Manchete PolíticaComunidades | Rui Marcelo contra condicionamentos no SNS Hoje Macau - 5 Out 2026 O Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Rui Marcelo, opõe-se à prática em Portugal que está a condicionar o acesso dos emigrantes portugueses ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Numa publicação nas redes sociais, Rui Marcelo criticou o entendimento que está a fazer com que a “classificação administrativa” dos imigrantes como “não residentes” faça com que percam o acesso ao SNS, a médico de família e a medicamentos comparticipados. “O Despacho n.º 3118/2026, de 11 de Março, criou a categoria de ‘registo actualizado não residente’. Essa categoria pode ser juridicamente legítima enquanto instrumento de organização administrativa do SNS”, começou por explicar o conselheiro. “O problema surge quando essa classificação é utilizada para produzir consequências que não estão expressamente previstas na lei, designadamente a perda automática de comparticipação de medicamentos”, apontou. “O critério relevante para a perda de médico de família, previsto no Despacho n.º 40/2025, é a ausência prolongada de contacto com o SNS há mais de cinco anos, e não a nacionalidade ou, isoladamente, a residência no estrangeiro”, acrescentou.
