AL | Coutinho e Sulu Sou avançam com novo projecto de lei sindical

Pela oitava vez, Pereira Coutinho vai avançar com um projecto de lei sindical, legislação que considera necessária para equilibrar a balança da relação laboral. A iniciativa legislativa será feita em conjunto com Sulu Sou

[dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho anunciou ontem que vai levar pela oitava vez um projecto de lei sindical à Assembleia Legislativa, desta vez em conjunto com Sulu Sou. Recorde-se que na semana passada o Chefe do Executivo admitiu atrasos nos trabalhos da Lei Sindical. Para Pereira Coutinho, é urgente para o ordenamento jurídico de Macau uma lei sindical e os trabalhadores não podem continuar à espera.

“Existe uma situação de injustiça. E nas situações de injustiça e abuso da posição predominante do empregador, não podemos aceitar que o elo mais fraco da relação laboral continue a ser tão fraco. Achamos que devemos equilibrar um pouco a balança do elo de ligação laboral para que haja um pouco de justiça e as pessoas possam exprimir aquilo que sentem através de terceiros, sem serem objecto de retaliação”, comentou.

O deputado descreveu problemas como a falta de pagamento de subsídios de turnos e trabalho nocturno a trabalhadores das concessionárias, despedimentos sem justa causa, e falta de negociação justa entre entidades patronal e laboral. “Há necessidade de rapidamente e [urgentemente] ter uma lei sindical, para que as associações representativas possam negociar em termos mais justos e mais seguros, para evitar retaliações e vinganças por parte de algumas entidades patronais”, defendeu.

Para além disso, também defende a revisão global da lei das relações laborais. “A lei laboral está muito mal feita e prejudica os direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou.

A ideia é a partir de dia 16 de Outubro o projecto de lei ser agendado para debate em plenário. Comentando que o número oito é “bastante auspicioso”, por ser a oitava tentativa, Coutinho descreveu que está “esperançoso” de que proposta sobre a lei sindical vez seja aprovada e permita que as associações representem os trabalhadores em diferentes instâncias, nomeadamente judiciais e de administração pública.

Balanço dos trabalhos

Numa conferência de imprensa sobre os trabalhos da sessão legislativa que decorreram até 15 de Setembro, o deputado reiterou a “crónica falta de transparência dos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL)”, um problema que se deve ao facto de a comissões de trabalho da AL funcionarem à porta fechada, algo que classifica como “inaceitável”.

“A opacidade das comissões da AL prejudica o desenvolvimento sustentável do sistema político e a fiscalização dos trabalhos dos deputados por parte dos cidadãos e dos meios de comunicação social”, explica em nota de imprensa.

A legislação sobre os direitos dos consumidores, aquisição de bens e serviços e as alterações à lei do jogo foram alguns dos diplomas que Pereira Coutinho entende precisarem de melhorias, frisando o “despesismo” a nível dos contratos públicos. O deputado mostrou-se a favor da continuidade do plano de comparticipação pecuniária, e defendeu que um reforço do apoio ao consumo no próximo ano, com mais oito mil patacas nos cartões.

A conferência serviu também para recordar que o prazo para o recenseamento eleitoral para as próximas eleições termina a 31 de Dezembro. Mas Pereira Coutinho não adianta se vai recandidatar-se, remetendo a decisão para mais tarde, depois de ouvir mais residentes.