UE | Governo pede fim de análises aos direitos políticos da RAEM

Um relatório da União Europeia sobre direitos fundamentais em Macau foi criticado pelo Executivo, que manifestou “forte desagrado e firme oposição”. O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM frisou que “uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira”

O Governo da RAEM instou ontem a União Europeia (UE) “a respeitar os princípios do direito internacional e as normas fundamentais das relações internacionais, e a cessar a publicação repetida anualmente do dito relatório”, em relação ao documento da (UE) sobre a evolução política e económica de Macau e Hong Kong em 2025.

O Executivo de Sam Hou Fai voltou a indicar que o relatório constitui uma interferência nos assuntos internos da China e da RAEM, através de comentários infactuais sobre o desenvolvimento político e social, tecendo comentários sem fundamentos relativos às eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa e a situação dos direitos humanos em Macau. Como tal, o Governo “manifesta o seu forte desagrado e firme oposição por tal ocorrência”.

O Governo acrescenta esperar que a UE “encare de forma objectiva e racional os enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘um país, dois sistemas’”, e que promova “o desenvolvimento saudável das relações bilaterais”.

Em relação à acusação de erosão de direitos políticos e sociais, o Executivo refere que Macau tem procurado o “aperfeiçoamento contínuo do sistema democrático e garantia plena do bem-estar da população” e alcançado desenvolvimento económico estável, prosperidade e estabilidade social com resultados “notáveis”.

“O Governo da RAEM tem promovido continuamente o desenvolvimento da democracia e a consolidação do Estado de direito, garantindo aos residentes, de acordo com a lei, e de forma ampla, os seus direitos e liberdades de expressão, imprensa, reunião e outros, alcançando progressos abrangentes na área dos direitos humanos”, é acrescentado.

Minas e armadilhas

O relatório europeu alega que o foco na segurança nacional está a minar as liberdades fundamentais em Macau. “O ano de 2025 foi marcado por uma maior erosão dos direitos e liberdades fundamentais que deveriam estar protegidos até, pelo menos, 2049”, conforme a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa.

A instituição europeia dá os exemplos da detenção do ex-deputado Au Kam San ao abrigo da lei relativa à defesa da segurança do Estado, o encerramento do jornal All About Macau e a desqualificação de mais de uma dezena de candidatos às eleições legislativas.

Também o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau reagiu à publicação do relatório com “forte insatisfação e firme oposição”, por atacar de forma arbitrária o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau”, interferindo “de forma flagrante nos assuntos internos da China”.

O organismo liderado por Bian Lixin salienta que “os residentes de Macau gozam de direitos e liberdades mais amplos do que em qualquer outro momento da história”, e que “vida pacífica e próspera da grande maioria dos residentes” é a prova “mais contundente da situação dos direitos humanos e das liberdades em Macau”.

“Uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira. Os assuntos de Macau são assuntos puramente internos da China e não admitem qualquer interferência de forças externas”, frisa o comissariado do MNE. Os representantes do Governo Central juntam-se ao Executivo de Sam Hou Fai a exortar a UE a “reconhecer factos, a corrigir a sua posição e a cessar imediatamente a manipulação política que se repete ano após ano.”

Importa referir que a realidade económica da RAEM também foi analisada no documento, desta vez de forma sem reparos, com a UE a realçar que o produto interno bruto de Macau aumentou 4,7 por cento em termos homólogos em 2025, atingindo 45,0 mil milhões de euros. Os números do relativos ao turismo também foram destacados no relatório.