Ensino | Governo implementa novas medidas para fiscalizar financiamento

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai aplicar cinco novas medidas para melhorar o modelo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) às escolas. Segundo um comunicado, “será reforçada a fiscalização das entidades titulares em relação ao financiamento e administração das escolas”, estando previsto um reforço das “atribuições de fiscalização dos gestores, de diversos níveis, das escolas”.

Além disso, serão optimizados “os actuais procedimentos e mecanismo de abertura e análise de propostas nas escolas, incluindo a introdução, na comissão de abertura e comissão de análise de propostas, de outros intervenientes educativos, abrangendo os representantes do conselho de administração”. A ideia é “aumentar a transparência na abertura e análise das propostas”, adianta a DSEJ.

O Executivo pretende também melhorar o actual procedimento “relativo ao pagamento faseado do financiamento do FDE”, incluindo a realização de mais vistorias às escolas. A DSEJ promete também divulgar a concessão dos apoios financeiros às escolas através da publicação de todas as informações online.

A DSEJ promete reforçar, “mediante meios electrónicos, a fiscalização sobre a implementação de planos por parte das escolas”, realizando “inspecções aleatórias, em maior grau, através da recolha, por via electrónica, de várias formas, das informações comprovativas dos planos realizados pelas escolas”.

Caberá ainda às escolas a apresentação de um relatório completo sobre os projectos subsidiados pelo FDE e um “ofício de esclarecimento” caso haja alterações nesses mesmos projectos. Este ofício deve ser assinado pelo representante da entidade titular, juntamente com o novo projecto. Nestes casos, o FDE “poderá eventualmente reduzir o montante do apoio financeiro ajustado à situação real”.