PolíticaSubsídio de Maternidade | Executivo vai apoiar PME Hoje Macau - 3 Ago 2026 O Governo vai publicar um regulamento administrativo para subsidiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) no pagamento extra dos 20 dias de licença de maternidade. No mês passado, a licença de maternidade foi aumentada de 70 para 90 dias. As alterações foram justificadas com o objectivo de “aliviar continuamente a pressão dos empregadores das pequenas e médias empresas no pagamento da respectiva remuneração e fomentar a construção de relações laborais harmoniosas”. Os critérios sobre os “empregadores elegíveis” ainda não foram divulgados, o que só deverá acontecer quando o regulamento for publicado em Boletim Oficial. No entanto, os subsídios vão ser atribuídos aos patrões com trabalhadoras residentes que tenham tido o parto a 28 de Julho ou numa data posterior. Ao mesmo tempo, o Executivo indicou que o subsídio de 14 dias vai ser mantido até ao final do ano, para as trabalhadoras que tenham filhos entre 29 de Julho e 31 de Dezembro. Este subsídio começou a ser atribuído aos empregadores em Maio de 2020, quando a licença de maternidade foi aumentada de 56 para 70 dias.
