Habitação Social | Candidaturas de 2017 colocadas até ao fim do ano

Os 3.280 agregados familiares que se candidataram em 2017 a uma habitação social vão ser todos colocados até ao final do ano. A estimativa é do Instituto de Habitação, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai

O Instituto de Habitação (IH) acredita que até ao final do ano todos os 3.280 agregados familiares que se candidataram em 2017 a uma habitação social vão ver os seus pedidos atendidos. A estimativa foi feita por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação, na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai.

“Prevê-se que seja concluída, em 2022, a atribuição de habitação social aos agregados familiares admitidos no concurso de 2017”, respondeu Arnaldo Santos, no documento divulgado ontem pelo deputado.

A resposta não menciona o número de candidaturas desse ano, nem quantos agregados têm de esperar quase cinco anos para poderem arrendar uma habitação pública a um preço acessível. Em vez disso, Arnaldo Santos pediu ao deputado Lam que consultasse o portal do IH para aceder aos dados.

Segundo um comunicado do IH, com a data de 19 de Julho 2021, entre as 6.354 candidaturas admitidas em 2017, 3.280 estavam habilitadas para terem acesso a estas habitações, ou seja, cerca de 60 por cento. De acordo com a mesma informação, a meio do ano passado cerca de 550 famílias candidatas ainda aguardavam por colocação.

Na altura, o Governo anunciava ainda que “o tempo médio de espera relativamente à candidatura a habitação social de 2017 foi de 420 dias (cerca de um ano e dois meses)”, e “o tempo máximo de espera foi de 870 dias (cerca de dois anos e cinco meses)”. As contas, não foram explicadas, assim como a data a partir da qual se contou o prazo.

Mudança de regras

Depois de 2017, e da alteração à lei da habitação social, as regras de atribuição deste tipo de habitação social mudaram. Em vez de serem abertos concursos periódicos para o arrendamento das fracções, passou a haver um mecanismo que permite os residentes com necessidades candidatarem-se em qualquer altura.

Na interpelação, o deputado Lam Lon Wai pretendia saber quantas pessoas se tinham candidato depois da entrada em vigor da nova lei e a situação das candidaturas que tinha sido aceites ou recusadas.

De acordo com a informação mais actualizada do portal do IH, entre 20 de Agosto e ontem, tinham sido apresentadas 4.640 candidaturas, das quais 2.151 foram aceites. Na resposta à interpelação, Arnaldo Santos explicou que estas pessoas só vão ter atribuída uma fracção pública depois de todos os processos de 2017 terem sido tratados.

Com base nos dados de Julho de 2017 e a informação disponibilizada pelo portal do IH, é assim possível assumir que cerca de 2.701 agregados estão à espera de acesso a habitação social. Contudo, o número pode ser menor.

Afastada, está a possibilidade de haver uma revisão dos critérios de acesso à habitação social, para seguir o modelo da habitação económica, em que os agregados com filhos têm prioridade.

Lam Lon Wai sugeriu a mudança, mas Arnaldo Santos reconheceu que as alterações não vão ser feitas: “Em relação à candidatura a habitação social de agregados familiares com elementos menores, não houve alterações significativas nos últimos cinco anos”, começou por explicar. “De acordo com a situação actual, não há, neste momento, planos para proceder à revisão do mapa de pontuação aplicável à aprovação da candidatura de arrendamento de habitação social”, acrescentou.