Pensões | Transferidos 15,9 mil milhões para cobrir défice

O Governo anunciou a transferência de cerca de 15,9 mil milhões de patacas para cobrir o défice do sistema de pensões dos trabalhadores da função pública. As autoridades estimam que nos próximos três anos quase 15 por cento dos funcionários públicos se possam reformar

O Executivo vai transferir perto de 15,9 mil milhões de patacas para o Fundo de Pensões da Função Pública. Num despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Sam Hou Fai, explica que o dinheiro corresponde a 80 por cento do excedente das finanças públicas da RAEM em 2025.

A RAEM fechou 2025 com um excedente de 19,9 mil milhões de patacas, valor que já foi ultrapassado só nos primeiros nove meses deste ano: 21,6 mil milhões de patacas.

Num comunicado, o Governo sublinhou que a transferência “não afectará as despesas com as diversas medidas destinadas ao bem-estar da população e aos benefícios sociais” nem o funcionamento da reserva financeira da cidade.

A reserva financeira de Macau valorizou-se em 37 mil milhões de patacas na primeira metade do ano e atingiu em Junho um novo recorde máximo, pelo sétimo mês consecutivo: 704,3 mil milhões de patacas.

O Governo prevê que o défice acumulado do Fundo de Pensões (FP), que administra as pensões da função pública, atinja 8,99 mil milhões de patacas até 2031 e aumente “ainda mais” nos próximos dez anos.

O excedente das contas públicas de 2025 “relativamente abundante e robusto contribui com condições favoráveis para se proceder antecipadamente” à resposta ao défice e assim evitar que no futuro seja necessário reduzir os benefícios sociais, disseram as autoridades.

Os dois lados

Em Julho, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, sublinhou que a “situação de desequilíbrio financeiro” apenas envolve o anterior regime de aposentação, que foi substituído por um novo regime em 2007. De acordo com dados divulgados ontem pelo FP, no final de Setembro o anterior regime de aposentação pagava 6.711 pensões, mais do que o número de contribuintes ainda no activo: 6.320.

Em Julho, a presidente do FP, Diana Maria Vital Costa, alertou para “um pico de aposentações” nos próximos cinco anos e previu que, também devido à subida da esperança média de vida, até 2031 o antigo regime estará a pagar 9.150 pensões, com apenas 3.290 contribuintes.

Em Agosto, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta que permite ao líder do Governo fixar uma percentagem do excedente orçamental para transferir para o FP.

Em Junho de 2019, o Governo criou um mecanismo que transfere, todos os anos, 3 por cento do saldo orçamental para o Fundo de Segurança Social (FSS), para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. De acordo com o relatório mais recente, o FSS ganhou 6,48 mil milhões de patacas em 2024, em grande parte devido às transferências orçamentais.

Em Setembro, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In, afirmou que quase 15 por cento dos funcionários públicos de Macau poderão reformar-se nos próximos três anos.