Lavagem de dinheiro | RAEM e São Tomé e Príncipe vão assinar acordo

Macau e São Tomé e Príncipe vão assinar um acordo de troca de informações para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. O memorando de entendimento será assinado entre os Serviços de Polícia Unitários e a Unidade de Informação Financeira do país africano

De acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, o protocolo envolve a troca de “informações financeiras” para o combate ao branqueamento de capitais, “crimes subjacentes associados”, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça. O memorando de entendimento será assinado com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Segundo o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em 17 de Fevereiro, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, pode delegar esta missão ao comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong. O Gabinete de Informação de Macau (GIF), responsável pelo combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça, está sob a tutela dos SPU.

Recorde-se que em Março de 2022, um relatório anual do Departamento de Estado dos EUA designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial.

Segundo o relatório anual do GIF, Macau tornou-se em 2019 o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (GAFI) que cumpria “todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

Em Maio de 2025, Macau assinou também com Angola um acordo para trocar informações, de forma a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo ou à proliferação de armas de destruição maciça.

O GIF de Macau assinou acordos para a troca de informação com 33 países e territórios, incluindo a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Actividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde.

Carnaval do consumo

O número de transações suspeitas registadas nos casinos subiu 8,7 por cento na primeira metade do ano, em comparação com o mesmo período de 2025, de acordo com dados oficiais do GIF. As seis operadoras de casinos em Macau submeteram, no total, 2.018 participações de transações suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo entre Janeiro e Junho.

No final de Maio, o Governo anunciou também que a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) iria assinar acordos de cooperação com as entidades homólogas de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde. Duas semanas depois, a DSPDP indicou que os acordos irão aperfeiçoar “a cadeia de cooperação entre a China e os países lusófonos nas áreas de segurança de dados e de protecção da privacidade pessoal”.