Caso IPIM | Repetição do julgamento adiada para 28 de Fevereiro

Zheng Chun Mei, ex-amante de Jackson Chang, faltou ao julgamento e a sessão teve de ser adiada. Antes, houve tempo para o juiz recusar o pedido do Ministério Público de acrescentar à acusação mais um crime de abuso de poder

A repetição do julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, estava prevista para ontem de manhã, mas foi adiada devido à falta da arguida Zheng Chun Mei.

“Parece que a arguida foi notificada, mas está em falta. Tem de apresentar uma justificação dentro de 10 dias. Se não o fizer vai haver uma multa”, avisou o juiz, após anunciar que a sessão seria adiada.
Zheng Chun Mei terá sido notificada e recebido a carta através de correio registado, mas não compareceu no tribunal. No primeiro julgamento, tinha sido apresentada pela acusação como a ex-amante do ex-presidente do IPIM.

Face à ausência, o juiz agendou uma nova sessão para 28 de Fevereiro pelas 9h30. Segundo as indicações dadas em tribunal, na nova data vão ser ouvidas testemunhas, mesmo que Zheng Chun Mei opter por voltar a comparecer sem justificação.

Entre os arguidos, apenas Jackson Chang, que está em liberdade, esteve no tribunal, acompanhado pela mulher, como sempre aconteceu ao longo do julgamento inicial. Miguel Ian é o único que se encontra a cumprir pena de prisão, em Coloane, mas optou por não ir a tribunal, fazendo-se representar pelo advogado.

Por sua vez, Glória Batalha que tinha sido condenada a pena de prisão efectiva na primeira decisão, foi absolvida dos crimes de que estava acusada, no âmbito do recurso.

Linhas do campo

A sessão serviu também para que ficasse totalmente definido o teor do julgamento, que se vai limitar, no caso de Jackson Chang, a quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais e três de abuso de poder. No primeiro julgamento, o ex-presidente do IPIM tinha sido absolvido destes crimes e condenado a dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos.

O Ministério Público pretendia que Chang fosse acusado por mais um crime de abuso de poder, mas o pedido foi recusado. “O TSI foi muito claro na decisão. Temos de fazer o julgamento com base no que foi decidido pelo TSI”, justificou. “O julgamento vai seguir as ordens do TSI e não vamos acrescentar mais crimes”, esclareceu.

Não foram só os pedidos do MP a serem negados, o tribunal recusou igualmente analisar outras questões levantadas pelos advogados de defesa dos arguidos. “Só vamos seguir a decisão do TSI. O objecto do julgamento é o definido pelo TSI”, reiterou.

Entre os 26 arguidos do processo inicial, 19 tinham sido considerados culpados e sete ilibados. Segundo a primeira decisão, o casal de empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, tinham criado uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão. Ng Kuok Sao foi julgado à revelia por estar fora de Macau, ao contrário de Wu, que compareceu no primeiro julgamento. Porém, depois da primeira decisão Wu também terá deixado a RAEM.

Secretária Irene Iu morre na prisão

No julgamento inicial, Irene Iu, ex-secretária dos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, tinha sido condenada com uma pena de oito anos e seis meses, pelo crime de associação criminosa e vários de falsificação de documentos. Contudo, Irene Iu faleceu em Dezembro do ano passado na prisão de Coloane.

Era a única arguida presa, além de Miguel Ian. Segundo o HM apurou, Irene Iu foi diagnosticada com um cancro, mas recusou receber tratamento, optando por morrer, apesar de lhe terem sido disponibilizados todos os cuidados. A residente local morreu aos 48 anos, e antes de ser presa tinha declarado um rendimento mensal de 7 mil patacas. No dia da condenação, deixou a sessão em lágrimas.