Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLai Chi Vun | Governo toma posição e avança com classificação dos estaleiros [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Instituto Cultural decidiu ir contra a opinião da maioria dos membros do Conselho do Património Cultural e vai mesmo avançar para a classificação e preservação dos estaleiros de Lai Chi Vun. O plano preliminar divide-se em cinco zonas, quatro de preservação e uma de protecção, cuja área foi alargada face ao que já estava definido. O lugar onde outrora se construíram juncos de madeira e que é um retrato vivo da indústria naval de Macau vai mesmo ser revitalizado e preservado. Depois de muita tinta corrida, mudanças de opinião, consultas públicas feitas, chega agora a evidência de que os estaleiros de Lai Chi Vun vão mesmo ser protegidos. O Instituto Cultural (IC) apresentou ontem um plano preliminar aos membros do Conselho do Património Cultural sobre o assunto. A tomada de posição do IC vai contra as conclusões retiradas da última reunião deste Conselho, uma vez que mais de 80 por cento dos seus membros votaram contra a classificação dos estaleiros que materializam as recordações da industrial naval do território. Isto depois do Governo ter mostrado intenções de preservar o local e de se ter realizado uma consulta pública que também pediu o mesmo fim. Até 15 de Dezembro, ou mesmo antes, o IC irá classificar quatro zonas dos estaleiros como “sítios”, termo que, de acordo com a lei de salvaguarda do património em vigor, é um lugar com “obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, notáveis pelo seu interesse cultural relevante, incluindo os locais de interesse arqueológico”. A quinta zona será protegida, com uma área de protecção que agora é superior à proposta inicial e não pode ter edifícios com mais de 8,9 metros de altura, de acordo com uma circular interna que foi implementada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em 2009. Além dessa zona de protecção, o IC definiu mais quatro zonas classificadas como “sítio” que prevêem a preservação de estruturas, incluindo o ambiente marítimo envolvente. De acordo com o plano prévio ontem mostrado aos jornalistas, nestas quatro áreas serão preservadas a estrutura da antiga fábrica de calafete (que compreende três lotes de terreno), a “reestruturação e revitalização de acordo com as características dos estaleiros” e a “manutenção das características dos espaços abertos”. Quanto ao espaço marítimo envolvente, também deve ser preservado, sendo que quaisquer infra-estruturas que venham a ser erguidas devem respeitar este factor. “As águas circundantes foram mencionadas na nossa consulta pública e exigimos que têm de ser mantidas as suas características. No futuro, se as instalações não prejudicarem as águas, vamos deixar que continuem”, explicou a vice-presidente do IC, Leong Wai Man. Mantém-se também as intenções do Governo de transformar os antigos estaleiros numa zona cultural e turística. Porém, a construção de hotéis não é, para já, uma possibilidade. “A instalação de hotéis não é um ponto que vamos propor, e focamo-nos na criação de museus para mostrar o fabrico de barcos de madeira e salas de exposições, ligado às indústrias criativas. Será um local mais orientado para o lazer”, frisou a vice-presidente do IC. “Teremos de ver como vai ser feito, no futuro, o plano de revitalização, mas esse será um passo dado mais à frente. Estamos neste momento a seguir apenas o procedimento de classificação”, adiantou Leong Wai Man. Mok Ian Ian, presidente do IC, explicou ainda que muitos dos membros do conselho do património cultural concordaram com esta preservação feita por zonas. “Em relação à restauração dividida por várias zonas, muitos dos membros concordaram com estas opiniões. No futuro, a conservação e revitalização desta zona vai ter em conta toda a zona dos estaleiros.” Demolições sem certezas Em Março do ano passado as autoridades realizaram a demolição de dois estaleiros, um processo que foi travado posteriormente. Com este novo plano preliminar, o IC não revela ainda uma posição oficial quanto à possibilidade de serem demolidas mais estruturas. “O que temos proposto até agora é como podemos manter a parte dos estaleiros e a revitalização de outros estaleiros. De acordo com as condições que propomos, a concepção vai incluir arquitectos e engenheiros e depois de uma avaliação talvez possamos saber melhor como vai ser feita a revitalização. Vamos pensar melhor se, no futuro, há necessidade de demolição. Este é um projecto futuro e preliminar e não temos ainda qualquer certeza, só temos aqui os padrões que devem ser cumpridos”, explicou a vice-presidente do IC. Ainda assim, a responsável frisou que “o ideal é que seja feita uma revitalização”. “Não temos ainda definido quais os estaleiros que vão ser demolidos, porque as atribuições do IC são apenas para o procedimento de classificação”, frisou Leong Wai Man. Marreiros queria mais Outro ponto que também mereceu a concordância dos membros do conselho foi o alargamento da zona de protecção. O arquitecto Carlos Marreiros, que pertence a este conselho, disse ao HM que, por ele, esta zona seria mais alargada. “Penso que a área de protecção poderia ser ainda maior, poderíamos ser um pouco mais ambiciosos, embora o passo que foi dado já seja positivo e é um bom exemplo de respeito pela opinião pública.” Para o arquitecto, que foi um dos quatro membros do conselho que defenderam a classificação dos estaleiros, esta decisão do IC “é a mais correcta”, tendo em conta tudo o que se fez até aqui. “Além de terem sido contactados vários especialistas, fez-se uma consulta pública e esta revelou que 80 por cento votou pela classificação dos estaleiros e zona envolvente. Só me resta aplaudir esta tomada de posição do IC, porque claramente a classificação do sítio é importante para um novo desenvolvimento com reabilitação, integração paisagística e a musealização parcial.” Carlos Marreiros lembrou que os estaleiros contam inclusivamente a história da ligação que Macau sempre teve, por mar, às restantes regiões do sul da China e até do sudeste asiático. Pode, assim, ser feita a “introdução de elementos que aglutinem memórias colectivas, quer do sítio quer das actividades de construção naval que existiam naquela zona e as ligações ao sul da China e alguns países do sudeste asiático”, além de se “revisitar a memória desta cultura dos juncos, que foram importantes na história da orla marítima de Macau”. O arquitecto acredita que a preservação dos estaleiros dá a Coloane o espaço museológico que as ilhas necessitam. “Será um atractivo para as ilhas e é também importante para que a população de Macau compreenda as suas raízes e para uma maior fixação identitária da população das ilhas. Há o museu das ilhas, mas a Taipa e Coloane precisam de mais estudos e museus, equipamentos culturais desta natureza”, rematou. IC e a Rainha D. Leonor Na reunião do Conselho do Património Cultural de ontem foi também discutido o assunto do edifício Rainha D. Leonor. Apesar de já ter sido emitida uma planta de condições urbanísticas para o projecto avançar, e de não ser certa, para já, a demolição do edifício de arquitectura modernista, o IC ainda está a analisar um relatório entregue pela Docomomo. Leong Wai Man acrescentou que ainda não há detalhes que possam ser revelados sobre esse processo. Conselho do Património Cultural | Assuntos “privados” e portas fechadas As primeiras reuniões do sempre foram abertas à imprensa, algo que deixou de acontecer nos últimos encontros. Confrontada ontem com esta questão, Leong Wai Man referiu que estão em causa “assuntos privados” que não podem ser discutidos publicamente. “Nas reuniões temos de tratar de assuntos mais privados, pelo que não podemos deixar que a reunião seja aberta aos jornalistas. Depois fazemos sempre uma conferência de imprensa. Nestas reuniões, os assuntos privados talvez incluam proprietários a título individual e não podemos deixar que estas informações sejam divulgadas publicamente.” Leong Wai Man nada disse, contudo, quanto à possibilidade de existirem conflitos de interesse, uma vez que alguns membros do Conselho que se mostraram contra a classificação poderiam ter interesses em construir na zona de Lai Chi Vun. “Até agora ainda não recebemos qualquer declaração de interesses. De cada vez que iniciamos reunião o nosso secretário fala da agenda desse dia e os membros têm o tempo suficiente para fazer a declaração de interesses”, adiantou a vice-presidente do IC. Carlos Marreiros lembrou que apenas algumas reuniões foram abertas aos jornalistas e frisou que, até ao momento, não notou qualquer conflito de interesses. “Não tenho conhecimento de qualquer intromissão de interesses privados em questões do património, em particular no caso de Lai Chi Vun. Essa resposta só pode ser dada pelo Governo, mas que eu saiba nem todos os plenários foram públicos”, disse ao HM.
Andreia Sofia Silva EventosIlustração | Sandy Leong quer contar histórias de famílias migrantes no Reino Unido Sandy Leong, natural de Macau, está a estudar arte no Reino Unido e a recolher histórias de mães de famílias migrantes. Esses relatos serão contados no formato de ilustração e vão ser exibidos em Londres no próximo ano e, talvez, em Macau [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]razem as malas às costas e um punhado de sonhos que esperam ver realizados no país de chegada. Procuram novas oportunidades ou talvez fujam de algo. Quando as mulheres das famílias migrantes decidem ter filhos, passam a ter uma outra história para contar. São estes os relatos de que Sandy Leong está à procura para realizar o projecto de contar, através de trabalhos de ilustração, as histórias destas mulheres. Sandy Leong é natural de Macau e encontra-se actualmente a estudar arte no Reino Unido. Actualmente, ainda está no processo de recolha de testemunhos para as suas ilustrações que serão expostas em Londres no próximo ano e que fazem parte do projecto final de curso. “Muitas famílias têm histórias de migração e quase todas têm histórias sobre as suas mães. Qual é o papel de uma mulher numa família de migrantes? Como é que os filhos vêm as suas próprias mães e que tipo de observação fazem?”, questiona a artista no evento criado no Facebook para este evento. Sandy Leong decidiu partir para este projecto por entender que, “nas próximas décadas, vamos provavelmente encontrar cada vez mais migrantes”. Ainda assim, o foco deste trabalho, que poderá ser em formato de impressão ou digital, não será as famílias de Macau. “O ano passado fiz alguma investigação sobre as crianças de famílias da China e de Hong Kong que emigraram para países europeus. Tentei observar e estudar as memórias sensitivas ligadas à emigração. Francamente, acho que não há muitas famílias de Macau que tenham vindo para o Reino Unido”, contou ao HM. Além da busca nas redes sociais, Sandy Leong tem estado ligada a workshops que atraem mulheres de diversos países, como o Afeganistão e a Grécia, por exemplo. “Na verdade, Londres é uma cidade muito diversa em termos de migração e gostaria de conhecer pessoas com diferentes histórias para que as minhas histórias sejam mais universais e que tenham leitura.” O projecto será exibido em Londres no próximo ano, mas Sandy Leong vai tentar trazê-lo para Macau. “Vou contactar galerias de arte em Macau ou outros locais que possam estar interessados no meu projecto. Espero ter esta oportunidade”, frisou. As primeiras questões Sandy Leong nasceu, ela própria, numa família de migrantes, e viu-se confrontada com a sua história pessoal aquando da realização deste projecto. “A primeira vez que percebi que estava a deixar a minha casa foi quando tinha três anos e tive de vir para o jardim de infância em Macau, depois de viver com a minha avó na China. A minha avó tem raízes malaias e chinesas e foi viver para a China devido ao movimento anti-China na sua cidade natal. Quando deixei a casa lembro-me que chorei imenso e não sabia porque é que tinha de sair de casa.” Só depois é que compreendeu que os seus familiares também tinham ido à procura de melhores condições de vida. “Nos últimos dez anos estudei em vários sítios e fui para o outro lado do mundo para me explorar a mim mesma. Ser uma mulher numa família e sociedade chinesas fez com que tenha sido muito pressionada quando tomei esta decisão”, conta a ilustradora. No país que a acolheu, a artista começou a ser assaltada por várias questões identitárias. “Aqui tenho mais oportunidades de carreira, mas penso sempre sobre qual lugar é a minha casa, como é que vim aqui parar, sempre a imaginar que a minha vida é como a vida da minha mãe e avó”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | IACM recebeu carta de compromisso da Yat Yuen Chega hoje ao fim o prazo de sete dias para a reclamação dos mais de 500 galgos que continuam nas instalações anteriormente ocupadas pelo Canídromo. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais recebeu a carta de compromisso da Yat Yuen e diz que ainda está a analisar os planos submetidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA e a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen terem chegado a acordo quanto à forma de prestar cuidados aos mais de 500 galgos que permanecem por adoptar, a verdade é que, em termos legais, o processo ainda não está concluído. Hoje chega ao fim o prazo de sete dias de que a empresa dispõe para reclamar os animais depois do seu abandono no Canídromo. Numa resposta enviada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ao HM, é referido que há ainda detalhes que precisam de ser acertados. “O IACM ainda está avaliar uma proposta que foi submetida pela Yat Yuen, não existindo, até ao momento, uma decisão final”, pode ler-se. Ontem, à margem do debate na Assembleia Legislativa, José Tavares, presidente do IACM, explicou aos jornalistas que a Yat Yuen enviou ontem uma carta de compromisso sobre o futuro dos animais. A entidade pública vai ainda ponderar o alargamento do prazo de reclamação dos galgos por dois meses. O responsável disse que a viabilidade do plano da Yat Yuen ainda está a ser avaliada de acordo com a lei da protecção dos animais, tendo acrescentado que a equipa da empresa tem uma compreensão diferente das leis. José Tavares frisou que essa mesma equipa deve dialogar também com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), tendo em conta o terreno no Pac On onde os animais deverão ser realojados. O presidente do IACM considerou também “lamentável” o facto da empresa ter apresentado os seus planos no último dia do prazo concedido pelo Governo, tendo dito que são necessários todos os esforços para que se encontre uma solução em conjunto. Para Tavares, é melhor resolver o caso agora ao invés de se recorrer aos tribunais. IACM não sabia Para que o acordo entre a ANIMA e a Yat Yuen surta efeitos práticos, é preciso que a finalidade do terreno do Pac On seja alterada junto da DSSOPT, uma vez que o terreno foi concessionado para fins industriais. Até ontem a DSSOPT ainda não tinha recebido qualquer pedido para esta alteração. José Tavares adiantou que o IACM desconhecia esta questão e frisou que, caso o novo centro internacional dos galgos não possa ser construído no Pac On, a Yat Yuen não poderá ganhar os 60 dias, além dos sete que a lei prevê, para reclamar os animais. Caso este prolongamento do prazo seja aprovado e, ainda assim, os cães não tenham uma nova casa, a Yat Yuen terá de apresentar um novo plano ao IACM. Se não o fizer a empresa terá de pagar multas por abandono dos galgos, algo que está previsto na lei da protecção dos animais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJustiça | Co-arguidos com Chefe do Executivo podem perder direito a recurso A revisão da proposta de lei de bases da organização judiciária coloca a possibilidade dos co-arguidos dos processos em que o Chefe do Executivo seja também arguido percam o direito a recurso, uma vez que todos os casos serão encaminhados para o Tribunal de Última Instância. Tal proposta viola a Lei Básica, acusam deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem questionar o Governo sobre uma proposta que está em cima da mesa relativa à revisão da lei de bases da organização judiciária. Em causa está a possibilidade dos co-arguidos de casos em que o Chefe do Executivo também seja arguido percam a possibilidade de recorrer da sentença proferida, uma vez que todos os processos serão directamente encaminhados para o Tribunal de Última Instância (TUI). De acordo com a lei de bases da organização judiciária em vigor, os co-arguidos deste tipo de casos podem recorrer porque são julgados no Tribunal Judicial de Base (TJB) ou Tribunal de Segunda Instância (TSI), tal como aconteceu nos casos conexos dos processos do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e o ex-procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, sendo que estes foram julgados no TUI. De frisar que a actual proposta de lei prevê que os titulares dos principais cargos, tal como os secretários, sejam julgados no TSI, ganhando direito ao recurso até então negado com a actual lei. A ideia foi avançada ontem pelo deputado Vong Hin Fai, que preside à 3ª comissão permanente. “De acordo com a proposta de lei, todos os arguidos do mesmo caso em que um titular de cargo principal ou o Chefe do Executivo sejam arguidos, serão julgados também no mesmo tribunal. Alguns membros da comissão manifestaram-se preocupados com o facto dos arguidos, que não o Chefe do Executivo, serem julgados pelo TUI sem qualquer possibilidade de recurso. Contudo, outros membros da comissão concordaram com essa alteração”, explicou. Esta questão está dependente da revisão de um artigo do Código do Processo Penal, algo que ainda será analisado numa posterior reunião com os membros do Executivo. Vong Hin Fai não conseguiu, por isso, responder quanto à possibilidade de existirem casos excepcionais. “Vamos dar conhecimento das opiniões da comissão ao Governo”, referiu apenas. Pareceres desaparecidos Um dos deputados da 3ª comissão permanente que está contra esta intenção do Governo é José Pereira Coutinho. “A situação é mais grave porque, no caso abstracto de haver cúmplices ou crime organizado todos os arguidos deixam de poder recorrer, o que viola várias normas da Lei Básica”, frisou ao HM. Coutinho vai mais longe e alerta para o facto do Governo ainda não ter mostrado à comissão os pareceres do Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP) e do Conselho dos Magistrados Judiciais. “A comissão continua a analisar, artigo a artigo, sem esquecer o atraso do Governo no envio dos pareceres. Urge saber, com prioridade, o que pensam os magistrados sobre estas alterações que mexem com o estatuto dos magistrados (delegados coordenadores) e demais legislação conexa, nomeadamente os regulamentos administrativos”, frisou. Outro dos pontos discutidos na reunião de ontem foi a criação de uma figura nova dentro do Ministério Público (MP): o delegado coordenador. Os deputados mostraram dúvidas sobre a hierarquia desta nova posição. “Quisemos saber se esse delegado é uma categoria acima do delegado do procurador ou procurador-adjunto. Na proposta de lei não vemos a posição hierárquica, só vemos que cabe ao delegado coordenador coordenar os trabalhos do procurador do MP.
Andreia Sofia Silva EventosFotografias abstractas de Vong Sek Kuan na Galeria 1884 A terceira exposição de fotografia da Galeria 1884 revela uma abordagem mais abstracta do fotógrafo de Macau Vong Sek Kuan. “Beginning Anew – Works by Vong Sek Kuan” abre ao público esta quarta-feira [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o início foi a realidade que já não existe, a recordação de um passado que já poucos vão recordando. Assim foi o arranque da Galeria 1884, que começou por ser uma plataforma de recolha de fotografias de Macau antigo, mas que se transformou num espaço físico. Meses e duas exposições depois, a Galeria 1884 prepara-se para receber uma nova perspectiva da fotografia. “Beginning Anew – Works by Vong Sek Kuan” é a mais recente exposição, que abre ao público esta quarta-feira, pela mão sábia da curadoria de Yoyo Wong, gestora de curadorias da galeria. Esta iniciativa cultural é fruto do conhecimento de longa data do trabalho do fotógrafo, que é natural de Macau e que há décadas se dedica à profissão. “Já conhecemos o trabalho de Vong Sek Kuan há muito tempo e sabemos que tem vindo a fazer novos projectos de forma constante. Consideramos que esses trabalhos têm muita qualidade e decidimos fazer a curadoria de uma nova exposição do seu trabalho”, contou Yoyo Wong ao HM. Na galeria estarão expostas 14 fotografias a preto e branco, que “revelam rostos humanos ou outras figuras que a pessoa consegue distinguir quando olha para elas”. “Ele tirou fotografias da água, cortou algumas imagens e criou outras mais abstractas, que podem mostrar muitas coisas. Parecem-se, por exemplo, com caligrafia chinesa”, acrescentou a curadora. Yoyo Wong garantiu que a parte mais importante de organizar uma nova exposição é mostrar ao público um projecto de qualidade. “Como curadores queremos mostrar bons trabalhos, especialmente ao nível da fotografia, porque é esse o nosso foco principal. Queremos mostrar o trabalho de vários fotógrafos na Ásia, apesar de, nos últimos tempos, nos termos focado mais nos fotógrafos de Macau. Estamos abertos a várias possibilidades e este fotógrafo já tem uma grande experiência do ponto de vista criativo.” “Beginning Anew – Works by Vong Sek Kuan” revela, sobretudo, “uma nova abordagem em termos de fotografia”. “Sentimos que faz sentido mostrar esta série de trabalhos inovadores de um fotógrafo de Macau, porque há muito tempo que temos uma parceria. São bons trabalhos e queremos mostrá-los ao público”, acrescentou. Uma vez que se trata de uma mostra ligada ao abstraccionismo, Yoyo Wong acredita que o público terá diferentes sensações e ideias a olhar para as fotografias. “Como são abstractas então há muitas possibilidades de análise e de experiências. Podem gerar sentimentos diversos. Uma fotografia pode ter diferentes perspectivas, tudo depende daquilo que se vê. São mudanças perpétuas inspiradas pelo ciclo da natureza e pela forma como as coisas se movem.” De acordo com a nota informativa da exposição, da autoria da equipa de curadores da galeria, “Beginning Anew – Works by Vong Sek Kuan”, “os padrões das fotografias podem parecer sem significado, mas na realidade estes contornos e formas têm uma relação muito próxima com a circulação constante. As pessoas, nos tempos antigos, encontraram diferentes maneiras de compreender o funcionamento do universo através das leis da natureza, e esta exposição também reflecte parte do pensamento do fotógrafo em relação à natureza”. Vong Sek Kuan nasceu em Macau e foi instrutor do curso a preto e branco da “Macau Youth Association for Putonghua Promotion”, entre 1969 e 1979. No ano seguinte, começou o seu próprio negócio e desde 2007 que dá aulas de fotografia. É também membro do Conselho das Indústrias Culturais e director da Associação de Promoção das Indústrias Criativas de São Lázaro. Fotografia em português Com as portas abertas há alguns meses, a Galeria 1884 já recebeu cerca de cinco a seis mil visitantes e, de acordo com Yoyo Wong, o balanço é positivo. “Definitivamente, é um bom sinal e também um bom encorajamento para o nosso projecto”, confessou uma dos três responsáveis da galeria, que promete não ficar por aqui em termos de exposições. Na agenda para os próximos meses está a ser pensada uma mostra de trabalhos de um fotógrafo do continente e até de Portugal. Contudo, Yoyo Wong não quis revelar nomes por estarem ainda a ser negociados os detalhes da exposição.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssinados cinco protocolos de cooperação no âmbito da Grande Baía [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oram assinados cinco protocolos de cooperação no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e entidades ligadas a cidades do interior da China. Os acordos foram assinados no passado sábado aquando da realização da “Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2018”. As entidades envolvidas são a Direcção dos Serviços do Comércio do Município de Huizhou, os Serviços do Comércio do Município de Dongguan e os Serviços do Comércio dos Municípios de Jiangmen e Zhaoqing, entre outras. No caso de Dongguan, o investigador adjunto dos Serviços do Comércio do Município de Dongguan, Fang Shaoming, disse que foram definidos três âmbitos de cooperação nas áreas de convenções e exposições, indústria de serviços, “investigação e ligações sobre os domínios-chave de desenvolvimento na área da Grande Baía e “aproveitamento das plataformas dos dois lados para promover investimento bilateral”. Já no que diz respeito a Jiangmen, Zhao Ruisi, director dos Serviços do Comércio do Município, declarou que mais de 900 empresas de Macau estão sediadas e investem também na cidade do interior da China. “No futuro, os produtos de Jiangmen serão exportados para o exterior através de Macau enquanto plataforma de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como por meio do comércio electrónico”, aponta ainda o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLionel Leong remeteu caso Viva Macau para o CCAC Uma reunião de deputados sobre os empréstimos alegadamente irrecuperáveis da Viva Macau, ocorrida a semana passada, levou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a enviar o caso para o Comissariado contra a Corrupção para mais investigações. Sulu Sou pede acesso a documentos oficiais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai investigar a concessão de empréstimos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à transportadora aérea Viva Macau, que faliu em 2010. O comissário contra a corrupção, André Cheong, determinou “a instrução de um processo de investigação relativo ao caso da concessão de empréstimos à Viva Macau por parte do FDIC”, de acordo com um comunicado oficial divulgado na sexta-feira. O caso remonta a 2010, quando em Março desse ano a transportadora deixou de operar depois de as autoridades terem anulado a licença por dívidas e cancelamento de voos. Em Novembro desse ano, o Executivo de Macau avançou com uma acção judicial contra a companhia aérea para recuperar um empréstimo de 212 milhões de patacas. O empréstimo à Viva Macau, uma ‘low cost’ de longo curso que operava desde 2006, foi concedido pelo FDIC devido às dificuldades financeiras alegadas pela companhia. A decisão de reencaminhar o caso da Viva Macau para o CCAC foi tomada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, depois de ouvida, esta semana, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, que “sugeriu ao Executivo uma revisão dos procedimentos” de concessão de créditos, indicou um outro comunicado. “Segundo o secretário, depois de auscultadas as opiniões dos deputados da Comissão, o Conselho de Administração do FDIC decidiu remeter os respectivos processos para investigação pelo CCAC, no sentido de se apurar se houve transferência de bens ou se a declaração de falência envolveu má-fé”, acrescentou. Lionel Leong reiterou que o Governo “insiste na recuperação da verba da dívida da Viva Macau por via do processo civil”. Também o conselho de administração do FDIC emitiu um comunicado sobre este assunto, onde se refere que, tendo em conta as opiniões da comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa e a “preocupação da sociedade”, ficou decidido “rever novamente este caso, incluindo o processo de apreciação e aprovação e o subsequente processo de recuperação, também tendo em consideração a imparcialidade e a justiça”. Mais interpelações Na semana passada, o Tribunal Judicial de Base (TJB) divulgou, em comunicado, o arquivamento do processo de falência por os bens da Viva Macau serem insuficientes para pagar as dívidas e decidiu não “haver necessidade de continuar a venda de acções detidas pela sua avalista”, a Eagle Airways Holdings Limited de Hong Kong. Apesar do arquivamento só ter sido tornado público a semana passada, há muito que alguns deputados do hemiciclo têm vindo a chamar atenção para o caso. Em 2013 o deputado José Pereira Coutinho enviou duas interpelações escritas ao Governo, onde chamava a atenção para o “negligente empréstimo”. Ontem o deputado disse ao HM considerar “estranho” que o caso seja agora remetido para o CCAC. “Acho estranho que só agora, dez anos depois da concessão do empréstimo, o FDIC se tenha lembrado de enviar o caso para o CCAC. Estou curioso em saber se o FIDC encontrou provas de crime ou fortes indícios depois da reunião de comissão”, defendeu. Os deputados ligados à Associação Novo Macau sempre deram atenção a este assunto, e ontem Ng Kuok Cheong voltou a interpelar o Governo por escrito, questionando porque é que o anterior secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, garantiu sempre que a Viva Macau tinha hipotecas suficientes para o empréstimo que tinha sido atribuído. Além disso, o deputado quer saber se o Governo considera ou não fundamental que haja uma responsabilização. Já Sulu Sou quer saber se serão divulgados os documentos sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas, para que se apurem responsabilidades sobre o caso, questionando também as antigas declarações de Francis Tam.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Dez artistas de Macau vão a Amesterdão mostrar as suas ilustrações A quarta edição da exposição “Art of Illustration” acontece este ano em Amesterdão, capital da Holanda, e tal como já vem sendo hábito junta dez artistas locais e dez de Macau, numa partilha de experiências e visões artísticas. Christine Barbosa, responsável pela associação cultural YunYi, explica o que o público poderá esperar [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma dezena de artistas de Macau vão ter a oportunidade de expor os seus trabalhos, da área da ilustração, num dos grandes e históricos centros artísticos, sob o tema “Futuro”. O resultado será apurado da fusão entre oriente e ocidente que, no final, se transforma numa exposição conjunta em dois países diferentes. É assim a quarta edição da exposição “Amesterdam and Macau – Art of Illustration”, uma iniciativa da associação Yunyi Arts & Cultural Communications e que decorre no espaço Nieuw Dakota / Translocal Art Space, na capital holandesa. Christine Hong Barbosa é a curadora e explicou ao HM os trabalhos dos dez artistas de Macau que participam este ano e que viajarão para a capital holandesa em Agosto. Posteriormente, a mesma exposição terá lugar em Macau. “É o quarto ano que fazemos este evento anual e queremos fazer com que as pessoas falem mais sobre as diferentes formas de utilização da ilustração, seja na arte ou no comércio. Esta iniciativa tem corrido muito bem e tem permitido às pessoas de outros países e regiões aprender mais sobre os artistas de Macau e também abre os nossos olhos a outras tradições e culturas diferentes. Este ano vamos para Amesterdão porque é a capital da arte, há imensas galerias.” Sob o tema “Futuro”, artistas como Pat Iam (Pibg Gantz), ligado ao graffiti, Joana Borges, Monica Bernie Darling, Bruno Kuan ou Sandy Ieong, entre outros, vão mostrar os seus trabalhos. Christine Hong Barbosa defende que a escolha dos artistas não passa apenas pelos nomes mais conhecidos do panorama artístico local. “Sempre pensei que fosse desafiante procurar tantos ilustradores, mas para minha surpresa ainda não repeti nenhum artista. O meu trabalho de curadoria baseia-se muito nas pessoas que já conhecem este evento e que me podem recomendar outros artistas que estejam no mesmo circulo. A Joana Borges, por exemplo, foi-me recomendada por alguém que participou na edição passada.” A responsável pela Yunyi Arts & Cultural Communications garante que “há alguns artistas que já são conhecidos em Macau, mas há outros também que não são famosos, mas que são bastante criativos e têm talento”. “Alguns artistas não têm um estilo específico e ainda estão a experimentar muitas coisas”, exemplificou Christine Hong Barbosa. Arte em autocolante Joana Borges faz ilustrações nos tempos livres e ainda não se assume como artista. Participar nesta exposição e ir a Amesterdão é, para ela, uma oportunidade, uma vez que nunca expôs o seu trabalho publicamente. “Vou levar um quadro que se chama ‘Georgia on my mind’ porque tem a ver com a música com esse nome e outros conceitos mais pessoais. Esse quadro é feito com autocolantes que eu reutilizei e pintei com acrílico, em papel escrevi partes da letra da música e de frases feitas por mim. O outro quadro é roxo e azul, feito com acrílico, e dá um efeito de buraco negro no universo. São todas emoções num turbilhão, criadas numa tela”, explicou ao HM. A ideia de trabalhar com autocolantes começou quando uma amiga de Joana Borges teve problemas pessoais. “Comecei em 2016 porque tinha uma amiga que estava a passar um mau bocado e resolvi fazer autocolantes entre o caminho de casa até ao local do trabalho dela. Os autocolantes tinham desenhos e frases. Outras pessoas disseram que tinham visto e que tinham reconhecido a letra da música, e aí pensei que deveria explorar mais isso. Comecei a pôr outros desenhos e frases e comecei a espalhar alguns autocolantes por aí. Comecei a evoluir para o desenho.” Em Amesterdão, Joana Borges vai mostrar um pouco daquilo que tem vindo a fazer nos últimos meses, mas ainda hoje não assina aquilo que faz. “Raramente identifico as minhas obras porque não considero que seja importante o nome de quem fez, mas a obra em si.” Estar na capital da Holanda vai ser importante “nem que seja pela ligação que vou fazer com os outros dez artistas e pelo facto de espalhar autocolantes em Amesterdão, Paris e Lisboa”. “Vou tentar espalhar pela Europa o que tenho andado a fazer nos últimos meses, mas esse não é o objectivo”, acrescentou Joana Borges. Para Christine Hong Barbosa, é interessante abordar as diversas perspectivas da ilustração porque há uma maior liberdade. “Não temos restrições ao nível do conteúdo da obra mas apenas referente ao tamanho. Podem fazer trabalhos digitais, com aguarelas, utilizando qualquer estilo com que se sintam à vontade. Queremos que os artistas interpretem isso de acordo com o seu estilo próprio e assim poderemos ver diferenças entre as visões de Macau e dos artistas de Amesterdão, sempre baseadas nas suas próprias culturas e vivências.” “A ilustração é algo completamente livre, não tem restrições, cada um pode fazer da maneira que quiser. Não é preciso ter ferramentas especificas, e este evento está relacionado com pessoas que não precisam de ser artistas profissionais mas que podem simplesmente ter a sua própria voz”, rematou a responsável pela Yunyi Arts & Cultural Communications.
Andreia Sofia Silva PolíticaViva Macau | Coutinho e Sulu Sou dizem que reunião serve para chumbar debate José Pereira Coutinho e Sulu Sou acreditam que a reunião da comissão de acompanhamento sobre o caso da dívida da Viva Macau vai servir como argumento para chumbar a proposta de debate apresentada pelos deputados pró-democratas junto da Assembleia Legislativa [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem realizou-se uma reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de finanças públicas na Assembleia Legislativa (AL), que para José Pereira Coutinho e Sulu Sou representa uma espécie de álibi político. Para os deputados, a reunião de ontem pode ser um prenúncio de chumbo da proposta por eles apresentada para debater a dívida da companhia aérea Viva Macau no hemiciclo. Acrescente-se que ainda não há data para votar a realização deste debate. “Estranho muito que o deputado Mak Soi Kun [presidente da comissão] tenha tido a sensibilidade e a vontade de discutir o tema da Viva Macau no espaço de 48 horas, quando todos nós sabemos que levam vários anos para escolher um tema para debate nas três comissões de acompanhamento”, começou por dizer Pereira Coutinho ao HM. Para o deputado, “a intenção de debater a questão da Viva Macau de forma tão apressada na comissão tem como objectivo directo liquidar, à partida, o nosso pedido de debate na AL com a presença dos membros do Governo, para se poder aprofundar mais e melhor este imbróglio da dívida de 200 milhões da Viva Macau”. Também Sulu Sou acredita neste desfecho para a proposta de debate que assinam em conjunto. “Concordo [com a posição de José Pereira Coutinho], mas isso vai fazer com que a população deixe de confiar nos deputados.” “Deveria ser feito um debate mais aberto pois os cidadãos têm direito a saber o que aconteceu neste grande caso, que está relacionado com as grandes famílias de Macau”, acrescentou o deputado ao HM. Coutinho acredita que os restantes membros do hemiciclo “vão dizer que não vale a pena haver debate porque a comissão já está a acompanhar o assunto”. “É um tema importante com uma grande componente social, e as pessoas que votaram em mim e no Sulu Sou esperam que possamos abordar este tema. É importante haver um debate amplo, com os 33 deputados e o secretário, para que se possa abordar esta questão.” Secretário ausente José Pereira Coutinho não esqueceu o facto do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não ter estado presente na reunião de comissão de ontem. “Apesar de estar em Macau, o secretário não esteve presente na reunião, e ainda ontem estivemos juntos numa actividade pública promovida pela associação dos construtores civis. Lionel Leong esteve no jantar e não esteve hoje na reunião de trabalho”, frisou. De acordo com o que foi dito ontem na AL, o secretário para a Economia e Finanças tinha outros pontos na agenda e não pôde estar presente. O deputado acredita que esta questão tem servido como jogada de bastidores para a eleição do próximo Chefe do Executivo, que vai acontecer já no próximo ano. “Há alguém que não quer que este assunto seja debatido no plenário da AL, e há também um outro alguém que quer utilizar o escândalo da Viva Air para retirar dividendos políticos na próxima eleição do Chefe do Executivo, tentando queimar o actual secretário”, defendeu Coutinho. Por sua vez, Lionel Leong “está a tentar não estar ligado a esse escândalo e também ao caso das residências atribuídas pela via dos investimentos pelo Instituto de Promoção do Investimento e Comércio (IPIM)”. Apesar de, segundo Coutinho, existirem estas manobras, “os cidadãos não sabem que tudo isto [o caso da Viva Macau e do IPIM] começou na altura do anterior secretário, Francis Tam”. O secretário Lionel Leong reagiu ontem ao caso da Viva Macau através de um comunicado de imprensa, tendo dito que o Governo “reagiu de boa-fé”. As autoridades “continuam a solicitar aos advogados que acompanham o caso da dívida da Viva Macau a recuperação da verba emprestada junto da avalista”. Estão em causa 212 milhões de patacas de dívida que o Governo diz não conseguir reaver.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Decisão do TUI leva deputado a questionar calendário O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre o cumprimento do prazo de abertura do segmento da Taipa do Metro Ligeiro no próximo ano, depois do tribunal ter obrigado à realização de um novo concurso público. Contudo, a obra do parque de materiais e oficinas está quase concluída [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) que obriga o Governo a realizar um novo concurso público para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro levou o deputado Leong Sun Iok a apresentar uma interpelação escrita sobre o cumprimento do prazo de conclusão do segmento da Taipa. Contudo, informações ontem reveladas pelo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) mostram que o possível atraso do segmento da Taipa devido à decisão do TUI não se coloca pelo facto do parque de materiais e oficinas estarem quase concluidos. As vistorias deverão ser realizadas em Outubro deste ano, enquanto que a conclusão de toda a empreitada deverá finalizar-se em Maio de 2019. De frisar que o parque de materiais e oficinas é a parte mais importante da infra-estrutura, por ser responsável pelo funcionamento do meio de transporte. No comunicado ontem divulgado, o GIT adiantou ainda que “atendendo às experiências no passado recente, o Governo reviu o caderno de encargos da empreitada do novo parque de materiais e oficinas, e introduziu um novo mecanismo de prémios e sanções”. Além disso, “procedeu-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades de execução do contrato”. Nesse sentido, foi aplicada uma multa diária com o “valor máximo de 950 mil patacas por cada dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras”. O GIT acrescenta ainda que “serão implementadas as cláusulas de prémios”, uma vez que, se o empreiteiro conseguir concluir a obra com antecedência e “de acordo com o estipulado os prazos parcelares vinculativos, e ultimar, com antecedência, toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8 por cento do valor de adjudicação”. A decisão do TUI diz respeito à adjudicação feita em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu levar o caso a tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Mais fiscalização Na sua interpelação, Leong Sun Iok, ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou também o facto de não existir um tecto para o orçamento do Metro Ligeiro, uma vez que, em 2003, esse orçamento passou de 3 mil milhões de patacas para as actuais 16,4 mil milhões. O deputado perguntou também ao Executivo quando é que será implementado o regulamento administrativo que regula a empresa responsável pela gestão e funcionamento do transporte, uma vez que está previsto que esta seja criada no segundo trimestre deste ano. Leong Sun Iok afirmou estar preocupado com as futuras despesas da infra-estrutura, que podem vir a agravar a pressão financeira do Governo, uma vez que, pelas contas do deputado, o segmento da Taipa pode custar 900 milhões de patacas por ano, um valor semelhante ao subsídio atribuído às empresas de autocarros num ano. O membro da Assembleia Legislativa questionou ainda quais são as medidas de fiscalização a adoptar em relação ao funcionamento da empresa de gestão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePatrimónio | Edifício construído por empresa de Mak Soi Kun gera polémica Um edifício construído pela empresa do deputado Mak Soi Kun está a ser alvo de críticas nas redes sociais. O projecto de arquitectura manteve duas fachadas e criou uma nova estrutura no meio sem qualquer relação estética com a zona circundante. Vários arquitectos criticam o projecto pelo facto de não ter nenhuma ligação com o centro histórico [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]m ovni”. “Horroroso”. “Um mau bolo de noiva”. Estas são algumas das expressões usadas por arquitectos contactados pelo HM sobre o edifício que está a ser construído entre a Travessa da Sé e Rua de São Domingos, no centro histórico de Macau. Nas redes sociais, as críticas multiplicaram-se. “Não vejo deputados a insurgirem-se contra esta coisa que nasceu ao lado de um edifício classificado”, escreveu um residente. De um lado manteve-se a fachada tradicional com janelas castanhas e uma parede pintada de cor amarela, enquanto que do outro restou apenas a fachada de um edifício de arte nova, da década de 30. No interior dos edifícios tudo foi destruído. No meio destas duas estruturas, foi edificado um prédio com espelhos. Ao lado dessa obra fica a Casa de Lou Kau, um espaço de património classificado e mantido pelo Instituto Cultural (IC). A obra, da responsabilidade da empresa Soi Kun, do deputado Mak Soi Kun, tem sido alvo de críticas nas redes sociais e até levou alguns arquitectos a visitar o local. A maioria dos profissionais com quem o HM falou não gostou nada do que viu. “Aquele resultado dói só de olhar. Se olharmos para as fotografias antigas, a parte amarela não existia, foi feita uma mera imitação. Depois passamos a esquina [entre a Rua de São Domingos e a Travessa da Sé] e chegamos a um edifício dos anos 30 do qual só se manteve a fachada. Ninguém respeita o volume e a relação entre o edifício e a fachada, depois lá dentro fez-se o que quis”, comentou Nuno Alves. Para o arquitecto, o autor do projecto pensou “tenho aqui um espaço, tenho um ovni e vou colocá-lo aqui”. “Obviamente, que poderia ter sido feita uma coisa mais equilibrada, em termos do uso dos materiais e da ligação entre as três áreas, que são distintas. Poderia ter sido feito um trabalho mais interessante em termos de contraste e continuidade.” Quem também foi visitar o local foi o arquitecto Miguel Campina, depois do aviso feito por um colega. “Fui lá levado por um colega que me disse que eu tinha de ver aquilo. Fui de espírito aberto e cheguei lá e fiquei de boca aberta. Fiquei muito surpreendido. Estou convencido que se alguém da UNESCO se deparar com aquilo não vai ficar bem impressionado, não pode. Aliás, aquilo é desrespeito pela profissão, pela cidade, pelo passado.” Para Miguel Campina, “tudo aquilo é horroroso, um bolo de noiva do pior gosto possível”. “Qualquer pessoa com o mínimo de gosto e sensibilidade chega ali e fica estupefacto, pensa que está numa feira popular e não num centro histórico protegido pela UNESCO”, acrescentou. O HM tentou obter mais esclarecimentos junto do IC no sentido de compreender se foi emitido parecer sobre o projecto, tal como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para saber o tipo de projecto ia ali nascer e quais os padrões que foram avaliados para a sua aprovação, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. “Uma aposta falhada” Miguel Campina lamenta que o interior dos edifícios tenha sido completamente irreconhecível. “Aquilo é só fachada, todo o miolo foi destruído. É um edifício que deveria respeitar princípios de integração elementares, e ele não respeita nada. É um susto.” “Pessoalmente, acho que foi uma aposta falhada. Houve uma tentativa de clareza que não resultou de todo, uma sequência de tentativas sem continuidade ou relação. Mas isso tem a ver com a vontade de afirmação de quem faz o desenho do que com uma sensibilidade mais atenta.” Questionado sobre se as autoridades deveriam ter autorizado este projecto de construção, Miguel Campina garantiu que as autoridades públicas acabam por se preocupar “com coisas menores” e deu o exemplo do que se passa noutras capitais mundiais. “Deveria haver uma entidade moderadora capaz de repor o equilíbrio. Nas cidades devidamente equilibradas, como por exemplo em Londres, o projecto não avança se a arquitectura não tiver a qualidade suficiente. Fazem-se edifícios novos, alguns em clara ruptura com a tradição, mas a linguagem utilizada é excepcional. Aquilo é um falhanço completo, um desastre. Objectivamente, aquilo não valoriza o que quer que seja, só desvaloriza.” Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho adiantou que vai confrontar o IC com este caso. “Vamos contactar por escrito o IC para se pronunciar sobre esta estrutura. Fico bastante surpreendido com o facto do edifício ter sido aprovado tendo aquela fisionomia, com tanto vidro, não existindo, nos arredores, outro semelhante. Estou curioso em saber o que o IC disse sobre o edifício e quero saber o que a nova presidente do IC [Mok Ian Ian] pensa sobre o assunto”, referiu. Algum equilíbrio André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes, visitou ontem o local mas não se mostrou tão chocado como os seus colegas de profissão. “Não acho que seja uma obra-prima, mas entendo que houve alguma coerência e cuidado. Estamos a falar de uma intervenção no centro histórico da UNESCO, e como arquitecto, o que está feito lá não me arrepia. Acho que há coisas muito piores do que não deveria ser feito. Para mim é um conjunto coerente. Construir no centro histórico não tem de ser copiar o que lá está.” Para este profissional, “o arquitecto preservou as duas fachadas antigas e usou materiais que permitem a pessoa distinguir entre o novo e o antigo”. “Acho que o resultado é bastante interessante. Volumetricamente houve também um cuidado de ir buscar as alturas desses edifícios existentes.” “Do lado da Travessa da Sé a transição entre o novo e o antigo é feita com algum sucesso, mas do lado da Rua de São Domingos, onde está a fachada amarela, poderia ter sido melhor feito. A parte nova com vidro o desenho poderia ter ido buscar alguns elementos ao edifício amarelo”, frisou André Ritchie. Apesar de aceitar uma intervenção que entende ter uma perspectiva mais moderna, sem se copiar exactamente o desenho anterior, o arquitecto lamenta que se destrua todo o interior dos históricos edifícios, que antes eram símbolo de vivências na zona do Leal Senado, ainda presentes na memória do arquitecto. “Passou a ser regra aceite que o proponente preserve a fachada e depois pode rebentar com o interior do edifício. Temos as fachadas e tudo o que está atrás já não tem qualquer tipo de correspondência. O centro histórico deveria ter alma.” O HM tentou saber a opinião do deputado Mak Soi Kun sobre este projecto mas, apesar de terem sido enviadas várias imagens do projecto e do nome da empresa responsável pela construção, foi-nos dito que eram necessárias informações mais concretas, pelo que não obtivemos resposta em tempo útil.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Governo perde recurso e terá de fazer novo concurso público para parque de materiais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) entende que o contrato celebrado com a empresa Companhia de Engenharia e de Construção da China para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, deve mesmo ser anulado, dando razão aos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que tomaram essa decisão em Fevereiro deste ano. Tal obriga o Executivo a realizar um novo concurso público, mesmo com a continuação das obras. Desta forma, o Chefe do Executivo perde o recurso que apresentou, no qual alegava que estavam em causa “vícios de violação da lei e usurpação de poderes” por parte dos tribunais. Contudo, o TUI entendeu que “não existe usurpação de poder se o tribunal ordenar que se proceda a um novo cálculo da pontuação final [das empresas concorrentes no concurso público] e se adjudique [o contrato] em conformidade com o resultado”. Isto porque os juízes entenderam que houve erros na avaliação de propostas durante a realização do concurso público. O TUI entendeu também terem ocorrido erros na avaliação da experiência da China Road and Bridge para ficar com o contrato. “Tendo em conta que as pessoas indicadas pela China Road Bridge para os cargos relativos eram funcionários da representação permanente da China Road Bridge em Guangdong, com mais de 15 anos de serviço, deveria esse valor de pontuação ter sido atribuído à China Road Bridge, no tocante à modalidade de ‘experiência do quadro técnico’”. Em Julho de 2016, a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro foi adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu ir para tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Cabe agora ao Governo realizar um novo concurso público e “proceder a novo cálculo da pontuação final obtida pelos concorrentes em conformidade com o decidido no acórdão”. Além disso, o Executivo deve “apurar qual a proposta que obtém pontuação mais elevada e adjudicar a respectiva empreitada à consultada que fez a proposta vencedora”. O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes reagiu ontem à decisão do TUI e afirma que “está a estudar o teor da sentença e irá acompanhar os respectivos trabalhos de acordo com a lei”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGalgos | ANIMA pondera manifestação para impedir que Yat Yuen recupere os cães A Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) tem até ao próximo dia 31 a possibilidade de reclamar os 533 galgos que se encontram no Canídromo. Para Albano Martins, a possibilidade de tal acontecer é remota. Ainda assim, o presidente da ANIMA admite organizar uma manifestação para impedir a saída dos animais pelas mãos da Yat Yuen, caso não existam garantias por parte do Governo [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]ão podemos fazer muito e oficialmente já fizemos tudo o que era possível fazer . A ultima coisa que podemos fazer é uma manifestação com todas as pessoas e associações interessadas para bloquear a saída dos animais”, adianta Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA. O possível protesto só se irá realizar no caso de estar iminente a possibilidade da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) recuperar os animais que deixou no Canídromo, sem que tenha sido entregue qualquer plano quanto ao futuro dos animais. “Não sei como vão fazer isso mas parece que legalmente é possível desde que tenham espaço e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) autorize que os animais sejam transferidos para um espaço onde tenham alguma dignidade”, apontou Albano Martins. O importante, sublinha, é garantir a segurança e boas condições para os galgos que enquanto estiveram ao serviço das corridas viveram em “condições miseráveis”. Neste sentido, Albano Martins duvida que a Yat Yuen consiga, ou tenha intenções, dar melhores condições a estes cães. “Se até agora não foram capazes de tomar conta dos animais quando faziam dinheiro com eles, agora que não vão gerar dinheiro não percebo qual a razão que os levaria a querer os galgos de volta”, diz. “A nossa posição é uma posição de bloqueio e tentaremos bloquear, da melhor forma possível, pacificamente, a saída desses animais enquanto não soubermos, de facto, o seu destino e condições”, afirma. No entanto, e mesmo com um possível regresso dos galgos à Yat Yuen, “se for assegurado pelo Governo que as coisas vão ficar bem e que os animais não vão ser colocados para uma adopção fantoche, como aquelas que aconteceram nos dias abertos promovidos pelo Canídromo, a ANIMA não se vai opor”, aponta. De acordo com o IACM, a empresa que tinha a concessão do Canídromo tem até 31 de Julho para recuperar os animais, garantindo as condições necessárias de bom tratamento dos galgos. Até ontem, a Yat Yuen não apresentou qualquer pedido nesse sentido, referiu a entidade ao HM. O IACM já comunicou à Yat Yuen o prazo de recuperação dos cães, depois do qual e de acordo com a Lei de Protecção dos Animais, a empresa será acusada de abandono dos 533 cães. Nos termos da lei, a Companhia de Corridas de Galgos, pode incorrer numa multa superior a 50 milhões de patacas. Decisão surpresa De acordo com jornal Ponto Final, Álvaro Rodrigues, advogado da Yat Yuen, assegurou que a empresa vai reclamar os 533 galgos que se encontram no Canídromo, dentro do prazo que lhes foi dado. Questionado sobre o que tencionam fazer com os animais, uma vez que estão impossibilitados de utilizar as instalações do Canídromo, Álvaro Rodrigues explica que “vão cuidar deles”. “Se o Governo não autorizar a continuidade dos animais no Canídromo, a Yat Yuen tem outras opções para tomar conta dos galgos fora do Canídromo”, cita a mesma fonte. No entanto, e de acordo com o advogado, a “Yat Yuen ainda tem esperança de poder continuar a tomar conta dos cães nas instalações do Canídromo”, refere ao Ponto Final.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInstituto de Assuntos Municipais | Conselho consultivo vai aceitar candidaturas de residentes permanentes Os residentes permanentes poderão candidatar-se ao futuro conselho consultivo dos assuntos municipais, ao abrigo da criação do Instituto para os Assuntos Municipais. O parecer ontem assinado dá uma extensa explicação sobre as razões legais que levaram o Governo a não criar um órgão com membros eleitos pela população [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há eleições por sufrágio directo mas, pelo menos, os residentes permanentes poderão candidatar-se a um lugar no conselho consultivo para os assuntos municipais. É o que consta no parecer ontem assinado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) relativo à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), um órgão que não terá poder político, contra a vontade dos deputados do campo pró-democrata. De acordo com o documento vai ser criado o sistema de auto-recomendação de candidatos. “O Governo tem adoptado uma postura aberta e receptiva para que seja aceite a candidatura por auto-recomendação pelos residentes permanentes de Macau que reúnam os requisitos para participar nos trabalhos de criação do conselho consultivo para os assuntos municipais”, lê-se. Estes residentes permanentes devem ter “idoneidade cívica, bem como experiência de serviço para a comunidade e para a população em geral, ou com aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal”. Nesse sentido, e após a criação do IAM, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Governo compromete-se “a fazer divulgações junto da sociedade, com vista a permitir às pessoas que têm vontade e que reúnam os requisitos a inscrição por auto-recomendação nos prazos fixados”. Além disso, “as candidaturas por auto-recomendação têm de vir acompanhadas das informações exigidas”, para que depois haja uma nomeação por parte do Chefe do Executivo, “tendo em conta as exigências legais e a consideração sintética sobre a situação real do conselho consultivo para os assuntos municipais e da sociedade”. Quanto ao facto de só os residentes permanentes se poderem candidatar ao conselho consultivo, o Governo adiantou que tal exigência se prende com o facto de ser obrigatória a existência de membros que “possam ter uma ligação mais forte com Macau e inteirar-se melhor da realidade de Macau”. Além disso, os membros também podem vir a fazer parte da comissão eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo. A promessa de uma maior ligação à população ficou ainda expressa quando, no parecer, se lê que “no futuro, mesmo que os membros do IAM sejam designados pelo Chefe do Executivo, estes irão ainda auscultar, de forma eficaz, as opiniões públicas, resolver as questões municipais e os assuntos que envolvem o dia-a-dia da população, melhorar o nível de prestação dos serviços, bem como responder às solicitações da sociedade”. Quanto ao número de pessoas que se podem candidatar através do sistema de auto-recomendação, não está previamente definido. Este “deve corresponder à prática adoptada por outros conselhos consultivos de Macau, apesar de neles não estar previsto o número de candidaturas por auto-recomendação”. Os mesmos poderes Na discussão em sede de especialidade da proposta de lei ficou definido que o futuro conselho do IAM não terá menos poderes do que o conselho consultivo do actual IACM, apesar das críticas feitas por alguns deputados. “Alguns deputados questionaram porque razão são menores as competências do conselho consultivo para os assuntos municipais do que as do conselho consultivo do IACM? Porque é que tal conselho não apresenta, directamente, à semelhança da prática anterior do IACM, relatórios à entidade tutelar? Além da apresentação de pareceres e sugestões ao conselho de administração, como é que o conselho consultivo vai apresentar ao Governo pareceres de carácter consultivo?”, questionaram. Como resposta, o Governo prometeu “a criação de vários meios de um mecanismo para o diálogo e troca de impressões entre o conselho consultivo para os assuntos municipais e a comunidade”. “Na realidade, o futuro conselho consultivo para os assuntos municipais irá dispor de mais funções do que as existentes”, lê-se ainda. O futuro conselho consultivo terá como funções “o exercício das competências no âmbito da emissão de pareceres de carácter consultivo”, trabalhando lado a lado com o conselho de administração do IAM. A história dos mais de 400 anos de órgãos municipais em Macau O Senado da Câmara foi criado em 1583 e passou a ser um órgão municipal. Aí a Administração portuguesa dividiu a região de Macau em dois municípios, cada um com uma câmara municipal, tendo sido aplicada a “autonomia municipal” O regime eleitoral para a assembleia municipal e o estatuto dos titulares dos cargos municipais, de 1988, previam que Macau tinha o município de Macau e das Ilhas, com “administração local de primeiro nível”, assembleia municipal e câmara municipal. Eram dotados de autonomia administrativa e financeira O mandato dos membros das assembleias municipais era de quatro anos, e havia a possibilidade de reeleição ou recondução Enquanto “administração local de primeiro nível”, o órgão municipal era independente em relação ao Governo português, mas o Governador tinha o exercício da tutela administrativa sobre os municípios A comissão preparatória da RAEM da Assembleia Popular Nacional (APN) entende, no período da transição, que “os órgãos municipais de Macau e das Ilhas tinham um estatuto legal que não estava em conformidade com a Lei Básica”, pelo que não podiam passar a ser órgãos municipais aquando do estabelecimento da RAEM Nas negociações da entrega de Macau à China, a Administração portuguesa “propôs restringir os poderes do Governo de Macau nas áreas da segurança pública, defesa, finanças, planeamento económico e jogo, e delegar nas câmaras municipais a administração de outras áreas, integrando-a na ‘autonomia municipal’ A 31 de Outubro de 1999 a comissão permanente da APN declarou que o regime jurídico dos municípios não seria adoptado como lei da RAEM, dado que os artigos que decretavam o poder político por parte dos órgãos municipais violavam a lei básica A Lei da Reunificação da RAEM, em 1999, “procedeu a uma regulamentação correspondente” Com a lei de 2001 foi criado o IACM, tendo sido extintos os municípios Órgãos sem eleições – os argumentos do Governo Atendendo que os órgãos municipais existentes em Macau se revestem das características de um poder político local de primeiro nível, prevê-se que este tipo de órgão municipal deva ser “sem poder político”, ou seja, não pode ser um órgão político do segundo nível da RAEM A RAEM não pode deter a autonomia municipal nas circunstâncias em que goza de um elevado grau de autonomia [em relação à China]. Os assuntos municipais fazem parte dos assuntos da RAEM, onde é implementado um alto grau de autonomia. Nesse sentido, se se permitir que o órgão municipal da RAEM goze de ‘autonomia municipal’, tal contraria a exigência de que o órgão municipal tem de ser um órgão sem poder político, e também a delegação de poderes da APN na RAEM no que diz respeito ao alto grau de autonomia Na prática, “se se permitir que o órgão municipal goze de ‘autonomia municipal’, isso significa que a Lei Básica autoriza a RAEM a gozar de um elevado grau de autonomia, mas ultrapassa o Governo para autorizar o órgão municipal a gozar de autonomia”. Tal é “completamente inviável no âmbito da concepção regimental e ia dar confusões na prática” Existem diferenças substanciais entre o estatuto jurídico e as competências do órgão municipal previstos na Lei Básica e os dos órgãos municipais previamente existentes na Administração portuguesa Algumas pessoas manifestaram o desejo de “manter” as câmaras municipais existentes, mas a Lei Básica não utiliza a palavra “manter”, mas sim “prevê que a RAEM possa dispor de órgãos municipais sem poder político”. Na realidade, isto é uma autorização para que a RAEM crie novos órgãos municipais A relação entre o Governo e os órgãos municipais consiste numa relação de incumbência, de incumbir e ser incumbido. Os órgãos municipais têm de assumir responsabilidades perante o Governo e estão sujeitos à sua tutela. Se os seus membros fossem eleitos teriam as suas responsabilidades perante os eleitores, o que seria incompatível com a norma de que os órgãos municipais são incumbidos pelo Governo de servir a população e de serem responsáveis perante o Executivo
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados perguntam ao Governo quem irá ministrar cursos para taxistas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) exigem que o Governo defina melhor as suas responsabilidades quanto à realização de cursos de formação para taxistas. Isto apesar da proposta de lei actualmente em discussão no hemiciclo prever que cabe às empresas detentoras de licenças a realização de acções de formação. “Pedimos ao Governo para definir em pormenor as condições e o âmbito de realização desta prova específica (essencial para o taxista ter a licença). O Governo disse que isso vai ser definido através de diploma complementar. Deve ser a sociedade comercial a promover as acções de formação, mas qual é a entidade que vai ministrar esse curso aos taxistas?”, questionou Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão. Amanhã os deputados voltam a abordar esta questão e deverá ficar definido qual a entidade governamental responsável por estes cursos. “Na lei dos mediadores imobiliários cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizar os cursos de formação, e qual será a entidade responsável pelos cursos que serão ministrados aos taxistas? O Governo respondeu que vai estudar a matéria e explicar melhor se é ou não viável que seja a DSAL a prestar essa formação.” Além disso, os membros do Executivo frisaram que “vão ver se outros serviços públicos podem colaborar na organização de acções de formação para taxistas”. Os deputados desta comissão sublinharam “a necessidade de facultar a formação aos taxistas para aumentar a sua consciência cívica e melhorar a sua atitude no tratamento dos passageiros”. Na reunião da comissão da passada sexta-feira, os deputados debruçaram-se ainda sobre a questão dos deveres e direitos dos taxistas, sendo que ainda não está concluída a análise sobre as sanções a aplicar aos condutores de táxi. Uma das questões prevista nesta proposta de lei é a obrigatoriedade do taxista dar recibo ao passageiro em todas as viagens, para que haja uma prova no caso de ocorrência de algum litígio. Além disso, este diploma passa a permitir que “o condutor possa prolongar a prestação do serviço quando o passageiro quer deixar o veículo num lugar de paragem proibida. Neste momento, a proposta de lei não tem essa norma”, lembrou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei de Terras | Secretária não reagiu a declaração do juiz Vasco Fong O deputado Mak Soi Kun confrontou Sónia Chan sobre a declaração de voto vencido feita pelo juiz Vasco Fong sobre mais um caso de reversão de terrenos. Mak Soi Kun falou deste caso como um exemplo de irresponsabilidade governativa, mas a secretária para a Administração e Justiça disse não ter informações [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a primeira vez que um juiz não concordou com a sentença que reverteu mais um terreno para a Administração. Na declaração de voto vencida de Vasco Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI), quis deixar bem claro que não concordou com os seus colegas no caso referente a um terreno, pois entende que o Governo agiu de má-fé ao não permitir o cumprimento do contrato de concessão em causa. Na passada sexta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Mak Soi Kun confrontou a secretária para a Administração e Justiça com esta declaração de voto vencido como um exemplo de falta de responsabilização do Governo no âmbito da Lei de Terras. “A declaração de voto vencido recentemente divulgada coloca em causa a responsabilidade que deve ser assumida pela Administração. Tal deve dar lugar a uma investigação ou ao início do processo de averiguações. É feita uma avaliação quando há acórdãos judiciais que se mostram a favor da responsabilização das autoridades?”, questionou o deputado. Contudo, Sónia Chan não fez quaisquer comentários. “Não temos essas informações, vamos avaliar depois.” Referindo-se apenas ao terreno localizado na zona sul da Baía do Pac On, concessionado à Companhia de Investimentos Polaris em 1990, Vasco Fong Man Chong esclarece na sua declaração que a empresa entregou, em 2010, um plano para o aproveitamento do terreno. O magistrado aponta que se o Executivo tivesse considerado que a cota altimétrica do edifício a construir não estava de acordo com a planta de alinhamento deveria ter reprovado o pedido de imediato, em vez de demorar anos a analisá-lo. Neste ponto, Fong Man Chong defende que o Governo também tem responsabilidades, o que fez com que o concessionário não tenha conseguido desenvolver o terreno. É de salientar que Vasco Fong foi comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e director do Gabinete de Dados Pessoais, até que pediu a demissão para voltar aos tribunais. Casos em catadupa Este assunto foi abordado depois de vários deputados terem relembrado as últimas polémicas ligadas à Administração, tal como os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria que incidiram sobre a actuação do Instituto Cultural ou do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, entre outros casos. Contudo, Sónia Chan quis deixar claro que o Governo tem assumido responsabilidades. “Temos pedido responsabilidades às pessoas que cometeram ilegalidades. O IACM, por exemplo, tem feito algo sobre a fiscalização das obras nas estradas e temos lançado medidas. A Polícia de Segurança Pública, por exemplo, tem instaurado processos disciplinares aos seus trabalhadores. É difícil evitar que estas situações aconteçam, pois temos muitos trabalhadores nas equipas”, admitiu. O recente caso de processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, também foi abordado pelo deputado Sulu Sou. “O trabalhador subordinado tende a ser o bode expiatório e depois o superior hierárquico lava as mãos e não lhe exige responsabilidades. Com Fong Soi Kun foi a mesma situação, também foi o bode expiatório, pois o secretário também tem as suas responsabilidades. Para os nossos dirigentes, até é difícil pedir desculpa”, referiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalho | Governo afasta hipótese de 1 de Junho ser feriado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu que não há planos para instituir o dia 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, como feriado em Macau. “Relativamente à sugestão apresentada pelo deputado Lei Chan U sobre a instituição legal do feriado obrigatório a 1 de Junho, para o estreitamento das relações entre pais e filhos, é de referir, por enquanto, que o Governo não possui um plano concreto para o efeito.” Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, lembrou os dias em que passava tempo de qualidade com a sua mãe, nas visitas ao Mercado Vermelho, para afirmar que “se temos filhos não basta um só dia para estarmos em família, são todos os dias”. Os deputados aproveitaram o debate para lembrar que ainda há muito a fazer para melhorar o regime de trabalho por turnos nos casinos, sem esquecer a licença de maternidade e paternidade. “Eu também acompanhei a minha mãe ao mercado, mas essa não é a questão”, respondeu José Pereira Coutinho. “Disse que o Governo não vai considerar o feriado, então vai considerar este difícil regime de turnos? Temos uma economia próspera mas por detrás é tudo muito negro e é preciso uma mudança na lei laboral. Espero que possa continuar no Governo, independentemente de continuar como Chefe do Executivo ou outro cargo, mas deve dar atenção à revisão da lei laboral.” Já Agnes Lam frisou que “esta matéria tem a ver com a lei laboral mas há também as questões da licença de paternidade e maternidade”. “Fala-se de faltas justificadas e o marido pode acompanhar a mulher para ir a consultas, mas sabemos que muitas responsabilidades são empurradas para as mulheres porque para elas é mais fácil tirar dias do trabalho”, rematou. Família | Governo afasta ideia de criar comissão especializada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que não é necessário criar uma comissão especializada, com carácter consultivo, para os assuntos das famílias. “Estamos a rever a lei de bases da política familiar e alguns especialistas já estão a analisar se é preciso fazer a revisão. Depois de efectuarmos estudos achamos que não é preciso alterar a lei. Também não é preciso criar uma comissão para os assuntos da família, já temos uma destinada às mulheres e crianças e outra para idosos”, disse o secretário no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBibliotecas | Relatório do IC entregue ao secretário prevê processos disciplinares O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, recebeu do Instituto Cultural o relatório sobre os problemas na gestão dos arquivos bibliotecários. Este não é público, mas Mok Ian Ian, presidente do IC, referiu que serão abertos processos disciplinares aos trabalhadores alegadamente responsáveis pela má gestão dos livros [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m mês depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter posto a nu a má gestão de arquivos bibliotecários por parte do Instituto Cultural (IC), foi entregue o relatório interno ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, depois deste ter feito essa exigência ao IC. O documento não é público, mas Mok Ian Ian, presidente do IC, revelou algum do seu conteúdo no último plenário da Assembleia Legislativa (AL). “Reconhecemos nesse relatório que existem falhas e que vão ser aplicadas sanções disciplinares aos trabalhadores que tenham cometido falhas. Vamos implementar melhorias nos serviços.” Também Alexis Tam deixou garantias de acompanhamento do caso após a investigação feita pelo CA. “Depois da tomada de posse do IC têm vindo a ser alterados os métodos de gestão. Houve colegas que tiveram problemas com a gestão e vão ser levantados processos disciplinares. Concordo com isso”, frisou. Vários deputados exigiram ainda mudanças na legislação que regula a gestão das bibliotecas públicas, nomeadamente Wong Kit Cheng, a autora da interpelação oral discutida no plenário. “O regulamento da biblioteca central está em vigor há 30 anos e creio que devemos alterá-lo com vista a melhor gerir todas as nossas bibliotecas.” Ophelia Tang, actual directora da biblioteca do Tap Seac, garantiu que “em breve vai ser substituído o estatuto das bibliotecas públicas por um novo regulamento”. “Já fizemos mais de 30 reuniões para debater o conteúdo”, acrescentou. Adjudicação este ano O secretário quando confrontado com o projecto da nova Biblioteca Central garantiu que a adjudicação à empresa responsável pelo projecto de arquitectura deve ser feita ainda este ano. Além disso, “antes de 2022 uma parte da nova biblioteca, relativa ao edifício do antigo tribunal, já estará em funcionamento”, enquanto que “a construção da parte traseira (relativa ao antigo edifício da PJ) poderá estar concluída em 2022”, frisou Alexis Tam. O secretário fez ainda referência ao relatório do Comissariado contra a Corrupção, que alertou para a existência de várias contratações de pessoal pelo IC sem que tenha sido realizado concurso público. “O antigo secretário (Cheong U) também não sabia que se recorria a meios ilegais para contratar pessoas, pois era necessária a prestação de serviços. Nos últimos anos fizemos muitos trabalhos e estamos a contratar muitas pessoas mas há vias legais para o fazer. Por exemplo, em 2015, os Serviços de Saúde contrataram mais de 900 trabalhadores, mas tal foi feito de forma legal”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHato | Proprietários podem adquirir veículos de diferentes categorias Os donos dos veículos danificados durante o tufão Hato já não estão obrigados a adquirir uma nova mota ou viatura com a mesma categoria que tinham anteriormente. O Governo fez alterações à lei para que o benefício fiscal seja efectivo mesmo em casos de divórcio ou morte [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta relativa ao “Benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados” foi alterada pelo Executivo no sentido de proporcionar uma maior liberdade aos donos de veículos que foram afectados durante a passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto do ano passado. O diploma ainda está a ser discutido na Assembleia Legislativa (AL) mas, de acordo com o deputado Ho Ion Sang, quem antes tinha uma mota pode agora comprar um carro, caso a situação financeira seja diferente. “Os proprietários podem agora optar por adquirir uma nova mota ou veículo. Também introduzimos ajustamentos que permitem aos proprietários ter mais escolha”, disse. Um total de 6521 veículos ficaram danificados, o que implicou gastos na ordem das 147 milhões de patacas. Só os carros representaram custos de cerca de 130 milhões de patacas. Esta mudança obrigou a mexidas nos artigos da proposta de lei. “Estamos atentos aos requisitos para a obtenção do benefício fiscal. Antes existiam quatro, um dos quais obrigava à compra do novo veículo com a categoria semelhante ao do anterior”, frisou Ho Ion Sang. Mais casos previstos Outra mudança no diploma, que deverá ser votado ainda antes do fim desta sessão legislativa, passa pela inclusão de situações de divórcio, morte ou separação de bens, para que todos possam continuar a ter acesso ao benefício fiscal. Na prática, os requerentes devem apresentar os documentos comprovativos na Direcção dos Serviços de Finanças. “Reparamos que, no prazo de um ano, se houver alteração da propriedade dos veículos novos, não era permitido na primeira versão da lei [ter acesso ao benefício fiscal], mas essas alterações permitem a continuação desse acesso. É uma solução melhor para os cidadãos”, frisou Ho Ion Sang. De frisar que o número de carros ou motas adquiridos no âmbito deste diploma não podem ultrapassar aquele que foi registado durante o tufão. Esta é uma lei que visa apenas as famílias que ficaram prejudicadas pelo tufão Hato, não estando prevista a inclusão de outros casos ocorridos por outras tempestades tropicais. No caso da ocorrência de novos estragos semelhantes, o Governo promete agir de acordo com a situação e disponibilizar apoio.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Lei portuguesa restringe candidatos com segunda nacionalidade Se José Pereira Coutinho quiser candidatar-se novamente à Assembleia da República terá de renunciar ao hemiciclo de Macau antes de oficializar a sua candidatura. É o que consta na nova lei eleitoral, aprovada esta quarta-feira em Lisboa, que elimina os candidatos que tenham “cargos de alta responsabilidade” no país da sua segunda nacionalidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aventura política de José Pereira Coutinho nas últimas eleições legislativas portuguesas seria muito mais complicada, legalmente, se o deputado se candidatasse à próxima corrida eleitoral que elege o Executivo português. As alterações à lei eleitoral e lei do recenseamento eleitoral para os portugueses residentes no estrangeiro, aprovadas esta quarta-feira na Assembleia da República (AR), coloca limites aos possíveis candidatos a deputados que tenham uma segunda nacionalidade. Os novos diplomas eliminam o limite de duas pessoas que se candidatem pelo círculo onde têm a segunda nacionalidade, desde que os candidatos não desempenhem cargos de alta responsabilidades nos países ou regiões onde vivem. Quando se candidatou pelo partido português “Nós! Cidadãos”, em 2015, Coutinho fez campanha política no mesmo período que desempenhava funções de deputado na Assembleia Legislativa (AL), alho que agora não seria permitido com a alteração legislativa. Ao HM, José Pereira Coutinho esclareceu que, de facto, à luz da lei portuguesa, só poderá candidatar-se à AR se antes da oficialização da candidatura renunciar ao lugar de deputado na AL. Contudo, a nova lei eleitoral de Macau não o deixa ser candidato a parlamentos estrangeiros. Ainda assim, a nova lei eleitoral “não define quais são os cargos importantes de uma forma concreta”, lembrou. Essa definição “fica para discricionariedade da Comissão de Ética da AR”, adiantou Coutinho, que garantiu que não tem planos de participar nas próximas eleições legislativas portuguesas. Em 2015 a candidatura de Coutinho gerou alguma controvérsia e levou Ho Iat Seng, presidente da AL, a referir-se a ele como sendo “uma questão diplomática”. HM “Na qualidade de deputado de Macau ele deve observar as leis de Macau, porque foi jurado para prestar fidelidade à República Popular da China”, disse, respondendo à pergunta de um eventual conflito de interesses. A revisão da lei eleitoral em Macau, concluída o ano passado, veio clarificar esta questão, uma vez que não se permitem candidaturas a cargos semelhantes no estrangeiro. Para Tiago Pereira, antigo secretário-coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau, “é positiva” que tenha sido feita “esta clarificação”. Recenseamento automático A principal mudança ocorrida com a revisão das leis portuguesas prende-se com a introdução do recenseamento automático para todos os que são portadores do cartão de cidadão, além de que o voto postal passa a ser gratuito. Há ainda a possibilidade de os eleitores optarem pelo voto postal ou presencial para as eleições legislativas. José Pereira Coutinho, que é também conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mostra-se satisfeito com esta aprovação da AR. “Os conselheiros sempre lutaram muito para melhorar o recenseamento automático dos eleitores e facilitar a vida das pessoas na sua participação cívica e política.” Tiago Pereira lembra ainda que estas alterações vão permitir que mais pessoas votem, contrariando os elevados níveis de abstenção que se têm registado nos últimos anos. “[Esta alteração] vai permitir que muitos emigrantes portugueses que querem votar para os círculos nacionais, e que não querem votar para os círculos da emigração, o façam.” Para o antigo secretário coordenador da secção do PS, “há muitos cidadãos residentes no estrangeiro que não querem votar para os círculos da emigração”, uma vez que “no círculo fora da Europa, onde Macau se insere, não se revêm na representatividade conferida por dois deputados para um universo tão grande. Isso permite que exerçam o seu direito de voto para o círculo nacional”. Tiago Pereira espera ainda que se resolvam os problemas relacionados com a falta de envio dos boletins de voto e a não actualização das moradas dos emigrantes, algo que aconteceu em 2015.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen pediu ontem para IACM ficar com galgos e será punida no âmbito da lei dos animais IACM acusa Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen de irresponsabilidade e de nunca ter encontrado uma solução para os animais que ainda não foram adoptados. O prazo da utilização do terreno onde se localiza o Canídromo termina hoje. A empresa enviou esta quinta-feira à noite um ofício a pedir ao Governo para ficar com os animais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen tem hoje de abandonar as instalações do Canídromo, de agora com o prazo estabelecido pelo Governo em 2016. Numa corrida contra o tempo, a empresa apresentou ontem “ao cair da noite” um ofício ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) onde é pedido que o Governo fique com os animais, tendo sido evocada a lei da protecção dos animais. “No ofício refere-se que os galgos do Canídromo são bens que revertem a favor RAEM e que se pondera poder entregar os galgos existentes ao Instituto, nos termos do art. n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, lê-se no comunicado em língua portuguesa, que só hoje foi divulgado. Perante este último pedido apresentado pela empresa da deputada e empresária Angela Leong, o IACM acusa a Yuat Yuen de não ter assumido as suas responsabilidades para com os animais. “O IACM repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão.” Além disso, o IACM recorda que a Yat Yuen “demorou até hoje para realojar os galgos, pondo a colocação e o cuidado dos cães numa situação incerta, o que causou preocupações junto do público e incómodo à sociedade”. “Até ao termo do prazo, não se dedicou a encontrar uma solução adequada para colocar esses galgos existentes, e agora quer passar as responsabilidades para o Governo e a sociedade. O IACM repudia uma vez mais o comportamento irresponsável da Yat Yuen”, lê-se no comunicado. Com o fim do prazo da utilização do terreno, o IACM irá garantir que os galgos não serão deixados ao abandono. “O IACM irá garantir [após o dia de hoje] que os galgos irão receber os devidos cuidados em qualquer circunstância”, lê-se. A lei de protecção dos animais em vigor determina que o “procedimento em caso de impossibilidade de criação de animais” passa pela sua entrega, junto do IACM, sempre que o proprietário “não o possa criar ou transferir para outrem”. Aquando da entrega, o proprietário deve pagar “um montante fixo correspondente às despesas de alimentação e alojamento”. Contudo, o IACM garante que, no caso do Canídromo, “não se aplicam as disposições do artigo 17 da lei de protecção dos animais”. “Desde Agosto do ano passado que o IACM já enviou vários ofícios para a Yat Yuen e realizou reuniões com a mesma, indicando claramente que a Yat Yuen, enquanto empresa e proprietária dos cães, tinha responsabilidade e dever intransmissíveis, além de que manifestou mais uma vez no ofício enviado a 22 de Janeiro do corrente ano que aos respectivos cães não se aplicam as disposições do artigo n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, aponta o mesmo comunicado. A Yat Yuen será agora multada no âmbito deste diploma. “Assim que se encontrem no Canídromo galgos abandonados após o dia 20 de Julho, a Yat Yuen deve ser punida nos termos da Lei de Protecção dos Animais.” Tempo de sobra A partir de amanhã o Governo tem autoridade para entrar no terreno do Canídromo e reverter para sua posse “todos os edifícios, instalações e respectivos equipamentos construídos no terreno”. Será recolhido “tudo o que estiver relacionado com as actividades de exploração”. O IACM fez questão de frisar que a Yat Yuen teve bastante tempo para elaborar um plano para a reforma dos galgos, algo que nunca aconteceu em tempo útil. “A Yat Yuen teve conhecimento, em 2016, de que era obrigada a sair do Canídromo antes do termo do prazo da concessão. A empresa não só tinha tempo suficiente para definir o plano de realojamento, como sabia perfeitamente das solicitações e sugestões do Governo. A par disso, conhecia bem a respectiva legislação.” “Entretanto, não se verificou a existência de qualquer força maior dessa empresa, nem podia ser considerado como uma conduta forçada e inimputável o abandono de mais de quinhentos galgos. A colocação adequada dos galgos tem sido responsabilidade da Yat Yuen, como empresa de grande dimensão que é, e pode ser bem resolvida dentro das capacidades da empresa”, acrescenta o Governo. “Nunca ignorei o futuro” Na comunicação que fez à imprensa, Angela Leong adiantou ainda que “desde sempre tem protegido os galgos” e que “nunca ignorou o seu futuro”. Além disso, “é importante proteger os nossos trabalhadores no sentido de terem um emprego para que possam garantir a sua vida, é importante garantir os seus direitos e interesses porque trabalham lá há muitos anos”. O prazo para a Yat Yuen sair do terreno do Canídromo foi decretado em 2016, mas a empresa tem vindo a adiar os planos. Até ontem foram apresentados três planos para o futuro dos galgos, todos rejeitados pelo IACM e pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos. Notícia editada depois da publicação do comunicado do IACM em língua portuguesa, algo que só aconteceu na manhã de hoje [dia 20]. À hora do fecho da edição desta quinta-feira, por volta das 00h00, apenas estava disponível o comunicado em língua chinesa, o que obrigou este jornal a recorrer a uma tradução não profissional. O IACM esclareceu entretanto ao HM que devido a “problemas técnicos” não houve uma tradução oficial em tempo útil
Andreia Sofia Silva SociedadeDiplomacia | Cimeira da CPLP terminou ontem sem abordar questão de Macau Chegou ontem ao fim a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Cabo Verde. Da agenda saiu a vontade de implementar a livre circulação de pessoas e bens dos Estados membros, mas a questão de Macau não foi discutida. Para Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José, o assunto “não está em cima da mesa” [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau não é um Estado mas tem a língua portuguesa como idioma oficial, o que só por si seria argumento suficiente para se ponderar a sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ainda que a China tivesse de tomar essa decisão. Em 2016, a um ano de se realizar a cimeira em Brasília, Brasil, o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, garantiu que a adesão de Macau seria sempre um ponto complicado. “Isso não, porque os territórios estão dentro de países”, afirmou, lembrando que a China já utiliza a RAEM como ponte de ligação com os países de língua portuguesa através do Fórum Macau. A cimeira deste ano, realizada em Cabo Verde, chegou ontem ao fim e o assunto parece continuar na gaveta. O HM não obteve resposta sobre a possibilidade de inclusão do assunto Macau na agenda, e Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José (USJ), autor de vários artigos sobre a CPLP, deixou bem claro que “este assunto não está em cima da mesa”. “Há dificuldades do ponto de vista jurídico, porque não estão previstos membros que não sejam Estados. Mas acho que a questão essencial é o facto das relações que a China tem estabelecido com os países de língua portuguesa terem sido sempre feitas com uma base bilateral ou através do Fórum Macau”, adiantou ao HM. Apesar de não fazer parte da CPLP, ao lado de países como Portugal, Brasil, Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe, entre outros, Macau participa através da presença de vários observadores consultivos, como é o caso da Fundação Oriente, Instituto Internacional de Macau ou a Associação de Universidades de Língua Portuguesa, da qual fazem parte Rui Martins, da Universidade de Macau, e Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau. A própria USJ é observador consultivo, mas o papel destas entidades é meramente auxiliar. “Esse estatuto [de observador consultivo da USJ] foi reconhecido o ano passado e acho que estão previstas para este ano um conjunto de iniciativas na área cultural. Mas estes parceiros consultivos não protagonizam as relações económicas e político-diplomáticas, e são essas que são determinantes”, alertou Francisco José Leandro. Só boas intenções Da cimeira dos últimos dois dias saiu a ideia de tornar a CPLP num espaço de livre circulação de bens, pessoas e serviços. Maria do Carmo Silveira, secretária-executiva da CPLP, referiu que a facilitação da mobilidade e a promoção do comércio como os principais desafios que a organização enfrenta. Contudo, Francisco José Leandro defende que houve poucas evoluções no seio da CPLP desde a sua fundação, em 1995. “A CPLP, apesar de haver boas intenções, na realidade não tem uma componente diplomática e de negócios que possa ajudar nesta relação entre a China e os países de língua portuguesa. Se olharmos para a génese da CPLP, e para aquilo que ela é hoje, algumas coisas foram ponderadas, como a dimensão da segurança.” Contudo, na visão do docente especialista em ciência política e relações internacionais, a CPLP “não tem ainda uma bagagem económica e diplomática que permita ser uma plataforma para esse aprofundamento de relações com a China”. Mesmo que a livre circulação de pessoas e bens aconteça no seio dos Estados-membros, tal não terá influência para Macau e China, apesar da existência do Fórum Macau e de projectos de integração e cooperação como é o caso da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “A livre circulação levanta outras questões e não sei se a CPLP tem capacidade política para as ultrapassar. É mais uma das boas intenções mas vai ser difícil de implementar. Há Estados que pertencem ao MERCOSUL, à União Europeia (UE). Não é assim tão fácil. Os Estados que pertencem à CPLP não estão disponíveis para sacrificar nenhuma da sua soberania em favor da própria CPLP. Portugal fez isso em relação à UE, mas nenhum dos outros Estados o fez em relação a outras organizações internacionais e muito menos à CPLP”, rematou. Ontem decorreu ainda a eleição do português Francisco Ribeiro Telles para o cargo de secretário-executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeProjecto aprovado para o Edifício Rainha D. Leonor não prevê demolição O arquitecto Rui Leão pediu o adiamento do projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, mas o Conselho do Planeamento Urbanístico decidiu aprová-lo. O projecto tem a duração de dois anos e que não inclui, para já, a total demolição. Na avaliação preliminar, o Instituto Cultural defende que o edifício não tem valor suficiente para ser preservado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM), foi ontem discutido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O provedor da SCM, António José de Freitas, já revelou a vontade de demolir o edifício que data da década de 60 e que é tido como um dos exemplos da arquitectura modernista em Macau. O projecto foi ontem aprovado no CPU e não contempla, para já, a demolição uma vez que, para que esta seja uma realidade, é preciso que a SCM tenha na sua posse uma planta de alinhamento oficial emitida pelas Obras Públicas. Algo que ainda não aconteceu. O que foi analisado ontem foi uma planta de condições urbanísticas, que refere que a alteração do prédio continua a manter a finalidade de habitação e comércio. Esta aprovação não agradou por completo ao arquitecto Rui Leão, que se tem batido publicamente pela preservação do Rainha D. Leonor e que pediu mesmo o adiamento da votação do projecto por parte do CPU. “Visto que o processo de demolição não existe, é possível dar tempo ao Instituto Cultural (IC) para avaliar o relatório que submetemos e adiar a análise desta planta para a próxima reunião? Acho que isso faria sentido, para que a classificação da arquitectura moderna comece por algum lado”, frisou. Contudo, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), alertou para a necessidade de se respeitar os procedimentos do CPU. “Não estou a ver que tenhamos necessidade e suspender ou adiar o processo. Vamos valorizar o seu estilo. Este projecto tem a validade de dois anos e sugiro que seja aprovado, porque dá tempo”, referiu. Esta semana o arquitecto Rui Leão organizou uma conferência onde revelou que a associação que lidera, a Docomomo, entregou junto do IC um pedido de preservação do edifício, uma posição que contou com o apoio da deputada Agnes Lam. Ontem, Rui Leão voltou a defender a sua causa. “É um edifício de grande valor patrimonial e tem bastantes condições para ser avaliado enquanto edifício de valor arquitectónico. Aliás, estranho que não tenha sido feito nenhum estudo nesse sentido junto a este processo. O valor patrimonial deste edifício e um relatório sobre isso seria de extrema importância para que este conselho se pronunciasse.” O representante do IC explicou que foi feito, de facto, um estudo preliminar sobre este prédio. “Quando apresentamos o nosso parecer fizemos um estudo sobre o valor arquitectónico. Fizemos uma comparação com alguns casos no estrangeiro para podermos tecer as nossas conclusões. Devo dizer que procuramos preservar os edifícios que têm um valor arquitectónico modernista, não os vamos demolir todos. Temos a escola luso-chinesa e o mercado vermelho, entre outros.” Contudo, “no nosso parecer preliminar este edifício não tem um valor assim tão relevante”, acrescentou o responsável do IC. Li Canfeng lembrou que existem “várias formas de preservar e manter” o prédio. “Como não está classificado como património acho que podemos, aqui no CPU, dar opiniões, mas ainda não recebemos nenhum pedido de demolição nem temos nenhuma planta. Não estamos a ver este edifício desaparecer num curso prazo.” Rui Leão quis deixar claro que foi a primeira vez que submeteu um relatório ao IC. “Trata-se de um edifício de José Lei que foi director das obras públicas em Hong Kong. Infelizmente, está em mau estado de manutenção mas, de acordo com a nossa argumentação, é um edifício que respeita os cinco pontos contidos na lei da salvaguarda do património e que justificam a avaliação do edifício como património. Nós arranjamos argumentos para os cinco pontos. De acordo com a lei basta um, mas neste edifício estão os cinco presentes”, acrescentou Rui Leão. Os que concordam Não foi apenas o presidente da Docomomo Macau, que já desenvolveu um estudo sobre os edifícios modernistas mais importantes que devem ser mantidos, que se bateu pela preservação. Outros vogais do CPU também o fizeram. “Este edifício é um exemplo de um edifício dos anos 50. Sendo uma cidade com muito património, temos edifícios do século XVI, XVII com o estilo barroco, neoclássico e não temos uma avaliação relativa ao período modernista. O mesmo se aplica ao caso do Hotel Estoril. Este é um edifício que deve ser equiparado ao Hotel Central e que devemos preservar”, referiu U Kin Chou, membro do CPU. Lam Iek Chit adiantou estar de acordo com Rui Leão. “Este edifício consegue revelar a arquitectura de Macau e também peço que este edifício possa ser reavaliado.” Chan Tak Seng, ligado à associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, revelou ter uma postura neutra. “Não sei se nos cabe a nós decidir se o edifício deve ou não ser preservado. É preciso ouvir o IC. Tenho uma posição neutra, mas precisamos de avaliar se há risco.” Os que estão contra Paulo Tse, ligado ao sector do imobiliário, lembrou que “não se deve olhar apenas para o estilo arquitectónico”. “O edifício tem características específicas, mas o antigo edifício do Banco da China é da mesma época e há uma grande diferença entre os dois. O Rainha D. Leonor não está bem preservado.” O membro do CPU adiantou também que “há que ter em conta a segurança porque é um edifício em risco”. “Só depois de analisar tudo isto é que podemos ponderar ou não a sua preservação”, disse, defendendo a intervenção do Conselho do Património. “Quando falamos de preservação temos um custo. Temos a vontade mas não temos um mecanismo para fornecimento de capital e financiamento além da manutenção.” O deputado nomeado Wu Chou Kit, também engenheiro civil, defendeu apenas que “o património cultural dificilmente consegue ter um equilíbrio com o desenvolvimento social”. O HM tentou chegar à fala com Rui Leão e António José de Freitas, provedor da SCM, sobre os resultados deste encontro, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Moradores não estão de acordo com a demolição Manuel de Senna Fernandes é morador no edifício Rainha D. Leonor há três décadas e confessa que grande parte das 24 famílias que residem no velho prédio não estão de acordo com a ideia de demolição, uma vez que ficariam desalojados. “Deveria ser feito um estudo às estruturas para descobrir se o edifício está ou não em mau estado. Se é para deitar abaixo porque não tem interesse, não faz sentido. Se o prédio for realmente perigoso claro que precisamos de nos mudar mas, por enquanto, é apenas uma intenção que ainda não foi confirmada. Daí ser importante o estudo que vai ajudar às três partes interessadas”, confessou o morador. HM Este garante que, apesar do mau estado de manutenção do prédio, nunca houve problemas de infiltrações ou outros relacionados com a estrutura. “Pelo menos na minha casa isso nunca aconteceu, e também nunca ouvi os meus vizinhos queixarem-se deste problema.” Manuel de Senna Fernandes frisou também que os moradores só ouviram falar da possibilidade de demolição esta semana, pois a Santa Casa da Misericórdia não terá dito nada de semelhante a quem mora no Rainha D. Leonor. “Não há como concordar com a demolição, onde vamos ficar alojados depois? Acho que ninguém há-de concordar com a demolição do prédio, ficaríamos sem casa. Onde iriamos viver, sendo tão difícil arranjar um apartamento? Não basta dar um montante de dinheiro, não podemos ficar contentes. Estamos num local bem situado”, rematou Manuel de Senna Fernandes. O HM tentou falar com outros moradores do edifício, sem sucesso.
Andreia Sofia Silva EventosTeatro | Espectáculo infantil “O Caminho para Casa” regressa ao CCM Inspirado no livro do ilustrador Oliver Jeffers, “O Caminho para Casa” regressa ao Centro Cultural de Macau depois do sucesso dos primeiros espectáculos em 2014. Os artistas falam de uma peça de marionetas em que se celebra o poder da amizade entre um menino e um pequeno marciano [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ensado para crianças com mais de quatro anos, “O Caminho para Casa” regressa ao auditório do Centro Cultural de Macau (CCM) para mais espectáculos, que decorrem entre hoje e domingo. A peça de marionetas conta a história de um rapaz que um dia descobre um avião a hélice no seu armário e decide voar até ao espaço. Quando o motor começa a falhar e perde o combustível, o jovem conhece um pequeno marciano que também ficou sem meio de transporte. Esta é a história por detrás do espectáculo que mostra aos mais pequenos o poder da amizade, através de dois personagens que se ajudam mutuamente no regresso ao planeta Terra. Como não há diálogos, a história é contada por via de sons e gestos que revelam a história dos dois amigos. A produção resulta do trabalho conjunto do teatro Refleksion, da Dinamarca, e do Branar Teatar, da Irlanda. Ontem, os artistas Aapo Juhana Repo e Neasa Padhraicin Ni Chuanaigh, contaram mais detalhes deste espectáculo que pretende dar maior destaque às marionetas, pelo que se pode esperar um jogo de contrastes entre a luz e a escuridão. “Vai existir pouca visibilidade para que as marionetas tenham uma maior atenção por parte do público, para que seja também mais mágico. Fizemos umas pequenas adaptações, mas se lerem o livro de Oliver Jeffers não ficarão desapontados com o nosso espectáculo”, explicou o artista Aapo Repo. Oliver Jeffers já viu o espectáculo duas vezes e sempre gostou do que viu, ainda que tenha imposto uma única condição para a adaptação subir ao palco. “Esteticamente tinha de ser semelhante ao livro”, explicou a outra artista que faz parceria com Aapo Repo, Neasa Ni Chuanaigh. Reacções iguais Os directores das duas companhias teatrais conheceram-se em 2009, mas levou algum tempo até que “O Caminho para Casa” subisse ao palco. “Quando se conheceram achavam que Oliver Jeffers era um grande ilustrador. Sempre falaram em fazer uma co-produção em parceria, e em 2012 ou 2013 acharam que era a altura certa”, apontou Neasa Ni Chuanaigh. Com digressões feitas ao longo da Europa, América e Ásia, os artistas confessam que a reacção das crianças acaba por ser muito semelhante. “Tem sido muito bom ver as crianças de todo o mundo a rir nas mesmas partes do espectáculo e gostar. É diferente do que interpretar perante um público adulto, e penso que podem ser mais pacientes do que as crianças. Precisamos de ter mais cuidado com os movimentos, mas as crianças estão atentas ao espectáculo, no geral”, adiantou Aapo Repo. O teatro Refleksion sempre se dedicou à produção de teatro de animação e de marionetas, não apenas para crianças como para adultos, sendo um trabalho que desenvolve há 25 anos. Um comunicado do CCM refere que as produções desta companhia dinamarquesa “são simples em termos de expressão mas com um grande sentido de pormenor, tanto no que respeita às marionetas como no que respeita ao design dos cenários”. Além disso, a companhia “busca uma universalidade em cada tema, uma vez que os espectáculos abordam com frequência questões da condição humana, focando-se na importância da amizade e na necessidade de enfrentarmos os nossos temores”. Hoje “O Caminho para Casa” faz-se às 19h30, com repetição amanhã nesse horário e também às 17h. Na sexta-feira o espectáculo sobe ao palco às 15h, 17h e 19h30. Aos sábados e domingos decorre às 11h, 15h e 17h. Cada espectáculo tem a duração de 50 minutos.
