LAG 2025 | Hengqin terá um centro para comércio lusófono e hispânico

Hengqin vai ter um centro para promover as relações comerciais com os países de língua portuguesa e espanhola. A novidade foi anunciada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano

O Governo anunciou, na sexta-feira, o estabelecimento de um centro para promover os serviços económicos entre a China e os países de línguas portuguesa e espanhola na vizinha zona económica especial de Hengqin.

A ideia é proporcionar às empresas destes países serviços no “âmbito linguístico, jurídico, fiscal, de verificação da observância das normas, de formação, de arbitragem e de mediação”, referiu, na Assembleia Legislativa, o secretário para a Administração e Justiça de Macau, André Cheong Weng Chon.

As palavras de André Cheong, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano relativas à pasta da Administração e Justiça, vão ao encontro do que o líder do Governo, Sam Hou Fai, anunciou na segunda-feira, ao declarar a intenção de “promover o intercâmbio e a cooperação”, através de Macau, entre a China e o universo de países de língua espanhola.

O Fórum Macau foi criado em 2003 e, mais de duas décadas depois, o Chefe do Executivo decide alargar o foco aos países que falam castelhano. A cooperação deve incidir, como indicou na apresentação geral das LAG, entre outros sectores, nas áreas das finanças, cultura, turismo e comércio electrónico transfronteiriço.

“São países próximos em termos de cultura e de língua, que fazem parte do mundo latino. E temos em conta as experiências do passado, a cultura, todo o sistema político, social desses países”, referiu André Cheong.

Como uma tosta

Notando que o novo espaço tem gestão mista, de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada, o responsável disse ainda que o “centro de apoio comercial não se sobrepõe ao Fórum [de Macau]”.

Na semana passada, Sam Hou Fai, o primeiro líder de Macau a dominar a língua portuguesa, sugeriu também que ia aproveitar uma visita a Portugal, prevista para depois das eleições legislativas portuguesas de 18 de Maio, para se deslocar a Espanha e “iniciar contactos”.

A Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin é um projecto lançado por Pequim, em 2021, gerido conjuntamente pela província de Guangdong e por Macau, com uma área de cerca de 106 quilómetros quadrados.

Persistem, porém, uma série de problemas nesta área especial, notou André Cheong, referindo “a insuficiência no desenvolvimento da economia real, a alta taxa de desocupação dos edifícios comerciais, bem como a falta de circulação de pessoas e de actividade comercial”.

Na segunda fase da construção desta zona, disse o secretário, Macau e a província de Guangdong vão reforçar “a interligação de infraestruturas”, “a articulação das regras e mecanismos” e a “aproximação dos residentes de Macau e Hengqin”.

IAM | Reforma pretende simplificar estrutura orgânica

Depois das mudanças no conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), nomeadamente a saída de José Tavares do cargo de presidente, eis que vêm aí novas mudanças.

Na sexta-feira, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que “a actual organização institucional [do IAM] não satisfaz as necessidades de trabalho do próprio instituto nem corresponde às expectativas dos cidadãos”, pelo que a partir deste ano serão feitos “os trabalhos de reestruturação de forma faseada”.

O objectivo é “racionalizar e simplificar a estrutura orgânica interna, ajustando as funções com base nos princípios da gestão centralizada, do reforço da coordenação e da simplificação dos procedimentos, no sentido de evitar a gestão por camadas e para aumentar a eficiência da gestão municipal do IAM”.

Função Pública | Subsídio de nascimento passa a 6.580 patacas

O secretário André Cheong anunciou na sexta-feira que o subsídio de nascimento para trabalhadores da Função Pública irá passar do índice 60 para 70, o que significa que passa a ser de 6.580 patacas. “A RAEM ajustou o subsídio de nascimento, mas não para a Função Pública, que se mantém no índice 60. Sugerimos que esse subsídio seja ajustado para 70, equivalente a cerca de 6.580 patacas”, disse.

Recorde-se que o Governo anunciou também, nestas Linhas de Acção Governativa, a criação do subsídio para a infância, que deverá chegar a 15 mil crianças até três anos de idade. Estas crianças irão receber 1.500 patacas mensais, ou seja, 18 mil patacas por ano.