SociedadeTUI | Wong Sio Chak soma vitória nos tribunais João Santos Filipe - 24 Nov 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, está mais perto de aplicar a pena de suspensão a um agente dos Serviços Correccionais que deixou o posto de vigia, em Junho de 2010. Após processo disciplinar instaurado em 2011, Wong, que assumiu funções de secretário em 2014, decidiu suspender o agente por 90 dias, já em 2016. No entanto, o agente recorreu para o tribunal e a punição foi declarada ilegal, devido à alegada prescrição de um prazo. No entanto, o secretário, segundo o comunicado dos tribunais, decidiu levar o caso da suspensão do agente para o Tribunal de Última Instância (TUI), onde acabou por ver parte dos seus intentos realizados. De acordo com o TUI, o ETAPM regula completamente os prazos de prescrições para os processos disciplinares, pelo que o TSI errou ao chegar a uma decisão com base não só no ETAPM, mas também no Código Penal. Por este motivo, o TUI enviou de novo o caso para o TSI que agora vai analisar todos os outros argumentos da defesa do agente, antes de decidir.
