Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas vão reforçar tribunais

Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas foram os juízes escolhidos pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes da RAEM para ingressarem no Tribunal Judicial de Base (TJB). Os nomes constam de um documento com as deliberações do último plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal, citado pelo Canal Macau.

A data para a entrada em funções dos dois magistrados ainda não é conhecida, e antes, os juízes têm de ser indigitados pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. A indigitação vai ser depois divulgada através do Boletim Oficial da RAEM.

Filipa Vaz da Fonseca integra actualmente o juízo local cível de Lisboa, e antes exerceu funções no Tribunal da Relação de Évora, depois de ter passado por Nisa e Ferreira do Alentejo.

Por sua vez, Ricardo Quintas exerce funções nos tribunais judiciais, depois de ter passado pela Comarca de Castelo Branco.

Os dois juízes vão ter um contrato de dois anos que poderá ser renovado.

Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas foram os escolhidos de um concurso de recrutamento em Portugal que contou com a participação de 18 candidatos.

Início em Março

O concurso que terminou com a escolha destes dois magistrados foi aberto em Março deste ano, depois de muitas incertezas sobre a disponibilidade de Portugal continuar a enviar magistrados para a RAEM.

Em Outubro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, afirmou que a justiça portuguesa estava com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, recordou João Cura Mariano.

Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação.

Também face à crescente incerteza, o juiz Rui Ribeiro tomou a iniciativa de deixar a RAEM para regressar a Portugal.

Apesar das dúvidas, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar Macau, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”. E o prometido foi devido com a abertura deste concurso, que levou à escolha de Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas.