PolíticaTakeaway | Pedida protecção de trabalhadores Hoje Macau - 20 Out 2025 O deputado Leong Hong Sai questiona o Governo sobre se tem planos para legislar o estatuto dos trabalhadores das plataformas online de entrega de comida. O assunto foi levantado pelo deputado ligado aos Moradores, através de uma interpelação escrita divulgada na sexta-feira. No documento, Leong aponta como problema o facto de os distribuidores serem considerados “trabalhadores independentes”, mas que nem por isso deixam de estar sujeitos a cumprir as ordens do empregador, como numa relação laboral tradicional. “Actualmente, várias plataformas online de entrega de comida e encomendas em Macau definem os seus trabalhadores como ‘trabalhadores independentes’ ou ‘parceiros’, excluindo-os assim das protecções laborais legais”, acusou. “Entende-se que algumas plataformas atribuem encomendas através de algoritmos e implementam esquemas de incentivos, impedindo os trabalhadores da plataforma de usufruir da autonomia típica do trabalho independente tradicional”, acrescentou. O deputado pede por isso que o Executivo crie um estatuto legal, para assegurar a protecção laboral dos distribuidores. “As autoridades vão rever as regulamentações existentes que regem as relações de trabalho para regulamentar de forma abrangente as plataformas online de entrega de comida e encomendas?”, pergunta. “Além disso, vão fazer ajustes adequados em resposta às mudanças no mercado de trabalho para esclarecer prontamente o estatuto jurídico, as responsabilidades e os direitos tanto das empresas como dos trabalhadores das plataformas?”, questiona.
