Shuttle Bus | Governo diz que pediu mais serviços às operadoras

Após a polémica com a falta de alternativas para assegurar os serviços shuttles dos condomínios, o Governo defende-se e indica que pediu às operadoras de autocarros públicos para disponibilizarem mais viaturas

Em relação às dificuldades dos edifícios residenciais em disponibilizarem serviços de shuttle, o Governo indica que pediu às operadoras de transportes públicos para disponibilizarem mais autocarros. As explicações surgem numa resposta a uma interpelação do deputado Chan Hao Weng, que vem assinada por Chan U Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

As dificuldades de contratação de serviços de autocarros pelos condomínios dos grandes complexos habitacionais tornaram-se uma preocupação dos deputados, com a entrada em vigor da lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, onde consta a proibição das agências de viagem disponibilizarem este tipo de serviço de transporte.

Agora o Governo vem dizer que pediu às operadoras dos autocarros públicos para disponibilizarem mais autocarros. “O Governo da RAEM, através de coordenação interdepartamental, promoveu junto das duas operadoras de autocarros o aluguer dos seus ‘veículos não operacionais’ para a prestação de serviços de transporte, com vista a dar resposta às necessidades de deslocação dos moradores dos complexos habitacionais em causa”, foi indicado.

Ao mesmo tempo, o Governo defendeu que pediu mais autocarros a circular junto dos edifícios: “A DSAT solicitou ainda às operadoras de autocarros que reforçassem a atenção à situação de espera nas paragens na envolvente dos complexos, aumentando atempadamente a frequência dos serviços para melhor escoar o fluxo de passageiros”, foi acrescentado.

Apesar da resposta, em que o director da DSAL cita a posição da DSAT, a questão do aumento dos custos do transporte não é abordada pelos governantes.

Proibição anterior

Quanto à proibição dos autocarros das agências de viagem serem contratados para este serviço de shuttle, o Governo insiste que a medida estava em vigor, ainda antes da nova lei, apesar da prática generalizada.

“Entre 2015 e 2025, registaram-se mais de 140 procedimentos instaurados contra as agências de viagens que violaram as normas relativas ao uso de veículos, incluindo a prestação ilegal de autocarros de turismo como autocarros para trabalhadores ou como autocarros de ligação para os complexos habitacionais”, foi indicado.

Os números apresentados representam uma média de 12,7 “procedimentos instaurados” por ano. “Enquanto entidade fiscalizadora, a DST tem supervisionado, nos termos da lei, a actividade das agências de viagens, e desde que se verifique a prestação ilegal de serviços por parte das agências de viagens, será instaurado o respectivo procedimento”, foi frisado.