DSAJ diz que lei de conciliação familiar é entregue à AL este ano

Lou Soi Cheong, director substituto dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu à deputada Wong Kit Cheng que o Regime de Conciliação para Causas de Família “está incluído nas propostas de lei a serem entregues em 2024 pelo Governo da RAEM”.

Em resposta à interpelação escrita da deputada, é referido que o Governo tem recolhido opiniões de diversos sectores, “está a avançar, de forma ordenada, com os trabalhos relativos à elaboração legislativa dessa proposta de lei, a qual será apresentada à Assembleia Legislativa no corrente ano, de acordo com o planeado”.

Lou Soi Cheong adiantou que é preciso “considerar se os indivíduos de áreas relevantes possuem capacidades profissionais adequadas” para serem conciliadores familiares, além de que é necessário “ter em conta o regime de acreditação profissional ou de inscrição para o exercício da profissão e o respectivo regime de supervisão”.

Na mesma resposta, é referido que caberá ao Instituto de Acção Social a “coordenação, concertação e execução da conciliação familiar prevista na proposta de lei”, tendo o direito de “efectuar uma supervisão adequada às actividades de conciliação conduzidas pelos conciliadores familiares, sem prejuízo da independência destes no exercício das suas funções”.

Ónus nos assistentes sociais

A DSAJ adiantou também que “os assistentes sociais profissionais podem intervir na qualidade de intermediários para aproximar as duas partes [no processo de conciliação], a fim de encontrar uma solução mutuamente aceitável”.

Desta forma, o Governo entende que, após “ponderados todos os factores, é mais apropriado e eficaz serem os assistentes sociais responsáveis pelo domínio da família a desempenhar os trabalhos relacionados”.

Estes profissionais serão alvo de formação, “sendo feita referência à prática actual dos assistentes sociais responsáveis pela área da abstenção do vício do jogo ou pela área da reabilitação de toxicodependentes”. “Tendo em conta a especificidade das causas de família, estes receberão a formação correspondente antes de exercerem as funções previstas na proposta de lei”, é ainda referido.

12 Ago 2024

Cinemateca | “Amuletos de Agosto” traz nova selecção de filmes

Como habitualmente, um novo mês é, para a Cinemateca Paixão, sinónimo de refrescar a programação e apresentar mais uma selecção de filmes asiáticos, mas não só. Destaque para a cópia restaurada de “Millenium Mambo”, filme de 2001 de Hou Hsiao-Hsien, realizador de Taiwan

 

Já começaram a ser exibidos na Cinemateca Paixão os filmes que fazem parte da selecção do mês em curso, intitulada “Amuletos de Agosto”. Um dos destaques é o filme “Millenium Mambo”, do realizador de Taiwan Hou Hsiao-Hsien, que desta vez se apresenta com uma cópia restaurada, uma vez que se trata de um filme de 2001.

A primeira exibição aconteceu ontem, estando ainda agendadas apresentações nos dias 18, 22 e 25 deste mês.

Tido como “filme inovador” na carreira do cineasta e vencedor do prémio técnico do Festival de Cannes e três prémios “Cavalo de Ouro” do Festival Internacional de Cinema de Taiwan, este filme começa com uma voz-off que recorda o momento em que Vicky vivia uma relação turbulenta com Hao-Hao, um preguiçoso, cuja atitude se assemelha à da namorada, que não tem propriamente grandes objectivos de vida. Ambos passam as noites a fumar e a beber, roubando algumas coisas ou viajando para o Japão. “Millenium Mambo” é um filme que analisa as expectativas e percursos destes dois personagens, questionando o factor tempo e o seu aproveitamento naquelas que parecem ser duas vidas errantes.

Amanhã será exibido um thriller, bem como nos dias 15, 20 e 25 deste mês. Trata-se de “Red Rooms”, um filme de Pascal Plante, do Canadá, com a personagem Kelly-Anne, que todas as manhãs acorda junto ao tribunal para garantir um lugar no julgamento de Ludovic Chevalier, um assassino em série que está a ser julgado e pelo qual está obcecada.

À medida que os dias passam e o julgamento prossegue, ela relaciona-se com outra jovem o que a faz sair da solidão, mas o tempo gasto em tribunal com os familiares das vítimas de Ludovic e a sua obsessão com o assassino fá-la perder cada vez mais a estabilidade emocional e o equilíbrio.

Kelly-Anne traça então um novo objectivo: ter acesso ao vídeo perdido de uma menina de 13 anos, assassinada por Ludovic, que estranhamente é muito parecida com ela.

O abuso a Maria

Do Canadá, saltamos para o México com “Malo Actor” [Mau Actor], exibido hoje às 20h e depois com repetições na quarta-feira, dia 14, 18, 23 e 27. “Malo Actor” é inspirado na má experiência da actriz Maria Schneider com o actor Marlon Brando no filme “O Último Tango em Paris”, de 1972, quando este passa manteiga nas suas partes íntimas sem que a cena tivesse sido combinada com a actriz. O caso só foi confirmado pelo realizador, Bernardo Bertolucci, anos mais tarde.

“Queria sua reacção como menina, não como actriz. Não queria que Maria interpretasse sua humilhação e sua raiva, queria que sentisse. Os gritos… ‘Não, não!’. Depois iria odiar-me para sempre”, disse, citado pelo El País.

No caso de “Mau Actor”, é a actriz Sandra Navarro que acusa o actor Daniel Zavala de ter abusado dela numa cena de sexo. A actriz apresenta queixa, mas toda a produção tenta evitar o escândalo. O filme é de Jorge Cuchí.

“Do Not Expect Too Much from the End of the World” é a película que se exibe pela primeira vez nesta programação este domingo, repetindo-se depois nos dias 16, 24 e 28 de Agosto.

Este filme venceu um Urso de Ouro no Festival de Berlim e conquistou, na Roménia, país onde foi rodado, a categoria de Melhor Filme. Além disso, venceu o Prémio Especial do Júri no 76.º Festival de Cinema de Locarno.

O mais recente filme de Radu Jude conta a história de Angela, uma assistente de produção com excesso de trabalho que tem de conduzir por Bucareste para filmar o casting de um vídeo sobre segurança no trabalho, a pedido de uma multinacional.

Porém, quando Angela se encontra com Marian, um trabalhador desse empresa que está parcialmente paralisado, e este revela o que o levou à sua condição física, depressa é espoletado um escândalo que obriga a uma nova narrativa do vídeo. Este é descrito como “um drama cómico absurdo” dividido em duas partes, em que “numa paisagem vertiginosa o cinema, capitalismo e a tecnologia encontram-se com a sociologia política do mundo digital pós-totalitário”.

“Little Miss Sunshine”, filme de 2006 que já fez sucesso em várias salas de cinema, repete agora na Cinemateca Paixão na próxima terça-feira e depois nos dias 17, 21, 24 e 29 deste mês. Tudo se centra na Olive Hoover, uma criança engraçada de sete anos fascinada por concursos de beleza e que obriga toda a família a acompanhá-la até à Califórnia para competir no concurso nacional “Little Miss Sunshine”. Porém, a par da tentativa de expressar beleza na competição, o que se revela é uma série de peripécias trágico-cómicas que envolvem todos os membros desta família disfuncional.

9 Ago 2024

Condução | CCT sugere que deficientes suportem custos de aprendizagem

Os membros de um grupo de trabalho do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT) sugeriram que seja firmado um acordo de cooperação entre escolas de condução e instituições de serviço social para que estas possam fornecer veículos adaptados a alunos portadores de deficiência.

Segundo um comunicado, os membros lembraram que estes veículos devem estar adaptados, o que significa custos adicionais elevados para as escolas, pelo que também pedem uma transferência de responsabilidades para os candidatos.

“Os membros do CCT apontaram que, apesar de algumas taxas de avaliação terem sido reduzidas, os elevados custos resultantes de modificações repetidas e inspecções frequentes ainda podem ser transferidos para os candidatos”, pode ler-se. Foi também sugerido que “o próprio candidato com deficiência adquira e modifique o veículo para fins de aprendizagem, o que também facilitaria a sua utilização futura”.

Do lado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ficou a promessa de “analisar mais detalhadamente a viabilidade das sugestões recolhidas”.

Além disso, foram discutidas as novas funcionalidades da plataforma online das escolas de condução, nomeadamente o reagendamento extraordinário e o pagamento das taxas de utilização do Centro de Aprendizagem e Exame de Condução.

9 Ago 2024

Grande Baía | Académico defende um Governo único na região

Um investigador da Academia Chinesa de Ciências Sociais defende a criação de um Governo único, liderado por Pequim, para a região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Além disso, sugere que o renminbi seja a moeda das três regiões. O artigo foi publicado no 31 de Julho e apagado na passada quarta-feira

 

O investigador da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Fang Hanting, defendeu o fim das regiões administrativas especiais e a implementação de um Governo único na zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, liderado pelo Governo Central.

Além disso, sugere também a adopção de uma moeda única para a zona da Grande Baía, o renminbi, o fim das fronteiras e a criação de um documento de identificação específico para a região. A ideia é corresponder ao desígnio político de maior cooperação em toda a região da Grande Baía, que inclui nove cidades da província de Guangdong, Macau e Hong Kong.

Com a abolição dos Executivos de Macau e Hong Kong, o académico acredita que se podem reduzir as desvantagens inerentes a uma liderança política tripartida, com dois chefes do executivo e a liderança chinesa nas nove cidades de Guangdong resultando em menos eficácia de coordenação em termos administrativos, elevados custos.

Fang Hanting, que foi subdirector da Academia Chinesa de Ciências e Tecnologia para o Desenvolvimento, descreveu num artigo publicado no website da instituição a sua ideia para criar um sistema económico unificado.

“Nos últimos anos, alguns países ocidentais têm pressionado frequentemente o panorama comercial, financeiro, industrial e tecnológico do país. Têm feito inclusivamente algumas dissociações, tentando afastar a China do palco económico internacional. Devemos, assim, actualizar a Grande Baía a fim de a tornar num centro económico offshore do país, formando-se uma região especial com uma super-economia articulada com o mundo”, explicou.

Assim, a moeda única da Grande Baía, aponta o académico, deveria ser o renminbi, a fim de dar estabilidade e maior conveniência às pessoas. Na visão do responsável, é desvantajoso a coexistência de dólares de Hong Kong, patacas e renminbis, encarados como obstáculos à integração. Assim, sugere a criação de um regime offshore de renminbis na Grande Baía, com um sistema cambial liberalizado.

Fronteiras abaixo

Fang Hanting defendeu também que as fronteiras entre o país e as duas regiões administrativas especiais impedem o intercâmbio mais flexível de pessoas, assuntos logísticos e comércio.

“Os sistemas transfronteiriços e de alfândega entre Guangdong e Hong Kong, e entre Guangdong e Macau, poderiam mudar-se para o norte, tornando-se fronteiras entre o Interior da China e a Grande Baía”, apontou.

Sem fronteiras, poderia ser emitido uma espécie de “Greencard”, à semelhança do modelo de residência existente nos Estados Unidos, para quem reside na região. No caso dos cidadãos chineses que visitam a zona poderia ser criado o “passe da Grande Baía”, com as mesmas funções do actual salvo-conduto para as deslocações a Macau e Hong Kong. Relativamente à circulação automóvel, Fang Hanting acredita que poderia ser criado um sistema unificado de matrícula para a Grande Baía.

Publicado a 31 de Julho no website da Academia Chinesa de Ciências Sociais, este um dos principais think-tanks do país na área das ciências sociais, o artigo foi, entretanto, retirado, podendo ainda encontrar-se apenas um resumo, embora a ligação no portal tenha deixado de funcionar.

Porém, o artigo acabou por ser notícia no jornal online HK01 e no jornal Ming Pao.

Destaque para o facto de, em Abril deste ano, o director da Administração dos Serviços Governamentais da Província de Guangdong, Liu Zhongping, ter publicado um texto com ideias semelhantes sobre a necessidade de aprofundar a integração e unificação de sistemas económicos e políticos na Grande Baía.

9 Ago 2024

UNESCO | Eixo Central de Pequim reconhecido como Património Mundial

Criado no século XIII, o Eixo Central de Pequim atravessa o centro da capital chinesa e define a sua ordem ideal. O conjunto foi classificado como Património Mundial da UNESCO, tal como o “Deserto de Badain Jaran – Torres de areia e lagos”, no noroeste do país. Xi Jinping destacou a importância da protecção do património e da história cultural do país

 

A lista do Património Mundial da UNESCO foi alargada recentemente com a inclusão de três marcos patrimoniais chineses, entre entradas de outros países, que não só contam parcialmente a história do país como da própria capital chinesa, Pequim. Uma das entradas na lista de património de interesse mundial foi o Eixo Central que atravessa todo o centro da cidade, estabelecido pela primeira vez em 1271, contendo um conjunto de palácios, jardins imperiais e edifícios cerimoniais e públicos.

A decisão foi tomada no âmbito da 46ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, realizada em Nova Deli, Índia.

Este conjunto patrimonial e arquitectónico apresenta a ordem ideal para a capital do país, pelo menos segundo a visão das autoridades à época. Segundo o website da UNESCO, o Eixo Central de Pequim “atravessa o centro histórico de Pequim de Norte a Sul”, testemunhando “a evolução da cidade e constituindo uma prova do sistema dinástico imperial e das tradições de planeamento urbano da China”.

Lê-se ainda que a localização deste eixo, o traçado, padrão urbano, ruas e desenho mostram a capital ideal “tal como prescrita pelo Kaogongji, um texto antigo conhecido como o ‘Livro dos Vários Ofícios'”. Ainda segundo a UNESCO, a área do eixo está situada entre dois rios paralelos que tem sido povoada há cerca de três mil anos, mas estima-se que o Eixo Central propriamente dito teve origem durante a dinastia Yuan, entre os anos de 1271 e 1368. Foi aí que se estabeleceu a capital da dinastia, Dadu, na parte norte de Pequim.

O Eixo Central “possui também estruturas históricas posteriores, construídas durante a dinastia Ming”, que governou o país entre os anos de 1368 e 1644, e que foram melhoradas posteriormente durante a dinastia Qing, que governou durante 1636 e 1912.

Citado pela agência Xinhua, o Presidente Xi Jinping destacou a importância desta nova classificação, que faz com que o país tenha actualmente 59 locais históricos inscritos na UNESCO.

A inscrição do Eixo

Xi Jinping exigiu “mais esforços para a preservação dos tesouros culturais e naturais do país”, a fim de “renovar o seu glamour na nova era” da China. O Presidente acrescentou que “a inclusão destes bens patrimoniais tem um significado positivo para a construção da modernização chinesa, que se caracteriza pelo avanço material e ético-cultural e pela harmonia entre a humanidade e a natureza”.

O líder máximo chinês apelou ainda ao aproveitamento das novas classificações da UNESCO “como uma oportunidade para reforçar ainda mais a protecção abrangente e sistemática do património cultural e natural”, fazendo “bom uso deles para melhor satisfazer as necessidades do povo”.

Xi Jinping considerou também ser importante “o reforço do intercâmbio e da cooperação internacional neste domínio, bem como aos esforços para dar um maior contributo para a prática da ‘Iniciativa para a Civilização Global’ e para a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade”.

Deserto, dunas e aves

Da reunião da UNESCO em Nova Deli saiu uma outra inscrição do património chinês. Trata-se do “Deserto de Badain Jaran – Torres de areia e lagos”, situado no planalto de Alashan, na região desértica do noroeste da China.

Segundo a UNESCO, o local é “um ponto de encontro de três regiões arenosas da China”, sendo o Deserto de Badain Jaran “o terceiro maior do país e o segundo maior deserto de areias movediças”, distinguindo-se dos demais pela “sua elevada densidade de megadunas e lagos interdunares”.

É ainda descrito que o sítio “possui espectaculares características geológicas e geomórficas permanentes, paisagens desérticas e características geográficas que podem ser inigualáveis”. Destaca-se uma megaduna de areia, estabilizada, tida como a mais alta do mundo, com um relevo relativo de 460 metros, a “maior concentração de lagos interdunares” e ainda a “maior extensão das chamadas ‘areias cantantes'”, que, segundo o portal da UNESCO, “descrevem a ressonância causada, por exemplo, pelo movimento do vento em areias secas e soltas”. Esta zona desértica tem também “formas de relevo erodidas pelo vento”, traduzindo-se numa “variedade da paisagem que traduz uma grande diversidade de habitats e, por conseguinte, de biodiversidade”.

Destaque ainda para a extensão da inscrição de um outro local bastante ligado à natureza. Trata-se dos santuários de aves migratórias na costa chinesa do Mar Amarelo e do Golfo de Bohai, que foi inscrito na lista da UNESCO, pela primeira vez, em 2019.

O local fica situado na “eco-região do Mar Amarelo, fazendo parte do maior sistema de zonas húmidas intertidais do mundo”, suportando habitats importantes para as aves migratórias “que utilizam a rota de migração da Ásia Oriental para a Australásia, estendendo-se por cerca de 25 países, desde o Ártico até ao Sudeste Asiático e à Australásia”.

Estas zonas húmidas “desempenham um papel ecológico único como locais de paragem essenciais para milhões de aves aquáticas e representam um exemplo significativo do património natural partilhado pelas aves migratórias”, é referido pela UNESCO.

Recorde-se que a 46ª reunião que inscreveu novos patrimónios mundiais na lista da UNESCO decorreu entre os dias 21 e 31 de Julho e contou com representantes do Governo de Macau.

Estas reuniões do Comité do Património Mundial da UNESCO, de cariz anual, visam, segundo uma nota oficial da secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, “apreciar a situação de protecção dos diversos locais listados como Património Mundial, a salvaguarda dos patrimónios em perigo e as candidaturas a Património Mundial”, abordando-se ainda “as formas de salvaguarda e gestão dos patrimónios mundiais”.

Sobre o Eixo Central de Pequim, que foi finalizado no século XVI, refere-se, na mesma nota do Governo de Macau, que forma “um complexo urbano bem ordenado e magnífico que testemunhou a reforma e transição histórica da sociedade chinesa de um regime dinástico para um país moderno”.

Outras inscrições

Da 46ª reunião do Comité da UNESCO destaca-se outras inclusões do património, como foi o “Conjunto Residencial de Schwerin”, na Alemanha, construído essencialmente na primeira metade do século XIX e que serviu de capital do Grão-ducado de Mecklemburgo-Schwerin na zona noroeste da Alemanha. O complexo é composto por uma propriedade com 38 edifícios, nomeadamente o Palácio Residencial do Grã-duque e casas senhoriais, edifícios culturais e sagrados.

A Arábia Saudita inscreveu na lista do património classificado pela UNESCO a paisagem cultural da zona arqueológica de Al-Faw, situada “num ponto estratégico das antigas rotas comerciais da península arábica e que foi abandonado abruptamente por volta do século V a.c.”. Hoje restam cerca de 12 mil achados arqueológicos que comprovam a passagem, por aquele lugar, “de três povoações diferentes e a sua constante adaptação à evolução das condições ambientais”.

Já a Tailândia foi destacada por “Phu Phrabat”, considerado pela UNESCO como um local “testemunho da tradição da pedra Sema do período Dvaravati”, que vigorou entre os séculos VII e XI d.c. Esta área montanhosa “preserva a maior colecção do mundo de pedras Sema ‘in situ’ do período Dvaravati, um testemunho da tradição que outrora prevaleceu na região”. A UNESCO destaca também que “as pinturas rupestres existentes na superfície de 47 abrigos rochosos fornecem provas físicas de que os seres humanos ocuparam a área durante mais de dois milénios”.

8 Ago 2024

Casas-museu | Maria José de Freitas lamenta intervenção do IAM

Maria José de Freitas, que coordenou o projecto de musealização das Casas-museu da Taipa, ficou “admirada e um bocado indignada” perante as obras de renovação do chão de pedra. Em causa pode estar a destruição de pavimento que remontará aos tempos da Expansão Portuguesa

 

A arquitecta Maria José de Freitas teme a descaracterização dos elementos históricos que fazem parte do pavimento em pedra junto às Casas-museu da Taipa, após o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ter começado trabalhos de requalificação. Em causa está a substituição do pavimento em pedra dessa zona histórica por pedras em granito.

Ao HM, a arquitecta, que no final dos anos 90 foi responsável pelo projecto de musealização da zona e das Casas-museu, diz ter ficado “admirada e um bocado indignada porque não se teve em conta o respeito pela autenticidade do sítio”.

O pavimento em causa, segundo testemunhos de locais ouvidos pela própria Maria José de Freitas, remontará aos tempos da Expansão Portuguesa, quando as naus vinham de Portugal e traziam o lastro com pedras de granito para trocar por especiarias de outras regiões do Sudeste Asiático, como Malaca, ficando depositadas em Macau.

“Aquele é o pavimento original da Avenida da Praia desde 1921, que é a data das casas. Trata-se de uma falta de cuidado na intervenção, em não se perceber a história do sítio, que é classificado. Não se trata apenas das moradias, mas de toda a zona envolvente”, descreveu.

As Casas-museu da Taipa funcionaram, no período da Administração portuguesa, como moradias de funcionários públicos, numa altura em que a ilha funcionava como local para passar férias e quando não existia ponte para estabelecer uma ligação à península.

“Quando participei no concurso de 1998 para a musealização da zona, aquelas eram casas dos antigos funcionários públicos e, em redor, o pavimento era de terra batida, mas naquela avenida já havia pedras em granito. Então pensámos que seria interessante englobar, no projecto, toda a envolvente, procurando preservar o conjunto.”

Assim, a renovação incluiu a zona do Largo do Carmo, mais acima das moradias, as árvores em redor, o pequeno anfiteatro onde habitualmente decorrem espectáculos e o actual lago, que “antes estava ligado ao estuário do rio”, recorda.

Maria José de Freitas teme, assim, a descaracterização completa da componente histórica do pavimento e que seja deitado por terra todo o trabalho feito. “Lamento que tudo isto seja feito sem estudo e contextualização, e sem se perceber a autenticidade do sítio. Não conheço o projecto, e ver que agora vão tirar o pavimento todo e meter não sei o quê, acho lamentável. Apelaria a que se voltasse atrás e se pudesse conceber outra proposta que seja mais consonante com a autenticidade do sítio.”

A arquitecta destaca que “todos gostam de visitar o sítio, que respira uma autenticidade que pode ser perturbada pelo novo desenho do pavimento”.

O que diz o IAM

Numa nota emitida na semana passada, o IAM explica que será feito “o alargamento da via de granito e manutenção de outros pavimentos de seixos” a fim de “optimizar o conforto e a segurança do ambiente pedonal da Avenida da Praia”.

A intervenção pretende articular-se com o plano de revitalização “das seis grandes zonas”, conforme é descrito no comunicado, e que contou com a colaboração do Instituto Cultural. Será, assim, feita “a optimização de uma parte da zona pedonal da Avenida da Praia, com vista a alargar os pavimentos de granito existentes, sem alterar os outros pavimentos de seixos encontrados nessa zona”.

Fica a promessa de fazer apenas “a substituição dos seixos danificados a fim de manter a fisionomia característica da zona”. Serão ampliados “os actuais pavimentos de granito planos e altamente antiderrapantes, transformando-se o pavimento de granito da via estreita junto às terras húmidas [lago] com revestimento de seixos idênticos aos existentes no local”. O IAM deixa claro, na mesma nota, que “os outros pavimentos já revestidos em seixos encontrados nessa zona pedonal não serão alterados, sendo apenas substituídos os seixos danificados”. As obras de renovação terão a duração de 60 dias.

Pedaços da história oral

Aquando da participação no concurso público para transformar as moradias em pequenos museus, Maria José de Freitas ouviu de alguns residentes chineses estórias que indicam que o pavimento de pedra poderia estar naquela zona da Taipa desde o tempo em que as naus portuguesas partiram para o Oriente para fazer comércio.

“Há uma narrativa que ouvi de alguns locais, quando fazíamos trabalho de investigação na zona. Um senhor de idade, que ainda falava português, disse-me que aquelas lajes [de pedra] tinham vindo nos navios do tempo da Expansão Portuguesa que vinham de Portugal e faziam o percurso todo pela Índia e Malaca até chegar ao Japão.”

Depois, segundo a arquitecta, o lastro com as pedras era trocado por especiarias e bens e depositado em diversos locais. “O lastro ficaria amontoado numa zona da ilha da Taipa, e percebe-se porque há estaleiros ali perto. Tudo isto tem a ver com a actividade portuária de Macau da época. É uma estória que dá um apelo poético à zona e uma contextualização histórica”, aponta.

Ainda assim, Maria José de Freitas salienta que estes episódios da história oral exigem “uma averiguação histórica mais profunda”. Maria José de Freitas recorda ainda que ela própria ensinou a empresa de construção a colocar no chão aquele pavimento, que conta com um padrão em leque.

Inaugurada a meses da transição da administração portuguesa de Macau para a China, a musealização das moradias e todo o projecto de renovação mereceu a atenção de inúmeros repórteres que, à época, visitavam Macau para testemunhar o nascimento da RAEM.

“Viviam-se tempos com muita efervescência em Macau nessa altura e jornalistas do Japão ficaram fascinados com a história de que aquelas pedras poderiam ter pertencido à mítica Nau do Trato”, recordou.

O projecto de musealização destas moradias ficou oficialmente concluído em Dezembro de 1999 e contou com a colaboração dos arquitectos Luís Miguel Barros, Paula Figueiredo e o trabalho de arquitectura paisagística de Martha Landazabal. O projecto ganhou o primeiro prémio na categoria “menção honrosa” nos prémios ARCASA.

O mesmo diapasão

Não é apenas Maria José de Freitas que se mostra indignada com a intervenção. O deputado Ron Lam exigiu uma investigação interna ao trabalho do IAM numa interpelação escrita submetida ao Executivo.

O deputado destacou que a informação de que as obras iriam avançar surgiu no website do IAM apenas depois de terem sido divulgadas as primeiras notícias sobre a intervenção, a 29 de Junho.

“O contrato de concepção das ‘obras de optimização do pavimento’ foi atribuído a 14 de Junho por um preço de 638.930 patacas. Mas, o que é estranho é que quando tentei aceder à informação sobre a fase de realização das obras, na manhã do dia 31 de Julho, a informação ainda estava categorizada como ‘trabalhos a serem realizados’”, descreve-se na interpelação. “Estranhamente, só à tarde, o projecto surge na categoria de ‘trabalho em curso’ e é relevado que afinal havia contrato para a fase das obras, com um preço de 1,8 milhões de patacas”, acrescentou.

Como tal, o deputado exige maior transparência neste tipo de situações. “Os departamentos relevantes devem fazer uma investigação interna e abrangente e explicar claramente esta questão à população”, vincou o deputado, alertando para a necessidade de informações mais claras no que diz respeito à conservação do património. Apesar deste pavimento junto às Casas-museu da Taipa não ser calçada portuguesa, a verdade é que, segundo recordou Ron Lam, têm sido frequentes as obras de substituição do pavimento edificado em Macau com características portuguesas.

7 Ago 2024

NOYB | “Noite de Quiz” em língua portuguesa no bairro de São Lourenço

É já esta quinta-feira que acontece a primeira edição de um concurso que promete ser divertido e pedagógico ao mesmo tempo. A associação NOYB – None of Your Business acaba de criar a “Noite de Quiz”, um concurso de cultura geral para grupos a decorrer no espaço “Bookand”, na zona de São Lourenço. Ganha quem fizer mais pontos e acertar de forma mais rápida

 

Acaba de ser criada uma nova forma de entretenimento em Macau que promete despertar a cultura geral de cada um. A “Noite de Quiz” tem a sua primeira edição esta quinta-feira no “Bookand”, na Rua de Ignácio Baptista, na zona de São Lourenço, e não é mais do que um concurso de questões de cultura geral, com temas nacionais e internacionais. O concurso é ganho pelo grupo que responder de forma mais rápida e certeira.

Segundo um comunicado da organização do evento, que está a cargo da associação NOYB – None of Your Business, “a primeira edição da ‘Noite de Quiz’ será em língua portuguesa”, embora “isso não seja impedimento para que pessoas não falantes de português se juntem ao evento, desde que os colegas de equipa se ajudem na tradução das questões”.

Não é necessário pré-registo para aparecer na “Noite do Quiz”, bastando apenas que se formem grupos que à entrada pagam apenas o valor de 20 patacas por pessoa.

A NOYB descreve que o objectivo de criar esta actividade é de “dinamizar a oferta de actividades culturais em Macau”, pretendendo-se “criar um ambiente divertido e de saudável competição de cultura geral”, naquele que é considerado “um dos mais carismáticos bairros de Macau”.

Tradição irlandesa

Este evento vai buscar influências a outras “Noites de Quiz” semelhantes que ocorrem, por exemplo, em Lisboa e no Porto. O sucesso é tanto em Portugal que existe mesmo um website com a lista de bares onde grupos de pessoas se reúnem para adivinhar datas ou acontecimentos históricos e marcantes, além de se abordarem os mais variados temas.

A tradição de realizar quizzes em bares veio da Irlanda, segundo a edição portuguesa da revista TimeOut, existindo em Lisboa desde finais dos anos 90. A primeira edição deste tipo de concurso na capital portuguesa decorreu num bar no bairro da Madragoa pela mão de Júlio Alves, que traduziu do inglês um quiz. Depressa se percebeu que responder a perguntas de cultura geral em grupo, e com algumas bebidas ao lado, poderia ser uma forma bem divertida de passar o tempo.

No caso de Macau esta actividade não é ainda muito popular. A NOYB explica que a sua “Noite de Quiz” terá um questionário com 30 perguntas, sendo que o jogo funciona com equipas de duas a quatro pessoas, existindo um prémio para os vencedores.

Este prémio consiste na oferta de bebidas para a equipa vencedora, caso sejam cerveja, vinho, coca-cola e água, sendo estas consideradas “bebidas que vão a jogo”.

O quiz conta com 30 perguntas, feitas por um “quiz master”, ou apresentador, valendo um ponto cada. A última questão é chamada de “Guilhotina”, valendo cinco pontos. Caso a equipa copie as respostas dos outros ou vá encontrar respostas ao Google no telemóvel, é desqualificada.

Além disso, no final de cada jogo, a organização fará uma revisão rápida de todas as perguntas, sendo que cada equipa tem depois dez minutos para entregar a folha com as respostas. Em caso de empate, o critério para desempatar é a rapidez com que a equipa entregar a folha.

Com este evento, a NOYB espera que “a primeira edição permita aos participantes quebrar a rotina da semana e tornar-se num ponto de encontro regular”, sendo possível desfrutar no local de um menu de comidas e bebidas.

6 Ago 2024

MTC | Song Pek Kei questiona sistema de medicamentos

A deputada Song Pek Kei interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar o sistema de funcionamento relativo aos medicamentos de medicina tradicional chinesa (MTC), sobretudo no que diz respeito ao Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses.

A deputada recorda que esta entidade, ligada à Universidade de Macau, “funciona a título experimental há algum tempo”, questionando o balanço de trabalho feito pelo Governo e se “vai ser reforçado o investimento”, a fim de “acelerar a criação do regime de identificação de medicamentos”.

Song Pek Kei questiona também “o ponto de situação da entrada de dispositivos médicos e medicamentos tradicionais chineses no mercado da Grande Baía” ao abrigo de novas medidas adoptadas em 2021, e quando vai ser legislado “o regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”.

A consulta pública sobre esta proposta de lei, recorda a deputada, realizou-se entre Janeiro e Fevereiro deste ano. “O Governo consegue apresentar, em breve, a proposta de lei à Assembleia Legislativa?”, pergunta Song Pek Kei na interpelação.

5 Ago 2024

Turismo | OCDE destaca a recuperação tardia da Ásia-Pacífico

A pandemia foi um ponto de viragem e muitos meses depois da reabertura de fronteiras, o turismo parece ter voltado à normalidade, mas ainda de forma desigual. O relatório da OCDE, intitulado “Tourism Trends and Policies 2024” destaca a recuperação tardia na Ásia-Pacífico devido, em parte, à manutenção prolongada das medidas anti-covid

 

A recuperação do sector do turismo apresenta sinais animadores, mas também algumas desigualdades entre regiões. Esta é uma das conclusões gerais do relatório “Tourism Trends and Policies 2024” da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

O maior atraso na recuperação parece ser na área da Ásia-Pacífico, uma vez que, em alguns países e regiões, como China, Macau e Hong Kong, as medidas de combate à covid-19 prolongaram-se no tempo em relação a outros países.

“Prevê-se uma recuperação global total [do turismo] até ao final de 2024, impulsionada pelo sentimento positivo dos viajantes e das empresas e pela retoma das viagens na Ásia-Pacífico, incluindo China, prevendo-se que o crescimento regresse às tendências pré-pandémicas à medida que os desequilíbrios da procura e da oferta continuem a desaparecer”, destaca o relatório.

Porém, o documento salienta que “a recuperação é desigual e subsistem desafios”, pois “embora a procura turística se tenha revelado resistente, as empresas lutam para atrair e manter os trabalhadores”. Mesmo com uma queda da inflação, “as pressões sobre os preços continuam a ter impacto nos custos dos transportes, do alojamento e da hotelaria”, pode ler-se.

O relatório aponta que “o caminho para a recuperação é mais longo para outros países”, dando-se o exemplo da região da Ásia-Pacífico. O atraso reflecte “em parte a abertura tardia das fronteiras, bem como a dependência pré-pandémica de visitantes de mercados de origem frequentemente distantes e o regresso mais lento do que o previsto do importante mercado externo da República Popular da China”.

A OCDE destaca que, nesta região, “as chegadas de turistas internacionais em 2023 permaneceram abaixo dos níveis pré-pandémicos, por exemplo, na Austrália (24,1 por cento), no Japão (21,4 por cento) e na Nova Zelândia (24 por cento)”. Por sua vez, “o ritmo de recuperação na região acelerou mais recentemente, à medida que as viagens de saída da China se intensificaram e a capacidade aérea e a conectividade se expandiram para satisfazer a procura”, lê-se ainda.

Relativamente ao Japão, o relatório da OCDE destaca a desvalorização do iene, que tem “estimulado os fluxos turísticos” para o país, assim como a “retoma contínua do turismo internacional na Tailândia, por exemplo, que está a sustentar uma recuperação económica estável no país, apoiada pela supressão da obrigação de visto para os viajantes chineses”.

Assim, na região da Ásia-Pacífico a recuperação do sector turístico é descrita como “diferente”, pois “embora as viagens de saída da China tenham aumentado e o turismo interno esteja em expansão, o turismo de entrada continua significativamente abaixo dos níveis pré-pandémicos e está a condicionar uma recuperação económica mais ampla na China”.

É referido que o país alargou a isenção de vistos a 11 países europeus e também à Austrália, Nova Zelândia e Malásia até final de 2025, medida que pretendeu “impulsionar o turismo e os laços internacionais”. Porém, “a disponibilidade da capacidade aérea e as actuais restrições de voos relacionadas com a guerra da Ucrânia” podem causar limitações.

Assim, “as viagens de ida e volta a partir da Índia estão a emergir como um futuro motor de crescimento do turismo mundial, com a rápida expansão da classe média e o aumento da conectividade aérea em todo o país”.

A expectativa é de que “as viagens intra-europeias se mantenham fortes, enquanto as viagens de saída para a Ásia-Pacífico aumentem à medida que os viajantes europeus se aventuram mais longe, devido, em parte, à melhoria da conectividade, à isenção de vistos para os europeus que entram na China e à taxa de câmbio favorável entre Euro e Iene”.

Segundo a OCDE, “esta situação segue-se a um forte crescimento das viagens aéreas de passageiros na Ásia-Pacífico este ano e a um regresso à rentabilidade no sector das companhias aéreas em todas as regiões, liderado pela América do Norte”.

Recuperação e resiliência

Em termos gerais, a OCDE aponta que “o turismo recuperou fortemente após declínios acentuados desencadeados pela pandemia da covid-19, que levaram os fluxos turísticos a cair em 2020-21, após seis décadas de crescimento consistente”.

Em termos de contribuição directa do sector para o Produto Interno Bruto (PIB) registou-se, nos países da OCDE, uma recuperação de 3,9 por cento em 2022, mas ainda meio ponto percentual abaixo dos níveis de 2019. Porém, “os dados sugerem que a recuperação continuou desde então”, com “o regresso da procura turística internacional após o levantamento das restrições de viagem a ser um motor significativo desta recuperação”.

Os dados citados no relatório apontam para um crescimento de 14,8 por cento, em 2022, no peso do sector do turismo nas exportações de serviços nos países da OCDE. Esta entidade ressalva, porém, que este valor estava ainda “5,6 pontos percentuais abaixo das quotas pré-pandémicas”, ainda que o cenário para os próximos meses seja optimista, “com as chegadas dos turistas internacionais continuarem a fortalecer-se”, tendo “excedido os níveis pré-pandémicos em alguns países da OCDE em 2023”.

A OCDE refere que a desigualdade em termos de recuperação faz com que “subsistam desafios”, ainda que a “procura turística se tenha revelado resiliente”.

Lê-se ainda que “os fluxos do turismo internacional recuperaram fortemente, prevendo-se que recuperem totalmente até ao final de 2024”. Em 2020 houve uma queda de 68,3 por cento do sector turístico, mas “no final de 2022 as chegadas dos turistas internacionais aos países da OCDE tinham recuperado para 77,3 por cento dos níveis de 2019, acima dos 66,6 por cento a nível mundial”.

Além disso, “os países da OCDE representaram 65 por cento das chegadas de turistas internacionais em 2022, contra 56 por cento em 2019, destacando-se um melhor desempenho em comparação com os países não pertencentes à OCDE desde a pandemia”.

A organização internacional dá ainda conta que, em termos globais, “estima-se que 1,3 mil milhões de turistas internacionais tenham sido registados em destinos em todo o mundo em 2023, uma recuperação para 89 por cento dos níveis pré-pandémicos”, prevendo-se ainda “que este valor atinja 1,5 mil milhões até ao final de 2024”.

Nesta recuperação lideram os países da Europa, nomeadamente Portugal, que “acolheu um recorde de 19,4 milhões de turistas internacionais”, um crescimento de 12,1 por cento em relação a 2019.

Apoios e modernização

Perante um cenário difícil como o da covid-19, a OCDE coloca o ónus da recuperação nas medidas a adoptar pelo Governo. Aponta-se a necessidade de diversificação de produtos e serviços e medidas rápidas que possam dar resposta aos impactos do turismo nas sociedades.

O relatório afirma que “muitos países actualizaram ou desenvolveram estratégias de turismo para reflectir o contexto e prioridades” no pós-pandemia, buscando “uma transição para modelos de turismo mais sustentáveis”, e adaptação “a um ambiente cada vez mais dinâmico”.

Estas novas políticas foram ainda pautadas pela “diversificação da oferta turística, atracção de novos mercados e segmentos de origem para destinos emergentes”. A OCDE defende que “são necessários investimentos significativos para reduzir o impacto ambiental das actividades turísticas”, com a necessidade de adaptação aos “impactos das alterações climáticas”.

É também indicado que “destinos e empresas de turismo precisam de apoio para acompanhar a rápida evolução tecnológica”, além de serem necessários “recursos para desenvolver as infra-estruturas de transporte necessárias para gerir melhor o desenvolvimento do turismo”.

Em matéria de recursos humanos, destaca-se a “promoção da capacidade do sector para atrair, reter e desenvolver uma mão de obra forte e sustentável”, sendo esta “outra área de atenção permanente” das autoridades.

Olhar os recursos humanos

É também realçada a importância de políticas que permitam uma melhor relação entre os turistas e as sociedades que os acolhem, sem esquecer a questão dos recursos humanos, que neste documento é bastante destacada.

Sugere-se, numa lista de pontos-chave, “integrar melhor o turismo em estratégias mais amplas de desenvolvimento económico e comunitário, a fim de responder às necessidades específicas dos trabalhadores do turismo e tornar o trabalho turístico uma opção mais atraente e viável”.

Deve-se ainda “potenciar as iniciativas do sector privado para eliminar os obstáculos ao recrutamento e retenção de trabalhadores”, além de se aplicarem “novas formações e modelos de trabalho para melhorar as condições de trabalho no sector”.

É explicado que “se estão a atenuar os desequilíbrios entre a oferta e a procura nos mercados de trabalho, com o desemprego a manter-se em níveis mínimos históricos ou próximos destes”. Assim, “este facto deverá atenuar a escassez de mão-de-obra enfrentada pelas empresas do sector do turismo, continuando a existir desafios para atrair e criar uma mão de obra forte e sustentável”.

As autoridades dos países da OCDE devem também olhar para modelos digitais e para políticas mais sustentáveis neste sector, explorando, por exemplo, “novas oportunidades para colmatar as lacunas de dados sobre o turismo”, além de “monitorizar e medir as acções que visam as prioridades ambientais e sociais, acelerando a transição para modelos de turismo mais sustentáveis”.

5 Ago 2024

Música | Orquestra Chinesa de Macau passa a ter Zhang Lie como maestro

É época de mudanças e recomeços na Orquestra Chinesa de Macau. O maestro chinês Zheng Lie, tido como um dos mais conhecidos e reputados da China e do mundo, passa a comandar a Orquestra, que já tem também nova programação para a temporada de concertos 2024/2025

 

“Maestro de primeira classe a nível nacional”. É desta forma que o Instituto Cultural (IC) descreve o novo maestro que vai comandar os destinos da Orquestra Chinesa de Macau (OCM). Zhang Lie passa a assumir o cargo de maestro e director musical numa altura em que acaba de ser anunciada, na última quinta-feira, uma nova programação para a temporada de concertos 2024/2025.

Segundo o comunicado do IC, Zhang Lie agradeceu “ao Governo da RAEM a confiança depositada”, tendo ainda manifestado “a determinação em dirigir a OCM para marcar uma nova etapa”. Actualmente Zhang Lie é director e maestro principal da Orquestra Chinesa de Nanjing e da Orquestra Chinesa de Henan.

Além disso, passou por várias orquestras de cidades do Interior da China, tendo “sido contratado por diversas instituições de ensino e grupos musicais, além de ter levado diversas orquestras a actuar no estrangeiro, com resultados notáveis”, aponta o IC.

Nas novas funções em Macau, espera-se que Zhang Lie possa levar a OCM “a iniciar um novo capítulo” e a apresentar “uma vasta gama de repertório, desde clássicos a novas obras interdisciplinares, proporcionando aos entusiastas de música uma variedade de estilos e géneros musicais tradicionais”.

Zhang Lie entrou para a lista dos “Dez Maestros Excepcionais da Música de Orquestra Chinesa”, tendo sido também conselheiro artístico e maestro convidado por inúmeras organizações musicais de várias instituições académicas, como foi o caso do Conservatório Central de Música, o Conservatório de Música da China, a Universidade de Pequim, a Universidade de Zhejiang, a Universidade de Henan e a Academia de Artes Performativas de Hong Kong.

O primeiro contacto de Zhang Lie com a música clássica deu-se nos anos 80, quando se licenciou, em 1984, no Conservatório de Música de Xi’an. Já no final dos anos 90, Zhang Lie prosseguiu os estudos no Conservatório Central de Música de Pequim.

Como compositor, Zhang Lie criou cerca de uma centena de obras para vários espectáculos e performances, desde a tradicional música de orquestra, até composições destinadas a espectáculos de dança, cinema e televisão.

Música nas Ruínas

Os bilhetes para a nova temporada de concertos da OCM começam a ser vendidos amanhã, sendo que a primeira apresentação decorre no dia 1 de Setembro com a apresentação “Esplendor de Cordas”, no grande auditório do Centro Cultural de Macau (CCM).

Apresenta-se, assim, um espectáculo composto por “belas melodias das cordas” e o “esplendor da música”, combinando instrumentos musicais chineses com ocidentais.

Zhang Lie “fez uma selecção cuidada para que o concerto não contenha apenas a filosofia e emoções associadas ao Oriente, mas também o poder e a elegância do Ocidente”, descreve-se na programação. Este espectáculo de abertura da nova temporada de concertos inclui no alinhamento o concerto de percussão, tocado em dueto, “Novo Século do Ano do Dragão – Sol”, seguindo-se a actuação da violinista Lao Li. Esta irá tocar o “Concerto de Violino nº 1” de Zhao Jiping. Jia Lei, tocador do instrumento chinês “Sheng”, apresenta a peça “Yun Shao”.

O alinhamento termina com “Sinfonia em Sizhu”, de Liu Changyuan, que promete trazer à audiência “uma atmosfera poética e graciosa de arte”.

Destaque ainda para o espectáculo ao ar livre agendado para o dia 17 de Setembro junto às Ruínas de São Paulo. “Uma Noite de Lua Cheia nas Ruínas de S. Paulo” é o nome do concerto do festival do meio-outono marcado para as 20h na escadaria do popular monumento e ponto turístico.
A OCM apresenta ao público “o popular concerto da festa do bolo lunar, interpretando uma série de músicas tradicionais”, lê-se na programação. Mais detalhes dos músicos participantes serão anunciados posteriormente.

Celebrar a RAEM

Com espectáculos marcados até Julho do próximo ano, a temporada de concertos da OCM inclui ainda o ciclo “Clássicos Intemporais”, que decorre em Maio de 2025. Assim, foi convidado o presidente do Teatro de Ópera Cantonense de Guangdong, Zeng Xiaomin, tido como a “figura principal da nova geração da ópera cantonense”.

Zeng Xiaomin irá apresentar o espectáculo “Descortinar Vozes Harmoniosas”, em colaboração com outros artistas ligados ao Teatro de Ópera Cantonense, nomeadamente Wen Ruqing, considerado actor de primeira classe a nível nacional.

No cartaz, apresenta-se também, a 11 de Janeiro, o concerto de Guqin, tido como o “instrumento músical mais sagrado na cultura clássica chinesa”, tendo, em 2003, sido classificado como Património Cultural Imaterial do Mundo pela UNESCO. O espectáculo intitulado “Elegância de Qin” será protagonizado pelo músico Chen Leiji, “destacado artista de Guqin contemporâneo”. Além disso, haverá apresentações das quatro secções principais de instrumentos de “sopro, cordas, dedilhados e percussão”, com os músicos Wu Wei, Deng Jiandong, Zhang Gaoxiang e Wang Yidong.

Destaque também para o espectáculo que celebra os 25 anos de transferência da administração portuguesa de Macau para a China, intitulado “Luzes Cintilantes, Flores Resplandecentes”, apresentando-se “quatro grandes obras clássicas da literatura chinesa”.

Segundo a programação, a intérprete de Erhu e educadora, Yu Hongmei, irá estrear a nova obra “As Paisagens de Yimeng”. Destaque para a presença da guitarrista portuguesa de fado, Marta Pereira da Costa, que irá unir forças com a Chefe de Naipe de Liuqin da Orquestra, Wei Qing, para apresentar o “Concerto Duplo de Liuqin e Guitarra Portuguesa ‘Rapsódia de Macau'”, de Kuan Nai Chung, “exibindo-se plenamente a fusão de música chinesa e ocidental”.

O cartaz da OCM não esquece o já tradicional teatro músical pensado para pais e filhos, intitulado “Varinha Mágica Musical”. Espera-se, neste contexto, uma “actuação acolhedora para crianças e adultos”.

Finalmente, a temporada encerra-se, a 26 de Julho do próximo ano, com o espectáculo “Chegada Auspiciosa”, que combina a música tradicional com o Jinghu, sendo interpretado pela solista Wang Caiyun. Esta será acompanhada por actuações de Yangqin e soprano, “criando um magnífico quadro da música tradicional”, descreve o IC.

O alinhamento será composto pelo “poema sinfónico nacional” intitulado “Adeus, Minha Concubina”, baseado em temas históricos e elementos da Ópera de Pequim. Segue-se um conjunto de músicas “A Arte da Guerra”, que convidará o público a “viajar na história e a apreciar o espírito heróico”. A professora associada de yangqin, Liu Yinxuan, apresentará o concerto “Rapsódia”, com o instrumento Yangqin. Já Wang Caiyun, tocadora de jinghu, interpretará “melodias emocionantes” de Pequim, enquanto os músicos da OCM irão apresentar “Impressões de Macau”. Este espectáculo acontece no grande auditório do CCM.

5 Ago 2024

Seventeen | Organização do concerto pagou um milhão em taxas

A empresa Live Nation, que organizou os concertos no Estádio do Centro Desportivo da banda de k-pop Seventeen, pagou um milhão, dez mil e cem patacas de taxa pela utilização do estádio entre 9 e 25 de Janeiro, segundo o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.

A informação foi revelada numa resposta do Instituto do Desporto a um pedido de informação por escrito apresentado por Pereira Coutinho. Em declarações ao HM, o deputado indicou que muitos responsáveis de gestão e formação de futebol pretendem saber quais os passos legais e formalidades burocráticas necessárias para alugar o campo de futebol do estádio da Taipa. Além disso, acrescentou que “um milhão por duas semanas é um valor que muitas pessoas estariam dispostas a pagar” para organizar partidas internacionais de futebol nomeadamente convidando equipas dos países de língua portuguesa.

Recorde-se que os concertos dos Seventeen, que se realizaram dos dias 20 e 21 de Janeiro com assistências em cada dia de cerca de 40 mil espectadores, geraram polémica devido às muitas queixas de residentes que moram na zona. Além das ruas cheias de fãs da banda coreana e do trânsito e estacionamento num caos, a poluição sonora esteve na origem de muitas queixas.

Depois dos concertos, a polémica virou-se para os estragos que o evento provocou no relvado do estádio da Taipa. Os danos levaram as autoridades a exigir “aos organizadores dos concertos da popular banda de K-Pop Seventeen a reparação imediata dos danos no relvado e nas demais instalações provocados pelo concerto e, todos os custos relativos à reparação são da responsabilidade da entidade que utilizou as instalações”.

2 Ago 2024

Eduardo Loureiro, advogado, sobre sector da aviação civil: “No início, o monopólio fez sentido”

O advogado Eduardo Loureiro foi o orador numa palestra sobre aviação civil de Macau, promovida esta semana pela Câmara de Comércio França-Macau. Em entrevista ao HM, defende que as licenças, no processo de liberalização do mercado, poderão ser de 10 anos e que a aprovação da lei não deve ser demorada sob pena de ficar desactualizada

 

A proposta de lei sobre a aviação civil está em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. Há muito que o Governo pretende liberalizar o mercado. A demora deste processo tem prejudicado o mercado?

Não. Todas as liberalizações que aconteceram em vários países demoraram até mais tempo. É preciso ver que Macau é um mercado muito pequeno, tem uma situação delicada pois tem um aeroporto em competição com, pelo menos, cinco na vizinhança, e todos eles internacionais. No Japão, nos anos 50, houve um processo de liberalização que demorou algum tempo, e foram apenas permitidas três empresas. Houve o cuidado de estabelecer rotas e tarifas. O mercado de Macau não está a ser afectado [por esta espera] porque várias empresas vêm para o território. A proposta de lei tem de passar ainda pela fase da especialidade e aí pode haver muitas mudanças. Deram mais três anos de concessão à Air Macau e, pelo que li, nas notícias penso que se quis ver qual era o prazo para as futuras licenças. Actualmente é de 25 anos, e não sei se se pretende criar um prazo que seja parecido com o sector do jogo, que na nova versão legislativa é de 10 anos. Foram apenas três anos [de extensão da concessão à Air Macau], o que dá tempo para uma adaptação para que novas empresas se possam preparar caso queiram vir para Macau. Depois haverá a distribuição das licenças por concurso, embora também esteja prevista a figura do ajuste directo, mas penso que será aberto concurso. Terá então de ser analisado quantas licenças comporta o mercado.

E quantas pode comportar? Tendo em conta que o sector do jogo tem seis licenças, o mercado de aviação suporta mais ou menos?

Depende das rotas que essas empresas vão comprar, digamos assim. Pode-se dizer que o mercado está saturado porque as pessoas podem apanhar um avião através de Hong Kong. Mas há aeroportos que servem cidades de nível 1, em termos populacionais. Todas as que estão logo abaixo, de nível 2, não estão servidas directamente por um aeroporto. Muitas vezes esse mercado pode ser lucrativo para várias empresas, que em vez de concorrerem numa rota de Hong Kong para Londres, por exemplo, vão de Hong Kong para Manchester. Servem cidades que surgem logo a seguir em termos de fluxo de passageiros e de carga. É difícil dizer quantas empresas vão entrar no mercado. Algumas simplesmente vão aparecer porque outras decidiram entrar.

Há essa influência.

Sim, muitas empresas funcionam assim. Apostam num mercado depois de terem conhecimento que empresas concorrentes vão entrar. Não sabem o que é o mercado nem o que vai existir nele, mas olham para a empresa concorrente e pensam que deve haver alguma coisa de atractivo para ela fazer essa aposta, e tomam essa decisão. Fazem-se estudos de mercado sobre a população que existe perto de determinado aeroporto, analisa-se as principais actividades económicas e o fluxo de pessoas por aeroporto, e aí analisa-se a possibilidade de atrair uma parte desse fluxo. Tudo isto está ligado ao número de licenças a atribuir. O Governo [de Macau] pode fazer uma auscultação para tentar perceber quantas empresas estariam realmente interessadas e depois então determinar um número de licenças que dê para comportar. Ou então, pura e simplesmente, decide atribuir três ou seis, ou até cinco mais discricionariamente. Pode ser usado qualquer método.

Falando do período de atribuição das licenças. É melhor ser de 10 anos, ou de 25 anos?

Pode ser de 10 anos porque normalmente as previsões das empresas são feitas a cada cinco anos. Isso corresponde a dois períodos, uma década. As empresas querem sempre saber se querem utilizar um aeroporto como destino de passageiros ou onde possam recolhê-los e viajar para outros lados. Não vejo qualquer problema que se atribuam licenças de 10 anos porque nesta área há um grande desenvolvimento tecnológico e pode mesmo ser necessário reduzir os prazos das licenças. Está a decorrer uma grande transformação em todo o sector do transporte aéreo internacional e há novos tipos de equipamento aéreo mais rápido, mais ecológico e que permitem ligar cidades ou pontos mais pequenos. O tráfego, em vez de se fazer por terra, faz-se por ar. Isso vai acontecer, porque as pessoas saem dos carros e passam a deslocar-se no ar.

Há o potencial de Macau vir a ter o transporte por helicóptero mais desenvolvido, à semelhança do que acontece em São Paulo, por exemplo, nas deslocações para territórios vizinhos?

Sim. Aí a própria noção de aeroporto também se modifica, porque um aeroporto tem pistas de aterragem, e com as novas tecnologias que estão a ser desenvolvidas, com os chamados aparelhos de descolagem vertical, deixa-se de ser necessário construir aeroportos ou equipamentos tão grandes. Neste momento, há um número reduzido de pessoas que viaja de helicóptero, e até carga, mas no futuro pode haver mudanças. Com uma descolagem vertical não é necessário ter uma pista de aterragem. Esse é o resultado da ligação da tecnologia ligada ao espaço e ao ar. Os aviões, para terem mais velocidade, vão subir mais alto do que sobem agora, e falamos de velocidades vertiginosas, maiores do que aquelas que existem agora. O normal actualmente é de cerca de 900 quilómetros por hora, e pode ultrapassar três a cinco vezes mais essa velocidade, e essa tecnologia já existe. Mas não existem ainda os acordos necessários para isto se efectivar e ser aceite.

Tantos anos de monopólio da Air Macau tiveram impacto negativo no mercado local?

Não, porque este monopólio coincidiu com a entrada em funcionamento do aeroporto. Para se criar uma indústria é necessário haver um certo nível de protecção, porque o mercado de Macau é mais pequeno e está em competição com outros, e essa foi a solução de momento. É claro que agora já se pode avançar para um outro nível. Mas, no início, o monopólio fez sentido. Caso contrário era quase impossível existir uma companhia de bandeira de Macau, pois imediatamente teria o mercado tomado por outras empresas de fora ou uma extensão de outra empresa com base nos aeroportos que estão à volta. O monopólio foi a solução encontrada para criar rotas e trazer passageiros. Corria-se o risco de o aeroporto não ter, sequer, movimento.

Foi preciso criar mercado.

Sim. Neste caso pretendia-se trazer um novo tipo de actividade económica para Macau e nem todos os territórios deste tipo têm isso. Há territórios demasiado pequenos para terem aeroporto, como é o caso do Mónaco, que recorre ao aeroporto de Nice. Gibraltar tem um aeroporto que está no meio de uma estrada, que funciona como estrada e pista de aterragem.

Neste processo de liberalização haverá maior interesse de empresas chinesas ou do sudeste asiático?

As empresas chinesas têm já muitas ligações com Macau, mas poderá haver uma ou outra que tenha interesse em estabelecer-se no território, por incentivos fiscais ou através da criação de outras rotas. A novidade vai ser empresas que venham de mais longe, talvez do Médio Oriente, que podem fazer voos entre o Ocidente e o Extremo Oriente, aterrando em cidades que ainda não estão servidas de rotas directas. Esta será a primeira internacionalização que prevejo. Depois poderá haver ligações directas para a América do Norte e depois para a América do Sul, em que não há nenhuma ligação. Tendo em conta os fluxos de comércio que já existem, faz sentido existirem essas conexões.

Do que conhecemos da proposta de lei que está na Assembleia Legislativa, considera que tem um conteúdo inovador e equilibrado?

É bastante extensa, inovadora onde pode ser. A aviação civil é uma área em que a inovação é muito rápida e em termos legislativos não se consegue estar completamente ao mesmo nível. Na área dos drones, por exemplo, há um desenvolvimento muito maior do que a possibilidade de se legislar sobre o assunto. É uma proposta de lei que abrange mais áreas, que estabelece alguns princípios a fim de evitar conflitos de interesses entre a Administração, que faz a supervisão, e possíveis empresas que estejam em contacto com a realidade da aviação. A proposta de lei cobre uma série de áreas e está bem integrada com os tratados e acordos multilaterais que estão em vigor. É bastante mais extensa e melhor do que a anterior. Se demorarem muito tempo na análise na especialidade a proposta de lei entra rapidamente em desactualização, porque é assim nesta área. Não se pode demorar muito tempo, se não há o risco de ficar desactualizada antes de ser publicada. Mas tenho a dizer que há um aumento previsto do mercado de aviação, tendo em conta alguns estudos que vi da Airbus e Boeing, e outras, são todos coincidentes a concluir o aumento do tráfego aéreo, há essa expectativa. Sei que é mais de 10 por cento por ano, e isso sustenta a liberalização do mercado, só esse factor. Mas a própria liberalização traz um aumento de mercado, porque as pessoas quando têm mais possibilidades vão experimentar. Há necessidades de transporte de pessoas e de carga que neste momento demoram mais tempo porque têm de usar outros pontos. Se houver uma concentração em Macau, isso pode ser concorrencial. Macau pode ser mesmo concorrencial se utilizar mecanismos, e estão previstos alguns, de incentivos fiscais, custos mais baixos e um bom sistema de escoamento de carga e pessoas. Em Macau aplicam-se todos os tratados internacionais à excepção de um, e em Hong Kong a mesma coisa. Trata-se de um acordo que só se aplica no Interior da China, que é a Convenção da Cidade do Cabo, sobre o que se pode fazer em caso de insolvência das empresas de aviação para poder recuperar os aviões que ficam parados. Portanto, em matéria de tratados internacionais não existe qualquer problema, nem no facto de a legislação ter demorado cerca de 20 anos a ser revista. Houve países em que se demorou mais tempo.

2 Ago 2024

Centro histórico | Estudo sugere zona A como alternativa de habitação

Um estudo que analisa as políticas residenciais para o centro histórico de Macau defende que a Zona A pode ser uma alternativa de habitação para “aliviar a pressão” numa área dominada por locais de interesse patrimonial. Os edifícios antigos podem dar lugar a “equipamentos públicos”, refere o estudo da Universidade Cidade de Macau

 

Como solucionar os problemas de habitação no centro histórico de Macau, perto de locais como as Ruínas de São Paulo ou Largo do Senado? Como lidar com os edifícios habitacionais que, com o tempo, se vão degradando? O académico Su Yang, no artigo intitulado “A Study on the Typological Evolution and Renewal of Residential Buildings in the Historic Center of Macao” [Um Estudo sobre a Evolução Tipológica e Renovação dos Edifícios Residenciais do Centro Histórico de Macau], defende uma mudança progressiva da população residente nesta zona da península para a Zona A dos novos aterros, uma nova cidade em construção bem perto da península de Macau e das ilhas de Taipa e Coloane.

Su Yang, da Faculdade de Inovação e Design da Universidade Cidade de Macau, acaba de publicar este estudo na revista académica “E3S Web of Conferences”.

Neste trabalho pode ler-se que “no caso dos edifícios perigosos em risco de ruína, o Governo pode adoptar o método de substituição das habitações do centro histórico pelas casas da Zona A dos novos aterros, a fim de reduzir o número de pessoas no centro histórico e aliviar a pressão sobre a capacidade de habitação na zona”.

Os prédios residenciais mais antigos que deixem de albergar pessoas podem “ser reconstruídos como equipamentos públicos para aumentar a vitalidade da zona”, sugere Su Yang. Além disso, o estudo aponta para a importância de os moradores do centro histórico “solicitarem, de forma atempada, ao Instituto Cultural a renovação dos seus edifícios habitacionais, renovando-os de acordo com as recomendações vinculativas do Instituto”.

O académico defende também que “a renovação dos edifícios de habitação no centro histórico deve ser conduzida pelos próprios residentes, com subsídios do Governo e mediante recomendações vinculativas”, é referido ainda.

Renovar aos poucos

No contexto da Lei de Salvaguarda do Património Cultural de Macau, o artigo defende a melhoria contínua da legislação relativa à defesa dos edifícios de interesse histórico “para colmatar lacunas”, devendo ser propostos “programas de planeamento urbano” para a renovação dos prédios residenciais.

Porém, o estudo fala da necessidade de uma remodelação faseada. “É necessário determinar qual a verdadeira procura de habitação por parte dos residentes do centro histórico, garantindo-se a protecção do ambiente histórico e cultural dentro da satisfação das necessidades de habitação dos residentes.”

O estudo destaca a “importância da participação dos residentes no processo de renovação”, devendo-se apostar em “programas de renovação progressiva e em pequena escala”, ao invés de “adoptar um programa de renovação em grande escala”.

O centro histórico de Macau, para Su Yang, “nunca deveria ser objecto de grandes demolições e construções”, necessitando de ser “renovado para a melhoria contínua da capacidade de acolhimento e satisfazer o nível de vida cada vez mais elevado da população”.

O estudo chama ainda a atenção para a importância do trabalho desenvolvido pelo Instituto para os Assuntos Municipais, no “embelezamento do ambiente das zonas residenciais, resolvendo o problema dos becos sujos entre edifícios”. É também referida a necessidade de “remover as habitações ilegais e eliminar a construção desordenada de edifícios”.

Sucesso da Almeida Ribeiro

A histórica avenida Almeida Ribeiro, zona comercial por excelência ao longo de séculos, é o caso de estudo apresentado por Su Yang, que destaca o facto de as fachadas terem sido preservadas, na sua grande maioria, mantendo-se o espírito antigo de zona de comércio. O estudo realça o exemplo da preservação da tradicional Casa de Penhores Tak Seng On.

“Mantiveram-se as fachadas arquitectónicas originais dos edifícios da Avenida Almeida Ribeiro, o que permitiu manter as características originais e uma atmosfera comercial forte. As fachadas dos edifícios, com padrões feitos de tijolo português e alguns sinais de arquitectura chinesa, tornaram-se nas principais características de Macau.”

Desta forma, mantiveram-se “as fachadas originais das zonas residenciais que foram transformadas em espaços de cultura, reforçando a vitalidade da avenida e satisfazendo as necessidades emotivas dos habitantes”. Porém, “não se registaram alterações no interior dos edifícios de habitação”, denota Su Yang.

Sendo o coração da península de Macau desde o início do século XIX, a Avenida Almeida Ribeiro sofreu várias remodelações ao longo do século XX, como destaca Su Yang, sendo que os edifícios em ruas adjacentes sofreram “diferentes dinâmicas”. “A maior parte dos edifícios situados entre o Largo do Senado e o Porto Interior foram construídos entre os anos de 1920 e 1930, enquanto outros foram-nos entre os anos de 1950 e 1960”, é acrescentado.

Nas primeiras três décadas do século XX, “a maioria dos edifícios construídos [nesta zona] tinham três andares, com fachadas num estilo clássico e eclético e decoração ocidental”, sendo construídos com materiais como tijolo e madeira”, em que a estrutura era feita com vigas de madeira, “um método comum nas casas chinesas de Macau”. Trata-se de edifícios “com estilo chinês e fachadas ao estilo ocidental”. Su Yang frisa ainda que anos mais tarde, já nos anos 80, “o antigo e o novo entrelaçaram-se de forma única na Avenida de Almeida Ribeiro”, sendo que já havia “estilos diferentes de edifícios”, nomeadamente os tradicionais chineses, bem como os “neoclássicos e modernistas”.

O estudo de Su Yang faz ainda uma retrospectiva sobre o modelo de construção das habitações desde que os portugueses pisaram, pela primeira vez, em Macau, no século XVI. Nessa altura, a península já tinha alguns aglomerados populacionais, como pequenas aldeias, existindo sobretudo “cabanas de colmo”, com bambu.

Seguiu-se um processo de urbanização fomentado pelos portugueses, já com um espírito europeu e medieval, surgindo “uma cidade bem fortificada”.

Em termos gerais, o estudo revela optimismo quanto à preservação de edifícios residenciais em consonância com o património envolvente. “No futuro, Macau vai continuar a melhorar leis e regulamentos relevantes, melhorando a parte do planeamento urbano dos edifícios residenciais do centro histórico.”

O estudo conclui também que “através da renovação contínua, o centro histórico de Macau tornar-se-á ainda melhor”, sendo “importante preservar o património e monumentos” nesta zona classificada pela UNESCO, bem como “equilibrar a renovação dos edifícios residenciais”.

1 Ago 2024

Ronald Cheng actua no Cotai em Agosto

Está agendado para o dia 10 de Agosto, no Grande Pavilhão do Grand Lisboa Palace Resort, o espectáculo com Ronaldo Cheng, conhecido actor e cantor de Hong Kong. Segundo um comunicado da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), operadora que detém este empreendimento no Cotai, Ronald Cheng estará pronto “para fazer uma serenata ao público com uma série de canções de amor populares que irão conquistar os corações”, apresentando-se “melodias inesquecíveis”.

Trata-se de mais um concerto com o género de música cantopop, bastante apreciado em Macau e na Ásia, e que tem sido presença frequente no território com a vinda de vários músicos e bandas, com destaque para os “Seventeen” e “Mirror”.

Desta vez, Ronald Cheng promete trazer “os seus êxitos premiados e as mais recentes canções que estiveram no topo das tabelas”. Uma das músicas que pode ser ouvida pelo público de Macau é “My Only Love”.

Carreira de sucesso

Ronald Cheng tem estado em digressão pela Ásia com “Fragments of Wonder”. Um dos últimos espectáculos decorreu em Junho na cidade de Kuala Lumpur, Malásia, tendo actuado na vizinha Hong Kong em Fevereiro com o mesmo espectáculo.

Nascido em Hong Kong em 1972, o também compositor tem feito uma carreira artística de sucesso que passou, nos primeiros tempos, por Taiwan. Depois de um breve interregno na música, Ronald Cheng voltou em força em 2003, sempre dentro do género cantopop. Mas só em 2005 é que conheceu o verdadeiro sucesso junto do público com a música “Rascal” que, no concurso da estação televisiva TVB desse ano foi votada como a mais popular de 2005 no concurso “Jade Solid Gold”. Nos anos 90, Ronald Cheng chegou a estar representado pelas editoras discográficas Polygram e Universal.

O sucesso também aconteceu na carreira de Ronald Cheng na sétima arte, pois venceu o prémio de “Melhor Actor Secundário” pela sua participação em “Vulgaria”, filme de comédia de 2012, na 32ª edição dos Prémios de Cinema de Hong Kong.

31 Jul 2024

WAVE | Festival regressa em Agosto com estrelas de cantopop

O Studio City volta a ser palco, em Agosto, de um festival que mistura música ao ar livre com o entretenimento na piscina. Depois de duas edições bem-sucedidas, eis que o concerto “WAVEFest EPIC”, agendado para 18 de Agosto, promete trazer alguns membros da conhecida banda de Hong Kong “Mirror”. O sucesso do evento tem sido tanto que foi acrescentada nova data de concertos para dia 17

 

Quem gosta de cantopop, da banda “Mirror”, uma das mais famosas “boys-band” de Hong Kong, e de ouvir música ao ar livre, especialmente num parque aquático, não pode perder a próxima edição do “WAVEFest”. A terceira edição daquele que é apresentado como o “Festival de Música Aquática ao Ar Livre” volta a decorrer no Parque Aquático do Studio City, no Cotai, dia 18 de Agosto.

Para esse dia está agendado o espectáculo intitulado “WAVEFest EPIC”, que traz três rapazes da banda “Mirror”, nomeadamente Anson Lo, Edan Lui e Jeremy Lee. A eles juntar-se-ão Jason Chan, Phil Lam, Lagchun, o novo grupo pop ROVER e o artista indie de hip-hop JB. Segundo um comunicado da Melco, operadora de jogo que detém o empreendimento Studio City, fica a promessa de uma “festa pop de Verão com êxitos cativantes”.

Neste dia, haverá “um palco aberto especial multifacetado, colocando-se o público perto dos artistas que interagem com uma distância mais curta”. Para que os presentes possam melhor lidar com as altas temperaturas que se fazem sentir nesta altura, serão “adicionados salpicos de água”, algo que “irá transformar o espectáculo numa derradeira festa musical”.

Segundo a mesma nota, os membros dos “Mirror” disseram estar “entusiasmados por poder actuar no Parque Aquático Studio City este Verão”, desejando ainda “ter a oportunidade de experimentar as mesmas instalações no futuro”.

O concerto decorre entre as 17h e as 20h, mas o parque aquático começa a funcionar às 11h. Os bilhetes já estão à venda e incluem o acesso a todas as instalações do parque aquático, podendo o público desfrutar dos divertimentos na água até o arranque do concerto.

O sucesso desta iniciativa foi tanto que a organização resolveu acrescentar, dias depois do anúncio do concerto do dia 18, uma nova data de espectáculos para o dia anterior, 17 de Agosto.

Este novo evento intitula-se “WAVEFest BEATS” e contará com a cantora Sandara Park, do grupo feminino de cantopop “2NE1”, o cantor Lee Seong Jong e o rapper e bailarino KINO. O público poderá ainda dançar ao som da DJ Sura, considerada uma das melhores 100 dj’s do mundo, e ainda o DJ RAIDEN, que já passou música no Ultra Music Festival. O alinhamento para o concerto do dia 17 fecha com o DJ Glory, da Coreia do Sul. As actuações deste dia decorrem também no mesmo horário e no Parque Aquático do Studio City.

Sucesso garantido

Recorde-se que o “WAVEFest” teve duas edições em Junho que, segundo a organização, foram bem-sucedidas, sendo este o primeiro festival de música em contexto aquático a ser organizado no território. Os bilhetes esgotaram num ápice, o que levou a organização a promover um terceiro espectáculo.

O “WAVEFest” conta com apoio do Governo. Citada pela mesma nota, Helena de Senna Fernandes, directora da Direção dos Serviços de Turismo (DST), disse estar entusiasmada com o evento e o seu potencial.

“A DST está empenhada em incentivar a indústria a lançar de forma activa actividades de entretenimento temáticas, diversificadas e inovadoras. O WAVEFest é uma experiência inovadora que pode mostrar o ambiente de entretenimento vibrante e dinâmico de Macau, atraindo mais visitantes internacionais e promovendo o desenvolvimento da indústria integrada de turismo e lazer”.

Para a responsável, trata-se de um festival que pode enriquecer ainda mais “a dinâmica da cidade como um centro mundial de turismo e lazer”.

Esta edição do “WAVEFest” marca ainda o regresso dos “Mirror”, ainda que com apenas alguns elementos, a Macau, depois de vários concertos da banda em Macau, na Galaxy Arena, em Maio. Tratou-se de um regresso bastante esperado pelos fãs depois de um período de afastamento da banda, influenciado por questões pessoais.

31 Jul 2024

Fronteiras | Aumento de 30% na circulação automóvel

Desde que passou a ser mais fácil ir de carro à China que os números da circulação automóvel transfronteiriça não têm abrandado. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) ontem divulgados mostram que, no primeiro semestre do ano, circularam nos diferentes postos fronteiriços 4.304.355 viaturas, mais 30 por cento em termos anuais.

No caso dos veículos ligeiros, registaram-se 4.021.310 passagens, mais 30,1 por cento em termos anuais. Desse grupo, 711 milhares de entradas e saídas foram de automóveis com matrícula única local que circularam entre Macau e Hengqin, enquanto 709 milhares de entradas e saídas foram de carros que circularam ao abrigo da medida “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Por sua vez, 128 milhares de entradas e saídas foram de automóveis de Macau que circularam entre Macau e Hong Kong, registando-se acréscimos homólogos de 5,0, 72,9 e 68,1 por cento, respectivamente. O maior aumento foi, portanto, nas deslocações para a província de Guangdong.

Outros dados da DSEC relativos a transportes e comunicações, revelam que nos primeiros seis meses do ano realizaram-se 27.779 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, mais 77,9 por cento, em termos anuais.

31 Jul 2024

Terrenos | TSI dá razão ao Executivo contra duas concessionárias

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a decisão de absolvição do Executivo num processo contra duas antigas concessionárias de terrenos, na zona da Praia Grande e em Coloane.

Segundo o acórdão ontem divulgado, as empresas exigiam ao Governo o assumir da responsabilidade civil extracontratual no decorrer do processo de perda da concessão dos referidos terrenos. Um deles, situado na zona denominada “Fecho da Baía da Praia Grande”, tem 4.169 metros quadrados e foi concessionado à Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van, S.A. O prazo de arrendamento terminou a 30 de Julho de 2016 sem que o terreno tenha sido aproveitado, tendo sido declarada nula a sua concessão em 2018.

O segundo terreno situa-se em Coloane, mais concretamente na zona industrial de Seac Pai Van, no lote “SQ1” com 4.870 metros quadrados, tendo sido concessionado à Ieng Four Limitada. O arrendamento durava até 8 de Novembro de 2015, tendo sido declarada nula a sua concessão a 15 de Dezembro de 2016.

Recorde-se que já o Tribunal Administrativo tinha absolvido a RAEM quanto aos pedidos de responsabilidade civil das antigas concessionárias.

31 Jul 2024

Itália-China | Visita de Meloni pode marcar nova relação com Pequim

Georgia Meloni termina hoje a visita oficial a Pequim. Apesar do acordo de cooperação assinado, não se vislumbra o regresso imediato da Itália à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Analistas ouvidos pelo HM referem que a aproximação italiana é “surpreendente”, pautada por interesses económicos, sobretudo do sector automóvel, marcando a entrada numa “nova fase”

 

A primeira-ministra italiana, Georgia Meloni, está em Pequim desde domingo para uma visita oficial que termina hoje, e que não só é a primeira visita na qualidade de governante como é a primeira desde que Itália deixou a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

Analistas contactados pelo HM consideram que nesta ida à China está em causa a tentativa de um novo posicionamento estratégico de Itália, numa atitude “pragmática” e influenciada pelos interesses de alguns sectores económicos chave, como a indústria automóvel italiana.

Na segunda-feira decorreu um encontro com o Presidente Xi Jinping, depois de ter sido assinado um acordo de cooperação por um período de três anos. Porém, à margem deste encontro, Georgia Meloni frisou que a ida a Pequim não significa que Itália volte a aderir a “Uma Faixa, Uma Rota”.

A governante disse, segundo a agência Lusa, que o afastamento da iniciativa não afecta os laços com Pequim. Meloni adiantou que a participação do seu país na iniciativa de Pequim “evidentemente não funcionou”, tendo em conta o défice comercial de Itália com a China e o facto de outros países com laços comerciais mais intensos com o país não fazerem parte da iniciativa.

“A minha decisão foi uma escolha coerente, mas sempre disse que esta não era a única forma de ter relações ou de fomentar as relações com a China”, acrescentou.

No domingo, juntamente com o homólogo chinês, Li Qiang, Meloni assinou um plano de três anos para dar um novo impulso às relações bilaterais. Ontem, Meloni apresentou o pacto como uma “alternativa” à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, para “reconstruir laços mais estreitos” e “abrir uma nova fase”.

“Acredito que as relações devem também crescer no respeito e na lealdade dos nossos laços económicos e comerciais”, disse a política italiana, que apontou especificamente acordos para a protecção das denominações de origem ou da propriedade intelectual.

Meloni assinou vários pactos com a China em matérias como a segurança alimentar, questões ambientais, educação e veículos eléctricos, este último um “acordo-quadro” cuja implementação dependerá de negociações técnicas.

Segundo a chefe do governo, a Itália pretende “reforçar a cooperação com a China, mas fazê-lo com o objectivo de reequilibrar a balança comercial”, face a um défice de longa data, e também no âmbito do investimento: “Actualmente, os investimentos italianos são três vezes superiores aos investimentos chineses em Itália”, sublinhou.

“Queremos trabalhar para eliminar os obstáculos ao acesso dos nossos produtos ao mercado chinês e garantir a igualdade de tratamento das nossas empresas [na China]”, acrescentou.

Questão de pragmatismo

Ao HM, Luís Bernardino, especialista em relações internacionais e académico da Universidade Autónoma de Lisboa, entende estar em causa uma “nova dimensão estratégica” no relacionamento entre as duas nações. Para o académico, a saída de Itália da iniciativa chinesa foi algo “precipitada”.

“Esta política macroeconómica assinada pelo Presidente Xi Jinping coloca Itália, pela sua relevância geoestratégica e geopolítica, no caminho da cooperação estratégica da China com o mundo ocidental, especialmente na dimensão económica e comercial, não só pelo papel da Itália na Europa e da política comercial da União Europeia (UE), que já merecia especial destaque, mas na relação comercial com o Ocidente em áreas estratégicas como a energia e a produção automóvel.”

Luís Bernardino aponta que a Itália “continua interessada em desenvolver um relacionamento económico forte com a China e tornar-se, no contexto do G7 e da UE, um actor relevante numa ‘nova’ dimensão estratégica que releva no acordo agora assinado”. O académico destaca o foco na “poderosa indústria automóvel italiana e na venda de veículos eléctricos que se tornaram símbolo de crescentes tensões comerciais entre a China e a UE”.

Luís Bernardino recordou que, antes da ida de Meloni a Pequim, já a primeira-ministra se tinha reunido com o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, em Nova Deli, em Setembro do ano passado, por ocasião da cimeira do G20. “Tudo aponta para que Itália queira ter, no contexto da política externa e da política económica global, um papel mais relevante na aproximação ao Oriente. Teremos muito em breve novos sinais desta cooperação estratégica entre a China e a Itália.”

Já Jorge Tavares da Silva, professor assistente na Universidade da Beira Interior entende ser “surpreendente” a aproximação da Itália à China nesta fase, mesmo estando de fora da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e após “as relações bilaterais se terem deteriorado”.

“Trata-se de uma acção de ‘realpolitik’, pragmatismo, em que estão em causa os interesses da Itália em primeiro lugar, mais do que os interesses da Europa. Presumo que haverá aqui alguma pressão dos lóbis económicos para que haja alguma abertura económica, cujo corte de relações prejudica seriamente certas áreas de negócio. O sector automóvel italiano pode estar por detrás deste processo.”

Jorge Tavares da Silva dá o exemplo do grupo automóvel “Stellantis”, que engloba a Fiat, que “recentemente anunciou uma ‘joint-venture’ com a Leapmotor, uma startup chinesa de carros eléctricos, para vender este tipo de viaturas na Europa. É a força do dinheiro a pressionar as vontades políticas. Em boa verdade, é isto que muitos países europeus fizeram, nomeadamente a França de Mácron ou a Espanha de Sanches, para não falar da Hungria de Orbán”, declarou Jorge Tavares da Silva.

Para o docente, as preocupações de Itália “são muito idênticas às da UE, com uma dependência comercial enorme com este gigante asiático e em que as relações são assimétricas”. “Pequim certamente que aproveitará este contexto, para ganhar mais alguns pontos para a sua política externa. Resta saber se estas acções não abrem fissuram na unidade da UE ou se abrem uma frente de desunião”, acrescentou.

Tiago André Lopes, professor na Universidade Lusíada do Porto, destaca que o acordo assinado por Meloni e Xi Jinping “visa um aprofundamento multinível e multisectorial das relações entre os dois países”, estando “em rota de colisão com os intentos da Comissão Europeia, que tem falado sobre a necessidade de se fazer uma desacoplagem económica entre os 27 [Estados-membros da UE] e a China”.

Tiago André Lopes entende que Meloni “está a copiar a fórmula de Viktor Órban, que garante a participação da Hungria nos fóruns do chamado Norte Global (UE, OTAN, OCDE, OSCE), sem abdicar de ter relações permanentes, institucionais e estáveis com Pequim – Moscovo e Teerão de modo a ter sempre várias possibilidades”.

O acordo assinado é também “um braço de ferro silencioso com Bruxelas, particularmente a Alta Representante da UE, assinalando que as escolhas italianas serão o reflexo daquilo que o Parlamento e o Governo de Itália quiserem”. Em termos económicos, o acordo “tenta relançar a indústria italiana, permitindo, ao mesmo tempo, à China firmar uma nova parceria que se pode revelar útil no Conselho Europeu onde todos os Estados têm direito ao veto”.

Aposta nos automóveis

Meloni viajou ontem para Xangai, onde procurou atrair mais investimentos chineses para, por exemplo, o sector automóvel.

Segundo a agência Xinhua, Xi Jinping declarou na segunda-feira que “a China e Itália se encontram nas duas extremidades da antiga Rota da Seda”, acrescentando que os dois países “devem defender e promover o espírito da Rota da Seda, encarar e desenvolver as relações bilaterais a partir de uma dimensão histórica, altura estratégica e perspectiva de longo prazo, e fazer com que as suas relações avancem com firmeza e longevidade”.

Xi Jinping disse ainda que “a China está disposta a trabalhar com a Itália para optimizar e actualizar a cooperação tradicional em comércio e investimento, industrialização, inovação tecnológica e outros campos”, bem como “explorar áreas emergentes, como veículos eléctricos e inteligência artificial”.

O Presidente chinês sublinhou que “as empresas italianas são bem-vindas para investir na China” e que o país está disposto “a importar mais produtos de qualidade da Itália”. Xi Jinping frisou esperar que Itália “também proporcione um ambiente empresarial justo, transparente, seguro e não discriminatório para as empresas chinesas se desenvolverem” no país, rematou.

Por outro lado, o Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, descreveu a chegada de Meloni à China como uma oportunidade para “esclarecer mal-entendidos”. Especialistas chineses citados pela imprensa estatal sugeriram que a decisão de Roma se deveu “à influência dos Estados Unidos da América e de outras potências ocidentais” e não à recusa da Itália em cooperar com o país asiático ou à ideologia da chefe do Governo italiano. Com agências

31 Jul 2024

Centro histórico | Centro comercial abre em Setembro

Chama-se M8 e é o novo centro comercial situado no centro histórico, bem próximo do Largo do Senado. A abertura, ainda em regime experimental, acontece em Setembro. Além da conhecida marca de retalho DFS, residentes e turistas podem ter acesso a espaços gastronómicos que, pela primeira vez, têm representação em Macau, oriundos da Tailândia, Coreia do Sul e Hong Kong

 

O que antes foi o dormitório dos funcionários dos Correios de Macau transformou-se num espaço de cultura e retalho bem no centro da península. O M8, novo centro comercial localizado na Travessa do Roquete, bem perto do Largo do Senado, começa a abrir portas, ainda de forma experimental, em Setembro.

Segundo um comunicado dos promotores, os turistas e residentes poderão desfrutar não apenas de espaços comerciais da marca de retalho DFS como poderão experimentar os pratos de marcas gastronómicas que, pela primeira vez, estão representadas no território. É o caso do Mango Tree, da Tailândia, Modern Shanghai Imperial, de Hong Kong e Terrace in Seaside, da Coreia. Desta forma, “reforça-se a diversidade gastronómica de Macau”, sendo que haverá ainda “marcas internacionais de moda e boutiques europeias, tornando o M8 num local de eleição para clientes exigentes”, lê-se na mesma nota. O M8 será composto por três pisos, com a zona de restauração a funcionar no último andar.

O projecto foi construído pela empresa China State Construction Engineering (Macau) Co. Ltd., uma subsidiária da China State Construction International Holdings Limited, empresa estatal. Os promotores dizem que o M8 visa “encarnar a missão de desenvolvimento sustentável em Macau, transportando as emoções e memórias dos habitantes locais”. Além disso, o M8 promete “transformar o centro de Macau num marco cultural, destino turístico, centro comercial e um complexo de experiências, tornando-se num novo marco cultural e comercial” no território.

M de Macau

A letra M, do nome M8, diz respeito a Macau, enquanto o número oito simboliza “a localização dentro de oito por cento do território”, bem como o facto de o centro comercial estar rodeado por oito locais de património mundial num raio de cem metros. São eles o Largo do Senado, o edifício do Instituto para os Assuntos Municipais, a Santa Casa da Misericórdia, a Catedral, o Largo da Catedral, a Mansão Lou Kau, a Igreja de S. Domingos e o Largo de S. Domingos.

Desta forma, o novo empreendimento comercial “funde-se profundamente com as áreas urbanas circundantes, comunidades, ruas e edifícios antigos, criando um edifício que ‘cresce’ naturalmentae a partir do terreno que liga o Largo do Senado às ruas antigas circundantes”.

Os promotores do projecto falam ainda diversidade de prémios internacionais que este edifício já ganhou mesmo antes da sua inauguração. Um deles foi atribuído em Junho do ano passado, com o recorde mundial do Guinness para o material da fachada, considerado o “Maior Vidro Curvo Laminado de Pedra”. Em Dezembro do ano passado, o projecto do M8 ganhou o Prémio de Ouro para o “Melhor Desenvolvimento de Retalho” na Ásia, nos PropertyGuru Asia Property Awards. Este ano, em Maio, o M8 obteve ainda o Prémio de Platina para “Desenvolvimento Imobiliário – Desenvolvimento de Retalho” nos TITAN Property Awards.

30 Jul 2024

200 entidades participam em programa público de amamentação

Mais de 200 entidades públicas e privadas registaram-se, até Junho deste ano, no programa promovido pelos Serviços de Saúde (SS) de incentivo à amamentação, intitulado “Um local de trabalho amigável à amamentação”. Além disso, foram criadas quase 370 salas de amamentação, situadas em locais como o Museu do Grande Prémio de Macau e o Edifício Ritz.

Estes dados constam na resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang assinada pelo director dos SS, Alvis Lo. Na mesma resposta, é referido que não existe ainda legislação para que as empresas sejam obrigadas a ter espaços destinados à amamentação, além de que não foi regulamentada a sua duração.

Fala-se, assim, de “medidas de trabalho amigáveis no âmbito do aleitamento materno”, referindo-se que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sugere a aplicação do “princípio de boa-fé” por parte de empregadores e trabalhadores no que diz respeito “às dificuldades práticas encontradas por ambas as partes”, a fim de existir “compreensão mútua e negociações para as resoluções”.

Flexibilidade precisa-se

Uma vez que não está explícito na lei o tempo de amamentação nem a obrigatoriedade de espaços para o efeito, é referido que “sempre que as condições permitam o empregador deve conceder, sempre que possível, um período adequado de amamentação, bem como um ambiente adequado e amistoso às trabalhadoras que estão a amamentar”.

Refere-se também que “a formulação de qualquer política de trabalho deve ser considerada de forma holística e equilibrar os direitos e interesses dos empregadores e dos trabalhadores”.

Da parte do Governo, fica a promessa de um estudo e avaliação sobre o panorama da amamentação no mercado de trabalho local. “O Governo da RAEM vai continuar a auscultar as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade sobre uma melhor protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores, procedendo a um estudo prudentemente em conjugação com a situação real de Macau”, é referido na resposta.

30 Jul 2024

Rua das Estalagens | Sete espaços de restauração seleccionados

“Café Fantart”, “Little Port”, “OLÁLÁ”, “Catfee Macau”, “Travessa Gelato”, “Pan Pan” e “Voyage Thai Kitchen”. São estes os espaços de restauração vencedores do “Programa de Recrutamento de Empreendedores para a Rua das Estalagens”, zona antiga que vai ser requalificada com o apoio da Sands China. Tratam-se de cafés, restaurantes e lojas que promovem a cultura portuguesa e macaense

 

Estão escolhidos os sete projectos empresariais vencedores do “Programa de Recrutamento de Empreendedores para a Rua das Estalagens”, zona antiga da península de Macau que vai ser alvo de uma requalificação. Sendo um projecto promovido pelo Instituto Cultural (IC) e apoiado pela Sands China, a ideia é, segundo um comunicado, “financiar propostas empresariais inovadores de residentes de Macau interessados em criar empresas na Rua das Estalagens”.

Foram seleccionados sete espaços de gastronomia e lembranças, nomeadamente o “Café Fantart”, “Little Port”, “OLÁLÁ”, “Catfee Macau”, “Travessa Gelato”, “Pan Pan” e “Voyage Thai Kitchen”. De frisar que estes projectos foram escolhidos de entre 128 candidaturas, das quais 120 foram consideradas elegíveis.

A concurso estiveram propostas não apenas na área da restauração, mas também de take-away, retalho ou indústrias culturais e criativas.

No caso do “Café Fantart”, é apresentado como “um café criativo local especializado em pastéis folhados e vários produtos de pastelaria, juntamente com pratos principais”. Neste espaço, a equipa procura “fazer avanços inovadores na cultura de pastéis de nata enraizada em Hong Kong e Macau”.

O “Little Port” apresenta-se como uma “loja de retalho de especialidades e lembranças portuguesas com a ambição de estabelecer uma marca de especialidades portuguesas com impacto e transformar a estrutura do mercado tradicional de lembranças”.

No “OLÁLÁ” vendem-se snacks e refeições ligeiras tipicamente macaenses, enquanto no “Catfee Macau”, uma cafetaria que visa promover a adopção de animais, além de que “os clientes podem desfrutar da vista das Ruas das Estalagens a partir do ‘rooftop’, proporcionando uma experiência gastronómica única”, pode ler-se.

Se na “Travessa Gelato” se pode provar o verdadeiro gelado feito à moda de Itália, no “Pan Pan” faz-se a elegia ao pão, apresentando-se uma “fusão entre as técnicas tradicionais de padaria japonesas e francesas”, sendo que o fundador deste espaço é formado na famosa escola de cozinha “Le Cordon Bleu”. Segue-se, no “Voyage Thai Kitchen”, um restaurante de comida tailandesa cuja marca já tem presença em Macau desde 2013. Espera-se que este espaço apresente pratos a preços mais acessíveis com a adopção de “alguns elementos nostálgicos, disponibilizando-se um espaço que integra o lazer, música, cultura local e sessões de partilha”.

Estes espaços vão receber subsídios para o estabelecimento do negócio, distribuídos em quatro fases. “Os subsídios atribuídos são até duas vezes o investimento de capital inicial das empresas, com um limite máximo de um milhão de patacas, a fim de incentivar o seu desenvolvimento sustentável”, aponta-se na mesma nota.

Atmosfera especial

Os projectos vencedores foram conhecidos na última quinta-feira. Wilfred Wong, vice-presidente executivo da Sands China, disse esperar “que este grupo de aspirantes [empresários] e criativos locais utilize a energia e o entusiasmo da juventude para trazer uma nova atmosfera ao bairro”.

A requalificação da Rua das Estalagens trata-se de “um projecto que pertence à população de Macau e conta com o apoio do Governo, empresas e comunidade, trazendo esperança para o futuro”, disse ainda.

De frisar que os candidatos ao programa tinham de ter um capital social mínimo de 300 mil patacas para participar no concurso. Este foi anunciado pela Sands a 8 de Abril, tendo sido realizadas diversas actividades na área do marketing e técnicas empresariais.

Cheang Kai Meng, presidente substituto do IC, disse que este programa é a prova “do testemunho do empenho inabalável da empresa [Sands China] em revitalizar a zona antiga de Macau e em impulsionar a diversificação económica da cidade, estando em linha com a estratégia de desenvolvimento do Governo da RAEM”.

Do lado do IC procura-se “envidar esforços no sentido de melhorar as condições ambientais, optimizando as instalações de apoio nos bairros que necessitam de ser revitalizados, com o objectivo de criar um futuro diversificado e sustentável”, acrescentou.

A nova Rua das Estalagens vai também contar com um espaço da empresa Future Bright Holdings, do deputado Chan Chak Mo. Trata-se da loja “Yeng Kee Snoopy Store”, e que motivou a concessão do prémio “Empresa Líder para a Revitalização da Comunidade” concedido pela Sands China à Future Bright Holdings. Tal aconteceu pelo facto de a Future Bright ter “introduzido vários elementos de negócio no bairro e criado um modelo para outros potenciais empresários”.

29 Jul 2024

Rodrigo Brum, ex-secretário-geral-adjunto do Fórum Macau: “Grande Baía é da máxima importância”

Depois da experiência no Fórum Macau, Rodrigo Brum está à frente da nova Câmara de Comércio e Indústria dos Países de Língua Portuguesa na Grande Baía. Sobre o projecto, defende mais divulgação e que os países lusófonos invistam em bloco para materializar a verdadeira expressão do seu peso económico

 

O projecto da Grande Baía foi anunciado em 2017. Tem havido a evolução certa ou há ainda muito a fazer, no relacionamento com Macau?

Evolução, para mim, é sempre algo positivo. Obviamente, que estes anos incluíram dois ou três de covid-19, e há que ter isso em conta. Considero que o sucesso de Macau está ligado ao sucesso da Grande Baía.

Estão interligados.

Sim. Em certa medida, até o sucesso da própria China. Há três grandes projectos de iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, da qual todos ouvem falar porque tem sido lançado nos últimos dez anos. Além disso, tem um carácter mais internacional porque atravessa vários países e continentes, e envolve infra-estruturas e financiamentos em inúmeros países. Em Macau todos falam da Grande Baía, mas em Portugal quase não se ouve falar do projecto. Mas os dois estão muito interligados, porque a China vê a Grande Baía como o fornecedor de produção para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Portanto, o comércio que vai surgir com a “Faixa e Rota”, tem como base muito do sucesso e produção que resultar da Grande Baía.

Considera que o sul da China continua a ser um vector de dinâmica económica.

É efectivamente. Mas há ainda uma terceira iniciativa chinesa que é o Fórum Macau. Essa é a ponte de ligação das outras duas iniciativas aos países de língua portuguesa. Mesmo em Macau, há um pouco o desconhecimento destas várias realidades e da interligação entre eles. Em relação à própria Grande Baía, já nos anos 90, no período de administração portuguesa, e eu fiz parte desse processo, falávamos muito no delta do rio das pérolas como aquele triângulo entre Cantão, Hong Kong e Macau, a fim de valorizar a posição de Macau com estas duas regiões. Vale notar que em 1 por cento de área da China, ocupada pela Grande Baía, temos cerca de 5 por cento da população, aproximadamente 86 milhões de habitantes, mas temos 11 ou 12 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) chinês. Estamos a caminhar para 15 por cento, e esse é, de facto, o motor da China.

Que explicação encontra para estas estatísticas?

Por ser a área mais dinâmica do país, que tem maior crescimento de PIB da China. Quando, em 2019, arrancámos com este projecto, numa das primeiras vezes que falei deste assunto referi dez por cento de PIB, o que já era significativo. Esse dinamismo traduz-se no facto de o PIB naquela área, que tem uma dimensão significativa, terá uma expressão cada vez maior. Isto demonstra que a área da Grande Baía é de máxima importância na China, empresas e países que querem fazer negócio com o país. Este projecto não tem ainda a divulgação equiparada ao peso e importância que realmente tem. Relativamente aos países de língua portuguesa, a Grande Baía é também uma área importante, como é para todos os países. Estes países têm um interesse ainda maior tendo em conta que a China determinou que Macau é o elo de ligação com os países de língua portuguesa. Não é o único ponto e nem é obrigatório que se use Macau [como plataforma comercial), mas há uma decisão política no sentido de privilegiar o território nesse sentido. Então, há essa vantagem.

São países desiguais em termos económicos, e também o serão em matéria de investimento. Como se podem reduzir esses desequilíbrios?

Não queria fazer propaganda das minhas funções (risos), mas tenho de falar da nova Câmara de Comércio e Indústria dos Países de Língua Portuguesa (PLP) na Grande Baía. Essa foi a razão de ser dessa Câmara, dado existir uma desigualdade muito significativa entre as diferentes velocidades e dimensões dos diversos países. Desde logo, o Brasil que representa 75 a 80 por cento do comércio do bloco dos países portugueses com a China, percentagem essa que tem vindo a aumentar. O segundo país é Angola, com cerca de 15 por cento do comércio, mas desequilibrado, pois as exportações incidem no petróleo; e depois os restantes sete países que andam ali entre cinco a seis por cento. O conceito de PLP não está, aliás, devidamente clarificado nem é facilmente reconhecido pelas pessoas, sendo confundido muitas vezes com o termo PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). É importante perceber que há um núcleo de países que representam a quarta ou a quinta língua mais falada na Internet e o idioma mais falado do hemisfério sul, pelo que seria importante que o conceito de PLP fosse tão facilmente identificado como é o de PALOP ainda hoje [anos depois da sua criação].

Mas voltando às desigualdades. Como se podem combater?

Uma das formas é o funcionamento em conjunto. Criando organizações de âmbito comercial e económico que articulem estes nove países de forma englobada, porque para os PLP, se estiverem cada um a negociar com a China, é absolutamente insignificante para o país. Mas até para a Grande Baía é insignificante, para um importador em Xangai por exemplo. Mas se for feito em conjunto gera-se uma força maior para negociar com a China. Os PLP devem apoiar-se uns aos outros e funcionar de forma articulada. Isso também é vantajoso para a China, que não tem que passar pelas dificuldades de relacionamento com as pequenas economias e produções. Deve-se dialogar de forma quase bilateral entre o bloco dos PLP e a China. Há documentos chineses que falam nesta relação bilateral e não multilateral.

Ainda não se pensa em bloco?

Pensa-se ainda muito pouco, e é preciso que organizações como esta nova câmara de comércio venham a conseguir com que os PLP se articulem. Isso não invalida que haja situações em que países com especificidades não tenham de articular com os outros, como é o caso do Brasil que exporta soja em grandes quantidades para a China e tem um mercado e comércio externo com o país muitíssimo desenvolvido, e com um peso significativo para a própria China. Na questão do petróleo temos Angola. Mas na maioria das situações há vantagens em trabalhar em conjunto. São Tomé e Príncipe já foi um dos seis maiores produtos mundiais de cacau, mas Angola ou a Guiné Equatorial, por exemplo, também produzem e podem exportar. Se houver um desenvolvimento destas indústrias, a sua posição face a mercados como o chinês seria vantajosa.

Macau consegue responder aos desígnios da China na prestação de serviços para a plataforma comercial? Há, por exemplo, muitos entraves para a contratação de pessoas de fora.

Macau tem ainda muito trabalho a fazer para poder cumprir cabalmente os desígnios que lhe são estabelecidos no âmbito da Grande Baía, e que são orientações de Pequim. Estou certo que os responsáveis sabem ainda o longo caminho que têm de percorrer, e é importante que o façam rapidamente e com dinamismo. Em Novembro do ano passado, nas comemorações do Fórum Macau, fiz algumas sugestões, tendo falado na possibilidade de contratações de técnicos ou talentos, como se diz em Macau, dos PLP, sem receios de que haja uma avalanche de gente a ir para Macau. Falamos de não haver qualquer receio em aceitar dezenas de especialistas, alguns com formação feita até em universidades de Macau, mas que sendo dos PLP podem mais facilmente fazer a ponte e acelerar a dinâmica de relacionamento entre a China e os PLP. Falamos de nove países, se forem dezenas de cada país, são umas meras centenas de pessoas. Que bom seria para Macau se tivéssemos umas 200 ou 300 pessoas qualificadas no território. Isso não causava qualquer perturbação ao mercado laboral local.

Os próprios delegados do Fórum Macau perderam a residência, por exemplo.

Isso é posterior ao meu tempo no Fórum, li notícias sobre o caso, e foi encontrada uma solução. Não foi sei exactamente o que aconteceu. No meu caso, entro sem problema porque sou residente permanente.

Esteve em Macau nos anos 90, nomeadamente no Parque Industrial da Concórdia, além de ter trabalhado com o secretário adjunto para a Economia e Finanças. O futuro passava já pela integração regional.

O projecto da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, que já sofreu alterações, era muito anterior à minha presidência da entidade. Quando assumi a presidência do parque não estavam sequer as infra-estruturas completas, não passava de um aterro em Coloane, com uma componente industrial e imobiliária, sendo esta maior. Eram 13 hectares que ainda lá estão. O parque correspondia a um terço da dimensão desse aterro destinado à zona industrial. Quando saí tinha contratualizado todos os lotes do parque industrial e respectivas infra-estruturas. Essas indústrias ainda lá estão, não sei se estão operacionais.

Mas o sector industrial poderia ter mantido alguma expressão na economia?

Não é fácil. Já no tempo da Administração portuguesa a diversificação era palavra de ordem. É evidente que a dimensão que o jogo tomou, especialmente após 2006, absolutamente espectacular, tornou esta concentração mais agradável do que no tempo da Administração portuguesa. O jogo nesse tempo tinha sempre cerca de 50 por cento de peso no que diz respeito aos impostos recolhidos aos casinos. Se já havia a pressão com a diversificação, maior é agora, contando que Macau venha a ter também uma economia virada para o turismo de conferências e realização de eventos. Continuará a ser necessário apostar na diversificação e até em termos de serviços, articulado com o projecto da Grande Baía.

Que comentário faz a propósito da VI Conferência Ministerial do Fórum Macau?

É importante que tenha sido relançada a actividade que o fórum vinha desenvolvendo nos últimos anos de forma crescente. Houve naturalmente uma repercussão dos anos de paragem devido à pandemia, acrescido do facto de que houve um adiamento na realização da conferência e definição de novas medidas. Mas estas são muito importantes especialmente se tivermos em conta que essas medidas são sempre para cumprir. Com maior ou menor impacto, até à realização da próxima Conferência Ministerial, essas medidas estarão implementadas e é importante que empresas e países analisem e aproveitem as oportunidades que são transmitidas através dessas medidas.

29 Jul 2024

Cinemateca | Filme de Éric Rohmer exibido hoje

Numa única exibição, incluída na secção “TGIF – Exibição de Sexta à Noite”, é apresentado hoje, a partir das 20h, na Cinemateca Paixão, o filme “Conto de Verão”, do conhecido realizador francês Éric Rohmer. Visualizado o filme, será altura de uma festa de degustação de vinho francês com uma sommelier

 

Corria o ano de 1996 quando Éric Rohmer, realizador francês, rodou “Conto de Verão”, filme integrado numa série de quatro intitulada “Contos das Quatro Estações”. É uma película que gira em torno das ideias do ser e não-ser, o desejo ou a ausência dele. O terceiro filme desta série pode ser hoje visto na Cinemateca Paixão, na Travessa da Paixão, perto das Ruínas de São Paulo, incluído na secção “TGIF – Exibição de Sexta à Noite”.

Esta é a história de Gaspard, que vai de férias para o litoral, encontrando-se com Lena, a sua namorada. Enquanto espera que ela chegue, conhece as amigas Margot e Soléne, sendo que cada uma delas representa algo que Gaspard aprecia: a amizade, dada por Margot, e Soléne, a promessa de paixão e sensualidade, que busca um compromisso sério com Gaspard. Segundo a sinopse do filme, Lena, a verdadeira namorada, representa o amor verdadeiro. Mas quando esta chega ao local combinado para as férias, o rapaz tem de escolher entre as três mulheres.

Este é um dos quatro “Contos das Quatro Estações”, da autoria do famoso realizador francês Éric Rohmer. Nascido em Nancy a 4 de Abril de 1920, Rohmer foi, além de realizador de cinema, crítico de filmes, guionista e jornalista, sendo tido como uma das grandes personalidades da chamada “Nouvelle Vague” francesa. Editou também a prestigiada revista de cinema “Cahiers du Cinema”.

Não lhe faltam prémios atribuídos nos mais reputados festivais de cinema internacionais, tendo feito a sua primeira curta-metragem em 1950, “Journal d’un scélérat”. Nove anos depois realizou a sua primeira longa-metragem, “Signo del León”.

Segundo a biografia do realizador disponibilizada na plataforma de “streaming” Filmin, “o cinema de Eric Rohmer caracteriza-se pela sua simplicidade e agudeza intelectual, em climas de profunda empatia com os ambientes nos quais se desenvolve a acção e com os personagens que definem o sentido moral de cada uma das suas histórias”.

Rohmer foi nomeado em 1970 para o Óscar de Melhor Filme não falado em Inglês, pela sua longa-metragem “Mi Noche con Maud”. No ano seguinte o filme foi candidato ao melhor guião original.

A série “Contos das Quatro Estações” arrancou em 1990, focando-se “nas relações humanas, das quais o amor é o principal protagonista e o engano”. O realizador é ainda autor de filmes como “O Bom Casamento”, “Noites de Lua Cheia” e “A Mulher do Aviador”, entre outros.

Vinho para rematar

Visualizado o filme de Rohmer, é altura dos interessados provarem vinho francês numa sessão acompanhada por uma sommelier, à semelhança de outros eventos já organizados na Cinemateca Paixão.

Para hoje será a vez de Lauryn, “apaixonada por vinhos”, apresentar um Domaine Gramenon l’Emouvante 2011, da região vinícola do Ródano, em França. Segundo a descrição feita pela organização do evento, Lauryn trabalhou como administradora de bar e fez um curso de WSET, na área dos vinhos e bebidas espirituosas. Além disso, trabalha como designer gráfica.

26 Jul 2024

CPLP | Destacado progresso da Guiné Equatorial no português

Decorreu na sexta-feira passada a 29ª reunião ordinária do conselho de ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual Macau é observador consultivo. Das decisões destaca-se os progressos da Guiné Equatorial no ensino e dinamização do português e a necessidade de intercâmbio entre escolas na área da língua portuguesa

 

Foi desde o início uma questão polémica. A Guiné Equatorial, país na África Central liderado há décadas por Teodoro Obiang, passou a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, sem que a população falasse português, ou que o idioma fosse língua oficial. Na grande maioria, as línguas mais comuns são o fangue e o pidgin inglês, enquanto o espanhol e francês são línguas oficiais.

Porém, ligações históricas a Portugal, que remontam ao século XV, foram determinantes para a decisão.

Segundo as conclusões da última reunião do conselho de ministros da CPLP, decorrida em São Tomé e Príncipe no passado dia 19, os membros “congratularam-se com todos os esforços na expansão da língua portuguesa na Guiné Equatorial, que contou com o apoio inestimável do Camões, I.P. [Camões – Instituto da Cooperação e da Língua], e do Brasil”.

Estes esforços passaram, segundo o comunicado oficial das conclusões publicado no portal da CPLP, pela “revisão dos currículos de ensino, a criação de uma licenciatura em Língua Portuguesa na Universidade Nacional, a introdução da disciplina de Português no ano lectivo de 2024/2025”. O país apostou também na “formação de funcionários e membros do Governo em leitura e compreensão do Português, bem como o intercâmbio de funcionários do Governo com São Tomé e Príncipe (30), Cabo Verde (40) e Angola (40)”.

Além disso, foi realizada “uma campanha de recolha de livros e manuais em língua portuguesa, que contou com a solidariedade do Governo português e o apoio de todos os Estados-Membros, para a dotação de obras neste idioma nas escolas e bibliotecas da Guiné Equatorial”. O país africano desenvolveu ainda “acções concretas adoptadas para fortalecer o pilar económico da CPLP”, e que terão contribuído para “a integração económica entre os Estados-Membros e para o desenvolvimento sustentável do país”.

Os membros “congratularam-se” também pela passagem do décimo aniversário de adesão do país como membro de pleno direito da CPLP, algo que aconteceu na X Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada, em Díli, Timor-Leste, a 23 de Julho de 2014.

Na reunião da passada semana participaram os ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e ainda o Secretário Executivo da CPLP. Macau, não sendo país, mas tendo o português como língua oficial, é apenas membro consultivo da CPLP através de “comissões temáticas”, neste caso duas, levadas a cabo pela Universidade de São José e do Instituto Internacional de Macau.

A fim de melhor integrar a Guiné Equatorial na entidade de matriz política, fez-se um programa de apoio. Nesse contexto, os membros destacaram ainda, na reunião do dia 19, “o esforço [da Guiné Equatorial] do planeamento da nova etapa de cooperação e pelo alargamento da designação dos ‘Pontos Focais’ para todos os sectores de cooperação”.

Além disso, o país africano solicitou a realização do “Seminário de Capacitação dos Pontos Focais Nacionais”, que decorreu nos dias 9 e 10 de Julho deste ano em Malabo, capital da Guine Equatorial, com o apoio do Brasil. Este evento visou “reforçar o conhecimento e a capacidade técnica dos pontos focais sectoriais nacionais no acompanhamento e aprofundamento da cooperação nas respectivas áreas de competência”.

Tratou-se de uma iniciativa que contribuiu “para a efectiva participação da Guiné Equatorial nas diversas reuniões estatutárias e para a concretização da nova etapa do processo de plena integração”. O país nomeou ainda o primeiro secretário permanente para a CPLP, Pedro Ela Nguema Bea, indicado pelo Senado do país. Recorde-se que muito recentemente a Guiné Equatorial passou a estar representada no Fórum Macau no contexto da adesão à CPLP.

A língua é um país

Uma vez que a CPLP aborda várias áreas, que passam pela segurança alimentar, ensino, ambiente e defesa, entre outras, o conselho de ministros abordou pontos relacionados com o ensino e dinamização do português.

Uma das iniciativas abordadas foi o projecto-piloto intitulado “Rede de Escolas Amigas da CPLP”, tendo sido reconhecidos “os notáveis progressos na implementação”.

Numa resolução própria, foi ainda encorajado “o secretariado executivo, em colaboração com os Estados-Membros, o IILP [Instituto Internacional da Língua Portuguesa] e demais parceiros, a prosseguirem com determinação os esforços para a boa conclusão do projeto piloto da Rede de Escolas Amigas da CPLP, visando a sua posterior generalização”.

A ideia integrar mais “estabelecimentos de ensino de todos os níveis, de todos os Estados-Membros da CPLP, bem como de países terceiros, particularmente aqueles com estatuto de observadores associados da CPLP”.

Foi ainda pedido um olhar mais atento às “potencialidades do Fundo Especial para o apoio na realização de projectos e iniciativas” no âmbito desta Rede, tal como “concursos de escrita criativa (no âmbito do) Dia Mundial da Língua Portuguesa, programas de conversa com escritores e as Olimpíadas de Matemática da CPLP”.

O projecto “Rede de Escolas Amigas da CPLP” foi lançado no ano passado e visa, entre vários objectivos, promover a língua portuguesa, acolhendo escolas do ensino primário ao secundário e em regime técnico-profissional, públicas ou privadas. Actualmente, apenas 22 escolas fazem parte desta rede.

Ainda na vertente de ensino, da reunião do conselho de ministros da CPLP saíram ideias sobre a necessidade de “concertação, entre os Estados-Membros, para promover a certificação cruzada entre cursos de ensino superior e o lançamento do programa de intercâmbio de estudantes universitários CPLP ‘Frátria’.

Mobilidade a rodos

Foi ainda destacada a implementação do Acordo sobre Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, caracterizado como “um passo firme para constituir uma verdadeira comunidade de povos, abrindo caminho à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento”.

Países membros da CPLP, como foi o caso de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, alteraram leis para a execução do referido acordo, enquanto no caso de São Tomé e Príncipe, a legislação já previa a livre circulação dos cidadãos da CPLP. Foi ainda encorajado “todos os Estados-Membros a continuar a promover a sua implementação, dentro do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.

Desta reunião saiu também a aprovação de oito novas entidades que passam, desta forma, a ter estatuto de observador consultivo. São elas a Associação Galega da Língua, Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, Associação CFA Portugal (Associação de Consultores Financeiros Certificados Portugal), Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Federação Portuguesa de Ginástica, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto Brasileiro de Direito da Família, Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Económicas.

25 Jul 2024