Macau Pass | CAEAL atenta a solicitações em trocas

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não recebeu uma “queixa formal” sobre o caso da idosa que terá sido convidada a assinar uma lista para as eleições enquanto trocava o cartão Macau Pass. Ainda assim, a comissão diz estar preocupada e que presta “especial atenção” à situação

Mesmo sem qualquer queixa formal, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) garante que vai estar atenta ao processo de troca de cartões Macau Pass para idosos, no âmbito do programa de incentivo ao consumo Grande Prémio do Consumo.

“Mesmo que ainda não tenha recebido uma queixa formal sobre a situação, a CAEAL vai manter-se em contacto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e acompanhar de perto a situação e todas as notícias relativas às eleições legislativas a ter lugar no corrente ano”, indicou a CAEAL em resposta a questões colocadas pelo HM.

Recorde-se que na segunda-feira passada, uma residente afirmou aos microfones do programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, que a sua avó teria sido convidada a assinar um boletim de propositura de candidatura às eleições legislativas quando trocava numa associação local o cartão Macau Pass para idosos para participar no Grande Prémio do Consumo. Sobre este episódio, o organismo que organiza e fiscaliza as eleições legislativas, liderado pelo magistrado Seng Ioi Man, assegura estar a acompanhar o caso.

“Aos comentários tecidos pela ouvinte da Rádio Macau sobre a troca do Cartão da Macau Pass para Idosos, a CAEAL presta especial atenção, e para inteirar-se da situação, entrou em contacto imediatamente com a DSEDT, que é responsável pela coordenação do trabalho de substituição daquele cartão com as instituições de serviço social e associações cívicas colaboradoras.”

Secar a concorrência

Na semana passada, a DSEDT afirmou ao HM ter realizado sessões de formação, emitiu orientações para as associações cívicas que estão a colaborar com o Governo na troca de cartões Macau Pass para idosos e lembrou aos funcionários que devem limitar o seu serviço à substituição dos cartões. “A DSEDT continuará a fiscalizar todos os postos de serviços, e caso verifique a violação das orientações em qualquer um destes, cessará, de imediato, o serviço de substituição de cartões disponibilizado pelo posto de serviço envolvido”, acrescentou a entidade liderada por Yau Yun Wah ao HM.

O HM procurou conhecer as consequências para casos em que as associações cívicas tanto junto da CAEAL, como da DSEDT. Além do encerramento dos postos de troca de cartões, não foi referido se haveria alguma consequência legal, ou infracções às leis que regulam as eleições.

O ex-deputado Au Kam San apresentou uma explicação para o “nervosismo” das principais associações tradicionais recorrerem a todos os expedientes para recolher o máximo de assinaturas possíveis, mesmo quando prestam serviços públicos, como a troca de cartões Macau Pass para idosos.

“Isto é uma táctica, porque na mesma eleição, qualquer eleitor só pode assinar uma vez uma lista (…), caso contrário estará a cometer um crime. Quanto mais assinaturas uma lista conseguir, mais espaço retira a outras listas. Se uma associação reunir 50.000 assinaturas, mesmo que só submeta 500 e que as restantes 49.500 sejam deitadas no lixo, esses eleitores não vão poder assinar outras listas”, indicou Au Kam San numa publicação no Facebook.

O ex-deputado salienta que apesar de não ser punido com prisão quem assina mais do que uma propositura de candidatura, além do pagamento de multa, o eleitor pode ficar com registo criminal.