Filipinas rejeita propostas marítimas contrárias aos seus interesses

O Governo das Filipinas afirmou ontem que rejeitou propostas de Pequim que visam reduzir as tensões no Mar do Sul da China, por serem “contrárias” aos interesses do país. Em comunicado, o ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas afirmou ter recebido de Pequim, no ano passado, várias propostas relacionadas com o sector marítimo.

“Apesar de algumas propostas terem sido consideradas viáveis, foi determinado, após um estudo cuidadoso, análise e deliberação do Governo filipino, que muitas das restantes propostas chinesas são contrárias aos nossos interesses nacionais”, afirmou o ministério.

Manila citou como exemplo uma proposta, feita em Março de 2023 pelo vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Sun Weidong, que insistia “em açcões que seriam consideradas como aquiescência ou reconhecimento do controlo e administração da China sobre o Atol de Ayungin”, conhecido na China como Rén’ài e internacionalmente como Second Thomas.

“Ayungin faz parte da zona económica exclusiva das Filipinas. As Filipinas não poderiam considerar a proposta da China sem violar a constituição filipina ou o Direito internacional”, salientou o ministério, uma vez que o território se encontra a menos de 200 milhas da costa filipina – um limite estabelecido pela ONU como fronteira marítima legítima entre Estados, numa convenção a que a China aderiu em 1996.

Este atol, situado no arquipélago das Spratly e onde as Filipinas têm um punhado de tropas estacionadas num navio encalhado intencionalmente desde 1999, está no centro de recentes disputas e incidentes que têm afectado as relações entre Manila e Pequim sobre as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China.

Mar bravo

Na semana passada, navios da guarda costeira chinesa abalroaram e dispararam canhões de água contra navios filipinos que se encontravam numa missão de reabastecimento do posto militar, ferindo pelo menos cinco pessoas. Para além deste atol, os dois países disputam a soberania do recife de Scarborough, perto da ilha filipina de Luzon, e de várias ilhas nas Spratlys, onde o Brunei, a Malásia e o Vietname também têm reivindicações.

O comunicado oficial de ontem surge em resposta a um artigo publicado pelo Manila Times na segunda-feira, no qual um “alto funcionário chinês” acusava Manila de inação em relação às propostas de Pequim para normalizar a situação nas zonas em disputa.

O ministério sublinhou na mesma nota que as Filipinas abordaram estas negociações confidenciais “com a maior sinceridade e boa fé” e que está surpreendido com “a divulgação pela China de pormenores sensíveis das nossas conversações bilaterais”.

Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia confirmou a soberania das Filipinas sobre a área, embora Pequim não reconheça a decisão e reivindique, por razões históricas, quase todo o Mar do Sul da China, uma via fundamental para o comércio mundial e rica em recursos energéticos.