Edifícios antigos | Pereira Coutinho questiona sistema de fundos para renovação

O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de “transparência e responsabilidade na renovação e reabilitação urbana”, nomeadamente quanto “às elevadas verbas angariadas para a reparação e renovação” sem transparência de contas e sem que esses valores incluam obras no interior dos apartamentos.

Assim, o deputado questiona “se existe algum sistema de controlo sobre as normas de cobrança, repartição e limites de decisão para obras de manutenção de edifícios antigos”.

“Como é que o Governo da RAEM garante a equidade na repartição de taxas e transparência no mecanismo de decisão? A actual legislação prevê ser apenas necessário 15 por cento do consentimento dos proprietários, mas será que esse rácio é representativo da vontade total dos proprietários?”, questiona.

O deputado acredita ainda que o Governo deveria “rever e melhorar o processo de candidatura ao regime de incentivos para a manutenção de edifícios, permitindo o pagamento antecipado de uma percentagem dos empréstimos na fase inicial ou aquando da conclusão das obras, para aliviar a pressão financeira sobre os proprietários”.