PolíticaPIDDA | “Contabilidade” aumenta execução em mais de 10% João Santos Filipe - 22 Abr 2021 Na terça-feira, os deputados elogiaram o Governo por ter atingido valores recordes das taxas de execução orçamental e utilização do orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Segundo os dados apresentados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, presidida por Mak Soi Kun, a taxa de execução orçamental foi de 95,8 por cento e a taxa de utilização orçamental cifrou-se nos 97,5 por cento em 2020. Mas, sem as alterações ao orçamento geral, feitas a meio do ano, as taxas de execução e de utilização teriam sido de 80,8 por cento e 82,2 por cento, respectivamente. O relatório da comissão, disponibilizado ontem, mostra que as taxas elogiadas pelos deputados ficaram-se a dever a dois motivos: a redução do orçamento de 2019 para 2020; e o cancelamento de 2,16 mi milhões de patacas que estavam orçamentados para no ano passado. Em 2019, o orçamento do PIDDA foi de 17 mil milhões de patacas e houve um gasto efectivo de 12,3 mil milhões. Contudo, em 2020 o orçamentado foi reduzido para 11,6 mil milhões de patacas, entre os quais foram executados 11,1 mil milhões. Também o orçamento de 2020 foi alterado com o ano a decorrer, como reconhece o parecer da comissão. “É de salientar que, através da referida terceira alteração orçamental, […] o Governo cancelou um montante de 2,16 mil milhões de patacas orçamentado no PIDDA, o que levou a uma descida do orçamento autorizado para 11,6 mil milhões de patacas”, é indicado no documento. “Se se comparar o orçamento autorizado no valor de 13,76 mil milhões de patacas (sem o referido cancelamento), com a despesa efectiva de todo o ano de 2020 no valor de 11,11 mil milhões e com o valor de 11,31 mil milhões de patacas da cabimentação, constata-se que a taxa de execução orçamental e a taxa de utilização do orçamento baixariam para 80,8 por cento e 82,2 por cento”, é acrescentado.
