Justiça | Defesa de Li Canfeng diz que a acusação não tem provas

No segundo dia de alegações finais, a defesa de Li Canfeng argumentou que faltam provas na acusação do Ministério Público. Também o defensor de Jaime Carion, João Miguel Barros, acusa o MP de violar a lei por imputar nas alegações finais um novo crime ao ex-director, impedido a produção de prova ou contraditório

O julgamento do caso das Obras Públicas, que entre os arguidos Li Canfeng Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, está na recta final.

O Tribunal Judicial de Base foi ontem palco do segundo dia de alegações finais, com destaque para a intervenção da defesa de Li Canfeng, que apontou a falta de provas apresentadas pelo Ministério Público (MP) para acusar o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A mesma tese foi defendida por advogados de outros arguidos, com todos a negaram o envolvimento em qualquer actividade ilegal.

Um dos casos em abordados ontem, foi o processo de junção de dois lotes de terreno na Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen, que no final de 2017 acabou por ser vendida pela empresa de William Kuan a um grupo do Interior a adquirir a concessão por um preço recorde à altura (627,1 mil dólares de Hong Kong por metro quadrado).

A tese do MP é que a junção destes lotes, que acabaram por ser bastante rentáveis para o empresário que também é arguido, resultaram de um favor de Li Canfeng.

A advogada de Lau Pou Fong, que era secretária da empresa de William Kuan, alegou que os testemunhos recolhidos em tribunal a pessoal técnico da DSSOPT não apontam para uma realidade em que Li Canfeng tenha pressionado funcionários para aprovar a junção dos terrenos.

Raimundo atento

Na quarta-feira, o MP argumentou que Li Canfeng terá “tinha aproveitado a desculpa da tradução do documento e assim pedido para entregar um novo parecer ao Executivo”, acabando por fazer alterações “secretas” no conteúdo do parecer, segundo o Ponto Final. A tese da acusação incide sobre o uso da tradução como ferramenta para enganar Chui Sai On e Raimundo do Rosário, que teriam assinado e aprovado a junção dos terrenos por engano, por pensarem que o novo documento seria apenas a mesma versão traduzida.

Segundo o jornal Ou Mun, a defesa da secretária de William Kuan alegou que a tese do MP contraria, por exemplo, o testemunho da chefe do Departamento Jurídico da DSSOPT que salienta a seriedade de Raimundo do Rosário e que seria impossível enganar o secretário e o Chefe do Executivo a aprovar um acto com o qual discordavam.

A defesa de Jaime Carion apresentou também ontem as suas alegações finais. O advogado João Miguel Barros acusou o MP de violar a lei ao acrescentar ao rol de acusações que recaem sobre Jaime Carion um novo crime já na fase de alegações finais, impossibilitando desta forma a produção de prova e negando o direito ao contraditório por parte da defesa, indicou ontem o Canal Macau da TDM.

O crime em questão é o enriquecimento injustificado, razão pela qual a acusação pediu a apreensão de mais de 40 imóveis de que são proprietários o ex-director das Obras Públicas e familiares.