Nam Van | CPU não toma posição contra projectos de edifícios judiciais

O termo “aprovado” não vai entrar na acta, mas a discussão em sede do Conselho de Planeamento Urbanístico terminou e vários membros vocalizaram o seu apoio aos dois projectos para edifícios na zona de Nam Van. Vão ser feitos alguns ajustes, mas Sulu Sou, não está optimista e diz que é “mentira” que não haja danos à paisagem por causa da altura dos edifícios

A maioria dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) mostrou-se a favor dos dois projectos para edifícios de tribunais e do Ministério Público na zona do lago Nam Van. Os projectos geraram preocupação face à possibilidade de a altura dos edifícios ter impacto na paisagem. A altura máxima prevista varia entre os 34,1 e os 50,8 metros. No entanto, ninguém do CPU se pronunciou contra a construção.

“Claro que vamos fazer pequenos ajustamentos acrescentando algumas cláusulas e se necessário vamos publicar. Em relação à discussão desses projectos ficamos por aqui e não temos a palavra ‘aprovado’ em acta”, disse Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Em declarações aos jornalistas no final da discussão, Sulu Sou disse que não houve nenhum “resultado prático”, pelo que as responsabilidades voltam para as mãos das autoridades. Apesar de se preverem melhorias aos projectos das plantas de condições urbanísticas, o deputado não se mostrou optimista.

“Irão [fazer melhorias] segundo a opinião do público e dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, mas não estamos optimistas porque a maior parte mostrou apoio aos projectos sem qualquer referência por parte de profissionais na matéria, danificando a sua legitimidade e a confiança do público. Infligiram danos a eles próprios”, disse.

Dimensão do impacto

Leong Wai Man, representante do Instituto Cultural (IC), afirmou na reunião que foi feita uma avaliação em relação à paisagem e esclareceu que a ponte Nobre de Carvalho não integra a protecção de património cultural da UNESCO.

“Quando vimos estas alturas, após uma análise, conseguimos ainda manter o panorama da colina da Penha olhando para o outro lado, ou seja, do Ocean Garden. Conseguimos continuar a manter essa paisagem por isso não está a criar um grande impacto quanto ao mar, montanha ou cidade, esses três elementos. Isto não significa que precisamos de um panorama total, mas sim que pelo menos conseguimos manter a paisagem”, disse.

Antes de os membros apresentarem as suas opiniões, um representante do Departamento de Planeamento garantiu que a Lei de salvaguarda do património cultural foi seguida. Além disso, observou que anteriormente existiu uma portaria a autorizar a construção de edifícios altos na zona em causa, mas que se o plano original permitia a construção de 90 metros, já se fez uma diminuição de “grande escala”. Assim, aponta como “muito baixa” a possibilidade de baixar ainda mais ou fazer uma construção ideal.

O tema vai continuar a ser objecto de atenção da Novo Macau, com Sulu Sou a indicar aos jornalistas que a situação será acompanhada. “Vamos considerar obter mais informação sobre a reunião de hoje para enviar novamente à UNESCO, especialmente sobre a posição do Instituto Cultural que disse que não haveria qualquer dano para a paisagem, o que é mentira”, reprovou Sulu Sou. Além disso, criticou o Governo por não ter dados que provem que os projectos em causa não vão danificar a “paisagem única” da Colina da Penha.

Em prol do desenvolvimento

Entre os factores defendidos pelos membros do Conselho para avançar com a construção inclui-se a escassez de terrenos e a necessidade de desenvolvimento da cidade, a poupança de erário público com o arrendamento de instalações de tribunais, ou mesmo a oportunidade de apoio ao sector da construção.

O advogado Álvaro Rodrigues concordou com a necessidade de desenvolvimento de Macau e considera que os tribunais precisam de estar concentrados, indicando que a sua dispersão actual em diferentes edifícios causa “transtorno” à população. O membro do CPU argumentou ainda que a altura máxima já foi reduzida em dois terços e que se for reduzida ainda mais “acabamos por não ter nada”.

“O plano deve prosseguir nos termos propostos, no sentido de Macau ser dotado de óptimas instalações de tribunais, do Ministério Público”, disse. Álvaro Rodrigues acrescentou ainda motivos económicos à defesa dos projectos, apontando o dinheiro gasto no arrendamento de instalações para o funcionamento de tribunais e que o Chefe do Executivo “prega todos os dias” a necessidade de reduzir custos com instalações e o funcionamento da máquina administrativa.

Já Tam Chi Wai apontou limitações às instalações actuais dos tribunais. “Podemos ver falta de dignidade nos órgãos judiciais”, disse. Por outro lado, recorreu ao contexto de pandemia para apontar que o ramo da construção “está com falta de trabalho” e estes projectos podem contribuir para o sector. No entender de Tam Chi Wai, há que aceitar opiniões diferentes, mas não se deve opinar “de forma radical”.

Postais de sensibilização

À entrada da reunião de ontem os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) foram recebidos por Sulu Sou e vários outros elementos da Associação Novo Macau. Das suas mãos, saíram postais da actual vista da Colina da Penha para a zona do Lago Nam Van, onde está projectada a construção de dois edifícios controversos. Além da vista, que inclui a torre de Macau e as três pontes de acesso à Taipa, no postal constava ainda a seguinte mensagem: “A população de Macau não quer que esta paisagem fique apenas no papel. Juntamente com eles apelamos à defesa da paisagem histórica e cultural única ‘Colina-Mar-Cidade’. Apesar de surpreendidos com a recepção, todos os membros do CPU aceitaram o postal, antes de se dirigirem à sala de reuniões onde daí a uns minutos decorreria o encontro.