Hengqin | Circulação de residentes estrangeiros e promoção de negócios com PLP na mira

Durante uma visita a Hengqin destinada à imprensa em língua portuguesa e inglesa de Macau, a articulação dos sistemas legais do Interior da China, Macau e Hong Kong esteve no centro da equação. O estudo de políticas de livre circulação de residentes de Macau estrangeiros, os negócios com os países de língua portuguesa e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa estão entre os principais desafios apontados para o futuro próximo da zona de cooperação

É um exercício de antecipação que, no terreno, fica mais fácil de imaginar. Desde que foi anunciado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e o Conselho de Estado, o “Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” tem sido alvo de grande atenção institucional e mediática, tendo a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação marcado o “pleno início” da sua concretização, tal como afirmou no final de Setembro, o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng.

Durante uma visita a Hengqin organizada pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, membros dos meios de comunicação social em língua portuguesa e inglesa de Macau tiveram a oportunidade de ver de perto, o progresso e os detalhes de algumas das iniciativas consideradas fulcrais para a concretização da zona de cooperação em Hengqin (Ilha da Montanha).

O enquadramento e articulação dos sistemas legais do Interior da China, Macau e Hong Kong, o desenvolvimento da indústria da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), a transformação de projectos científicos em resultados e a promoção de negócios com os Países de Língua Portuguesa (PLP) estiveram entre os principais tópicos dados a conhecer.

Trabalho em curso

Atravessar os condicionalismos fronteiriços, especialmente numa altura em que a pandemia de covid-19 obriga a restrições adicionais, não é, para já, uma tarefa simples, sobretudo para residentes de Macau portadores de passaporte estrangeiro e dependentes da emissão de vistos para entrar na Ilha da Montanha. No entanto, o cenário pode vir a mudar no futuro, permitindo assim que, também os residentes estrangeiros possam contribuir, quotidianamente, para o desenvolvimento da zona de cooperação em Hengqin.

Exemplo disso mesmo é a ZLF Law Office, aquela que, desde 2016, é a primeira “joint-venture” da região da Grande Baía, entre escritórios de advocacia da China Continental, Hong Kong e Macau. De acordo com a directora e senior partner da ZLF, Chen Yi, a empresa sediada em Hengqin conta actualmente com 32 advogados no total. Destes, 11 são de Macau, 17 de Hong Kong e quatro do Interior da China. A responsável da empresa sediada em Hengqin lamentou o facto de muitos advogados de Macau, de nacionalidade portuguesa e pertencentes aos quadros da empresa, não conseguirem actualmente participar com regularidade nos trabalhos da ZLF, de forma presencial. Contudo, assegura, as políticas para que tal possa acontecer estão a ser estudadas.

“Estamos a estudar políticas que permitam aos residentes de Macau com nacionalidade estrangeira, quer seja portuguesa ou brasileira, por exemplo, ter mais liberdade [de circulação] em Hengqin, no futuro”, começou por apontar Chen Yi.

“Há questões técnicas de enquadramento jurídico por resolver. Macau é uma região muito especial, porque tem residentes permanentes e não permanentes com diferentes nacionalidades. Talvez no futuro, se possa deixar cair as restrições na primeira linha [fronteira entre Macau e Hengqin], permitindo que todos os residentes possam vir [facilmente] a Hegqin. A segunda linha [fronteira entre Hengqin e o Interior da China] será sempre mais restrita”, acrescentou.

Recorde-se que o próprio secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu recentemente que a política de emissão de vistos para estrangeiros pode vir a ser alterada, caso o Governo Central assim o decida, facilitando a entrada na zona de cooperação.

Sobre a ZLF, Chen Yi vincou ainda a importância de a empresa ser capaz de atrair advogados com conhecimento sobre a legislação de Macau, Hong Kong e internacional que, ao mesmo tempo, tenham obtido aprovação no exame nacional da Ordem dos Advogados da China. O objectivo, explica, é “resolver problemas de investimento transfronteiriço”, sobretudo para aqueles que “querem investir nos PLP”. Os serviços podem ser prestados em chinês, português, inglês, francês e italiano.

Outro dos tópicos apontados pela responsável reside na “exploração de possibilidades que os residentes de Hengqin terão de optar pela lei de Macau ou do Interior da China” para resolver litígios na zona de cooperação.

Bálsamos com história

Do roteiro da visita, fez também parte o “Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong–Macau”. Contando com uma área de ocupação de 500 mil metros quadrados e uma área de desenvolvimento de 1,4 milhões de metros quadrados, o parque de MTC inclui, desde 2018, uma área de incubação que acolhe 216 empresas, sendo que destas, 52 são de Macau.

Além da medicina tradicional chinesa propriamente dita, as empresas do parque concentram-se também no desenvolvimento de outros produtos de saúde, equipamentos e serviços médicos e biomedicina.

Uma dessas empresas é a Guangdong Authenmole Biotech. Detentora de dezenas de patentes a nível nacional e internacional, a instituição tem um centro de pesquisa e uma fábrica na Ilha da Montanha destinados à criação de produtos de medicina tradicional chinesa solúveis, distribuídos por cinco categorias e feitos a partir de ervas medicinais, frutos, vegetais, fungos e outros componentes naturais livres de pesticidas.

Na fábrica, é utilizada uma tecnologia apelidada de PLEESIT, que consiste na extracção, a baixas temperaturas, de ingredientes activos das matérias primas naturais e na remoção de substâncias químicas como os pesticidas. O processo é totalmente automatizado, e processado diariamente do parque de medicina tradicional chinesa de Hengqin.

Com o objectivo de incentivar a aplicação e transformação de produtos de MTC, o parque integra ainda três projectos destinados ao desenvolvimento da chamada indústria do “Big Health”. São eles o o Ruilian (Hengqin) Wellness Resort, o Museu de Tecnologia e Criatividade de Medicina Tradicional Chinesa e a Rua Temática da Cultura de Medicina Tradicional Chinesa “Olá Lótus”.

Chimelong | Das profundezas do oceano ao palco do circo

Localizado na Nova Área de Hengqin em Zhuhai, o Chimelong Ocean Kingdom assume-se como um dos maiores parques temáticos do mundo, incluindo o maior aquário e oceanário do globo. Os três tubarões-baleia são as estrelas da companhia, num recinto onde não faltam pinguins imperadores, ursos-polares, raias e outras tantas espécies que não se vêem todos os dias.

Inaugurado em 2014, o Chimelong Ocean Kingdom acolhe ainda atracções como montanhas russas, espectáculos de orcas, carrosséis, zonas de restauração, comerciais e outras. Não muito longe, o resort do Chimelong Hengqin Bay Hotel inclui o Chimelong International Circus, onde é possível assistir a uma série de números exóticos e peculiares.

Ciência | Centro de pesquisa cria cimento de baixa densidade

O Instituto de Pesquisa Tecnológica e Científica da Universidade de Macau em Zhuhai (ZUMRI na sigla inglesa), criou, através do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, um projecto dedicado ao desenvolvimento de cimento de baixa densidade. A ideia é tornar a produção deste material, responsável por 8,0 por cento das emissões de carbono da China, mais sustentável, leve e absorvente, diminuindo assim a pegada ecológica.

Isto, quando anualmente são produzidas quatro toneladas de cimento por cada habitante do país. Além do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, o ZUMRI encontra-se a desenvolver projectos nas áreas da cidade inteligente, da medicina tradicional chinesa, electrónica e saúde, com o objectivo de transformar projectos científicos em resultados e tirar partido da cooperação e sinergias oferecidas pela sua ligação à UM.

Fundado pelo Governo Central, o centro de pesquisa localizado em Hengqin acolhe 66 projectos de relacionados com ciência e tecnologia, incluindo cinco iniciativas do Ministério da Ciência e Tecnologia da China, 48 afectos à Fundação Nacional de Ciências Naturais da China (NFSC) e ainda 13 projectos da responsabilidade das autoridades municipais e provinciais.