TJB | Julgamento de Au Kam San arranca quarta-feira à porta fechada

O ex-deputado Au Kam San será julgado no Tribunal Judicial de Base, com a primeira sessão de audiência marcada para quarta-feira. O Ministério Público pediu que as audiências decorram à porta fechada para prevenir “prejuízo aos interesses da segurança do Estado”

Mais de um ano depois de ter sido detido, o julgamento do ex-deputado Au Kam San vai começar na próxima quarta-feira, numa sessão que irá decorrer à porta fechada, segundo um comunicado emitido pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) na sexta-feira. Au Kam San é o primeiro arguido a ser julgado num processo relativo à segurança do Estado.

“A pedido do Ministério Público e com a confirmação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, o juiz titular do processo (…), decidiu proceder ao julgamento do processo à porta fechada, a fim de assegurar que não se cause prejuízo aos interesses da segurança do Estado”, indica o TJB.

Recorde-se que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado é presidida pelo Chefe do Executivo e constituída pelos secretários do Governo, as chefias dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto Cultural, os directores de serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e Serviços de Assuntos de Justiça, o director da Inspecção e Coordenação de Jogos e os chefes de gabinete do Chefe do Executivo e do secretário para a Segurança. A comissão é assessorada por representantes do Governo Central.

A defesa de Au Kam San, cidadão português, é outra questão definida pela lei da Comissão de Defesa da Segurança de Estudo. No fim da discussão em Conselho Executivo, o secretário para a Administração e Justiça de Macau, Wong Sio Chak, afirmou que mandatários dos réus envolvidos em julgamentos enquadrados pela Lei de Segurança Nacional terão que ter “certas características e ser aprovados por um juiz”. Estes advogados podem ser excluídos pelo juiz, após decisão da comissão, sem direito a recurso.

Longa espera

Au Kam San foi detido a 30 de Julho de 2025 por suspeitas de violação da Lei de Segurança Nacional, a primeira detenção por este tipo de crime desde a fundação da RAEM.

Um dia depois, a Polícia Judiciária emitiu um comunicado a alegar que Au, deputado na Assembleia Legislativa durante duas décadas, actuou em conluio “uma organização estrangeira anti-China” desde 2022, a quem forneceu “uma grande quantidade de informações imprecisas e incendiárias” para serem divulgadas fora da China e também na Internet.

Au Kam San foi também acusado de manter “ligações de longa data” com várias entidades estrangeiras anti-China e de lhes fornecer “repetidamente” informações “imprecisas” sobre Macau, assim como a órgãos de comunicação social controlados por essas entidades.