Nam Van | CPU não toma posição contra projectos de edifícios judiciais

O termo “aprovado” não vai entrar na acta, mas a discussão em sede do Conselho de Planeamento Urbanístico terminou e vários membros vocalizaram o seu apoio aos dois projectos para edifícios na zona de Nam Van. Vão ser feitos alguns ajustes, mas Sulu Sou, não está optimista e diz que é “mentira” que não haja danos à paisagem por causa da altura dos edifícios

 

A maioria dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) mostrou-se a favor dos dois projectos para edifícios de tribunais e do Ministério Público na zona do lago Nam Van. Os projectos geraram preocupação face à possibilidade de a altura dos edifícios ter impacto na paisagem. A altura máxima prevista varia entre os 34,1 e os 50,8 metros. No entanto, ninguém do CPU se pronunciou contra a construção.

“Claro que vamos fazer pequenos ajustamentos acrescentando algumas cláusulas e se necessário vamos publicar. Em relação à discussão desses projectos ficamos por aqui e não temos a palavra ‘aprovado’ em acta”, disse Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Em declarações aos jornalistas no final da discussão, Sulu Sou disse que não houve nenhum “resultado prático”, pelo que as responsabilidades voltam para as mãos das autoridades. Apesar de se preverem melhorias aos projectos das plantas de condições urbanísticas, o deputado não se mostrou optimista.

“Irão [fazer melhorias] segundo a opinião do público e dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, mas não estamos optimistas porque a maior parte mostrou apoio aos projectos sem qualquer referência por parte de profissionais na matéria, danificando a sua legitimidade e a confiança do público. Infligiram danos a eles próprios”, disse.

Dimensão do impacto

Leong Wai Man, representante do Instituto Cultural (IC), afirmou na reunião que foi feita uma avaliação em relação à paisagem e esclareceu que a ponte Nobre de Carvalho não integra a protecção de património cultural da UNESCO.

“Quando vimos estas alturas, após uma análise, conseguimos ainda manter o panorama da colina da Penha olhando para o outro lado, ou seja, do Ocean Garden. Conseguimos continuar a manter essa paisagem por isso não está a criar um grande impacto quanto ao mar, montanha ou cidade, esses três elementos. Isto não significa que precisamos de um panorama total, mas sim que pelo menos conseguimos manter a paisagem”, disse.

Antes de os membros apresentarem as suas opiniões, um representante do Departamento de Planeamento garantiu que a Lei de salvaguarda do património cultural foi seguida. Além disso, observou que anteriormente existiu uma portaria a autorizar a construção de edifícios altos na zona em causa, mas que se o plano original permitia a construção de 90 metros, já se fez uma diminuição de “grande escala”. Assim, aponta como “muito baixa” a possibilidade de baixar ainda mais ou fazer uma construção ideal.

O tema vai continuar a ser objecto de atenção da Novo Macau, com Sulu Sou a indicar aos jornalistas que a situação será acompanhada. “Vamos considerar obter mais informação sobre a reunião de hoje para enviar novamente à UNESCO, especialmente sobre a posição do Instituto Cultural que disse que não haveria qualquer dano para a paisagem, o que é mentira”, reprovou Sulu Sou. Além disso, criticou o Governo por não ter dados que provem que os projectos em causa não vão danificar a “paisagem única” da Colina da Penha.

Em prol do desenvolvimento

Entre os factores defendidos pelos membros do Conselho para avançar com a construção inclui-se a escassez de terrenos e a necessidade de desenvolvimento da cidade, a poupança de erário público com o arrendamento de instalações de tribunais, ou mesmo a oportunidade de apoio ao sector da construção.

O advogado Álvaro Rodrigues concordou com a necessidade de desenvolvimento de Macau e considera que os tribunais precisam de estar concentrados, indicando que a sua dispersão actual em diferentes edifícios causa “transtorno” à população. O membro do CPU argumentou ainda que a altura máxima já foi reduzida em dois terços e que se for reduzida ainda mais “acabamos por não ter nada”.

“O plano deve prosseguir nos termos propostos, no sentido de Macau ser dotado de óptimas instalações de tribunais, do Ministério Público”, disse. Álvaro Rodrigues acrescentou ainda motivos económicos à defesa dos projectos, apontando o dinheiro gasto no arrendamento de instalações para o funcionamento de tribunais e que o Chefe do Executivo “prega todos os dias” a necessidade de reduzir custos com instalações e o funcionamento da máquina administrativa.

Já Tam Chi Wai apontou limitações às instalações actuais dos tribunais. “Podemos ver falta de dignidade nos órgãos judiciais”, disse. Por outro lado, recorreu ao contexto de pandemia para apontar que o ramo da construção “está com falta de trabalho” e estes projectos podem contribuir para o sector. No entender de Tam Chi Wai, há que aceitar opiniões diferentes, mas não se deve opinar “de forma radical”.

Postais de sensibilização

À entrada da reunião de ontem os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) foram recebidos por Sulu Sou e vários outros elementos da Associação Novo Macau. Das suas mãos, saíram postais da actual vista da Colina da Penha para a zona do Lago Nam Van, onde está projectada a construção de dois edifícios controversos. Além da vista, que inclui a torre de Macau e as três pontes de acesso à Taipa, no postal constava ainda a seguinte mensagem: “A população de Macau não quer que esta paisagem fique apenas no papel. Juntamente com eles apelamos à defesa da paisagem histórica e cultural única ‘Colina-Mar-Cidade’. Apesar de surpreendidos com a recepção, todos os membros do CPU aceitaram o postal, antes de se dirigirem à sala de reuniões onde daí a uns minutos decorreria o encontro.

7 Jan 2021

Nam Van | Casa de Portugal recorre de exclusão de concurso público

A Casa de Portugal pretendia transferir o restaurante “Lusitanus”, mas foi excluída do concurso público para a exploração de espaço em Nam Van por falta de carimbos. Inconformada, recorreu para o Tribunal de Segunda Instância e perdeu a primeira batalha na quinta-feira, ao ver indeferido o pedido de suspensão do concurso público

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu um pedido de suspensão de eficácia interposto pela Casa de Portugal (CPM) para interromper a execução do procedimento de um dos concursos públicos para a exploração de espaços no Anim’Arte Nam Van, da qual foi excluída logo na fase inicial. Perdida a primeira batalha, a CPM aguarda agora por uma decisão sobre o conteúdo da acção principal.

A informação foi revelada pela presidente da Casa de Portugal, Maria Amélia António, ao HM, dado que, no portal dos tribunais, encontra-se apenas disponível o resultado do pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Um resultado que, na verdade, “já não tem efeito prático”, atendendo a que o concurso público prosseguiu.

“Fizemos o pedido por descargo de consciência. Sabíamos que a suspensão não ia ser aceite porque o recorrido não tem que justificar. Basta dizer que existe interesse público em que o concurso prossiga”, pelo que “já sabíamos qual era a decisão”, explicou Amélia António, enfatizando que falta julgar ainda “a questão de fundo”.

O recurso interposto para o TSI tem como objecto um dos mais recentes concursos públicos a serem lançados pelo Instituto de Formação Turística para a exploração de espaços para restauração junto ao Lago Nam Van. A Casa de Portugal concorreu apenas a um dos espaços colocados a concurso, com a intenção de transferir o “Lusitanus”, actualmente “mal instalado” na sede para o novo espaço. Contudo, a Casa de Portugal foi eliminada logo na abertura do concurso público por falhar em cumprir um requisito formal: carimbos em todos os documentos que constituíam a proposta.

“Exigiam que o concorrente tivesse todas as folhas carimbadas. Tínhamos carimbos onde se assinava, onde se terminava a apresentação e carimbámos para evitar chatices”, relatou Amélia António, criticando a falta de senso, até porque “os carimbos em Macau não têm qualquer valor”. “Na lei o que tem valor é a assinatura – é o que representa a entidade ou o próprio. Os carimbos não valem nada”, realçou a também advogada.

Outras lacunas

Acresce, porém, que a falta de carimbos em todas as folhas, mesmo que assumida, era uma razão que “não podia ser ultrapassada”, indicou a presidente da Casa de Portugal, dando conta de lacunas mais relevantes que, por contraste, podiam ser suprimidas: “Coisas importantes, como a proposta de rendas e os compromissos que tinham de ser com assinatura reconhecida [por um notário], tinham 24 horas para suprir a deficiência. Havia coisas que exigiam uma certa responsabilidade que podiam ser supridas, mas a falta de um carimbo em cada folha não podia…”, pelo que resultou na “exclusão imediata” da proposta.

Esta não foi a primeira vez que a Casa de Portugal foi previamente excluída de concursos públicos, mas no passado tal ficou a dever-se ao facto de não serem uma empresa, como exigido. “Nos primeiros concursos em que participamos não tínhamos a noção de que a Casa de Portugal por si não podia concorrer porque não é uma empresa, mas depois aprendemos a lição e constituímos uma sociedade unipessoal que tem como único sócio a Casa de Portugal”, indicou Amélia António, referindo-se então à CPM Artes e Ofícios.

11 Mar 2019

Sulu Sou quer novo planeamento para terrenos no Lago Nam Van

O deputado suspenso Sulu Sou defende que os terrenos não-aproveitados do Lago Nam Van, nas zonas C e D, devem ter um novo planeamento que aposte nas vertentes ecológicas e culturais.

Num comunicado da Associação Novo Macau, o legislador recordou que 14 terrenos no Lago Nam Van têm o prazo de aproveitamento de 25 anos ultrapassado, pelo que deviam ser imediatamente recuperados pelo Governo. Sulu Sou acredita também que a recuperação pode criar uma grande reserva de terrenos para às autoridades, sendo que o seu aproveitamento pode influenciar o desenvolvimento sustentável do território.

Para isso, o deputado exige que o Executivo decrete, o mais rápido possível, a caducidade dos tais terrenos e que se iniciem os procedimentos de recuperação. Sulu Sou lembrou ainda que nos anos 90 foi elaborado o plano de reordenamento da Baía da Praia Grande que previa construção de infra-estruturas culturais urbanas nas zonas C e D do Lago Nam Van. O deputado defende que o plano deve ser tido como referência para criar um novo ponto cultural e ecológico que constitua uma oferta de um espaço de lazer em Macau.

 

1 Mai 2018

Nam Van | Concessionária de terreno diz ter direito a indemnização

A Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van assume-se ainda como a concessionária de um terreno na zona de Nam Van, uma vez que o Governo ainda não declarou oficialmente a caducidade da concessão. No último relatório e contas da empresa, esta afirma ter o direito a exigir uma indemnização ao Executivo

O Governo promete respeitar a ordem numa extensa lista de terrenos a reaver pelo facto do prazo de concessão de 25 anos ter chegado ao fim sem que tenha havido qualquer aproveitamento das terras. Questionado sobre os terrenos na zona de Nam Van cuja concessão ainda não foi oficialmente anulada em Boletim Oficial (BO), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, não adiantou mais detalhes.

Contudo, uma das empresas concessionárias do lote 12 na zona C da Baía da Praia Grande afirma-se inocente em todo este processo. No último relatório e contas da Imobiliária Tim Keng Van, é referido que esta acredita ser vítima e ter direito a uma indemnização por parte do Governo.

“O grupo contactou um conselheiro legal em Macau. Uma vez que o não aproveitamento do terreno não pode ser imputado ao grupo, este tem o direito de exigir uma compensação por danos e perda de lucros caso o Governo de Macau recupere o terreno sem avançar com qualquer compensação”, lê-se no documento.

Por esse motivo a empresa não declarou, no mesmo relatório e contas de 2017, quaisquer perdas que possam estar relacionadas com este terreno. Nos termos legais, a Imobiliária Tim Keng Van diz-se ainda concessionária do pedaço de terra, apesar da sua concessão de 25 anos ter chegado ao fim em Junho de 2016.

“No que diz respeito ao projecto do lago Nam Van, o período de concessão terminou a 30 de Junho de 2016. Até este momento nenhuma declaração relativa ao fim do prazo de concessão foi publicada em BO, e também não foi recebida qualquer notificação pela concessionária registada [Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van SARL], uma subsidiária detida a cem por cento pelo grupo. Nesse sentido, a subsidiária mantém-se como concessionária registada do terreno”, lê-se ainda no relatório e contas.

Outra terra

Além disso, a empresa de Hong Kong possui ainda outro projecto na RAEM, relativo a um “projecto residencial” que “ainda está a ser discutido com o Governo de Macau, no que diz respeito à questão da troca de terrenos”.

De frisar que já em 2016, semanas antes do fim do prazo de concessão, a empresa alertou o Governo sobre as datas e a necessidade do Executivo de acelerar a implementação do plano de desenvolvimento para a Zona da Baía da Praia Grande, que ainda não existe.

“Até ao dia de hoje, ainda não foi dada nenhuma decisão pelo Governo da RAEM a estes pedidos, apenas alegaram que, devido à admissão da candidatura da RAEM na Lista de Património Mundial da UNESCO, os terrenos das zonas C e D da Baía da Praia Grande teriam de ser planeados de novo. Isso seria a causa principal que obsta à continuação de todas as obras”, lê-se no comunicado divulgado há cerca de dois anos.

A empresa de Hong Kong não prestou esclarecimentos adicionais ao HM além do que consta no relatório e contas.

7 Mar 2018

Nam Van | Concessão de terrenos chegou ao fim. Governo ainda não fez nada

Há mais terrenos nas zonas C e D de Nam Van cujo prazo de concessão terá chegado ao fim há mais de um ano sem que tenha sido declarada a sua nulidade, para que se dê inicio ao processo de reversão. O Chefe do Executivo disse que existe uma ordem que está a ser cumprida pela tutela das Obras Públicas

Há muito que a zona onde se situa o lago Nam Van é pródiga em polémicas relacionadas com concessionários privados de terrenos e o Governo. Desta vez, ficou-se a saber que existem mais terrenos cujo prazo de concessão de 25 anos chegou ao fim há 20 meses, sem que o Governo tenha declarado a nulidade dessa mesma concessão.

Ontem, antes de partir para Pequim, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi questionado sobre este assunto, mas garantiu que todos os processos relacionados com terrenos estão a seguir uma ordem.

“Em termos de tratamento dos terrenos, estamos a efectuar os nossos trabalhos de acordo com a ordem. Iremos auscultar as opiniões dos nossos juristas para efectuar bem os trabalhos para o próximo processo administrativo e judicial. Iremos agir de acordo com a lei. Não se preocupem com este problema.”

Chui Sai On não adiantou um motivo particular para o facto de existirem terrenos que não só não terão sido aproveitados no tempo legal como ainda não estão nas mãos da Administração.

“Temos vários terrenos. Na Assembleia Legislativa todos os secretários, ao serem entrevistados pelos jornalistas, têm falado sobre a situação dos terrenos e a mudança de finalidade dos mesmos”, justificou apenas.

Reclamação empresarial

Um dos terrenos envolvidos neste caso foi concessionado à Imobiliária Tim Keng, sendo que o prazo de concessão chegou ao fim a 30 de Julho de 2016. A semanas do fim da concessão, a empresa emitiu um comunicado onde defendeu não ter a totalidade da culpa quanto à falta de aproveitamento do lote.

“Após a efectuação das fundações em estacas no ano de 2007, a Imobiliária Tim Keng Van, na esperança de ajustar a obra conforme o seu desenvolvimento, fez chegar sucessivamente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes diversos pedidos, nomeadamente o da alteração do esquema de construção e do projecto das obras de estrutura da cave, mas nunca foram atendidos devidamente.”

Foi também exigido ao Governo que reinicie, “com a maior brevidade possível, o planeamento do desenvolvimento da Zona da Baía da Praia Grande”. “Após a controvérsia ao longo dos anos, todos os pedidos dos projectos em causa ainda ficaram por decidir. Ou seja, apesar da requisição ininterrupta, o Governo apenas alegou que ia dar todo o esforço para finalizar os respectivos planeamentos. Todavia, como é sabido publicamente, as autoridades nunca revelaram o novo planeamento, nem deram conhecimento do respectivo progresso”, sublinhou a empresa.

O Governo tornou público em 2015 que haveria um total de 48 terrenos cuja propriedade seria recuperada pela Administração, mas Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, já disse publicamente não ter a certeza se consegue reaver todos.

5 Mar 2018

Lago Nam Van | Au Kam San exige explicações sobre terreno

Há oito anos que anda preocupado com o assunto, sem ter obtido respostas que o satisfaçam. Há um aterro no Lago Nam Van construído de forma provisória que Au Kam San entende que deve ser destruído. Por isso, escreveu ao Chefe do Executivo

O deputado Au Kam San quer saber por que razão parte do lago Nam Van está ocupada por um aterro que, aquando da construção, foi justificado como sendo provisório. Numa interpelação escrita, o pró-democrata conta que há oito anos apresentou uma interpelação sobre o assunto mas, até à data, a desocupação ainda não aconteceu. “Não sei se esta situação se deve a esquecimento ou a condescendência por parte das autoridades”, diz.

Au Kam San recorda todos os passos da história: em meados de Março de 2008, “um terreno com cerca de dois mil metros quadrados, conquistado por aterro, estendeu-se repentinamente ao lote 9 nas proximidades do Lago Nam Van, com a movimentação de um elevado número de camiões de algumas empresas de construção, para a realização de obras, que decorreram ao longo de várias noites”.

Explica o membro da Assembleia Legislativa que, na altura, os moradores da zona ficaram “bastante assustados” com o aterro, tendo questionado a legalidade do terreno conquistado ao lago “subitamente” e a “altas horas da noite”. Ainda de acordo com Au, o Governo da RAEM explicou que as obras de aterro se destinavam à construção de uma plataforma de trabalho provisória, afirmando que o construtor tinha já obtido a licença necessária do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a autorização das Obras Públicas para os trabalhos preparatórios de construção de alicerces. Estes trabalhos preparatórios, destaca, incluíam “a demolição de pilares que já estavam cravados no lago e as obras de aterro para a construção de uma plataforma provisória”.

Em resposta a uma interpelação de Au Kam San apresentada na altura, as Obras Públicas apontaram, “claramente”, que a plataforma em questão seria destruída “logo depois de concluídas as obras de demolição e substituição dos pilares já cravados, e que o panorama original do lago seria reposto”.

O lote de volta

Acontece que, depois de “realizados alguns trabalhos”, as obras do estaleiro “cessaram por completo e ninguém sabe se já foi levada a cabo a tal substituição dos pilares cravados”. Também não existe uma calendarização concreta para a demolição da plataforma de trabalho provisória, assinala o deputado.

“O IACM, que autorizou a ocupação do lago naquela altura, sabe que o prazo da ocupação já foi excedido há muitos anos mas, segundo sabemos, pelo facto de não ter competências para isso, não consegue que sejam removidos os materiais que estão a ocupar o lago, nem que seja reposto o panorama original”, lamenta. Também as Obras Públicas não estarão a acompanhar o caso, pelo que Au Kam San pretende que lhe expliquem o que está a Administração a fazer em relação ao caso.

O pró-democrata alerta ainda para o facto de a plataforma estar a impedir a fluidez da corrente, com lixo acumulado à volta, o que prejudica “gravemente” o ambiente no lago. “As autoridades vão continuar a tolerar esta situação?”, pergunta.

Por fim, em relação ao terreno que esteve na origem da construção da plataforma – o lote 9 da zona A –, o deputado escreve que o prazo de aproveitamento da parcela terminou em Janeiro de 1998. “O construtor em questão não procedeu ao aproveitamento dentro do prazo legal”, aponta, defendendo que o Governo deve reaver o lote.

17 Jan 2017

Anim’Arte | Governo está a estudar concessão do projecto

A Direcção dos Serviços do Turismo prepara-se para colocar em andamento o processo de concurso público que venha a garantir a concessão dos espaços do projecto Anim’Arte Nam Van. A ideia está já em estudo e pretende abrir ao público a exploração dos espaços ali existentes

O projecto Anim’Arte Nam Van pode vir a ser alvo de concurso público. A ideia é apresentada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), que pretende abrir a concurso público a concessão dos espaços que integram o projecto junto às margens do lago e que visa promover as actividades de lazer turístico no território.
A medida vem anunciada na resposta a uma interpelação apresentada pelo deputado Zheng Anting, em que Tse Heng Sai, directora substituta da DST, dá a conhecer a junção de esforços que já está em marcha com outras entidades tais como o Instituto Cultural (IC), Instituto do Desporto (ID) e o Instituto de Formação Turística (IFT) para que no seu todo, desenvolvam um conselho capaz de tratar dos trâmites relativos ao processo de concessão do projecto.
“De modo a garantir a qualidade dos serviços a serem prestados, este conselho terá como função estudar a forma como o futuros arrendatários entrarão em actividade de modo a contribuir para as operações que incluem o projecto Anim’Arte Nam Van”, salienta Tse Heng Sai.

Vamos a contas

Zheng Anting interpelou o Executivo no passado mês de Agosto acerca do rendimento e das despesas tidas com a actividades das lojas e estabelecimentos que incluem o projecto. A DST admite que o Anim’Arte Nam Van está em andamento essencialmente devido à participação dos departamentos e erários públicos.
Por outro lado, a iniciativa conta com a colaboração entre Governo e associações de cariz social que em muito têm contribuído para o “bom desempenho das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas”. Ainda a considerar, segundo a directora substituta da DST, é o facto destas associações terem, desta forma, assegurada a sua sobrevivência sem necessidade de recorrer a mais subsídios por parte do Governo, na medida em que garantem espaços de actividade e infra-estruturas essenciais à sua existência com a participação nas actividades do lago.
Ainda em resposta ao deputado Zheng Anting, Tse Heng Sai justifica a actividade levada a cabo pelo IFT que, tendo nas mãos a exploração de uma café que também inclui a função formativa a estagiários, implica que as despesas com os professores orientadores sejam muitas, pelo que o balanço dos primeiros dois meses de actividade ainda não apresenta lucros.

5 Out 2016

Planeamento de Nam Van espera pelos novos aterros

O Secretário para Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que o uso dos quatro terrenos públicos das zonas C e D do Lago Nam Van só vai acontecer em consonância com o planeamento dos novos aterros. Quanto ao plano director urbanístico, referiu que é preciso acabar, em primeiro lugar, estratégias do desenvolvimento urbanístico até à segunda metade de 2016.
Raimundo do Rosário foi questionado em relação à possibilidade de se construir um edifício destinado a todos os serviços públicos na zona dos quatro terrenos públicos das zonas C e D do Lago Nam Van. Também o Secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, se mostrou confiante nesta medida devido às rendas elevadas das fracções comerciais. De acordo com o Jornal do Cidadão, Raimundo respondeu, depois da reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), que até ao momento não existe qualquer planos para nenhuma das duas zonas, mas tal será feito em simultâneo com outras zonas.
O relatório sobre as zonas dos novos aterros, cuja consulta pública findou em Agosto passado, deverá estar concluído em Fevereiro do próximo ano pelas mãos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Além disso, no que toca ao plano director, Raimundo do Rosário prevê que no final do próximo ano ou início de 2017 esteja reunidas as condições para dar início a esta planificação. Um comunicado do Gabinete deste Secretário vem confirmado exactamente isso. “Antes de começar o plano director urbanístico, deve fazer primeiro o estudo sobre as ‘Estratégias do Desenvolvimento Urbanístico’”, refere o comunicado. “A sua conclusão está prevista para a segunda metade do próximo ano, para diminuir o tempo da elaboração do plano director”, lê-se.

30 Nov 2015