Aperfeiçoamento contínuo | Nova fase do programa até 2019

A terceira fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo já foi anunciada, e vai durar até 2019. O montante de apoio para os cursos mantém-se nas seis mil patacas, estando previsto um gasto de 700 milhões com este projecto

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá aí a terceira fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo, que permite a todos os que são portadores do Bilhete de Identidade de Residente frequentarem cursos de formação nas mais variadas áreas, promovidos por associações locais ou universidades. Será ainda subsidiada a realização de exames de credenciação realizados fora de Macau que possuam “reconhecimento internacional”, tal como o IELTS e TOEFL, a título de exemplo.

O regulamento administrativo que legisla esta fase do projecto foi apresentado pelo Conselho Executivo e prevê a permanência do programa até ao ano de 2019. O subsídio para a frequência dos cursos continua a ser de seis mil patacas, sendo que o Governo planeia gastar um total de 700 milhões de patacas.

As candidaturas para a organização de cursos por parte das entidades interessadas terminam em Setembro. Da parte do Executivo, os objectivos principais desta edição passam pela “elevação das qualidades e competências individuais [dos residentes]”, o acompanhamento do “desenvolvimento diversificado da economia e das indústrias”, bem como levar à “criação de uma sociedade de aprendizagem”.

Na terceira fase deste programa, o Governo quis simplificar o processo de candidatura dos residentes. Caso um aluno esteja a frequentar cursos em instituições do ensino superior de Macau ou a fazer exames de credenciação em universidades estrangeiras, apenas terá de apresentar o comprovativo de pagamento das despesas efectuadas.

Questionado sobre a possível falta de verificação de frequência do curso por parte dos subsidiados, o responsável da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) explicou que a simplificação do processo, com menos documentos, apenas visa torná-lo “mais atractivo”. “Estaremos mais atentos para avaliar caso a caso. Se houver reincidência [de ilegalidades] estaremos atentos”, apontou.

Poucos crimes

Na conferência do Conselho Executivo foram ainda apresentados os dados estatísticos desde o arranque do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. As acções de fiscalização resultaram na detecção de 2957 irregularidades. Apenas 11 casos foram alvo de investigação criminal, sendo que, na maioria dos casos (2466), foram feitas “recomendações orais” às instituições que realizam os cursos. Só 12 processos foram instaurados.

Quanto às formas de fiscalização, o método mais utilizado foi a realização de exames aleatórios (mais de 67 mil). A verificação de documentos surge em segundo lugar, bem como a vistoria “in loco” e visitas aos locais.

Entre 2014 e 2016, o plano foi utilizado sobretudo por pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 39 anos, ou seja, 41,8 por cento. Os beneficiados com este programa com mais de 60 anos representam apenas 9,1 por cento dos subsídios.

Quem pede apoio para frequentar os cursos gasta, por norma, todo o dinheiro atribuído: 32,9 por cento dos utilizadores gasta na totalidade as seis mil patacas, sendo que 20,4 por cento despende entre cinco a seis mil. Apenas 5,7 por cento gasta menos de mil patacas nos cursos que frequenta. A DSEJ dá hoje mais explicações sobre o programa.

Distribuição de gases combustíveis com novas regras

O Conselho Executivo concluiu também a análise do regulamento administrativo relativo às redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão. Estas regras visam responder ao melhoramento futuro da distribuição do gás natural, bem como à evolução das tecnologias e novas regras de segurança da distribuição de combustíveis. As medidas devem ser aplicadas nos gasodutos de transporte e em todas as redes de distribuição de gases combustíveis. O objectivo é “reforçar a segurança do transporte de gases combustíveis e das redes de conduta de distribuição”, para que o novo regulamento esteja de acordo com a restante legislação já em vigor.

10 Abr 2017

Lei | Partido português quer tornar recenseamento obrigatório

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de alteração à lei portuguesa do recenseamento eleitoral. As mudanças visam a obrigatoriedade do recenseamento para todos os portugueses residentes no estrangeiro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] problema parece ser comum em todos os territórios estrangeiros onde residem portugueses, e não apenas em Macau. Com a lei a permitir o recenseamento eleitoral voluntário, registam-se elevadas taxas de abstenção nas eleições presidenciais ou legislativas.

Para combater este fenómeno, o partido político português Bloco de Esquerda (BE) entregou na Assembleia da República (AR) um projecto de alteração da legislação em vigor, intitulado “Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”.

A ideia é tornar obrigatório o recenseamento eleitoral dos portugueses que saíram do seu país. As alterações propostas pelo BE visam que “os eleitores residentes no estrangeiro fiquem inscritos nos locais de funcionamento da entidade recenseadora correspondente à residência indicada no título de residência emitido pela entidade competente do país onde se encontram”.

Além disso, “os cidadãos portugueses maiores de 17 anos, residentes no estrangeiro, são automaticamente inscritos junto das comissões recenseadoras do distrito consular”. Na prática, os portugueses que residem no estrangeiro passam a estar abrangidos pelo mesmo sistema que já vigora em Portugal, onde o recenseamento é automático desde a entrada em vigor do cartão de cidadão, que veio substituir o antigo bilhete de identidade.

Para o BE, a chegada de um novo documento veio facilitar a mudança. “Tempos houve em que se compreenderia que o recenseamento eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro fosse voluntário. O défice de registo de todos os residentes no estrangeiro e em todos os continentes limitava a disponibilidade de recenseamento à iniciativa do eleitor.”

Contudo, “com a introdução do cartão de cidadão, a sua conexão com o sistema de recenseamento eleitoral e a eficácia do sistema informático, tornou-se possível e fiável promover a inscrição obrigatória e automática de todos os cidadãos e cidadãs residentes no território nacional ou no estrangeiro”, defende o BE.

Para o partido, está sobretudo em causa a necessidade de garantir que todos os eleitores ficam em pé de igualdade em termos de participação cívica. “Esta iniciativa legislativa pode criar uma nova esperança na consolidação da democracia e na coesão nacional.”

O problema da abstenção

Em Macau, o Consulado-geral de Portugal tomou medidas para atrair mais portugueses às urnas. Em 2015, o cônsul Vítor Sereno criou um balcão especial para o recenseamento eleitoral, de modo a atrair mais pessoas. A luta contra a abstenção sempre foi o principal objectivo desta medida.  “Gostava que o número de cidadãos portugueses aqui registados, que são à volta de 160 mil, tivesse reflexo no número de eleitores. Tenho neste momento cerca de 11 mil [recenseados] e nas últimas eleições votaram menos de mil. Há um desinteresse claro pelos actos eleitorais”, apontava na altura.

Para o BE, nem com este tipo de esforços é possível levar mais cidadãos portugueses a votar. “Não se ignora que mesmo nos eleitores que se recenseiam voluntariamente se regista uma altíssima abstenção. Contudo, a valorização de toda a participação inicia-se na obrigatoriedade de inscrição em caderno eleitoral próprio. Mesmo que a rede consular conseguisse promover inscrições em muitos países, isso nunca equivaleria a uma inscrição obrigatória proporcionada pela plataforma electrónica associada ao cartão de cidadão”, defendeu o partido no seu projecto de lei.

Petição mais perto de ser discutida na AR

A Assembleia da República já concluiu o relatório sobre a petição lançada pela plataforma “Também somos portugueses”, que visa a simplificação das leis eleitorais para os portugueses que vivem no estrangeiro. Segundo um comunicado, a aprovação do relatório por parte da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR vai permitir a discussão da petição no plenário. O relatório é o resultado de vários pareceres emitidos. A Comissão Nacional de Eleições considerou que “nada há que obste à adopção de medida legislativa no sentido de acolher possibilidade de os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro serem automaticamente recenseados”. Sobre o voto electrónico, a mesma comissão considerou que “a conversão do actual processo de votação (por via postal) em votação electrónica com recurso à Internet não parece introduzir nem mais, nem novos elementos problemáticos, com excepção dos inerentes à segurança da informação”, lê-se no comunicado. A Universidade do Minho já desenvolveu um sistema de voto electrónico, utilizado apenas para actos eleitorais no seio da instituição de ensino superior. O Ministério da Administração Interna, Negócios Estrangeiros e Modernização Administrativa “declarou que o Governo está a estudar o recenseamento automático e o voto online”, esclarecem os autores da petição em comunicado.

10 Abr 2017

Lei de Terras | Governo vai ter em conta propostas dos deputados sobre Pearl Horizon

O Chefe do Executivo reuniu este sábado com 11 dos 19 deputados que assinaram a carta com novas propostas para resolver o problema do edifício Pearl Horizon. O governo garante que vai ter essas ideias em linha de conta na hora de tomar uma decisão, mas afirma esperar pela decisão do tribunal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados apresentaram soluções, o Governo trocou com eles opiniões “de forma honesta e aberta”, mas não há, para já, uma decisão concreta sobre o terreno onde deveria ter sido erguido o edifício habitacional Pearl Horizon.

Após um total de 19 deputados da Assembleia Legislativa (AL) terem assinado uma carta com propostas que não passam pela revisão da Lei de Terras, o Chefe do Executivo reuniu com 11  deles este sábado, juntamente com Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça. Esteve também presente o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, bem como o porta-voz do grupo de assinantes, Ng Kuok Cheong.

Segundo um comunicado oficial, o Governo vai continuar à espera da decisão do tribunal, mas terá em conta as sugestões apresentadas. “A direcção a seguir, das várias propostas apresentadas pelos deputados, foi pensada e estudada de forma aprofundada. Alguns problemas e pontos de vista manifestados pelos deputados vão inspirar, de alguma forma, o Governo numa resolução futura”, disse Chui Sai On.

Contudo, o Chefe do Executivo afirmou que as propostas “não só abrangem muita complexidade como também há várias dificuldades que vão surgindo, [bem como] a existência de limitações legais”.

Já Sónia Chan referiu que existe “uma forte complexidade e várias dificuldades”, sendo que “as autoridades continuam empenhadas na procura de resoluções viáveis”.

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, também presente no encontro, referiu que “as autoridades têm analisado os articulados por forma a permitir uma solução viável”. Ainda assim, “muitas das propostas deparam-se com diferentes graus de dificuldades e problemas”, sendo que muitas delas, aquando da sua implementação, poderão conter “limitações legais”.

Agir antes do tribunal

Em declarações ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong explicou que os signatários da carta esperam que o Governo possa agir antes da decisão do tribunal sobre a concessão do terreno à Polytec.

“Neste momento o Governo está a considerar as nossas propostas. Depois deste encontro ficou mais claro que o Governo está consciente da necessidade de resolver este problema de acordo com a Lei de Terras. Mas está apenas à espera da decisão do tribunal, e por isso esperamos que possa mudar algo antes disso.”

Ng Kuok Cheong adiantou ainda que uma das propostas apresentada este sábado passa pela criação de um concurso público, por forma a concluir o edifício, cuja construção já foi suspensa.

“Pedimos para que haja uma actuação de acordo com o que está na Lei de Terras, e que possa ser feito um novo concurso público. Seria uma situação em que o Governo ficaria com o direito de manter o mesmo edifício e o projecto que já está em desenvolvimento. [Esse concurso público] teria ainda condições específicas para os novos promotores finalizarem o edifício e o acordo já feito com os investidores”, rematou Ng Kuok Cheong.

10 Abr 2017

Reportagem | Os rostos por detrás do investimento do Pearl Horizon

Afirmam que não são ricos. Uns são engenheiros e advogados, outros são reformados e comerciantes. Venderam o que tinham para comprarem uma casa melhor. Quem adquiriu apartamentos em regime de pré-venda no edifício Pearl Horizon, cujo terreno o Governo quer reaver, não sabe o que esperar do futuro

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á cinco anos, o mercado imobiliário parecia promissor. Os empreendimentos no Cotai estavam a ser construídos a todo o vapor e comprar uma casa era visto como o investimento mais acertado a fazer. Na zona da Areia Preta, o edifício Pearl Horizon prometia casas de luxo com vista para a China.

Chan, que trabalha na produção de tofu, nem pensou duas vezes. Ele e a mulher decidiram que era altura de aplicar as poupanças de uma vida. “Quando decidi comprar o apartamento, pensava que o preço das casas ia aumentar continuamente e que o promotor [Polytec] tinha capacidade para fazer o projecto. Não sabia muito sobre a lei, e decidi vender a minha casa antiga para dar a entrada na nova casa”, contou ao HM.

O empréstimo foi pedido e autorizado. O sonho de ter um andar de luxo para si e para a sua família desfez-se alguns anos depois. “Agora tenho de pagar mais de 30 mil patacas por mês ao banco, nem sei quando é que acaba o meu empréstimo. Não tenho qualquer esperança”, assume.

Se os dias de Chan se tornaram agitados, as noites transformaram-se num pesadelo. “Acordo sempre de madrugada e não consigo dormir. Só resta um vazio, para mim tudo isto é como se fosse o fim do mundo.”

Dias hipertensos

Desde que o Governo decidiu reverter o terreno concessionado à Polytec, após ter terminado o prazo de 25 anos de concessão, que as noites dos que compraram as casas em regime de pré-venda se transformaram num pesadelo. Vários investidores que falaram com o HM têm um discurso semelhante: os comprimidos para dormir tornaram-se nos seus melhores aliados.

Sam começa a falar e mostra de imediato todo o arsenal de comprimidos que toma diariamente. As lágrimas caem-lhe do rosto. “Comecei a tomar isto há um ano. Vou à clínica por ter o tratamento gratuito, mas já me disseram que não conseguem curar as minhas doenças e querem passar-me para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. Tenho hipertensão e problemas de coração.”

Esta reformada de 60 anos, com quatro filhos, pensou que poderia ter uma casa com as poupanças que conseguiu juntar, mais a ajuda dos filhos. “Agora perdi a casa que tinha e os meus filhos não me vão ajudar a pagar o empréstimo, porque têm de pagar a renda das casas onde vivem. Neste momento tenho uma mensalidade de 30 mil patacas.”

Actualmente, Sam vive com mais quatro pessoas numa casa. Dos quatro filhos, dois ainda estão a estudar. Um deles divorciou-se há pouco tempo e precisa de sustentar a filha.

“Somos vítimas”

A Lei de Terras entrou em vigor em 2013 e poucos adivinhavam o que iria suceder. O Governo e os deputados à Assembleia Legislativa (AL) aprovaram o diploma sem que tenha ficado escrito, preto no branco, o que iria o Executivo fazer no caso de ser o responsável pela falta de aproveitamento dos terrenos concessionados. Havia o passado Ao Man Long e os anos de inércia que se seguiram: quem trabalhava no sector queixava-se publicamente da incapacidade de decisão no seio das Obras Públicas. A apatia que se apoderou de quem tinha de dar andamento a plantas e projectos chegou a ser amplamente debatida na AL.

Nalguns terrenos que, nos últimos tempos, o Governo tentou recuperar, já estavam a decorrer construções, muitas poupanças já estavam a ser investidas, à espera das chaves que iriam mudar vidas.

Sonny é engenheiro e clarifica de imediato: “Nenhum de nós que está aqui é rico, não somos ricos”. Sobre o caso Pearl Horizon, Sonny lamenta que exista a ideia de que quem teve dinheiro para avançar para a aquisição das fracções tem hoje uma vida sem preocupações financeiras.

“Decidi comprar a casa para a minha filha, que ainda está na universidade. Nós é que somos as vítimas de tudo isto. Vendemos casas, pedimos dinheiro emprestado ao banco e muitos de nós ficaram na rua”, vinca. “Ainda estou a trabalhar, ganho cerca de 20 mil patacas por mês e vou precisar de pagar a educação da minha filha.”

Sonny afirma que este foi o caso que mais o fez sentir-se desiludido em relação ao Executivo. “O Governo não nos deu qualquer resposta e não toma uma decisão sobre o que vai fazer. Isso é lamentável. Respeitamos a lei para comprar esta casa, pedimos ajuda a um advogado, mas o Governo ainda vem dizer que temos de cumprir a lei. Não tem em consideração as necessidades das pessoas”, acusa.

Este engenheiro aponta o dedo também aos deputados. “Foi a Assembleia e o Governo que criaram esta lei e que a aprovaram, mas não tiveram em consideração o que poderia acontecer. Deviam ter pensado no futuro das pessoas. Sei que uma mulher morreu há cerca de três meses por causa disto, mas o Governo nunca teve essa percepção.”

Ir à confiança

No debate mais recente da AL, na semana passada, a Lei de Terras voltou a ser tema central de uma discussão que durou quase duas horas. Um pequeno grupo de investidores do Pearl Horizon foi ao hemiciclo em representação das 300 famílias que estão envolvidas no caso. Delia foi uma das pessoas que aplaudiu todas as intervenções dos deputados.

Filha de um casal que tem uma empresa de importação de roupas de grandes marcas do mundo da moda, Delia chegou a trabalhar no Reino Unido e não entende como é que a implementação de uma lei pode originar um problema desta natureza.

“Quando decidimos comprar um apartamento no Pearl Horizon sabíamos que a Polytec é uma empresa listada na bolsa de Hong Kong, e que já tinha construído vários empreendimentos em Macau. Eu própria vivo num prédio construído pela Polytec. Em 2011 foi feito o primeiro pagamento. Naquela altura todos queriam comprar uma casa e muitos estavam a investir”, recorda Delia.

“Em todo o mundo, quando se decide comprar uma casa, é o mesmo sistema. Seguem-se as regras, contrata-se um advogado. A minha família confiou no projecto e no sistema jurídico”, disse ainda.

Choi sabia que comprar uma casa quando o edifício ainda não está totalmente construído poderia ser um risco, tinha conhecimento de casos antigos. Ainda assim, avançou. Tudo apontava para um investimento com um final feliz.

“Sabíamos dos problemas que podiam acontecer com as fracções e perguntámos quando é que poderíamos ter a nossa casa. Quando nos confirmaram a data do início das obras, decidimos comprar. Não percebíamos nada de leis, mas pedimos ajuda a um advogado e o Governo recebeu os nossos impostos. Achámos que isso seria uma garantia”, notou o investidor.

Choi também chora quando conta todo este percurso, iniciado em 2014. “Perdemos a casa e o meu filho de 27 anos já não tem um sítio para morar. Contribuímos com o nosso dinheiro e as nossas reformas. A culpa não é nossa. Agora só podemos pedir ajuda ao Governo.”

Leong, já idosa, vivia num prédio de cinco andares e quis ter uma nova casa com elevador, para poupar as pernas. “Queria viver com os meus filhos num prédio com elevador. Vendi a minha casa e usei esse dinheiro para pagar a primeira tranche do empréstimo. Mas agora aconteceu isto e não sabíamos nada sobre a concessão de 25 anos.” A idosa não se lembra de história assim: “Nunca pensámos que o Governo iria reverter o terreno. Em Macau nunca aconteceram essas coisas”.

A reformada recorda que antes “havia o medo de que o promotor recebesse o dinheiro das pessoas sem acabar a construção do prédio”. Mas, observa Leong, com a Polytec aconteceu tudo de forma diferente.

“O promotor sempre quis construir o prédio e o Governo decidiu recuperar o terreno. O que vamos fazer com o dinheiro que já gastámos? Gastámos o dinheiro que juntámos toda a vida. Estou a falar com as mãos a tremer, comecei a ter problemas de coração”, disse.

Com o processo do Pearl Horizon ainda em tribunal, o Governo afirma nada poder fazer, embora as críticas não parem de chegar. No último debate na Assembleia, vários deputados falaram da falta de tecto de muitos, dos problemas de saúde que se acumulam, de pequenas tragédias que vão acontecendo. Os representantes do Governo disseram apenas que, até ao momento, nenhum pedido de apoio psicológico chegou ao Instituto de Acção Social. Mas do outro lado, a realidade é outra, sem que haja quaisquer perspectivas de futuro ou de recuperação do dinheiro investido. Muitos já deixaram de pagar os seus empréstimos aos bancos, desconhecendo-se a reacção da banca a este episódio que mudou a vida da sociedade e com impactos difíceis de calcular para a própria economia.

7 Abr 2017

Adjudicações | Mak Soi Kun entrega pedido de debate na Assembleia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou um pedido de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o decreto-lei de 1984, relativo ao regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. Apesar de o Governo estar neste momento em processo de revisão do diploma, o deputado considera essencial debater a matéria no hemiciclo.

“Para evitar que surjam mais problemas sociais devido à obsoleta lei das aquisições, e salvaguardar a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade, apresento ao presidente da AL, em prol do interesse público, a presente proposta de debate, chamando à atenção para a lei referida, com vista a dissipar as preocupações da sociedade e a evitar mais prejuízos para o interesse público”, lê-se na proposta.

Mak Soi Kun aponta que o diploma “há muito que é criticado por ser obsoleto e obstruir gravemente o desenvolvimento da sociedade, originando corrupção e prejudicando significativamente o interesse público”. O deputado dá como exemplo a forma de recrutamento levada a cabo pelo Instituto Cultural (IC), que resultou num relatório do Comissariado contra a Corrupção.

“Olhando para os últimos anos, os problemas resultantes da lei das aquisições, uns mais graves, outros menos, não pararam. Um exemplo recente é a violação das normas legais do concurso e recrutamento por parte do IC”, concluiu.

7 Abr 2017

Lisboa Palace | SJM aponta orçamento para 36 mil milhões

Ambrose So estima que o orçamento final do empreendimento Lisboa Palace seja de 36 mil milhões de dólares de Hong Kong. A Sociedade de Jogos de Macau firmou ontem um acordo com 19 bancos para a concessão de um empréstimo de 25 mil milhões de dólares de Hong Kong para custear o projecto

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) assinou ontem um acordo com um grupo de 19 bancos para custear parcialmente o empreendimento que está a construir no Cotai, e que deverá abrir portas no primeiro trimestre de 2018. O acordo prevê a concessão de um empréstimo de 25 mil milhões de dólares de Hong Kong para construir o empreendimento Lisboa Palace.

Ambrose So, director-executivo da SJM, acredita que o Lisboa Palace custe um total de 36 mil milhões de dólares de Hong Kong. “Vamos tentar ficar nos 36 mil milhões de dólares, com tudo incluído. Penso que é uma aposta segura, não queríamos ter muita pressão no caso de ocorrer um grande aumento dos custos”, disse Ambrose So aos jornalistas, à margem da assinatura do acordo com os bancos.

Quanto ao atraso na finalização do acordo, que estava a ser preparado desde 2014, o empresário garante que não teve que ver com a queda das receitas dos casinos. “Em primeiro lugar, sentimo-nos satisfeitos com os resultados e, depois, foi necessária uma tradução dos documentos em três línguas, foi algo difícil. Também necessitámos da aprovação do Governo, e isso leva tempo”, explicou Ambrose So.

Além disso, a assinatura do acordo resultou de um processo “um pouco difícil”. “As pessoas estavam atentas às previsões das receitas do jogo e não havia muito optimismo em relação ao futuro. Mas o mercado começou a reagir e surgiu uma maior confiança.”

Ambrose So referiu ainda que o acordo ontem assinado não lhe dá apenas confiança, “mas também aos bancos”. “Fui informado que há mais bancos interessados [no grupo das 19 entidades bancárias] para um mercado secundário que lhes permita algum tipo de participação neste grupo”, acrescentou o director-executivo da SJM.

Incêndio não atrasou

O empresário acredita que o último incêndio ocorrido no empreendimento não deverá originar atrasos na obra. “O incêndio não vai causar um grande atraso no projecto do Cotai, porque não ocorreu na zona mais crítica do edifício. Estamos a tentar resolver a situação o mais depressa possível, para não atrasar o projecto.”

A Polícia Judiciária já se encontra a investigar as razões de mais um incêndio no local, mas a SJM também está a apurar as origens do incidente. “O nosso departamento interno de segurança está a preparar um relatório sobre o assunto, de modo a implementar uma melhor gestão, depois de serem encontradas as causas do incêndio”, adiantou Ambrose So.

7 Abr 2017

Lei | Dados fiscais sobre segredos de Estado sem transmissão

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á deu entrada na Assembleia Legislativa (AL) o novo regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal, de forma automática e espontânea, com outras jurisdições. A proposta de lei prevê que as informações fiscais que possam revelar “segredos de Estado ou da RAEM” ou que possam “comprometer a segurança do Estado ou da RAEM”, ou que sejam “contrárias à ordem pública” não poderão ser transmitidas à outra parte, ainda que haja um pedido para tal.

Neste âmbito entram também as informações fiscais referentes aos “segredos ou processos comerciais, industriais e profissionais”, bem como dados relacionados com “comunicações confidenciais entre advogados, solicitadores ou outros representantes legais, e os respectivos clientes”, ao nível de processos judiciais em curso.

Cabe à Direcção dos Serviços de Finanças gerir todo o processo de partilha de informação, ainda que, nas situações em que há um pedido expresso de dados, compete ao Chefe do Executivo “a decisão de formular o pedido de troca de informações fiscais pela RAEM”. O Chefe do Executivo poderá ainda aceitar ou recusar os pedidos feitos à jurisdição de Macau.

Sanções até 60 mil

Todos os “residentes fiscais estrangeiros com contas financeiras na RAEM” estão sujeitos a uma troca automática de informações, o que significa que dados relativos a contas bancárias podem ser fornecidos a outras jurisdições de forma regular e sem necessidade de pedido prévio.

Por sua vez, todos os contribuintes inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças passam a ser alvo de uma “troca espontânea de informações”.

Para as associações, fundações ou “pessoas colectivas” que sejam residentes fiscais estrangeiros na RAEM, incluindo as empresas offshore, será necessário um pedido prévio para o fornecimento das informações fiscais.

Os bancos são obrigados a fornecer os dados e garantir que os clientes “têm conhecimento de que as informações relativas às suas contas estão sujeitas às regras previstas”, bem como que serão fornecidas apenas para fins fiscais.

Caso os bancos não cumpram estas obrigações passam a estar sujeitos a sanções que variam entre as seis mil e as 60 mil patacas.

Ainda não foi agendada uma data para a votação do diploma na generalidade.

6 Abr 2017

Leong Veng Chai questiona apoio dos kaifong sobre antigo convento na Ilha Verde

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Executivo sobre o planeamento da colina da Ilha Verde, onde está situado um histórico convento jesuíta, já bastante degradado. O espaço, situado num terreno privado, cuja propriedade ainda está por decidir em tribunal, foi visitado recentemente por membros do Governo, que se fizeram acompanhar por representantes de uma associação da zona, ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), para poderem entrar no local.

Leong Veng Chai deseja saber as razões por detrás dessa acção. “Porque é que o Governo precisou do apoio da associação de moradores do bairro para poder entrar no local, após ter tido conhecimento de que alguém está lá a viver? Porque razão foi necessária a intervenção dessa associação e o Governo não entrou no local por si próprio? Qual é o papel da associação nesse assunto?”, questionou.

O deputado, número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa, inquiriu ainda o Executivo sobre a propriedade do terreno. “O Governo tem informações sobre os proprietários do referido convento? As pessoas que actualmente vivem no referido local obtiveram a autorização desses proprietários?”

Para Leong Veng Chai, a colina deve albergar um espaço ligado ao ambiente, mas também à cultura. “O Governo deve ter um planeamento concreto de longo prazo sobre toda a colina da Ilha Verde, incluindo as partes do convento, das árvores antigas e das casamatas, que não são património oficial. Já o fez? A longo prazo, será possível transformar a colina da Ilha Verde num complexo com exposições históricas, jardim e recintos desportivos e de lazer?”, sugeriu.

“Acredito que os recursos da colina da Ilha Verde são muito abundantes, quer naturais, quer históricos. Portanto, se o Governo tratar bem o problema dos direitos reais, proceder bem à protecção ambiental e concretizar o planeamento a longo prazo, a colina da Ilha Verde pode transformar-se num local ecológico diversificado”, disse ainda.

6 Abr 2017

CCAC concluiu menos investigações. ONU voltou a sugerir lei contra tráfico de influências

O CCAC apresentou ontem o seu relatório anual. Os números indicam que menos casos foram investigados e o próprio organismo admite ter deixado na gaveta uma lei sugerida pela ONU: contra o tráfico de influências

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção sugeriu que a RAEM deveria criminalizar o tráfico de influências, através da criação de uma lei sobre o assunto. Isto em 2013. Mas o Governo nunca chegou a legislar sobre a matéria. Na última avaliação feita a Macau pela convenção, em Junho e Novembro do ano passado, voltou a ser sugerida a criação desse crime.

Estando as coisas neste ponto, segundo o relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), publicado ontem, é sugerido que “a RAEM deve adoptar uma série de medidas no sentido de fortalecer e consolidar a eficácia do funcionamento dos mecanismos anti-corrupção”, tais como a criação de “um novo crime independente para punir os indivíduos que negoceiem com recurso ao tráfico de influências”.

Em 2016, o CCAC assumiu não ter ainda legislado o crime de tráfico de influências por não existir uma obrigatoriedade, em termos internacionais, para o fazer, apesar de, em 2013, nas vésperas da última avaliação da ONU, ter chegado a existir uma proposta de lei preparada, que nunca avançou.

Este documento deverá continuar silencioso na gaveta, tendo em conta a resposta contida no mais recente relatório de actividades do organismo. “O CCAC irá proceder à análise das sugestões e opiniões em causa, e tomará as mesmas como referência, no sentido de procura de melhoramento dos regimes”, lê-se.

Na reunião ocorrida em Viena, Áustria, foi ainda sugerido que “seja adoptado um regime jurídico específico da protecção das vítimas e testemunhas” em casos de corrupção. Aos olhos da ONU, o CCAC deveria adoptar também “um sistema de recolha de dados que permita o levantamento do sigilo bancário em determinados casos”. As recomendações falam ainda da necessidade de alargar o “âmbito da responsabilidade criminal das pessoas colectivas”.

Mais serviços públicos envolvidos

No que toca a números, segundo o relatório, o ano passado o CCAC recebeu um total de 910 queixas, sendo que 252 casos tiveram natureza criminal e 658 casos natureza administrativa. O problema é que foram concluídas apenas 182 investigações, um decréscimo de 29 por cento face aos 256 casos registados em 2015. Uma das investigações concluídas foi a que envolveu Ho Chio Meng, antigo procurador da RAEM, que actualmente responde em tribunal pela suspeita da prática de mais de 1500 crimes de corrupção e abuso de poder.

O CCAC fala de uma maior diversidade de serviços públicos envolvidos nas investigações, sendo que os casos de índole criminal “referiram-se, na sua maioria, a crimes praticados por trabalhadores da Função Pública”.

“Em comparação com o ano passado, em que um grande número dos trabalhadores envolvidos pertenciam a corpos disciplinares com funções militarizadas, em 2016 os serviços públicos são mais abrangentes, envolvendo serviços públicos de diferentes áreas”, descreve o CCAC, dando como exemplo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Serviços de Saúde, Instituto da Habitação (IH), Instituto de Acção Social e Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água.

Como exemplo, o CCAC fala do caso de um casal de trabalhadores do IH e do gabinete do procurador do Ministério Público que já tinha um apartamento em Zhuhai mas que não o declarou na hora de se candidatar a uma casa do Governo. São ainda relatados casos de fraude para a obtenção de subsídios do Governo, não só por parte das empresas mas também dos próprios trabalhadores.

No geral, “destacaram-se os crimes de corrupção na área da adjudicação de obras, bens e serviços da Administração Pública envolvendo situações de conluio entre os suspeitos e pessoas alheias aos serviços que tiraram proveito de lacunas em regimes jurídicos e mecanismos de fiscalização. Esta situação deve merecer grande atenção do Governo e dos seus serviços públicos”, conclui o CCAC.


Pelo recrutamento “imparcial”

No seu relatório de actividades, o CCAC destaca as falhas existentes ao nível do recrutamento dos funcionários públicos, através de concurso público. “O júri não revelou total compreensão das disposições legais, e não apreciou rigorosamente as condições de candidatura dos candidatos, o que fez com que surgissem vícios processuais nos concursos públicos, e pôs em causa a imparcialidade dos procedimentos de recrutamento”. “O CCAC espera que todos os serviços recrutadores responsáveis pela realização da avaliação das competências profissionais possam executar o seu trabalho de acordo com a lei, e realizar as acções de recrutamento de forma aberta, imparcial e justa”, alerta ainda.

Mais casos no privado

O relatório de actividades do CCAC dá ainda conta da ocorrência de mais casos de corrupção no sector privado. “Verificou-se um aumento de casos relacionados com o sector privado e uma maior consciência sobre o direito de queixa referente a crimes de corrupção por parte das entidades privadas.” A maioria das situações está relacionada com a gestão dos edifícios habitacionais. “Verificaram-se algumas queixas relacionadas com o conselho de administração dos prédios e empresas de gestão dos mesmos, destacando-se a existência de conflitos complexos entre as empresas de gestão dos prédios, os proprietários e o conselho de administração do prédio. Tal resulta na verificação de que o regime jurídico sobre a gestão predial necessita de um aperfeiçoamento urgente”, aponta o CCAC.

6 Abr 2017

Lei de Terras | Chefe do Executivo apoia decisão do presidente da AL

Chui Sai On reagiu num comunicado à rejeição da proposta do deputado Gabriel Tong, que propôs uma nova interpretação da Lei de Terras. José Pereira Coutinho considera “inútil” a audição que está a ser feita às gravações das reuniões que analisaram o diploma na especialidade

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo “apoia” o despacho do presidente da Assembleia Legislativa (AL), do passado dia 10 de Março, em que Ho Iat Seng “rejeita liminarmente” a proposta apresentada por Gabriel Tong sobre a norma interpretativa que o deputado gostaria que fosse feita a um dos artigos da Lei de Terras.

O apoio de Chui Sai On a Ho Iat Seng foi manifestado numa nota à imprensa enviada pelo gabinete do porta-voz do Governo. No mesmo comunicado, recorda-se que, de acordo com a Lei Básica, a apresentação de projectos de lei por deputados à AL que envolvam políticas do Governo deve obter consentimento prévio e escrito do Chefe do Executivo.

De frisar que Gabriel Tong, também director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, é um dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.

Ouvir gravações é “inútil”

Ainda este mês ficará concluído o processo de audição das gravações das reuniões da comissão permanente onde foi analisada, na especialidade, a proposta relativa à Lei de Terras. Para o deputado José Pereira Coutinho, “é inútil ouvir as gravações”, disse ao HM.

“É apenas uma forma de, por um lado, satisfazer uma parte da sociedade a fim de resolver o problema do Pearl Horizon, e por outro lado dar seguimento ao que o presidente da Assembleia Popular Nacional (APN) da República Popular da China disse, aquando do encontro com os deputados da APN.”

“[O presidente da APN disse que] dois dos principais problemas que Macau enfrenta, e que o Governo deveria resolver, têm a ver com os terrenos e com os transportes. Os terrenos e os transportes são matéria crucial e têm criado enormes problemas para a população. O presidente da AL, ao decidir pela audição das gravações, deu seguimento à proposta do presidente da APN, de que Macau tem de resolver os problemas por si próprio”, acrescentou Coutinho.

Para o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) , a posição de Ho Iat Seng foi apenas no sentido de “dar seguimento ao que tem sido feito, porque ouvir as gravações é inútil”, volta a frisar. “Mesmo que tivessem dado razão a alguns deputados, esta lei nunca deveria ser alterada, porque a proposta é do Governo.”

Coutinho continua confiante na reunião que será agendada com o Chefe do Executivo, conforme noticiou o HM esta semana. “Os problemas dos terrenos têm de ser resolvidos de acordo com a Lei de Terras, que não é para mexer, e tem de se encontrar uma solução, que é aquela que tínhamos proposto há mais de um ano, que o terreno deve ser alvo de concurso público e o Governo, no caderno de encargos, deve proteger os investidores”, rematou o deputado.

5 Abr 2017

Eleições | CAEAL não vai reunir com associação de jornalistas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para os Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) não vai reunir com os representantes da Associação de Imprensa em Português e Inglês (AIPIM), pelo facto de ter “uma agenda de trabalho ocupada”. Ainda assim, a comissão afirma estar aberta ao esclarecimento de dúvidas por escrito, tendo a AIPIM já enviado uma carta com as questões recolhidas no seio dos associados.

A CAEAL salientou ainda a organização de uma reunião com os representantes dos meios de comunicação social, no passado dia 8 de Março. O encontro “contou com a participação de mais de 30 representantes dos órgãos de comunicação em chinês, português e inglês”, sendo que os membros da comissão “esclareceram e responderam, detalhadamente, aos assuntos que despertaram a atenção dos presentes”.

Entretanto, a CAEAL reuniu com mais três associações que representam os deficientes visuais, tendo sido debatido o novo modelo de votação para quem não consegue ver. Segundo um comunicado, “a CAEAL irá optimizar as funções da página electrónica e a versão de telemóvel, para facilitar que os eleitores com deficiências visuais possam obter as informações sobre os grupos de candidatura e as eleições”.

A comissão “espera que nesta eleição, para além da medida existente que se exige o apoio de um eleitor seleccionado, os eleitores possam ter mais uma opção, recorrendo a equipamentos de apoio para entrarem sozinhos na câmara de voto para votar com o carimbo, sem serem acompanhados por um terceiro”.

Presidida por Tong Hio Fong, a CAEAL assume que vai “considerar os pormenores e estará atenta às necessidades, ao funcionamento e à concepção técnica, com vista a que o conjunto de medidas de apoio e os equipamentos possam satisfazer as necessidades concretas dos respectivos destinatários, e garantir o cumprimento do direito de voto destes eleitores”, aponta o comunicado.

5 Abr 2017

Impostos | Conselheiros pedem rápida devolução a reformados da CGA

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, realiza hoje uma visita oficial ao território. O encontro com o Conselho das Comunidades Portuguesas vai servir para pedir uma maior celeridade na devolução dos impostos cobrados aos aposentados por engano

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] hoje que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, Fernando Rocha Andrade, realiza uma visita oficial a Macau, com uma agenda preenchida. À tarde o governante encontra-se com os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) do círculo China, Macau e Hong Kong. Ao HM, José Pereira Coutinho, um dos conselheiros, explica que será debatida a necessidade de uma maior rapidez de devolução dos impostos cobrados por engano aos reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

“Temos recebido no nosso gabinete vários casos que, por diversas razões, são imputados, por lapso, aos aposentados de Macau. Normalmente o prazo de devolução [do imposto], injustamente debitado, leva quase um ano. Gostaríamos que houvesse uma maior celeridade no processamento dos descontos que, por engano, tenham sido feitos”, explicou.

Para José Pereira Coutinho, “ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação, os aposentados de Macau não devem pagar impostos”. “Muitas vezes a CGA, devido ao sistema, [tem feito cobranças por lapso]”, acrescentou o conselheiro, adiantando, contudo, que os casos têm vindo a diminuir.

“[A situação] tem melhorado e nos últimos tempos não temos recebido queixas dos aposentados de ter sido cobrado IRS [imposto sobre rendimentos] sobre os seus recibos de vencimento. Mas gostaríamos de manter este canal de comunicação”, disse ainda.

Em relação à transferência de informações fiscais das contas bancárias dos portugueses aqui residentes para Portugal, o CCP não vai fazer qualquer intervenção. “Não temos pedidos desta natureza”, argumentou Coutinho.

Sem preocupações

A agenda da tarde de hoje será ainda marcada por uma reunião com o Banco Nacional Ultramarino (BNU), onde deverá ser debatida a troca de informações fiscais. Na manhã de hoje, Rocha Andrade vai também reunir-se com Wilson Vong, director-executivo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM).

É já a partir do dia 1 de Julho que Macau começará a trocar dados fiscais com Portugal, que incluem informações relativas às contas bancárias dos portugueses.

A medida surge no âmbito da proposta de lei sobre o regime jurídico da troca de informações, já apresentada pelo Conselho Executivo, que pretende alinhar-se com os padrões acordados pelos membros do G20 e da União Europeia. Isto significa que, para além das informações fiscais que já são feitas a pedido, passa a incluir-se uma partilha de informações de forma automática e espontânea.

Em declarações à Rádio Macau, Rocha Andrade optou por tranquilizar a comunidade portuguesa aqui residente sobre essa matéria.

“Quem vive em Macau ou tem os seus rendimentos gerados em Macau tem o seu imposto regulado pela lei de Macau. Não é pela lei portuguesa”, apontou. “Se Macau entender, no futuro, haver este tipo de cooperação administrativa, quem reside e trabalha em Macau deve encarar isso com absoluta tranquilidade. Nada tem que ver com os impostos que paga, que são devidos a Macau”, acrescentou.

O secretário de Estado para os Assuntos Fiscais almoça hoje com representantes da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa no Clube Militar. À hora do jantar, Rocha Andrade estará presente num evento oferecido pelo consulado-geral de Portugal em Macau.

Antes da chegada a Macau, Rocha Andrade passou por Hong Kong, onde assinou um acordo com o Executivo da região vizinha, também ao nível da troca das informações fiscais.

“Exprime um momento vasto na OCDE, no sentido de haver troca de informações entre administrações fiscais. Permite que, no formato que define a OCDE, seja trocada informação relativa aos saldos de contas detidos pelos residentes de cada um dos estados num outro estado. Faz parte de uma estratégia da OCDE e Portugal adere porque esta troca de informações permite regras de transparência financeira, controlo de branqueamentos de capitais, financiamento de criminalidade e também de evasão fiscal”, disse à Rádio Macau.

5 Abr 2017

Lei de Terras | Deputados querem reunir com Chefe do Executivo

Duas dezenas de deputados querem reunir com o Chefe do Executivo a fim de encontrar uma solução para os problemas levantados com a Lei de Terras. Esta sexta-feira será assinado um documento com sugestões que não passam pela criação de normas interpretativas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) promete não ficar de braços cruzados no que à Lei de Terras diz respeito. Rejeitada a proposta do deputado Gabriel Tong, (ver página 4), um grupo de vinte deputados prepara-se para subscrever esta sexta-feira uma carta para agendar um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On.

O HM sabe que 13 deputados estiveram reunidos no passado sábado com o intuito de chegarem a uma solução, onde se incluem nomes como o de Kwan Tsui Hang e o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, em nome da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Au Kam San e Ng Kuok Cheong, bem como Chan Meng Kam e os seus parceiros de bancada, Si Ka Lon e Song Pek Kei, são também  subscritores da carta. Incluem-se ainda José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, bem como os deputados que representam a União Geral das Associações de Moradores (kaifong), Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng. O deputado Gabriel Tong, autor da proposta de interpretação já rejeitada, também deverá subscrever a carta.

Segundo disse José Pereira Coutinho ao HM, “os deputados subscritores não têm nenhuma intenção de avançar com normas interpretativas”. “A nova Lei de Terras não será mexida”, acrescentou.

“Pela primeira vez houve um consenso geral entre os deputados para se encontrar uma solução para resolver este imbróglio. Há que arranjar uma solução e ver até que ponto se pode, ao abrigo da legislação vigente, sem mexer na estrutura da Lei de Terras, definir uma solução para uma situação que consideramos dramática para a vida de muitas famílias”, disse ainda José Pereira Coutinho.

Já o deputado Au Kam San considerou que o Governo não pode continuar a adiar o caso. “O conteúdo da carta visa encontrar soluções para o caso Pearl Horizon. Por este caso envolver grandes benefícios públicos, esperamos que o Chefe do Executivo possa ter em conta a possibilidade de o resolver.”

Concurso público?

José Pereira Coutinho volta a apontar uma solução que já tinha apresentado no último plenário da AL, na semana passada. “A solução pode passar pela realização de um concurso público para o terreno em causa, e estabelecer condições ao nível do caderno de encargos.”

No debate de quinta-feira, Coutinho apontou uma ideia nova. “Será que é possível submeter uma proposta a concurso público do terreno, e inserir cláusulas para proteger os investidores? O Governo pode elaborar uma proposta para atingir este objectivo? Não sei se é viável ou não.”

Au Kam San alerta apenas para a urgência do caso. “O Governo disse que vai assegurar os benefícios dos pequenos investidores, mas não apresentou nenhuma medida concreta que mostre o que vai ser feito em prol dos que foram prejudicados”, apontou.

O HM chegou ainda à fala com o deputado Leonel Alves, que declarou não ter conhecimento desta iniciativa, pelo facto de não se encontrar no território. Foram ainda feitas várias tentativas para contactar outros deputados subscritores da carta a entregar a Chui Sai On, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

3 Abr 2017

Alexis Tam defende apoio de portugueses para formar bilingues

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a comunidade portuguesa residente em Macau também pode contribuir para a formação de talentos bilingues. “Os portugueses que vivem em Macau também podem contribuir para a transformação de Macau numa base de formação de talentos bilingues. Em Macau há o ambiente que facilita a aprendizagem da língua portuguesa”, referiu.

O assunto foi levantado pela deputada Angela Leong, que queria saber como é que o Governo pretende reforçar a formação do pessoal bilingue e de tradutores.

Alexis Tam lembrou a visita do primeiro-ministro chinês e as mensagens deixadas aquando da passagem por Macau. “Li Keqiang deu instruções no sentido de transformar Macau numa base de talentos bilingues. O Governo tem essas condições para criar uma base na região asiática para a formação de talentos bilingues, porque a língua portuguesa é uma das línguas oficiais. O Governo já investiu muitos recursos para a formação de talentos bilingues nas universidades, no ensino infantil e não superior.”

Angela Leong abordou ainda a questão dos subsídios atribuídos às escolas privadas, sendo que vários deputados alertaram para a pouca fiscalização do Fundo de Desenvolvimento Educativo, entidade que atribui esses apoios. Alexis Tam explicou que já foram suspensos os subsídios atribuídos a seis escolas, devido ao facto de não terem sido entregues os relatórios financeiros. Foi ainda criado, no seio do FDE, “um grupo de trabalho para a verificação das contas, que inclui profissionais de contabilidade e auditores de contas”.

No que diz respeito ao ensino especial, o governante disse que serão contratados mais terapeutas da fala em Hong Kong. “Reconheço que se verifica uma certa carência de terapeutas. Entendo que esses especialistas são importantes e esperamos poder importar esses especialistas, sobretudo terapeutas da fala. Temos vindo a recorrer a especialistas de diferentes especialidades, em Hong Kong, para saber se há possibilidade de convidar terapeutas da fala. Hong Kong aceitou e muito em breve poderemos contar com esses especialistas, para dar apoio às crianças.”

31 Mar 2017

Saúde | Governo quer criar academia de medicina ainda este ano

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, prometeu ontem que será criada a Academia de Medicina de Macau em meados deste ano, uma promessa feita nas Linhas de Acção Governativa para 2016. Quanto à construção de lares de idosos no interior da China, ainda não há planos

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está prestes a cumprir uma promessa feita ainda em 2015, quando foram apresentadas as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano seguinte. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo tem a intenção de criar a Academia de Medicina de Macau, pelo menos até ao final deste ano.

“Estamos a envidar muitos esforços ao nível dos recursos humanos. Em meados ou até finais deste ano vamos ter uma academia de medicina, e também iremos aumentar o número de pessoal, sobretudo ao nível dos médicos especialistas”, disse o secretário.

Alexis Tam quer contratar mais médicos e aumentar o número de camas disponíveis, de modo a responder aos padrões decretados pela Organização Mundial de Saúde. “Creio que actualmente conseguimos cumprir as regras internacionais. Em 2020, e isso está explícito no Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau, vamos aumentar o número de camas de 2,8 para 4,4 por cento por cada mil habitantes. Quanto aos enfermeiros, queremos aumentar de 3,5 para quatro por cento. Vamos conseguir isso no futuro. Queremos ainda contratar médicos especialistas qualificados ao exterior, incluindo Portugal.”

Contudo, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura voltou a admitir que é necessário aumentar os salários dos médicos. “Temos de rever o quadro do nosso pessoal médico porque, de acordo com o actual regime, será difícil contratar médicos de alta qualidade.”

Lares na China sem plano

Alexis Tam foi à AL responder a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, que versava sobre os apoios à população idosa. O secretário adiantou que não há qualquer plano para a construção de lares de idosos na China, uma possibilidade que foi há tempos levantada.

“No que toca aos trabalhos de construção de lares de idosos no interior da China, devido ao facto da aquisição de terrenos para o efeito ser a título oneroso, e como o método da sua utilização e o cálculo do preço carecem de um estudo bilateral pragmático, rigoroso e prudente entre Macau e Guangdong, actualmente não existe ainda uma proposta concreta nesse sentido”, apontou o secretário.

O deputado Mak Soi Kun chegou a questionar Alexis Tam sobre a possibilidade de comprar terrenos em Zhuhai em hasta pública para esse efeito, mas o secretário apenas prometeu a construção de mais centros de saúde.

“Em finais deste ano teremos mais dois centros de saúde, no início do próximo ano teremos mais um. Vamos tentar aumentar o número de camas até às 2400. As nossas políticas viradas para os idosos não são más e creio que no estrangeiro não há muitos países que tenham estes apoios”, concluiu o governante.

31 Mar 2017

Lei de Terras | Proprietários aplaudem intervenções na AL

Representantes de 300 compradores do Pearl Horizon estiveram ontem na Assembleia Legislativa a aplaudir as intervenções dos deputados, em mais um longo debate sobre a Lei de Terras. Alguns deputados assumiram o erro na escolha do voto em 2013. O Governo continua a não querer rever a lei

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]erante cada palavra de apoio e de contestação ao Governo, havia uma chuva de aplausos. Foi assim em mais um debate da Assembleia Legislativa (AL) que obrigou membros do Executivo a dar novas explicações sobre a Lei de Terras. Representantes de 300 investidores de apartamentos do edifício Pearl Horizon estiveram na plateia e aplaudiram as intervenções dos deputados, uma por uma.

Sem a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, coube a Alexis Tam e Sónia Chan, tutelares das pastas dos Assuntos Sociais e Cultura e Administração e Justiça, respectivamente, enfrentarem o batalhão de perguntas sobre o tema. O caso continua em tribunal e o Executivo não se compromete com uma mudança de fundo.

“Se entendermos que há uma nova interpretação, podemos ajustar o rumo da nossa análise. O Governo não tem ainda a intenção de rever a lei em causa”, disse Sónia Chan.

O deputado Leonel Alves voltou a alertar para o facto de a Administração ter emitido licenças de construção à Polytec, a concessionária do terreno, apesar do prazo de concessão estar prestes a terminar. “O Governo emitiu a licença de construção da obra. Muitos proprietários disseram que só compraram o apartamento [em regime de pré-venda] porque sabiam que o Governo tinha emitido a licença de construção, e aí pediram o empréstimo.”

Para o deputado e advogado, é preciso fazer uma consulta alargada à população para que se chegue a um consenso. “O problema que enfrentamos é que o nosso regime tem problemas, está doente. Como podemos curar esta doença? Já existe um consenso bastante alargado, a não ser que o Governo esteja à espera da realização de um referendo sobre a matéria”, apontou.

Numa altura em que a AL está prestes a concluir a análise às gravações da comissão permanente que estudou a lei na especialidade, Leonel Alves lembra que, em 2013, estava apenas em causa a falta de aproveitamento dos terrenos. “O Governo precisa de ouvir as gravações para dizer ao público qual era a intenção legislativa inicial porque, na altura, nenhum dos representantes do Executivo falou destes casos. O que estava em causa era apenas os terrenos desaproveitados”, disse.

O terreno da STDM

Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting alertaram o Governo, através de interpelações orais, para a existência de problemas psicológicos e financeiros no seio das famílias que não conseguem pagar os empréstimos que pediram para comprar uma casa que nunca vão ter. Ainda assim, o Instituto de Acção Social não recebeu nenhum tipo de pedido para apoio psicológico.

A maioria dos deputados disse lamentar a situação dos pequenos proprietários. “O Governo fica de mãos atadas e diz que vai esperar pela sentença do tribunal, e este é um problema social. Vamos esperar que os pequenos proprietários se suicidem?”, questionou o deputado Fong Chi Keong.

Angela Leong, deputada e directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, referiu ter pena dos que investiram as suas poupanças, mas não deixou de puxar a brasa à sua sardinha. “O terreno da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) é uma realidade e não sei se devo falar [sobre ele]. Se for necessário posso dar uma opinião mais concreta junto da DSSOPT e da secretária [Sónia Chan]”, frisou. O terreno em causa foi um dos lotes recentemente revertidos para a Administração, por falta de aproveitamento.

Perante a tragédia do presente, houve quem admitisse os erros do passado na hora da votação na especialidade da proposta de lei, há três anos. “Creio que cometemos um erro e votei de forma errada”, assumiu Cheung Lap Kwan. “Como vamos resolver o problema? Se o promotor [Polytec] perder em tribunal, temos de pensar como vamos indemnizar os pequenos proprietários”, defendeu.

No tempo de Susana Chou

O deputado Fong Chi Keong preferiu viajar na cápsula do tempo no que ao aproveitamento dos terrenos diz respeito. “Houve uma revisão da lei porque se verificou a existência de conluio entre privados e o Governo. No tempo de Susana Chou [ex-presidente da AL] dizia-se que os terrenos tinham sido concedidos a preço de saldo. O que vemos agora é uma situação injusta que envolve 300 proprietários”, adiantou.

O deputado nomeado lançou também uma indirecta aos seus colegas de bancada. “Posso dizer que aquilo que os deputados disseram pode não coincidir com o que de facto pensam. Devemos ser honestos e razoáveis. Muitos colegas levantam o braço e estão sob pressão das associações. No tempo da governação portuguesa nunca houve situações destas, porque perante um erro os terrenos devem ser devolvidos. Se há troca de interesses, então apresentem as provas”, argumentou.

31 Mar 2017

Clube de Jazz | Live Music Association acolhe concertos ao domingo

O Clube de Jazz de Macau vai promover concertos no espaço Live Music Association. A iniciativa acontece todos os domingos e o objectivo é, para já, levar os jovens músicos a mostrar o seu trabalho a um público que tem sede de concertos ao vivo

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] lugar remete-nos para uma onda underground. O palco é pequeno, o espaço quase faz lembrar uma caixa preta colocada num edifício industrial, mas o ambiente é o ideal para encontros onde o jazz é rei. É esta a ideia que está por detrás da mais recente iniciativa de três amigos, amantes deste estilo musical, que se associaram ao Clube de Jazz de Macau.

A ideia é que todos os domingos possam acontecer concertos no Live Music Association (LMA), ao final do dia. O primeiro decorre já este domingo, 2 de Abril, com a banda The Bridge, que nos anos 90 fez as delícias do público que frequentava o espaço do Clube de Jazz de Macau.

Henrique Silva, designer, fala em nome dos três amigos e lembra-se bem desses tempos. Anos depois, é muita a vontade de trazer de volta esses momentos de música. “Somos todos da velha guarda e decidimos logo juntarmo-nos ao clube. O jazz em Macau tem uma tradição muito antiga e podemos, de alguma forma, voltar a revitalizar [as sessões de música], nem que seja só ao domingo, aquele dia que serve para terminar a semana de uma forma calma”.

Até agora, o Clube de Jazz de Macau vinha promovendo concertos esporádicos em vários lugares, sendo que a Casa Garden, da Fundação Oriente, era o local mais escolhido. A organização dos concertos no LMA vai permitir uma melhor logística.

“Somos todos amantes e sócios do Clube de Jazz de Macau e, existindo o LMA, que é um espaço montado, com todo o equipamento necessário, achamos que, não existindo tantas oportunidades para haver música ao vivo, era uma pena ver aquela casa fechada e a ser utilizada só de vez em quando”, contou Henrique Silva ao HM.

“Decidimos criar algo mais regular, para as pessoas poderem contar com isso e saberem que, aos domingos, há sempre jazz”, acrescentou Henrique Silva, que fala de uma “solidariedade natural” com o Clube de Jazz de Macau.

“Relançar” o clube

José Luís Sales Marques, presidente do Clube de Jazz de Macau, explica a forma como vai funcionar a iniciativa. “Será importante fazermos uma mobilização dos sócios, estarmos lá presentes, organizar as coisas. Vamos também proporcionar algum apoio financeiro para esta primeira fase, uma vez que o clube tem tido uma actividade muito diminuta, que se limita à apresentação da banda The Bridge no Lago Nam Van. Mesmo isso, neste momento, não está a acontecer.”

Para Sales Marques, os domingos com jazz no LMA constituem “uma oportunidade para relançar a actividade do clube, num ambiente de música ao vivo, e mais informal do que aquele que costumamos ter na Casa Garden, que continua a ser um lugar importante, que nos tem dado muito apoio”.

Para já, a ideia é organizar os concertos apenas no LMA. “A aposta, por enquanto, é essa. É um espaço que é interessante e está localizado num edifício com algum charme”, considera Sales Marques.

Henrique Silva explicou que, daqui a uns tempos, poderão ser feitos convites a bandas de fora. “Consoante o que isto crescer e a adesão que tiver, e também quando percebermos as necessidades que houver por aqui, queremos trazer bandas de fora, seria fantástico, até para os estudantes de música tocarem com pessoas de fora e aprenderem um pouco mais.”

Mostrar o que se toca cá

Se os The Bridge representam a velha geração do jazz local, a verdade é que continua a formar-se uma nova geração de jovens músicos que não tem oportunidades para tocar ao vivo. É a esse segmento que os mentores desta ideia querem chegar e dar uma resposta.

“Há muito jazz que se faz em Macau. Há muitos miúdos a tocar jazz e não têm muitos sítios para o fazer. Essa foi uma das nossas ideias iniciais, criar um espaço onde estes miúdos possam dar asas à sua criatividade e à sua música. Estamos muito abertos à realização de jam sessions, com pessoas a tocar e a improvisar”, diz Henrique Silva.

José Sales Marques assume querer “explorar um pouco essa via nos próximos tempos”. “Em Macau não há tantas oportunidades para se ouvir música ao vivo, num ambiente relaxado. Há muita gente em Macau que precisa de tempo de palco, enfrentar uma audiência. Essa é a nossa abordagem.”

O objectivo é também chegar a um público expatriado que, nos seus países de origem, já tem o jazz como referência musical. “Há muita gente que gosta de jazz em Macau e há uma comunidade estrangeira que vem dos Estados Unidos, onde há uma cultura muito grande do jazz, e também da Europa. Esperamos que essas pessoas adiram, que a mensagem chegue e que façam parte do nosso clube”, disse Henrique Silva.

 

 

Festival internacional pode reaparecer este ano

Pouco se tem ouvido falar do Clube de Jazz de Macau, mas há uma vontade da parte do seu presidente de alterar o panorama, através do regresso do Festival Internacional de Jazz este ano, que não se realizou em 2016 por falta de apoios. “Temos sempre um alinhamento preparado, mas o festival não se consegue fazer se não tivermos um apoio oficial. Isto porque os apoios da privada, quanto muito, são logísticos.” Além disso, o Clube de Jazz de Macau depara-se com a dificuldade de não ter um espaço próprio para concertos. “Em 2014 e 2015 ainda fizemos bastantes espectáculos, fizemos o festival de jazz que até correu muito bem. Fizemos algumas colaborações com o IACM e com o Instituto Cultural, fizemos umas produções conjuntas”, recorda. “A questão essencial é não haver capacidade de autofinanciamento. Não temos outras actividades se não o que resulta das nossas profissões e, hoje em dia, qualquer espectáculo custa logo dinheiro. Há também uma falta de meios”, explicou José Sales Marques.

31 Mar 2017

Célia Ferreira, empresária | De coração aberto

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma recém-chegada a um território de vindas e idas. Célia Ferreira tem 40 anos, é licenciada em Relações Internacionais, empresária de profissão. Apesar de ainda estar na contagem crescente que se faz quando se desembarca, de malas atrás, no Porto Exterior, não é novata nestas andanças da emigração. E é por isso que cita Fernando Pessoa. Ele diz, como ninguém, que “vivemos todos, neste mundo, a bordo de um navio saído de um porto que desconhecemos para um porto que ignoramos; devemos ter, uns para os outros, uma amabilidade de viagem”.

Nascida em Guimarães, o berço de Portugal, Célia Ferreira ganhou no curso que fez a possibilidade de conhecer pessoas de várias nacionalidades. Foi através deste “contacto permanente” que surgiu a área comercial, trabalho a que se foi dedicando e a razão que a trouxe a Macau.

A primeira experiência internacional aconteceu em África. “Fui convidada para desenvolver um negócio na área de hotelaria e spa, num resort em Angola. Foi um desafio que aceitei quase de imediato”, recorda. Mais tarde, percebeu que poderia abrir a sua empresa, “direccionada para produtos de luxo”.

O contexto económico de Luanda deu-lhe a volta aos planos. “A má altura económica que Angola atravessa dificulta muito o acesso a divisas, logo, também à importação. Com estas dificuldades de acesso a divisas, comecei a pensar em alternativas”, explica.

Seguiram-se conversas com amigos, ideias para explorar. “Comecei a pensar noutros mercados, que fizessem sentido para o género de produtos que pretendo representar”, diz. Brasil, Canadá ou Estados Unidos eram opções que se colocavam no horizonte. “Macau não foi a primeira opção”, confessa.

Mas vieram umas férias e a oportunidade de conhecer o território. “Já tinha algumas referências através de amigos a viverem cá, amigos de familiares que também residiram cá, e passou a ser uma hipótese.”

A diferença

Quando se sai do país sem uma oferta de trabalho na mão, quando se emigra numa lógica de se criar um negócio na nova casa, a viagem tem de ser mais bem planeada. Célia Ferreira criou uma empresa e decidiu participar na MIF. A Feira Internacional de Macau, que lhe permitiu dar visibilidade a alguns dos produtos que representa, foi o “kick-off” da mudança.

“Estabeleci alguns contactos com empresas chinesas, com interesses em produtos europeus, nomeadamente em produtos femininos e de criança. Representamos marcas de gama média/alta”, refere, num leque variado que vai de produtos de spa a têxteis para casa, bem como relógios e canetas.

A dar os primeiros passos como empresária na Ásia, depois de ter vivido em África, Célia Ferreira continua a ter uma ligação “bastante forte” a Portugal, “por todos os laços desenvolvidos, a família, os amigos”. Pela actividade profissional que tem, espera aterrar com muita frequência nos aeroportos portugueses. “Apesar da distância, pretendo ir várias vezes durante o ano, quer pela família, quer pelo contacto com empresas que querem ser representadas em Macau e na China Continental.”

E as maiores dificuldades de adaptação a Macau? “Quase nenhumas”, responde. Nem sequer a humidade a atrapalha, porque “o clima similar é ao que encontrei em África”. Ainda assim, reconhece que houve uma expectativa que, de certo modo, saiu defraudada: a comunicação. “Pensei que seria mais fácil, dada a presença portuguesa durante séculos. Achava que seria comum encontrar mais pessoas a falar português, mas verifiquei que, em alguns serviços, até em inglês se torna difícil comunicar”, aponta.

O tempo que conta de vida no território faz com que a cultura chinesa seja ainda encarada “como um desafio”, um desafio daqueles que fazem bem. “Adoro viajar e conhecer novas culturas, hábitos e tradições. Acredito que com a minha mudança para cá irei ter estas oportunidades e outras que nem equacionei.” Resumindo e concluindo: “Vim de coração aberto”.

31 Mar 2017

Cinemateca Paixão mostra filmes de Macau a partir do dia 14

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já nos próximos dias 14 e 28 de Abril que a Cinemateca Paixão acolhe uma das suas primeiras iniciativas, no âmbito da nova gestão. O ciclo de filmes “Panorama do Cinema de Macau” vai mostrar o que já se filmou por cá no tempo da Administração portuguesa e o que se tem vindo a fazer desde 1999.

Na visão dos gestores da Cinemateca Paixão, esta iniciativa visa “permitir aos cidadãos de Macau um melhor conhecimento do passado e do presente do cinema [local]”, sendo que serão transmitidos “filmes importantes, produzidos antes e depois da transferência de soberania de Macau, assim como as mais recentes longas e curtas-metragens, filmes de animação e documentários com características especificamente locais”.

O público poderá assistir, logo no dia 14, pelas 21h30, ao filme “Sisterhood”, de Tracy Choi, que venceu o prémio do público no Festival Internacional de Cinema de Macau. Nesse dia passa também “Ontem mais uma vez”, às 16h30. Além dos filmes, a Cinemateca Paixão vai também promover o seminário “Cinema de Macau, Presente e Futuro”, com entrada gratuita. As inscrições devem ser feitas até ao dia 10 de Abril através do email cinemathequepassion@gmail.com.

Na secção “Revisitar os clássicos” serão transmitidos os filmes “A Macau de Ah Ming”, dia 15 de Abril às 14h30, bem como o filme “O Homem da Bicicleta, Diário de Macau”. Dia 16 de Abril, às 16h30, é dia de transmitir o filme “A Trança Feiticeira”, uma adaptação da obra do escritor macaense Henrique de Senna Fernandes.

Serão ainda projectados filmes inseridos na “Série Histórias de Macau” e “Pegadas da Cidade”, bem como curtas-metragens recentemente produzidas.

“Antes da transferência de administração para a República Popular da China, em 1999, um grupo de cinéfilos de Macau, juntamente com estudantes recém-formados que regressavam do estrangeiro, começara a realizar os seus próprios filmes independentes, sem grandes preocupações comerciais. Era este o protótipo dos filmes aqui realizados”, lê-se no folheto de promoção do evento.

Após 2000, o panorama do cinema local mudou. “O Governo da RAEM começou a apoiar substancialmente o cinema local, tanto em termos de política cultural, como em termos de financiamento, levando um grupo cada vez mais alargado de pessoas a envolverem-se na realização de documentários, filmes de animação e curtas-metragens. Foi assim que as duas últimas décadas viram surgir todo um conjunto de cineastas talentosos”, escrevem os gestores da Cinemateca.

30 Mar 2017

José Basto da Silva, presidente da AAAEC: “Somos nós, macaenses, que fazemos a diferença”

Deixou a direcção da Associação dos Macaenses para se dedicar de corpo e alma à Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco. A crescer aos poucos, a entidade quer promover cursos de patuá e de gastronomia. José Basto da Silva defende o voto para os residentes que vivem na diáspora e alerta para a falta de interesse na política local

[dropcap]F[/dropcap]Foi noticiado que a Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco (AAAEC) poderá fazer parte do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM). Até que ponto este passo é importante?
É uma ideia ainda muito verde e ainda vamos discutir no seio da direcção da associação se faz ou não sentido. À partida, a proposta é interessante. Este ano, no Encontro das Comunidades Macaenses, fizemos uma exposição de fotografia. O convite até partiu do próprio CCM, porque muitos dos macaenses que vieram a Macau foram alunos da escola e fazia sentido fazer a exposição nessa altura. Ainda propusemos organizar um encontro maior, mas acabámos por ficar um pouco à parte dos principais eventos, o que foi uma pena. Podíamos ter feito contactos com muitos dos antigos alunos da Escola Comercial e isso não aconteceu. Mas compreendemos, porque ainda não somos parte do CCM, e não tínhamos esse papel mais interventivo. Achamos que, se calhar, podemos ponderar se faz sentido entrar ou não. Esperamos vir a ter mais sócios em Macau, em Hong Kong e até fora deste círculo, e por que não a associação constituir mais um canal para alcançar um maior número de macaenses que estejam a viver na diáspora?

Essa candidatura traria uma maior credibilização à própria associação?
Também.

A associação quer constituir-se como mais um elo de ligação à diáspora, no sentido de ajudar a resolver alguns problemas sentidos?
Sim. Não conheço muito bem os problemas sentidos pela comunidade macaense na diáspora, mas sem dúvida que seria uma forma de dar visibilidade e fazer crescer a nossa associação. Queremos ser uma associação mais interventiva e ter uma maior acção nas áreas culturais. Não queremos ter só festas e jantares, que são importantes também. Sobretudo a nossa comunidade macaense, e portuguesa também, tem de ter alguns eventos culturais, para enriquecer a sociedade. Não temos tido financiamento e grande visibilidade, e é difícil obter apoios sendo uma associação pequena e com pessoas jovens. Voltei em 2012 para Macau, depois de estar cerca de 20 anos fora, e percebi que já existem muitas associações que são muito conhecidas, e tudo o que seja novo tem dificuldade em obter visibilidade.

As coisas novas não são aceites?
Não é que sejam recusadas. São sempre as mesmas pessoas a fazer as mesmas coisas. Mas depois ouvem-se críticas de que os mais novos não trabalham, não se envolvem. Quando os mais novos se envolvem, querem mostrar trabalho e querem financiamento, são um bocado esquecidos. A minha intenção é fazer crescer a associação, ganhar sócios e representatividade, e mostrar trabalho, com cursos de culinária e patuá. Temos os Serões com História, feitos com o apoio da Fundação Rui Cunha. Depois então poderemos pedir financiamento e fazer ainda mais.

Falta contar a verdadeira história dos macaenses?
Penso que já foi pior. Há que reconhecer o trabalho da Associação dos Macaenses e de outras associações, bem como do grupo de teatro em patuá. É complicado, porque somos poucos. Pese embora o facto de o discurso dizer sempre que é importante, na prática existem alguns bloqueios.

Refere-se a bloqueios institucionais ou vindos do próprio Executivo, que não dá a devida atenção a essas questões?
O Executivo podia fazer mais. O discurso é sempre muito interessante, mas as acções ficam aquém do que é dito. É pena, porque somos nós que fazemos a diferença em Macau. Se não fossem os macaenses, Macau era desinteressante. Macau, Zhuhai ou outra cidade chinesa seriam exactamente iguais. Acho que o Governo Central percebe isso. O que questiono é se o Governo da RAEM está interessado em fortalecer isso e em dar maior importância. Começam a ver-se alguns passos, mas ainda está muito aquém do que pode e deve ser feito.

Quais as áreas ou os aspectos mais concretos onde gostaria de ver um maior apoio ou investimento?
A língua, o respeito pelo português. Essa é uma das coisas que me choca. Ao nível dos serviços públicos não se percebem algumas coisas. Se um amigo meu, e isso já aconteceu, tem um acidente e vem um polícia falar com ele que não fala uma palavra de português, não se compreende. O que a Lei Básica diz é que o português é língua oficial, e entendo que tudo depende da vontade política. O português é muito maltratado.

Voltando à diáspora macaense. Quais os problemas de quem vive lá fora de que tem conhecimento?
Sei que quem está lá fora olha muito para Macau. Tenho visto que a comunidade macaense que está fora aponta imensos problemas em Macau. Problemas ao nível da língua, esse é o caso mais evidente. Fala-se também no excesso de turismo, que está a destruir a qualidade de vida das pessoas. Houve um boom económico, mas houve uma grande perda de qualidade de vida. Ganha-se mais, mas paga-se mais.

Os residentes de Macau que vivem na diáspora não podem votar à distância para as eleições legislativas. Considera que é uma grande falha do sistema político local?
Se são residentes deviam ter esse poder. Não ter um mecanismo de voto à distância é uma falha grave, porque, pelo menos, poderiam ter o poder de votar por carta. Está-se a eliminar um direito.

A participação desses residentes poderia trazer mais dinâmica ao sistema político local?
Não me parece que fizesse grande diferença. As pessoas não têm a consciência política de Hong Kong. As pessoas em Hong Kong têm maior consciência cívica; aqui há um certo laxismo, que vem de algumas gerações. Nota-se algum desinteresse e até alguma desinformação. Os deputados eleitos, salvo raras excepções, acabam por ser sempre os mesmos, e não é com base nos programas políticos que são eleitos. Vão buscar votos porque são dos Kaifong [União Geral das Associações de Moradores] ou de Fujian. Quem se lembra dos últimos debates também vê que aquilo é pobrezinho. Não há ideias novas, não há um debate profundo sobre as coisas. Depois há aquelas histórias que são conhecidas, e sobre as quais as pessoas não gostam de falar muito, que são os almoços e os jantares. Por outro lado, vê-se o que se passa na Assembleia, com reuniões à porta fechada. Depois passam a vida a discutir coisas sem grande importância, e o que discutem pouco ou nada vai influenciar as decisões do Governo. Às vezes questiono-me: o que é que estão lá a fazer os deputados? Gostava que eles legislassem. Pelo menos é esse o nome. Quem olha para isto chega à conclusão que não vale a pena interferir muito no sistema, é deixar andar e fazer as coisas conforme o nosso alcance. Por exemplo: ninguém me pediu para pegar na associação, ela estava morta e enterrada. Mas juntei um grupo de amigos e decidi pegar nisto.

Que projectos é que a associação pretende desenvolver este ano?
Fizemos há tempos uma visita à Associação Fuhong no sentido de fazer uns materiais com o nome da associação para vender aos sócios. Em Maio, no dia 27, estamos a planear organizar um chá dançante, com músicas antigas. Queremos organizar um curso de culinária, pois muitos falam sobre isso, e, mais difícil, mas não desistimos, um curso de patuá. Queríamos ir à Escola Portuguesa de Macau e arranjar um professor macaense, das famílias antigas, que conheça mesmo o patuá com a pronúncia original. Já não deverá ser este ano, mas vamos ver se organizamos um encontro intermédio, um jantar, fora de Macau, com outros sócios. Mas este foi o primeiro ano em que tivemos o financiamento da Fundação Macau. Foi baixo, pedimos muito pouco e não tivemos sequer metade do que pedimos. Não vamos desistir de fazer as coisas só porque não nos dão dinheiro. A associação está a crescer e penso que os financiamentos e o reconhecimento virão naturalmente.

29 Mar 2017

Lai Chi Vun | IC vai classificar estaleiros. Demolição fica suspensa

 

O Instituto Cultural vai iniciar no próximo mês o processo de classificação dos estaleiros, para que sejam considerados património. Esse trabalho deverá demorar cerca de um ano a ser concluído, sendo que as demolições ficam, para já, suspensas

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi necessária a demolição de dois estaleiros na povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, bem como a apresentação de uma petição por parte de associações locais, para o Governo dar ouvidos às vozes críticas. O presidente do Instituto Cultural (IC), Leung Hio Ming, anunciou ontem o que muitos desejavam: o Executivo vai mesmo proteger os estaleiros e classificá-los como património.

“Na semana passada, fizemos estudos e análises sobre os estaleiros. O IC está a preparar a abertura do procedimento de classificação desta área, que será feita de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural”, adiantou.

O processo de classificação deverá demorar um ano a ser concretizado e arranca já no próximo mês. Será necessário cumprir várias fases, que incluem a informação aos interessados e concessionários dos estaleiros, sem esquecer a organização de sessões de esclarecimento e recolha de opiniões.

A decisão de classificação dos estaleiros trava, assim, a continuação das demolições em Lai Chi Vun. “No período de abertura do procedimento de classificação, nenhuma obra pode ser realizada. Estamos a preparar a abertura de classificação de toda a área dos estaleiros e, neste momento, não podem ser feitas quaisquer demolições”, explicou Leung Hio Ming.

Museus e outras histórias

O presidente do IC disse ainda em conferência de imprensa de que a posição do organismo não mudou em relação a um parecer emitido em 2012. Desde então, e até às primeiras demolições decretadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, houve apenas silêncio.

“Em 2012, já tínhamos dado a nossa opinião e não mudámos [de posição]. Queríamos manter o padrão da povoação e mostrar a história da construção naval. O tempo passou e vamos agora ver como será feita a avaliação.”

Leung Hio Ming assegura que “o Governo é apenas um e o secretário Alexis Tam comunica bastante com Raimundo do Rosário”. “Acho que todos concordam com a abertura da classificação, este é um acto positivo”, disse ainda.

Questionado sobre se os projectos privados para a requalificação de Lai Chi Vun vão ser tidos em conta pelo Governo, Leung Hio Ming referiu apenas que “o plano não está só relacionado com o IC”. “Quando fizermos o estudo desse planeamento pensamos construir um museu para mostrar a arte da construção naval. Estamos a falar de uma zona localizada junto da montanha e queremos que o público aproveite esse espaço”, concluiu.

Recorde-se que a DSAMA, nas várias informações que foi divulgando sobre a matéria, insistiu na questão da segurança para justificar a demolição dos estaleiros, alegando que constituem um perigo para quem vive nas imediações.

 

 

 

CCAC | IC abre investigação interna após relatório

O presidente do IC explicou ontem que o último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) “foi um choque grande”, estando a ser levada a cabo uma investigação interna sobre alguns pontos mencionados no documento. “Estamos a fazer reuniões sobre a situação. Até 2016 tínhamos mais de 90 trabalhadores em regime de contrato de aquisição de serviços e vamos estudar a forma do IC trabalhar com poucas pessoas”, disse. “Vamos fazer uma apresentação dos rendimentos dos trabalhadores no IC e vamos investigar os trabalhadores que conseguiram chegar ao concurso de acesso do IC. O principal problema apontado no relatório é o recrutamento ilegal feito no âmbito do regime de aquisição de serviços, e vamos ver como podemos resolver este problema.” Fica a promessa da elaboração de um relatório a apresentar no prazo de 30 dias ao secretário da tutela, por exigência de Alexis Tam.

 

Novo Macau pede mais pressão social

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, esteve ontem à porta das instalações do IC com cartazes a apelar à preservação de Lai Chi Vun. Ao HM, o activista mostrou-se satisfeito com a decisão anunciada, mas pediu mais pressão para que os membros do Conselho do Património Cultural aceitem a classificação dos estaleiros.

“Queremos que a sociedade se mobilize e pressione os membros do conselho, para que não desistam do processo tão facilmente.” Scott Chiang não entende a falta de acções desde 2012, ano em que o IC já defendia a preservação dos estaleiros. “É um alívio que finalmente tenham iniciado este procedimento. Contudo, esta decisão já vem tarde, porque já foram demolidos dois estaleiros. Quais as razões para que tenham demorado tanto tempo a fazer esta preservação?”, questionou.

David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun, também esteve presente. “Houve verdadeiramente uma pressão social que resultou nesta decisão. Quando ficar garantida a segurança e tudo estiver acertado, é um grande passo para a preservação dos estaleiros, desde que se mantenha o lado tradicional da povoação”, disse ao HM. David Marques entregou ontem no IC uma proposta para que artistas tenham permissão para fazer espectáculos na povoação.

29 Mar 2017

Loja do Caffé | Uma bica online

Não é fácil encontrar um bom café expresso em Macau. Porém, há um negócio que colmata essa lacuna com toda a comodidade e à distância de um click. A Loja do Caffé distribui, ao domicílio ou onde lhe der mais jeito, cápsulas da Delta

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] origem deste negócio nasce de uma plataforma maior, centrada nas tecnologias da informação. Artur Pereira, director executivo de uma empresa ligada à informática, reparou que havia em Macau um nicho comercial por preencher no que toca a vendas online. É assim que surge a Loja do Caffé, como alavanca para um conjunto de outras marcas que o empresário pretende implementar em lojas na Internet.

O presente materializou-se a partir de uma experiência passada. Artur já havia sido representante da Delta Cafés em Angola. Juntando a isso, a visão de que havia uma falta de oferta no sector das vendas online fê-lo unir pontes onde antes havia margens separadas.

Mesmo fora do âmbito da muito latina bica, “em Macau existem poucos lugares com café de qualidade”. Nesse aspecto, o empresário entende que o negócio não se deve limitar ao expresso, daí a sua estratégia passar pela adaptação da marca Delta a café americano, ou latte. “Vamos ter máquinas que fazem isso, para chegarmos mais longe, além do mercado da saudade do português que vive cá”, explica.

A ideia é fazer chegar ao público chinês, mais adepto do chá, o produto que faz mover o Ocidente. “Vamos lançar várias campanhas para o consumo do café e usar a loja online como âncora para mais tarde abrirmos mesmo espaços físicos”, revela Artur Pereira.

Outra novidade da abordagem da Loja do Caffé será levar o seu produto directamente aos clientes, com uma agressiva campanha de vendas de porta a porta.

“É o melhor café do mundo e se a pessoa aceitar e assinar aqui, amanhã tem uma máquina”, revela Artur Pereira, quanto à estratégia a seguir.

Um pouco à semelhança da venda de produtos de telecomunicações em Portugal, o empresário imagina uma frota de funcionários a vender máquinas de café e cápsulas de porta em porta. “É uma experiência nova, que acho que faz sentido, com um enorme potencial, até porque em Macau há condomínios muito concentrados”, explica. Artur Pereira vê, sem dificuldades, uma equipa a percorrer prédios a grande velocidade, organizando pequenos eventos de demonstração que criem “um glamour em torno da marca”.

Copy & paste

Primeiro era o café, depois vieram os outros produtos. Este podia ser o evangelho da Loja do Caffé.

Com uma empresa-mãe na área das tecnologias da informação, Artur Pereira reparou que em Macau não há uma grande tradição de compras online de uma forma organizada, principalmente de marcas “premium”.

“Não é um mercado ainda habituado ao consumo através da Internet”, esclarece. Enquanto na Europa se fazem muitas compras na ‘web’, principalmente em segmentos promocionais, onde as lojas online vendem o dobro das suas congéneres físicas, Macau é um mercado relativamente virgem neste sentido.

Para já, Artur pretende apenas ganhar a confiança do mercado de forma a preparar-se para lançar outros produtos. A ideia é que se os consumidores se habituarem a comprar café através do site da Loja do Caffé, irão comprar outras coisas.

“Vão surgir novidades, que serão lançadas quando tivermos um pouquinho mais de visibilidade”, conta. Nesse sentido, “a Loja do Caffé é apenas um balão de ensaio”, um prenúncio que aí virá. A adesão do público ainda não é muito grande, mas é um segmento comercial que requer a criação de um hábito. Uma vez criada a apetência para comprar pela Internet, Artur pretende expandir a ideia. Assim sendo, prepara-se para representar 12 marcas através de outras lojas online dedicadas, exclusivamente, a uma marca. Entre elas, uma loja de meias italianas.

Para o empresário, um dos maiores desafios será educar o mercado para a qualidade dos seus produtos, uma vez que terá “marcas conhecidas a preços promocionais”, algo que representa uma vantagem para o vendedor quando não tem de suportar os custos de manter uma loja física aberta.

“Temos de discernir muito bem entre o verdadeiro e o falso, fazer uma boa gestão de comunicação, para não corrermos o risco de sermos confundidos com cópias oriundas da China”, releva.

Para já, o mercado vai sendo desbravado por um produto de reconhecida qualidade: os cafés Delta.

29 Mar 2017

Urbanismo | Seguro profissional começa a ser definido em 2019

 

O Governo aponta 2019 como a data em que começa a ser preparada a legislação que vai definir o seguro para profissionais ligados ao sector do urbanismo. Muitos arquitectos, engenheiros ou urbanistas terão de renovar as suas licenças sem ter um seguro profissional, apesar de ser obrigatório por lei

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá resolvido o mistério. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) afirma que só em 2019 é que começam a ser definidas as directrizes para o estabelecimento de um seguro profissional para o sector da construção civil.

Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, Liu Dexue, responsável máximo da DSAJ, avança que, “como o regulamento administrativo nesta área envolve a área dos seguros, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) precisa de discutir o assunto com o sector e com vários departamentos”. “O regulamento administrativo só vai entrar em processo legislativo em 2019”, lê-se.

A obrigatoriedade de engenheiros, arquitectos ou urbanistas de serem portadores de um seguro profissional consta no regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que entrou em vigor em 2015. Desde essa data que a legislação sobre seguros está por concretizar, sendo que o seguro é uma das componentes necessárias para a renovação das licenças profissionais.

Numa interpelação escrita entregue ao Executivo em Fevereiro, Kwan Tsui Hang questionava a ausência desta legislação. “O regime das qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo entrou em vigor em 2015 mas, até agora, ainda não foi publicado o seu respectivo regulamento administrativo complementar que regula a matéria do seguro, e já passou mais de um ano.”

O arquitecto Rui Leão chegou mesmo a chamar a atenção para as consequências negativas desta lacuna. “Cria vários problemas ao nível da responsabilidade e acautelamento dos profissionais”, alem de colocar “o Governo numa situação de grande fragilidade, através das obras públicas, mas também os donos das obras privadas”.

Ao mesmo tempo

Na resposta à deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Liu Dexue garante que a DSAJ vai levar a cabo uma melhor coordenação dos regulamentos administrativos, para que entrem em vigor na mesma altura das leis correspondentes.

“Será implementado um calendário para os diplomas complementares, para executar os trabalhos legislativos conforme o plano. A DSAJ vai seguir o ponto de situação das propostas de acordo com os calendários já definidos, por forma a preparar a entrada em vigor dos regulamentos de forma atempada”, apontou.

O responsável pela DSAJ acrescentou ainda que está a ser elaborado um plano de curto e médio prazo “com vista a definir as directrizes dos trabalhos legislativos entre 2017 e 2019”. Neste plano entram não apenas as propostas de lei, mas também os regulamentos administrativos complementares.

Na visão de Liu Dexue, no caso do regime do ensino superior e do regime de previdência central não obrigatório a “entrada em vigor atempada” da legislação complementar será uma realidade.

O dirigente máximo da DSAJ adianta ainda que os departamentos públicos já reuniram para debater as razões por detrás destes atrasos. “Os funcionários [dos departamentos] confirmaram que, durante o planeamento da proposta de lei, devem ser definidos o mais cedo possível os diplomas complementares, para que possam entrar em vigor ao mesmo tempo”, rematou.

28 Mar 2017

Incêndios | Revisão do regulamento concluída “em breve”

O comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, anunciou que a proposta de revisão do regulamento de segurança contra incêndios deverá ficar concluída “em breve”. A corporação quer contratar mais cem profissionais este ano

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi em Julho do ano passado que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) prometeu entregar uma proposta de revisão do regulamento de segurança contra incêndios. Quase um ano depois, o comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Ma Io Weng, garante que esse trabalho deverá estar concluído em breve, sendo que a corporação ainda vai enviar as suas opiniões ao Governo.

“O CB apoia a revisão do regulamento de segurança contra incêndios. Neste momento, procede-se à análise e estudo sobre a proposta de lei, que deverá estar concluída em breve. Os pareceres dos bombeiros irão ser entregues aos serviços competentes para fins de acompanhamento dos trabalhos subsequentes”, disse Ma Io Weng no encontro anual com a comunicação social.

Questionado sobre a posição do CB sobre a matéria, Ma Io Weng disse apenas que está a ser estudada a possibilidade de serem aplicadas sanções por parte dos bombeiros, mas apenas depois de um pré-aviso a quem viola o regulamento.

Olhando para o número de queixas do CB, conclui-se que muitas das regras actuais continuam a não ser cumpridas pela população e proprietários dos edifícios. De um total de 467 queixas, 435 dizem respeito ao “não cumprimento das disposições do regulamento”. O ano passado a corporação de bombeiros realizou um total de 3481 vistorias a edifícios, mais 665 em relação a 2015. Foram ainda avaliadas mais de 2600 plantas de projectos de construção aprovadas pela DSSOPT.

Em relação a casos de incêndio, o CB registou 1074 ocorrências, mais 41 face ao ano anterior. Apenas 238 casos disseram respeito a incidentes domésticos, ocorridos devido ao esquecimento de fogões ligados.

Ambulâncias controladas

No que diz respeito à utilização de ambulâncias, os dados não são animadores. Em 2016, foram tratados mais de 38 mil pedidos de transporte de emergência, mais 79 casos do que em 2015. “O número aumentou, apesar do CB se ter esforçado na divulgação de informações sobre o abuso do serviço”, explicou Ma Io Weng.

Ainda assim, o CB alerta para o facto de a taxa de crescimento anual do número de deslocações de ambulância nos últimos dez anos ter permanecido no nível de 6,52 por cento. “Nos serviços de ambulância, o CB reforçou as tarefas de divulgação sobre a prevenção do uso abusivo de ambulâncias desde o ano passado, para que o número de saída abrandasse. Houve uma redução significativa em relação aos últimos dez anos”, disse ainda Ma Io Weng.

Bombeiros precisam-se

Em relação aos recursos humanos, a corporação de bombeiros continua com o número de pessoal aquém das necessidades. Neste momento trabalham nos diversos postos operacionais um total de 1589 pessoas, sendo que o CB precisa de mais 300 pessoas.

Num ano em que 16 bombeiros se vão aposentar, Ma Io Weng adiantou que durante 2017 vão tentar contratar mais cem trabalhadores.

O posto operacional de Coloane ainda está em fase de reconstrução, estando também a ser preparada a edificação do novo posto de comando do CB no Cotai, que será também um lugar destinado à formação de bombeiros, adiantou Ma Io Weng.

Além do posto da corporação junto à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o CB irá também contar com um posto de operações na zona da Ilha Verde. Será de reduzida dimensão, com apenas três ou quatro veículos destacados. Ma Io Weng não soube adiantar datas para a abertura destes espaços, por se tratarem de projectos coordenados pela DSSOPT.

28 Mar 2017