Justiça | Condenado por denunciar partilha de vídeo “íntimo” de crianças

Um ex-professor da Escola Xin Hua foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, e a pagar 80 mil patacas de multa depois de ter sido considerado culpado pelo crime de publicidade e calúnia. No final de Março do ano passado, o homem revelou que mais de 20 professores da Escola Xin Hua teriam difundido vídeos de alunos sem roupa

Na segunda-feira, um ex-professor da Escola Secundária Xin Hua, de apelido Kuok, foi condenado no Tribunal Judicial de Base a pena de um ano de prisão, suspensa por dois anos, e ao pagamento de uma indemnização no valor de 80 mil patacas ao estabelecimento de ensino. As penas foram aplicadas depois de o juiz ter considerado Kuok culpado do crime de publicidade e calúnia, na sequência da denúncia que fez no final de Março do ano passado.

Tudo começou quando Kuok divulgou no Facebook que mais de 20 professores da Escola Xin Hua teriam partilhado e difundido entre si, imagens de comportamentos desviantes de alunos do ensino primário do estabelecimento, onde são facilmente identificáveis e aparecem sem roupa.

A publicação tornou-se viral e ganhou dimensões que levaram à investigação por suspeitas da prática do crime de pornografia infantil, depois de o ex-docente ter enviado uma carta ao Ministério Público, e levou também a reacções do Governo.

Segundo o jornal All About Macau, um dos argumentos usados para a condenação foi o juiz duvidar das razões que levaram Kuok a denunciar o caso um ano depois de os factos se terem revelado. Além disso, o tribunal decidiu que o docente agiu com intenção de prejudicar intencionalmente a reputação da escola.

Factos e conceitos

Um dos pontos basilares que levaram à condenação de Kuok foi o facto de o juiz não ter considerado que a denúncia correspondia ao que realmente se passou. Um dos exemplos dados pelo magistrado foi a afirmação do ex-docente de que o vídeo partilhado mostraria seis crianças a mostrar as partes íntimas. Tese que difere da realidade considerada pelo tribunal, que corrige a versão de Kuok firmando que o vídeo mostrava dez alunos da escola a brincar ao “pedra, papel e tesoura”, com as regras do jogo a determinarem que os derrotados teriam de mostrar os genitais, situação que apenas se verificou uma vez, com um aluno. Este desfasamento foi usado pelo tribunal para concluir que a descrição de Kuok não foi factual.

Além disso, durante o julgamento houve uma troca de argumentos sobre a definição de pornografia, com o juiz a afirmar que o vídeo não era pornográfico por não haver toque ou apalpação de órgãos genitais, ou beijos e intimidade. O magistrado afirmou ainda que é necessário ter em conta o cenário em que o vídeo é filmado e se existem movimentos corporais que transmitam pensamentos sexuais. Como tal, mais uma vez, as alegações de que o vídeo teria cariz sexual foram negadas.

Também a partilha do vídeo num grupo de conversação entre docentes não foi encarada negativamente pelo tribunal, que considerou o acto natural num contexto de trabalho e para decidir que rumo disciplinar a escola deveria seguir para punir os alunos. O All About Macau indicou que o ex-docente irá recorrer da sentença.