PolíticaTakeaway | Governo diz acompanhar condições de trabalho Andreia Sofia Silva - 23 Set 2026 A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz estar a acompanhar as condições de trabalho de estafetas de entrega de comidas e bebidas, ainda que Macau não tenha aderido à Convenção sobre o Trabalho Digno na Economia das Plataformas. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Pou U, o director da DSAL, Chan Un Tong, disse que o organismo “irá continuar a prestar atenção à tendência do desenvolvimento de novas formas de emprego, tais como a economia de plataformas, a fim de garantir que os direitos e interesses legítimos das pessoas que exercem actividades não sejam prejudicados por este novo modelo”. O responsável lembrou que “embora a referida Convenção ainda não seja aplicável à RAEM, a legislação laboral em vigor já regula os direitos e interesses laborais dos trabalhadores”, é acrescentado. A DSAL diz ainda que vai estudar e elaborar “orientações de trabalho que servirão de referência para as plataformas e pessoas que exercem actividades” na área de takeaway, a fim de “clarificar a relação jurídica e aspectos a ser observados para proteger ainda mais os direitos e interesses legítimos” destes trabalhadores.
