Fotografia | Multas levam deputados a pedir novo regime

O IAM multou algumas pessoas por venderem fotografias de turistas tiradas nas Ruínas de São Paulo, por falta de licença de vendilhão. Alguns deputados criticam a aplicação das multas e pedem um regime mais flexível

Após o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ter começado a multar os residentes que prestam serviços de fotografia em locais turísticos, por não estarem registados como vendilhões, os deputados Ella Lei e Chan Lai Kei vieram pedir uma alteração da legislação em vigor.

Segundo o entendimento do IAM, as pessoas que vendem serviços de fotografias em locais turísticos precisam de ter uma licença como vendilhões, que apenas são atribuídas por concursos públicos. O entendimento do IAM tem por base o regime de gestão dos vendilhões, actualizado em 2024.

Todavia, o assunto causou polémica, porque numa altura em que os residentes lidam com dificuldades para aceder a empregos bem remunerados, as iniciativas para procurar fontes alternativas de rendimentos estão a ser punidas com multas que pode variar entre 5 mil e 20 mil patacas.

Um dos críticos da actuação do IAM foi Chan Lai Kei, deputado ligado à comunidade de Fujian. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado indicou que o regime de gestão dos vendilhões foi aprovado tendo em conta o comércio tradicional de exploração de bancas em espaços públicos, e não outros tipos de trabalho, como a fotografia nas atracções turísticas.

Além disso, a interpretação do regulamento actual é tida para o deputado como um bloqueio ao desenvolvimento da actividade. Em causa, está o facto de as licenças de vendilhões apenas serem atribuídas por concurso público. No entanto, e apesar de multar os fotógrafos, o IAM nunca lançou qualquer tipo de concurso do género, o que impede a atribuição de licenças. O deputado explicou que por este motivo, mesmo que os fotógrafos quisessem obter licenças tal não seria possível.

Chan Lai Kei defendeu assim um sistema mais flexível, mas que se siga as práticas do Interior, em que é necessário possuir uma licença para desempenhar este trabalho.

Novas profissões

Por sua vez, ao jornal Ou Mun, a deputada Ella Lei defendeu que as novas profissões não se enquadram nos modelos tradicionais e que o regime de gestão dos vendilhões foi definido a pensar nas profissões tradicionais.

A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu a necessidade de haver uma adaptação às novas profissões que ocupam espaços públicos durante períodos relativamente curtos de tempo, com a criação de licenças.

A deputada deixou assim a esperança que o Governo crie mais sistemas de licenças e vincou que estas novas profissões têm de ser orientadas pelo Executivo.

Ao mesmo tempo, Ella Lei pediu uma maior flexibilidade no tipo de comércio autorizado nas bancas perto das atracções turísticas, para permitir a venda de mais produtos culturais, mas igualmente de outro género, que tornem mais atraente a actividade económica dos espaços.