Elevadores | Moradores queixam-se de preço de reparações

Até 2026, a lei obriga a que todos os 10 mil elevadores da cidade sejam alvo de inspecção de segurança. A obrigação de substituir peças que custam centenas de milhares de patacas poderá gerar situações de falta de segurança, alerta o deputado Nick Lei que pede ao Governo que subsidie reparações e admita mais empresas de inspecção

A nova lei de segurança dos ascensores, que entrou em vigor no dia 1 de Abril deste ano, estabelece que dentro de um período de três anos todos os 10 mil elevadores instalados em Macau sejam registados, inspeccionados e reparados, caso sejam encontradas falhas de segurança. Porém, as exigências legais podem esbarrar em problemas práticos, indicou Nick Lei, numa interpelação escrita divulgada no sábado.

O deputado, ligado à comunidade de Fujian, começou por mencionar as recorrentes dificuldades de gerar consensos em administrações de condomínio, principalmente em relação a despesas avultadas, como a substituição de peças que podem custar centenas de milhares de patacas.

Nick Lei indica ter ouvido administradores de condomínios que se queixaram da discórdia provocada pela necessidade legal de cobrir despesas avultadas, incapazes de atingir o consenso dos proprietários. Os responsáveis temem que esta inacção impeça o cumprimento do prazo legal para reparar os ascensores, e garantir a segurança dos moradores.

“Que medidas serão adoptadas para garantir a segurança dos elevadores quando os condóminos não quiserem pagar reparações ou a instalação de peças caras? Será que o Governo irá lançar um plano de subsídio específico para acelerar o melhoramento dos elevadores”, questiona.

Mãos a medir

O deputado recorda que caso os elevadores inspeccionados não cumpram as regras de segurança e obriguem a reparações, estes devem ser supervisionados de oito em oito meses até os melhoramentos serem realizados. Esta situação obriga as administrações dos condomínios a encarregarem uma entidade supervisora para fazer a inspecção anual, mesmo que não se verifiquem problemas. Nick Lei considera haver aqui outro desfasamento entre a letra da lei e a realidade, uma vez que para os cerca de 10 mil elevadores instalados em Macau apenas existem quatro entidades supervisoras disponíveis até ao momento.

Como tal, Nick Lei pergunta ao Governo como irá gerir os períodos de maior procura dos serviços de supervisão, em especial quando o prazo para as inspecções estiver a terminar, face à reduzida quantidade de empresas e tendo em conta que um técnico supervisor só pode inspeccionar, no máximo, seis elevadores por dia.

O deputado afirmou ainda ter ouvido responsáveis de empresas que se queixaram do tempo excessivo que as autoridades demoram a aprovar inscrições de entidades supervisoras.