Instituto Cultural reforça compromisso com preservação do património

Em resposta a uma interpelação assinada por Wong Kit Cheng, o Instituto Cultural sublinhou o seu empenho na defesa do património e edifícios históricos.

A deputada pediu explicações sobre danos verificados numa lista longa de edifícios e estruturas que são património classificado, incluindo o Templo de A-Má, a Casa de Lou Kau, Ruínas de São Paulo, muralhas antigas no Templo de Na Tcha e na Estrada de S. Francisco, Restaurante Lok Kok, o Covento da Colina da Ilha Verde e alguns edifícios degradados no Bairro de São Lázaro, como o localizado no nº29 de Rua de S. Miguel.

Destes, a presidente do IC, Leong Wai Man, apenas endereçou o prédio do Bairro de São Lázaro e a Colina da Ilha Verde. Porém, garantiu que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural apetrechou o Governo de mecanismos para colmatar qualquer eventual falta de manutenção e reparação de um edifício classificado. Nesses casos, “o IC notifica o seu proprietário para tomar as acções necessárias de reparação”.

Se a realidade a isso obrigar, o IC pode prestar assistência técnica e apoio ao proprietário. Se as notificações e exigências do IC forem sucessivamente ignoradas, o proprietário pode ser obrigado a obedecer por intermédio de ordem judicial. Aliás, foi o que se verificou no exemplo citado por Leong Wai Man em relação ao edifício degradado no Bairro de São Lázaro.

“No ano passado, no caso da construção privada sita na Rua de S. Miguel n.º 29, em Macau, o IC tomou a iniciativa de apresentar um requerimento ao tribunal e obteve aprovação de acesso ao interior do edifício para proceder à inspecção e monitorização de segurança. Confirmada a insegurança do edifício, o IC aplicou as reparações obrigatórias”, indicou o IC.

Um centro, muitas monitorizações

O Convento da Colina da Ilha Verde foi o outro exemplo de intervenção apresentado à deputada Wong Kit Cheng. Porém, o facto de a Colina da Ilha Verde “estar sujeita a ocupação ilegal e ao estado de procedimento judiciário, fez com que as actividades de protecção fossem afectadas”, é assumido pelo IC.

Apesar de ainda não ter entrado em funcionamento, a deputada ligada à Associação Geral das Mulheres perguntou se o Governo tem planos para alargar a intervenção do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau.

O organismo, que começa a operar até ao final deste ano, irá monitorizar, “em primeiro lugar, 22 construções classificadas como património mundial e oito largos e praças, de acordo com os requisitos internacionais de refinamento de protecção do património mundial. Após o funcionamento formal do centro, o IC irá proceder à análise e investigação mais pormenorizada sobre a viabilidade de alargamento gradual dos destinatários de preservação”, é apontado pelo IC.