aconteceu no passado. Mas os jornais chineses pertencem todos a determinados sectores da sociedade, que são muito influentes e com representatividade na AL. Veja-se o jornal Si Man, que pertence a Angela Leong. O jornal Si Si pertence ao deputado Chan Meng Kam. O jornal Va Kio e o jornal Ou Mun Iat Po são conotados com o Governo. E todos os outros jornais estão conotados com outras pessoas, e em todos os actos eleitorais há uma tendência desses jornais de publicarem notícias dos candidatos preferidos. Se queremos eleições justas, a CAEAL tem obrigação de falar nos casos em que uma pessoa tem dupla função, enquanto representante de uma associação e candidata às eleições, e depois sai em primeira página uma actividade associativa no Ou Mun Iat Po. Em Hong Kong mete-se na notícia do jornal de que há outros candidatos para além do visado. Mas nunca conseguiremos contornar a escolha das grandes fotos na primeira página do jornal Ou Mun, que tem um grande impacto na sociedade. Mas não tenhamos ilusões: estas eleições serão sempre injustas.

Por quê?

Vão continuar a existir autocarros, porque já está tudo reservado. Ainda ontem liguei para algumas empresas para tentar perceber o ponto de situação da reserva de autocarros, e já está tudo reservado. Muitas das empresas de turismo estão conotadas com deputados da AL. Os trabalhadores dos casinos vão ser coagidos a entrar nos autocarros dos casinos para irem votar, como aconteceu no passado.

A CAEAL sabe disso?

A CAEAL sabe disso e não quer emitir instruções. A CAEAL tem de emitir instruções aos casinos para que sejam impedidos de ajudar certas listas cuja publicidade chega aos cacifos e refeitórios dos casinos. É injusto para com as outras listas que não têm esse acesso.

E esse trabalho já está a ser feito.

Está a ser feito! Inclusivamente nas salas VIP já foram designadas pessoas para atrair o pessoal, com instruções de que têm de votar em determinados candidatos. O grupo SunCity vai participar nas eleições, e eles têm muitas salas VIP. A CAEAL tem de actuar. Tem de se dar instruções às escolas, para que os meninos de três ou quatro anos sejam educados de uma forma honesta, e não se deve enfiar panfletos dos Moradores (União Geral das Associações de Moradores de Macau, ou kaifong) e dos Operários (Federação das Associações dos Operários de Macau) nas mochilas. Isso foi o que aconteceu nas últimas eleições, estive à porta das escolas e assisti a isso. O que sinto é que a CAEAL não tem vontade de intervir e enfrentar esses problemas. Talvez porque não queiram afrontar o poder estabelecido.

Uma das questões trazidas pela lei eleitoral foi a obrigatoriedade dos candidatos assinarem uma declaração de fidelidade a Macau e à China. Contudo, aquando da votação, ninguém interveio e a proposta acabou por ser aprovada.

O Governo continua a ser o porta-aviões. Veja-se a actual composição da AL. Pagamos um preço elevado pelo facto de não haver mais deputados eleitos pela via directa. Isto prejudica Macau em termos gerais. O que me pergunta é a consequência de tudo isto, e enquanto não alterarmos o sistema, vamos continuar a pagar caro. Esta cidade está a ser comida pelo jogo, e não tenho fé e confiança na implementação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal. É impossível ir contra a maré. Macau vai continuar a ser uma cidade casineira, com alguns satélites à volta, dependentes dessa actividade, como os hotéis e os táxis. E os próprio salários dos funcionários públicos e o orçamento da RAEM. O Governo acomoda-se.

Sobre a sua lista. Rita Santos já disse que não vai ser candidata…

Ela vai ser mandatária e eu vou concorrer com o meu colega, Leong Veng Chai. Logo a seguir estará o meu colega Gilberto Camacho, estamos a acertar para que seja o número três ou quatro da lista. É uma pessoa jovem, de Macau, que estamos a tentar formar para assumir [esse lugar]. Embora não seja fácil encontrar pessoas que nos possam substituir na lista Nova Esperança. Já é bastante tempo, são 12 anos.

Está cansado de ser deputado?

(Risos). Não. Dá-me muita satisfação pessoal poder ajudar as pessoas, e sinto-me realizado todos os dias, quando os cidadãos, por sua iniciativa, nos solicitam apoio. O exercício do cargo de deputado tem de ser em regime de exclusividade, e todos devem fazer uma declaração de interesses. Isso faz muita falta.

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