Andreia Sofia Silva SociedadeEmpregadas domésticas | Analista fala de “escravatura moderna” em Hong Kong Natacha Amora, jurista e analista da organização não governamental britânica Global Policy Review, realizou um trabalho de análise à situação laboral das empregadas domésticas em Hong Kong, onde fala da existência de uma “escravatura moderna”. Questionada sobre a situação destas trabalhadoras em Macau, a jurista salienta que “não é melhor” [dropcap]T[/dropcap]rabalham quase 24 sobre 24 horas, têm apenas um dia de folga por semana, por vezes de 15 em 15 dias, e são obrigadas a viver na casa dos patrões, o que lhe retira liberdade, privacidade e conforto. A situação laboral das empregadas domésticas de Hong Kong é descrita num último trabalho de análise da Global Policy Review, uma organização não governamental britânica focada nos direitos das mulheres. A autora do estudo, intitulado “Escravatura moderna em Hong Kong: As condições desumanas das trabalhadoras migrantes domésticas”, é a jurista Natacha Amora, ex-residente de Macau. Ao HM, a jurista denota que, no caso da RAEM, a situação também está longe de ser ideal, apesar de ainda estar a preparar um artigo de análise sobre as condições laborais das empregadas domésticas no território, que será divulgado dentro de meses. “Infelizmente a situação em Macau está longe de ser boa. As empregadas domésticas também contribuem em muito para a economia de Macau ao cuidarem de crianças e idosos, mas não são reconhecidas pelo Governo ou pelo legislador e também sofrem abusos.” Natacha Amora assegura ter “conhecimento directo” de casos onde existe “retenção de passaporte, de horários de trabalho que ultrapassam em muito as oito horas diárias, de não concessão de férias”. Há também situações de claras violações da liberdade pessoal das empregadas domésticas. “Soube de casos em que os empregadores fiscalizam as carteiras ou malas à saída, não dão de comer e quando as empregadas são internas põem-nas a dormir no chão do corredor ou no quarto das crianças (do mesmo sexo ou não, de pequeninas à adolescência).” Ainda assim, Natacha Amora assegura que a principal diferença entre os dois territórios, e que acaba por dar alguma liberdade às trabalhadoras, é o facto de, em Macau, estas poderem dividir um apartamento com amigos ou família. “A grande diferença entre Macau e Hong Kong é que as empregadas domésticas não são obrigadas a viver na casa dos empregadores. Só o facto de irem dormir a qualquer outro lado já lhes dá alguma sensação de descanso ou de paragem do trabalho.” “Triste” AL Natacha Amora recorda o facto de a proposta de lei do salário mínimo universal, em discussão na Assembleia Legislativa (AL), não contemplar as empregas domésticas portadoras de visto de trabalho. “O Governo e o legislador não têm interesse em aprovar um salário mínimo e, tristemente, até há membros da AL que fazem troça da miséria em que as empregadas domésticas vivem.” O facto de muitas empregadas domésticas receberem cerca de quatro mil patacas por mês, faz com que não tenham acesso, muitas das vezes, a cuidados de saúde ou a um estilo de vida confortável. “Por receberem salários muito abaixo da média de Macau, e por não poderem procurar trabalhos mais bem pagos, outros que o trabalho doméstico, as empregadas domésticas não conseguem sair do ciclo de pobreza em que vivem. Muitas nem um quarto partilhado conseguem pagar e por isso alugam cama ao turno”, assegura Natacha Amora. A responsável defende ainda que o actual apoio concedido às empregadas domésticas, e pago pelo empregador, no valor de 500 patacas mensais, não é suficiente para que estas tenham uma habitação condigna. Além disso, estas trabalhadoras “não estão autorizadas a manter os filhos menores em Macau, tendo de se separar deles e deixá-los ou enviá-los para o país de origem”. Natacha Amora relembra ainda uma contradição existente na legislação em vigor. “A lei das relações laborais, ao excluir os trabalhadores não residentes, está a criar espaço para que os abusos persistam, pois às empregadas domésticas não residentes não são directamente aplicados e assegurados os direitos consagrados naquela lei. Contudo, a lei da contratação de trabalhadores não residentes é clara ao estabelecer que se lhes aplica subsidiariamente a lei das relações laborais, nomeadamente no que toca aos direitos, deveres e garantias. O que infelizmente em alguns casos não acontece.” A culpa é do Governo No trabalho de análise publicado pela Global Policy Review, é referido que as empregadas domésticas, em Hong Kong, são mais de 380 mil, o que representa cinco por cento da população total do território e 10 por cento da força laboral. Além disso, 98 por cento são mulheres, na maioria oriundas de países como as Filipinas ou a Indonésia. Apesar dos números significativos, o trabalho conclui que “as empregadas domésticas estrangeiras são um exemplo gritante de escravatura moderna”, uma vez que “estão sujeitas a sérias violações de direitos humanos e laborais”. O artigo de Natacha Amora conclui que esta situação “é uma consequência das leis e políticas que vigoram em Hong Kong, tal como a falta de acções adequadas por parte do Governo para reforçar a legislação do trabalho doméstico com vista a proteger as empregadas domésticas do tráfico, exploração e trabalho forçado”. A título de exemplo, a lei de Hong Kong determina que os empregadores devem providenciar alimentação às suas empregadas de forma gratuita, podendo ainda providenciar-lhes um subsídio mensal de alimentação de 1,075 dólares de Hong Kong. Contudo, há “abusos frequentemente reportados”. “Em 2016, o Centro de Justiça de Hong Kong concluiu que 57,7 por cento das trabalhadoras domésticas vivem com menos do limite mínimo de alimentação, e aquelas que obtêm comida dos patrões ‘recebem comida estragada ou pequenas porções dos restos de comida dos seus patrões’”, acrescenta ainda o relatório. Citando várias referências de estudos levados a cabo por ONG locais e internacionais, o artigo defende que as autoridades de Hong Kong devem adoptar uma série de medidas com vista ao reforço das leis que evitem situações de exploração ou tráfico humano, que passam também pela ratificação de uma série de convenções da Organização das Nações Unidas. O documento fala ainda da necessidade de garantir mecanismos que permitam às empregadas domésticas viver “em condições decentes que respeitem a sua privacidade”, bem como permitir que estas “trabalhem enquanto defendem os seus direitos”. É sugerido que seja abolida a obrigatoriedade das empregadas domésticas de viverem na casa dos patrões, bem como a “regra das duas semanas”, uma vez que “aumenta a vulnerabilidade das trabalhadoras a diferentes tipos de abusos”. O mesmo relatório defende que devem ser reforçadas as penalizações contra os abusos cometidos pelos empregadores e pelas agências de emprego. Apesar desta situação, as empregadas continuam a manter os seus empregos, ou optam por não reportar os abusos de que são vítimas às autoridades, “pois muitas delas têm dívidas relacionadas com o recrutamento e temem repercussões por parte das agências de emprego”. Cerca de 74 por cento das mulheres entrevistadas pelo Sindicato as Trabalhadoras Domésticas da Indonésia afirmaram que os seus documentos tinham sido confiscados pelo empregador ou pela agência de recrutamento. O inquérito, citado no relatório da Global Policy Review, é de 2013.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Kou Meng Pok atira farpas a André Cheong por ter sido director da DSAJ O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) arquivou a queixa apresentada pelos lesados do Pearl Horizon face à actuação do Governo, dando razão ao Executivo em todos os pontos contestados. Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, diz que André Cheong, comissário, jamais poderia ter contestado o Governo, por ter acompanhado o processo da Lei de Terras [dropcap]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores de Pearl Horizon, disse ontem ao HM que não concorda com as conclusões do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativamente a uma queixa apresentada pelos lesados contra o Governo. De frisar que o CCAC deu razão ao Executivo em todos os pontos, desde a forma como o terreno foi recuperado como relativamente ao regime de habitação para troca, contestado por impor limites à aquisição de casas e por exigir o registo predial para a candidatura. Kou Meng Pok disse que o CCAC prometeu analisar o caso de forma objectiva e detalhada, pelo que esperava que o organismo liderado por André Cheong pudesse tratar do assunto de forma mais justa. “Como o CCAC também pertence ao Governo não iria criticar nem investigar outros serviços públicos. O comissário, André Cheong, era director dos Serviços para os Assuntos de Justiça quando foi implementada a Lei de Terras, pelo que não iria apontar as falhas que cometeu no seu anterior trabalho”, acusou o porta-voz. Sobre o facto dos lesados não poderem adquirir mais do que uma habitação no regime de habitação para troca, com os mesmos valores, Kou Meng Pok disse que a base central do capitalismo é a existência de um mercado livre, sendo possível comprar o que se quer. Portanto, não deveria haver nenhum problema, alegando que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também têm mais de uma residência no território. Que alternativas? Com todos os processos judiciais concluídos e sem mais alternativas, Kou Meng Pok confessou que, “sem outra proposta, podemos apenas solicitar a habitação para troca”. Ainda assim, o ideal seria que “o terreno antes concessionado à Polytex possa ser aproveitado para permitir que os três mil proprietários do Pearl Horizon escolham a sua habitação, para que esta proposta permita poupar tempo e o caso fique finalmente resolvido”, disse. Mesmo com mais uma derrota no CCAC, a associação a que preside pretende continuar com a luta, tendo entregue recentemente uma carta ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Há ainda planos para um encontro com o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, para que se discuta uma nova solução para o caso. O recurso à Organização das Nações Unidas é outra hipótese, explicou Kou Meng Pok.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Kou Meng Pok atira farpas a André Cheong por ter sido director da DSAJ O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) arquivou a queixa apresentada pelos lesados do Pearl Horizon face à actuação do Governo, dando razão ao Executivo em todos os pontos contestados. Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, diz que André Cheong, comissário, jamais poderia ter contestado o Governo, por ter acompanhado o processo da Lei de Terras [dropcap]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores de Pearl Horizon, disse ontem ao HM que não concorda com as conclusões do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativamente a uma queixa apresentada pelos lesados contra o Governo. De frisar que o CCAC deu razão ao Executivo em todos os pontos, desde a forma como o terreno foi recuperado como relativamente ao regime de habitação para troca, contestado por impor limites à aquisição de casas e por exigir o registo predial para a candidatura. Kou Meng Pok disse que o CCAC prometeu analisar o caso de forma objectiva e detalhada, pelo que esperava que o organismo liderado por André Cheong pudesse tratar do assunto de forma mais justa. “Como o CCAC também pertence ao Governo não iria criticar nem investigar outros serviços públicos. O comissário, André Cheong, era director dos Serviços para os Assuntos de Justiça quando foi implementada a Lei de Terras, pelo que não iria apontar as falhas que cometeu no seu anterior trabalho”, acusou o porta-voz. Sobre o facto dos lesados não poderem adquirir mais do que uma habitação no regime de habitação para troca, com os mesmos valores, Kou Meng Pok disse que a base central do capitalismo é a existência de um mercado livre, sendo possível comprar o que se quer. Portanto, não deveria haver nenhum problema, alegando que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também têm mais de uma residência no território. Que alternativas? Com todos os processos judiciais concluídos e sem mais alternativas, Kou Meng Pok confessou que, “sem outra proposta, podemos apenas solicitar a habitação para troca”. Ainda assim, o ideal seria que “o terreno antes concessionado à Polytex possa ser aproveitado para permitir que os três mil proprietários do Pearl Horizon escolham a sua habitação, para que esta proposta permita poupar tempo e o caso fique finalmente resolvido”, disse. Mesmo com mais uma derrota no CCAC, a associação a que preside pretende continuar com a luta, tendo entregue recentemente uma carta ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Há ainda planos para um encontro com o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, para que se discuta uma nova solução para o caso. O recurso à Organização das Nações Unidas é outra hipótese, explicou Kou Meng Pok.
Andreia Sofia Silva PolíticaLegislativas em Portugal | Santos Silva destaca cumprimento da Lei Básica [dropcap]A[/dropcap]ugusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e candidato às eleições legislativas pelo Partido Socialista, pelo Círculo Fora da Europa, defende que a Lei Básica de Macau tem sido plenamente cumprida. A mensagem foi deixada num vídeo oficial de campanha destinado aos portugueses que residem em Macau. “Temos relações diplomáticas com a China há centenas de anos e temos em particular esta ligação com Macau. Macau, cujo processo de transição tem corrido muito bem, subordinado a uma Lei Básica que é clara e um compromisso que respeita integralmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, apontou. Santos Silva destacou ainda a presença da advogada Ana Soares, residente no território há muitos anos, na lista do PS por este círculo eleitoral. “São muitas dezenas de milhares de compatriotas que vivem hoje na República Popular da China (RPC). A grande maioria deles vive em Macau, naturalmente. Tenho muita honra em contar entre os candidatos que me acompanham na lista com a doutora Ana Soares, uma personalidade bem conhecida dos macaenses.” Num território que tem conhecido uma elevada abstenção nos últimos actos eleitorais, Augusto Santos Silva apelou ao voto de portugueses e macaenses. “Os macaenses são nossos compatriotas, os portugueses que vivem em Macau são nossos compatriotas. E, portanto, nós temos uma ligação muito especial com esses compatriotas porque são eles que, na prática, no dia-a-dia, realizam esta ligação entre Portugal e a China e também a ligação que através de Macau, China e Portugal e os demais países de língua portuguesa foram construindo.” Nesse sentido, “é por isso muito importante para nós que os macaenses votem, os compatriotas portugueses que vivem na RPC votem, e esse é também o sentido da lista que apresentamos”, frisou Santos Silva.
Andreia Sofia Silva PolíticaLegislativas em Portugal | Santos Silva destaca cumprimento da Lei Básica [dropcap]A[/dropcap]ugusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e candidato às eleições legislativas pelo Partido Socialista, pelo Círculo Fora da Europa, defende que a Lei Básica de Macau tem sido plenamente cumprida. A mensagem foi deixada num vídeo oficial de campanha destinado aos portugueses que residem em Macau. “Temos relações diplomáticas com a China há centenas de anos e temos em particular esta ligação com Macau. Macau, cujo processo de transição tem corrido muito bem, subordinado a uma Lei Básica que é clara e um compromisso que respeita integralmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, apontou. Santos Silva destacou ainda a presença da advogada Ana Soares, residente no território há muitos anos, na lista do PS por este círculo eleitoral. “São muitas dezenas de milhares de compatriotas que vivem hoje na República Popular da China (RPC). A grande maioria deles vive em Macau, naturalmente. Tenho muita honra em contar entre os candidatos que me acompanham na lista com a doutora Ana Soares, uma personalidade bem conhecida dos macaenses.” Num território que tem conhecido uma elevada abstenção nos últimos actos eleitorais, Augusto Santos Silva apelou ao voto de portugueses e macaenses. “Os macaenses são nossos compatriotas, os portugueses que vivem em Macau são nossos compatriotas. E, portanto, nós temos uma ligação muito especial com esses compatriotas porque são eles que, na prática, no dia-a-dia, realizam esta ligação entre Portugal e a China e também a ligação que através de Macau, China e Portugal e os demais países de língua portuguesa foram construindo.” Nesse sentido, “é por isso muito importante para nós que os macaenses votem, os compatriotas portugueses que vivem na RPC votem, e esse é também o sentido da lista que apresentamos”, frisou Santos Silva.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | CCAC dá razão ao Governo em todos os pontos contestados Os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a perder mais uma batalha contra o Governo. Desta vez é o Comissariado contra a Corrupção a dar razão ao Executivo em todos os pontos alvos de queixa, considerando que a recuperação do terreno concessionado foi feita dentro da lei e que o regime de habitação para troca dá resposta aos que ficaram sem as casas [dropcap]O[/dropcap] Governo volta a sagrar-se vencedor em mais um capítulo de uma longa batalha que opõe o Executivo aos lesados do empreendimento habitacional Pearl Horizon. Desta vez viu o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) dar-lhe razão no âmbito de uma queixa apresentada pelos lesados. De acordo com um comunicado ontem emitido, o CCAC defende que o Governo agiu de acordo com a lei não só em relação ao processo de recuperação do terreno para a hasta pública como ao nível do regime de habitação para troca. No que diz respeito ao processo da recuperação do terreno do Pearl Horizon, situado na zona da Areia Preta, os lesados consideram que o Governo levou a cabo uma prática “ilegal, constituindo uma violação do princípio da não retroactividade da lei”. Contudo, o CCAC determina que o Governo “declarou a caducidade da concessão do lote de terreno e procedeu à sua recuperação nos termos da Lei de Terras”, uma vez que “decorreu o prazo de 25 anos da concessão provisória e o seu aproveitamento (do terreno) não foi concluído”. De frisar que a última sentença jurídica sobre o caso data de Maio de 2018, tendo sido proferida pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Os queixosos alegaram também que o Governo “violou o compromisso de realizar um concurso público para o lote do Pearl Horizon”. O CCAC reconhece que as autoridades chegaram a afirmar, em Dezembro de 2015, que “iriam considerar” a possibilidade de realizar um novo concurso público para a concessão do terreno em causa. No entanto, “após estudos aprofundados, (o Executivo) considerou que a proposta de realização de concurso público não só era inviável no âmbito jurídico como, ainda por cima, não conseguiria, na prática, proteger os direitos e interesses dos compradores das fracções em construção”, justifica o CCAC. No que diz respeito ao facto de os lesados exigirem do Governo o pagamento de indemnizações, o CCAC corrobora uma recente decisão do Tribunal Administrativo, que entende que não deve ser o Executivo a pagar esses montantes. Novo regime é viável A queixa dos lesados do Pearl Horizon versa ainda sobre o regime de habitação para troca. Contudo, também aqui o CCAC considera que a proposta apresentada pelo Governo vem dar resposta à situação dos promitentes-compradores. “Na sequência da análise das respectivas informações, o CCAC considera que, através do regime jurídico referido e da disponibilização do acesso à compra de habitação para troca, o Governo da RAEM já respondeu efectivamente aos pedidos dos compradores das fracções em construção.” O regime de habitação para troca determina que um comprador de uma fracção do Pearl Horizon só se pode candidatar à compra de uma habitação para troca, algo que consideram “injusto para aqueles que compraram várias fracções”. Relativamente a este ponto, o CCAC “considera que a norma que limita o número de habitações para troca requeridas por compradores de fracções em construção foi elaborada após diversas discussões que tiveram lugar na Assembleia Legislativa, não sendo a mesma destinada exclusivamente à resolução do caso do Pearl Horizon”. O CCAC relata casos de lesados que adquiriram mais de dez casas ainda em construção, pelo que a ausência de um limite nas candidaturas “implicaria uma contradição relativamente à intenção legislativa originária, bem como à intenção originária de satisfazer as necessidades de aquisição de imóvel pelos compradores de fracções em construção e de melhoramento do seu ambiente habitacional”. Os lesados alertaram também o CCAC para o facto de casais terem adquirido, de forma individual, casas em construção, podendo apenas candidatar-se a uma habitação para troca. O CCAC volta a dar razão ao Governo, apontando que existem 15 casais nesta situação e que uma mudança iria alterar os objectivos iniciais da lei. O limite de uma casa por casal é uma regra “legal e razoável, devendo a mesma merecer respeito e cumprimento”. Com tempo Outro assunto alvo de queixa prende-se com o facto de alguns lesados não terem efectuado o registo predial dos apartamentos em construção, o que os impede de se candidatarem a uma habitação para troca. Na queixa apresentada, foi alegado que os lesados em questão “não estavam em Macau e não receberam quaisquer notificações do respectivo mediador imobiliário sobre esta questão”. No entanto, o CCAC recorda que os lesados nesta condição tiveram tempo suficiente para efectuar o registo. O organismo entende que “entre a data da implementação da Lei sobre os edifícios em construção e a data da caducidade da concessão do terreno, decorreu um período de um ano e meio para proceder ao respectivo registo predial, sendo que a lei dispõe também a isenção de emolumentos de registo num prazo transitório de um ano”, além de que a Polytex, antiga concessionária do terreno, notificou, por escrito, os lesados para procederem ao registo predial. Neste sentido, “os compradores das fracções em construção devem suportar as consequências resultantes da falta de registo predial, visto que o não conhecimento das disposições legais ou o facto de ‘o mediador imobiliário não ter efectuado devidamente a notificação’ não constituem fundamentos para se isentarem do cumprimento dos requisitos previstos na lei sobre habitação para troca”. O comunicado ontem emitido dá conta que, de um total de 2,128 compradores de fracções do Pearl Horizon em condições de participar no regime de habitação para troca, 1,932 já requereram a aquisição de habitações para troca. Apesar de ser uma das vozes mais críticas de todo o processo, o próprio porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, já apresentou a sua candidatura. Nesses números incluem-se, portanto, “os pedidos efectuados pelo presidente e outros membros da Associação dos Proprietários do “Pearl Horizon”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | CCAC dá razão ao Governo em todos os pontos contestados Os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a perder mais uma batalha contra o Governo. Desta vez é o Comissariado contra a Corrupção a dar razão ao Executivo em todos os pontos alvos de queixa, considerando que a recuperação do terreno concessionado foi feita dentro da lei e que o regime de habitação para troca dá resposta aos que ficaram sem as casas [dropcap]O[/dropcap] Governo volta a sagrar-se vencedor em mais um capítulo de uma longa batalha que opõe o Executivo aos lesados do empreendimento habitacional Pearl Horizon. Desta vez viu o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) dar-lhe razão no âmbito de uma queixa apresentada pelos lesados. De acordo com um comunicado ontem emitido, o CCAC defende que o Governo agiu de acordo com a lei não só em relação ao processo de recuperação do terreno para a hasta pública como ao nível do regime de habitação para troca. No que diz respeito ao processo da recuperação do terreno do Pearl Horizon, situado na zona da Areia Preta, os lesados consideram que o Governo levou a cabo uma prática “ilegal, constituindo uma violação do princípio da não retroactividade da lei”. Contudo, o CCAC determina que o Governo “declarou a caducidade da concessão do lote de terreno e procedeu à sua recuperação nos termos da Lei de Terras”, uma vez que “decorreu o prazo de 25 anos da concessão provisória e o seu aproveitamento (do terreno) não foi concluído”. De frisar que a última sentença jurídica sobre o caso data de Maio de 2018, tendo sido proferida pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Os queixosos alegaram também que o Governo “violou o compromisso de realizar um concurso público para o lote do Pearl Horizon”. O CCAC reconhece que as autoridades chegaram a afirmar, em Dezembro de 2015, que “iriam considerar” a possibilidade de realizar um novo concurso público para a concessão do terreno em causa. No entanto, “após estudos aprofundados, (o Executivo) considerou que a proposta de realização de concurso público não só era inviável no âmbito jurídico como, ainda por cima, não conseguiria, na prática, proteger os direitos e interesses dos compradores das fracções em construção”, justifica o CCAC. No que diz respeito ao facto de os lesados exigirem do Governo o pagamento de indemnizações, o CCAC corrobora uma recente decisão do Tribunal Administrativo, que entende que não deve ser o Executivo a pagar esses montantes. Novo regime é viável A queixa dos lesados do Pearl Horizon versa ainda sobre o regime de habitação para troca. Contudo, também aqui o CCAC considera que a proposta apresentada pelo Governo vem dar resposta à situação dos promitentes-compradores. “Na sequência da análise das respectivas informações, o CCAC considera que, através do regime jurídico referido e da disponibilização do acesso à compra de habitação para troca, o Governo da RAEM já respondeu efectivamente aos pedidos dos compradores das fracções em construção.” O regime de habitação para troca determina que um comprador de uma fracção do Pearl Horizon só se pode candidatar à compra de uma habitação para troca, algo que consideram “injusto para aqueles que compraram várias fracções”. Relativamente a este ponto, o CCAC “considera que a norma que limita o número de habitações para troca requeridas por compradores de fracções em construção foi elaborada após diversas discussões que tiveram lugar na Assembleia Legislativa, não sendo a mesma destinada exclusivamente à resolução do caso do Pearl Horizon”. O CCAC relata casos de lesados que adquiriram mais de dez casas ainda em construção, pelo que a ausência de um limite nas candidaturas “implicaria uma contradição relativamente à intenção legislativa originária, bem como à intenção originária de satisfazer as necessidades de aquisição de imóvel pelos compradores de fracções em construção e de melhoramento do seu ambiente habitacional”. Os lesados alertaram também o CCAC para o facto de casais terem adquirido, de forma individual, casas em construção, podendo apenas candidatar-se a uma habitação para troca. O CCAC volta a dar razão ao Governo, apontando que existem 15 casais nesta situação e que uma mudança iria alterar os objectivos iniciais da lei. O limite de uma casa por casal é uma regra “legal e razoável, devendo a mesma merecer respeito e cumprimento”. Com tempo Outro assunto alvo de queixa prende-se com o facto de alguns lesados não terem efectuado o registo predial dos apartamentos em construção, o que os impede de se candidatarem a uma habitação para troca. Na queixa apresentada, foi alegado que os lesados em questão “não estavam em Macau e não receberam quaisquer notificações do respectivo mediador imobiliário sobre esta questão”. No entanto, o CCAC recorda que os lesados nesta condição tiveram tempo suficiente para efectuar o registo. O organismo entende que “entre a data da implementação da Lei sobre os edifícios em construção e a data da caducidade da concessão do terreno, decorreu um período de um ano e meio para proceder ao respectivo registo predial, sendo que a lei dispõe também a isenção de emolumentos de registo num prazo transitório de um ano”, além de que a Polytex, antiga concessionária do terreno, notificou, por escrito, os lesados para procederem ao registo predial. Neste sentido, “os compradores das fracções em construção devem suportar as consequências resultantes da falta de registo predial, visto que o não conhecimento das disposições legais ou o facto de ‘o mediador imobiliário não ter efectuado devidamente a notificação’ não constituem fundamentos para se isentarem do cumprimento dos requisitos previstos na lei sobre habitação para troca”. O comunicado ontem emitido dá conta que, de um total de 2,128 compradores de fracções do Pearl Horizon em condições de participar no regime de habitação para troca, 1,932 já requereram a aquisição de habitações para troca. Apesar de ser uma das vozes mais críticas de todo o processo, o próprio porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, já apresentou a sua candidatura. Nesses números incluem-se, portanto, “os pedidos efectuados pelo presidente e outros membros da Associação dos Proprietários do “Pearl Horizon”.
Andreia Sofia Silva ReportagemCentro POAO | Comerciantes chineses dizem-se insatisfeitos com espaço Localizado a poucos quilómetros de Lisboa, o Centro POAO foi pensado para ser um novo hub de negócios para comerciantes chineses, mas a verdade é que a maior parte das lojas permanecem vazias. Muitos dos que investiram dizem-se insatisfeitos com a baixa rentabilidade do negócio. Choi Hin Man, sócio da empresa detentora do Centro, encara a situação como normal e assegura que há novos projectos em vista, apesar da queixa de um cliente apresentada às autoridades da cidade de Yiwu, em Zhejiang [dropcap]C[/dropcap]ontam-se pelos dedos das mãos o número das lojas de comércio por grosso e a retalho que mantêm as portas abertas no Centro POAO, na zona do Porto Alto, a cerca de meia hora de Lisboa. O espaço desenvolvido pela POAO II – Investimentos Imobiliários, empresa que está a ser investigada em Portugal por uma alegada burla contra investidores chineses, mais parece uma cidade fantasma. O HM visitou o local num dia de semana e era visível a falta de clientes e de movimento. A maior parte das lojas está vazia e os poucos comerciantes que ali trabalham mostram-se insatisfeitos com a fraca rentabilidade que as lojas estão a ter. É o caso de Lucas Lei, natural da província de Zhejiang, que há vários anos escolheu Portugal como sítio para viver. “Não estou satisfeito, isto está muito fraco, há poucas pessoas. O negócio faz-se muito no Porto e em Lisboa, se este lugar fosse mais longe (de Lisboa) era diferente”, contou ao HM. Questionado sobre se tem conhecimento de outros projectos que possam vir a abrir portas no centro POAO, Lucas Lei assume: “não há clientes, como vão abrir mais lojas?”. “Isto nem sequer encheu, mas antes havia 30 ou 40 lojas que já fecharam. Isto está cada vez pior”, assegura. Uns metros mais à frente, Ting Ting tem um discurso semelhante. Sentada ao balcão e sem clientes, a empresária, que abriu a loja com o marido, referiu que esperava que os negócios tomassem outro rumo. Se Lucas Lei arrenda o espaço, Ting Ting decidiu comprar o imóvel em 2017 juntamente com o marido. “No Martim Moniz há mais pessoal e mais clientes. É raro virem para aqui e vão mais ao Martim Moniz, onde já há um centro. Há clientes que me dizem que escusam de gastar gasóleo para vir para aqui.” Apesar disso, Ting Ting mantém-se firme em continuar o seu negócio no centro POAO. “Há poucas lojas e não há, por exemplo, roupa de criança ou pijamas, mas por enquanto vamos continuar por aqui, se não é pior. Espero que a situação melhore, também não gosto de mudanças.” O Centro POAO foi notícia em Portugal por estar, alegadamente, envolvido num caso de burla na venda de uns terrenos a empresários chineses, relacionado com um processo de vistos gold. Estes dizem terem assinado contratos para a compra de lojas quando, na verdade, adquiriram armazéns, um tipo de imóvel em que não tinham qualquer interesse. Uma das entidades que também está sob investigação é o escritório de advogados Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados, de que é sócio Rui Cunha, advogado radicado em Macau e fundador do escritório C&C Lawyers. Este assegurou nada ter a ver com o assunto e que o escritório em causa apenas deu “apoio jurídico” em todo o processo. Ao HM, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa garantiu que o caso continua a ser investigado e que os autos estão em segredo de justiça. Processo obscuro Ting Ting, também oriundo da província de Zhejiang, assegura que nunca ouviu falar do processo que envolve a POAO II. “Não têm entrado mais comerciantes para aqui, talvez haja um problema com os donos, mas nada mais do que isso”, assegura. Também Lucas Lei diz nunca ter ouvido falar do processo, pois alugou a loja a outra pessoa. “Não conheço o senhor Choi. Aqui somos todos conhecidos e eu resolvi alugar a loja.” O comerciante adiantou ainda que nada sabe sobre contratos celebrados no âmbito da política dos vistos gold. “Quem tem vistos gold está na China, no máximo fica cá uma semana. Mas não me interessam esses casos, eu pago a renda e vou-me embora.” Para o empresário, comprar o espaço está fora de questão. “Comprar? Isto aqui não vale nada”, defende. António Chi Fang Yu, que tem uma loja logo à entrada do centro POAO, assegura que “não tem muitos lucros”. “Só há aqui nove lojas abertas, não há muitas pessoas que venham para cá.” Num outro espaço é Chiara Chen que conversa com o HM, por ter mais facilidades em falar português. No seu caso, conhece o empresário Choi Man Hin, mas garante nunca ter tido problemas, apesar da incerteza do futuro. “Aqui há pouca gente, mas vamos ver se conseguimos ter mais oportunidades, pois temos produtos diferentes. Já tínhamos uma loja na zona (do Martim Moniz) mas decidimos mudar para aqui. Não temos nada a apontar, há segurança e foi tudo construído a partir de 2010, mas não temos a certeza se vamos cá ficar.” Também Chiara Chen garante “nunca ter ouvido falar de nada” no que diz respeito ao alegado processo de burla. Nuno Grilo, director de uma agência imobiliária que ali funciona mediante contrato de arrendamento assinado em Junho do ano passado, diz apenas ter tido conhecimento do processo através dos meios de comunicação social. “O assunto apanhou-me de surpresa”, disse ao HM. “Havia aqui uma farmácia e um café ao lado que fecharam entretanto, mas não sei porquê. Não temos qualquer relacionamento nem vínculo com a POAO que nos permitam opinar.” No entanto, o cenário de lojas vazias pouco ou nada mudou desde que a agência imobiliária abriu portas. “Desde 2018 que tem estado tal e qual como está.” O responsável assegura que a escolha do centro POAO recaiu no facto de este estar próximo de uma estrada nacional, a poucos quilómetros da capital lisboeta. “Somos uma rede imobiliária e instalámo-nos neste espaço um pouco na projecção do que viria a ser o mercado imobiliário na zona, tendo em conta a proximidade do futuro aeroporto. Nunca tivemos negócios de mediação imobiliária com estes espaços. Ideias para o futuro Contactado pelo HM, Choi Man Hin encara como normal o facto do centro POAO estar, na sua maioria, vazio. “A decisão de sair do centro é determinada pelo comerciante, de acordo com suas próprias necessidades e modelo de negócios. Numa plataforma comercial, a entrada e saída ou rotação de comerciantes é perfeitamente normal.” O responsável aponta ainda que “existem muitos factores determinantes para os comerciantes entrarem, permanecerem ou saírem duma plataforma comercial. Estes pretendem instalar-se num local de maior popularidade para vender o mais possível. A decisão de aí se manterem ou mudarem ocorre de acordo com seus próprios custos operacionais (rentabilidade), sendo na verdade essa a lei do mercado.” O empresário, que é também presidente da comissão executiva do grupo Estoril-Sol, assegura que o encerramento de duas lojas no centro POAO se deveu a mudanças na estratégia por parte dos próprios comerciantes. “Dois dos comerciantes que deixaram o centro POAO passaram a depender principalmente de pedidos feitos online. As lojas físicas deixaram de ser em muitas situações um elemento essencial nalguns negócios, bastando um espaço mais barato, um bom software/uma boa aplicação para gerir os pedidos e a logística das entregas, todos temos essa consciência.” Na visão do empresário, o arrendamento é uma opção natural para muitos comerciantes chineses. “A maioria dos empresários chineses desenvolvem a sua actividade através de pequenas empresas que constituem o seu meio de subsistência. São micro ou pequenas empresas que operam com capacidade limitada. Arrendar é simplesmente a opção mais realista e flexível para eles.” “Portugal está cheio de exemplos dessa natureza, os pequenos comerciantes costumam optar por arrendar lojas em vez de comprá-las, para manter um fluxo de caixa mais forte. Para a POAO, vender ou rentabilizar o seu património são soluções totalmente compatíveis e igualmente importantes”, acrescentou. Questionado sobre as estratégias de desenvolvimento do centro POAO para os próximos tempos, Choi Man Hin revelou que há ainda dossiers a serem negociados. Ainda assim, está a ser desenvolvido um software de gestão de pedidos e logística de entregas”, sendo que a POAO II – Investimentos Imobiliários “está a trabalhar com uma empresa para encontrar uma solução adequada”. Está também a ser pensada a construção de um “centro de exibição de produtos de qualidade”. “Tínhamos chegado a um acordo preliminar com (a cidade de) Yiwu sobre este projecto, mas infelizmente, a queixa infundada apresentada pelo cliente Cao Yu, ao Governo municipal de Yiwu, provocou a suspensão do projecto, que aguarda agora o seu prosseguimento”, rematou. Choi Man Hin afirmou publicamente que o Centro POAO foi pensado como uma alternativa à zona do Martim Moniz, por esta já estar sobrecarregada em termos de espaços de negócio. No Norte existe outra zona importante de armazéns e lojas de comércio por grosso e a retalho destinada a comerciantes chineses em Varziela, concelho de Vila do Conde. Estas zonas são as principais fornecedoras de produtos destinados às várias lojas espalhadas por todo o país.
Andreia Sofia Silva ReportagemCentro POAO | Comerciantes chineses dizem-se insatisfeitos com espaço Localizado a poucos quilómetros de Lisboa, o Centro POAO foi pensado para ser um novo hub de negócios para comerciantes chineses, mas a verdade é que a maior parte das lojas permanecem vazias. Muitos dos que investiram dizem-se insatisfeitos com a baixa rentabilidade do negócio. Choi Hin Man, sócio da empresa detentora do Centro, encara a situação como normal e assegura que há novos projectos em vista, apesar da queixa de um cliente apresentada às autoridades da cidade de Yiwu, em Zhejiang [dropcap]C[/dropcap]ontam-se pelos dedos das mãos o número das lojas de comércio por grosso e a retalho que mantêm as portas abertas no Centro POAO, na zona do Porto Alto, a cerca de meia hora de Lisboa. O espaço desenvolvido pela POAO II – Investimentos Imobiliários, empresa que está a ser investigada em Portugal por uma alegada burla contra investidores chineses, mais parece uma cidade fantasma. O HM visitou o local num dia de semana e era visível a falta de clientes e de movimento. A maior parte das lojas está vazia e os poucos comerciantes que ali trabalham mostram-se insatisfeitos com a fraca rentabilidade que as lojas estão a ter. É o caso de Lucas Lei, natural da província de Zhejiang, que há vários anos escolheu Portugal como sítio para viver. “Não estou satisfeito, isto está muito fraco, há poucas pessoas. O negócio faz-se muito no Porto e em Lisboa, se este lugar fosse mais longe (de Lisboa) era diferente”, contou ao HM. Questionado sobre se tem conhecimento de outros projectos que possam vir a abrir portas no centro POAO, Lucas Lei assume: “não há clientes, como vão abrir mais lojas?”. “Isto nem sequer encheu, mas antes havia 30 ou 40 lojas que já fecharam. Isto está cada vez pior”, assegura. Uns metros mais à frente, Ting Ting tem um discurso semelhante. Sentada ao balcão e sem clientes, a empresária, que abriu a loja com o marido, referiu que esperava que os negócios tomassem outro rumo. Se Lucas Lei arrenda o espaço, Ting Ting decidiu comprar o imóvel em 2017 juntamente com o marido. “No Martim Moniz há mais pessoal e mais clientes. É raro virem para aqui e vão mais ao Martim Moniz, onde já há um centro. Há clientes que me dizem que escusam de gastar gasóleo para vir para aqui.” Apesar disso, Ting Ting mantém-se firme em continuar o seu negócio no centro POAO. “Há poucas lojas e não há, por exemplo, roupa de criança ou pijamas, mas por enquanto vamos continuar por aqui, se não é pior. Espero que a situação melhore, também não gosto de mudanças.” O Centro POAO foi notícia em Portugal por estar, alegadamente, envolvido num caso de burla na venda de uns terrenos a empresários chineses, relacionado com um processo de vistos gold. Estes dizem terem assinado contratos para a compra de lojas quando, na verdade, adquiriram armazéns, um tipo de imóvel em que não tinham qualquer interesse. Uma das entidades que também está sob investigação é o escritório de advogados Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados, de que é sócio Rui Cunha, advogado radicado em Macau e fundador do escritório C&C Lawyers. Este assegurou nada ter a ver com o assunto e que o escritório em causa apenas deu “apoio jurídico” em todo o processo. Ao HM, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa garantiu que o caso continua a ser investigado e que os autos estão em segredo de justiça. Processo obscuro Ting Ting, também oriundo da província de Zhejiang, assegura que nunca ouviu falar do processo que envolve a POAO II. “Não têm entrado mais comerciantes para aqui, talvez haja um problema com os donos, mas nada mais do que isso”, assegura. Também Lucas Lei diz nunca ter ouvido falar do processo, pois alugou a loja a outra pessoa. “Não conheço o senhor Choi. Aqui somos todos conhecidos e eu resolvi alugar a loja.” O comerciante adiantou ainda que nada sabe sobre contratos celebrados no âmbito da política dos vistos gold. “Quem tem vistos gold está na China, no máximo fica cá uma semana. Mas não me interessam esses casos, eu pago a renda e vou-me embora.” Para o empresário, comprar o espaço está fora de questão. “Comprar? Isto aqui não vale nada”, defende. António Chi Fang Yu, que tem uma loja logo à entrada do centro POAO, assegura que “não tem muitos lucros”. “Só há aqui nove lojas abertas, não há muitas pessoas que venham para cá.” Num outro espaço é Chiara Chen que conversa com o HM, por ter mais facilidades em falar português. No seu caso, conhece o empresário Choi Man Hin, mas garante nunca ter tido problemas, apesar da incerteza do futuro. “Aqui há pouca gente, mas vamos ver se conseguimos ter mais oportunidades, pois temos produtos diferentes. Já tínhamos uma loja na zona (do Martim Moniz) mas decidimos mudar para aqui. Não temos nada a apontar, há segurança e foi tudo construído a partir de 2010, mas não temos a certeza se vamos cá ficar.” Também Chiara Chen garante “nunca ter ouvido falar de nada” no que diz respeito ao alegado processo de burla. Nuno Grilo, director de uma agência imobiliária que ali funciona mediante contrato de arrendamento assinado em Junho do ano passado, diz apenas ter tido conhecimento do processo através dos meios de comunicação social. “O assunto apanhou-me de surpresa”, disse ao HM. “Havia aqui uma farmácia e um café ao lado que fecharam entretanto, mas não sei porquê. Não temos qualquer relacionamento nem vínculo com a POAO que nos permitam opinar.” No entanto, o cenário de lojas vazias pouco ou nada mudou desde que a agência imobiliária abriu portas. “Desde 2018 que tem estado tal e qual como está.” O responsável assegura que a escolha do centro POAO recaiu no facto de este estar próximo de uma estrada nacional, a poucos quilómetros da capital lisboeta. “Somos uma rede imobiliária e instalámo-nos neste espaço um pouco na projecção do que viria a ser o mercado imobiliário na zona, tendo em conta a proximidade do futuro aeroporto. Nunca tivemos negócios de mediação imobiliária com estes espaços. Ideias para o futuro Contactado pelo HM, Choi Man Hin encara como normal o facto do centro POAO estar, na sua maioria, vazio. “A decisão de sair do centro é determinada pelo comerciante, de acordo com suas próprias necessidades e modelo de negócios. Numa plataforma comercial, a entrada e saída ou rotação de comerciantes é perfeitamente normal.” O responsável aponta ainda que “existem muitos factores determinantes para os comerciantes entrarem, permanecerem ou saírem duma plataforma comercial. Estes pretendem instalar-se num local de maior popularidade para vender o mais possível. A decisão de aí se manterem ou mudarem ocorre de acordo com seus próprios custos operacionais (rentabilidade), sendo na verdade essa a lei do mercado.” O empresário, que é também presidente da comissão executiva do grupo Estoril-Sol, assegura que o encerramento de duas lojas no centro POAO se deveu a mudanças na estratégia por parte dos próprios comerciantes. “Dois dos comerciantes que deixaram o centro POAO passaram a depender principalmente de pedidos feitos online. As lojas físicas deixaram de ser em muitas situações um elemento essencial nalguns negócios, bastando um espaço mais barato, um bom software/uma boa aplicação para gerir os pedidos e a logística das entregas, todos temos essa consciência.” Na visão do empresário, o arrendamento é uma opção natural para muitos comerciantes chineses. “A maioria dos empresários chineses desenvolvem a sua actividade através de pequenas empresas que constituem o seu meio de subsistência. São micro ou pequenas empresas que operam com capacidade limitada. Arrendar é simplesmente a opção mais realista e flexível para eles.” “Portugal está cheio de exemplos dessa natureza, os pequenos comerciantes costumam optar por arrendar lojas em vez de comprá-las, para manter um fluxo de caixa mais forte. Para a POAO, vender ou rentabilizar o seu património são soluções totalmente compatíveis e igualmente importantes”, acrescentou. Questionado sobre as estratégias de desenvolvimento do centro POAO para os próximos tempos, Choi Man Hin revelou que há ainda dossiers a serem negociados. Ainda assim, está a ser desenvolvido um software de gestão de pedidos e logística de entregas”, sendo que a POAO II – Investimentos Imobiliários “está a trabalhar com uma empresa para encontrar uma solução adequada”. Está também a ser pensada a construção de um “centro de exibição de produtos de qualidade”. “Tínhamos chegado a um acordo preliminar com (a cidade de) Yiwu sobre este projecto, mas infelizmente, a queixa infundada apresentada pelo cliente Cao Yu, ao Governo municipal de Yiwu, provocou a suspensão do projecto, que aguarda agora o seu prosseguimento”, rematou. Choi Man Hin afirmou publicamente que o Centro POAO foi pensado como uma alternativa à zona do Martim Moniz, por esta já estar sobrecarregada em termos de espaços de negócio. No Norte existe outra zona importante de armazéns e lojas de comércio por grosso e a retalho destinada a comerciantes chineses em Varziela, concelho de Vila do Conde. Estas zonas são as principais fornecedoras de produtos destinados às várias lojas espalhadas por todo o país.
Andreia Sofia Silva EventosSCML | Exposição em Lisboa marca os 20 anos de transferência de Macau Chama-se “Um Rei e Três Imperadores – Portugal, China e Macau no tempo de D.João V” e é o nome da exposição organizada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China. A mostra é inaugurada a 20 de Dezembro no Museu de São Roque, em Lisboa, e conta com peças de Macau e de Pequim [dropcap]A[/dropcap] Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está a organizar uma exposição que terá lugar no Museu de São Roque, em Lisboa, que visa celebrar as datas que simbolizam a ligação de Portugal ao Oriente, e que este ano ganham um especial significado. Além dos 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China e dos 450 anos da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM), serão também recordados os 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China. A exposição, intitulada “Um Rei e Três Imperadores – Portugal, China e Macau no tempo de D.Joao V” será inaugurada a 20 de Dezembro deste ano no Museu de São Roque, em Lisboa, espaço afecto à SCML. Margarida Montenegro, directora do departamento da cultura da SCML, explicou ao HM a importância que o reinado do rei português D. João V teve nas relações com a China da época. “Não só estamos muito ligados a D. João V, porque mandou construir a capela de São João Baptista, a mais importante da Igreja de São Roque, como foi o período de relação entre Portugal e China mais harmonioso.” O rei português governou durante 50 anos, o suficiente para se relacionar com três imperadores chineses da dinastia Qing: Kangxi, Yonzheng e Qianlong. “É neste período que houve mais contactos com a China, e este período foi também muito importante para Macau, que era um porto internacional de comércio entre os dois impérios”, adiantou Margarida Montenegro. Na proposta de exposição, elaborada pelo académico Jorge Santos Alves, do Instituto de Estudos Orientais da Universidade Católica Portuguesa, lê-se que, neste reinado, “a dimensão político-diplomática corporizou-se com o envio da embaixada do imperador Kangxi a D. João V, protagonizada pelo jesuíta António de Magalhães, depois retribuída em 1726 pela embaixada de Alexandre Metello de Sousa e Meneses já ao imperador Yongzheng”. Além deste relacionamento diplomático, destaque ainda para o papel do bispo de Macau à época, Frei Hilário de Santa Rosa, num tempo de “projectos megalómanos para a conquista da China”. Nesse período, Macau viveu, na primeira metade do século XVIII, “um tempo de reajustamento à dinastia Qing”, um período “marcante para a história de Macau e para a sua qualidade de porto internacional de comércio e de porto entre dois impérios, o português e o chinês”. A nota assinada por Jorge Santos Alves dá conta que Macau teve, nesta fase, de “reajustar a sua geografia comercial aos novos tempos da concorrência europeia nos mercados chineses e asiáticos em geral”. Além disso, o território e “as suas instituições locais, especialmente o Senado da Câmara e a Misericórdia, tiveram que encontrar um novo padrão de relacionamento com a Coroa Portuguesa, mais centralizadora, e os seus representantes na cidade, os governadores”. Pedidos em avaliação Os contactos para a integração de peças nesta exposição ainda estão ainda a ser desenvolvidos. Margarida Montenegro disse ao HM que foi pedida à SCMM o retrato de um mercador chamado Francisco Xavier Roquette, “reconhecido mercador da comunidade portuguesa em Macau e que é um dos beneméritos da SCMM. A entidade liderada pelo provedor António José de Freitas também sugeriu outras peças, que ainda estão a ser alvo de uma avaliação por parte da SCML, que também requisitou um empréstimo ao Museu do Palácio de Pequim, de dois retratos dos imperadores Yongzheng e Kangxi. Neste período, “a dimensão comercial do relacionamento entre a China e a Europa (e Portugal) conheceu uma verdadeira explosão em intensidade, volume e valor. As mercadorias chinesas (em especial a seda, porcelana e, cada vez mais, o chá) eram crescentemente desejadas nos mercados consumidores europeus e das colónias”, aponta a nota de Jorge Santos Alves. Nesse sentido, “os primeiros exemplos de adesão ao vestuário e à moda europeus incluíram até imperadores como Yongzheng”, enquanto que, nessa fase, “a arte e a arquitectura europeias ou de inspiração europeia entraram no mundo cultural imperial chinesa”, conclui a mesma nota. A exposição será composta por quatro núcleos, sendo um deles destinado à temática “Macau: O Tempo dos Novos Tempos”. A mostra, composta por 40 a 48 peças, conta, além da parceria com Jorge Santos Alves, com a colaboração científica de António Vilhena de Carvalho, ligado à Universidade Católica Portuguesa, João Paulo Salvado, Susana Munch Miranda e Isabel Pina, esta última ligada ao Centro Científico e Cultural de Macau.
Andreia Sofia Silva EventosSCML | Exposição em Lisboa marca os 20 anos de transferência de Macau Chama-se “Um Rei e Três Imperadores – Portugal, China e Macau no tempo de D.João V” e é o nome da exposição organizada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China. A mostra é inaugurada a 20 de Dezembro no Museu de São Roque, em Lisboa, e conta com peças de Macau e de Pequim [dropcap]A[/dropcap] Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está a organizar uma exposição que terá lugar no Museu de São Roque, em Lisboa, que visa celebrar as datas que simbolizam a ligação de Portugal ao Oriente, e que este ano ganham um especial significado. Além dos 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China e dos 450 anos da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM), serão também recordados os 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China. A exposição, intitulada “Um Rei e Três Imperadores – Portugal, China e Macau no tempo de D.Joao V” será inaugurada a 20 de Dezembro deste ano no Museu de São Roque, em Lisboa, espaço afecto à SCML. Margarida Montenegro, directora do departamento da cultura da SCML, explicou ao HM a importância que o reinado do rei português D. João V teve nas relações com a China da época. “Não só estamos muito ligados a D. João V, porque mandou construir a capela de São João Baptista, a mais importante da Igreja de São Roque, como foi o período de relação entre Portugal e China mais harmonioso.” O rei português governou durante 50 anos, o suficiente para se relacionar com três imperadores chineses da dinastia Qing: Kangxi, Yonzheng e Qianlong. “É neste período que houve mais contactos com a China, e este período foi também muito importante para Macau, que era um porto internacional de comércio entre os dois impérios”, adiantou Margarida Montenegro. Na proposta de exposição, elaborada pelo académico Jorge Santos Alves, do Instituto de Estudos Orientais da Universidade Católica Portuguesa, lê-se que, neste reinado, “a dimensão político-diplomática corporizou-se com o envio da embaixada do imperador Kangxi a D. João V, protagonizada pelo jesuíta António de Magalhães, depois retribuída em 1726 pela embaixada de Alexandre Metello de Sousa e Meneses já ao imperador Yongzheng”. Além deste relacionamento diplomático, destaque ainda para o papel do bispo de Macau à época, Frei Hilário de Santa Rosa, num tempo de “projectos megalómanos para a conquista da China”. Nesse período, Macau viveu, na primeira metade do século XVIII, “um tempo de reajustamento à dinastia Qing”, um período “marcante para a história de Macau e para a sua qualidade de porto internacional de comércio e de porto entre dois impérios, o português e o chinês”. A nota assinada por Jorge Santos Alves dá conta que Macau teve, nesta fase, de “reajustar a sua geografia comercial aos novos tempos da concorrência europeia nos mercados chineses e asiáticos em geral”. Além disso, o território e “as suas instituições locais, especialmente o Senado da Câmara e a Misericórdia, tiveram que encontrar um novo padrão de relacionamento com a Coroa Portuguesa, mais centralizadora, e os seus representantes na cidade, os governadores”. Pedidos em avaliação Os contactos para a integração de peças nesta exposição ainda estão ainda a ser desenvolvidos. Margarida Montenegro disse ao HM que foi pedida à SCMM o retrato de um mercador chamado Francisco Xavier Roquette, “reconhecido mercador da comunidade portuguesa em Macau e que é um dos beneméritos da SCMM. A entidade liderada pelo provedor António José de Freitas também sugeriu outras peças, que ainda estão a ser alvo de uma avaliação por parte da SCML, que também requisitou um empréstimo ao Museu do Palácio de Pequim, de dois retratos dos imperadores Yongzheng e Kangxi. Neste período, “a dimensão comercial do relacionamento entre a China e a Europa (e Portugal) conheceu uma verdadeira explosão em intensidade, volume e valor. As mercadorias chinesas (em especial a seda, porcelana e, cada vez mais, o chá) eram crescentemente desejadas nos mercados consumidores europeus e das colónias”, aponta a nota de Jorge Santos Alves. Nesse sentido, “os primeiros exemplos de adesão ao vestuário e à moda europeus incluíram até imperadores como Yongzheng”, enquanto que, nessa fase, “a arte e a arquitectura europeias ou de inspiração europeia entraram no mundo cultural imperial chinesa”, conclui a mesma nota. A exposição será composta por quatro núcleos, sendo um deles destinado à temática “Macau: O Tempo dos Novos Tempos”. A mostra, composta por 40 a 48 peças, conta, além da parceria com Jorge Santos Alves, com a colaboração científica de António Vilhena de Carvalho, ligado à Universidade Católica Portuguesa, João Paulo Salvado, Susana Munch Miranda e Isabel Pina, esta última ligada ao Centro Científico e Cultural de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Agnes Lam pede equilíbrio entre segurança e dados pessoais A deputada Agnes Lam defendeu ao Jornal do Cidadão que o Governo deve promover o equilíbrio entre a segurança garantida pelas câmaras de videovigilância com a tecnologia de reconhecimento facial e a protecção de dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] decisão das autoridades de Macau de incluírem tecnologia de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância do território está a gerar alguma preocupação. Desta vez é a deputada Agnes Lam que, em declarações ao Jornal do Cidadão, defende que deve ser garantido um equilíbrio entre a segurança dos cidadãos, a eficácia da execução da lei e a protecção dos dados pessoais. Para a deputada, que é também docente na Universidade de Macau, o Governo deve explicar os detalhes do uso da tecnologia de reconhecimento facial, mostrando que o objectivo primordial não é o de monitorizar a população, mas sim o de ter um acesso mais fácil a provas no caso da ocorrência de crimes. Agnes Lam lembra que as técnicas de reconhecimento facial têm sido úteis na luta contra o terrorismo. A deputada considera que as autoridades têm a responsabilidade de divulgar as informações dos locais onde estão instaladas as câmaras, para que os cidadãos saibam os locais concretos onde estão a ser alvo de vigilância. Além disso, deve ser divulgada a forma como as imagens recolhidas serão tratadas pelas autoridades uma vez que, para Agnes Lam, não basta ao Governo dizer que a tecnologia do reconhecimento facial vai ser usada para combater o crime. Sem terceiro elemento Sobre a sugestão de criar uma terceira entidade para fiscalizar a operação das câmaras de videovigilância com reconhecimento facial, Agnes Lam considerou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) é um organismo público que opera nesta área, pelo que não há necessidade de criar uma entidade especial para o efeito. A deputada acredita que o GPDP deve realizar inspecções aleatórias ou efectuar pedidos aos diversos departamentos públicos para a entrega de relatórios periódicos sobre o uso das câmaras de videovigilância. Leung Kai Yin, professor universitário e analista, disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades policiais podem realizar o seu trabalho sem ter necessidade de recorrer à tecnologia de reconhecimento facial. Para este analista, não é necessário sacrificar os direitos humanos em prol do trabalho de investigação policial. Leung Kai Yin não acredita que Macau tenha capacidade suficiente para controlar os casos de abuso de poder tal como acontece em Singapura, esperando, por isso, que o GPDP venha a ter um conselho próprio de fiscalização para o uso da tecnologia do reconhecimento facial.
Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Agnes Lam pede equilíbrio entre segurança e dados pessoais A deputada Agnes Lam defendeu ao Jornal do Cidadão que o Governo deve promover o equilíbrio entre a segurança garantida pelas câmaras de videovigilância com a tecnologia de reconhecimento facial e a protecção de dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] decisão das autoridades de Macau de incluírem tecnologia de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância do território está a gerar alguma preocupação. Desta vez é a deputada Agnes Lam que, em declarações ao Jornal do Cidadão, defende que deve ser garantido um equilíbrio entre a segurança dos cidadãos, a eficácia da execução da lei e a protecção dos dados pessoais. Para a deputada, que é também docente na Universidade de Macau, o Governo deve explicar os detalhes do uso da tecnologia de reconhecimento facial, mostrando que o objectivo primordial não é o de monitorizar a população, mas sim o de ter um acesso mais fácil a provas no caso da ocorrência de crimes. Agnes Lam lembra que as técnicas de reconhecimento facial têm sido úteis na luta contra o terrorismo. A deputada considera que as autoridades têm a responsabilidade de divulgar as informações dos locais onde estão instaladas as câmaras, para que os cidadãos saibam os locais concretos onde estão a ser alvo de vigilância. Além disso, deve ser divulgada a forma como as imagens recolhidas serão tratadas pelas autoridades uma vez que, para Agnes Lam, não basta ao Governo dizer que a tecnologia do reconhecimento facial vai ser usada para combater o crime. Sem terceiro elemento Sobre a sugestão de criar uma terceira entidade para fiscalizar a operação das câmaras de videovigilância com reconhecimento facial, Agnes Lam considerou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) é um organismo público que opera nesta área, pelo que não há necessidade de criar uma entidade especial para o efeito. A deputada acredita que o GPDP deve realizar inspecções aleatórias ou efectuar pedidos aos diversos departamentos públicos para a entrega de relatórios periódicos sobre o uso das câmaras de videovigilância. Leung Kai Yin, professor universitário e analista, disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades policiais podem realizar o seu trabalho sem ter necessidade de recorrer à tecnologia de reconhecimento facial. Para este analista, não é necessário sacrificar os direitos humanos em prol do trabalho de investigação policial. Leung Kai Yin não acredita que Macau tenha capacidade suficiente para controlar os casos de abuso de poder tal como acontece em Singapura, esperando, por isso, que o GPDP venha a ter um conselho próprio de fiscalização para o uso da tecnologia do reconhecimento facial.
Andreia Sofia Silva EventosFotografia | Imagens de João Miguel Barros distinguidas nos Prémios Internacionais O fotógrafo João Miguel Barros acaba de ser distinguido nos Prémios Internacionais de Fotografia com todos os trabalhos que submeteu a concurso, tenho obtido um segundo lugar e quatro menções honrosas. As imagens galardoadas fazem parte de um projecto fotográfico realizado no Gana [dropcap]A[/dropcap]dvogado de profissão, João Miguel Barros tem dado cartas no mundo da imagem fotográfica e, desta vez, foi distinguido naqueles que são considerados os óscares da fotografia. O fotógrafo ficou em segundo lugar na categoria de editorial, imprensa e questões contemporâneas da edição deste ano dos Prémios Internacionais de Fotografia (IPA, na sigla inglesa), com uma série de fotografias a preto e branco intitulada “Academia da Sabedoria (Wisdom Academy)”, datada de Novembro de 2018 e captada na cidade de Acra, no Gana. As imagens retratam crianças numa escola improvisada num edifício antigo, que em tempos foi uma mansão. “Este conjunto de imagens captam a experiência dos alunos de uma escola a funcionar num edifício antigo, mas que com o passar dos tempos se deteriorou.” Nesse sentido, “Wisdom Academy” presta um tributo “às dezenas de crianças que estudam e brincam no local e que acreditam que pode existir um futuro melhor para as suas vidas”. Além deste prémio, João Miguel Barros viu ainda outras quatro imagens serem distinguidas com menções honrosas. Uma delas é “Os sonhos da criança (Child Dreams)” e retrata o olhar de um menino perdido no horizonte, um menino que “procura por um sonho que não encontra”. Esta fotografia foi também captada na cidade antiga de Acra, no Gana, no meio de um treino de jovens lutadores. Boxe em destaque Outra menção honrosa obtida pelo fotógrafo português, radicado em Macau há muitos anos, foi conseguida com mais uma série de imagens sobre boxe, datada de Junho deste ano e que dizem respeito a um combate promovido pela Associação Internacional de Boxe de Macau. “A luta foi entre o lutador chinês Fanlong Meng, que defendeu e manteve o título, e o alemão Adam Deines. Estas fotos fazem parte de um grande projecto sobre o boxe que tenho vindo a desenvolver em África e que vou continuar a fazer”, explicou o fotógrafo. O boxe em África volta ainda a ser captado numa outra série de imagens também distinguidas com uma menção honrosa, e que ganham o nome de “Boxing Wisdom (A sabedoria do boxe)”. Estas fotografias “fazem parte de um projecto de grande dimensão que visa registar várias actividades que tem lugar num pátio escolar na antiga cidade de Acra, no Gana. Neste lugar um grupo de lutadores profissionais treinam diariamente, sob o olhar distante das famílias que vivem nas redondezas, mas que são acompanhados por muitas crianças que por ali brincam e por adolescentes que aspiram, um dia, ser como eles”. Nesse sentido, o termo sabedoria “é um microcosmos de uma imensa dimensão humana, que deve ser avaliado e promovido num mundo cheio de infortúnios”. “The Path on The Other Side” (O caminho do outro lado)” obteve outra menção honrosa e, desta vez, a imagem não está ligada ao mundo do boxe. Trata-se de “uma estrutura concreta que é tão densa que actua quase como uma parede entre a cidade e as zonas envolventes. Ninguém compreende porque é que alguém a iria construir, cuja rudeza e ausência de elegância poderiam apenas ser escondidas nas noites mais escuras”, escreveu o fotógrafo. Duas das imagens premiadas estiveram expostas no Albergue da Santa Casa da Misericórdia durante o mês de Julho, numa mostra intitulada “Wisdom”.
Andreia Sofia Silva EventosFotografia | Imagens de João Miguel Barros distinguidas nos Prémios Internacionais O fotógrafo João Miguel Barros acaba de ser distinguido nos Prémios Internacionais de Fotografia com todos os trabalhos que submeteu a concurso, tenho obtido um segundo lugar e quatro menções honrosas. As imagens galardoadas fazem parte de um projecto fotográfico realizado no Gana [dropcap]A[/dropcap]dvogado de profissão, João Miguel Barros tem dado cartas no mundo da imagem fotográfica e, desta vez, foi distinguido naqueles que são considerados os óscares da fotografia. O fotógrafo ficou em segundo lugar na categoria de editorial, imprensa e questões contemporâneas da edição deste ano dos Prémios Internacionais de Fotografia (IPA, na sigla inglesa), com uma série de fotografias a preto e branco intitulada “Academia da Sabedoria (Wisdom Academy)”, datada de Novembro de 2018 e captada na cidade de Acra, no Gana. As imagens retratam crianças numa escola improvisada num edifício antigo, que em tempos foi uma mansão. “Este conjunto de imagens captam a experiência dos alunos de uma escola a funcionar num edifício antigo, mas que com o passar dos tempos se deteriorou.” Nesse sentido, “Wisdom Academy” presta um tributo “às dezenas de crianças que estudam e brincam no local e que acreditam que pode existir um futuro melhor para as suas vidas”. Além deste prémio, João Miguel Barros viu ainda outras quatro imagens serem distinguidas com menções honrosas. Uma delas é “Os sonhos da criança (Child Dreams)” e retrata o olhar de um menino perdido no horizonte, um menino que “procura por um sonho que não encontra”. Esta fotografia foi também captada na cidade antiga de Acra, no Gana, no meio de um treino de jovens lutadores. Boxe em destaque Outra menção honrosa obtida pelo fotógrafo português, radicado em Macau há muitos anos, foi conseguida com mais uma série de imagens sobre boxe, datada de Junho deste ano e que dizem respeito a um combate promovido pela Associação Internacional de Boxe de Macau. “A luta foi entre o lutador chinês Fanlong Meng, que defendeu e manteve o título, e o alemão Adam Deines. Estas fotos fazem parte de um grande projecto sobre o boxe que tenho vindo a desenvolver em África e que vou continuar a fazer”, explicou o fotógrafo. O boxe em África volta ainda a ser captado numa outra série de imagens também distinguidas com uma menção honrosa, e que ganham o nome de “Boxing Wisdom (A sabedoria do boxe)”. Estas fotografias “fazem parte de um projecto de grande dimensão que visa registar várias actividades que tem lugar num pátio escolar na antiga cidade de Acra, no Gana. Neste lugar um grupo de lutadores profissionais treinam diariamente, sob o olhar distante das famílias que vivem nas redondezas, mas que são acompanhados por muitas crianças que por ali brincam e por adolescentes que aspiram, um dia, ser como eles”. Nesse sentido, o termo sabedoria “é um microcosmos de uma imensa dimensão humana, que deve ser avaliado e promovido num mundo cheio de infortúnios”. “The Path on The Other Side” (O caminho do outro lado)” obteve outra menção honrosa e, desta vez, a imagem não está ligada ao mundo do boxe. Trata-se de “uma estrutura concreta que é tão densa que actua quase como uma parede entre a cidade e as zonas envolventes. Ninguém compreende porque é que alguém a iria construir, cuja rudeza e ausência de elegância poderiam apenas ser escondidas nas noites mais escuras”, escreveu o fotógrafo. Duas das imagens premiadas estiveram expostas no Albergue da Santa Casa da Misericórdia durante o mês de Julho, numa mostra intitulada “Wisdom”.
Andreia Sofia Silva InternacionalSustentabilidade | ONU alerta para que muitos dos objectivos para 2030 podem não ser cumpridos A pobreza extrema está em declínio, mas não a um ritmo acelerado. Na área ambiental, muitos países, sobretudo na União Europeia, têm medidas de combate às alterações climáticas, mas são insuficientes. O relatório da ONU, ontem divulgado, sobre os objectivos do desenvolvimento sustentável, diz que muitas das metas traçadas para 2030 podem vir a não ser cumpridas [dropcap]O[/dropcap] relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) deste ano relativo aos objectivos de desenvolvimento sustentável, ontem divulgado, apresenta alguns pontos animadores, mas revela também que há ainda muito a fazer no que diz respeito à erradicação da pobreza e no combate à poluição. António Guterres, secretário-geral da ONU, denota que o relatório revela que “o progresso tem vindo a ser feito em algumas áreas críticas, e há algumas tendências favoráveis que são evidentes”. A título de exemplo, “a pobreza extrema diminuiu consideravelmente, uma vez que a taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos baixou 49 por cento entre 2000 e 2017”, além de que o sistema de vacinação “salvou milhões de vidas”. António Guterres denota ainda que “uma vasta maioria da população tem agora acesso a electricidade”. Em matéria ambiental, o secretário-geral da ONU observa que “os países estão a adoptar acções concretas para proteger o nosso planeta”, uma vez que “as áreas marítimas protegidas duplicaram desde 2010, e os países estão a trabalhar de forma concertada para combater a pesca ilegal”. Um total de 186 países ratificaram o Acordo de Paris, lembrou Guterres, “e quase todos comunicaram as suas primeiras contribuições nacionais” sobre o acordo na área do ambiente. Na nota introdutória, Guterres salientou ainda que cerca de 150 países “desenvolveram políticas nacionais para responder aos desafios da rápida urbanização”, sendo que 71 deles, e a União Europeia “têm agora mais de 300 políticas e instrumentos que suportam o consumo e a produção sustentáveis”. No entanto, o secretário-geral da ONU considera que há ainda “muitas áreas que necessitam de uma atenção colectiva urgente”, uma vez que “o ambiente natural está a deteriorar-se a um nível alarmante: os níveis da água do mar estão a aumentar, a acidez do mar está a acelerar e os últimos quatro anos têm sido os mais quentes de que há registo”. Neste sentido, Liu Zhenmin, vice-secretário-geral da ONU para as questões económicas e sociais, denota que “a área mais urgente em termos de acção são as alterações climáticas”. “Se não cortarmos a emissão de gases de efeitos de estufa agora, o aquecimento global deverá ser de 1,5 graus nas próximas décadas. Tal como já estamos a verificar, os efeitos compostos vão ser catastróficos e irreversíveis: aumento da acidez dos oceanos, erosão costeira, condições atmosféricas extremas, aumento da frequência e gravidade dos desastres naturais, a continuação da degradação das terras, perda de espécies vitais e colapso dos ecossistemas”, exemplificou. Além disso, Liu Zhenmin alerta para uma crescente desigualdade entre países, uma vez que “a pobreza, a fome e a doença continuam a estar concentrados nos países mais pobres e vulneráveis.” Os dados mostram que mais de 90 por cento de mortes infantis decorrem em países em desenvolvimento, sendo que três quartos das crianças em situação de fome vivem nos países do Sudeste Asiático e na África Subsariana. Por cumprir Apesar de alguns sinais de melhoria, António Guterres deixa o alerta: é preciso acelerar a implementação de medidas para que o mundo cumpra os seus objectivos para 2030 relativamente à promoção de uma maior sustentabilidade. “Estamos a mover-nos muito devagar no que diz respeito aos esforços para pôr fim ao sofrimento humano e a criar oportunidades para todos: o nosso objectivo de erradicar a pobreza extrema em 2030 tem vindo a ser comprometido à medida que lutamos para responder aos conflitos violentos e às vulnerabilidades dos desastres naturais. É claro que é necessária uma resposta mais profunda, rápida e mais ambiciosa para levar a cabo uma transformação social e económica para atingir os objectivos de 2030.” A ONU faz notar que entre 1998 e 2017 os desastres resultaram em perdas económicas directas de três mil milhões de dólares americanos, sendo que os desastres naturais representam uma fatia de 77 por cento, um aumento de 151 por cento se olharmos para o período entre 1978 e 1997. A questão dos desastres naturais está intimamente relacionada com a pobreza extrema, uma vez que “não é surpresa que os países mais pobres tenham vindo a experienciar uma percentagem desproporcional de perdas e danos de vidas atribuídas aos desastres”. O relatório dá conta de que mais de 90 por cento de mortes se devem a desastres ocorridos em países com níveis médio-baixos de desenvolvimento. No que diz respeito à evolução lenta da erradicação da pobreza de que fala António Guterres, em 2018 a percentagem de população mundial em situação de pobreza extrema era de 8,6 por cento e as estimativas mostram que, em 2030, seis por cento da população global ainda estará nessa situação, “se esta tendência continuar”. Os casos mais graves continuam a registar-se na África Subsariana, onde milhões de pessoas continuam a viver com menos de 1,9 dólares diários. Registaram-se, no entanto, melhorias no combate à fome na zona do Sudeste Asiático. A Cimeira Global de Acção Climática tem lugar este mês, na cidade de Nova Iorque, tendo António Guterres destacado o evento como uma forma de levar a cabo novas medidas nestas áreas.
Andreia Sofia Silva InternacionalSustentabilidade | ONU alerta para que muitos dos objectivos para 2030 podem não ser cumpridos A pobreza extrema está em declínio, mas não a um ritmo acelerado. Na área ambiental, muitos países, sobretudo na União Europeia, têm medidas de combate às alterações climáticas, mas são insuficientes. O relatório da ONU, ontem divulgado, sobre os objectivos do desenvolvimento sustentável, diz que muitas das metas traçadas para 2030 podem vir a não ser cumpridas [dropcap]O[/dropcap] relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) deste ano relativo aos objectivos de desenvolvimento sustentável, ontem divulgado, apresenta alguns pontos animadores, mas revela também que há ainda muito a fazer no que diz respeito à erradicação da pobreza e no combate à poluição. António Guterres, secretário-geral da ONU, denota que o relatório revela que “o progresso tem vindo a ser feito em algumas áreas críticas, e há algumas tendências favoráveis que são evidentes”. A título de exemplo, “a pobreza extrema diminuiu consideravelmente, uma vez que a taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos baixou 49 por cento entre 2000 e 2017”, além de que o sistema de vacinação “salvou milhões de vidas”. António Guterres denota ainda que “uma vasta maioria da população tem agora acesso a electricidade”. Em matéria ambiental, o secretário-geral da ONU observa que “os países estão a adoptar acções concretas para proteger o nosso planeta”, uma vez que “as áreas marítimas protegidas duplicaram desde 2010, e os países estão a trabalhar de forma concertada para combater a pesca ilegal”. Um total de 186 países ratificaram o Acordo de Paris, lembrou Guterres, “e quase todos comunicaram as suas primeiras contribuições nacionais” sobre o acordo na área do ambiente. Na nota introdutória, Guterres salientou ainda que cerca de 150 países “desenvolveram políticas nacionais para responder aos desafios da rápida urbanização”, sendo que 71 deles, e a União Europeia “têm agora mais de 300 políticas e instrumentos que suportam o consumo e a produção sustentáveis”. No entanto, o secretário-geral da ONU considera que há ainda “muitas áreas que necessitam de uma atenção colectiva urgente”, uma vez que “o ambiente natural está a deteriorar-se a um nível alarmante: os níveis da água do mar estão a aumentar, a acidez do mar está a acelerar e os últimos quatro anos têm sido os mais quentes de que há registo”. Neste sentido, Liu Zhenmin, vice-secretário-geral da ONU para as questões económicas e sociais, denota que “a área mais urgente em termos de acção são as alterações climáticas”. “Se não cortarmos a emissão de gases de efeitos de estufa agora, o aquecimento global deverá ser de 1,5 graus nas próximas décadas. Tal como já estamos a verificar, os efeitos compostos vão ser catastróficos e irreversíveis: aumento da acidez dos oceanos, erosão costeira, condições atmosféricas extremas, aumento da frequência e gravidade dos desastres naturais, a continuação da degradação das terras, perda de espécies vitais e colapso dos ecossistemas”, exemplificou. Além disso, Liu Zhenmin alerta para uma crescente desigualdade entre países, uma vez que “a pobreza, a fome e a doença continuam a estar concentrados nos países mais pobres e vulneráveis.” Os dados mostram que mais de 90 por cento de mortes infantis decorrem em países em desenvolvimento, sendo que três quartos das crianças em situação de fome vivem nos países do Sudeste Asiático e na África Subsariana. Por cumprir Apesar de alguns sinais de melhoria, António Guterres deixa o alerta: é preciso acelerar a implementação de medidas para que o mundo cumpra os seus objectivos para 2030 relativamente à promoção de uma maior sustentabilidade. “Estamos a mover-nos muito devagar no que diz respeito aos esforços para pôr fim ao sofrimento humano e a criar oportunidades para todos: o nosso objectivo de erradicar a pobreza extrema em 2030 tem vindo a ser comprometido à medida que lutamos para responder aos conflitos violentos e às vulnerabilidades dos desastres naturais. É claro que é necessária uma resposta mais profunda, rápida e mais ambiciosa para levar a cabo uma transformação social e económica para atingir os objectivos de 2030.” A ONU faz notar que entre 1998 e 2017 os desastres resultaram em perdas económicas directas de três mil milhões de dólares americanos, sendo que os desastres naturais representam uma fatia de 77 por cento, um aumento de 151 por cento se olharmos para o período entre 1978 e 1997. A questão dos desastres naturais está intimamente relacionada com a pobreza extrema, uma vez que “não é surpresa que os países mais pobres tenham vindo a experienciar uma percentagem desproporcional de perdas e danos de vidas atribuídas aos desastres”. O relatório dá conta de que mais de 90 por cento de mortes se devem a desastres ocorridos em países com níveis médio-baixos de desenvolvimento. No que diz respeito à evolução lenta da erradicação da pobreza de que fala António Guterres, em 2018 a percentagem de população mundial em situação de pobreza extrema era de 8,6 por cento e as estimativas mostram que, em 2030, seis por cento da população global ainda estará nessa situação, “se esta tendência continuar”. Os casos mais graves continuam a registar-se na África Subsariana, onde milhões de pessoas continuam a viver com menos de 1,9 dólares diários. Registaram-se, no entanto, melhorias no combate à fome na zona do Sudeste Asiático. A Cimeira Global de Acção Climática tem lugar este mês, na cidade de Nova Iorque, tendo António Guterres destacado o evento como uma forma de levar a cabo novas medidas nestas áreas.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHong Kong | Joshua Wong expressa continuação dos protestos em Berlim [dropcap]O[/dropcap] activista Joshua Wong, fundador do partido de Hong Kong Demosisto, deu ontem uma conferência de imprensa em Berlim onde garantiu que a luta em prol de uma reforma do sistema político na região vizinha deverá continuar, apesar de Carrie Lam ter retirado a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo. “Há 30 anos ninguém conseguia prever que a URSS iria cair. Ninguém iria prever que o Muro de Berlim iria cair. Com a nossa paixão e determinação, apenas queremos que o mundo saiba que a população de Hong Kong merece a democracia. Culpam-me de ser um separatista, mas para ser claro, a população de Hong Kong deseja uma reforma do sistema político. Apenas queremos eleger o nosso Governo e o Chefe do Executivo”, declarou, numa conferência reproduzida pela agência Reuters. Joshua Wong recordou que o sufrágio universal “foi uma promessa feita na mini-constituição de Hong Kong e também na Declaração Conjunta” assinada com o Reino Unido. “Vamos continuar a nossa luta até ao dia em que possamos desfrutar de um sistema”, frisou. Washington na agenda O activista pede que sejam canceladas as exportações de gás pimenta e material semelhante para Hong Kong, sobretudo depois dos actos da polícia durante os protestos, apelidados de “terror branco”. “Gostaria de expressar aqui as nossas preocupações relativamente ao abuso de poder levado a cabo pela polícia”, disse Joshua Wong, que relatou ainda casos de assédio sexual alegadamente perpetrados por agentes aquando das detenções de mulheres. Apesar disso, o activista assumiu também a violência levada a cabo por muitos dos manifestantes. “(O Governo) recusou levar a cabo qualquer reforma do sistema político. Admito que a força foi usada pelos manifestantes, mas todos sabemos que as crises políticas devem ser resolvidas com uma reforma do sistema político”, rematou. Depois da viagem a Taiwan e à Alemanha, Joshua Wong desloca-se na próxima semana a Washington. Os manifestantes têm apelado ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que exige ao país a certificação anual de que Hong Kong permanece com um alto grau de autonomia em relação à China continental. Se Washington concluir que o grau de autonomia está ameaçado, a cidade pode perder alguns privilégios comerciais com os Estados Unidos. Além disso, o diploma pode levar à possibilidade da perda de activos nos EUA e à proibição de entrada no país dos titulares de cargos governativos de Hong Kong que reprimam a democracia, os direitos humanos ou as liberdades dos cidadãos.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHong Kong | Joshua Wong expressa continuação dos protestos em Berlim [dropcap]O[/dropcap] activista Joshua Wong, fundador do partido de Hong Kong Demosisto, deu ontem uma conferência de imprensa em Berlim onde garantiu que a luta em prol de uma reforma do sistema político na região vizinha deverá continuar, apesar de Carrie Lam ter retirado a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo. “Há 30 anos ninguém conseguia prever que a URSS iria cair. Ninguém iria prever que o Muro de Berlim iria cair. Com a nossa paixão e determinação, apenas queremos que o mundo saiba que a população de Hong Kong merece a democracia. Culpam-me de ser um separatista, mas para ser claro, a população de Hong Kong deseja uma reforma do sistema político. Apenas queremos eleger o nosso Governo e o Chefe do Executivo”, declarou, numa conferência reproduzida pela agência Reuters. Joshua Wong recordou que o sufrágio universal “foi uma promessa feita na mini-constituição de Hong Kong e também na Declaração Conjunta” assinada com o Reino Unido. “Vamos continuar a nossa luta até ao dia em que possamos desfrutar de um sistema”, frisou. Washington na agenda O activista pede que sejam canceladas as exportações de gás pimenta e material semelhante para Hong Kong, sobretudo depois dos actos da polícia durante os protestos, apelidados de “terror branco”. “Gostaria de expressar aqui as nossas preocupações relativamente ao abuso de poder levado a cabo pela polícia”, disse Joshua Wong, que relatou ainda casos de assédio sexual alegadamente perpetrados por agentes aquando das detenções de mulheres. Apesar disso, o activista assumiu também a violência levada a cabo por muitos dos manifestantes. “(O Governo) recusou levar a cabo qualquer reforma do sistema político. Admito que a força foi usada pelos manifestantes, mas todos sabemos que as crises políticas devem ser resolvidas com uma reforma do sistema político”, rematou. Depois da viagem a Taiwan e à Alemanha, Joshua Wong desloca-se na próxima semana a Washington. Os manifestantes têm apelado ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que exige ao país a certificação anual de que Hong Kong permanece com um alto grau de autonomia em relação à China continental. Se Washington concluir que o grau de autonomia está ameaçado, a cidade pode perder alguns privilégios comerciais com os Estados Unidos. Além disso, o diploma pode levar à possibilidade da perda de activos nos EUA e à proibição de entrada no país dos titulares de cargos governativos de Hong Kong que reprimam a democracia, os direitos humanos ou as liberdades dos cidadãos.
Andreia Sofia Silva SociedadeSubsídios a cuidadores | IAS quer plano experimental em 2020 Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, disse ontem no programa de rádio Fórum Macau que até finais de Dezembro deverá existir um plano de apoios financeiros a conceder a quem cuida de pessoas dependentes, para ser posto em prática em 2020. Hetzer Siu e Fátima dos Santos Ferreira felicitam a medida [dropcap]O[/dropcap] Governo promete avançar mais cedo do que o previsto com um plano financeiro de apoio aos que não podem trabalhar para cuidar de dependentes. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem que até final do ano deverá existir um plano inicial para a concessão de apoio, de acordo com a Rádio Macau. O IAS quer, assim, desenvolver um plano sobre o subsídio para cuidadores de deficientes e doentes crónicos até Dezembro, para depois consultar opiniões no início do próximo ano. A medida deve entrar em fase de testes na segunda metade de 2020. As declarações de Celeste Vong foram feitas no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, e pretende-se que o subsídio seja implementado sem que seja necessário esperar por uma lei. Recorde-se que, em Maio, o Executivo defendeu que ainda não estavam reunidas as condições para implementar esta medida, e que seriam necessários três anos para estudar a matéria. Celeste Vong adiantou, contudo, que o IAS precisa de tempo para estudar a forma como este subsídio vai ser aplicado, uma vez que este terá “carácter permanente”, sendo necessário adoptar alguma “prudência”. Definir critérios Contactado pelo HM, Hetzer Siu, presidente da associação Macau Special Olympics, disse que é necessário avaliar quais os tipos de cuidadores que estarão abrangidos por este apoio. “Apoio qualquer proposta que possa ajudar os cuidadores, mas o Governo deve dar mais detalhes sobre que tipo de cuidador pode ser incluído na proposta”, começou por dizer. “Vão também incluir os cuidadores que são menos necessários? Gostaríamos de saber quais são os critérios. Penso que vão escolher um ou dois tipos de cuidadores para dar apoio”, adiantou. Fátima Santos Ferreira, presidente da Associação de Reabilitação Fu Hong, defendeu que este apoio é muito necessário, sobretudo “para os pais de portadores de deficiência mental”, uma vez que “muitos deles deixaram de trabalhar para poder cuidar dos seus filhos, e isso vai ajudar muito à economia doméstica”. Outro ponto destacado pela responsável é o facto do IAS ter encurtado o tempo de estudo sobre esta medida. “Inicialmente disseram que tinham de esperar três anos para estudar melhor a questão. É bom que tenham decidido, a título experimental, pôr em prática a medida que é boa para melhorar a situação de quem cuida de deficientes e idosos. Depois, ao longo do ano, podem analisar melhor (a sua implementação)”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeSubsídios a cuidadores | IAS quer plano experimental em 2020 Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, disse ontem no programa de rádio Fórum Macau que até finais de Dezembro deverá existir um plano de apoios financeiros a conceder a quem cuida de pessoas dependentes, para ser posto em prática em 2020. Hetzer Siu e Fátima dos Santos Ferreira felicitam a medida [dropcap]O[/dropcap] Governo promete avançar mais cedo do que o previsto com um plano financeiro de apoio aos que não podem trabalhar para cuidar de dependentes. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem que até final do ano deverá existir um plano inicial para a concessão de apoio, de acordo com a Rádio Macau. O IAS quer, assim, desenvolver um plano sobre o subsídio para cuidadores de deficientes e doentes crónicos até Dezembro, para depois consultar opiniões no início do próximo ano. A medida deve entrar em fase de testes na segunda metade de 2020. As declarações de Celeste Vong foram feitas no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, e pretende-se que o subsídio seja implementado sem que seja necessário esperar por uma lei. Recorde-se que, em Maio, o Executivo defendeu que ainda não estavam reunidas as condições para implementar esta medida, e que seriam necessários três anos para estudar a matéria. Celeste Vong adiantou, contudo, que o IAS precisa de tempo para estudar a forma como este subsídio vai ser aplicado, uma vez que este terá “carácter permanente”, sendo necessário adoptar alguma “prudência”. Definir critérios Contactado pelo HM, Hetzer Siu, presidente da associação Macau Special Olympics, disse que é necessário avaliar quais os tipos de cuidadores que estarão abrangidos por este apoio. “Apoio qualquer proposta que possa ajudar os cuidadores, mas o Governo deve dar mais detalhes sobre que tipo de cuidador pode ser incluído na proposta”, começou por dizer. “Vão também incluir os cuidadores que são menos necessários? Gostaríamos de saber quais são os critérios. Penso que vão escolher um ou dois tipos de cuidadores para dar apoio”, adiantou. Fátima Santos Ferreira, presidente da Associação de Reabilitação Fu Hong, defendeu que este apoio é muito necessário, sobretudo “para os pais de portadores de deficiência mental”, uma vez que “muitos deles deixaram de trabalhar para poder cuidar dos seus filhos, e isso vai ajudar muito à economia doméstica”. Outro ponto destacado pela responsável é o facto do IAS ter encurtado o tempo de estudo sobre esta medida. “Inicialmente disseram que tinham de esperar três anos para estudar melhor a questão. É bom que tenham decidido, a título experimental, pôr em prática a medida que é boa para melhorar a situação de quem cuida de deficientes e idosos. Depois, ao longo do ano, podem analisar melhor (a sua implementação)”, rematou.
Andreia Sofia Silva VozesA resposta que faltava [dropcap]A[/dropcap]ssistimos esta segunda-feira a uma reacção rara por parte do Comissariado de Auditoria (CA) após a publicação de um relatório, no sentido em que voltou a responder a fracas justificações dadas pelos membros do Governo. A situação foi tão caricata que os Serviços de Administração e Função Pública tiveram a ousadia de dizer que sim, que concordavam com o relatório, para depois vir publicamente negar as suas conclusões. Ho Veng On, comissário da Auditoria, demonstrou profissionalismo e transparência ao responder a Kou Peng Kuan, que mais não fez do que dar respostas vagas e pouco compreensíveis aos media. Não se compreende, à luz das conclusões do relatório do Comissariado, que se tenham feito tantas revisões legislativas para ficar tudo na mesma. Não se compreende como é que há pouco mais de uma dezena de trabalhadores nos SAFP para coordenar o processo de recrutamento centralizado. Não se percebe porque é que Kou Peng Kuan nega evidências que foram confirmadas pelos próprios serviços públicos. Fazem falta mais respostas por parte não apenas do CA, mas também do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), para existir um debate de ideias sobre aquilo que é publicado. Quantas vezes ficamos com a sensação de que sai um relatório e nada acontece, aceitando-se este tipo de reacções vagas por parte dos visados nos documentos? Veremos o que verdadeiramente muda nos SAFP, que já em 2018 tinha sido visado num outro relatório do CA relativamente à implementação do Governo Electrónico. O que mudou, nesta área, desde então?
Andreia Sofia Silva EventosSCML | Novo museu Casa Ásia – Colecção Francisco Capelo inaugura em 2020 Francisco Capelo, coleccionador particular, decidiu doar uma importante colecção de peças à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que espelha a vivência em vários países asiáticos antes da chegada dos portugueses e europeus. Margarida Montenegro, directora de cultura da instituição, confessou que o objectivo é inaugurar o novo museu no próximo ano [dropcap]A[/dropcap] Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) pretende abrir no próximo ano um novo museu que vai dar a conhecer a história de vários países asiáticos antes da chegada dos portugueses. Trata-se da Casa Ásia – Colecção Francisco Capelo, um coleccionador que decidiu doar à SCML 1200 peças que foi adquirindo ao longo dos tempos. Ao HM, Margarida Montenegro, directora de cultura da SCML, contou que este projecto começou com um telefonema do antigo provedor da instituição de cariz social, Pedro Santana Lopes. “(Francisco Capelo) contactou-o para ver se estaríamos interessados em fazer um museu para esta colecção. Fui a casa do coleccionador e vi que se tratavam de obras existentes antes da chegada dos portugueses à Ásia. São peças interessantíssimas”, frisou. O museu ficará albergado num edifício que já está a ser alvo de requalificações, situado em frente à SCML, na zona da Baixa-Chiado. As 1200 peças pertencem a um período temporal que vai desde o século IV a.c. até ao início do século XX, e conta a história de lugares como a China, os países que compõem a região dos Himalaias, Sri Lanka, Coreia, Japão e Vietname, entre outros. No museu poderão ser vistas peças tão diversas como têxteis, “escultura com variadíssimos materiais, pintura, muita cerâmica, uma colecção fantástica de armários da Tailândia, joalharia”. “Esta colecção dá-nos toda uma nova perspectiva sobre o que eram os artefactos da Ásia antes da chegada dos europeus. Mas com isto não lhe estou a dizer que não há peças que estejam nesta colecção e que estejam em museus europeus, que as há, muitas”, explicou Margarida Montenegro. Francisco Capelo é um homem viajado e preocupou-se em adquirir as peças em bom estado de conservação. “Ele adquiriu as peças de diversas formas, em leiloes ou nos próprios locais. Devo dizer que ele passa cerca de duas temporadas por ano fora, e se passar três meses em Portugal é muito. Ele gosta muito do Oriente. Não faz uma viagem, mas vive nesses locais. A partir dos seus interesses e da vivência nesses lugares durante anos seguidos decide as peças a adquirir”, adiantou Margarida Montenegro. Sem um orçamento concreto, uma vez que as obras de requalificação do edifício ainda decorrem, o museu deverá abrir portas no ano que vem, a tempo de mais um aniversário da SCML. Especialistas convidados Margarida Montenegro destaca o facto de Francisco Capelo não comprar peças de arte sem um objectivo concreto. “É uma pessoa especial, estudiosa, no sentido em que não compra coisas assim, só porque vê. Ele estuda primeiro e depois compra. Foi um homem ligado aos mercados financeiros. Já é benemérito de outros museus, como o MUDE (Museu do Design e da Moda) ou do Museu de Etnologia e do Museu da Marioneta.” O coleccionador “interessa-se por arte desde sempre, é uma pessoa que está em permanente visita a museus. É benemérito também de museus internacionais e está muito atento ao mercado da arte”, acrescentou a responsável. Antes de ceder a sua colecção à SCML, Francisco Capelo contactou uma equipa de especialistas internacionais para avaliarem o valor histórico das peças que foi adquirindo ao longo dos anos. Além disso, a própria SCML fez esse trabalho de avaliação. “Em Portugal, a área dos estudos asiáticos é muito recente, porque a formação que era dada nas universidades era mais ligada às peças de arte oriental que resultaram dos contactos entre portugueses e asiáticos e europeus e asiáticos. Não há, em Portugal, muitas peças anteriores à presença dos europeus. Pode haver algo no Museu do Oriente. A SCML, ao tomar esta responsabilidade, tinha de arranjar pessoas especializadas nesta área que trabalhassem no museu.” Nesse sentido, foi contactada uma docente da Universidade Nova de Lisboa e Maria Antónia Pinto de Matos, directora do Museu do Azulejo e com obra publicada na área da porcelana chinesa. Para Margarida Montenegro, está em causa um projecto que responde à missão inicial da SCML de servir os outros. “A SCML foi fundada há 521 anos com a missão de auxiliar os mais desprotegidos, tanto ontem, como hoje. As formas desse auxílio modificam-se, mas o objectivo mantém-se. Nessa perspectiva vejo a abertura do novo museu como um contributo da SCML para ajudar à elevação cultural do Homem, pois a missão da cultura da Misericórdia é fazer uma programação cultural para o público em geral, mas também para os mais desprotegidos.” Margarida Montenegro destaca ainda o facto da Casa Ásia – Colecção Francisco Capelo poder vir a constituir uma ponte com a Igreja e Museu de São Roque, situados no mesmo local. “Este museu pode trazer o estabelecimento de leituras cruzadas ou a ponte entre parte do espólio do Museu e da Igreja de São Roque e o novo museu Casa Ásia. Pode trazer dinâmicas novas que nos façam atrair novos públicos.” Isto porque a própria Igreja de São Roque é de fundação jesuíta, uma das principais ordens religiosas que promoveram a evangelização a Oriente. “Há uma grande ligação de São Roque ao Oriente através dos jesuítas. Se visitar o museu e a igreja encontra um enorme património ligado ao Oriente”, rematou a directora de cultura da SCML.
Andreia Sofia Silva EventosSCML | Novo museu Casa Ásia – Colecção Francisco Capelo inaugura em 2020 Francisco Capelo, coleccionador particular, decidiu doar uma importante colecção de peças à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que espelha a vivência em vários países asiáticos antes da chegada dos portugueses e europeus. Margarida Montenegro, directora de cultura da instituição, confessou que o objectivo é inaugurar o novo museu no próximo ano [dropcap]A[/dropcap] Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) pretende abrir no próximo ano um novo museu que vai dar a conhecer a história de vários países asiáticos antes da chegada dos portugueses. Trata-se da Casa Ásia – Colecção Francisco Capelo, um coleccionador que decidiu doar à SCML 1200 peças que foi adquirindo ao longo dos tempos. Ao HM, Margarida Montenegro, directora de cultura da SCML, contou que este projecto começou com um telefonema do antigo provedor da instituição de cariz social, Pedro Santana Lopes. “(Francisco Capelo) contactou-o para ver se estaríamos interessados em fazer um museu para esta colecção. Fui a casa do coleccionador e vi que se tratavam de obras existentes antes da chegada dos portugueses à Ásia. São peças interessantíssimas”, frisou. O museu ficará albergado num edifício que já está a ser alvo de requalificações, situado em frente à SCML, na zona da Baixa-Chiado. As 1200 peças pertencem a um período temporal que vai desde o século IV a.c. até ao início do século XX, e conta a história de lugares como a China, os países que compõem a região dos Himalaias, Sri Lanka, Coreia, Japão e Vietname, entre outros. No museu poderão ser vistas peças tão diversas como têxteis, “escultura com variadíssimos materiais, pintura, muita cerâmica, uma colecção fantástica de armários da Tailândia, joalharia”. “Esta colecção dá-nos toda uma nova perspectiva sobre o que eram os artefactos da Ásia antes da chegada dos europeus. Mas com isto não lhe estou a dizer que não há peças que estejam nesta colecção e que estejam em museus europeus, que as há, muitas”, explicou Margarida Montenegro. Francisco Capelo é um homem viajado e preocupou-se em adquirir as peças em bom estado de conservação. “Ele adquiriu as peças de diversas formas, em leiloes ou nos próprios locais. Devo dizer que ele passa cerca de duas temporadas por ano fora, e se passar três meses em Portugal é muito. Ele gosta muito do Oriente. Não faz uma viagem, mas vive nesses locais. A partir dos seus interesses e da vivência nesses lugares durante anos seguidos decide as peças a adquirir”, adiantou Margarida Montenegro. Sem um orçamento concreto, uma vez que as obras de requalificação do edifício ainda decorrem, o museu deverá abrir portas no ano que vem, a tempo de mais um aniversário da SCML. Especialistas convidados Margarida Montenegro destaca o facto de Francisco Capelo não comprar peças de arte sem um objectivo concreto. “É uma pessoa especial, estudiosa, no sentido em que não compra coisas assim, só porque vê. Ele estuda primeiro e depois compra. Foi um homem ligado aos mercados financeiros. Já é benemérito de outros museus, como o MUDE (Museu do Design e da Moda) ou do Museu de Etnologia e do Museu da Marioneta.” O coleccionador “interessa-se por arte desde sempre, é uma pessoa que está em permanente visita a museus. É benemérito também de museus internacionais e está muito atento ao mercado da arte”, acrescentou a responsável. Antes de ceder a sua colecção à SCML, Francisco Capelo contactou uma equipa de especialistas internacionais para avaliarem o valor histórico das peças que foi adquirindo ao longo dos anos. Além disso, a própria SCML fez esse trabalho de avaliação. “Em Portugal, a área dos estudos asiáticos é muito recente, porque a formação que era dada nas universidades era mais ligada às peças de arte oriental que resultaram dos contactos entre portugueses e asiáticos e europeus e asiáticos. Não há, em Portugal, muitas peças anteriores à presença dos europeus. Pode haver algo no Museu do Oriente. A SCML, ao tomar esta responsabilidade, tinha de arranjar pessoas especializadas nesta área que trabalhassem no museu.” Nesse sentido, foi contactada uma docente da Universidade Nova de Lisboa e Maria Antónia Pinto de Matos, directora do Museu do Azulejo e com obra publicada na área da porcelana chinesa. Para Margarida Montenegro, está em causa um projecto que responde à missão inicial da SCML de servir os outros. “A SCML foi fundada há 521 anos com a missão de auxiliar os mais desprotegidos, tanto ontem, como hoje. As formas desse auxílio modificam-se, mas o objectivo mantém-se. Nessa perspectiva vejo a abertura do novo museu como um contributo da SCML para ajudar à elevação cultural do Homem, pois a missão da cultura da Misericórdia é fazer uma programação cultural para o público em geral, mas também para os mais desprotegidos.” Margarida Montenegro destaca ainda o facto da Casa Ásia – Colecção Francisco Capelo poder vir a constituir uma ponte com a Igreja e Museu de São Roque, situados no mesmo local. “Este museu pode trazer o estabelecimento de leituras cruzadas ou a ponte entre parte do espólio do Museu e da Igreja de São Roque e o novo museu Casa Ásia. Pode trazer dinâmicas novas que nos façam atrair novos públicos.” Isto porque a própria Igreja de São Roque é de fundação jesuíta, uma das principais ordens religiosas que promoveram a evangelização a Oriente. “Há uma grande ligação de São Roque ao Oriente através dos jesuítas. Se visitar o museu e a igreja encontra um enorme património ligado ao Oriente”, rematou a directora de cultura da SCML.
