PIDDA | Aumento de 280 milhões no orçamento questionado

Nos primeiros três meses do ano, o orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração registou um aumento. Os deputados querem saber a razão para o acréscimo, mas esperam há quase dois meses por resposta

Os deputados querem que o Governo explique as razões que levaram o orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) a registar um crescimento de 280 milhões de patacas. As questões foram enviadas ao Executivo e enquadram-se no trabalho da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas.

De acordo com o parecer da comissão liderada por Wong Kit Cheng, o orçamento inicial previa que os gastos do PIDDA chegassem a 22,31 mil milhões de patacas. No entanto, a análise aos números do primeiro trimestre mostra um aumento do valor: “O orçamento inicial do PIDDA para 2023 foi de 22,31 mil milhões de patacas e o orçamento autorizado até ao 1.º trimestre cifrou-se em 22,59 mil milhões de patacas, registando um aumento de 280 milhões de patacas em relação ao orçamento inicial”, pode ler-se no documento.

Face a esta situação, os deputados questionaram o Executivo sobre “as razões da necessidade de recorrer à dotação provisional para a mobilização do orçamento” e “os projectos envolvidos nesse aumento de 280 milhões de patacas”.

O parecer da comissão indica ainda que, apesar das respostas terem sido enviadas ao Executivo no dia 23 de Junho, há quase dois meses, até 8 de Agosto o Governo de Ho Iat Seng “não tinha apresentado respostas às referidas questões”.

O que falta pagar?

Apesar de o principal foco da análise aos números do PIDDA ser o período entre Janeiro e Março deste ano, os deputados não deixaram de questionar as despesas relativas a quatro projectos que foram colocados na prateleira, no final do ano passado.

Os projectos cuja execução foi suspensa, cancelada ou os respectivos contratos rescindidos são a Zona D dos Novos Aterros, os dois túneis adjacentes às zonas laterais da Porte General Nobre Carvalho, a primeira fase da construção da habitação da Avenida Wai Long e o edifício para escritórios públicos no Lote 6B do ZAPE.

Os deputados estão preocupados com estes projectos porque “há elevados valores de adjudicação por pagar, e os mesmos não foram inscritos no orçamento do primeiro trimestre de 2023”. Neste sentido, o parecer indica que foram enviadas perguntas ao Executivo sobre o destino dos projectos, e os valores que ainda têm de ser pagos às empresas que receberam as adjudicações.

Finalmente, sobre a execução do PIDDA, os dados da comissão da Assembleia Legislativa apontam que até Março a despesa efectiva do PIDDA tinha sido de 4,93 mil milhões de patacas, uma taxa de execução orçamental de 21,8 por cento.