HK | Críticas a condenação de activistas “profanam” Estado de direito

O Governo chinês afirmou ontem que as críticas feitas pelos governos ocidentais à condenação de 45 activistas em Hong Kong “profanam e espezinham” o Estado de direito.

Os países ocidentais “utilizam os procedimentos legais relevantes para defender a sua própria segurança nacional, enquanto condenam arbitrariamente os tribunais de Hong Kong que aplicam a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lin Jean, em conferência de imprensa.

“Este tipo de comportamento profana e espezinha seriamente o espírito do Estado de direito”, acrescentou. Os Estados Unidos, Taiwan e a Austrália criticaram ontem a condenação em Hong Kong de 45 activistas pró-democracia a penas de prisão de até 10 anos por terem realizado primárias não oficiais em 2020.

“Os Estados Unidos condenam veementemente as sentenças anunciadas ontem em Hong Kong contra 45 defensores da democracia e ex-funcionários eleitos”, disse um porta-voz do consulado norte-americano na região semiautónoma chinesa.

Com um total de 47 activistas e políticos julgados, trata-se do maior julgamento ao abrigo da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, imposta em 2020 ao território por Pequim.

Apenas dois dos 47 arguidos foram absolvidos, enquanto os restantes receberam penas que variam entre os quatro anos e dois meses e os 10 anos, pena aplicada ao jurista Benny Tai Yiu-ting. Benny Tai e outros 30 arguidos, incluindo o antigo líder estudantil Joshua Wong Chi-fung e a antiga deputada Claudia Mo Man-ching, tinham-se declarado culpados em Maio passado.

Outros 14 arguidos tinham-se declarado inocentes, entre os quais os ex-deputados Leung Kwok-hung (um antigo marxista conhecido como ‘Cabelo Longo’), Lam Cheuk-ting, Helena Wong Pik-wan e Raymond Chan Chi-chuen e a jornalista Gwyneth Ho Kwai-lam.

O Ministério Público acusou-os de tentarem garantir uma maioria legislativa de forma a vetar indiscriminadamente os orçamentos e assim paralisar o governo de Hong Kong e derrubar a então líder da cidade, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor.