Plástico | Governo respondeu que não vai haver conferência

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stamos extremamente desapontados” – foi assim que Annie Lao, autora da petição que pede a redução do uso de sacos de plástico, reagiu ontem à resposta do Governo de que não vai haver nenhuma conferência de imprensa a respeito .

Aquando da entrega da petição na sede do Governo, a 30 de Agosto, a activista pediu ao Governo para responder até 13 de Setembro, em público, numa conferência de imprensa, sobre as medidas propostas para acabar com o uso excessivo de plástico em Macau.

“Sentimos que as nossas vozes não estão a ser ouvidas e não estão a ser tratadas com respeito”, lamentou Annie Lao, em comunicado.

Numa nota anterior, também enviada às redacções, Annie Lao tinha explicado que, na terça-feira, enviaram um email a exigir uma resposta, seguido de um telefonema, tendo o Governo afirmado que a carta tinha sido entregue ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a 7 de Setembro, significando que os serviços demoraram uma semana a transferir a petição.

“Não devem existir desculpas para deixar 5.180 pessoas sem uma explicação.” Além das assinaturas recolhidas online, foram recolhidas mais 52 assinaturas na versão em papel, graças ao contacto com empresas e residentes, indicou a mesma responsável.

14 Set 2018

CESL-Ásia perde contrato público para gerir novo terminal

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]CESL-Ásia, através da sua empresa subsidiária FOCUS – Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, SA, vai mesmo perder o contrato que lhe foi adjudicado pelo Governo para fazer a “prestação do serviço de manutenção das instalações do terminal marítimo de passageiros da Taipa”. Isto porque o Tribunal Administrativo (TA) considerou que o despacho proferido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no passado dia 26 de Abril, é para cumprir. Este despacho determina que a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que pede a anulação do contrato, deve ser concretizada.

Em Abril, a FOCUS – Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, SA tentou suspender os efeitos do despacho assinado por Raimundo do Rosário através de um recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Contudo, os juízes do TSI entenderam que “não é possível suspender a eficácia de um acto administrativo que determinou o cumprimento espontâneo de uma decisão judicial transitada em julgado”.

A FOCUS tentou então novo recurso através do TA. Contudo, o tribunal considerou que “o acto que se pretende suspender não é recorrível, por não produzir efeitos externos” ao abrigo do Código de Processo Administrativo Contencioso. Além disso, foi considerado “ilegal o recurso contencioso”, pelo que é impossível suspender a eficácia do despacho assinado por Raimundo do Rosário.

O processo diz respeito ao concurso público para a adjudicação dos serviços de manutenção do Terminal Marítimo da Taipa. Houve três empresas concorrentes para a prestação deste serviço, sendo que duas delas era a Focus – Gestão, Operação e Manutenção de Instalações e a CCCC Terceiro Macau Limitada, uma empresa estatal chinesa com inúmeros contratos no território.

O contrato foi adjudicado à Focus e a CCCC requereu junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI) a anulação da adjudicação, sendo que os juízes acabaram por decidir a favor desta empresa. A CCCC argumentou que, na avaliação da proposta da Focus, que obteve dez valores na classificação (o limite máximo era 16 valores), foi analisada a experiência de empresas subsidiárias (Focus Technical and Energy Services, Limited, Dafoo Facilities Management Limited e Dafoo Facility Management Limited” e não da empresa mãe. Os juízes entenderam que o Governo não cumpriu as regras do concurso público e que, por isso, deve ser feito um novo concurso

14 Set 2018

Tufões | Docente da USJ alerta para impacto do aquecimento global

Macau e Hong Kong preparam-se para receber o super tufão “Mangkhut” este fim-de-semana, enquanto outras seis tempestades espalham o pânico em zonas costeiras problemáticas dos oceanos Pacífico e Atlântico. Ágata Alveirinho Dias, da Universidade de São José, nota um incremento de tufões e furacões devido ao aquecimento global

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]tufão “Bajirat” perdeu força e não chegou, sequer, a ser içado o sinal 8 em Macau, mas o Mar do Sul da China já está a preparar-se para a chegada daquele que é considerado um super tufão, de nome “Mangkhut”. Contudo, esta não é a única tempestade tropical multiplicar preocupações neste momento, uma vez que mais seis deverão causar estragos nas zonas do Atlântico e Pacífico.

Um deles é o furacão “Helene” que, de acordo com previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), deverá afectar todas as ilhas dos Açores. O “Helene” deve chegar ao arquipélago amanhã, esperando-se que os seus efeitos se sintam em todas as ilhas, especialmente no grupo ocidental.

“O furacão está a deslocar-se para norte a 20 quilómetros por hora, prevendo-se que diminua de intensidade durante quinta-feira [ontem], passando a classificar-se como tempestade tropical. De acordo com a previsão, é provável que as ilhas do grupo ocidental [Flores e Corvo] comecem a sentir os efeitos desta tempestade, a partir da tarde de sábado”, refere o comunicado do IPMA, citado pela agência Lusa.

A partir da tarde de amanhã far-se-á sentir nas ilhas um “vento muito forte do quadrante sul com rajadas até 120 quilómetros por hora, chuva forte e ondas do quadrante sul entre 6 a 8 metros de altura” nas ilhas Flores e no Corvo.

“Nas restantes ilhas do arquipélago também se prevê um agravamento do estado do tempo, devido à passagem da tempestade tropical, no entanto será de forma menos significativa”, acrescentou o IPMA

Para as ilhas do grupo central – Faial, Pico, Terceira, Graciosa e São Jorge – está previsto vento forte do quadrante sul com rajadas até 80 quilómetros por hora e períodos de chuva forte, enquanto no grupo oriental – São Miguel e Santa Maria – é expectável vento do quadrante sul moderado a fresco com rajadas até 50 quilómetros por hora e períodos de chuva forte.

“Joyce” é o nome da tempestade subtropical que também se está a formar no oceano Atlântico. De acordo com informações anunciadas esta quarta-feira pelo Centro Nacional de Furacões norte-americano, o “Joyce” começou por não constituir uma ameaça para terra, esperando-se novos desenvolvimentos no dia de ontem. A tempestade “Isaac” também se encontra em formação no Atlântico e que deverá dirigir-se para a zona da América Central.

Estados Unidos à espera

Mais grave será o furacão Florence, que pode deixar 2,4 milhões de pessoas sem energia nos Estados Unidos, anunciaram esta quarta-feira meteorologistas da Universidade de Michigan, acrescentando que algumas interrupções poderão mesmo ser prolongadas.

Seth Guikemam, professor associado no Michigan, afirmou que as interrupções podem ser mais generalizadas se o furacão Florence virar para o norte ou parar, levando a inundações. As estimativas são baseadas na previsão do Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos em relação à rota e à velocidade do vento.

A porta-voz da Duke Energy, Grace Rountree, disse que a empresa está a antecipar problemas que possam ocorrer com “um furacão desta magnitude”.

Grace Rountree afirmou que a empresa está a levar cerca de 2000 trabalhadores de outros locais para aumentar os 4.600 funcionários que tem na Carolina do Norte e na Carolina do Sul. A Duke Energy tem cerca de quatro milhões de clientes nestes dois estados. As companhias aéreas estão também a começar a cancelar voos devido à chegada do furacão Florence.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou que o Governo federal está “absolutamente, totalmente preparado” para responder ao furacão Florence, que chegou a alcançar a categoria 4 (na escala de Saffir-Simpson, composta por cinco níveis, com ventos até 220 quilómetros/hora) e dirige-se para a costa leste dos EUA.

Trump declarou estado de emergência na Carolina do Norte e Carolina do Sul, o que permite libertar meios de agências federais. O Florence, que já obrigou à retirada de mais de um milhão de pessoas, pode ser um dos furacões mais destruidores das últimas décadas na costa atlântica dos Estados Unidos, alertaram especialistas. Depois de ter passado pelas Bahamas e Bermudas, o Florence, que promete trazer “cheias catastróficas e colocar vidas em risco”, vai atingir a costa norte-americana. Chegou a atingir o sinal 5 ao nível das categorias de furacões, tendo descido para sinal 2, mantendo-se, contudo, as piores previsões ao nível dos estragos em terra.

No Pacífico esperam-se o furacão Olívia, que deverá chegar ao Havai, e o ciclone subtropical Paul, que vai atingir a costa oeste do México.

Ágata Alveirinho Dias, docente do Instituto de Ciência e Ambiente da Universidade de São José, referiu ao HM que a ocorrência de mais tempestades tropicais está relacionada com o aquecimento global.

“Como os oceanos têm vindo a aquecer, isso faz com que nas alturas mais quentes do ano haja mais evaporação. Quando isso acontece, facilmente se formam tufões e furacões. Estas tempestades acontecem num período normal, mas pelo que tenho visto parece haver um pequeno incremento, e que poderá estar relacionado com o aquecimento da água dos oceanos.”

14 Set 2018

Tufão Mangkhut | Maior impacto previsto para tarde de domingo

Após uma ligeira mudança de rota, Macau antecipa que o super tufão Mangkhut tenha um impacto menor que o inicialmente previsto, embora não esteja descartada a possibilidade de hastear o sinal 10 de tempestade tropical, ou seja, o máximo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) prevêem que o impacto do super tufão Mangkhut seja menor do que o inicialmente previsto devido a uma ligeira mudança na rota. No entanto, continua a justificar-se o alerta elevado até porque tudo vai depender do que acontecer depois da passagem da tempestade pelas Filipinas.

À luz das previsões mais recentes, transmitidas ontem, numa reunião do Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), convocada pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, os efeitos do Mangkhut vão sentir-se com maior força a partir do meio-dia de Domingo, altura em que o tufão deverá encurtar ao máximo a sua distância relativamente a Macau, ficando a 200 quilómetros. Segundo o director substituto dos SMG, Tang Iu Man, o tufão vai chegar com uma força idêntica à de um sinal 8 de tempestade tropical. Contudo, tudo depende do que acontecer nas Filipinas, onde deverá tocar terra no sábado, pelo que “ainda há a possibilidade de ser içado o sinal 10”, o máximo da escala, ressalvou.

“A passagem pelas Filipinas vai influenciar a força deste tufão, portanto, ainda não podemos dizer exactamente” como vai afectar Macau, complementou, advertindo que o Mangkhut continua a ser classificado como um super tufão, dado que transporta ventos máximos na ordem dos 240 quilómetros por hora.

As novas previsões também apontam para um cenário menos grave relativamente ao ‘storm surge’ em comparação com o avançado na reunião de emergência de quarta-feira: as autoridades calculam que o nível da água suba entre meio metro e um metro e meio – contra os dois metros estimados anteriormente. De acordo com o director substituto dos SMG, trata-se de um nível “comparável” ao do tufão Hagupit (2008). Apesar de as previsões serem mais animadoras para Macau, as autoridades reiteram que se mantém em “elevado alerta”.

Chefe apela à calma

Na reunião de ontem, que voltou a contar com a presença de um representante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês na qualidade de observador, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, aproveitou para lançar um apelo à população.

“A prioridade dos nossos trabalhos é garantir a segurança da população, mas precisamos também de confiança (…) e dos residentes para enfrentar o impacto e o desafio das calamidades naturais. A população não precisa de entrar em pânico”, afirmou Fernando Chui Sai On, instando os residentes a estarem atentos às informações divulgadas pelo Governo.

Embora reconhecendo a “gravidade” que representa o Mangkhut, o Chefe do Executivo garantiu estar tudo a postos. “Em termos da estrutura de Protecção Civil já estamos preparados”, afirmou Fernando Chui Sai On, que convocou o encontro para “intensificar os trabalhos preparatórios para o tufão” com os membros da Protecção Civil.

Além da programação do plano dos trabalhos, o Chefe do Executivo destacou a importância de se acompanhar de perto a rota do Mangkhut, exortando à manutenção do contacto com as entidades de Hong Kong e da China, com vista a elevar o rigor das previsões meteorológicas de modo a antecipar medidas a tomar. Em terceiro lugar, na ordem dos trabalhos, surge a sensibilização da população, com Fernando Chui Sai On a colocar a tónica na importância de residentes e turistas se manterem informados, instruindo as autoridades para divulgarem informações actualizadas, através de diferentes canais, e promover as medidas de prevenção.

Neste âmbito, o Chefe do Executivo instou também a sociedade a seguir as recomendações, evitando os parques de estacionamento subterrâneos ou as zonas ao ar livre, por exemplo. “A missão é difícil. Sabemos que há muito a fazer ainda. Garantir a segurança dos residentes e minimizar o impacto e os danos continua a ser a prioridade”, sublinhou Fernando Chui Sai On.


Entidades públicas e privadas em alerta

Em Macau espera-se, por estes dias, pela tempestade forte que chega no fim-de-semana sem se saber exactamente quais serão as consequências. Tenta-se evitar o pior comprando água e comida e desviando objectos que facilmente podem voar quando forem içados os sinais 8 e 10 de tempestade tropical. No caso da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que na sequência do Hato sofreu vários danos, já se prepara para a tempestade com os poucos meios de que dispõem.

“Estamos a tratar do posicionamento de objectos que podem ser levados pelo vento, como vasos, por exemplo. Não sabemos se vamos desligar os servidores da internet ou não, estamos à espera que se aproxime mais a altura do tufão para decidirmos”, contou Manuel Machado, presidente da direcção, ao HM. O líder da EPM não soube adiantar se haverá ou não aulas na segunda-feira, pois tudo dependerá da intensidade do tufão.

Também a TurboJet aguarda a divulgação de mais informações meteorológicas para decidir se haverá cancelamento ou alteração de rotas dos ferries entre Macau e Hong Kong e também para o aeroporto da região vizinha.

No que diz respeito ao Aeroporto Internacional de Macau, António Barros, director, garantiu ao HM que serão seguidas as mesmas directrizes que estão em vigor desde Abril, apesar do grande clima de incerteza em relação ao que vai acontecer.

“Conforme o sinal de tempestade que for içado pelas autoridades, teremos soluções de prevenção. Não posso confirmar se haverá cancelamento de voos, porque isso vai depender das companhias aéreas. No caso da Air Macau, têm sido cancelados todos os voos quando é içado o sinal 8. Podemos estar abertos ao tráfego mesmo com sinal 8”, adiantou.

“Houve alturas em que com tufões de sinal 8 mantivemos as partidas e chegadas, mas a única diferença é que temos mais passageiros. O grande problema é a falta de transportes públicos e nessas alturas temos de servir essas pessoas. Quando há possibilidade de ser içado o sinal 8 reunimos de emergência com as companhias aéreas”, esclarece António Barros.

Entretanto, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública anunciou ontem que será activado o mecanismo de divulgação de informações especiais sobre os serviços públicos no portal do Governo.

Ontem de manhã, as forças de segurança, em parceria com as autoridades de protecção civil, fizeram trabalhos de inspecção nas zonas baixas da vila de Coloane e povoação de Lai Chi Vun.

De acordo com um comunicado, foi dito aos moradores que “devem executar bem os trabalhos de preparação de emergência no que diz respeito ao armazenamento em casa de água, alimentos secos e medicamentos essenciais”, entre outros. Nas redes sociais há várias publicações que apelam às medidas preventivas por parte da população, uma delas da autoria do deputado Ho Ion Sang.


Raymond Tam reuniu com China e Hong Kong

Raymond Tam, director dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos (SMG), esteve em Nanning, China, onde participou no fórum “China – ASEAN Meteorological Forum”, em conjunto com o “China Meteorological Administration” e o Observatório de Hong Kong. O objectivo do encontro foi “fortalecer em conjunto as capacidades de alerta e previsão”, aponta um comunicado oficial, numa altura em que o Mar do Sul da China se prepara para receber o “super tufão Mangkhut”.

No mesmo comunicado é referido que os directores dos serviços de meteorologia de Macau e Hong Kong “trocaram opiniões sobre o desenvolvimento e o impacto” que o “super tufão” poderá trazer aos dois territórios, sendo que as autoridades já ponderaram içar o sinal 10 de tempestade tropical este domingo, dia 16. Enquanto isso, o China Meteorological Administration” referiu que “atribui grande importância ao impacto do super tufão”, sendo que o seu responsável, Shen Xiaonong, prometeu dar apoio aos departamentos meteorológicos de Hong Kong e Macau.

14 Set 2018

Caritas | Clínica para TNR disponibiliza consultas a 100 patacas

Paul Pun, secretário-geral da Caritas, garantiu que a clínica médica destinada a trabalhadores não residentes abre portas este mês. Cada consulta vai custar 100 patacas, com medicamentos incluídos, mas quem não tem seguro de saúde não paga nada

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mais recente projecto da Caritas Macau está prestes a ver a luz do dia. A prioridade é garantir cuidados médicos baratos aos trabalhadores não residentes (TNR). A clinica médica destinada a este segmento da população, sobretudo às empregadas domésticas oriundas de países como o Vietname, Indonésia ou Filipinas, abre portas este mês, garantiu ao HM Paul Pun, secretário-geral da Caritas.

“Tenho boas notícias, pois poderemos abrir a clínica em breve, ainda este mês. Estamos à espera de aprovação para podermos publicitar o espaço lá fora. Ainda não podemos fazer publicidade fora da clínica aos dois médicos que irão trabalhar connosco, mas é fácil obter essa aprovação, não é um grande problema para nós.”

Paul Pun adiantou também que o custo médio de uma consulta será de 100 patacas, com medicamentos incluídos. Não estão, para já, previstos outros tratamentos.

“Queremos estabelecer o preço de 100 patacas, com medicamentos incluídos para três dias, e para os trabalhadores que não têm direito a seguro de saúde daremos tratamento gratuito. Não vamos ter análises clínicas, por exemplo, e temos de analisar quanto nos vai custar este tipo de tratamentos, porque teremos de contratar mais pessoas.”

Um milhão por ano

A Caritas prevê gastar cerca de um milhão de patacas por ano com o projecto, tendo neste momento três pessoas a trabalhar de perto com Paul Pun.

“Na clínica teremos de pagar renda, medicamentos, salários dos médicos e custos das licenças. Neste momento, apenas estas três pessoas me dão apoio, mas precisamos de mais. Não estou a fazer agora acções de recolha de fundos porque precisamos de ter todas as licenças de que necessitamos. Já temos a licença para a clínica e precisamos de informar a sociedade de que teremos estes dois médicos a trabalhar.”

Nesta fase, falta também assinar um contrato com uma empresa fornecedora de medicamentos. Quanto à divulgação clínica esta será garantida, nos primeiros tempos, pela via da palavra passada entre as comunidades TNR.

“Não estou à espera de receber muitas pessoas no primeiro mês de abertura, porque podem não conhecer o projecto. Mas vamos organizar actividades com trabalhadores migrantes para que conheçam a clinica. Estes trabalhadores vão ajudar-nos a transmitir a mensagem para potenciais pacientes.”

Paul Pun assegura que a clínica será uma ajuda valiosa para pessoas que, devido aos custos elevados, pura e simplesmente não vão ao médico em Macau.

“Há muitas pessoas que não têm seguros e que, por isso, não vão ao médico, e é para essas pessoas que vamos procurar apoios financeiros. Esta será uma clínica privada e teremos de encontrar as pessoas que a possam frequentar para sustentar este projecto. Procuramos então pessoas que sustentem os mesmos objectivos que nós, que é ajudar os trabalhadores migrantes, sobretudo as empregadas domésticas”, rematou.

13 Set 2018

Coutinho diz que parque de medicina chinesa não é eficiente

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo recebeu das mãos de José Pereira Coutinho uma interpelação escrita onde questiona o funcionamento do parque científico e industrial de medicina tradicional chinesa. O deputado entende que nos últimos sete anos “de exploração e desenvolvimento, registaram-se alguns problemas, sobretudo no âmbito da formação de talentos locais na área da medicina tradicional chinesa, criação de mais oportunidades de emprego e realização de estudos”.

O deputado alega que a entidade em causa “só organiza um curso de formação ou uma aula de orientação por ano para os residentes de Macau”, pelo que não existe “um mecanismo estável e de longo prazo para a formação de talentos”.

Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que os poucos cursos disponíveis “destinam-se as médicos em funções e com experiência, pelo que não são proporcionadas quaisquer oportunidades de formação ou estágio para os recém-graduados”.

Também não existem “projectos para promover a interacção entre instituições do ensino superior e instituições da área da investigação”. O deputado também alerta para o facto do parque não proporcionar oportunidades de emprego a quem vive no território.

“O parque tem apenas 11 trabalhadores residentes de Macau que, na sua maioria, não trabalham na área da medicina tradicional chinesa”, alerta o deputado, referindo o último exemplo de recrutamento ocorrido numa feira de emprego.

“Numa feira de emprego recentemente realizada em Macau, os postos oferecidos foram, na sua maioria, nas áreas de investimento, captação de investimento e aquisições, sendo poucas as vagas de emprego relacionadas com a medicina tradicional chinesa.”

Quanto custa?

O deputado considera que poucos licenciados optam pela profissão, devido à falta de condições de trabalho e de investigação. Olhando para os últimos sete anos de actividade, José Pereira Coutinho considera que o parque científico e industrial da medicina tradicional chinesa “não deu qualquer contributo para a formação de talentos nem para resolver a perda de recursos humanos e as dificuldades dos residentes na procura de emprego”.

Além disso, o parque também “não obteve resultados excelentes nos estudos levados a cabo”, pelo que “as pessoas questionam se o avultado montante investido pelo Governo foi aplicado de forma adequada”.

Perante este panorama, o deputado entende que o Executivo deve “divulgar como foi utilizado o montante investido no parque, para garantir o bom uso do erário público e esclarecer que não existe um conluio de interesses”.

José Pereira Coutinho também pede a divulgação das investigações e resultados obtidos nos últimos anos.

13 Set 2018

Direito do Jogo| Deputado e ex-chefe da PJ criam associação

Zheng Anting e Kwok Chi Chung criaram a Associação de Estudos de Política e Direito do Jogo de Macau. Larry So considera que a nova “irmandade” pode aproveitar o momento do sector, que caminha a passos largos para os novos processos de atribuição de licenças de jogo

 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Zheng Anting e o ex-Chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, Kwok Chi Chung, criaram uma nova associação com o objectivo de estudar as políticas do sector do jogo e as leis que o regem. O aviso da criação da denominada Associação de Estudos de Política e Direito do Jogo de Macau foi publicado ontem, no Boletim Oficial da RAEM.

Segundo os objectivos referidos na publicação, a entidade recém-criada vai focar-se nos objectivos de “contribuir para o desenvolvimento das leis do jogos e políticas no sector” no território, promover intercâmbios entre entidades académicas e profissionais do sector em Macau com congéneres estrangeiras, organizar e realizar pesquisas na área, além de prover a RAEM e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

Zheng Anting tem defendido, em diversas intervenções na Assembleia Legislativa, o sector do promotores do jogo, conhecidos como junkets. Ainda recentemente, o deputado alertou o Executivo para a falta de talentos e mão-de-obra, no sector. Além disso, o legislador, que foi eleito em segundo lugar na lista de Mak Soi Kun, é Vice-Presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau.

Já Kwok Chi Chung foi Chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária e está ligado ao sector do jogo através da presidência Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento.

Novas licenças de jogo

A criação da associação surge numa altura em que se discute a possibilidade de prolongamento das actuais licenças de jogo das seis operadoras e o futuro concurso público para novas concessões. As actuais licenças expiram entre 2020 e 2022 e o Governo pode optar por fazer renovações anuais até um limite de cinco anos, mas depois terá de lançar novos concursos públicos.

Esta associação pode assim candidatar-se a eventuais concursos públicos para a atribuição de estudos sobre o sector, encomendados pelo Executivo. Este é um cenário que o comentador político Larry So não afasta, e diz tratar-se de uma prática comum.
“Não vejo na criação desta associação qualquer prática que se afaste do que normalmente acontece em Macau. Está tudo dentro da legalidade. Mas claro que este tipo de associações [devido aos membros envolvidos] tem uma certa vantagem quando há concursos públicos para fazer estudos para o Governo”, opinou Larry So, que considerou ainda que a questão não levanta grandes problemas no território, desde que haja declaração de interesses.

“A altura em que esta associação surge talvez lhe permita tirar alguma vantagem devido à aproximação das decisões sobre o sector do jogo. Assim como também pode tirar vantagem do estatuto na comunidade e das posições ocupadas pelos membros”, acrescentou.

13 Set 2018

LECM | Laboratório que mudou a construção civil em Macau nasceu há 30 anos

Corria o ano de 1988 quando o governador Carlos Melancia assinou o despacho de criação do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. Com grandes projectos de construção a nascerem às portas da transferência de soberania, foi preciso criar regulamentos e fazer quase tudo de raiz. Ao Peng Kong, director, recorda os tempos de inovação que se viveram desde a génese do organismo

 

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ortugal ia entregar a administração de Macau à China e, nos finais dos anos 80, faltavam infra-estruturas essenciais ao território. Ainda não tinha sido erguido o Aeroporto Internacional de Macau, inaugurado em 1995 e só havia uma ponte a ligar a península à Taipa. Coube a Carlos Melancia assinar o despacho que decretou a criação do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) no ano de 1988.

Além de faltaram leis e regulamentos relativos a materiais e outras técnicas de construção, era necessário formar pessoas, como assegura o despacho publicado em Boletim Oficial.

“A indústria da construção civil tem vindo a assumir importância crescente em Macau, sendo já considerável a sua contribuição directa e indirecta para a economia do território, tanto através da sua componente pública, de que são exemplo os grandes empreendimentos já em curso ou a lançar brevemente, como da sua componente privada”, lê-se no despacho que oficializou a génese do organismo.

Havia, por isso, a “necessidade de dispor de meios que permitam satisfazer as exigências técnicas e económicas da actividade”, pelo que se aconselhava “a criação de um organismo capaz de lhes responder oportuna e adequadamente, dando às empresas e aos serviços o apoio de que carecem”.

Desta forma, foi criado um “organismo de tipo associativo”, que teria um “papel motor que esse organismo pode desempenhar na formação de técnicos locais, com todos os benefícios que daí advirão para o território”.

Ao Peng Kong, actual director do LECM, começou a trabalhar no LECM quando faltava quase tudo no sector da construção civil ao nível de regulamentos técnicos. Ao HM, Ao Peng Kong recordou como foi fundamental nesta fase a colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), de Portugal. “O LNEC ajudou o LCEM. Macau ia passar para administração chinesa e o Governo português queria lançar grandes projectos para Macau. Na altura, a capacidade técnica existente no território não era tão elevada como é agora. Muitos especialistas foram enviados para Macau e era o início de tudo”, recordou.

Uma vez que o LECM teve de “começar tudo praticamente do zero”, os desafios impuseram-se logo desde o início, pois os seus profissionais não tiveram oportunidade para trabalhar primeiro com obras de média ou reduzida dimensão.
“O LECM começou a operar e recebeu logo grandes projectos, como é o caso do aeroporto. Tivemos de começar tudo praticamente do zero. Tínhamos a ajuda de Portugal e da China, mas Macau não tinha quase nada. Essa foi a grande dificuldade que sentimos”, apontou Ao Peng Kong.

Depois de 1995, com a inauguração do aeroporto, já pelo governador Vasco Rocha Vieira, o LECM pôde dedicar-se à elaboração dos regulamentos técnicos.
“Completámos praticamente os trabalhos relativos aos testes de materiais, questões geotécnicas, certificações. Passo a passo, o LECM construiu o seu próprio sistema de gestão.”

Depois desse período, coube aos engenheiros civis e técnicos do laboratório trabalharem em projectos mais locais, como é o caso de algumas habitações públicas, o centro de ciência ou a ponte de Sai Van, uma das três travessias entre Macau e Taipa.

Um dos nomes que fazem parte dos 30 anos do LECM é o do professor Henrique Novais Ferreira, falecido em 2016, que foi distinguido pelo Presidente da República no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Apesar de já estar com mais de 90 anos de idade, Novais Ferreira marcava presença diária no LECM. “Todos os dias, às 08h15 entro no meu gabinete. Todos os dias às 18h00 regresso a casa. Não há fim-de-semana. Por duas razões: uma delas é porque há bastante trabalho, outra é porque se eu soubesse só o que estudei na escola, hoje já não era engenheiro porque já estava completamente desactualizado”, afirmou aquele que foi considerado o “Manoel de Oliveira” da engenharia civil, e que acompanhou os primórdios do estabelecimento do LECM.

Única entidade “independente”

António Trindade, CEO da CESL-Ásia, defende que, 30 anos depois da sua criação, o LECM afigura-se no panorama local como a única entidade que certifica obras e materiais de forma totalmente independente.

“O LECM é, provavelmente, a única entidade que funciona como certificador independente e que faz esse trabalho de forma profissional em Macau. Não conheço outra, e em Macau é fundamental o profissionalismo. Essa foi a grande razão para a criação do LECM”, disse ao HM.

Trindade assegura que a população pode confiar no trabalho desenvolvido pelo LECM. “Na altura, não havia nenhuma entidade independente que fizesse esse trabalho e hoje em dia o LECM é, sem dúvida, uma entidade de referência. Os padrões utilizados são universais, ao nível da certificação de materiais e outras áreas. O LECM mantém a sua actualidade.”

Quando não existia LECM, todos os edifícios eram certificados por entidades privadas “que não eram independentes e que eram, claramente, questionadas quando emitiam as suas opiniões”, recorda o CEO da CESL-Ásia.

A qualidade das obras em Macau foi um ponto bastante discutido aquando da passagem do tufão Hato pelo território, o ano passado, que deixou um rasto de janelas e infra-estruturas recentes totalmente destruídas. António Trindade destaca aqui o “lado social” do LECM.

“Posso garantir que todos os edifícios que o LECM analisou, e que disse que estão em condições, estão de facto em condições.”
“Hoje as pessoas queixam-se das obras de má qualidade e que as coisas não são feitas como deve ser, mas a verdade é que houve projectistas que assinaram, houve fiscalizações e as coisas continuam a ser mal feitas. Há muitas entidades que certificam em Macau, mas nenhuma tem a independência do LECM”, acrescentou.

Ao Peng Kong destaca o facto do LECM ter contribuído para a elaboração dos regulamentos que ainda hoje estão em vigor e que seguem as normas internacionais, garantindo a segurança de muitas obras.

“Antes da transferência de soberania, elaborámos muitos regulamentos técnicos para o Governo. Estes eram os únicos regulamentos disponíveis para os grandes projectos de construção, ao nível de fundações, materiais, entre outros. Isso foi muito importante para Macau e levou a um desenvolvimento das regulações aplicadas a todo o sector da construção civil.”

Nova ponte foi “boa experiência”

No ano em que celebra 30 anos de idade, o LECM tem em mãos cada vez mais projectos que obrigam à cooperação regional com territórios vizinhos, nomeadamente China e Hong Kong. Para Ao Peng Kong, trabalhar na construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi uma “boa experiência”.

“O LECM esteve bastante envolvido, tal como tem estado noutros projectos de construção dentro e fora de Macau. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confia no LECM para o processo de certificação de todos os materiais fabricados na China que vêm para Macau. Ao nível da nova ponte, o LECM certificou todos os materiais utilizados, essa foi uma experiência bem sucedida para nós.”

Questionado sobre as notícias relativas à falsificação de materiais e testes na nova ponte, por parte de engenheiros civis de Hong Kong, Ao Peng Kong apenas referiu que “este foi um projecto de construção com padrões bastante elevados”.

“Posso dizer que tivemos uma boa experiência de trabalho com as autoridades de Hong Kong e todas as empresas subcontratadas. Foi desenvolvido um trabalho de grande qualidade e houve uma boa cooperação com o LECM. Foram respeitados padrões de qualidade elevados e estamos felizes por termos participado neste projecto.”

O LECM é uma “organização técnico-científica, sem fins lucrativos, de utilidade pública, com autonomia técnica e financeira e património próprio”. Tem inúmeras associações, profissionais e empresas associadas, além do próprio Governo de Macau, que representa 33 por cento, sendo que 30 por cento são empresas de construção. Nomes como o do empresário chinês Ng Fok, que tem laços empresariais ao primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, fazem parte da lista de associados, tal como o arquitecto Eddie Wong, autor de vários projectos públicos e responsável pelo projecto do novo hospital das ilhas. A Universidade de Macau também faz parte da lista, onde as empresas fornecedoras de materiais representam apenas sete por cento.

A cerimónia de celebração dos 30 anos do LECM decorre na próxima terça-feira, 18 de Setembro.

12 Set 2018

Xinjiang | Human Rights Watch denuncia campanha repressiva de Pequim

O mais recente relatório da Human Rights Watch diz que a repressão contra os uigures, uma minoria étnica chinesa oriunda de Xinjiang, atingiu níveis nunca antes vistos. Detenções arbitrárias de pessoas que não têm sequer registo criminal, videovigilância em campos de reeducação política e estadia forçada na casa de pessoas, a fim de se espalhar a propaganda do Partido Comunista Chinês são referidos no relatório

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch denunciou ontem “a violação sistemática” dos direitos humanos da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure, através de detenções arbitrárias, tortura ou vigilância permanente, na região de Xinjiang.

Num relatório intitulado “Erradicar vírus ideológicos: a campanha repressiva da China contra muçulmanos em Xinjiang”, a organização de defesa dos direitos humanos descreve como Pequim converteu o extremo noroeste do país num estado policial, com milhares de uigures a serem arbitrariamente detidos em campos de doutrinação política.

“O Governo chinês está a violar os direitos humanos em Xinjiang numa escala inédita no país nas últimas décadas”, acusa Sophie Richardson, directora para a China da HRW, no documento. Richardson considera ainda que a “campanha repressiva” da China é um “teste fundamental” à ONU e aos governos estrangeiros.

A China tem negado sempre a existência de “centros de reeducação” ou de “detenção arbitrária”, e argumenta tratarem-se de “centros de educação vocacional”. Os internamentos são justificados pelas autoridades chinesas pela necessidade de ajudar “os que foram enganados pelo extremismo religioso (…) através do reassentamento e educação”.

As autoridades chinesas insistem que são necessárias medidas duras para punir separatistas e extremistas religiosos na região, que concentra mais de 13 milhões de muçulmanos.

Em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional. Desde então, as autoridades lançaram uma campanha repressiva, que foi reforçada a partir de 2016, quando o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC), Chen Quanguo, foi transferido para a região, após vários anos no Tibete.

De acordo com a HRW, centenas de milhares de uigures foram arbitrariamente detidos em campos de doutrinação política, onde são forçados a criticar o islão e a própria cultura, a aprender mandarim e a jurar lealdade ao PCC.

O relatório baseia-se em entrevistas com 58 ex-residentes na região, incluindo antigos detidos e 38 familiares de detidos, e estima que um milhão de uigures continua detido nos campos, onde os que resistem ou falham “na aprendizagem” são punidos.
Estes não têm direito a julgamento, nem acesso a advogados e familiares. As detenções podem ocorrer sob acusações como aceder a portais estrangeiros ou contactar familiares além-fronteiras, indica a ONG.

Fora dos campos, os uigures em Xinjiang são igualmente submetidos a fortes restrições, que de “muitas formas” tornam as suas “vidas parecidas” com as dos detidos, acrescenta.
A HRW descreve como uma combinação de medidas administrativas e postos de controlo restringem os movimentos dos membros da minoria étnica chinesa, que são também forçados a doutrinação política. “Através de níveis sem precedentes de controlo da prática religiosa, as autoridades efetivamente proibiram o islão na região”, refere a HRW. A organização descreve como as autoridades encorajam vizinhos a vigiarem-se uns aos outros e, através de sistemas de análise de dados, inteligência artificial ou controlo dos telemóveis, asseguram a monitorização constante da população.

Um outra medida inclui impor às famílias uigures que recebam funcionários públicos em casa. “É evidente que a China não prevê custos políticos significativos com a sua campanha abusiva em Xinjiang, em parte devido à influência que tem no sistema da ONU”, nota a HRW.

A organização defende que perante a evidência de violações graves em Xinjiang, os governos estrangeiros devem adoptar acções unilaterais e multilaterais.

Controlo dentro e fora

A HRW revela casos específicos contados por pessoas sujeitas a vários tipos de repressão e que não quiseram dar a cara em nome da sua segurança pessoal. Todos os nomes surgem como pseudónimos.

Rustam, que passou vários meses em campos de reeducação política, falou à organização em Maio deste ano. “Ninguém se pode mover porque somos observados através de câmaras de videovigilância, e depois, ao fim de um tempo, ouvimos uma voz num altifalante que nos diz que podemos relaxar durante alguns minutos. Essa voz também nos diz quando nos podemos mexer. Somos observados até mesmo quando vamos à casa de banho. No campo de reeducação política, estamos sempre sob stress”, contou.

Nur, que foi entrevistado pela HRW em Março deste ano, recordou as dificuldades por que passou ao ser colocado numa pequena cela. “Resisti às medidas que me impuseram. Colocaram-me numa cela solitária bastante pequena, num espaço de 2×2 metros sem me darem água ou comida. Tinha as mãos atadas atrás das costas e fiquei assim durante 24 horas sem poder dormir.”

Mesmo aqueles que não são detidos pelas autoridades enfrentam diariamente um forte controlo policial nas principais cidades da província.

“Um total de cinco polícias revezaram-se para me vigiar em casa. Tinham de documentar tudo o que viam e as fotos mostram-nos a ler documentos de propaganda política comigo ou mostram-me a mim a preparar a cama ou o sofá para que eles pudessem passar a noite em minha casa”, referiu Aynur, uma mulher que deixou Xinjiang em Maio deste ano.
Outro relato de oficiais presentes nas casas particulares das pessoas é feito por Ainagul, de 52 anos, que saiu da província o ano passado, tendo o seu filho ficado num campo de reeducação política.

“Desde meados de 2017, cerca de duas vezes por semanas, os polícias vinham, e no caso de algumas pessoas até passavam a noite nas suas casas. Os polícias falaram com o meu filho, os meus netos, tiraram-nos fotografias, sentaram-se na mesa e perguntaram onde é que estava o meu marido, onde é que ele tinha ido. Estava mesmo assustada e fingi estar ocupada a tomar conta dos meus netos. Estava preocupada porque, se falasse, poderia dizer que o meu marido já tinha ido embora [para o estrangeiro]. Então decidi ficar calada.”

Além do controlo que é feito dentro de fronteiras, quem é natural de Xinjiang afirma sentir-se perseguido fora da China. “Eles dão sinais de que mesmo que vivas num país estrangeiro podem ‘coordenar-te’. Estou assustado. Não aderi a nenhuma organização ou movimento terrorista contra a China. Não aderi a nenhum tipo de demonstrações públicas. Não exibi a bandeira do Turquestão. Não tenho qualquer registo criminal na China. Porque estão a fazer este tipo de coisas?”, questionou Murat, estudante de 37 anos, que vive fora do país e cuja irmã está actualmente num campo de reeducação política.

 

Maya Wang, investigadora sénior da HRW:“Governo não nos dá acesso à região”

O que está a acontecer em Xinjiang?

O Governo chinês está a levar a cabo uma campanha de repressão a larga escala contra os turcos muçulmanos, que são, na sua maioria, uigures e cazaques. As autoridades estabeleceram vários campos de reeducação política na província. Além de terem de aprender canções de propaganda e aprender mandarim, que não é a sua língua mãe, os turcos muçulmanos estão proibidos de dizer ‘As-Salaam-Alaikum’ [uma saudação muçulmana que significa ‘que a paz esteja convosco’] e devem antes dizer olá em mandarim. Se resistirem, ou se os oficiais acharem que estão a falhar nas suas lições, são punidos. Podem ser sujeitos a detenções em celas solitárias, serem proibidos de comer por um certo período de tempo ou ficar de pé durante períodos de 24 horas, entre outras punições. Os campos de reeducação política são apenas uma parte da repressão. Os turcos muçulmanos também são mantidos em centros de detenção e prisões. Os dados oficiais sugerem que as detenções formais triplicaram em Xinjiang nos últimos cinco anos. A repressão também tem um impacto fora da China, pois muitos uigures e cazaques vivem no estrangeiro, e a repressão tem vindo a separar muitas famílias. Alguns membros de uma família são mantidos em Xinjiang e não podem sair porque as autoridades confiscam os seus passaportes, ou são detidos enquanto os restantes membros da família continuam fora da China. A comunicação entre eles não é permitida.

Porque é que os turcos muçulmanos são enviados para os campos?

As autoridades chinesas têm dado atenção às pessoas com ligações a uma lista de “26 países sensíveis”, incluindo o Cazaquistão, Turquia e Indonésia. A título de exemplo, alguém que tenha visitado a Turquia durante duas semanas pode ficar marcado. Também têm debaixo de olho pessoas que comunicaram com o estrangeiro através de aplicações como o Whatsapp. Outros foram enviados para os campos de reeducação política por usarem barba, uma vez que o cabelo facial foi proibido. Mas não há uma justificação legal para estes campos e não houve qualquer tipo de acusação ou sentença. Os detidos podem passar vários meses nestes campos.

Como é que esta investigação foi elaborada?

Entrevistamos 58 pessoas, e cinco delas tinham estado detidas em campos de reeducação política ou centros. Mais de uma dezena deixou Xinjiang depois de Janeiro de 2017, o que significa que passaram pela repressão sob liderança do secretário do PCC em Xinjiang, Chen Quanguo. Outros têm membros da família presos e não podem sair do país porque têm os seus passaportes confiscados. Só falamos com pessoas que deixaram Xinjiang porque não queremos pôr em perigo as pessoas que continuam na região autónoma. O Governo chinês não permite o nosso acesso à região e tentar fazer entrevistas colocaria as pessoas em risco. Também analisamos muitos documentos oficiais e relatórios.

11 Set 2018

Armazém do Boi | Um novo espaço artístico na rua do Volong

A Associação de Arte Armazém do Boi deixou a avenida Coronel Mesquita, sem adiantar se um dia vai voltar ao espaço que está, actualmente, em obras. Para já, as exposições e futuras residências artísticas acontecem na rua do Volong, num conciso edifício com três andares

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ost-Ox Warehouse Experimental Site” é o nome da exposição que revela a nova fase da Associação de Arte Armazém do Boi. Ao longo de três andares pintados de branco espalham-se várias obras de diferentes estilos, da pintura à instalação de arte e vídeo. São, na sua maioria, da autoria de artistas locais, e muitas delas remetem-nos para a contemporaneidade de Macau.

Por exemplo, Ng Fong Chao, artista que se estabeleceu no território em 1984, oriundo de Zhejiang, apresenta um trabalho que remete não só para a passagem do tufão Hato como recorda, através de fotografias antigas, outras tempestades tropicais do passado. O trabalho tem um título sugestivo: “The Prosperity Alarm”.

Com esta exposição, a Associação de Arte Armazém do Boi rompe um pouco com o passado sem trair a sua génese, no que diz respeito à promoção do trabalho artístico que se vai fazendo em Macau.

Ao HM, Noah Ng, actual presidente da associação, traça o retrato daquilo que o público poderá ver nos próximos tempos na rua do Volong, no bairro de São Lázaro.

“Este espaço é muito mais pequeno do que o anterior, mas, ainda assim, será um lugar dedicado à experimentação. Temos aqui uma grande variedade de artistas, que usam diferentes tipos de materiais e conceitos, tal como a ligação aos media, por exemplo, para seguir os seus próprios processos de experimentação.”

O ponto de partida para a selecção dos artistas foi a relação que estes apresentam com a arte contemporânea, com temáticas como os media e a sociedade actual.

“Os artistas que vemos aqui expostos têm cerca de 30 anos e são artistas emergentes”, adiantou Noah Ng. O que está em exposição “não tem a ver com a cidade mas com a forma como exploram o processo das suas próprias criações e como desenvolvem métodos de experimentação”. “Tem tudo a ver com a forma como vão além dos seus próprios limites e como mostram curiosidade relativamente a cada fase de produção das suas obras”, concluiu o presidente da associação de arte.

No último andar do edifício fica um beliche, uma cozinha em ponto pequeno e uma varanda, lugar que dará casa a artistas de todo o mundo que serão convidados a participar em residências artísticas. Os responsáveis da associação querem ir além das fronteiras com China, Hong Kong e Taiwan e explorar alguma da arte que se faz na Europa, nomeadamente em Portugal.

E a Coronel Mesquita?

O enorme espaço para exposições de que dispunha a Associação de Arte Armazém do Boi está agora em obras custeadas pelo Governo, dado o envelhecimento do espaço da Avenida Coronel Mesquita. Noah Ng garante não saber se a sua associação pode voltar ao antigo edifício onde funcionou durante anos.

“Uma vez que o nosso antigo espaço está em obras, tivemos de mudar e, até agora, ainda não nos foram dadas mais informações sobre o processo. Não sabemos como é que o Governo vai usar o espaço, não sabemos se será usado por outras associações sem fins lucrativos, ou se haverá um concurso para a apresentação de trabalhos. Não sabemos o que vai acontecer nos próximos anos, não é certo o nosso regresso à Coronel Mesquita.”
Apesar de disporem agora de um espaço bem mais reduzido, a ideia é prosseguir o mesmo objectivo e até renovar as actividades culturais que ali acontecem. A organização de residências artísticas é prova disso mesmo.

“Trabalhamos muito com voluntários e, independentemente das dificuldades que enfrentamos, tentamos sempre fazer o melhor, mesmo que a situação seja agora ligeiramente diferente. Queremos ter um espaço onde possamos continuar a promover trabalhos artísticos e que possamos continuar a ser uma plataforma para o panorama das artes em Macau. Procuramos encontrar uma forma de trabalhar com projectos que se possam ajustar a este espaço.”

Além das exposições colectivas e das residências artísticas, o Armazém do Boi quer apostar em exposições individuais. Sobre a Coronel Mesquita e a possível criação de um local ligado às indústrias culturais e criativas, Noah Ng tem dúvidas sobre a implementação, na prática, da ideia de Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

“É sempre uma boa ideia desenvolver um centro criativo naquela zona, mas permanece a grande questão de como é que essas ideias serão postas em prática. Sinto que deveria haver uma comissão com experiência suficiente quanto à utilização de todos os espaços e que nos explique quais as diferenças relativamente entre essa e a actual localização. Mas é difícil porque é preciso que as associações do meio sigam as instruções criadas pelo Governo para que esse plano seja posto em prática”, concluiu.

A exposição “Post-Ox Warehouse Experimental Site” está disponível para visita gratuita até ao dia 7 de Outubro.

10 Set 2018

Saúde | Governo diz ter feito quase 300 planos de formação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) garantiram, em resposta ao deputado Leong Sun Iok, que já realizaram vários programas de formação, no estrangeiro e em Macau, para médicos, enfermeiros e funcionários da rede de saúde pública do território.

Entre 2013 e 2017, “foram realizados um total de 294 planos de formação, nos quais participaram mais de 13 mil pessoas, tendo o número de dias de formação atingido os cerca de 26 mil, e as despesas ultrapassado as 12 milhões de patacas”. Além disso, “de entre os planos, 103 constituíram o envio de pessoal à China, Hong Kong, Taiwan, Singapura, Japão e Austrália, entre outros países e regiões fora de Macau, para receberem formação. No mesmo período foram realizadas cerca de 70 acções de formação para médicos, que contaram com cerca de 2200 participantes”.

Perante estes números, Lei Chin Ion, director dos SSM, adiantou ao deputado que “salvo o normal funcionamento do serviço e a insuficiência de recursos humanos, os SSM apoiam totalmente e incentivam o pessoal no seu aperfeiçoamento e formação, tendo, desde sempre, procedido à apreciação e aprovação seguindo os princípios da justiça, imparcialidade e abertamente, elevando assim o nível dos serviços de medicina de Macau”.

10 Set 2018

Ensino | Sulu Sou exige maior participação de pais nas escolas

Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige a revisão da lei de bases do sistema educativo não superior para garantir a maior participação dos pais nas escolas. O deputado pretende potenciar a qualidade de ensino e a gestão escolar

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mais recente interpelação escrita de Sulu Sou defende que a lei de bases do sistema educativo não superior deve privilegiar uma maior participação dos encarregados de educação na forma como a escola ensina e gere as aulas. O deputado do campo pró-democrata argumenta que o ensino não pode contar apenas com os esforços das direcções das escolas. Na visão de Sulu Sou, devem ser tomadas medidas para os pais marquem mais presença nos trabalhos de gestão escolar. O deputado pede, portanto, uma revisão para que sejam incluídos os representantes dos encarregados de educação.
O legislador recorda que o guia de funcionamento das escolas já prevê a criação de uniões de pais, que têm como objectivo reforçar a comunicação entre a escola e os encarregados de educação.

Contudo, argumenta que tanto esse guia como a lei não estão a ser bem concretizados neste aspecto, pelo que a participação dos pais nos assuntos escolares dos filhos continua a ser insuficiente.

“Apesar de algumas escolas criarem uniões de pais, estas apenas prestam auxílio na realização de palestras ou outro tipo de actividades. Há poucas escolas que permitem aos pais observarem as aulas e estarem presentes nas reuniões regulares das escolas, mas não têm direito a uma intervenção nem a tomar decisões”, justificou.

Direito à informação

Sulu Sou estabelece uma comparação entre Macau e os restantes países e regiões ao nível da comunicação que existe entre escolas e encarregados de educação, defendendo que a proximidade continua a ser insuficiente. O deputado questiona, por isso, quais as medidas que serão tomadas para garantir que os pais participam no processo de tomada de decisões por parte dos conselhos directivos.

Para Sulu Sou, é importante analisar esta questão tendo em conta os casos recentes de assédio sexual e bullying ocorridos nas escolas de macau. O deputado pede que o Governo garanta o direito à informação dos pais, assim como o direito de participação nos trabalhos preventivos e de acompanhamento de casos.

10 Set 2018

Newman Lam, académico : “Há interesse em dizer que Macau é problemático”

A reforma ditou a saída de Newman Lam da Universidade de Macau, onde liderou o departamento de administração pública e governamental. O professor afirma que há “pessoas poderosas” em Macau a dar informações erradas ao Governo Central, através do Gabinete de Ligação, apontando semelhanças com Hong Kong para justificar a necessidade de maior controlo. Interesses pessoais podem estar por detrás destas manobras

[dropcap]E[/dropcap]stá de saída da Universidade de Macau. Que balanço faz do seu trabalho nesta instituição, tendo em conta a questão da liberdade académica? Houve alguns desenvolvimentos?
Quando comecei a trabalhar na UM todos tínhamos uma liberdade académica absoluta. Ninguém nos questionava no caso de convites feitos a oradores, ninguém se preocupava sobre o conteúdo político das apresentações feitas por esses oradores. Do ponto de vista académico, isso era completamente irrelevante, eram convidadas pessoas para falar das suas investigações, e não havia a preocupação relativamente à sua ligação a partidos políticos, por exemplo. Mas, nos últimos anos, temos notado alguma sensibilidade relativamente à situação política na China. Não querendo mencionar nomes, e deixando aqui claro que tal nunca se passou comigo, mas passou-se com colegas meus, no caso de haver convites feitos a pessoas de Hong Kong ou Taiwan cujas ideias ou ligações políticas não sejam consistentes com a situação política na China, podem ocorrer alguns problemas.

Que tipo de problemas?
A proposta de convite a essas pessoas pode ser recusada ou pode ser sujeita a escrutínio. Eu estou a reformar-me, não aconteceu comigo, mas sei que propostas feitas para conferências foram simplesmente recusadas ou analisadas previamente. Ou então foram feitas várias questões previamente sobre os convidados cujas ideias políticas não estivessem de acordo com as actuais políticas da China. Contudo, gostaria de manter a confidencialidade dos nomes dos meus colegas a quem isso aconteceu.

Zhidong Hao, professor do departamento de ciência política, também já reformado, chegou a afirmar publicamente que os docentes da UM são questionados quando fazem viagens de trabalho a Taiwan, por exemplo.
Confirmo isso. Há dez ou 15 anos, estabeleci alguns contactos com colegas de Taiwan. Antes era muito fácil convidar académicos de fora para fazer aqui uma palestra, bastava apresentar a proposta e normalmente o financiamento era fácil de obter, e também não tínhamos problemas se fossemos dar conferências a Taiwan. Mas agora, pelo que sei, o convidado é analisado previamente e se queremos ir a Taiwan por motivos académicos é-nos questionado com que pessoas nos vamos encontrar e as razões para isso acontecer.

FOTO: Sofia Mota

Os estudantes têm receios de fazer investigações sobre assuntos políticos?
Penso que os alunos não estão sequer conscientes de que estas coisas acontecem. Em termos gerais, os estudantes preparam os seus exames e trabalhos, e a grande maioria não tem consciência dos desenvolvimentos ou dos temas mais sensíveis que têm sido debatidos nos últimos tempos. À excepção dos que, claro, estão a desenvolver investigações. Mas, para dizer a verdade, a grande maioria dos nossos alunos não está interessada em assuntos políticos. Acredito que se Donald Trump disser, ou fizer, algum disparate muitos não vão sequer saber quem é o Donald Trump (risos). No meu departamento alguns alunos estão interessados na política, mas não posso dizer que são a maioria. Nos outros departamentos, a política é um assunto em que não estão minimamente interessados.

Faz falta mais investigação sobre a política de Macau?
Honestamente, acho que os alunos deveriam ser mais interessados em questões políticas, especialmente na política local. Penso que a política actual é muito relevante para eles. Se olharmos para a Administração de Donald Trump, a guerra comercial com a China, o que se passa na Coreia do Norte, estes assuntos estão a acontecer fora de Macau e, eventualmente, poderão trazer impacto às suas vidas, porque quase tudo o que acontece na política tem implicações económicas.

Falando da política local. Recentemente, uma palestra proferida por Andy Chan, líder de um partido pró-independência, gerou polémica na região vizinha. Macau está a sofrer consequências da situação política em Hong Kong?
A situação política de Hong Kong sempre teve consequências em Macau, apesar de achar que Macau não tem os problemas da região vizinha. A RAEHK fala de independência, duvido que esse tópico tenha alguma vez ganho notoriedade em Macau. As pessoas em Macau não têm essa aspiração, incluindo os jovens. Mas o problema é que aquilo que aconteceu em Hong Kong fez o Governo Central ficar nervoso sobre a possibilidade de acontecer em Macau. Houve um maior controlo em Hong Kong, e depois pensou-se “porque não controlar mais a situação em Macau também?”. Então houve algumas implicações.

Mas, como disse, Macau nunca teve um movimento pró-independência. Como explica isso?
Se voltarmos a 1997, muitas pessoas receberam a transição de braços abertos, mas houve também bastante apreensão quanto ao futuro, sobretudo no que diz respeito à eleição do Chefe do Executivo e à garantia de liberdades e direitos. Mas em Macau a transição de soberania fez-se de forma bastante suave, e, de um modo geral, as pessoas não ofereceram qualquer resistência. O Governo britânico ajudou a aumentar a consciência das pessoas no que diz respeito a uma maior democratização e à necessidade do sufrágio universal, por exemplo. Isso terá levado a que em Hong Kong, depois da transição, as pessoas sempre tenham tido essa preocupação. Há dez anos atrás, ninguém em Hong Kong falava de independência, e até se pensava que seria uma loucura. Mas hoje é um tema na ordem do dia.

E foram inclusivamente criados partidos políticos.
Sim. Se a China ou algumas individualidades na China invocarem a ideia de que as pessoas de Hong Kong querem, de facto, a independência, o controlo aperta-se ainda mais, e quando isso acontece, sabemos que gera mais descontentamento. Temos também o problema do sufrágio universal, e as pessoas de Hong Kong acreditam que esta foi uma promessa feita por Deng Xiaoping, que querem agora ver cumprida. Todas estas coisas causam tensões e conflitos e isto acaba por se tornar numa espécie de profecia. Esse é o problema em Hong Kong. Temos de questionar quem criou tudo isto.

No caso do movimento pró-democrata em Macau, deu-se o caso Sulu Sou. Que comentário faz à atitude dos deputados da Assembleia Legislativa?
Este é um assunto complicado. Há o lado do campo político mais tradicional que fez a vida difícil a Sulu Sou, e depois houve o campo pró-democrata, com os jovens. Mas há também um outro grupo de pessoas, de deputados, que não apoiam Sulu Sou, não defendem a sua causa política porque simplesmente acham que não é algo que ele deva fazer.

As propostas de lei que Wong Sio Chak quer apresentar são consequências da situação em Hong Kong? Wong Sio Chak quer mostrar ao Governo Central que Macau está a fazer as coisas bem?
O problema é que há pessoas poderosas em Macau que dizem coisas a pessoas poderosas de Pequim. Algumas pessoas dizem a verdade, e acredito que esses dizem que Macau é um lugar pacífico, com uma sociedade patriótica. Mas, infelizmente, há outras pessoas que dizem a Pequim que o controlo deveria ser reforçado, e que Macau vai ficar igual a Hong Kong. Há algumas pessoas, e não quero mencionar nomes, que têm interesse em dizer que Macau é um lugar problemático, ou com potencialidade para ser igual a Hong Kong. Estas pessoas têm um poder concedido por Pequim.

Falamos de pessoas ligadas às famílias tradicionais de Macau, deputados, membros do Governo?
Não, penso que as famílias tradicionais não querem ter quaisquer problemas em Macau. Não quero mencionar nomes, e não me refiro necessariamente a membros do Governo. Há pessoas que esperam obter algumas vantagens do Governo Central, como recursos ou poder, ao dizerem que Macau é um lugar problemático que precisa de um reforço do controlo. É como dizerem que, se houver algum problema, eles vão resolvê-lo e garantir que nada acontece. São estas pessoas que estão a causar danos a Macau. Estou a referir-me a pessoas poderosas e não quero mencionar nomes. Estas pessoas não estão a dar ao Governo Central a informação correcta e se Pequim der ouvidos a estas pessoas, e se lhes conceder autoridade e poder, vão usar isso para os seus interesses pessoais. Essa é a parte assustadora.

O Governo Central tem a sua representação em Macau através do Gabinete de Ligação. Estão em causa falhas na comunicação entre a RAEM e Pequim?
Acho que se mantém boas relações com o Governo Central ao nível do Governo e famílias tradicionais, e eles mantém uma boa relação de trabalho. O problema é que há diferentes pessoas a dizer coisas diferentes. É uma questão de vermos em quem eles acreditam e que informação têm em conta.

As novas medidas defendidas por Wong Sio Chak representam um maior controlo sobre aquilo que as pessoas dizem e escrevem nas redes sociais?
Tanto em Macau como em Hong Kong estamos a caminhar para uma situação de maior controlo. Já percebemos isso. Mas duvido que avancemos para esse controlo assim tão rapidamente. Primeiro, porque não somos como Hong Kong e não temos o mesmo tipo de problemas. Pequim vê maior urgência em controlar Hong Kong, mas duvido que façam o mesmo aqui. Há muito tempo, no que diz respeito às questões políticas relacionadas com o Governo Central, que o Executivo local espera sempre para ver o que acontece em Hong Kong antes de agir. E vão continuar com esse tipo de abordagem. O Governo de Macau pode dizer muitas coisas, mas o que faz verdadeiramente, é outra história (risos).

O ano passado houve eleições legislativas. Sulu Sou e Agnes Lam foram eleitos. Um ano depois, considera que houve grandes mudanças?
Em primeiro lugar, Macau não é um lugar onde acontecem grandes mudanças. Esqueçamos essa possibilidade. Mas se me perguntar se se registou o início de uma mudança, então concordo. Houve novas pessoas eleitas e se, olharmos para a situação política actual de Macau, e os chamados radicais de há dez anos já não o são. Diria que o mais interessante de tudo isso é Agnes Lam. Todos questionam se pertence ao campo tradicional ou ao campo pró-democrata, e o quadro tem sido pintado assim. Mas penso que Agnes Lam está no meio e, tendo em conta os seus antecedentes, ela é patriota.

Pensa que ela é mais patriota do que pró-democrata?
É mais patriota. Mas, por outro lado, se olharmos para as suas interpelações e intervenções, é também consistente com os pró-democratas. Ela é uma das nossas docentes e diria que está a apresentar uma terceira opção, que não está intimamente ligada à China ou ao Governo local, mas que se preocupa com as necessidades das pessoas. O seu programa político defendia a implementação do sufrágio universal. Gostaria de ver um crescimento destes deputados que estão no meio, isso seria saudável para Macau. Representam uma voz para Macau e para o continente, e não representam apenas um lado ou outro. Sulu Sou deixou para trás a linha de Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Mas Agnes Lam representa algo novo.

Chui Sai On vai deixar de ser Chefe do Executivo no próximo ano. Que balanço faz destes últimos quatro anos de mandato?
Esta questão é difícil de responder, porque acho que o nosso Chefe do Executivo assumiu uma postura passiva. Ele não fez nada drástico, seguiu as mesmas políticas e garantiu que as pessoas de Macau recebem dinheiro todos os anos e permanecem contentes. Essa abordagem funcionou até ao ano passado, até acontecer o tufão Hato. Mas o seu mandato está a chegar ao fim e, nos últimos quatro anos, não fez propriamente coisas erradas, mas também não atingiu grandes objectivos. Quanto a quem o vai substituir, e tendo em conta as preferências de Pequim, penso que ainda não foi feita qualquer escolha e apenas existe especulação popular.

Fala-se das possibilidades de Ho Iat Seng ou Lionel Leong.
Se Pequim quiser alguém com fortes ligações às famílias tradicionais e extremamente leal a Pequim, então Ho Iat Seng seria a escolha óbvia. Lionel Leong é considerado um nome forte e penso que é o mais indicado.

E Wong Sio Chak?
Penso que não tem perfil para ser tido em conta, pelo menos para já. Penso que não fez o suficiente, se compararmos com Lionel Leong. Foi apontado como secretário para a Segurança [em 2014] e penso que para fazer Pequim ter confiança num candidato são necessários mais anos, tem de ser alguém com relações mais duradouras nessa área. Lionel Leong está ligado aos negócios e tem relações com Pequim há mais tempo. Penso que Wong Sio Chak não tem antecedentes políticos suficientes para ser considerado como candidato.

A China lançou o projecto da Grande Baía. A integração pode acontecer, na prática, antes de 2049?
Não vai acontecer nos próximos anos, mas talvez aconteça antes de 2049. Se acontecer antes desse ano já nada precisa de ser feito, Macau pode até desaparecer e tornar-se numa região económica especial, por exemplo. A ponte já estará em funcionamento e penso que a área económica e empresarial vai desenvolver-se primeiro e aí veremos um desenvolvimento mais rápido nos próximos seis a dez anos. A integração política virá depois.

7 Set 2018

Tracy Choi, produtora e realizadora de cinema: “Queremos fazer algo mais comercial”

Por estes dias, o segundo grande projecto cinematográfico de Tracy Choi, depois de “Sisterhood”, está a ser filmado numa velha fábrica vazia na Areia Preta. “Ina” é o novo filme da realizadora que agora desempenha o papel de produtora, em parceria com António Faria. No premiado “Sisterhood”, Tracy Choi abordou a questão da homossexualidade. Neste filme o olhar incide sobre o tráfico humano

[dropcap]C[/dropcap]Como surgiu a possibilidade de trabalhar com António Faria?
Este projecto começou, na verdade, há cinco anos atrás. O “Ina” foi, inicialmente, uma curta-metragem que apresentamos no “Macau Stories 3”, que reúne várias curtas-metragens com histórias sobre Macau. Com este filme queremos fazer algo na área do suspense, mas sobretudo queremos fazer algo mais comercial. Participámos na primeira e segunda edição do “Macau Stories” e, nessa altura, queríamos fazer um filme mais comercial e mais próximo do público, para que fosse mais fácil captar a sua atenção. No “Macau Stories 3” foi a primeira vez que trabalhei com o António Caetano de Faria e durante estes cinco anos trabalhámos juntos muitas vezes. Colaborei com ele na realização de um documentário e ele também me ajudou em vários projectos. Fazer o “Ina” é uma boa oportunidade para nós. Outro realizador que colabora connosco enviou o “Ina” em formato de curta-metragem para várias pessoas da área do cinema, um dos distribuidores americanos viu o trailer, adorou e disse que iria fazer com que o “Ina” fosse distribuído a nível internacional. O único problema que colocou é que não poderia colocar no mercado uma curta-metragem, tinha de ser em formato filme. Então, começámos a pensar se seria possível, depois de cinco anos, voltar à película e se teríamos dinheiro para fazer o projecto. O filme tem 90 minutos, procuramos investidores.

E conseguiram fundos do Governo de Macau?
Sim, pedimos apoio ao Fundo das Indústrias Culturais.

Este é o segundo projecto cinematográfico desde o “Sisterhood”.
Sim. Tenho alguns projectos pessoais em andamento, mas na verdade este é o segundo grande projecto cinematográfico em que estou envolvida. E é também a primeira vez que desempenho funções de produtora, antes trabalhei sempre como realizadora. Estou a aprender novas coisas e a pensar o quão complicado é produzir (risos). É um trabalho bastante diferente, e quando estou a realizar penso que tudo tem de estar perfeito no filme, mas depois, como produtora, penso no dinheiro que temos e na forma como temos de cortar aqui e ali.

FOTO: Sofia Mota

Mesmo com os subsídios do Governo, continua a ser difícil fazer cinema em Macau?
Sim, totalmente. Além do facto dos apoios financeiros não serem suficientes, é difícil encontrar pessoas ou entidades que queiram investir na produção de um filme em Macau. Não há muitas pessoas interessadas em fazer isso, porque constitui sempre um risco muito elevado e claro que o retorno será sempre pouco. Não podemos ver, de facto, que haja lucros. É difícil ter lucros quando não temos uma grande estrela a trabalhar connosco, por exemplo. É a primeira vez que estamos a tentar captar investimento numa produção verdadeiramente local, porque no caso de produções em Hong Kong ou China os investidores têm uma maior confiança ao nível de obtenção de lucros.

Falou-me da aposta no suspense. Que tipo de história podemos esperar em “Ina”?
A história começa com a Ina, a personagem principal, na adolescência, um pouco confusa, porque está a crescer e tem problemas relacionados com drogas. Estamos agora a filmar a segunda parte, que se foca mais na forma como Ina cresce enquanto mulher. O seu pai morre e abordamos temas como as seitas e o tráfico de mulheres. Então, ela tem de decidir que pessoa quer ser.

São temas sensíveis em Macau. Procura, com este filme, criar um debate em torno destas questões?
Sim, a questão do tráfico humano é um pouco sensível, mas pensamos que vale a pena falar sobre o assunto e abordá-lo, porque podemos não ter conhecimento sobre a verdadeira situação do tráfico humano em Macau, mas há ainda muitas coisas a acontecer. Além disso, estamos mesmo a apostar numa película mais comercial para que possa ser vendida no mercado internacional, para chegarmos a um público maior. É por isso que é importante pegar em temas que geram preocupação para que possamos discuti-los.

Com “Sisterhood” abordou vários elementos da cultura local. Com o “Ina” também têm esse objectivo, de mostrar a cultura de Macau e as suas pessoas?
Como queremos fazer um projecto mais comercial, talvez a parte cultural não esteja muito presente na história, ainda que tenhamos filmado 90 por cento das cenas em Macau e feito uma ou duas filmagens na China. De certa forma, mostramos o território, mas mais numa perspectiva de como Macau é actualmente. Não de forma muito realista, diria, mas penso que de certa forma mostra há um pouco da cultura local no filme.

Há planos para a apresentação do filme no mercado chinês?
Ainda estamos a planear essa parte. Para entramos no mercado chinês temos de ter uma espécie de aprovação prévia quanto ao conteúdo do filme. Nós não queremos alterar o conteúdo, e se passarmos nessa análise, tudo bem. Se não passarmos, também não há problema.

Quando estará concluído o filme?
A pós-produção deverá estar concluída este ano e a estreia será este ano ou no próximo. Como estamos a trabalhar com um distribuir norte-americano, ele já começou a vender parte do conteúdo do filme em regime de pré-venda, ainda que estejamos em processo de filmagens. É bom ter esta abertura ao mercado internacional para que o cinema de Macau não fique sempre atrás do que é feito em Hong Kong e na China. Se conseguirmos, de facto, chegar lá fora e obter alguns lucros aí os investidores locais vão ver que também podem obter algum retorno. É bom dizer às pessoas que temos outro caminho a seguir. Também gostaríamos de estar presentes na próxima edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, mas tudo vai depender dos prazos da pós-produção.

6 Set 2018

Extradição | SCMP menciona acordos “informais e opacos”

 

A ausência de acordos de extradição entre a China, Macau e Hong Kong pode ter a sua razão de ser. De acordo com analistas ouvidos pelo South China Morning Post, existem pactos “informais e opacos” e os dois territórios formam uma “área cinzenta” operacionalizada pelo continente

 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do hacker de Macau procurado pela justiça norte-americana, e que terá investido mais de nove milhões de dólares usando informação confidencial acedida através de ataques informáticos, levou o jornal South China Morning Post a tentar perceber o verdadeiro panorama de extradições em Macau e Hong Kong. Recorde-se que Hong Kong não extraditou o fugitivo de Macau para os Estados Unidos, depois de meses de negociação.
Analistas ouvidos pelo jornal defendem que o facto de ainda não terem sido assinados acordos de extradição entre a China, Hong Kong e Macau possibilita ao Governo Central uma certa margem de manobra. Isto porque, aponta a notícia, “Macau tem acordos com vários países, mas nenhum deles permite a detenção de fugitivos”.
Um dos entrevistados pelo jornal de Hong Kong é Simon Young, professor da faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, que defendeu que “com a ausência de acordos formais em matérias criminais, especialmente numa altura de muita incerteza global sobre os cidadãos e em que algo pode comprometer os seus interesses estratégicos alargados, as duas regiões administrativas especiais dão à China uma ‘área cinzenta’ que o país pode operar”.
Um advogado com 30 anos de experiência na região vizinha falou ao jornal sob anonimato, apontando a dimensão política deste tipo de procedimentos.
“Hong Kong tem uma boa reputação na detenção de pessoas, à excepção daqueles que, aos olhos de Pequim, não interessa deter. Em cada caso as autoridades centrais têm sempre a palavra final.”
O jurista afirmou mesmo que “há mecanismos de detenção ‘irregulares’ através dos quais as autoridades do continente podem trazer alguém que lhes interessa de Hong Kong para o continente. Sei de uma fonte credível que há vários casos destes nas mãos da polícia de Hong Kong”, lê-se na notícia ontem publicada.
O mesmo advogado acrescentou também que o facto de ainda não existirem acordos de extradição assinados “providencia um ‘céu seguro’ para os chineses fugitivos”, algo que “tem a aprovação de Pequim”. “E se o continente quiser a pessoa que fugiu para Macau, então eles têm os meios [de que necessitam]”, frisou.
Na notícia lê-se também que, desta forma, o Governo Central tenta travar casos de corrupção, crime e branqueamento de capitais “sem pôr em causa os seus interesses nacionais”. A notícia aponta ainda que o baixo número de fugitivos detidos em Hong Kong ou pelas suas autoridades policiais “levanta a preocupação sobre a possibilidade de Hong Kong e Macau estarem mais confinados a ‘acordos’ opacos e informais na hora de lidar com a busca dos fugitivos e a administração da justiça internacional”.

Governo não comentou

Outro dos entrevistados no artigo é Jorge Menezes, advogado radicado em Macau há vários anos, que falou da componente política que a questão pode acarretar.
“Os crimes com motivações políticas são uma clara matéria de preocupação quando se discutem detenções de ‘infractores fugitivos’. Os acordos de assistência jurídica mútua têm implícita a ideia de padrões globais que podem não se aplicar facilmente às abordagens nacionalistas de repressão criminal”.
O HM tentou, até ao fecho da edição, obter uma reacção do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, mas tal não foi possível.
Em 2016, foi notícia a alegada extradição ilegal de três pessoas de Macau para o continente, tendo a Associação Novo Macau exigido informações públicas sobre o assunto. Há muito que os acordos de extradição estão em fase de discussão entre os Governos das três regiões, estando em causa a diferença de regimes jurídicos.

5 Set 2018

IC | Obra de Wu Li lembrada com exposição no Museu de Arte de Macau

“Para além da paisagem: exposição comemorativa do 300º aniversário da morte de Wu Li” é o nome da iniciativa do Instituto Cultural para recordar a carreira e o trabalho multifacetado do homem que também foi artista, poeta e missionário jesuíta, falecido em 1718

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a sexta-feira abre ao público, no Museu de Arte de Macau (MAM), a mais recente iniciativa do Instituto Cultural (IC) para recorda a obra deixada por Wu Li, que chegou a Macau em 1680 e produziu obras na área da poesia e pintura, além de ter sido missionário jesuíta.

A exposição, intitulada “Para além da paisagem: exposição comemorativa do 300º aniversário da morte de Wu Li”, apresenta um total de 84 obras de caligrafia e pintura “de períodos diferentes de Wu Li”, bem como de “alguns dos seus mentores e amigos”, aponta um comunicado do IC.

Esta é “a primeira exposição a solo de grande escala de Wu Li e quase metade das peças são apresentadas publicamente pela primeira vez, sendo uma mostra panorâmica das realizações culturais e artísticas de Wu Li”. O objectivo da iniciativa, de acordo com o IC, é fazer com que o público “e os visitantes possam apreciar um belo conjunto de algumas das melhores pinturas da dinastia Qing e experienciar o encanto da fascinante cultura chinesa”.

O trabalho desenvolvido por Wu Li foi também recordado num documentário produzido por James Jacinto e Silvie Lai em 2015, com o nome “As crónicas de Wu Li no Colégio de São Paulo”, que recriou o ambiente vivido em Macau no século XVII e que teve o monumento Ruínas de São Paulo como pano de fundo.

Da China para Macau

Nascido em 1632 e natural de Changshu, na província de Jiangsu, Wu Li ganhou à nascença o nome Qili e “nome de estilo Yushan”. “Devido à existência de um poço muito profundo (mo jing) de Yan Zi onde Wu Li vivia, Wu Li ganhou o epíteto de ‘Mo Jing Dao Ren’ (Taoista do Poço Profundo)”, explica o IC.

Durante o período Kangxi, Wu Li veio a Macau com Philippus Couplet, um jesuíta belga, e residiu no Colégio de S. Paulo onde estudou latim e teologia, e depois regressou a Jiangsu. Em 1682, ingressou na ordem dos jesuítas como frade. Foi ordenado padre em Nanjing em 1688 e começou a pregar na zona de Xangai, onde faleceu.

O comunicado do IC aponta que a criação de Wu Li se manifestou em várias facetas, como poesia, prosa, música além de outras formas de arte. Além disso, “as suas obras combinavam os pontos fortes das várias escolas e subordinavam-se sobretudo a temas da natureza, sendo particularmente conhecido pelas suas obras em pintura de paisagem”.

Wu Li foi também “um dos ‘Seis Mestres de Qing’, juntamente com Wang Shimin, Wang Jian, Wang Yuanqi, Wang Hui e Yun Shouping, tendo uma influência profunda na história da arte chinesa e no desenvolvimento do Catolicismo na China”.

4 Set 2018

Justiça | Comissão de Apoio Judiciário volta a analisar pedido recusado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, garantiu ao deputado Au Kam San que o pedido de apoio judiciário apresentado por uma assembleia de condóminos será novamente analisado depois de ter sido recusado.

“Em relação ao caso referido, o funcionário informou o requerente das normas relativas a litigante de má fé já mencionadas e elaborou um auto de declaração sobre isto, o qual depois de ter sido assinado pelo requerente foi submetido, juntamente com outros documentos relacionados, à apreciação da comissão de apoio judiciário”, pode ler-se.
Além disso, Liu Dexue acrescentou que, aquando da apresentação dos pedidos, “o funcionário responsável [da comissão de apoio judiciário] informa os requerentes do disposto nos artigos do regime geral de apoio judiciário que envolvem os seus direitos e deveres, assegurando que os requerentes tomam conhecimento do procedimento e das normas relativas ao regime”.

No passado mês de Junho, Au Kam San denunciou numa interpelação escrita o caso em que foi recusado um pedido de apoio judiciário apresentado por um grupo de condóminos, que alegaram não ter capacidade financeira para custear as despesas do tribunal.

“Recentemente, houve um edifício que foi alvo de uma acção instaurada em tribunal devido a um conflito de administração ou titularidade. O requerimento foi indeferido, visto que, com base na justificação do indeferimento, tal assembleia não tem qualidade de pessoa colectiva ao nível jurídico e, portanto, não preencheu o requisito de ser beneficiário do apoio judiciário”, referiu o deputado da ala pró-democrata.

4 Set 2018

Residência artística | Sandy Leong, artista de Macau, expõe em Berlim

Ilustradora e artista visual, Sandy Leong participa numa residência artística, em Berlim, na Takt Academy. A artista de Macau apresentou um projecto de fotografia que aborda a percepção que os mais novos têm quando visitam o memorial do Holocausto. A exposição foi inaugurada na passada terça-feira

 

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]mais um passo na carreira da jovem Sandy Leong, nascida em Macau e que tem feito percurso artístico na Europa para onde foi estudar. Inaugurou na passada terça-feira, e prolonga-se durante este mês, a residência artística da Takt Academy, em Berlim, onde estão expostos os trabalhos de Sandy Leong em parceria com criações de outros artistas.

Numa palestra proferida a 28 de Agosto, e que serviu de introdução à exposição que integra a residência artística, Sandy Leong abordou os trabalhos que tem desenvolvido nos últimos anos. Para a residência artística em Berlim, decidiu estender a investigação de um projecto de fotografia intitulado “I was playing in the memorial”, que aborda “as crianças turistas que brincam no Memorial do Holocausto”, localizado na capital alemã.

“Através dos olhares inocentes das crianças, questionei como um indivíduo pode envolver-se na história pública. Como adultos, que mensagem e atitude podemos passar para as próximas gerações sobre este lado mais negro da história?”, questionou a artista.

Experiência europeia

Depois de estudar em Pequim e Hong Kong, Sandy Leong decidiu, o ano passado, ingressar no Royal College of Art, em Londres, para fazer um mestrado em comunicação visual. De acordo com a biografia da artista publicada pelos organizadores do evento, Sandy Leong “tem explorado estudos sobre a sua história pessoal e memórias colectivas”.

“Depois de encontrar, por acaso, uma foto da sua avó com a sua mãe, começou a traçar as histórias pessoais das mulheres da família. Ao fazer isso, compreendeu que as suas histórias pessoais tinham algo de relevante para traçar um quadro mais alargado das histórias do seu país, onde se inclui a migração chinesa e a Revolução Cultural. Estes aspectos inspiraram-na a fazer uma série de trabalhos que reflectem as relações da sua família ao longo de várias gerações”, lê-se.

Outro dos projectos em que Sandy Leong está a trabalhar é a recolha de histórias de imigrantes, para retratar aquilo por que passaram as mulheres dessas famílias. O resultado desse trabalho de pesquisa e de investigação deverá ser exposto em Londres, no próximo ano, e talvez em Macau, como contou a autora numa entrevista recente.

3 Set 2018

Turismo | 8 milhões de chineses vão ter acesso facilitado a Macau e Hong Kong

O Individual Visit Scheme vai a partir de amanhã poder ser requerido no local onde os cidadãos chineses vivem e trabalham, em vez de apenas no local de residência. A medida vai afectar quase 8 milhões de pessoas que têm acesso a este documento

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério da Segurança Pública chinês anunciou na terça-feira que vai facilitar a obtenção do Individual Visit Scheme (IVS), em vigor desde 2003, a oito milhões de cidadãos do continente para visitar Macau, Hong Kong e Taiwan como parte de um grupo turístico.

De acordo com a GGR Asia, as novas regras vão afectar 7,8 milhões de pessoas que já pediram esse tipo de visto mas que necessitam regressar ao continente e ao lugar onde têm registada a sua área de residência, para obter este tipo de permissão de saída. As novas regras entram em vigor amanhã, dia 1 de Setembro.

A China tem milhões de trabalhadores migrantes que não estão empregados na cidade onde têm o registo oficial e isso pode causar complicações no acesso a serviços públicos no local de migração.

Mais 2,7 milhões de cidadãos do continente também poderão renovar outro documento, o salvo conduto de entrada e saída de Hong Kong e Macau, ou obterem um documento que permite entradas e saídas de e para Taiwan a partir da cidade onde vivem, ao invés de fazerem esse processo na cidade onde registaram a sua cidadania.

Estes cidadãos também vão poder renovar os seus passaportes no sítio onde habitam e não apenas onde estão registados.

Visitas do continente

Nos primeiros sete meses deste ano, dos 19,85 milhões de pessoas que visitaram Macau, cerca de 70 por cento, 13,9 milhões, eram provenientes da China continental, de acordo com o Serviço de Estatística e Censos.

Durante o mesmo período, um total de 6,84 milhões de visitantes do continente vieram a Macau com uma autorização IVS, um número que cresceu cerca de 13 por cento comparado com igual período no ano anterior.

De Janeiro a Junho, mais de 3,3 milhões de chineses do continente visitaram Macau através de pacotes turísticos, o que representou um aumento de 13,8 por cento em relação ao ano anterior, de acordo com os últimos dados oficiais disponíveis. Cerca de um terço faziam parte da vizinha província de Guangdong.

Até 2003, os vistos para entrar em Macau e Hong Kong só podiam ser de grupo. Com a criação do IVS, em Julho daquele ano, apesar de estarem incluídos em excursões, os residentes do continente passaram a poder vir a Macau com visto individual. Inicialmente, a medida foi apenas aplicada a residentes de algumas cidades de Guandong, mas ainda no mesmo ano foi alargada a Pequim, Xangai e outras regiões.

31 Ago 2018

Estudo | Migrantes na China menos felizes na cidade que no campo

Os cidadãos chineses que deixaram as aldeias em busca de melhores condições de vida nas cidades não ficaram mais felizes com a mudança devidos aos baixos salários e à segmentação social que persiste. Contudo, não voltariam para a sua terra natal. A conclusão faz parte do Relatório da Felicidade Mundial deste ano

 

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Migração Rural-Urbana e a Felicidade na China” e é provavelmente um dos poucos estudos existentes sobre o estado de espírito daqueles que protagonizaram a maior migração populacional da história. Contudo, a mudança que milhões de cidadãos chineses fizeram em busca de melhores salários e condições de vida nas cidades não se traduziu em mais felicidade. O estudo realizado por John Knight e Ramani Gunatilaka, inserido no Relatório da Felicidade Mundial, relativo a 2018, explica as razões para a desilusão. “As condições difíceis vivenciadas pelos migrantes rurais-urbanos que vivem na China urbana podem constituir outra explicação para os baixos níveis de felicidade”, escrevem os autores.

O estudo incidiu sobre uma amostra de migrantes rurais-urbanos. Entre os inquiridos 77 por cento eram chefes de agregados familiares, 61 por cento eram homens, 90 por cento estavam casados, 93 por cento dos que responderam tinham trabalho e 88 por cento vivia com a sua família.

Aqueles que responderam às categorias “infeliz” e “não feliz de todo” foram questionados sobre as razões para a sua infelicidade. Mais de dois terços dos inquiridos disseram que auferiam salários demasiado baixos. Outra razão, “mais importante”, apresentada por 11 por cento dos participantes, foi a incerteza quanto ao futuro, sugerindo que a insegurança era um problema.

Apesar dos factores apontados para a tristeza, mais de metade dos inquiridos, 55 por cento, afirmaram não estar pessimistas quanto ao futuro, pois esperam um pequeno aumento de salário nos próximos cinco anos, enquanto que 28 por cento “não esperava mudanças”. Uma pequena fatia dos inquiridos, sete por cento, espera um grande aumento salarial no período de tempo indicado. Apenas dez por cento das pessoas suspeita que o seu salário será reduzido.

Os autores apontam ainda que “apesar da felicidade dos migrantes ser inferior à dos moradores das zonas rurais, o salário não era mais baixo”. Na verdade, “a média salarial per capita era 2.39 vezes mais que a dos agregados familiares rurais”, lê-se.

Falta de apoios explica

O estudo explica também que “o salário pode ser um factor determinante para a felicidade dos migrantes”, mas que existem outras questões que os fazem ficar menos felizes na vida citadina.

“A falta de apoios sociais, como subsídios de desemprego, pensões, acesso a cuidados de saúde” foram os principais problemas apontados por 24 por cento dos inquiridos. Além disso, foram referidos problemas como a poluição que se sente nas grandes cidades chinesas, a segunda opção mais mencionada e que agregou 20 por cento dos inquiridos. Em terceiro lugar surgiu a corrupção, com 18 por cento de respostas, a polarização social, 11 por cento, discriminação contra migrantes, 10 por cento, e, por último, um índice superior de criminalidade nos centros urbanos, factor apontado por oito por cento dos inquiridos.

Apesar dos vários problemas identificados e que podem potenciar infelicidade dos que migraram para cidades, a verdade é que a questão, “comparando com a sua experiência de viver nas zonas rurais, está mais feliz a viver na cidade?” acabou por gerar respostas surpreendentes.

Apenas três por cento dos inquiridos disse ser mais feliz no campo, enquanto que mais de metade, 56 por cento, garantiram que “viver na cidade lhes trouxe mais felicidade”. Mais de metade, 54 por cento, referiu que optaria por mudar de cidade, enquanto que 39 por cento dos inquiridos voltariam à sua terra natal no campo. Os dados mostram, aliás, que a maioria dos migrantes chineses que saiu para as áreas urbanas nunca perdeu os laços com a sua terra, com 53 por cento mantinha familiares a residir nessas zonas.

Tais factos levantaram questões aos autores do estudo. “Se a maioria dos migrantes encaram as áreas urbanas como um alcance de grande felicidade, e se a maioria optaria por manter-se a residir numa zona urbana, porque é que os níveis de felicidade são inferiores aos dos moradores das zonas rurais?

O estudo aponta várias explicações para esta questão. Uma delas prende-se com a possibilidades destes terem elevadas expectativas das condições de vida na cidade. Devemos olhar para esta evidência, tendo em conta as características do seu bem-estar.”

Além disso, é referida a “natureza atípica dos migrantes” como um dos factores. “A baixa taxa de felicidade dos migrantes pode ser o resultado das suas características, ou do próprio agregado familiar, serem diferentes das características da população rural como um total. Se for esse o caso, eles poderiam de facto ser menos felizes do que aquilo que eram na aldeia”, acrescentou.

Há também outra explicação. “O grande factor que afecta a felicidade dos migrantes é a diferença que existe num grupo de referência: a equação de felicidade dos migrantes é semelhante à dos moradores urbanos, e diferente da equação dos moradores rurais. Isto pode explicar porque é que os migrantes são mais felizes em resultado da mudança, porque já não conseguem mais apreciar os prazeres simples da vida rural.”

Os autores lembram também que não é possível explicar a menor felicidade dos migrantes rurais-urbanos apenas com indicadores económicos. Muitas destas pessoas poderiam simplesmente ter expectativas demasiado elevadas em relação à sua mudança para a cidade, que saíram goradas, sobretudo no que diz respeito às condições de vida, apontam os académicos. “O que os migrantes rurais-urbanos têm em comum é a falta de informação necessária que lhes permitisse analisar a qualidade das suas vidas num mundo diferente.”

História explica segregação

Os autores da investigação lembram que, para se compreender o fenómeno da migração rural-urbana dos dias de hoje, na China, temos de regressar ao período em que foi fundada a República Popular da China (RPC), em 1949. As medidas tomadas por Mao Zedong levaram ao “fenómeno da migração urbano-rural ter sido diferente na China em relação à maioria dos países pobres”.

“Durante os primeiros anos em que o Partido Comunista Chinês esteve no poder, quando a China esteve separada em duas grandes áreas, criando a ‘Grande Muralha invisível’ entre a China urbana e rural, isso teve como primeiro significado o controlo social. Ligado a esta separação foi criado um sistema universal de registo de residência, conhecido como Hukou, que concedeu direitos, deveres e barreiras.”

O documento recorda que, “os que tinham nascido no campo tiveram de manter os Hukou rurais, e os que tinham nascido nas cidades, incluindo os migrantes de outras áreas urbanas, tinham os Hukou urbanos, e os migrantes rurais-urbanos foram obrigados a manter os seus Hukou rurais, à excepção dos licenciados oriundos das áreas rurais”. Isso fez com que, no final da década de 50, se tenha iniciado um travão do Estado à saída das populações rurais dos campos.

“Uma combinação de registos Hukou, a formação de comunas e a racionalização de comida nas áreas urbanas deu ao Estado as medidas administrativas necessárias para prevenir a migração urbano-rural. Através deste planeamento central, e especialmente através da formação de comunas nas cidades, esta migração passou a ser estritamente controlada e restrita.”

Depois das primeiras reformas económicas que tiveram lugar a partir das décadas de 70 e 80, e que criaram apenas migrações temporárias, “quando faltava mão-de-obra nas cidades”, começaram a surgir as primeiras vagas de migração de forma massiva.

“Quando mais migrantes rurais começaram a ir para as cidades, levando consigo as suas famílias, enfrentaram discriminação no acesso a empregos, alojamento, educação e cuidados de saúde. Os Governos das cidades favoreceram os seus residentes, e os migrantes urbano-rurais eram tratados como cidadãos de segunda classe. Nesse sentido, só tinham permissão para aceitar os trabalhos menos atractivos e mais mal pagos, todos os que os migrantes urbanos não queriam.” À medida que o controlo estatal sobre a migração diminuiu, esta foi aumentando.

31 Ago 2018

Patuá | Fundação Rui Cunha debate hoje documentação do dialecto

Mário Pinharanda Nunes, professor da Universidade de Macau, apresenta hoje, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a palestra “Documentar o patuá: desafios, especificidades e propósitos”. A elaboração de um projecto desta natureza depende da abertura da comunidade, aponta o académico

 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]patuá, dialecto falado pela comunidade macaense, está em desuso, mas isso não significa que esteja afastado do interesse de investigadores. Exemplo disso é a palestra de hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), protagonizada por Mário Pinharanda Nunes, professor do departamento de português da Universidade de Macau (UM). O evento está marcado para as 18h30.

O docente universitário vai falar sobre o tema “Documentar o patuá: desafios, especificidades e propósitos”, que se insere na chamada documentação linguística, focada em línguas que estão em vias de extinção ou mesmo extintas.

Neste caso, o docente contou ao HM que a ideia é promover um debate com os membros da comunidade macaense, para que se fazer um levantamento científico do patuá como língua e também como representação antropológica.

“Não há ainda conclusões, porque estas só poderão chegar se as comunidades macaenses decidirem em prol de um projecto de documentação”, apontou ao HM.

É preciso olhar não só para a comunidade macaense residente em Macau, onde ainda se domina algum patuá, apesar de não ser transmitido de geração em geração, mas ter em atenção também as comunidades macaenses que residem na diáspora. Mário Pinharanda Nunes explica que há diferenças na abordagem a uma futura documentação.

“Espero que haja uma reflexão junto dos macaenses em prol de um diálogo perante as características da comunidade, numa fase em que já não há a transmissão do crioulo de geração em geração. Há também as comunidades na diáspora, e cada uma tem as suas particularidades. Há uns que mantém uma proximidade à língua portuguesa, e outros que já estão mais próximos do inglês, todos esses factores são tidos em conta num projecto deste tipo.”

Além disso, “há questões de ortografia e vocabulário, ou se introduzimos ou modificamos o patuá para se tornar numa língua funcional para que possa ser comunicável no século XX”.

Na palestra, o professor da UM vai abordar a “relativa escassez de dados escritos e orais desta língua crioula, comparativamente com outras línguas de contacto, da variação e da mudança de categorias gramaticais e do léxico detectáveis nessas fontes, e da diversidade de práticas e atitudes linguísticas entre as suas diferentes comunidades de herança”, aponta um comunicado da FRC.

Estes são os “desafios colocados à documentação do patuá e, por outro lado, dos possíveis contributos que tal tarefa oferece à disciplina em questão, assim como às do estudo de línguas de contacto e de aquisição de língua”.

Português no Sri Lanka

Apesar de notar que, nos últimos 15 anos, a academia tem olhado para o patuá, inclusive como tema de análise em conferências internacionais, a verdade é que a eficiência desses estudos para a manutenção da língua depende da vontade da própria comunidade macaense.

“O trabalho da academia só pode ajudar à preservação do patuá se houver interesse da comunidade falante ou de herança do patuá. Sem a academia ele poderá manter-se na mesma, porque há muitas comunidades desta natureza, com a língua ameaçada, que optam por tratarem elas do assunto e fazerem iniciativas próprias. A academia apenas poderá ajudar com o know-how que este campo tem desenvolvido e que é uma forma de preservação também”, lembrou Mário Pinharanda Nunes.

A palestra de hoje na FRC vai também contar com a presença de Hugo Cardoso, que vai falar do tema “Documentação do Português na Sri Lanka: um caso de investigação multidisciplinar”. Neste caso, explica Mário Pinharanda Nunes, já existe documentação da presença do português, que está disponível num arquivo online da Universidade de Londres.

O projecto de investigação de Hugo Cardoso, professor da Universidade de Lisboa (UL), ainda está em curso e tem como “objecto central o português do Sri Lanka, uma língua crioula de base lexical portuguesa falada principalmente na província oriental do país pela comunidade Burgher”.

O projeto ‘Documentação do Português de Sri Lanka’, desenvolvido no Centro de Linguística da UL, em colaboração com instituições do Sri Lanka e consultores de várias partes do mundo, é financiado pelo Endangered Languages Documentation Programme (SOAS, Reino Unido) e tem por objetivo constituir um corpus audiovisual que preserve informação não apenas sobre a língua, como também sobre a cultura e práticas sociais dos Burghers, explica a FRC.

30 Ago 2018

TSI obriga IH a manter contrato de arrendamento

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a uma moradora de uma habitação social a quem o Instituto de Habitação (IH) decidiu rescindir o contrato de arrendamento por alegar que a residente esteve ausente de Macau por um longo período de tempo. Contudo, o TSI deu razão ao Tribunal Administrativo (TA), que já tinha considerado que o IH não cumpriu os prazos na resposta aos requerimentos apresentados pela residente.

O acórdão conta que, em Março de 2014, a moradora “apresentou ao IH um requerimento de ausência temporária de habitação social, alegando que ia sair de Macau em 23 de Março para continuar curso universitário, até à sua conclusão em Julho”. Só em Maio desse ano é que o IH respondeu que “ia rescindir o contrato de arrendamento de habitação social, se a arrendatária conservar o fogo desabitado por mais de quarenta e cinco dias ou não tiver nela residência permanente, habite ou não outra habitação. Tal ofício foi devolvido em 3 de Julho do mesmo ano por ninguém o receber.”

A 26 de Maio, a moradora enviou um email ao IH questionando “a forma de requer o prolongamento do período de ausência temporária da habitação social, mas não obteve nenhuma resposta”. Só em Agosto é que o IH faria uma reunião com a moradora, tendo o presidente do organismo emitido um despacho onde afirmou que esta não tinha razão e que era necessário rescindir o contrato de arrendamento.

O TA considera que a “forma de tratar o caso [por parte do IH] defraudou manifestamente a confiança e expectativas nela depositadas por A [moradora], violando o princípio da boa-fé previsto no Código do Procedimento Administrativo”. Por sua vez, o TSI entendeu que “o direito conferido a arrendatários pelo contrato de arrendamento de habitação social não pode ser privado ou diminuído”. Além disso, “quando se verificar algum facto que dê, ou possa dar, origem à rescisão do contrato, a Autoridade [o IH] procede à notificação do arrendatário para que este lhe preste esclarecimento. O contrato de arrendamento nunca rescinde automaticamente”.

30 Ago 2018

Políticas regionais | Mi Jian será o responsável máximo da nova direcção

Estão escolhidos os nomes da nova direcção de serviços que irá elaborar estudos sobre políticas de desenvolvimento regional. Mi Jian, actual coordenador do Gabinete de Estudo de Políticas, irá acumular funções como director deste novo organismo público

 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já escolheu os novos nomes da Direcção de Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, anunciada pelo Conselho Executivo no passado dia 13. No total, o novo organismo público vai contar com um director, dois subdirectores e seis chefes de departamento.

Mi Jian, que actualmente coordena o Gabinete de Estudo de Políticas (GEP), será o novo director de um organismo que tem como finalidades “apresentar teorias científicas e prestar apoio em termos de informações para a tomada de decisões por parte do Chefe do Executivo”. Tem também um papel na “cooperação e desenvolvimento da RAEM nas estratégias nacionais”.

A nova direcção de serviços tem também como funções “coordenar os trabalhos respeitantes a grandes estratégias nacionais, a políticas nacionais relacionadas com Macau e desenvolvimento regional”, entre outros.

Mi Jian torna-se oficialmente director este sábado, 1 de Setembro. Além de estar ligado ao GEP, Mi Jian faz também parte, desde o ano passado, da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima da RAEM.

De acordo com o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Mi Jian é licenciado em História pela Universidade Lanzhou, tendo posteriormente mudado para a área do Direito, quando fez um mestrado na Universidade Xiamen, na China. Depois disso, prosseguiu os estudos na Alemanha, com um doutoramento em Direito Honoris Causa pela Faculdade de Direito Albert-Ludwigs-Universität Freiburg.

Em Macau, Mi Jian começou a desempenhar funções na Função Pública ainda nos anos 90, quando foi contratado como “especialista em Direito” pelo Gabinete de Tradução Jurídica do Governo de Vasco Rocha Vieira, entre 1991 e 1995.

De 2008 a 2014, Mi Jian foi membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública da RAEM e, a partir de 2010, colaborou como consultor principal do gabinete preparatório para a constituição do GEP.

 

Técnicos e mais técnicos

Ung Hoi Ian é um dos nomes que irá trabalhar ao lado de Mi Jian na qualidade de subdirector. O número dois do organismo é licenciado pela Universidade de Toronto, no Canadá, “especializado nas áreas de informática, matemática aplicada e economia”. Ung Hoi Ian tem também um mestrado em gestão de empresas pela Universidade da Ásia Oriental, nome anteriormente dado à Universidade de Macau. O subdirector da nova direcção de serviços começou a trabalhar na Função Pública em 1986, como técnico informático da Direcção dos Serviços de Finanças. Posteriormente, desempenhou funções semelhantes no comité organizador dos jogos asiáticos, tendo sido assessor de Chui Sai On quando este era secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante o ano de 2008. Ung Hoi Ian participou também nos trabalhos preparatórios para a constituição do GEP e chegou a ser coordenador-adjunto do organismo.

Lin Yuan será também sub-directora. Licenciada em economia pela Universidade Nankai, mestre em Administração Pública pela Universidade de Birmingham, do Reino Unido, e doutorada em Administração pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Lin Yuan é assessora do gabinete do Chefe do Executivo desde Maio de 2015.

Hoi In Va, Un Kin Chong, Tang Heng Kin, Lo Keng Man e Lai Fai Pok são os nomes que irão ocupar os cargos de chefes de departamento. A tomada de posse está marcada para o próxima sábado.

 

30 Ago 2018

Sem novidades no Japão, Lawrence Ho concretiza no Chipre

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]concessionária de jogo Melco Crown divulgou ontem os resultados financeiros relativos aos primeiros seis meses deste ano. De acordo com um comunicado, a Melco Crown “teve resultados financeiros e operativos na primeira metade do ano, apesar dos desafios do mercado de jogo de Macau”. Na prática, os lucros triplicaram em relação ao igual período de 2017. Se nos primeiros seis meses do ano passado os lucros foram de 355,4 milhões de dólares de Hong Kong, esse valor cifrou-se nos 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong, ou seja, um aumento de 200 por cento. As receitas liquidas da operadora foram 19,8 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Apesar do Japão se manter “o foco principal do grupo a longo prazo”, e da abertura de um escritório em Osaka no primeiro semestre deste ano, a verdade é que a Melco Crown tem vindo a concretizar mais projectos na Europa, nomeadamente no Chipre.

“No Chipre, enquanto o City of Dreams Mediterranean está em desenvolvimento, todas as atenções estão voltadas para outro projecto de grande escala que é a pré-abertura dos casinos Cyprus, em Junho. No horizonte estão também três casinos satélite que deverão arrancar as suas operações em Nicósia, Larnaca e Paphos este ano, enquanto que o casino satélite em Famagousta deverá arrancar as operações na primavera de 2019”, aponta o comunicado ontem divulgado.

Lawrence Ho, CEO da Melco Crown, prevê a conclusão do primeiro resort integrado do Chipre, o City of Dreams Mediterranean, em 2021.

Em relação ao Japão, é, para já, “um mercado com um enorme potencial dentro dos grandes destinos de jogo da Ásia, ficando em segundo lugar apenas em relação a Macau”.
No que diz respeito ao sector do jogo, Lawrence Ho revela-se optimista. “A nossa estratégia de crescimento de longo prazo passa pelo mercado de massas, o qual acreditamos que nos irá levar a um crescimento sustentável e a mais lucros para a nossa indústria. Vamos continuar a investir tanto no segmento VIP como no mercado de massas e a diversificar o nosso portfólio para atrair mais turistas para a nossa área de entretenimento e lazer.”

29 Ago 2018