CCAC | Investigado motorista do TUI por alegada burla

Um motorista do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) está indiciado pela prática de burla num valor superior a 120 mil patacas, com o caso a ser encaminhado para o Ministério Público (MP). A informação foi divulgada ontem pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), depois de ter recebido uma denúncia contra o motorista.
Segundo a investigação preliminar do CCAC, o motorista fez o pedido de subsídio de família, apesar de saber que os rendimentos do agregado familiar ultrapassavam os limites para se aceder a este apoio social previsto para os funcionários públicos.
“Na sequência da investigação, o CCAC descobriu que o motorista em causa vivia com a sua mulher e os seus sogros há muitos anos, tendo pleno conhecimento de que o seu sogro trabalhava a tempo inteiro e auferia uma remuneração mensal fixa, que os sogros recebiam Pensão para Idosos, e que o montante total do rendimento anual per capita de ambos já ultrapassava o limite máximo fixado para poder requerer o subsídio de família”, foi comunicado. “Ainda assim, o motorista em causa entregou ao serviço a que pertence o ‘pedido de subsídio de família’, entre outros documentos, com informações falsas. No total, esta burla em subsídios de família atingiu mais de 120 mil patacas”, foi acrescentado.
Quando os funcionários públicos têm familiares a seu cargo e estes familiares auferem rendimentos anuais inferior a 56.400 patacas (média de 4.700 patacas por mês), os funcionários podem pedir o subsídio de família, que actualmente corresponde a um valor mensal de 940 patacas, por cada um dos familiares. Por ano, o subsídio pode chegar assim a um total de 11.280 patacas, por cada familiar.
Segundo o CCAC, o motorista terá assim prestado informações falsas para aceder aos subsídios, recendo mais de 120 mil patacas de forma indevida.

Cinco anos de prisão
O caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo o homem indiciado pelo crime de burla de valor elevado. O Código Penal prevê uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão para este crime ou uma multa de 600 dias. Considera-se existir uma burla de valor elevado, quando o dinheiro obtido ultrapassa as 30 mil patacas, mas fica abaixo das 150 mil patacas.
No comunicado em que divulgou a investigação, o CCAC defendeu também que “o subsídio de família destina-se aos trabalhadores da função pública e tem como objectivo suportar as despesas com a vida dos seus familiares”. “Os trabalhadores da função pública devem declarar a situação real de forma verdadeira e precisa, e receber os subsídios de acordo com os requisitos exigidos, não devendo correr riscos e prestar falsas declarações para obter vantagens económicas indevidas”, foi deixado como aviso.